Um levantamento do Inepad – Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração para o Banco Central mostra que os bancos públicos, no caso Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, tomaram a decisão correta ao aumentar a concessão de crédito durante a crise financeira mundial. O resultado foram os seus respectivos lucros líquidos em alta no segundo trimestre de 2009.

Além disso, a participação dos bancos públicos na liberação de crédito pulou de 34,25% para 38,6%, enquanto os privados tiveram participação reduzida de 65,75% para 61,4% de agosto de 2008 até junho deste ano.

De ineficientes a necessários. Um caderno especial do Valor Econômico sobre bancos públicos é mais uma amostra da mudança de mentalidade trazida pela crise. Nele, o economista Dean Baker diz que a ideia de que tudo deve ser privatizado já morreu.

Dean Baker defende que bancos públicos podem funcionar muito bem e que os brasileiros têm feito o dever de casa em tempos de crise: dar o crédito que o setor privado cortou e estimular a economia. 

Para o economista, o pico da privatização ficou para trás, na década de 90. Agora os bancos públicos brasileiros têm um papel anticíclico, ou seja, exercem uma pressão positiva enquanto a economia vai mal.

Entre os benefícios trazidos pela atuação dos bancos públicos, Baker cita a concorrência. Ele defende sistemas híbridos, formados por instituições públicas e privadas. Os bancos públicos deveriam escolher setores estratégicos para atuar, enquanto os privados buscam oportunidades em outros nichos.

As perspectivas do pesquisador para a economia brasileira são muito melhores do que para a dos EUA. Para a primeira, a estimativa é de recuperação em 2010, para a segunda, só em 2012. Além disso, ele acha que vamos passar pela crise sem grandes perdas em produção e emprego.

Baker reforça a mudança de mentalidade: entende-se ainda que o setor privado faz muitas coisas de forma mais eficiente, mas aceita-se cada vez mais que o setor público tem papel fundamental no funcionamento da economia.

Clique aqui e leia a entrevista com Dean Baker na íntegra.

Os bancos públicos são poderosos instrumentos de resistência à crise.

Foi o que afirmou

o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que esteve presente no seminário “Bancos Públicos: Financiamento ao Desenvolvimento e Regulação Bancária”, em São Paulo.

“Se havia alguma dúvida com relação à importância dos bancos públicos, a crise financeira deixou clara essa importância”, enfatizou o ministro.

Ele destacou que os bancos públicos são essenciais em momentos de crise, principalmente por funcionarem bem como mecanismo de política monetária.

Para ele, as instituições estatais têm alto poder sobre o crédito, o que implica naturalmente em maior liquidez do sistema e melhores taxas.

Segundo o ministro, as economias que menos sofrem com a crise são as que têm sistema econômico estável e uma forte participação dos bancos públicos.

Nos países emergentes que formam o chamado BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), como mostrou Mantega, os bancos públicos são responsáveis por uma média de 45% do total de crédito do sistema econômico.

Só no Brasil essa participação chega a 37,5%, sendo que antes da crise era de 34%.

Como base de comparação, a fatia de mercado atual dos bancos privados nacionais é de 42% e a dos estrangeiros, 20%.  

“Quem está sustentando o aumento do crédito nessas economias são justamente os bancos públicos. Se dependêssemos somente dos bancos privados, estaríamos muito pior”, disse o ministro.

Na mesma linha, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, também presente ao evento, afirmou que o papel dos bancos públicos é mais importante hoje no Brasil, pois o fortalecimento dessas instituições ocorre ao mesmo tempo em que os bancos privados reduzem o desembolso de crédito.

“Hoje combatemos a crise gerando liquidez e crédito e reduzindo o spread e o juros”, disse.

Enquanto os bancos privados focam o crédito de curto prazo, os públicos se dirigem a investimentos de longo prazo, que, segundo Mantega, envolvem os setores pouco assistidos e ávidos por recursos no país.

Além disso, os bancos públicos fomentam a concorrência no sistema financeiro brasileiro.

“Temos um sistema bancário bastante concentrado e, com a alta participação dos bancos públicos, a concorrência melhora”, acrescentou o ministro.

Mantega destacou ainda a eficiência e lucratividade dos bancos públicos brasileiros, que são hoje submetidos a altos padrões de eficiência e produtividade.

O papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo ele, vem ganhando importância quando comparado a outros instituições de fomento no mundo.

Em termos de desembolso, enquanto o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) liberam juntos US$ 18 bilhões, os aportes do BNDES totalizam hoje 49,8 bilhões.

“Tenho certeza que os bancos públicos brasileiros estão cumprindo bem sua missão”, concluiu.

A informação é do Valor Online

O artigo a seguir foi escrito especialmente para o blog pelo economista e aluno do mestrado em Economia da Unicamp, Frederico Madureira. Ele responde à questão de Renata, uma de nossas leitoras.

Diante da crise econômica, o presidente Lula e a equipe econômica têm insistido em utilizar os bancos públicos para conceder mais crédito, em uma tentativa de diminuir o impacto causado pela redução de empréstimos por parte dos bancos privados. No centro dessa iniciativa estão, sobretudo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB).

Neste mês, a imprensa divulgou a demissão do presidente do Banco do Brasil, Antonio de Lima Neto, acusado de não seguir os ditames do presidente da República, recusando-se a reduzir os elevados spreads bancários, diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro e o que cobram de quem pega emprestado. O sucessor no cargo, Aldemir Bendine, entra com o propósito claro de reduzir os spreads e contribuir para tirar o país da crise. 

Diante dessa situação, surgem algumas perguntas: como o BB deveria comportar-se? Como banco público ou privado? E mais: qual é o papel dos bancos públicos? Há diferenças na gestão e nos objetivos perseguidos pelos bancos públicos e privados? E quando a racionalidade empresarial privada confronta-se com a dimensão da gestão pública, como é o caso do Banco do Brasil?

Um banco público é uma instituição criada pelo Estado, que tem seu controle acionário. Por isso, ele pode e deve buscar outros retornos além do financeiro. Dentre as suas atividades, pode oferecer prazos e taxas diferenciadas para setores específicos da economia. Pode ainda trabalhar para induzir o mercado a atuar de forma diferenciada em momentos de crise, quando há expectativa de encolhimento do setor privado. Espera-se, por exemplo, que a redução do spread pelo Banco do Brasil, caso realmente ocorra, obrigue outros bancos a fazer o mesmo, diante da concorrência.  

Rogério Andrade e Simone Deos usam criticamente o termo banco estatal privado para referirem-se ao banco público deixado ao seu bel prazer, que se torna descolado de políticas governamentais mais amplas voltadas à promoção do desenvolvimento sócio-econômico.

Um banco público deveria participar onde o setor privado reluta em atuar, corrigindo falhas de mercado e direcionando crédito para setores e regiões com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico. Isso muitas vezes pode ocorrer, inclusive, em oposição ao desempenho financeiro do próprio banco.

Para mais informações sobre esse assunto, leia o artigo A trajetória do Banco do Brasil no período recente (2001-2006): banco público ou banco estatal privado?, de Rogério Pereira de Andrade e Simone Deos (Texto para Discussão, IE/UNICAMP, n. 136, out. 2007).

É evidente que alguns dados recentes apontam para uma situação preocupante. O número de demissões em dezembro de 2008, superior a 650 mil pessoas, dobrando a média dos meses de dezembro dos anos anteriores, de fato, assustou. Entretanto, apesar de gritante, deve ser observado tendo junto de si que o desemprego de dezembro de 2008 ainda foi inferior àquele de dezembro de 2007, por exemplo, e o menor em muitos anos. Assim, ainda que este número indique um recrudescimento do ritmo de expansão da atividade econômica, não se pode avaliar o cenário coerentemente tomando por base este número, apenas. No cômputo geral, segue verdadeira a informação de que a economia está melhor no início de 2009 do que nos anos recentes, ainda que tendências perigosas estejam se cristalizando. A alta das demissões, o déficit externo depois de 93 meses seguidos de superávit, dentre outros, são direções em que a economia parece ter apontado que precisam ser revertidas, rapidamente. As medidas até aqui adotadas no sentido de assegurar disponibilidade e liquidez ao mercado, via liberação dos recursos do compulsório, não parece ter surtido os efeitos esperados pelo governo, em que pesem as declarações de Henrique Meirelles, de que em cerca de dois meses, o crédito estará nos mesmos patamares dos meses anteriores à crise.

O segmento das organizações de microcrédito sabem quão insensíveis são os bancos à demanda de crédito. Sua origem se deu exatamente na busca por oferecer uma alternativa, ainda que ínfima em termos relativos à dimensão da economia brasileira, aos pobres e aos micro e pequenos empreendimentos de pequeno, vitimados sempre pela resposta negativa às suas solicitações de financiamento.

Agora, as informações ainda esparsas que tem sido divulgadas sobre um provável conjunto de medidas que o governo pretenderia divulgar nos próximos dias, na perspectiva de minimizar os efeitos da crise internacional, tem apontado, dentre outros temas, para a utilização dos recursos de exigibilidade do microcrédito para o financiamento da construção civil.

A proposta, se efetivamente estiver sendo discutida, dadas as condições atuais da economia, inapelavelmente destinada à aprovação. Como refutar o uso de mais de R$ 1,5 bilhão de reais não utilizados no microcrédito, como deveria ter sido, desde 2003?

O revoltante é que a não utilização destes recursos foi resultado deliberado das decisões dos bancos, que impediram anos seguidos, o financiamento dos empreendedores de baixa renda de terem acesso aos financiamentos, por pretenderem tratar as operações de microcrédito meramente como relações mercantis. Em poucos anos, algumas poucas organizações que gozaram do acesso a estes recursos, reservados a partir de 2003 para as operações de microcrédito, multiplicaram por mais de cinco seu número de clientes, além de baixar as taxas de juros cobradas. Se o acesso tivesse sido assegurado ao conjunto de organizações componentes da rede de instituições que compõe o PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o salto númerico no número de clientes teria sido vertiginoso.

Como agora, Inês é morta, para usar o provérbio popular, é preciso pensar em formas que assegurem, dada a urgência do atual cenário, que o uso desses recursos em outras finalidades, não represente o fim do anseio de estruturação de uma rede de concessão de microcrédito produtivo orientado pelo país.

Não adianta prosseguir com a esperança do ingresso dos bancos, sequer os públicos, no segmento. Excetuando os casos do Banco do Nordeste e do Banco Real, que nos marcos do PNMPO, passaram a trabalhar com uma Oscip e uma SCM, respectivamente, que foram exatamente dois bancos que passaram a utilizar-se regularmente da oportunidade de acesso a estes recursos de exigibilidade, os demais, mesmo públicos, ou simplesmente não ingressaram no segmento ou o fizeram de modo atabalhoado, gerando prejuízos, ou ainda fizeram-no de modo tímido, lento e repleto de inseguranças, quase sempre identificando nas instituições de microcrédito mais riscos do que alternativa.

Por isso, é necessário que se pensem em formas de aproveitar a oportunidade para assegurar o fortalecimento e a expansão da rede dessas organizações que se especializam no acompanhamento e orientação dos empreendedores de baixa renda.

Nas discussões do PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional, promovidas no segundo semestre de 2007, o segmento clamava pelo acesso direto aos recursos do FAT. É preciso que esta medida possa ser adotada e o momento é este. Tal medida permitiria que o próprio Ministério do Trabalho, que vem acompanhando o trabalho das organizações de microcrédito, pudesse diretamente, sem a intermediação dos bancos, injetar recursos nestas instituições. Algumas delas atuam a dez, outras a quinze anos, não são mais instituições em que não se possa confiar quanto à seriedade e qualidade de sua atuação. Já demonstraram efetividade, eficiência e responsabilidade. Com recursos de funding disponíveis, podem viabilizar planos de expansão cujos impactos serão valiosos no atual momento.

Uma segunda medida, refere-se à injeção de novos recursos no Proger e no Funproger. Tanto recursos para o crédito às microempresas, autorizando a rede de microcrédito a conceder tais créditos, além dos bancos oficiais, quanto recursos para a garantia do crédito à microempresa. É um absurdo que o Funproger exija da microempresa 130% de cobertura de risco do financiamento a título de contragarantia! Imediatamente o governo deveria reduzir essa exigência pela metade, além de elevar o índice de alavancagem do Proger.

É evidente que na crise atual, os valores tratados referem-se sempre aos bilhões. Estamos tratando de um país enorme, cujas necessidades vultam sempre a casa dos bilhões. Entretanto, mantido o foco exclusivamente nos “macrocréditos”, teremos a socialização dos prejuízos gerados pelo rentismo internacional. Faz-se necessário pensar partindo da ótica dos pobres, como sempre se enfatizou na teologia da libertação.

É preciso que as pequenas organizações locais de microcrédito e crédito solidário sejam munidas de condições para atender a demanda dos pobres.

Por fim, o PNMPO deveria ser pensado, pelo governo, de modo similar ao Pronaf. Como no Pronaf as cooperativas de créditos são credenciadas pelos bancos oficiais como repassadoras do crédito, o mesmo deveria ocorrer no que se refere ao PNMPO, com as mesmas cooperativas, OSCIPs e SCM: já deveria ter ocorrido há tempos. Com a garantia pelo Tesouro das operações, de tal modo que os bancos não resistissem a efetuar as concessões, os recursos poderiam rapidamente multiplicar-se à casa de bilhões de reais, na periferia das áreas urbanas.

A adoção da metodologia do Microcrédito Produtivo Orientado pelo BNB na operação do Pronaf, no Programa Agroamigo, já alcança números quase do mesmo porte do Crediamigo, apesar de ser muito mais novo.

Trata-se, portanto, de opção política do governo dar vigor ao microcrédito, sem precisar destruir as experiências conduzidas exitosamente pelas pequenas organizações operadoras locais.

Como postei anteriormente, a Coordenação do PNMPO promoveu o III Seminário do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado nos dias 15 e 16 de julho. Realizado no auditorio do IPEA, em Brasília, o Seminário reuniu cerca de 200 participantes, em debates muito ricos e densos sobre vários temas de grande importância para o desenvolvimento da atividade microfinanceira no Brasil.

A reunião contou com a presença de mais de 70 pessoas, estando presentes, representação do Banco do Brasil, Banco Real, Caixa, Banco da Amazonia e do BNDES. Também faziam-se presentes membros de diversas agências de fomento, que operam ao mesmo tempo no primeiro e segundo piso.

A reunião não tinha pauta específica. Importava explicitar os pontos de dificuldades que se têm verificado no relacionamento entre financiadores e operadores no segmento.

Um encaminhamento importante foi a decisão de que uma comissão composta por oito reprentantes das organizações operadoras, sob a liderança da ABCRED, Ancosol e ABSCM vai reunir-se com os presidentes da Caixa, do Banco de Brasil e do BNDES. Ao Ministério do Trabalho incumbirá a tarefa de agendamento destas reuniões.

A proposta é de que tais audiências aconteçam em reuniões separadas, mas eu lançaria o questionamento sobre a valia de se tentar assegurar que seja única. E, em complemento, lanço o sugestão de que nestas reuniões o setor faça-se acompanhar pelo Ministro do Trabalho.

En el mismo país, Italia, cuyo gobierno se ha empeñado en fichar –incluida etnia y religión- a cualquier grupo social o sencillamente inmigrante que le tercie, compré hace pocos días un pequeño libro que ayuda a reflexionar desde otra perspectiva, acerca de la desaparición de los espacios públicos que fomentaron tradicionalmente la sociabilidad en las ciudades. En plazas y parques, los bancos, sirvieron –hablo en pasado porque cada vez es más difícil encontrarlos- para dar descanso, hacer más amable la espera, dar vida a la contemplación o cobijo al vagabundo. Ejercicios todos en desuso, prohibición o caída libre en el urbanismo marcial y el citimarketing comercial.

Beppe Sebaste  es el autor de este opúsculo reivindicativo de la lentitud y el asiento público. Escritor nacido en Parma, traza en Panchine, come uscire dal mondo senza uscirne (Editore Laterza), una reivindicación y una denuncia por medio del relato construido a través de la literatura, la canción o el cine, pero sobre todo la vida privada de cada uno de nosotros, ligada a alguna que otra historia que ocurrió permaneciendo sentados o tumbados sobre un banco. Este mismo espíritu combativo a favor del asiento libre es el que anima a asociaciones como Bancs Publics en Francia y a ciudadanos que se manifiestan contra la política de ayuntamientos como el de Trieste, aniquiladores del poyete popular. Hagan un recuento en su ciudad, intenten apoyarse sin pagar en la terraza de un bar, descubran por qué los que duermen en el suelo lo hacen y escuchen si quieren a Brassens cantar a los bancos públicos y a esos enamorados que despreciaban todo menos cuanto les acogía.

La foto que acompaña esta nota está incluida en el libro que comentamos. Es su autor,  Olivier Perrin, retratando una escultura de Georges Segal  titulada “Gay Liberation”, en  New York.

A origem do microcrédito no Brasil não é nova. Tem se tornado frequente reconhecer seu nascimento ao Projeto UNO, que surgiu em Recife no início dos anos 1970, simultaneamente à origem do Grameen Bank em Bangladesh. O projeto UNO era uma experiência de financiamento a pequenos empresas, cuja experiência sistematizada repercutiu em diversas iniciativas posteriores de disseminação do microcrédito.
Nos anos 1980, surgiram os CEAPEs, a partir do CEAPE Ana Terra, no Rio Grande do Sul, e nos anos 1990, as ICCs – Instituições Comunitárias de Crédito, cuja primeira foi a Portosol, de Porto Alegre, resultado de uma demanda aprovada em plenária do Orçamento Participativo pela criação de um “banco municipal” para financiar a pequena empresa.
A morte da Dra. Ruth Cardoso, esposa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem sido acompanhada de diversos comentários sobre o papel dela enquanto estimuladora do desenvolvimento e impulso ao microcrédito. É verdade que o Comunidade Solidária reuniu muitas pessoas interessadas no tema, influenciou o lançamento de inúmeros textos de incentivo, influiu sobre a criação de uma linha de financiamento junto ao BNDES, estruturou a proposta de uma lei para as “OSCIPs”, sob a alçada de qual estariam funcionando as organizações de microcrédito. Apesar disso, talvez pelo caráter ainda incipiente, talvez pela falta de maior clareza, talvez pela força de resistências, o fato é que o microcrédito ao final do governo FHC e com ele do Comunidade Solidária, encontrava-se disperso pelo governo, sem articulação, sem coordenação e sem volume.
É verdade que o BNDES desenhou uma linha de financiamento que teve papel importante no impulso ao segmento a partir de 1997, mas o montante de recursos aplicados era típico de estratégias de “experiências pilotos”.
O marco normativo mostrou-se frágil, apenas baseado na lei 9790/99, os financiamentos disponibilizados para o funding foram de pequeno monto, a coordenação dos agentes federais – ministérios e bancos públicos – muito pouco efetiva, de modo que o microcrédito não chegou a representar uma política do governo e muito menos do Estado.
Além disso, um exame mais criterioso exigiria ainda examinar a questão do Brasil Empreendedor, do Proger e dos seus resultados, muito aquém do que seria de se esperar, dados os volumes financeiros disponibilizados.
O tema é muito polêmico e candente.