As part of a division of Keystone Human Services, Susquehanna Service Dogs trains service dogs to aid individuals with disabilities. I was took a class with a gentlemen who raised puppies for the program and his enthusiasm and passion for their mission was amazing. Even better, the organization is based in south-central Pennsylvania!

Susquehanna Service Dogs is a member of Assistance Dogs International or ADI. Part of ADI’s mission is to “establish and promote standards of excellence in all areas of Assistance Dog acquisition, training and partnership” as well as to “educate the public to the benefits of Assistance Dogs and ADI membership.”

Interested in helping out Susquehanna Service Dogs? Aside from always welcoming monetary support, the group has a wide variety of volunteer needs. Consider helping at their PawsAbilities event each Spring at the PA Farm Show Complex. If puppies are your passion, consider becoming a Puppy Raiser. Helping can also be as simple as donating your used ink and toner cartridges to Cartridges for Canines! I just found out about this program and I’m definitely going to start saving mine!

Teen Driving

Parents, do you have teens preparing for their theory test or learning to drive for the first time? If you are looking for information and tips on how to best help your teen become road ready, then check out the Teen Driver Guide at RoadReady.ie.

The Teen Driver Guide provides a useful selection tips for parents to assist their teen make the transition into becoming a regular driver. Our guide is designed to help both parents and teens learn the basic Rules of the Road and ensure they have a successful education on the road to becoming a licensed driver.

http://www.roadready.ie/teen-driver-guide.asp

These are this Wednesday’s top ten analyst upgrades, downgrades, and initiations seen in Wall Street research calls:

Analog Devices (NYSE: ADI) Raised to Conviction Buy List at Goldman Sachs.
Arch Coal (NYSE: ACI) Started as Overweight at HSBC.
Intuitive Surgical (NASDAQ: ISRG) Started as Market Perform at Morgan Keegan.
Peabody Energy (NYSE: BTU) Started as Overweight at HSBC.
Pulte Homes (NYSE: PHM) Raised to Buy at Citigroup.
Research-in-Motion (NASDAQ: RIMM) Cut to Market Perform at BMO.
Seagate Technology (NASDAQ: STX) Cut to Underperform at BofA Merrill Lynch.
Sunpower Corporation (NASDAQ: SPWRA) Cut to Neutral at Janney Montgomery Scott.
Target Corp. (NYSE: TGT) Cut to Neutral at Goldman Sachs.
Western Digital Corp. (NYSE: WDC) Cut to Underperform at BofA Merrill Lynch.

You can join our open email distribution list to hear more news on key analyst calls, top day trader alerts, mergers and acquisitions, Buffett and other investment gurus, IPOs, secondary offerings, private equity, and more.

JON C. OGG

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4331) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador de Santa Catarina pede a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 8º do artigo 1º da Lei estadual 11.647/2000 que, ao proibir o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores do estado em situações de afastamento ou licença em que não há prestação de serviço, omitiu situações que acabaram implicando a obrigatoriedade do pagamento do benefício (justamente por não estarem contidas no dispositivo).

O parágrafo impugnado veda o pagamento do auxílio-alimentação em sete hipóteses de afastamento do servidor: para frequentar curso de pós-gradução; licença para concorrer ou exercer mandato eletivo; para tratar de interesses particulares; prestar serviço militar; ficar à disposição de órgãos ou entidades não integrantes da administração direta ou indireta do Poder Executivo; passagem para a inatividade, reserva ou reforma e, por fim,  nas licenças-prêmio e férias.

Entretanto, não contempla outras hipóteses de afastamento, previstas na legislação estatutária e nas quais o servidor tampouco presta serviço ao estado. Entre elas estão as licenças-maternidade e paternidade e licenças em razão de casamento ou para tratamento de saúde, própria ou de pessoa da família.

Imposição

O governo estadual alega que, ao não excluir essas hipóteses do pagamento do benefício, o dispositivo “acaba por impor o pagamento do auxílio-alimentação em diversas situações de afastamento ou licença dos servidores, ou seja, em hipóteses em que não ocorre nenhuma prestação laboral, nem há qualquer despesa indenizável”.

Por essa razão, o Executivo catarinense entende que o dispositivo padece de “vício estridente de inconstitucionalidade” e afronta os princípios constitucionais da razoabilidade das leis e atos normativos (artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal – CF) e da moralidade (artigo 37, caput, da CF) .

O governador em exercício, Leonel Arcângelo Pavan, e o procurador-geral do estado, Sadi Lima, que assinam a petição protocolada no STF, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, informam que, logo após a entrada em vigor da lei, o governo estadual expediu o decreto nº 1.989/2000, destinado a regular o direito a auxílio-alimentação e, em seguida, o decreto nº 2.038/2001, com igual objetivo. Ambos acabaram ampliando o rol de exclusões do pagamento do benefício.

Segundo ele, entendeu-se, nesses casos, que o parágrafo 8º do artigo 1º da Lei 11.647/2000 era “uma norma meramente exemplificativa” e que a exclusão do pagamento do benefício em outros casos análogos  “caracterizaria apenas um ato de suplementação de espaços legais em branco”.

Entretanto, segundo eles, “após anos de serena convergência entre a administração e seus servidores, entre 2008 e 2009 a regulamentação passou a ser questionada”. Mandados de segurança acabaram sendo deferidos pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-SC) a ocupantes de cargos públicos em licenças não legalmente enumeradas (não citadas no §8º do art. 1º da norma estadual).

“Firmada a orientação no âmbito da Suprema Corte estadual, lançou-se o estopim de um quadro de litigância de poucos paralelos na história administrativa do ente federado, não apenas pelo volume das impugnações judiciais que se seguiram, mas também pela velocidade ensandecida dos ajuizamentos simultâneos e, sobretudo, pelomodus operandi”, afirmam. Segundo eles, isso vem ocorrendo sobretudo no âmbito das Secretarias de Educação e Saúde, que têm maior número de servidores.

Eles manifestam preocupação com as consequências dessa evolução para as contas estaduais, vez que vem havendo o que denominam “uma desproporcionalidade entre o proveito dos servidores e os honorários de sucumbência, de titularidade dos advogados”. Assim, relatam, há casos em que a execução rende ao servidor o benefício de R$ 150,00, enquanto os honorários de sucumbência, pagos aos advogados, alcançam R$ 500,00. E as duas secretarias mencionadas têm, juntas, 84.618 servidores ativos.

Eficácia retroativa

Diante disso, o governo estadual pede liminar para que o parágrafo 8º do artigo 1º da Lei 11.647/2000 seja suspenso e que essa decisão tenha eficácia retroativa. No mérito, pede a procedência da ação, com a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo impugnado.

Alternativamente, requer que seja assentado que, em razão do caráter indenizatório do auxílio-alimentação, o parágrafo impugnado “não é obstáculo a que a verba se tenha por indevida relativamente aos servidores públicos que se encontrem em situações de licença ou afastamento do exercício efetivo do cargo, ainda que nele não expressamente enumeradas, nos exatos termos da regulamentação expedida pelo chefe do Poder Executivo”.

FK/IC

Fonte: STF.

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4334) ajuizada pela Associação Nacional dos Contratantes de Cooperativas. A entidade questionava dispositivo da lei que determina o recolhimento de 15% para a Seguridade Social sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços por cooperativas de trabalho.

Alegou a associação na ADI que o artigo 1º da Lei 9.876/99, que deu nova redação ao artigo 22, inciso IV, da Lei 8.212/91, fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal, além de outros dispositivos constitucionais. Contudo o ministro sequer analisou o pedido de liminar contido na ação, porque a entidade não cumpre os requisitos previstos na Constituição para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

“É caso de extinção anômala do processo. A autora não possui legitimidade para ajuizar a ação, uma vez que não se enquadra no conceito de entidade de classe de âmbito nacional delineado no art. 103, inciso IX, da Carta Magna”, afirmou o ministro Cezar Peluso em sua decisão. Diante disso o ministro julgou extinta a ADI, sem também a análise de mérito do pedido.

De acordo com o artigo 103 da Constituição, apenas podem ajuizar ADIs no Supremo o presidente da República, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa, governador de estado, procurador-geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

O ministro Peluso lembrou precedentes do Supremo Tribunal Federal, segundo os quais “somente se considera entidade de classe aquela que reúna membros que se dedicam a uma só e mesma atividade profissional ou econômica”.

Salientou que a Corte alterou sua orientação jurisprudencial para admitir como entidade de classe as chamadas associações de associações. Contudo, ressaltou que até esses entes associativos devem perseguir, “em todo o País, o mesmo objetivo institucional de defesa dos interesses de determinada classe”.

Ao concluir a decisão que extinguiu a ação ajuizada pela Anacoop, o ministro Cezar Peluso afirmou que a entidade “congrega e representa, conforme seus atos constitutivos, qualquer pessoa ou empresa contratante de cooperativa”.

Na avaliação do ministro, “a entidade é composta por filiados que desempenham atividades econômicas em setores diversos, circunstância que impede sua caracterização como representante de uma classe bem definida e distinta das demais”.

AR/LF

Fonte: STF.

Congratulations to this week’s winner…

Amy LaGrue from Kildare.

Amy will receive 5 free driving lessons with one of our members.

We would like to thanks all who entered this week. The competiton received a tremendous response from the public.

We would also like to thank Robbie from Universal Driving School for agreeing to give lessons to this weeks winner.

Best Regards,

roadready team

What is ADI certification?

The Road Safety Authority (RSA) is the regulatory body for driving instruction in Ireland. Driving instructors who meet the standard set by the RSA will become Approved Driving Instructors (ADI). An ADI Registrar based in the RSA heads up the unit responsible for the registration process. The ADI Registrar will set up a Stakeholders Forum to give a chance to those involved in driving instruction to have their say.

Why do we need it?

To provide learner drivers with the best in driving tutition and to promote safety in irish driving schools. With a regulated framework around the driving tutition we can provide a standard that needs to be maintained, monitored and reviewed. ADI gives the instructor the knowledge to make a difference in driving tutition.

What is the Goal?

Ultimately to make irish roads safer. To make a positive impact to road safety in both urban and rural Ireland. Need we say more…

Driving lessons, driving schools and driving instructors throughout Dublin and Ireland. All our driving instructors are RSA ADI approved. Simply select your lesson type, city or county and find an approved driving instructor in your local area. We are now covering motorbike lessons nationwide and have recently launched our HGV and Coach/Bus, Driver CPC training courses nationwide.

Tarikh : 10 Nov 09

Lokasi : Tasik Darul Aman, Jitra, Kedah.

Peserta : Orang awam yang matang dan keanak-anakan. Tak kurang juga yang keibu-ibuan.(sengol-sengolan dan cubit-cubitan dilarang sama sekali).Turut serta adalah perempuan lawa berkereta viva. Tetamu undangan perempuan sweet penjual waffle.

Tema : Menikmati keindahan alam tu berpahala. Merapatkan sillaturrahim sesama manusia pun berpahala jua.

Instrumen yang digunakan untuk tiba ke sana adalah 6 makhluk pelbagai jenis,warna dan saiz(sila lihat gambar di atas). Menggunakan jalan darat memandangkan makhluk-makhluk di atas tak mampu terbang dan berenang. Perjalanan mementingkan aspek keselamatan yang tinggi dan menghormati polis traffik.

Livi

Ini namanya Livi. Dia pencinta keamanan kerana sering menunjukkan simbol PEACE ketika bergambar. Gembira-pergi-bertuah(happy-go-lucky) orangnya. Berasal dari negeri Sarawak. Aku paparkan gambar ni sebab nak tunjuk suasana masa ketibaan kami, sila abaikan posing dia..fokus pada alam semulajadi di sekeliling.

Livi : Lama dah aku tak balik Sarawak…huhu.Lama dah aku tak jenguk kampung aku.

Fnd Rocka : Jenguk guna google map je la..nampak gak kampung kau..

Keadaan cuaca semasa ketibaan kami adalah mendung nan indah. Langit kelabu dengan angin bertiup lembut memberikan efek ketenangan sepanjang zaman. Aku cadangkan datang ke sini bagi para jiwa-jiwa kacau semua.

Di satu sudut, kelihatan beberapa peserta mengambil kesempatan untuk melampiaskan jiwa keanak-anakan dengan bermain buaian dan papan gelongsor. Seorang peserta jatuh entah-macam-mana dari papan gelongsor, sebagai tanda peringatan umur sudah tidak anak-anak dan hari mendung mungkin akan hujan.

Mamat ni pulak namanya Farock. Takdelah Rock mana pun, lebih kepada dangdut. Kalau tak percaya sila pantau lagu-lagu mp3 yang terdapat di dalam handphone canggihnya. Sama seperti tadi, abaikan Farock, fokus pada alam semulajadi. (Gambar dicuri tanpa kebenaran dari fesbuk beliau)

Selang tak berapa lama,ramalan ku benar belaka, Tik!tik! bunyi hujan menitik mengetuk bumbung, bukan mencarut. Kami mencari tempat berteduh supaya tidak dibasahi hujan. Sambil-sambil berteduh, berdoa dalam hati agar hujan berjaya berjumpa titik nokthahnya.

Hujan berhenti Tik! Tik! tidak lama kemudian, langit kembali cerah walau tanpa sang pelangi. Cendawan selepas hujan tidak juga kelihatan, yang kelihatan adalah para cendikiawan.

Cendikiawan Terpilih

Gambar kenangan dah snap. Gambar skandalan dah snap. Gambar capapan dah snap. Sekarang tiba masa untuk bersukan dan bersenam,merehatkan minda.

Kayuh-kayuh

Makhluk tuganggan ni namanya kayuh-kayuh(bukan nama sebenar). Takda kaitan dengan kudap-kudap ye. Memang selari  dengan motif kami untuk ber-rekreasi bukan ber-ereksi. Harga yang perlu dibayar adalah RM 6 bagi seekor tugangan yang boleh dinaiki oleh dua orang manusia tak kira bangsa dan agama, tapi kalau boleh elakkan dari berat badan yang terlalu jauh berbeda antara satu sama lain. Kalau senget sebelah agak susah nak kayuh nanti.

Aktiviti menunggang kayuh-kayuh ni sesuai untuk semua lapisan masyarakat. Takdelah bahaya pun. Aku tak pasti apa aktiviti dorang kat tengah-tengah tasik tu, sebab time tu aku tengah layan baca majalah Remaja di tepian tasik. Antara yang menarik Remaja keluaran November adalah topik Awas perempuan seksi suka berskandal,bersenam boleh menghilangkan Dara,maskulin metrosexual dan lain-lain, tapi aku selak-selak saja, tak sempat nak habiskan secara terperinci,macam geli-geli je. Milik salah seorang peserta wanita.

Seterusnya, aktiviti menaiki binatang yang dipanggil buggy. Nak naik binatang ni kena bayar RM 12 untuk satu pusingan Tasik Darul Aman, boleh naik muat 4/5 orang. Teruja jugak naik binatang ni, tapi muka kena kontrol relax..tak boleh keterlaluan eksaited.

Jeng jeng jeng!

Dalam perjalanan dengan Buggy, sempat juga kami bertegur sapa dengan kambing yang sedang berjoging-joging di tepian tasik. Tak payahlah aku letak gambar kat sini, rasanya semua orang dah kenal dengan Encik Kambing kan.

Kat Tasik Darul Aman tu ada sebuah dataran makanan, kat situ ada lah beberapa kedai makan. Kami singgah kat situ untuk berehat.  Menu utama dah tentulah my favourite iaitu ABC. Pastu aku ushar-ushar lagi apa yang menarik untuk berekreasi perut pulak, nampak pulak rojak buah, aku pun order satu. Tiba-tiba, aliran darah aku menyuruh aku pergi membeli waffle.  Lidah aku pulak menyuruh suara aku order waffle coklat 2. Mata memerhati waffle dan penjual waffle. Tu semua berlaku secara spontan. (si penjual waffle tu sangat sweet sebenarnya).

TAMAT,secara tiba-tiba.

Prepared by : Fndrocka

Prepared for :  Farok, Azura,  Arina,  Azaim, Yana, Ropie, Adi, Christopher, Florence, Livi, Aira, Ilya, Aisyah, Nazwan, Azlida, Yani.

Kesian makhluk-tak-tahu-nama-apa ni kena tinggal..banyak kerja sekolah katanya.

Și NU ERAM BEȚI… pe cuvântu’ meu…

“astăzi eşti cineva dacă apari la televizor, nu apari la televizor dacă eşti cineva …”

hai, spuneţi-mi ca o sa va duceţi s-o vedeţi pe Moni sau pe Nico “Belluciu” la teatru. Pe Liviu de la L.A. … O sa va placa Comedia del’Arte cu Bahmu’ şi Prigoana în rolurile principale? Da? Sau hai sa organizam alegeri prezidenţiale, parlamentare şi generale trimestrial ca sa avem parte de un show electoral perpetuu, pane et circum pe vecie? Ce ziceţi? Vreţi? Când terminam banii, ii cotropim pe vecinii noştri Bulgari … ca doar n-o sa jucam pe vecie rolul naţiei care n-are treaba cu nimeni, nu?

Io zic sa ne reinventam … da-i în colo de dinozauri, la naiba … pai ce, n-avem şi noi şopârliţele noastre? Las, ca o sa crească ele mari … doar nici dinozaurii n-au apărut fix asa, la dimensiunea finala. Am auzit ca mulţi s-au născut din oua, ca găinile.  E adevărat? Hohoho! Hehehe! Asa ca …  Crudităţi precum Daniela, sau … mai ziceţi … ca nu-mi aduc aminte, ele o sa ne tina cald pe post de dive, si o sa ne înfierbânte imaginaţia obosita. Seara o sa ne uitam cu totii la Aniela, şi o sa-i uram sa bată recordul Tinerilor şi Neliniştiţilor … pai da. Ia sa inventam noi serialul perpetuu … N-ati vrea s-o vedeţi pe Aniela bătrâna, alergata la nesfârşit de balerinu’ ala care-l joaca pe amorezu’ ei, cum ii zice, ala de e în juriu la emisiunea aia cu dansatori, de-o prezintă regele roacan- rolului … mda, ala … ziceţi mah, n-aţi vrea s-o vedeţi pe Aniela alergând sotanc, sotanc, pe la 75 de ani? Ati vrea voi, dar n-o sa mai apucaţi, pen’ ce ea e mai tânăra ca voi şi când ea o sa aibe 75 de ani voi o sa …. ştiţi voi, o sa vedeţi ce-i după uşa aia pe care a plecat şi Dinica.

Psst! Sa va mai zic ceva: după ce se duc ăştia bătrânii, n-o sa mai aibe lumea termen de comparaţie şi o sa devenim noi cei mai buni. A? Ce ziceţi? Tare, nu?

*

Copii o sa-i ceara autografe lui Moni, nu Mariei Tănase şi fetele – cochetele îşi doresc deja sa fie ca ea. Băieţeii pot lua exemplu de la mai marii partidelor; şi sa nu-mi spuneţi acum ca ei nu muncesc, baaa, habar n-aveţi cât trebuie sa-ţi pui mintea la contribuţie ca sa îmbârligi şi sa prosteşti peste 22 de milioane de romani? Sau … ne lăsam prea uşor? Ha?

On November 5, 2009, Analog Devices, Inc. (ADI) sue Knowles Electronics LLC (Knowles) for allegedly infringing on its four patents.  The patents-in-suit covers U.S. Patent No. 6,147,528 that is directed to integrated circuit for microelectromechanical System (MEMS) microphones and MEMS products and No. 6,674,140; No. 7,220,614; and No. 7,364,942 that are directed to anti-stiction wafer for MEMS microphones and/or products and they share the same specification.

Last month, Knowles filed a patent infringement lawsuit against ADI for ADI’s infringement of Knowles U.S. patents: No. 6,781,231 and No. 7,242,089 relating to MEMS microphone packages.

In ADI’s complaint, ADI claimed that they are being, and will continue to be, seriously damaged and irreparably harmed.  ADI seeks to enjoin Knowles from further infringement, among other things.

And in Knowles’ complaint, Knowles claimed that ADI’s part or lot numbers 403 IP625 infringes its patents-in suit.  Knowles also seeks to enjoin ADI from further infringement, among other things.

Maybe both parties could settle out of court and work out a cross-license agreement between them.

As I recall, Knowles was sued by Sonion MEMS A/S for allegedly infringed on Sonion’s U.S. patent No. 6,859,542 relating to similar anti-stiction layer for MEMS microphone packages four years ago.  The case was eventually settled out of court with favorable settlement and business arrangement to both parties.

“Nós temos dois momentos no direito brasileiro: um momento antes da efetividade dessas ações e um momento pós”. A declaração, dada pelo constitucionalista Alexandre de Moraes, refere-se à efetividade das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), cujas leis reguladoras completam 10 anos neste fim de ano. Na visão de Alexandre de Moraes, a partir do final de 1999, a jurisdição constitucional no Brasil fez com que a obediência à Carta Magna fosse mais efetiva. “Essas ações garantiram o respeito à Constituição Federal”, afirma.

A Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, dispõe sobre o processo e julgamento, perante o Supremo, da ADI e da ADC, instrumentos utilizados no controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos. Elas têm fundamento nos artigos 102 e 103 da Constituição Federal, respectivamente. A ADI deve ser proposta contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Carta Magna. A ADC, por sua vez, é ajuizada para que a Suprema Corte reconheça a constitucionalidade dessas leis ou normas.

Instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição, a ADPF foi regulamentada pela Lei n° 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Seu objetivo é evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluídos os atos anteriores à promulgação do texto constitucional. Sua criação buscou suprir a lacuna deixada pela ADI, já que esta não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Carta de 1988.

Na visão do ministro aposentado do STF Sydney Sanches, essas ações ampliaram consideravelmente as competências do Supremo em matéria de controle concentrado de constitucionalidade. “Essa ampliação considerável e relevante no campo de atuação do Supremo Tribunal Federal vem lhe ensejando influência cada vez maior nos destinos do país, de seus cidadãos e da sociedade como um todo, e, sobretudo, no fortalecimento da democracia que todos nós desejamos”, ressalta.

Como era e o que mudou

O ministro Sydney Sanches lembra que até o advento da Constituição de 1988, o STF, em matéria de controle concentrado de constitucionalidade de ato normativo federal ou estadual, tinha competência para julgar representações apresentadas exclusivamente pelo procurador geral da República, que era escolhido livremente pelo presidente da República. Segundo ele, a partir de outubro de 1988, essa competência foi mantida, mas a possibilidade de propositura da ADI foi estendida a grande número de instituições e de entidades, o que passou a valer também para a ADC, a partir da Emenda Constitucional 3/1993.

Posteriormente, de acordo com Sydney Sanches, a Lei nº 9.882 regulou o processo de ADPF, para se evitar ou se reparar lesão a preceito fundamental, e a admitiu também quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

Mas, de acordo com o ministro Marco Aurélio, membro do STF desde 1990, antes da legislação regedora dessas ações, os ministros do Supremo baseavam-se no Regimento Interno do Tribunal, que disciplinava a representação de constitucionalidade. “O que havia anteriormente: nós sempre trazíamos a ação para o Plenário apreciar o pedido de concessão de medida liminar. Agora, nós acionamos a legislação regedora e buscamos julgar em definitivo, fazer um único julgamento no processo”, destaca Marco Aurélio, salientando que ainda assim a Corte continua vivenciando “uma avalanche de processos”. “O ideal seria que nós cuidássemos somente desses processos objetivos, nos quais atuamos em tese e a decisão proferida pelo Supremo obriga a todos”, completa.

O ministro aposentado do STF Maurício Corrêa ressalta a importância da ADI e da ADC também para se economizar tempo, já que a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade define juridicamente uma situação. Já a ADPF, segundo ele, tem dado demonstrações de sua relevância, justamente porque tem sido cada vez mais utilizada no Brasil. “Sem dúvida nenhuma, a criação dessas leis foi um grande passo. Sinto-me até, de certo modo, satisfeito com isso, porque também ajudei, como constituinte, a votar essas medidas que hoje se incorporam na Constituição Federal, sobretudo com relação às competências do Supremo”, comemora.

Saiba mais

Principais pontos da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
A Lei dispõe sobre o processo e julgamento da ADI e da ADC perante o Supremo.

ADI e ADC

- Legitimidade para propor: presidente da República; mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, de Assembleia Legislativa e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de estado ou do Distrito Federal; procurador-geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

- Petição: indicará o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações. A petição deve ser acompanhada de procuração específica para o advogado ajuizar a ação.

- Relator: pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, que deverão ser prestadas no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, serão ouvidos, sucessivamente, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, que deverão manifestar-se no prazo de 15 dias. Vencidos os prazos, o relator lançará o relatório, com cópia a todos os ministros, e pedirá dia para julgamento.

- Rito abreviado: O ministro-relator, em caso de relevância da matéria, poderá adotar procedimento mais célere para o julgamento da ação, para tanto, o prazo para informações é reduzido de 30 para 10 dias e a AGU e A PGR terão apenas 5 dias para opinarem sobre o tema. Por fim, o Plenário julgará diretamente a constitucionalidade ou não da norma questionada, desconsiderando a análise do pedido de liminar (artigo 12 da Lei 9.868/99).

- Decisão: A análise de uma ação constitucional (ADI, ADC e ADPF) só pode ser iniciada, no Plenário do STF, se presentes à sessão pelo menos oito ministros. Entretanto, bastam 6 votos para que seja declarada a inconstitucionalidade de uma norma. O julgamento destas ações refere-se à lei e não sobre uma situação concreta que envolva determinadas pessoas, por isso, ao julgar uma norma como inconstitucional, a decisão vale para todos os cidadãos (erga omnes) e deve ser observada pelos poderes Judiciário e Executivo (efeito vinculante).

- Eficácia: A decisão que considera uma norma como inconstitucional é retroativa, ou seja, inválida a lei desde a sua criação. Entretanto o STF pode decidir que sua decisão passe a valer a partir de outro momento, seja da decisão em diante, ou ainda, a partir de uma data ou prazo futuro.

Principais pontos da Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999
A Lei estipula que a ADPF terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.

ADPF

- Legitimidade para propor: os mesmos legitimados para ajuizar ADI.

- Petição: deverá conter a indicação do preceito fundamental que se considera violado, a indicação do ato questionado, a prova da violação do preceito fundamental, o pedido, com suas especificações, e, se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

- Relator: poderá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o advogado-geral da União ou o procurador-geral da República, no prazo comum de cinco dias. Se entender necessário, poderá ouvir as partes nos processos que ensejaram a arguição e requisitar informações adicionais, entre outras medidas. Decorrido o prazo das informações, o relator lançará o relatório, com cópia a todos os ministros, e pedirá dia para julgamento.

- Decisão: somente será tomada com a presença de pelo menos dois terços dos ministros. A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em ADPF é irrecorrível. Caberá reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo STF, na forma do seu Regimento Interno.

LC/LF

Fonte: STF.