O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, afirmou nesta quarta-feira (30), em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que o fato de ele ter sido advogado do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não o impede de atuar imparcialmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu não vejo, qualquer tipo de situação que me vá causar constrangimento no STF a respeito de meu passado, de eu ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

O advogado-geral da União foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início de setembro em razão de um câncer no pâncreas. Senadores devem decidir se ele será ministro do STF (Entenda o processo).

Para ser ministro do Supremo, segundo a Constituição é preciso ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, exigências que foram questionadas no caso atual. Toffoli não tem mestrado e doutorado e foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou para juiz, em 1994 e 1995.

Na sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou Toffoli sobre as críticas. “Sobre mestrado, doutorado e concurso público, o que eu posso dizer é que eu optei pela advocacia. A advocacia é uma atividade honrosa”, respondeu o indicado. “Eu não fiz uma opção de vida para a academia, mas para a advocacia.”

Toffoli disse ainda que a sua “pós-graduação” consiste em todos os cargos que ele já exerceu anteriormente. Entre eles, citou a atividade de procurador e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Toffoli também disse que as condenações que recebeu em primeira instância no Estado do Amapá não são impeditivas para ele ocupar o cargo de ministro. “Tenho consciência de ter feito nada de errado, eu considero que essas ações não sejam impediditivas,” disse o advogado.

Toffoli foi condenado, com outros três acusados, pela Justiça do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos sob a acusação de ter vencido licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil. A decisão está suspensa.

“Os serviços para os quais eu fui contratado pelo Estado do Amapá foram realizados. Sem meu chamado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reconheceu a nulidade do processo desde a citação. Esse processo não existe mais no mundo jurídico”, disse ele, referindo-se ao tribunal estadual que julgou o caso improcedente.

Quem é José Antonio Dias Toffoli

Toffoli nasceu em Marília (interior de SP) em 15 de novembro de 1967. É graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), com especialização em direito eleitoral. Foi professor de direito constitucional e direito de família durante dez anos.

Assim como o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é indicado à Corte vindo do mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, a Advocacia Geral da União. A indicação é a oitava do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

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Rizzolo: Talvez eu tenha sido um dos primeiros, ou de um grupo de primeiros advogados que publicamente sempre apoiou Toffoli. Sua militância política e jurídica ultrapassa os requisitos necessários para um bom desempenho no Supremo. Aliás para ser um bom ministro não basta apenas ter notório saber jurídico, mas sim sensibilidade, bom senso e compromisso com a justiça, e quando falamos em justiça nos referimos à mais nobre das causas: sermos coerentes, imparciais, e lembrarmos que acima dos poderosos está o provimento jurisdicional.

Criticado por ter sido reprovado duas vezes em concurso para juiz, insucessos que indicariam um suposto despreparo para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje o apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Em ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Britto elogiou a indicação de Toffoli para o cargo. Ele afirmou que advogados são preparados para assumir postos no Judiciário.

“A presente polêmica em torno dessa indicação, à parte os aspectos políticos que a cercam – e que não vêm ao caso -, expôs a advocacia a uma avaliação inexata e despropositada: sua suposta inaptidão ao exercício da magistratura”, afirma Britto na correspondência.

“A advocacia, segundo essa abordagem, não credenciaria quem a exerce ao ofício de julgar, como se estabelecesse limitações ao saber jurídico e não se tratasse de carreira correlata à de juiz, a lidar com a mesma fonte de conhecimento: a ciência do Direito.”

De acordo com Britto, mais do que qualquer outra área, a advocacia permite que o profissional adquira ampla experiência no trato direto de dramas da existência humana. “Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade”, afirmou.
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Rizzolo: O Nobre presidente da OAB Federal está coberto de razão. Os advogados mais do que ninguém vivem no seu dia-a-dia o drama da existência humana, e estão sim aptos assumir os mais altos cargos nas carreiras jurídicas. Toffoli é um excelente nome, quer pela sua história de combatividade, pela sua determinação, ou pela sua trajetória como advogado. Muito antes de os juristas o apoiarem, este Blog já saia à sua intransigente defesa por conta das tentativas de desqualifica-lo para o cargo de ministro

Rasgaram a dignidade do judiciário. O governo Lula consegui desmoralizar essa instituição. Como acreditar num órgão que tem Gilmar Mendes e agora esse “Púlia”?

Paulo Rink

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Oposição aposta em dissidentes para vetar Toffoli

Marcela Rocha

Fonte: Terra Magazine

Em entrevista a Terra Magazine, o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR) diz que indicação de José Antônio Dias Toffoli por Lula para ocupar cadeira do Supremo Tribunal Federal “desqualifica a instituição”. E conta que aposta nos dissidentes da base aliada para vetar o nome do advogado-geral da União.

Segundo o tucano, o fato de a votação ser secreta inibe as articulações partidárias. A oposição é minoria na Casa e na Comissão. Mesmo apostando na “insatisfação de dissidentes”, Dias admite que “nesse caso será muito difícil, pois haverá um empenho todo especial de Lula”.

O indicado para ocupar a cadeira de Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 1º de setembro, tem sido bastante questionado pela comunidade jurídica por ter sido assessor parlamentar do PT na Câmara dos Deputados, advogado do PT nas campanhas de 1998, 2002 e 2006 e sub-chefe de assuntos jurídicos na Casa Civil.

- Todas as vezes em que Lula indicou pessoas competentes, obedecendo os critérios de qualificação técnica, profissional, ilibada conduta, de notório saber jurídico, eu aplaudi. (…) Nesse caso, não há nenhuma possibilidade de aplaudir a indicação do presidente Lula.

Toffoli foi condenado a devolver R$ 700 mil por ter sido contratado irregularmente para atuar como advogado do governo do estado nos tribunais de Brasília em 2000. Ele alegou nulidade de sua citação e sustentou que a contratação foi regular, “em causas de grande importância jurídica e financeira para o estado”.

A condenação aumentou as resistências à aprovação do nome do atual advogado-geral da União. A sabatina de Toffoli está marcada para 30 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E Álvaro Dias adianta:

- Não há nenhuma justificativa para essa indicação. Nessas ocasiões se escolhe o melhor e não o mais amigo ou mais obediente. E não estou nem fazendo referência às condenações nem ao alinhamento político, veja só – ironiza.

Leia abaixo a entrevista:

Terra Magazine – Como a oposição pretende expor suas críticas sem deixar parecer que é uma questão eleitoral?

Álvaro Dias – Desde o primeiro momento estou questionando a indicação porque todas as vezes em que o Lula indicou pessoas competentes, obedecendo os critérios de qualificação técnica, profissional, ilibada conduta, de notório saber jurídico, eu aplaudi. Bem como quando as indicações guardavam relação estreita com esses pressupostos, nós aprovamos sem questionar e elogiando o presidente. Nesse caso, não há nenhuma possibilidade de aplaudir a indicação do presidente Lula. Todas as razões autorizam a não entender a indicação.

Sei que o senhor é crítico à indicação, mas qual é o maior motivo?

Eu tive a curiosidade de acessar o Google e encontrei o Lattes (NR: uma plataforma de currículos) de grandes juristas, mas esse nome indicado pelo presidente não achei. Porque ele não tem mestrado, nem doutorado, nem pós-graduação, além de não ter escrito livro nenhum. Foi reprovado em dois concursos em primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo já rejeitou nomes de advogados por terem sidos reprovados em concursos públicos.

Mas senador, conversamos com a procuradora da república Janice Ascari e ela afirmou que para ser ministro do STF não é necessário diploma, mas “notório saber jurídico”.

E qual é o saber jurídico notório dele? Qual é a trajetória jurídica dele? Assessor parlamentar do PT na Câmara dos Deputados, advogado do PT nas campanhas de 1998, 2002 e 2006 e sub-chefe de assuntos jurídicos na Casa Civil. Sub-chefe. Portanto não há uma trajetória jurídica que nos leve a afirmar que ele é possuidor de notório saber jurídico. Não há nenhuma justificativa para essa indicação. Nessas ocasiões se escolhe o melhor e não o mais amigo ou mais obediente. E não estou nem fazendo referência às condenações nem ao alinhamento político, veja só. As condenações existem e são duas. Faço referência ao que é essencial para ser ministro do Supremo. Tem que ter notório saber jurídico ou estamos desqualificando a instituição.

Quais são as principais preocupações em relação a Toffoli?

Cada argumento pra justificar essa indicação que eu fico arrepiado.

O senhor acreditar ter apoio dos demais partidos da oposição?

O voto é secreto, então, normalmente não há um fechamento de questão, porque se fechássemos seria pura encenação. Mas haverá um trabalho supra-partidário. As pessoas que são relacionadas a essa área do direito tem muita dificuldade de aprovar. Eu já ouvi muita gente indignada com esse modelo de escolha adotado por Lula nesse caso. Não é pelo nome, ele pode ser um ótimo advogado, mas para ser ministro do STF, é outra história. Eu, por exemplo, acho que os aposentados da Varig e da Trans Brasil não gostariam de Toffoli como seu advogado, muito menos como ministro do STF.

Como pretende convencer o restante do plenário de que a indicação de Toffoli não é a mais indicada para o País?

A sabatina não tem grande influência, é mais uma atividade simbólica, formal. As circunstâncias é que acabam interferindo mais.

Como assim?

Tivemos momentos em que a base aliada estava insatisfeita e isso fez com que houvesse dissidentes. Só que nesse caso será muito difícil, pois haverá um empenho todo especial de Lula. As dificuldades estão colocadas.

Como o senhor pretende apresentar seus argumentos na sabatina?

Olha, não dou muita importância à sabatina, ela é uma formalidade, não tem grande influência. Na verdade, será avaliado a atuação dele e vale dizer que como advogado-geral da União ele assina muitos casos, mas redige pouco (risos).

Tendo em vista que a oposição é minoria, como costurar uma maioria em plenário?

Olha, num momento em que as instituições estão desacreditadas. Momento em que o descrédito está generalizado, se comportar dessa forma na indicação do ministro do STF é contribuir para um desgaste ainda maior da instituição. Esse embate acaba sendo positivo, pois estimula o debate.

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que o PT prova do próprio remédio ao enfrentar resistências à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga na Corte. “Esse padrão foi estabelecido pelo próprio PT, quando na oposição”.

Mendes fez uma defesa explícita de Toffoli, que, a seu ver, estaria sendo vítima de especulações e constrangimentos indevidos. Toffoli foi condenado em primeira instância pela Justiça do Amapá e tem sido alvo de questionamentos sobre sua experiência e capacidade para o cargo no STF. Mas ministro e senadores ouvidos pelo Estado acreditam que o episódio não afetará a aprovação de Toffoli para o Supremo.

Para o ministro, na condição de advogado militante, é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça. “Até me surpreende que não tenha havido mais processos.

Segundo o presidente do STF, a condenação, da qual Toffoli já recorreu, não é motivo para o Senado recusar a indicação. “Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que surja fato grave, pois as especulações são naturais”, disse.

Toffoli foi condenado porque o juiz entendeu que a contratação de Toffoli pelo governo do Amapá para atuar nos tribunais superiores de Brasília ocorreu em desacordo com a lei de licitações. Segundo a assessoria do advogado-geral, Toffoli recorreu da sentença.

Segundo Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli e também condenado em primeira instância, “a contratação questionada na ação popular foi completamente lícita. Os serviços advocatícios contratados pelo Governo do Amapá junto à empresa Tofolli & Telesca Advogados Associados foram devidamente prestados.”

Mendes disse que o PT, quando na oposição, costumava se associar a setores do Ministério Público para manchar a biografia de adversários políticos escolhidos para o tribunal. “Vivíamos a era do Brasil atrasado”, disse. “É notório que Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb (procuradores punidos por perseguição política ao ex-ministro Eduardo Jorge), eram braços institucionais do PT”, acusou Mendes, referindo-se aos questionamentos à aptidão de Toffoli para o cargo.

O ministro deu as declarações em entrevista, pouco antes de fazer palestra de encerramento do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, no auditório do Quartel General do Exército.

Para o ministro, porém, o passado está superado e é preciso que o país evolua para um novo padrão civilizatório. Dada a importância do STF, ele defende que o debate sobre a indicação de Toffoli deve se dar em torno do que o candidato pensa sobre questões fundamentais para o país, como o direito à saúde, reforma agrária, união civil entre homossexuais, uso de símbolos religiosos em escolas, aborto, o Mercosul e a política externa.

SENADO

A revelação de que Toffoli tem uma condenação judicial deverá aumentar as resistências à aprovação do nome do atual advogado-geral da União. “Não é algo confortável. Agora, caberá aos senadores decidirem se ele (Toffoli) tem ou não reputação ilibada”, disse ontem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, Toffoli enviou à CCJ o recurso contra a decisão da Justiça, mostrando que na prática a condenação está suspensa. “Vou encaminhar esse recurso para todos os integrantes da CCJ, que vão verificar se essa condenação derruba a reputação ilibada”, observou Demóstenes.

“Minha posição é de examinar com profundidade e desarmado de preconceitos até o final a indicação de Toffoli. Mas reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação”, disse ontem o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “É uma indicação infeliz. Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o Supremo”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “E agora até o critério da reputação ilibada não está sendo cumprido, uma vez que ele tem uma condenação”, argumentou tucano.

Toffoli deverá ser sabatinado na CCJ até o fim deste mês. Mesmo com a revelação de que tem uma condenação, Toffoli deverá ter seu nome aprovado com facilidade na CCJ, composta majoritariamente de senadores da tropa de choque do governo. “Só tem chances de haver alguma surpresa no plenário do Senado, onde o governo não consegue controlar os dissidentes. Temos o dever de reagir a esse tipo de indicação, caso contrário estaremos desvalorizando o Supremo”, disse Álvaro Dias.
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Rizzolo: É impressionante como alguns setores da sociedade querem desqualificar Toffoli, numa verdadeira perseguição política. Como já mencionei anteriormente em outros comentários, o elenco de acusações, sendo na maioria improcedentes, nos leva a uma reflexão do poder de certos segmentos da sociedade contra o governo. Acusa-lo, desqualificá-lo apenas porque foi advogado de Lula ou que pretensamente teve alguma ligação com o PT, denota a sórdida postura da oposição neste país. Ora se sequer fazer oposição a façam com classe, com argumentos, com urbanidade, nos termos em que critico o governo neste Blog.

Como afirmou Gilmar Mendes, “na condição de advogado militante, “é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça”. Eu por exemplo nunca sofri eventuais ações na minha vida profissional, mas isso na vida militante jurídica é algo perfeitamente normal. Enfim, entendo que Toffoli preenche todas as condições necessárias para estar no STF, aqueles insistem em desqualifica-lo, persegui-lo, representam o que de mais retrógrado há em termos políticos no Brasil, alem disso de militância na vida jurídica, e de Direito ,nada entendem.

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou na manhã desta quarta-feira, 16, a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, morto há duas semanas por causa de um câncer no pâncreas.

Os detalhes teriam sido acertados em audiência de Toffoli com o presidente, no Centro Cultural Banco do Brasil. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa, Tofolli será oitavo indicado de Lula no STF, de um total de 11 ministros.

Em entrevista na tarde desta quarta-feira, Lula não quis confirmar a informação. “Não tomei a decisão ainda. Estou pensando”, disse o presidente.

“A indicação de quem quer que seja para a Suprema Corte ou o Tribunal de Contas da União, quando eu decidir, terei imenso prazer de fazer um comunicado oficial à imprensa de que já escolhi as pessoas. Vou escolher os nomes entre os 190 milhões de brasileiros”, afirmou Lula. Lua se referia também às especulações de que José Múcio Monteiro será seu escolhido para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O advogado-geral era cotado para a vaga da ministra Ellen Gracie, caso ela fosse vitoriosa na disputa por uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta será a oitava indicação de Lula para o STF desde que assumiu a Presidência, em 2003. Ele terá a oportunidade de nomear mais um integrante para a Corte antes de encerrar seu mandato, totalizando nove ministros. Em agosto de 2010, o ministro Eros Grau completará 70 anos de idade e será compulsoriamente aposentado.

Se confirmada a indicação, Toffoli entrará no tribunal com 41 anos. Dos atuais ministros, será o mais novo a entrar no tribunal: Celso de Mello e Marco Aurélio foram escolhidos quando tinham 43 anos. Mas não será o mais novo a ocupar uma vaga de ministro do STF: em 1901, Alberto Torres foi indicado quando tinha 35 anos, a idade mínima para ocupar o cargo.

No STF, a candidatura de Toffoli sempre enfrentou resistências. Primeiro, por ter ligação estreita com o PT e com o ex-ministro José Dirceu. Depois, por ser considerado por alguns ministros como muito novo e inexperiente para o cargo.

Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara até 2000, defendeu Lula nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, quando Dirceu era ministro, e chegou à AGU em março de 2007.
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Rizzolo: Ao contrário do que muitos pensam no mundo jurídico, entendo a indicação de Toffoli excelente. Primeiro por que é jovem, e o Supremo Tribunal Federal carece de pontos de vista jovens, oxigenados, atualizados; segundo porque a argumentação política dos que não aceitam Toffoli no sentido de desqualifica-lo alegando inexperiência e formação, é insensata, tendenciosa, e serve apenas aqueles que querem ter ganho político às custas de uma sórdida difamação.

Toffoli é um bom nome, e sua indicação deve ser prestigiada. Já sei , vão dizer “esse Rizzolo quando menos se espera da apoio ao PT “. Cuidado, não confundam pensamento político, desenvolvimentismo, com o PT em si, o de hoje. Se pensarem bem sou um defensor dos pensamentos daquele PT antigo, lembram-se, que a poeira um dia levou…. Leiam meus artigos depois me julguem ….

Essa notícia quase passa despercebida. Ainda bem que não passou, e deu tempo de trazê-la até aqui. Publicada no site Congresso em Foco, só o título me assustou. Pior ainda o seu conteúdo.

Parei com as drogas, mas elas estão por aí.

Daniel Pinheiro

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Após bate-boca, Supremo homenageia Gilmar Mendes

Por: Mário Coelho

Fonte: Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br)

No início da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram uma iniciativa inédita até então inédita: prestaram uma homenagem pela passagem de um ano do ministro Gilmar Mendes na presidência da corte. A atitude, avaliam membros do Supremo ouvidos pelo Congresso em Foco, foi uma forma de prestar, mais uma vez, solidariedade a Mendes por conta do bate-boca da semana passada. Ele assumiu o cargo em 23 de abril de 2008.

Na última quarta-feira (22), Mendes e Barbosa acirraram os ânimos na corte ao baterem boca por aproximadamente 5 minutos. Barbosa chegou afirmar, na ocasião, que o presidente do Supremo está “na mídia destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”. No mesmo dia, após reunião, de oito ministros divulgaram nota à imprensa na qual manifestam apoio ao presidente da corte.

A confecção da nota motivou discussões entre os ministros. Alguns defendiam uma censura pública a Barbosa, enquanto outros consideravam ser perigoso redigir um texto de reprovação a um colega. Acabou vencendo a corrente de que faria-se uma nota de apoio a Mendes, sem qualquer tipo de menção a Joaquim Barbosa.

Em um longo discurso hoje, o ministro decano Celso de Mello – que está no Supremo desde 1989 -, disse que é preciso reafirmar “o compromisso de o Supremo Tribunal Federal de não jamais renunciar ao exercício do encargo de guardião da Constituição”. Ele citou uma série de decisões tomadas pelo STF nos últimos 12 meses, como as pesquisas científicas com as células-tronco embrionárias, a inconstitucionalidade do nepotismo e a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

“Tenho para mim, no entanto, que alguns dos eventos e realizações que relatei representam, só por si, a atestação, senhor presidente, de sua atuação como magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da justiça”, afirmou Mello. ”Por isso mesmo [será capaz] de superar – como já o vem fazendo – os graves desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso país.”

Após o discurso de Celso de Mello, outros ministros elogiaram Gilmar Mendes. “Renovo a Vossa Excelência meus votos de pleno êxito, de confiança, de respeito e de admiração pelo trabalho excepcional que Vossa Excelência vem realizando à frente do STF”, disse Carlos Alberto Menezes Direito. “Sob a presidência de Vossa Excelência o Supremo tem sido um leal e fiel guardião da Constituição”, comentou Eros Grau.

Os discursos foram feitos sem a presença de Joaquim Barbosa, que está de licença médica. A presença dele é esperada no STF amanhã, quando a corte deve julgar a constitucionalidade da Lei de Imprensa e um caso envolvendo o deputado Edmar Moreira. A corte, hoje, negou habeas corpus ao deputado mineiro e a consequente extinção do processo.

O governador das Gerais do Rio de Janeiro, Pedro Alvares Cabral Sérgio Cabral , disse nesta sexta-feira [15/08] que vai pedir o envio de forças federais para garantir a segurança, nas eleições municipais no Estado. Cabral afirmou que vai enviar ainda nesta tarde ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, formalizando o pedido. O objetivo é garantir a entrada de candidatos, cabos eleitorais e jornalistas em comunidades dominadas pelo tráfico ou por milícias.

Na quinta-feira, o TSE decidiu, por unanimidade, autorizar o envio das Forças Armadas para garantir a segurança durante as eleições municipais no Rio. Com a decisão, os ministros do tribunal deram carta branca para que o presidente do TSE requisite tropas diretamente ao Ministério da Defesa.

Traficantes e milícias apóiam candidatos para tentar ter representação política e procuram obstruir a presença de outros candidatos em suas áreas de atuação. Desde o início da campanha, a Polícia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) têm recebido diversas denúncias de candidatos a vereador e prefeito que se dizem ameaçados e intimidados pelo tráfico ao tentar subir morros e ir a favelas na capital fluminense.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, de quem partiu a proposta, explicou que a autorização dada nesta quinta vai dar agilidade ao processo, já que o presidente do TSE terá a prerrogativa de requisitar as tropas. Entre as providências que serão necessárias, estão o mapeamento e a indicação de quais zonas eleitorais necessitam do reforço da força federal.

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O papel de Cabral seria acabar com o tráfico e com as milícias e não ficar com medo delas.

Oras Raio!

O senhor Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do STF, negou o mandado de segurança impetrado pelo advogado de Protógenes Queiroz, que tentava não comparecer a CPI dos Grampos na Câmara.

Alguém duvidava?

Como a vaidade é tanta, há uma bela foto do senhor Direito, qualquer trocadilho pode ser considerado infame, no site do STF. É perceptível a lucidez deste senhor.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito disse nesta quarta-feira que o julgamento sobre o uso de células-tronco embrionárias não é uma questão religiosa. Conhecido por sua ligação com a Igreja Católica, Direito fez questão de ressaltar, já no início da leitura de seu voto, que a análise se daria sob o ângulo jurídico.

“O que a Suprema Corte do Brasil está desafiando não é uma questão religiosa, é uma questão jurídica. Tentar estabelecer a ideologização da ciência ou enxergar obscurantismo nos que crêem em sua fé é indigno”, afirmou.

Direito disse ainda que o que o STF terá que determinar é se a Lei de Biossegurança – que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas – é constitucional.

“O que se há de se determinar é se a lei que autoriza a utilização de células-tronco é ou não compatível à proteção dispensada ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O ministro faz ainda uma análise com vários argumentos científicos sobre fertilização in vitro. O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança foi retomado por volta de 8h40 de hoje. A expectativa do presidente do STF, Gilmar Mendes, é que seja concluído ainda hoje.

“A sociedade é complexa e tem influência de toda índole, religiosa, científica e cultural”, disse Mendes, ao chegar ao tribunal.

“Promessas”

Direito disse que não há garantia de que as promessas feitas por pesquisadores que trabalham com células-tronco embrionárias se realizarão. Ele citou cientistas que tiveram sucesso com o uso de células-tronco adultas.

“As promessas a elas [células-tronco embrionárias] atribuídas não tem pelo menos ainda garantia de realização”, afirmou.

Direito disse, no entanto, que a qualidade das pesquisas ou a desqualificação delas não deveriam ser usadas como argumento durante o julgamento.

“A comparação entre as duas fontes de células-tronco não é argumento para ser considerado no julgamento, muito menos as pesquisas com células-tronco embrionárias. O que se examina é se o método de obtenção dessas células através da destruição do embrião pode ser admitido”, declarou.

O ministro disse ainda que a ciência biológica deve ser examinada em conjunto com a filosofia, a ética e o direito.

Votos

O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança –que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias– foi retomado por volta de 8h40 de hoje.

O julgamento tinha sido iniciado no dia 5 de março, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Os ministros Carlos Ayres Britto, relator do processo, e Ellen Gracie, votaram contra a ação, ou seja, a favor do uso das células-tronco embrionárias nas pesquisas.

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