Blogs about: Agentes Politicos
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INFO 440 Servidora Pública e Estabilidade à Gestante (set/2006)
Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República que culminara na demissão de servidora pública, por ter procedi… more →
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INFO 426 Teto Constitucional e EC 41/2003 - 7 (mai/2006)
igorfr wrote 2 years ago: Concluído julgamento de mandado de segurança impetrado por Ministros do Supremo aposentados contra a … more →
INFO 389 Remuneração dos Membros do Congresso Nacional e Teto (jun/2005)
igorfr wrote 2 years ago: Denegado, por maioria, mandado de segurança impetrado por ex-deputado contra ato conjunto das Mesas … more →
