Especialistas comentam mudanças feitas pela ANS

Por Gláucia Milício

Duas novas resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entraram em vigor no último dia 3 de novembro, têm causado polêmica e dúvidas para as empresas contratantes. O principal motivo são as exigências mais rigorosas tanto para operadoras quanto para clientes de planos de saúde. As Resoluções Normativas 195 e 196 modificaram regras para a contratação dos planos e seguros na modalidade individual e familiar e também na contratação coletiva, empresarial ou por adesão.

Com as novas normas, as empresas ficam proibidas, por exemplo, de rever preços de contratos podendo apenas fazer alterações uma vez por ano além de ser proibida a imposição da carência em planos coletivos e empresariais com 30 ou mais beneficiários.

A RN 195 dispõe sobre a classificação e as características dos planos de saúde, regulamentando a sua contratação e trazendo orientações para os consumidores na hora de escolher seu plano de saúde. Já a RN 196 define e disciplina a atuação das Administradoras de Benefícios, reafirmando, por exemplo, a proibição da prática de seleção de risco, bem como a imposição de barreiras assistenciais, que venham a impedir o acesso do beneficiário às coberturas previstas em contrato.

De acordo com o advogado Cristiano Lacerda, sócio-diretor da consultora Torres Associados, essas medidas foram propostas para dar mais segurança na contratação de planos de saúde coletivos e empresariais que atingem quase 53 milhões de consumidores, correspondente a 72% do número total de assegurados por planos de saúde.

Lacerda ressalta que as empresas, contratantes de plano de saúde, não precisam se preocupar com as mudanças trazidas pela nova legislação, pois nenhuma das mudanças estabelecidas gera grande impacto na relação com as operadoras.

“As alterações práticas para as empresas não serão muito sentidas num primeiro momento, pois, de imediato, entrará em vigor apenas as regras referentes à eligibilidade dos beneficiários (necessidade de prova de vínculo empregatício, societário ou estatutário com as empresas e respectiva prova de parentesco aos seus familiares), passando a vigorar as demais alterações apenas quando da renovação do contrato ou em 12 meses, o que ocorrer primeiro. Após tal prazo, os contratos deverão ser adaptados à nova normativa, em todos os seus termos”.

Ele também destaca que as empresas que possuem beneficiários em suas apólices que não sejam elegíveis (em geral prestadores de serviços terceirizados por meio de pessoa jurídica) não terão essas pessoas excluídas até a renovação do contrato, como já esclarecido pela ANS. Contudo, quando o contrato tiver que ser adaptado, pessoas não elegíveis não poderão mais figurar como beneficiários.

Uma alteração importante para o especialista (a vigorar a partir do aniversário da apólice ou em 12 meses) é a redução de 50 para 30 pessoas o número mínimo de beneficiários do contrato empresarial, para que seja afastada a possibilidade de imposição de carência aos novos beneficiários, desde que a inclusão dos novos beneficiários seja feita dentro do prazo de 30 dias contados da data em que a pessoa se tornar elegível (em regra a admissão na empresa ou casamento ou nascimento de filho). Caso esse prazo não seja observado, as operadoras poderão impor carência para concessão da cobertura, que pode perdurar até 2 anos para certos procedimentos.

Índice de sinistralidade

Quanto ao impacto financeiro criado pelas novas regras, Lacerda acredita que as regras mais rígidas impostas pela norma quanto à periodicidade anual de reajuste e à proibição de distinção de reajustes entre grupos de segurados conduzirá a uma menor margem de negociação entre as empresas e as operadoras de planos de saúde, que tendem a não mais conceder descontos e a encarecer seus preços no caso de novos contratos por entenderem ter sido aumentado o seu risco.

Cristiano Lacerda ainda alerta que, para evitar problemas na hora da renovação, os gestores têm de ficar atentos ao índice de sinistralidade de sua carteira, pois é a maneira mais eficiente de se reduzir as despesas com seguros e planos de saúde.

“As empresas não devem se preocupar com as mudanças introduzidas pela RN 195 da ANS, mas devem estar cientes de que o mercado caminha para a diminuição dos planos individuais e concentração de cobertura através de contratos coletivos empresariais ou contratos coletivos por adesão.

Já o advogado Sérgio Niemeyer não vê com bons olhos as mudanças. Segundo ele,e a resolução 195 retira da portabilidade os efeitos práticos desejáveis. “Isso dá mais força para as operadoras, que estão retirando do mercado praticamente todos os planos individuais e familiares. A portabilidade, assim, existe somente no papel e dele não sai para a prática, a não ser excepcionalmente”.

Acrescenta que, além disso, “a RN 196 introduz a figura da Administradora de Benefícios, cuja função é a distribuição do risco de inadimplemento de usuários dos planos coletivos. De um lado a RN 196 proíbe que essa interposta pessoa aja como mandatária ou representante da operadora, mas, de outro, admite-lhe a representação que só pode ser entendida como dos contratantes, aqueles que contratam planos coletivos para funcionários ou associados. O problema é que a introdução desse terceiro certamente tornará mais onerosa a relação, porque agirá como verdadeiro intermediário, aumentando o custo de transação que será repassado e recairá na ponta final que é o usuário dos benefícios, ou seja, os indivíduos.

E finaliza: “essa regulamentação é uma brincadeira de mal gosto da ANS. Estão enganando o povo e criando condições para privilegiar as opulentas operadoras, que detêm um poder econômico extraordinário”, disse Niemeyer

Leia as resoluções: RN 195 e RN 196

Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2009

Conjur

As novas regras para planos de saúde coletivos começam a valer a partir de hoje. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as novas regras vão deixar mais claras as normas para esses planos. As informações são da Agência Brasil.

“A intenção é estabelecer claramente quem pode contratar, definir novas regras para carência, intervir sobre o reajuste, o que ocorria várias vezes num mesmo ano. Agora o período mínimo é por 12 meses e não pode haver reajuste diferente por um mesmo”, afirmou a chefe de gabinete da ANS, Aléxia Ferreira.

Outra mudança obriga todas as operadoras a entregar ao beneficiário dois manuais (o Guia de Leitura Contratual e o Manual para Contratação de Planos de Saúde) na hora de fechar o contrato. Segundo Aléxia, esses dois instrumentos vão ajudar os beneficários dos planos a entender quais são os seus direitos e os das operadoras.

“Muitas vezes o beneficiário não conhece as diferenças entre um plano coletivo e um empresarial. A orientação pretende que ele tenha clareza da contratação que está fazendo”, disse.

Houve mudança na regra de cancelamento do plano sem motivo, ou seja, a rescisão contratual, que não poderá ser feita antes de 12 meses. Além disso, o cancelamento do plano deverá ser comunicado 60 dias antes. Também mudou o pagamento feito pelo beneficiário diretamente ao plano. Agora, o beneficiário vai fazer o pagamento à empresa que contratou o plano e este será o responsável por repassar o dinheiro.

Fonte: Blog de Jamildo

Alleen de veiligheidswaarschuwingen hangen er nog. De brandblussers zijn gestolen of, ver over hun uiterste houdbaarheidsdatum heen, uit voorzorg verwijderd. Er hangt nog een schakelkast met afgeknipte bedrading. Op de kast ligt een briefje met een kort rapport van de laatste duurproef. ‘Schakelaar nooit uitzetten!!!’, staat er, met drie uitroeptekens. Dat is, voor zover ik dat kan uitmaken, nooit gebeurd.

In de ANS van deze maand een column over urban exploring en feesten in kraakpanden, deels gebaseerd op dit gebouw.

De ANS is verkrijgbaar in de gele bakken op de uni, verschillende supermarkten en café’s in de binnenstad van Nijmegen en natuurlijk wederom te downloaden. Nog altijd pagina 5.

Voor een overzicht van de ANS-columns tot nu toe: klik.

Update: het weekend is voorbij en inmiddels is de column ook online te lezen.

Sawadee Reizen verkoopt vanaf november haar reizen ook via de reisbureaus van Arke en Holland International. Ze spelen hiermee in op de behoefte van de klant aan persoonlijk contact.

Sawadee Reizen staat bekend als direct-seller, en daarom is dit een opvallende stap. Volgens de directeur Hans Lagerweij is er een sterke behoefde aan persoonlijk contact onder de klanten. Dit komt vooral door het soort reizen dat Sawadee Reizen aanbiedt. De organisatie richt zich op verre reizen naar bijzondere bestemmingen in kleine groepen. Duurzaamheid staat hoog in het vaandel.

Nico van der Veer, directeur reisbureaus TUI Nederland is er trots op dat de reizen vanaf november in de winkels verkocht gaan worden. “De avontuurlijke groepsrondreizen van Sawadee zijn een aanwinst voor het assortiment in onze reisbureaus”, aldus van der Veer.

Bron: TUI Nederland

Vanaf 2010 is het mogelijk om een eco-toeristische cruise te boeken bij Costa Cruises. Van alle 1100 bestemmingen zijn er dan 240 in het bijzonder op duurzaamheid gericht.

De eco-cruises ontzien het milieu en zorgen voor economische voordelen voor de lokale gemeenschap. Om de gasten hierbij te betrekken, worden in elke elke regio die Costa bezoekt excursies aangeboden, bijvoorbeeld naar een natuurreservaat.

Costa Cruise is al jarenlang bezig met natuurvriendelijke initiatieven. Alle veertien schepen voldoen aan de milieueisen. Zo ontvingen ze in 2004 de ‘Green Star’. Ook hebben ze een partnerschap met het Wereld Natuurfonds en zetten ze zich in om het Middellandse Zeegebied te beschermen.

Bron: Tourpress

Net als afgelopen zomer wordt er ook komende winter laat geboekt. Dat blijkt uit de ANVR/GfK boekingscijfers tot 11 oktober. In totaal werden 7 procent minder zomerse reizen geboekt bij ANVR-aangesloten reisorganisaties, wat zorgde voor 14 procent minder omzet. De boekingen voor het komende winterseizoen staan momenteel op -15 procent.

Voor de winterperiode heeft de afwachtende consument de eerste stappen naar boeken voorzichtig gezet: voor zon- en sneeuwbestemmingen liggen de boekingen voorlopig achter met 15 procent. Voor alleen wintersportbestemmingen ligt dat op 17 procent. De meeste ANVR-reizigers kiezen deze winter voor een autovakantie: 75 procent. De helft van de geboekte reizen gaan naar Oostenrijk, en Frankrijk komt op de tweede plaats.

Uit de cijfers blijkt dat de consument zijn zomervakantie laat boekte. In het eerste kwartaal liepen de zomerboekingen nog achter met 18 procent. Intussen is deze achterstand ingelopen tot -7 procent.

De vliegvakanties werden in totaal 13 procent minder geboekt. Voor verre reizen lag dat nog lager, op 22 procent. Binnen Europa was Turkije de favoriete vakantieplek. Toch moest ook dit land 3 procent inleveren vergeleken bij verleden jaar. Autovakanties bleven achter met 2 procent. Alleen Duitsland boekte 7 procent meer ANVR-reizigers. Frankrijk was opnieuw het populairste vakantieland om met de auto heen te gaan.

De Verenigde Staten waren favoriet als zomerse verre bestemming, maar ondanks de voor Nederlanders goedkope dollar boeken ANVR-reisorganisaties 32 procent minder Amerika-gangers dan in dezelfde periode vorig jaar.

Bron: ANVR

Nu ne am pierdut obiceiul de a purta discutii lungi, nesfarsite, intinse pana in zori. Din contra, l-am rafinat. Singura schimbare e ca ne am mutat in biblioteca. Ador incaperea asta inalta, tapetata de sus pana jos cu carti vechi..si noi. Imi place la fel de mult gustul tau dupa ce prizezi tigari de foi.  Miroase a old scotch, lemne arse si a ploaie..

 P.S.! Sa nu uiti visul asta, amorette!

- A ANS, por meio da RN (resolução normativa) 195, redefine as regras de contratação de planos coletivos de saúde empresariais e por adesão. A expectativa é de que entre em vigor em 3 de novembro, conforme mudança prevista na RN 204.

- O reajuste desses planos só poderá ser feito de doze em doze meses, e não conforme a incidência de sinistros – como atualmente é feito.

- Planos coletivos empresariais serão exclusivos para usuários e seus familiares com vínculos empregatícios.

- Planos coletivos por adesão ficarão restritos aos segurados e familiares que mantiverem vínculo com pessoa jurídica de caráter classista, profissional ou setorial.

- Está proibida a carência ou cobertura parcial em caso de doença preexistente para planos com mais de 30 pessoas.

- Entidades jurídicas que queiram planos coletivos por adesão têm que ter CNPJ há pelo menos um ano e se encaixar nos critérios definidos pela ANS.

- As operadoras alegam que precisam de tempo para ajustar seus contratos conforme a nova RN.

Questões

Os ajustes operacionais e financeiros que as operadoras terão que fazer para se adaptar à RN 195, bem como o prazo dado pela ANS. A criação indiscriminada de associações ou entidades jurídicas apenas para a contratação de planos coletivos por adesão. A opinião das entidades de defesa do consumidor sobre a RN 195. O povo fala: a opinião dos usuários de planos por adesão sobre a nova RN.

Integrantes de movimentos sociais e de defesa do consumidor vão tentar barrar a indicação de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargos de diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a confirmação dos nomes, a entidade passaria a ser comandada por uma maioria de diretores ligados a empresas de planos de saúde. A ANS regula a relação entre prestadoras de saúde suplementar e consumidores, acompanha a saúde financeira das empresas, fusões, aquisições e promove o interesse público nesta área.

A partir de hoje, grupos devem reforçar a pressão com senadores encarregados de sabatinar os dois indicados. Ceschin trabalhou na Medial e na Qualicorp – empresa que faz a intermediação entre operadoras de planos de saúde e sindicatos. Reis Tavares foi chefe médico da Amil Resgate Saúde entre 2006 e 2007.Se aprovados, ao lado de Alfredo Luiz de Almeida, serão três nomes – ou seja, a maioria da direção – ligados a operadoras de planos. “Há um nítido conflito de interesses. Como você pode ter uma composição majoritária de representantes justamente do setor que tem de ser regulado, fiscalizado?”, diz Mário Scheffer, representante do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). “Não é ilegal, mas também está longe de ser saudável para o setor”, avalia a advogada do Idec, Daniela Trettel.

Para ela, como agência reguladora, a ANS deveria ser dirigida por pessoas com boa formação técnica, mas com visões distintas. “Ter três dos cinco diretores com perfil de mercado é, no mínimo, preocupante.”As duas indicações foram feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Por meio da assessoria, ele informou que os nomes foram escolhidos pela experiência na gestão e perfil técnico. Ceschin já trabalhou na direção do Hospital Sírio Libanês. Reis Tavares já atua como assessor da ANS. A escolha dos nomes foi formalizada na edição de sexta-feira do Diário Oficial. Agora, eles serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovada, a indicação passará por votação no Plenário e, depois, irá à sanção presidencial.

O Cebes, com outras 62 organizações, assinou em setembro um manifesto contra a aprovação de Ceschim, que já vinha sendo cogitada no mercado. “Se hoje a atuação da ANS na defesa de interesses de consumidores já é pífia, imagine como ficará com a nova formação”, completa Scheffer. Diretores terão de colocar em prática, por exemplo, regras para que o Sistema Único de Saúde seja ressarcido por atendimentos prestados a usuários de planos de saúde.

Lígia Formenti, BRASÍLIA/O Estado de S. Paulo – 13.10.2009

Depois de um longo período de discussões, inclusive com ações na Justiça, as entidades médicas nacionais – FENAM, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) -, conseguiram vencer a resistência das operadoras de saúde e a partir desta quinta-feira, 01/10, os médicos que prestam serviços aos planos de saúde não precisam mais continuar preenchendo o Código Internacional de Doenças (CID) nas guias de solicitação de consultas e exames. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), realizada na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro. Com isso, o CID só precisa ser preenchido nas guias de internação, conforme prevê resolução do CFM. O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, que representou a entidade na reunião, alerta que qualquer exigência por partes dos planos de saúde deve ser denunciada às entidades médicas.
Fonte : Denise Teixeira/Fenam