A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a fixação de multa administrativa de R$ 30 mil para empresas que cobrarem taxas de candidatos a preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

A medida foi proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) no Projeto de Lei 6246/05. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A proposta original previa multa de R$ 3 mil por candidato que tivesse pago a taxa, mas, devido à dificuldade de se quantificar o número de candidatos, o substitutivo da Comissão de Trabalho alterou para um valor total por processo realizado.

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Arrecadação – O relator afirmou que a cobrança para formação de cadastros tem se tornado uma forma de arrecadação para as empresas e, muitas vezes, são realizadas para cargos que nem existem.

Colbert Martins rebateu o argumento de que as empresas têm custos altos para a realização do processo seletivo. “Quem treina é o Sesi, o Senai, o Sesc que recolhem dinheiro através do setor público obrigatoriamente. Deve ser proibido às empresas privadas cobrança de qualquer pessoa para inscrição em possíveis listas de emprego.”

Já o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou voto em separado por acreditar que a proposta é inconstitucional e fere a liberdade empresarial. “Como é que eu vou impedir alguém que possa ter um custo grande, você imagine aí uma seleção de médicos e que eu exija que o médico faça algum exame, algum teste. Como é que eu vou impedir de colocar isso na despesa da empresa?”, questiona.

Regis de Oliveira disse ainda que a medida não vai surtir efeito, uma vez que as empresas podem terceirizar o processo de seleção. “Não tem nenhum sentido se fazer isso [impedir a cobrança]. A empresa é livre para fazer o comportamento que ela quiser.”

Agências de intermediação – O relator salienta que a proibição estabelecida pelo projeto refere-se apenas à cobrança de taxas diretamente pelo empregador. “A proposição não alude a outra prática, recorrente nos dias atuais, talvez ainda mais lesiva aos trabalhadores, que é a cobrança de valores, sob a justificativa de cadastro, exames, entrevistas e outros por agências de intermediação de empregos”, alerta Colbert Martins.

Segundo o relator, a atuação dessas agências ainda não possui regulamentação legal e por isso “os abusos têm sido tratados como propaganda enganosa e até estelionato”

Fonte: Agência Câmara.

Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A menos de um mês para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca), o aquecimento global e a redução de emissões de gases poluentes na atmosfera entraram na pauta das indústrias químicas. Hoje (19), a Associação Brasíleira da Indústria Química (Abiquim) divulgou documento que pretende enviar ao governo federal para ser levado à reunião em Copenhague. De acordo com o presidente da associação, Nelson Reis, o evento da ONU não é o único objetivo do documento: “Queremos mostrar a nossa posição para a sociedade.”

Segundo Reis, não há ranking para medir que tipo de indústria polui mais. “A indústria, em geral, é responsável por 8% das emissões. Estimamos que a indústria química emita aproximadamente 2% deste total, mas é impossível precisar quem polui mais ou quem polui menos pois os estudos sobre o tema são inexistentes”, afirmou.

No documento, a Abiquim – que agrega 85% das indústrias químicas do país – alerta para a importância do desenvolvimento de novas tecnologias cujo objetivo seja reduzir e até reverter o crescimento das emissões de gases de efeito estufa. “Acreditamos que esta não deva ser uma obrigação brasileira e, sim, de todos os países, que exista a cooperação global”, explicou o gerente de assuntos técnicos regulatórios da Abiquim, Marcelo Kos. “O Banco Mundial poderia fomentar estas novas tecnologias, criando uma linha de crédito especial para todos aqueles que queiram desenvolvê-las”, ressaltou.

Ainda segundo o texto, as empresas associadas conseguiram reduzir as emissões de poluentes em 32% entre os anos de 2003 a 2008. “É difícil propormos uma meta pois já reduzimos muito. Mas se conseguirmos que as emissões diminuam em 5% nos próximos dez anos já é muito bom”, informou Kos. No documento, a Abiquim se compromete a disponibilizar para a sociedade um inventário das emissões de gases estufa das indústrias químicas associadas.

Falta do que fazer. Parece algo meio…digamos… Idade Média. Todo dia, chega um soldado à sua porta, com o comunicado do Rei acerca de um novo imposto. Alguém explique para o Sr. Alberto Carlos Lourenço Pereira que Desenvolvimento Sustentável não é tirar de um lado para o outro.

Só falta um Robin Hood. Ou coisa do tipo. Depois vem alguém dizer que o Brasil é um país competitivo. Sei.

Para exportação de imbecis, é bastante competitivo. Deve ser.

Daniel Pinheiro

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Secretaria defende cobrança de taxa de 3% sobre passagens aéreas

Os recursos obtidos com a cobrança do adicional tarifário seriam usados para estimular a aviação regional, sobretudo na Amazônia

18/11/2009 | 09:36 | Agência Brasil

Fonte: Gazeta do Povo

O subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Alberto Carlos Lourenço Pereira, defendeu na terça-feira (17) a volta da cobrança de um adicional de até 3% sobre o valor das passagens aéreas regulares.

Segundo Pereira, os recursos obtidos com a cobrança do adicional tarifário seriam usados para estimular a aviação regional, sobretudo na Amazônia. A proposta, de acordo com o subsecretário, seria para subsidiar parcialmente as empresas aéreas que atenderem certos requisitos, como a de tarifa mais barata.

“É necessário restaurar alguma forma de subsídio cruzado, especificamente para a [as empresas que operam na] região amazônica”, afirmou Pereira durante audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados.

De acordo com Pereira, a taxa, uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), poderia variar entre 1% e 3% e abasteceria um fundo como o antigo Fundo Aeroviário, extinto no fim da década de 1990 por decisão judicial.

“O antigo fundo havia sido criado por meio de decreto-lei. O Poder Judiciário entendeu que esse era um imposto que não poderia ter sido estabelecido por meio de decreto e exigiu a aprovação de uma lei com esse fim”, disse Pereira, afirmando que as grandes distâncias entre as cidades amazônicas e o baixo poder aquisitivo de parte da população local – fator que reduz a demanda – encarecem as passagens em comparação a outras regiões do país.

“O modelo de livre concorrência é excelente para a maior parte do país, tendo resultado em redução de tarifas e aumento de tráfego, mas a Amazônia Legal tem características muito especiais. [Existem] municípios a mais de 1.500 quilômetros da capital e sem outra opção de transporte rápido. Além disso, em geral, a população tem um poder aquisitivo muito baixo”, afirmou.

Para o presidente da comissão, deputado Zé Geraldo (PT-PA), os problemas da aviação regional, sobretudo na Amazônia, vão muito além da suposta falta de interesse das companhias aéreas. “Há voos saindo sempre lotados de algumas das cidades atendidas”, disse o deputado, alegando que é necessário checar a razão das passagens serem mais caras, na Amazônia, do que em percurso idêntico ou de menor distância em outras regiões.

“Há alguns anos havia quatro ou cinco empresas fazendo o trecho Belém-Altamira (PA). Na época eu pagava pouco mais de R$ 200. De repente, os preços saltaram para mais de R$ 450 e, hoje, [com as tarifas aeroportuárias] eu pago quase R$ 1 mil para ir e vir. O que explica isso, se não há inflação? E coisa nenhuma aumentou assim”, disse.

Para a deputada Perpétua Almeida, a regulamentação da aviação civil deixa a desejar e, além do subsídio cruzado, deve haver uma política mais ampla de incentivo à aviação regional.

“As empresas aéreas fazem o que bem entendem. Desde escolher em que aeroportos querem operar – fazendo com que alguns fiquem superlotados, enquanto outros são subutilizados -, até escolher os preços que vão cobrar em qualquer trecho, independentemente da distância e criando uma situação, no mínimo, constrangedora para muitos dos seus clientes, já que aumentam o número de cadeiras para aumentar os seus lucros. As maiores [companhias], inclusive, quebram as regionais, cobrando preços mais baixos até que as menores saiam de um local e elas possam aumentar os preços”, afirmou.

Como disse o José Simão: esse é um filme sem final feliz. No final, ele vira presidente.

Daniel Pinheiro

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Lula reunirá a família para assistir a filme sobre sua vida

O filme abriu o 42º Festival de Cinema de Brasília e entrará no circuito comercial em janeiro de 2010

18/11/2009 | 09:41 | Agência Brasil

Fonte: Gazeta do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá reunir sua família para assistir ao filme Lula, o Filho do Brasil, de Fábio Barreto, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que conversou com o presidente antes de seguir para sua exibição na abertura do 42º Festival de Cinema de Brasília, no Teatro Nacional. “Ele [Lula] disse que queria fazer uma reunião com a família para ver o filme”, afirmou.

O ministro disse ainda que “fugiu” de uma reunião com o presidente para ver o filme. “Estávamos lá, Lula, Minc, eu, em uma reunião sobre as rodovias do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Falei que tínhamos que ir embora porque queríamos ver o filme. Sem correr o risco de parecer puxa-saco, a história do presidente é fantástica. O filme tem bons atores, é bem produzido, é um filme emocionante. Acho que vocês também vão se emocionar”, disse o ministro Paulo Bernardo que chegou a assisti-lo há cerca de um mês, na casa do casa do produtor, Luiz Barreto.

O Teatro Nacional ficou lotado para a exibição, que tem data marcada para entrar no circuito comercial em janeiro de 2010. Lula não esteve presente, mas a primeira-dama, Marisa Letícia participou da abertura do festival. O longa-metragem de Fábio Barreto conta a vida do presidente Lula, desde seu nascimento, em 1945, no sertão pernambucano, até 1980, quando ele era um sindicalista.

Este foi também o ano da morte da mãe do presidente, Eurídice Ferreira de Mello (dona Lindu), interpretada por Glória Pires. E, de acordo com o diretor, a relação de Lula com a mãe é o eixo central da história. “É um filme de mãe e filho. Essa é a base dramática do filme. Como essa mãe educou, protegeu, formou esse filho, para ele ser alguém na vida”, disse.

Roma (Itália)

A organização não governamental (ONG) Action Aid Internacional vai conceder um prêmio ao Brasil pelos esforços no combate à fome. Segundo um ranking organizado pela entidade, o país teve o melhor desempenho na redução do problema, seguido pela China e Índia.

Segundo o diretor internacional da Action Aid, Adriano Campolina, o principal motivo para que o Brasil seja o líder do ranking foi o fato de 10 milhões de pessoas terem saído da pobreza extrema nos últimos anos. De acordo com ele, o Brasil conseguiu a redução combinando o crescimento econômico com políticas de combate à pobreza e agricultura familiar.

“A fome é um fenômeno muito complexo, você não consegue acabar com ela imediatamente. Mas a redução do Brasil foi extremamente substancial, não só rápida como sustentada. Foram políticas coordenadas que deram ênfase à transferência de renda e ao mesmo tempo à agricultura familiar e à produção sustentável”, destacou Campolina.

Amanhã (16), quando terá início em Roma a Cúpula Mundial de Segurança Alimentar, promovida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a ONG pretende entregar o prêmio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele participa da abertura do evento e deverá apresentar as experiência brasileiras que conseguiram reduzir a subnutrição no país como o Bolsa Família, o Fome Zero e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Fonte: Agência Brasil

Imagine se fôssemos os últimos. No caso, deixamos os parabéns. Mas, enquanto insistirmos em não acabar com a desigualdade, só resta distribuir bolsa família, bolsa cultura, bolsa celular, bolsa bandidagem, bolsa vale-voto…

Daniel Pinheiro

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Brasil é primeiro colocado em ranking internacional de combate à fome

O país teve o melhor desempenho na redução do problema, seguido pela China e Índia

15/11/2009 | 16:19 | Agência Brasil

Fonte: Gazeta do Povo

A organização não governamental (ONG) Action Aid Internacional vai conceder um prêmio ao Brasil pelos esforços no combate fome. Segundo um ranking organizado pela entidade, o país teve o melhor desempenho na redução do problema, seguido pela China e Índia.

Segundo o diretor internacional da Action Aid, Adriano Campolina, o principal motivo para que o Brasil seja o líder do ranking foi o fato de 10 milhões de pessoas derem saído da pobreza extrema nos últimos anos. De acordo com ele, o Brasil conseguiu a redução combinando o crescimento econômico com políticas de combate pobreza e agricultura familiar.

A fome é um fenômeno muito complexo, você não consegue acabar com ela imediatamente. Mas a redução do Brasil foi extremamente substancial, não só rápida como sustentada. Foram políticas coordenadas que deram ênfase transferência de renda e ao mesmo tempo agricultura familiar e produção sustentável, destacou Campolina.

Segunda-feira (16), quando terá início em Roma a Cúpula Mundial de Segurança Alimentar, promovida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a ONG pretende entregar o prêmio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele participa da abertura do evento e deverá apresentar as experiência brasileiras que conseguiram reduzir a subnutrição no país como o Bolsa Família, o Fome Zero e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada. Projeto de lei sobre o assunto está previsto para ser votado hoje terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Se for aprovada, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo e, portanto, não depende de votação no plenário do Senado. Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuais gastos com planos de saúde, o empregador terá comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.

Na opinião da relatora do projeto, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo. Ela acrescenta, em seu parecer, que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.

A relatora destacou que o incentivo para que as domésticas tenham planos de saúde pode ser um instrumento a mais na tentativa de desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, garantir um melhor atendimento médico à categoria.

O projeto de lei é o segundo item da pauta da CAE. Como o presidente da comissão, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem priorizado a votação de matérias terminativas, o projeto só não será votado caso haja pedido de vista por parte de algum senador membro do colegiado. Neste caso, o procedimento é conceder uma semana de prazo para a análise por parte de todos os senadores e votar a matéria na reunião seguinte.

Fonte: Boletim Nota Dez  / Agência Brasil.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o contrato de experiência na Lei 5.859/72, que regulamenta o trabalho doméstico.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato de experiência não cabe na relação de trabalho doméstica, salvo quando prevista expressamente no contrato de trabalho.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), afirmou que a permissão será dada tanto para empregadores quanto para empregados. Os primeiros terão a chance de contratar alguém mesmo que não conheçam profundamente, porque o período probatório poderá determinar se a pessoa se ajusta à rotina doméstica.

O empregado, por seu lado, poderá se desligar de um trabalho ao qual não se sinta adaptado sem a preocupação de dar aviso prévio ou mesmo indenizar o empregador.

Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.

Por Allan Patrick

Constituição Federal de 1988. Capa da 1ª edição.

Quando houve a votação no Senado que resultou na não prorrogação da CPMF, uma outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada: a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O que é a DRU? A Constituição Federal de 1988 determina que parte do orçamento deve ser obrigatoriamente aplicado em educação e saúde. A DRU abriu uma exceção temporária, excluindo 20% da arrecadação da União dessa vinculação. Se o Senado, à época, tivesse pensado na qualidade da educação e da saúde pública, teria aprovado a CPMF e rejeitado DRU.

Pelo volume de recursos que liberará para a educação, resgatando o espírito da Constituição Cidadã, a aprovação da PEC que determina o fim gradual da DRU para esse setor deveria ser a notícia mais importante do ano, caso os veículos de comunicação social estivessem realmente interessados na qualidade da educação pública.

Fim da DRU vai garantir R$ 9 bilhões a mais para a educação em 2011

Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil – 29/10/2009

Brasília – Com a aprovação pelo Senado ontem da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, a área terá 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bi.

Para o presidente-executivo do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos, a aprovação da PEC foi uma “vitória da educação brasileira”, já que o país “ainda investe pouco” na área. “Hoje o que é investido por ano em cada aluno é cerca de R$ 2 mil, o que representa metade do que os países vizinhos como o México, o Chile e a própria Argentina aplicam”, comparou ele, que é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A União Nacional dos Estudantes divulgou nota “em comemoração” à aprovação do fim da DRU sobre a educação. A diretoria da entidade defende que os recursos sejam aplicados principalmente na democratização da universidade pública.

O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais (como o PIS/Cofins e a antiga CPMF) para outras áreas.

Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.

Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada ontem também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.

“O dia de ontem foi histórico porque tratou de duas coisas muito importantes para a qualidade: o financiamento e a universalização da educação básica em todas as suas etapas”, aponta Mozart.

Ele defende que os recursos extras que virão com o fim da DRU sejam aplicados justamente na ampliação das matrículas na pré-escola e no ensino médio. “Não adianta ampliar a oferta sem qualidade, e um dos pré-requisitos é ter um financiamento adequado”, afirmou.

Edição: Enio Vieira

Da Agência Brasil

Fortaleza – A prerrogativa do foro privilegiado deve ser repensada e reavaliada para diminuir a impunidade no país, defendeu hoje (3) o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf), Sandro Torres Avelar. A proposta foi apresentada antes da cerimônia de abertura do 4º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, no começo da noite em Fortaleza (CE). O evento tem como tema central o combate à impunidade.

“As estatísticas são absolutamente desfavoráveis ao foro especial. Jamais houve, por exemplo, por parte do Supremo [Supremo Tribunal Federal] sequer uma condenação de alguém que tenha o foro privilegiado. Os números falam por si só”, afirmou.

Avelar disse que a Adpf está apoiando a proposta de emenda à Constituição (PEC), tramitando na Câmara dos Deputados,  que muda o mecanismo do foro privilegiado, de forma com que autoridades dos Três Poderes possam ser julgadas na primeira instância. “Entendemos que é uma fórmula que fica mais próxima do que é desejável, ou seja, ela permitiria, em princípio, que a instrução dos processos fosse feita na Justiça de primeira instância”, afirmou.

Para Avelar, a questão do foro privilegiado deve ser discutida e não pode ser encarada como um casuísmo, já que, com a aprovação da PEC, os réus do caso mensalão (suposto esquema em que parlamentares teriam sido pagos para votarem favoravelmente projetos do governo) poderiam ser beneficiados. O processo do mensalão está tramitando no STF.

“A questão é que de 1988 para cá, muito antes do mensalão, já passaram centenas de processos pelas instâncias superiores e a estatística é muito preocupante. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] conseguiu julgar 2,2% das ações penais de quem tinha foro privilegiado que tramitava por aquele Tribunal. Já o Supremo conseguiu julgar 4,4%, o que não quer dizer nem condenar nem absolver”, disse.

O presidente da Adpf criticou o fato dos processos serem prescritos antes de serem julgados por causa do “número excessivo de recursos que são bem manejados pelos advogados”.  Por isso, ele defende que deva ser pensado e discutido a quantidade de recursos num processo.  “Temos que fazer uma reformulação no processo penal”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) negou nesta sexta, 20, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá duas versões de prova. Em nota, o ministério afirma que não “há qualquer conjectura para tal procedimento” e que as provas já estão sendo impressas desde o último domingo, 18.

O Enem será aplicado nos dias 5 e 6 de dezembro. Os estudantes responderão a 180 questões de múltipla escolha distribuídas entre ciências da natureza e ciências humanas, linguagens e códigos, e matemática, além de uma redação.

Leia a nota do MEC na íntegra:

O Ministério da Educação esclarece que a informação veiculada no portal G1, às 15h58 de hoje, de que o MEC estuda aplicar duas versões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 6 de dezembro próximos, é totalmente improcedente. Não houve a reunião anunciada. Nem há qualquer conjectura para tal procedimento. As provas já estão sendo impressas na gráfica, acompanhadas por funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), desde domingo passado.

AGÊNCIA BRASIL

Esta é uma dica do Alison Endler.

Uma boa dica, por sinal.

Daniel Pinheiro

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Desemprego atinge os mais pobres mesmo com mais escolaridade, mostra estudo do Ipea

O estudo mostra as principais tendências da evolução da desigualdade no interior do mercado de trabalho para as seis principais regiões metropolitanas brasileiras, desde março de 2002

22/09/2009 | 15:23 | Agência Brasil

Mulher, pobre, com mais de 11 anos de escolaridade e idade entre 21 e 40 anos. Este é o perfil do desemprego nas principais metrópoles brasileiras. A conclusão consta do estudo A Desigualdade no Desemprego no Brasil Metropolitano, divulgado nesta terça (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann explicou que o estudo abrange o conjunto das seis principais regiões metropolitanas que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representam 25% da população brasileira: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. E ele mostra as principais tendências da evolução da desigualdade no interior do mercado de trabalho para as seis principais regiões metropolitanas brasileiras, desde março de 2002, afirmou.

Segundo o Ipea, em julho deste ano, a taxa de desemprego entre os pobres foi de 23,1%. É 5,2 vezes maior do que a daqueles que não se encontravam em situação de pobreza, disse o presidente do Ipea. No mesmo período, a taxa de desemprego para os trabalhadores não pobres foi de 4,4%. O Ipea considera pobre o indivíduo cuja renda mensal per capita da família, ou seja, por pessoa, é de, no máximo, meio salário mínimo.

Quanto distribuição pessoal de renda, em julho deste ano, registramos que os 20% mais pobres respondiam por 40,4% do desemprego, enquanto os 20% mais ricos correspondiam a 5,2%, informou Pochmann. Além disso, mais de 80% da composição absoluta do desemprego estão concentrados entre as pessoas de até 40 anos de idade. Segundo o estudo, nesse período, 59,9% dos desempregados tinham idade entre 21 e 40 anos, e 23% com até 20 anos.

Os homens representavam 44,8% dos desempregados em julho deste ano. Em março de 2002, eles representavam 47,7%. Isso nos mostra que as mulheres são o contingente mais elevado de desempregados nas regiões metropolitanas analisadas, mesmo tendo elas aumentado sua participação no mercado de trabalho. E se ela for pobre então, tem 38% a mais de chances de estar desempregada, afirmou o presidente do Ipea.

Segundo o estudo, 27,1% das mulheres pobres estão desempregadas. O índice de desemprego cai para 5,4% quando o perfil é o de mulher não pobre. Já em relação aos homens, 19,6% dos pobres estão desempregados, índice que cai para 3,6% quando se trata de homens não pobres.

Pochmann explica que a taxa de desemprego entre os pobres subiu porque o número de desempregados pobres foi reduzido. E, graças às políticas de garantia de renda, o país conseguiu evitar que, mesmo ficando desempregado, o indivíduo passe a figurar imediatamente como pobre, completou.

Um ponto que chamou a atenção dos técnicos foi a questão da escolaridade: os desempregados pobres tendem a ter maior dificuldade de conseguirem uma vaga no mercado de trabalho, mesmo tendo mais escolaridade.

Isso nos leva a crer que a educação é condição necessária para o acesso a um melhor posto de trabalho, mas não é necessariamente suficiente para isso, disse o pesquisador.

A maior parte dos desempregados registrados em julho (56,1%) frequentaram a escola durante 11 ou mais anos. No mesmo mês de 2002, eram 35,6% o número de desempregados com a mesmo tempo de escolaridade. Em julho de 2005, o índice aumentou para 45,8% e, em 2007, para 49,8%.

Muitas conclusões podem ser extraídas dessa informação. Em primeiro lugar, mostra que existe, sim, um preconceito que acaba por valorizar as pessoas de origem não pobre. Há também a questão do racismo, uma vez que há, entre os pobres, um maior número de negros. Além disso, a competição é mais acirrada quando o que há em vista são os melhores postos de trabalho, analisou Pochmann.

O ritmo de expansão da escolaridade, segundo ele, tem sido maior do que o ritmo de criação de empregos para este grupo. Bens primários não geram empregos de qualidade e o Brasil precisa ter mais qualidade nas vagas geradas, na busca por produtos com maior valor agregado, afirmou o presidente do Ipea.

É bom lembrar que escolaridade é diferente de qualificação, que significa adaptação específica a um determinado posto de trabalho, completou.

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O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou nesta sexta-feira, 18, que alguns dos atos secretos que terão que ser validados pela Casa estão sendo analisados separadamente pela Diretoria-Geral. A legalização desses atos começou no início de agosto pela administração do Senado após um levantamento de todas as decisões da Mesa Diretora. Foram analisados os atos que não tiveram publicidade em boletim administrativo ou no Diário do Senado nos últimos 14 anos.

O parlamentar rebateu matéria publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo de que a direção do Senado tenha cometido qualquer irregularidade por deixar de publicar a ata da reunião da Mesa do dia 20 de agosto, quando validou 36 atos secretos, entre os quais o reajuste da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

O Item 5 da ata apresenta o assunto tratado: “Convalidação dos atos e decisões sobre matérias de competência da Comissão Diretora, inclusive os excepcionados ao Ato do Presidente do Senado Federal nº 294/2009, o Ato do Presidente nº 313, de 2009 e outros de matérias similares. Convalidado.”

Heráclito Fortes afirmou que todos os atos a serem legalizados terão a devida publicidade no prazo “suficiente para a análise”. Acrescentou que a Mesa Diretora tem compromisso com a transparência e não vai se desviar da decisão de resgatar a imagem de boa administração do Senado.

Nos 14 anos em que administrou o Senado, o ex-diretor-geral Agaciel Maia deixou de publicar, seja no Diário do Senado ou em Boletim Administrativo uma série de decisões tomadas pela Mesa. Após uma série de denúncias da imprensa, neste ano, foi instalada uma comissão para levantar todos os atos secretos e o número chegou a 511.

Heráclito Fortes explicou que entre os atos existem os que são de competência da Comissão Diretor e por isso serão publicados em boletim administrativo e outros, como o reajuste da verba indenizatória, que foram convalidados pela Mesa, mas ainda terão que ser referendados pelo plenário.

fonte :Agência Brasil

A proposta do governo de tributar os rendimentos da poupança vale tanto para novas aplicações como para as já existentes, segundo informou ontem (15) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Todas as poupanças existentes, a partir de janeiro, terão essa tributação”, disse o secretário.

O governo deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que prevê a taxação dos rendimentos de aplicações superiores a R$ 50 mil. A proposta anunciada em maio prevê que a partir de 2010 as cadernetas com saldo até R$ 50 mil terão as garantias e isenções mantidas.

A medida tem o objetivo de regular a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis toda vez que a taxa de juros básicos, hoje em 8,75% ao ano, cai.

O secretário não quis adiantar o valor da alíquota de imposto, mas disse que estará dentro da faixa cobrada dos fundos de investimentos, que vai de 15% a 22,5%.

A matéria precisa ser aprovada neste ano, para poder entrar em vigor em 2010, respeitando o princípio da anualidade. Segundo Barbosa, a tributação começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2010, mas, como demora 30 dias para se ter rendimentos, a medida efetivamente começa valer a partir de fevereiro.

Fonte: Ag. Brasil

Estava na hora de melhorar um pouco a qualidade de nosso material informativo. Mas, ainda acho, que brasileiro não lê bula nem manual. Muito menos placa de trânsito (ainda não me conformei com o cara lá no ferryboat de Guaratuba).

A dica foi uma ‘twittada’ da Cristiane Rangel. Roubei. Ponto.

Daniel Pinheiro

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Bula de remédio precisará ter letra maior; veja as novas regras da Anvisa

da Agência Brasil, em Brasília

Portaria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada no “Diário Oficial da União” de hoje (9) estabelece regras para tornar mais claras as informações referentes à quantidade, características, composição, qualidade e preço disponibilizadas nas bulas dos medicamentos.

Uma das normas diz respeito ao tamanho das letras, que terão de ser maiores. Os textos também usarão informações mais claras, linguagem objetiva e conteúdos padronizados. A Anvisa também definiu formas de acesso ao texto dos medicamentos para deficientes visuais.

As bulas serão disponibilizadas numa linguagem mais técnica para médicos e profissionais de saúde, e outra em texto mais simples, com informações mais didáticas voltada aos pacientes.

A bula do paciente continuará dentro da caixa do remédio, enquanto a outra será eletrônica, disponível no site de Anvisa. Os pacientes também poderão acessá-la.

As letras e os espaçamentos entre os parágrafos no texto da bula também devem ficar maiores, para facilitar a leitura dos textos.

As novas regras devem ser anunciadas pela Anvisa oficialmente na tarde de hoje em Brasília.

Com Folha Online

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – 27 de Agosto de 2009 – 16h43 – Última modificação em 27 de Agosto de 2009 – 16h43

Márcio Pochmann/Ipea. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Brasília – Motivados por questões políticas, muitos prefeitos deixam de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principalmente em ano eleitoral. Com isso, a manutenção das cidades e dos investimentos sociais acabam prejudicados, piorando a qualidade de vida da população. A fim de pensar modelos que evitem essa prática, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebeu hoje (27) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que apresentou o estudo Ipea Comunicado Presidência 28 – IPTU – 27-08-2009.

“Parte desse problema se deve ao fato de os municípios terem autonomia para definir a alíquota referente ao IPTU”, disse Pochmann durante a audiência pública. “Mas isso poderia ser minorado caso o país adotasse uma prática bastante comum em outros países, que é a de definir as alíquotas a partir das instâncias superiores do país, e não pelos municípios”.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, explicou por que os municípios concedem isenções do imposto, que chegam até a alíquota zero. “Ele [IPTU] é um tributo direto muito perceptível para a população, até pelo fato de ser pago por meio de carnê, em vez de estar embutido em um preço, como é o caso do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, muitos prefeitos temem que sua cobrança resulte em revés eleitoral e acabam reduzindo ou zerando sua alíquota.”

Segundo o Ipea, pelo menos 137 municípios adotaram alíquota zero para o IPTU. “Este número certamente é ainda maior, uma vez que 269 municípios não são cobertos pelo Relatório Finanças do Brasil, que é a fonte desses dados”, disse o presidente do Ipea durante a apresentação do estudo.

O estado que apresentou maior número de prefeituras que cobram alíquota zero para o IPTU foi o Maranhão, com 49 municípios. Em segundo lugar estão o Pará e o Rio Grande do Norte, com nove municípios cada, seguidos da Bahia, com oito municípios.

“O grande desafio será o de conscientizar a população sobre a importância do IPTU, porque esse tributo valoriza a cidade e contribui para a qualidade de vida”, avalia Coser.  “O problema é que não existe uma cultura de arrecadação nos municípios brasileiros. Muitos prefeitos fazem corpo mole e sequer arrecadam IPTU em ano eleitoral”, acrescentou o deputado José Guimarães (PT-CE). “O governo federal deveria condicionar o repasse de recursos, principalmente das transferências involuntárias, obrigando os prefeitos a terem atitudes de arrecadação”, completou o parlamentar.

Segundo o estudo do Ipea, para dar homogeneidade ao IPTU é necessário, antes, levar em consideração o perfil geográfico e social de cada município, dividindo-os em cinco grupos para cada unidade federativa: metrópole, periferia de metrópole, centro regional, centro subregional 1 e centro subregional 2 – todos segmentados em função de aspectos como número de habitantes, renda, renda per capta e Índice de Desenvolvimento Humano.

“Nosso estudo compreende a heterogeneidade dos municípios brasileiros, nos quais existem mais de 5 mil legislações apenas realativas ao IPTU”, explicou o presidente do Ipea. “Caso a homogeneização do tributo fosse adotada, a arrecadação do IPTU aumentaria, em média, 75,7% nos pequenos municípios classificados como centro sub-regional 2”, assinalou Pochmann.

O aumento seria menos impactante nas metrópoles (1,1%). Já nas periferias o aumento médio da arrecadação, caso a homogeneização fosse adotada, seria de 13,3%; e nos centro regional e sub-regional 1 aumentariam 2% e 7,9%, respectivamente. “No total seriam R$ 45,576 milhões a mais com o IPTU homogeneizado”, disse Pochmann.

Na íntegra

Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU.

19 de Agosto de 2009 – 13h43 – Última modificação em 19 de Agosto de 2009 – 13h43 – Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os estados que introduziram programas de gestão na administração pública estão entre os que apresentaram os piores índices de produtividade, segundo mostra o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado hoje (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

“Choque de gestão nada mais é que introduzir a lógica privada na administração pública”, explicou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, durante o lançamento do estudo. “Em São Paulo, o ganho de produtividade da administração pública foi muito baixo: apenas 1,7%. Em Minas Gerais esse ganho foi de 5%, e no Rio de Janeiro registramos queda de 1,5%, bem como no Rio Grande do Sul, com -2,4%”, informou o presidente do órgão.

Acre (-1,4%), Espírito Santo (-7,4%), Santa Catarina (-16,3%) e Pará (-23,2%) foram os outros estados que apresentaram redução de produtividade na administração pública.

“É um crescimento muito pequeno, se comparado a estados como Pernambuco, onde a produtividade cresceu 31,2%, Ceará [40,2%], Maranhão [41,9%], Rio Grande do Norte [44,8%], Bahia [48,5%], Paraíba [50,6%], Alagoas [53,3%] e Distrito Federal [91,3%]”, afirmou Pochmann.

Roraima foi o estado que apresentou maior evolução acumulada da produtividade na administração pública, com 136,6%. “Mas aqui deve ter  ocorrido um efeito estatístico, e será necessário fazermos, ainda, uma avaliação mais aprofundada para entendê-lo. Provavelmente está ligado aos concursos mais recentes para o serviço público”, explicou o presidente do Ipea.

Pochmann destacou que quando o foco da pesquisa foi direcionado às regiões, a evolução acumulada da produtividade na administração pública só foi positiva nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, com 39,8% e 49,3% respectivamente.

“Nas demais regiões houve queda de produtividade, durante o período. Na Região Norte essa queda foi de -2,8%; na Sul, de -1,3%; e na Sudeste, de -0,2%”.

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