O descontamento é generalizado no serviço público do Estado de Minas Gerais. As caras e exaustivas propagandas do Governo de Aécio Neves, divulgadas em horário nobre, são, cada vez mais, insuficientes para cobrir a realidade do seu governo. A greve da Polícia Civil representa o descontentamento de um importante setor do serviço público contra o governo do Estado de Minas.

A notícia está no Portal Acessa.com

http://www.acessa.com/cidade/arquivo/noticias/2009/11/26-greve/

Polícia Civil entra em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira
Aline Furtado
Repórter

Policiais civis de Minas Gerais entram em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 30 de novembro. A decisão foi tomada em assembleia que reuniu cerca de 700 policiais na manhã desta quinta-feira, 26, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

Durante o movimento grevista, serão mantidos apenas os serviços considerados essenciais, como ocorrências de flagrante e cumprimento de mandados judiciais. Segundo o delegado e diretor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil Regional Zona da Mata (Sindipol), Marcelo Armstrong, apenas 30% dos trabalhadores devem permanecer a postos. Além disso, serão realizadas 30% das perícias que apresentam caráter de urgência.

A categoria votou pela deflagração da greve devido à rejeição, por parte dos policiais civis, da contraproposta apresentada pelo governo do Estado. “Na última quarta-feira, dia 25, o governo declarou estar disposto a criar carreira jurídica para delegados. As outras reivindicações, entretanto, não foram atendidas”, informa Armstrong.

A categoria luta pela criação da carreira jurídica para delegados devido ao fato destes profissionais exercerem funções típicas de juízes e promotores de justiça sem haver equiparação salarial. Além disso, pedem a implantação do terceiro grau para agentes e escrivães. Os policiais civis reivindicam ainda melhores salários. “Temos a pior remuneração da categoria em todo Brasil”, declara Armstrong.

domingo, 22 de novembro de 2009

SINDICAL_192_TELEGRAMA

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às

Categorias do Technorati Médicos, Juiz de Fora, Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Juiz de Fora, Custódio de Matos, Minas Gerais, Sindicatos, centrais sindicais, município, administração pública, serviço público, cargo, carreira, remuneração, emprego, salário, FENAM

13 de novembro de 2009

Desde 2004, Brasília não via uma mobilização tão grande em torno de uma pauta sindical. No dia 11 de novembro, 50 mil trabalhadores, participantes da 6º Marcha da Classe Trabalhadora que contou com a adesão das Centrais Sindicais, da Une e do MST, fizeram uma grande caminhada rumo ao Congresso Nacional.

Neste ano, as entidades definiram seis eixos unificados: exigir que o Congresso aprove o PL 01/07, que efetiva a política de valorização do salário mínimo; novo marco regulatório para o pré-sal, que garanta soberania nacional sobre a exploração e o uso dos recursos, destinando-os a políticas públicas de combate às desigualdades sociais e regionais; atualização dos índices de produtividade da terra e aprovação da PEC 438/01 contra o trabalho escravo; ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT; aprovação do PL sobre a regulamentação da terceirização e combate à precarização nas relações de trabalho e, principalmente, redução da jornada sem redução do salário.

Para a coordenadora nacional o MST, Marina dos Santos, a união das pautas referentes ao campo e à cidade só fortalecem a luta por justiça social no Brasil. “Apoiamos a reivindicação das 40h semanais de jornada de trabalho como forma de possibilitar o trabalhador urbano e rural a terem a condição de usufruir da educação, da cultura e do lazer”, disse.

Marina ainda saudou a inclusão da luta pela atualização dos índices de produtividade e da aprovação da PEC do trabalho escravo como pautas prioritárias da mobilização. “Estamos enfrentando um momento em que as forças mais conservadoras e atrasadas deste País estão articuladas para tentar criminalizar todo tipo de luta social. A vinda dos trabalhadores do campo e da cidade à Brasília mostra que não aceitaremos essa ofensiva vinda do legislativo, do Judiciário e dos meios de comunicação da burguesia brasileira”, apontou.

*Com informações do site do MST

Nota: Em momento algum, fomos convocados para participar do ato, tanto pelo SINDISEP-MG – filiado a cut- quanto pela CONLUTAS, entidade que construímos, ass. ASSINCRA-MG

O integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues, entregou ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, e à representante permanente do Brasil junto à ONU (Organização das Nações Unidas), embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, uma denúncia sobre o processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agrária no país, em audiência em Genebra, nesta segunda-feira (02/11).

Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de represália ao anúncio do governo federal da atualização dos índices de produtividade. Essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos. Estamos sofrendo uma perseguição política, que pretende atingir a Reforma Agrária, a organização do povo na luta por direitos e a democracia no Brasil, afirmou João Paulo.

O documento apresentado pelo MST afirma que se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiça nas relações agrárias.

A denúncia foi apresentada em parceria com os dirigentes das centrais sindicais brasileiras, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB, que entregaram uma denúncia contra procedimentos do Ministério Público do Trabalho.

Com essa iniciativa, o MST começa uma campanha internacional contra a criminalização dos movimentos sociais por setores do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e da mídia burguesa.

Abaixo, leia a denúncia apresentada à OIT e à ONU.

*A ATUALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA OS TRABALHADORES SEM TERRA NO BRASIL*

Derrotada a ditadura militar brasileira, o campesinato fez sua reentrada em cena, demandando acesso à terra. O país marcado pela grande extensão e pela concentração da propriedade viu-se questionado pelo volume das ações camponesas e pela radicalidade das demandas, assim como pelo reaparecimento de velhos novos atores indígenas e afrodescendentes e pela consciência da necessidade de um ajuste de contas com o passado e o futuro das relações de propriedade da terra que enfrentasse a questão da abundância de terras produtivas inexploradas, multidões de trabalhadores rurais sem acesso a elas e minorias ínfimas de proprietários latifundistas para quem a terra mal chega a ser fator econômico, reduzida quase sempre a fator de poder.

A busca da terra prometida por Deus e pelos homens[1]gerou uma nova forma de articulação camponesa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, e de recuperação das áreas que não cumpriam a função social[2], as ocupações massivas[3].

O surgimento do MST e das ocupações coletivas redundou em aspectos aparentemente conflitantes, mas que se harmonizaram na realidade da luta pela terra no Brasil.
De um lado, ultrapassou-se a fase em que as ocupações eram realizadas quase que individualmente. Acompanhados de suas famílias ou, raramente, em pequenos grupos de duas ou três famílias, camponeses adentravam a mata e lançavam suas lavouras em terras públicas, ali permanecendo o tempo que a sorte lhes permitisse, sobrevivendo do que logravam obter das plantações, da coleta e da caça. Até que um dia eram descobertos pelos pistoleiros a mando de alguém que se intitulava possuidor da terra e o encontro terminava quase sempre na expulsão ou em choupanas queimadas e cadáveres insepultos devorados por animais, ossadas incorporadas ao húmus da floresta, vez ou outra descobertos, agora, quando a civilização chega àquelas paragens.

Se o pequeno número de ocupantes favorecia seu ocultamento na mata, e se esse ocultamento possibilitava uma sobrevida como resultado do desconhecimento da ocupação pelos grileiros, tinham também em si a raiz de sua derrota pela incapacidade de resistir à força do latifundiário e pela garantia do acobertamento de sua violência. Esse tipo de ocupação, ademais, tinha a característica de mascarar os dados reais da luta pela terra, eis que esses pequenos conflitos resolvidos pela morte no fundo da mata não chegavam ao conhecimento da sociedade, ficando quase sempre limitados aos próprios grileiros e matadores e às autoridades que os acobertavam.

O surgimento do novo movimento camponês deu visibilidade aos conflitos: não se as podia esconder as ocupações massivas, nem era possível agredi-las tão facilmente. Essa maior visibilidade, contrastando com o silêncio tumular diga-se anterior, permitiu muitas vezes que se atribuísse à presença do MST numa determinada região o surgimento dos conflitos pela terra, quando, na verdade, ela apenas era responsável pela retirada do véu que os encobria.

Essa nova fase da luta camponesa se iniciou exatamente no período em que a sociedade mais fortemente manifestou seu repúdio à violência e à tortura, e também esse fator algemou as mãos do latifúndio limitando o direto exercício da violência que praticava anteriormente, obrigando-o a lançar mão de seus agentes no aparelho policial, tendo sido esse, principalmente, o motivo que fez com que, na segunda metade da década de 80 a repressão às demandas camponesas fosse feita pelo exército privado do latifúndio, mas já em substituição pelo organismo policial, reservada à polícia local uma primeira ação, em geral sem muita preocupação com a legalidade, com vistas a impor aos camponeses o medo do Estado protetor do latifúndio.

Depois, quando ineficaz esta ação policial atemorizadora, o que ocorria quase sempre nas condições do atuar coletivo dos trabalhadores, foi ganhando corpo a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, num primeiro esforço para dar contornos legais à repressão contra os camponeses, adequada aos novos tempos que se apresentavam como “democráticos” e submetidos ao “império da lei”.

Ao longo de vinte anos, houve no Brasil, um aprofundamento e alargamento desse processo, com a busca incessante por parte do estatado de mecanismos mais adequados ao exercício da repressão aos movimentos sociais. O qual não cessou, um instante sequer, de buscar articular fórmulas que ultrapassam os marcos da lei e outras que se mantém dentro de suas lindes.

A eficácia apenas parcial das articulações da violência direta do latifúndio com aquelas dos organismos estatais policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário -, fez surgir uma terceira fase, aquela em que estamos no momento, em que se busca, mais que tudo, uma deslegitimação do movimento camponês e o estabelecimento de uma repulsa social contra ele, apresentando-o já não apenas como violento, mas, principalmente, como agente de corrupção.
Não se trata, repita-se, de substituição de uma fórmula por outra, mas do surgimento de novas fórmulas que se vão articulando com as antigas, ganhando procedência sobre estas, sem que nenhuma delas seja, porém, abandonada.

Da repressão que se quis fora dos marcos legais, verifique-se, a título de exemplo, que embora se tivesse buscado o apoio policial para a violência contra o MST, as armas dos pistoleiros não foram abandonadas. Nos Estados de Pernambuco e Pará, principalmente, ainda hoje grande número de trabalhadores sem-terra caem vítimas das balas dos pistoleiros a serviço do latifúndio.

No Estado de Pernambuco:

Em Junho de 1997 pistoleiros atacaram um acampamento de trabalhadores sem terra, no Engenho Camarazal, ferindo cinco trabalhadores e matando Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva. O Estado Brasileiro foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por garantir até hoje a impunidade dos criminosos, entre os quais são apontados policiais e pistoleiros;

Em Agosto de 2006, dois dirigentes do MST em Pernambuco, Josias Sales e Samuel Barbosa, foram assassinados por pistoleiros no município de Moreno. No dia 06 de julho deste ano (2009) os Sem Terra João Pereira da Silva, de 39 anos, José Juarez Cesário da Silva, 21 anos, Natalício Gomes da Silva, 36 anos, José Angelino Morais da Silva, 43 anos e Olímpio Cosmo Gonçalves foram mortos por pistoleiros quando participavam da construção das casas no Assentamento Chico Mendes, Agreste de Pernambuco. Além dos cinco mortos, um outro trabalhador sem terra, Erionaldo José da Silva, ficou ferido.

Em Julho de 2000, José Marlúcio da Silva, 47, foi morto com um tiro no peito disparado por policiais que reprimiram uma manifestação de trabalhadores sem-terra em Recife. Também nesse caso o Estado vem cuidando de garantir a impunidade dos matadores.

No Estado do Pará:

No dia 17 de abril de 1996, um destacamento da Polícia Militar do Estado do Pará, sob o comando do Coronel Mário Colares Pantoja assassinou 19 trabalhadores rurais sem terra que faziam uma marcha pela reforma agrária, no que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado de Carajás. O Poder Judiciário do Pará garantiu a impunidade de todos os policiais envolvidos, com exceção do Coronel Pantoja e do Capitão Raimundo José Almendra Lameira que, embora condenados encontram-se ainda hoje em liberdade.

Em março de 1998, os trabalhadores rurais e dirigentes do MST Onalício Araújo Barros e Valentim Serra, conhecidos como Fusquinha e Doutor, foram assassinados, por pistoleiros que atuavam em parceria com policiais militares. Depois de executarem uma operação de reintegração de posse, junto com policiais militares, alguns deles participantes do Massacre de Eldorado de Carajás, pistoleiros seqüestraram Onalício e Valentim e os assassinaram, lançando os corpos na estrada. Até hoje o inquérito se encontra paralisado, numa forma de exercício da garantia estatal da impunidade aos crimes do latifúndio.

No dia 2 de fevereiro de 2005, pistoleiros e fazendeiros assassinaram Irmã Dorothy Mae Stang em Anapu, no Pará. Três pistoleiros foram condenados pelo crime, sendo que dois deles já se encontram em liberdade. Nenhum dos fazendeiros foi condenado.

Não apenas no Pará e em Pernambuco, porém, segue o exercício direto e através de policiais da violência contra a população camponesa. No sul do Brasil, no Paraná, são grandes empresas multinacionais como a Syngenta que organizam a morte dos trabalhadores, o que levou a que pistoleiros a serviço da empresa, agindo sob título de empresa de segurança, no dia 22 de outubro de 2007, matassem o dirigente sem-terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno. Os pistoleiros da Syngenta estão sendo protegidos pelo Estado. Os trabalhadores sem terra que reagiram ao crime estão sendo processados.

Em Minas Gerais, no dia 29 de outubro deste ano (2009), a Freira Dominicana Geralda Magela da Fonseca, conhecida como Irmã Geraldinha, foi ameaçada de morte por fazendeiros da região do Vale do Jequitinhonha, pertencentes à família Cunha Peixoto, por apoiar as demandas do MST. As ameaças a Irmã Geraldinha repetem aquelas feitas a Irmã Dorothy Stang antes de seu assassinato e repetem outras que foram feitas contra trabalhadores sem terra posteriormente vitimados no chamado

Massacre de Felisburgo.

Em 20 de novembro de 2004, 18 assassinos encapuzados, coordenados pelo latifundiário Adriano Chafik, foram ao acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais e atiraram contra homens, mulheres e crianças. Cinco camponeses Sem Terra Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim José dos Santos foram mortos. Mais 13 pessoas, incluindo crianças, foram baleadas e cem famílias foram desalojadas.

No Rio Grande do Sul, no dia 21 de agosto, a Brigada Militar (polícia militar estadual) matou o trabalhador sem terra Elton Brum da Silva durante a desocupação de uma área no município de São Gabriel. Embora houvesse informações que o disparo fora realizado pelo comandante do 2º RPMon de Livramento, Ten. Coronel Flávio da Silva Lopes, a Brigada Militar foi eficaz em não deixar provas.

Da repressão que o suporte do latifúndio disse se realizar dentro dos limites legais, quer a repressão policial, quer aquela de que se incumbiram os agentes do Ministério Público e do Poder Judiciário das comarcas do interior, fregueses de cama e mesa do latifúndio, foram se frustrando ante uma advocacia popular que se foi organizando e estreitando laços com as organizações camponesas, e encontrou formas técnicas de exercer seu papel, derrotando passo a passo as fórmulas jurídicas que foram buscadas para impedir o reconhecimento da legalidade da demanda pela reforma agrária.

O processo de criminalização dos movimentos sociais, nome que, entre nós damos às ações de agentes estatais, como de políticos e da mídia, visando a reprimir os movimentos sociais e seus militantes como criminosos ou criar condições para que tal repressão se exerça, não cessou, porém, e nem tem como cessar porque o que buscamos, de nosso lado, é o cumprimento das normas constitucionais que determinam a realização da reforma agrária, enquanto buscam os latifundiários e seus apoiadores impedir a realização do mandamento constitucional.

Por esse motivo, mais recentemente, e principalmente a partir do atual governo, as forças do latifúndio tem dirigido seus esforços para, sem deixar de matar, prender e torturar trabalhadores sem terra, produzir uma estigmatização do MST, que resulte num abandono por seus apoiadores e, simultaneamente, a destruição de sua articulação.

O meio utilizado para isso tem sido a articulação dos diversos elementos, promotores de justiça e magistrados vinculados ao latifúndio, parlamentares e agentes contratados da mídia.

Em dezembro de 2003, primeiro ano do governo do Presidente Lula, e com vistas também a atacar a atuação do governo e evitar o cumprimento de seus compromissos de candidato com a reforma agrária, a bancada ruralista no Senado e Câmara dos Deputados instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito declaradamente destinada a investigar as atividades do MST e de organizações e pessoas que o apóiam.

Dois anos depois, em dezembro de 2005, o relatório final da Comissão foi rejeitado por uma maioria de descontentes com o diagnóstico aprofundado da situação agrária de nosso país e as diversas sugestões apresentadas para que a Constituição brasileira fosse cumprida. Os dissidentes apresentaram um relatório que, mais do que o próprio MST, buscou criminalizar organizações da sociedade civil que apóiam a reforma agrária, chegando ao cúmulo de pretender que as ocupações de terra fossem tipificadas como crime de terrorismo, com o que terrorismo no Brasil seria identificado como ocupação de terras, já que não existe, entre nós, esse tipo penal.

Já em 2006, a bancada ruralista no Senado, propõe a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instalada em março de 2007 e ficou conhecida como CPI das ONGs, com o objetivo declarado de pressionar as entidades que apóiam o MST.

Embora essa Comissão ainda esteja em funcionamento, uma vez mais a bancada de defesa do latifúndio volta à carga neste mês de outubro, propondo e logrando a instalação de uma terceira Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para pressionar o MST, as atividades de apoio a ele e o próprio governo do Presidente Lula, acusando o MST de apropriar-se de recursos públicos, através de entidades que estabelecem convênios com o governo.

É que em agosto deste ano o Presidente Lula assumiu o compromisso de assinar o decreto de atualização dos índices de produtividade. Estes índices são importantes para o cumprimento do dispositivo constitucional que fala da reforma agrária, porque é com base neles que se avalia se uma determinada propriedade cumpre o requisito do aproveitamento racional e adequado sem o que não será atendida a exigência de observância da função social da propriedade.

Os atuais índices foram fixados em 1980 e tiveram como base o censo agropecuário de 1975. O estabelecimento de novos índices deverá levar em conta a média de produtividade das microrregiões entre 1996 e 2007. Como os latifundiários preferem deixar a terra improdutiva, para tê-la apenas como reserva de valor ou de poder, muito mal cumprem os índices estabelecidos em 1980, o que torna o latifúndio, do ponto de vista constitucional, alvo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Pretende a bancada do latifúndio, assim alcançar o triplo objetivo de colar no MST a imagem de movimento de corruptos; estabelecer uma fissura no apoio que a sociedade brasileira e muitos parceiros nacionais e internacionais brindam às aspirações camponesa, e, finalmente, fazer o governo recuar em seu intento de promover a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais.

Essas medidas dos defensores políticos do latifúndio contam sempre com a mais forte divulgação da mídia, eis que, no Brasil, a maioria dos donos de jornais são também proprietários rurais ou partilham interesses com eles.

Com essas atitudes não apenas se visa lograr o enfraquecimento da demanda pela terra, como a destruição da própria articulação dos camponeses sem terra brasileiros.

Que este é o objetivo da repressão ao MST vê-se da atuação coordenada desses mesmos agentes políticos e da mídia.

No Estado do Rio Grande do Sul, ali mesmo onde a Brigada Militar evoluiu do cerco, prisão e espancamento para o assassinato de trabalhadores sem terra, o Poder Judiciário viola seguidamente o direito de manifestação, ordenando à força policial que impeça marchas de trabalhadores.

Num episódio ocorrido no ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deixou vazar ata de reunião do Conselho Superior em que diversos promotores se articulam para usar o poder estatal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, acoimando este de violar a segurança nacional.
Em seguida a isso, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra oito trabalhadores sem terra, acusando-os de crime contra a segurança nacional, processo que ainda está em curso, no mais claro caso de criminalização de um movimento social:

*O MST é réu num processo político. (…) A denúncia oferecida contra os oito militantes do MST na Justiça Federal na comarca de Carazinho é base de uma ação política, porque os réus são, ali, acusados de violação aos artigos 16; 17, caput; 20, caput e 23, I, da Lei de Segurança Nacional*

*… De quatro dispositivos penais utilizados, o primeiro criminaliza a pertinência a uma organização política; o segundo criminaliza a ação dessa organização política; o quarto criminaliza a divulgação de seu ideário, e o terceiro é aquele cujo objetivo é apenas o de intitular de terrorista a associação política que se quer destruir.
No plano jurídico a eleição da Lei de Segurança Nacional tem o condão de proibir o exercício da ampla defesa, uma vez que obriga cada um dos réus a justificar todas as ações de qualquer integrante da organização a que pertença, podendo – em tese – virem a ser condenados no Rio Grande do Sul por algum ato que tenha sido praticado por outro integrante da mesma associação – mesmo sem seu conhecimento – num remoto vilarejo do Amazonas.*

*Mas, e é o que nos parece mais importante destacar, sendo os réus acusados de pertinência a uma organização de que se diz ser criminosa, é a própria organização que está, na verdade, sendo acusada – criminalizada – sem que lhe seja dada a possibilidade de defender-se. Quanto aos réus, são eles na verdade meros peões eleitos aleatoriamente, eis que qualquer um dos milhares de integrantes do MST poderia ser igualmente adequado para figurar na denúncia, já que ainda que pessoalmente nada se possa provar contra eles, o simples fato de admitirem ou ser provada sua filiação já justificaria a ojeriza do MPF no Rio Grande do Sul.*

*Tanto assim é que, admita-se a hipótese, ainda que todos à exceção de um negassem sua adesão ao MST e esta não ficasse provada, o fato de um único a admitir e por isso ser condenado, já implicaria a existência de uma decisão judicial estabelecendo que teria ele participado de associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
O que implicaria dizer que o MST seria uma tal associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.*

*Resulta, assim, evidente que ademais de se estar criminalizando o MST como entidade, como movimento social, está-se procedendo judicialmente de modo a impedir que esse movimento se defenda nos autos do processo, permitindo-se o MPF e a Justiça Federal eleger os oito cordeiros para o sacrifício da democracia.[4]*
*

*Essa mesma articulação que integra alguns promotores de justiça com procuradores da república, trouxe à casa a imprensa latifundista gaúcha e setores da magistratura, de modo que o Ministério Público ajuizou ações civis pleiteando o despejo de acampamentos de trabalhadores, a imprensa fez a defesa da medida e o judiciário a deferiu, liminarmente, o que constitui um absoluto contra-senso, já que se os trabalhadores ganharem a ação, ao final, já não haverá possibilidade de retomar os acampamentos. O que denuncia, por si só, a intenção malvada por detrás da medida.

Essa mesma articulação integrou também o governo do Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando e obtendo o Ministério Público o fechamento das escolas que atendiam as crianças acampadas e assentadas. Depois do fechamento, que implicou deixar milhares de crianças sem acesso à educação, o mesmo promotor responsável pela violação dos direitos humanos daqueles infantes ameçou processar os pais que não matriculassem e conduzissem as crianças às escolas distantes às vezes dezenas de quilômetros do local onde se encontram acampados ou assentados.

*RESUMO*

Não arrefece, antes se sofistica, a repressão contra as demandas camponesas.

Na atualidade, os inimigos da reforma agrária que a Constituição Federal ordena seja feita articulam diversos tipos de ações repressivas. Exercitam a violência valendo-se do braço armado do latifúndio no Pará e em Pernambuco, principalmente, mas também em Minas Gerais, com o rosto do pistoleiro.
Permitem-se matar com o uniforme das empresas de seguranças constituídas pelas multinacionais voltadas à produção de organismos geneticamente modificados, no Paraná.

Juntam no mesmo ambiente os assassinos e torturadores com a farda da Brigada Militar gaúcha, com os sofisticados meneios do Ministério Público estadual e federal, a condescendência cúmplice do Poder Judiciário e o assente cúmplice do Governo do Estado no Rio Grande do Sul.

Voltam-se a estigmatizar como corruptos o MST e seus parceiros, visando ao rompimento desse suporte, pela palavra dos mais descredenciados porta-vozes do latifúndio mais arcaico, através de sua articulação no Parlamento e nos tribunais de contas.

Cada um desses elementos, cada um dos pedacinhos com que se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiçã nas relações agrárias.

[1] A Constituição da República Federativa do Brasil trata, no Capítulo III, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ali se determina, no art. 184, que Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
[2] O Art. 186 da Constituição Federal afirma que A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. [3] O surgimento do MST recupera a experiência das Ligas Camponesas, anteriores à ditadura militar, de realizar ocupações massivas de terras violadoras da função social da propriedade.
[4] FON FILHO, Aton; FIGUEREDO, Suzana Angélica Paim. Estratégias de Criminalização Social, in Direitos Humanos no Brasil 2008. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2008.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que “todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo”. Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos – se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante – dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como “novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS’s”.

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão – sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS’s é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados “ricos” (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS – assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS’s encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde – portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse “não”.

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações “Sociais”.

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS’s. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS’s no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma “auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública – que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada – a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 188 _______
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N° 188 – Ano IV – 09 setembro 2009
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Informação Sindical 24 horas:
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– Movimento médico: Maranhão – 800 médicos decidem boicotar todos os planos de Saúde no Estado. + Mato Grosso – médicos de Várzea Grande podem parar por trabalho decente e remuneração digna. Reivindicam o piso de 8 mil reais + Em Brasília – médicos do Governo do Distrito Federal em campanha salarial ameaçam paralisação + pedido de impeatchment da governadora tucana do Rio Grande do Sul partiu de sindicatos que representam o funcionalismo público estadual + Gripe Suína – Sindicato dos Médicos e Defensoria Pública da União denunciam autoridades sanitárias por negligência + professores do Estado do Rio protestam contra Sérgio Cabral, um péssimo patrão + audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora evidenciou intransigência e radicalismo da Prefeitura contra os médicos.

SÃO TENSAS AS RELAÇÕES TRABALHISTAS ENTRE PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E SINDICATO DOS MÉDICOS.

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA TEM PEDIDO AOS MÉDICOS COLABORAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO COMBATE À GRIPE SUÍNA. O SINDICATO OFERECEU À PREFEITURA O DESENVOLVIMENTO DESSAS ATIVIDADES COMO FORMA DE COMPENSAR OS DIAS PARADOS NO MOVIMENTO MÉDICO DESSE ANO. A PREFEITURA RECUSOU. OS MÉDICOS DE SAÚDE DE FAMÍLIA E COMUNIDADE QUE PARTICIPAREM DESSA ATIVIDADE NÃO RECEBERÃO SEQUER UM CENTAVO. AOS EFETIVOS FOI OFERECIDA UMA GRATIFICAÇÃOZINHA.

A MELHOR ATITUDE, DIANTE DA ATITUDE RADICAL E REPRESSIVA DA PREFEITURA EM CORTAR SALÁRIOS DOS MÉDICOS E DA DEMORA NA NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES É O BOICOTE A ESSA INICIATIVA.

ALÉM DOS SALÁRIOS SOFRÍVEIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DETERIORADAS, OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA AINDA TIVERAM CONTRA ELES A REPRESSÃO DESENCADEADA PELA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS CONTRA SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES. O CORTE NOS SALÁRIOS PÍFIOS DOS MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AINDA CONTINUA SENDO UM FOCO DE TENSÃO TRABALHISTA ENTRE O SINDICATO DOS MÉDICOS E A PREFEITURA.

A DEMORA NA NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES QUE VÃO TRATAR DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ESPECÍFICO E PRÓPRIO PARA TODOS OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E PARA A COMISSÃO QUE VAI ANALISAR E MONITORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO DE JUIZ DE FORA NÃO TEM CONTRIBUIDO, POLITICAMENTE, PARA MELHORAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS DOS MÉDICOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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O debate abordará principalmente PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal.

A matéria já foi aprovada em comissão especial em 30 de junho, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário O plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), a segunda comissão geral que vai debater a redução da jornada de trabalho no País. Este é o destaque do plenário na última semana de agosto. Marcado para as 9h30, o debate abordará principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal.

A matéria já foi aprovada em comissão especial em 30 de junho, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT/SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal. Primeira comissão geral No ano passado, uma mesma sessão no plenário da Casa também debateu o tema. Na ocasião, dirigentes sindicais de todo País entregaram ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), mais de 1,5 milhões de assinaturas de trabalhadores em apoio a redução da jornada, sem redução de salário.

Fonte: Agência DIAP (24/08/2009, postado às 10:53)

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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As centrais sindicais estiveram em reunião com ministros do governo na tarde da terça-feira e ouviram um reforço de que os pequenos poupadores não serão afetados com as mudanças previstas para a caderneta de poupança.

O governo não quis adiantar quando as medidas passarão a valer por temer que o anúncio de uma data aumente a especulação.

Segundo os sindicalistas, não foi mencionado durante a reunião como serão feitas as mudanças, mas o objetivo é diferenciar “pequenos poupadores dos especuladores”.

“O ministro disse que vai criar dificuldades para que os grandes investidores não se aproveitem das facilidades da poupança”, disse o presidente da UGT, Canindé Pegado.

“O alvo agora é diferenciar especuladores de poupadores”, descreveu o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jaci Afonso.

“O poupador brasileiro não será afetado na condição histórica de poupador”, completou o presidente da Força Sindical. Paulo Pereira.

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento Econômico, Miguel Jorge, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, além de representantes dos bancos públicos.

Durante a reunião, as centrais cobraram medidas para evitar demissões provocadas pela crise econômica mundial.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, os setores de máquinas e carnes começam a enfrentar problemas mais sérios para manter empregos.

As centrais defendem desonerações para manter postos, mas o governo sinalizou com ampliação em crédito.

No setor de máquinas, Paulo Pereira afirmou que o governo estuda desonerações no caso dos equipamentos agrícolas.

Em todo o setor, já teriam sido demitidas 15 mil pessoas nos últimos cinco meses. Sem medidas, o número poderá chegar a 50 mil, nos cálculos da Força Sindical.

“O nosso problema não é setor de máquinas agrícolas só. Todo o setor está com problemas”, disse.

Para ampliar as possibilidades de desonerar o setor, Paulo Pereira pretende conversar também com os estados. São Paulo, por exemplo, concentra 40% do setor de máquinas do país.

“Metade dos impostos do setor de máquinas é do governo dos estados. No governo federal, não tem mais IPI, a não ser para algumas máquinas. [...] Para garantir empregos, precisaríamos reduzir em pelo menos 20% os impostos para o setor de bens de capital”, contabilizou.

Outros setores afetados seriam o do aço, da carne e da tecnologia da informação.

Com agências

Por José Marcos Araujo (Marcão).

Na véspera do Dia do Trabalho, as principais centrais sindicais do país, como a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), entregaram a governadora Ana Júlia documento de combate à crise e pelo desenvolvimento do Pará, com propostas do movimento sindical para o Pará e para o país, apontando a superação da crise financeira com valorização do trabalho.

O documento propõe a instalação de comissão formada pelo governo e movimento sindical para acompanhar a crise, buscando a manutenção dos direitos trabalhistas, a ampliação das parcelas do seguro desemprego, redução da jornada de trabalho, fim das horas extras e de banco de horas, entre outras medidas.

Segundo o presidente da CTB-PA, Marcão Fonteles, é imprescindível manter os empregos e salários no Estado. “Para isso é necessário criar um programa de desenvolvimento regional para valorizar o trabalho e a redução da jornada de trabalho (RJT) sem redução de salários e direitos é um caminho eficaz. É preciso que a governadora defenda a bandeira da redução da jornada e da redução de juros.”

Falou ainda Marcão que “a redução da jornada poderia ser implantada no Pará a partir das obras do PAC e outras do governo estadual, pois assim agiria para garantir a manutenção e geração dos empregos nas empresas beneficiadas com incentivos do governo.” Explicou Marcão que a proposta de RJT, de acordo com cálculos do DIEESE, gera de imediato 2 milhões de emprego no Brasil e que somente no Pará seriam 70 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

As centrais sindicais defenderam o fortalecimento e a descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para acelerar os processos de licenciamento ambiental, visando à implantação de novos empreendimentos. Na reunião foi reafirmado o convite à participação da governadora no ato unitário do primeiro de maio e a posição de repúdio às tentativas de criminalização dos movimentos sociais e dos ataques do judiciário e da mídia, através da senadora Kátia Abreu, do CNA/Demo-To visando uma intervenção no estado do Pará.

A centrais sindicais CTB, UGT, Força Sindical, CUT e NCST, além de 3 federações de trabalhadores (FITIMN e FETIPA e FETRACON), que representam cerca de 90% do movimento sindical no estado do Pará,  além de discutirem os pontos do documento debateram com a governadora a crise econômica e suas conseqüências e vão propor  que o Governo do Pará protagonista de algumas medidas para conter a onda de desemprego, entre elas, a redução do ICMS, com a condicional das empresas beneficiadas assumirem a contrapartida de não demitir os trabalhadores. Apontarão também, que o Estado implante políticas de investimentos que promovam o desenvolvimento regional nas diversas áreas da economia, em especial, para pequenas e médias produções.

Ana Júlia Carepa confirmou o compromisso do governo do Estado de manter o diálogo com todas as categorias, para construir políticas públicas e medidas de enfrentamento à crise. “Tenho orgulho de receber as centrais sindicais, assim como recebo os movimentos sociais, o que tenho feito em todos os municípios onde cumpro agenda, sempre mantendo esse diálogo”, ressaltou.

CENTRAIS COM UNIDADE NA AÇÂO

Numa demonstração de unidade as centrais sindicais – CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, UGT – União Geral dos Trabalhadores e NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores e, com a presença de 2 federações de trabalhadores, entregaram documento à governadora Ana Julia, na presença do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, ratificando texto entregue anteriormente ao Secretário Maurílio Monteiro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Para as centrais o momento é de reagir às demissões e de defender a redução da jornada de trabalho, cobrando mais compromissos dos governos, por exemplo, que empresas e setores econômicos beneficiados com recursos públicos apresentem contrapartidas sociais, como a garantia de emprego.

PACTO DA AÇÃO SINDICAL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ:

As Centrais Sindicais, no Pará, reafirmam postura de unidade para a luta e de enfrentar o impacto da crise financeira mundial, que está afetando drasticamente o emprego e o crescimento da economia brasileira, adotando as seguintes propostas:

- Abrir negociação com as empresas em dificuldades no Pará no sentido de frear demissões;

- Suspensão temporária do pagamento de ICMS de setores com dificuldades para manter os empregos e como contrapartida a garantia dos mesmos;

- Priorizar uma ampla campanha em todo o Estado para ampliar a arrecadação tributária;

- Fortalecimento da Secretária de Estado de Meio-ambiente SEMA, visando aceleração dos licenciamentos ambientais para novos empreendimentos;

- Descentralização da SEMA, com a criação de Escritórios Locais em Municípios Pólos;

- Ampliação e Manutenção do nível de emprego em empresas executoras das obras do PAC;

- Priorizar empresas locais para compras e execução de obras e serviços no Estado;

- Criação de um grupo de trabalho especifico com a participação dos trabalhadores, através das Centrais Sindicais e Federações para enfrentamento da crise;

- Interveniência do Estado junto ao Governo Federal através do Ministério do Trabalho e CODEFAT para inclusão do Pará na ampliação das parcelas do seguro-desemprego;

- Implantação da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED no Pará através de convênio com o DIEESE.

Ao lado do secretário José Júlio Lima, a governadora  Ana Júlia anunciou a nomeação de novos concursados e ouviu as propostas das centrais. Entre as propostas das centrais está a redução da jornada de trabalho, que segundo o Dieese geraria 70 mil empregos no Pará.

Representantes dos trabalhadores consideraram tímida a queda de 1 ponto porcentual na taxa Selic, decidida ontem pelo Copom.

Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o Banco Central poderia ter sido mais arrojado.

“A Selic deveria ter caído pelo menos dois pontos. Poderíamos até comemorar porque não somos mais os juros mais altos do mundo, mas vamos continuar lutando para a queda dos juros no país”, disse.

A Força vai aproveitaras o Dia do Trabalho para protestar contra os juros altos e o desemprego.

Paulinho lembra que o governo precisa ter mais ousadia para ajudar o setor produtivo.

“O país gasta uma verdadeira fortuna com pagamento de juros, quando precisamos urgentemente desses recursos para saúde, educação, saneamento básico e moradia. Falta sensibilidade social ao governo, que insiste em manter a taxa Selic em patamares proibitivos para o setor produtivo”, afirmou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que a medida pouco contribui para amenizar os efeitos da crise no Brasil.

“A queda deveria ser no mínimo de dois pontos, para que demonstrasse a sensibilidade do Banco Central com alguns setores que ainda têm recuperação tímida”, afirmou.

Patah, que também preside o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, diz que o governo tem subestimado a importância do serviço e do comércio.

“Esses setores são os que mais geram empregos e recebem o efeito mais imediato da queda nos juros”, disse.

Em nota, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, disse que a decisão do Copom foi acertada, porém tímida.

“O momento é favorável a um corte mais significativo e isso criaria expectativas favoráveis aos investimentos, à produção e à manutenção dos empregos”, afirmou.

As informações são de O Estado de S. Paulo

Com os reflexos da crise financeira mundial no caixa das empresas e a dificuldade para conseguir patrocínio das estatais e de empresas privadas, as centrais sindicais tiveram de reduzir em até 20% o orçamento das festas que serão realizadas neste ano para comemorar o Primeiro de Maio.

Segundo a Folha Online, a Força Sindical afirma que deverá gastar de R$ 2 milhões a R$ 2,2 milhões com o custo do megashow que acontecerá na praça Campo de Bagatelle (zona norte), além de sortear 20 carros Celta zero km na festa.

Em 2008, a central sorteou dez carros e cinco apartamentos. Gastou R$ 2,5 milhões.

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) unificou as comemorações deste ano com a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central Sindical.

Estima gastar R$ 1,3 milhão no evento, que será na avenida São João (região central), com uma exposição em homenagem ao piloto Ayrton Senna. Em 2008, a central gastou R$ 1,5 milhão.

“As estatais reduziram, em média, de 15% a 20% as cotas de patrocínio.

Empresas privadas que compravam cotas de R$ 300 mil neste ano pagaram R$ 100 mil.

“E aquelas que em anos anteriores nos patrocinaram, como a Gerdau, neste não toparam pagar”, diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força.

A CUT decidiu não buscar patrocínio para os eventos que ocorrerão na periferia da cidade.

“O evento será custeado por sindicatos e pela central. Optamos por fazer uma comemoração mais reflexiva, sem shows”, afirma Daniel Reis, diretor da CUT-SP.

A decisão foi tomada em uma plenária da central.

Com agências

Leio que a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)vão homenagear o operário Santo Dias da Silva, assassinado pela Polícia Militar de São Paulo em 1979 durante uma greve dos metalúrgicos, no 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

É uma justa homenagem para um personagem da história brasileira ainda pouco lembrado.

A mídia ignora o assunto por razões óbvias.

Cabe ao movimento sindical resgatar e divulgar a história deste herói das lutas trabalhistas brasileiras.

Uma política de valorização do salário mínimo, a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais e terceirizados e a ratificação da Convenção da OIT que trata da demissão sem justa causa foram sugestões apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) como medidas contra a crise econômica na área de emprego.

As medidas foram sugeridas pelo presidente da CUT, Artur Henrique Santos, e pelo representante da UGT, Antonio Maria Cortizo, durante audiência promovida pela Comissão Especial da Crise Financeira – Área de Serviços e Empregos.

Artur Santos defendeu a redução da jornada de trabalho, com carga horária de 40 horas, como forma de criação de novos postos de trabalho.

O presidente da CUT também defendeu que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais se comprometam a não demitir empregados por um determinado tempo.

Ele afirmou que alguns setores, como o dos bancos, se aproveitaram da crise para demitir sem justa causa, embora não tenham sido afetados Ele citou como exemplo o caso do banco Santander.

Já Antônio Maria Cortizo defendeu a limitação das horas extras como forma de criação de novas vagas.

Ele assinalou que a UGT, assim como a Força Sindical e a CUT, defende a ampliação da faixa de renda com direito a isenção do Imposto de Renda, como forma de se aumentar a renda dos trabalhadores, o consumo e a produção no país.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participou do debate, defendeu mudanças na estrutura de gastos e investimentos do governo federal.

Ele lembrou que, nos últimos 10 anos, o governo manteve os índices de superávit primário, em prejuízo dos investimentos.

Para ele, os reajustes para adequar a economia à crise devem se concentrar no setor financeiro, que tem lucrado com títulos do governo e altas taxas de juros há muitos anos. Sobre as sugestões dos sindicalistas, ele considera as mudanças urgentes, pois a participação dos trabalhadores na renda nacional já foi de 50 % do PIB e hoje está abaixo dos 38%.

“Nós corremos sérios riscos de ver essa participaçã ser ainda mais diminuída”, disse.

O relator da comissão especial, deputado Vicentinho (PT-SP), afirmou que deve acatar algumas das sugestões apresentadas pelas lideranças sindicais, como a redução da jornada de trabalho e das horas extras e o compromisso de empresas beneficiárias de incentivos fiscais de suspender demissões.

Vicentinho também concorda que algumas das demissões efetuadas nos últimos meses não tem relação direta com a crise financeira internacional.

A informação é da Agência Câmara

As comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo terão uma homenagem ao piloto Ayrton Senna.

O tricampeão de F-1, falecido na data do feriado em 1994, será tema de uma exposição que tem início nesta quarta-feira (22), na Galeria Prestes Maia, localizada no Vale do Anhangabaú.

O evento, que é uma parceria entre os grupos UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e o Instituto Ayrton Senna, terá a Lotus usada pelo brasileiro em 1987, além de diversos troféus e fotos.

A abertura da exposição será às 19h30 (de Brasília), com a presença do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e do ministro dos Esportes, Orlando Silva, entre outras personalidades.

O público poderá visitar a partir desta quinta, das 9 às 17h. A exposição vai até o dia 15 de maio.

No próximo dia 1º, a morte de Senna completará 15 anos.

O piloto perdeu a vida em um forte acidente durante o GP de San Marino, quando estampou seu Williams no muro da curva Tamburello.

A informação é site Tazio

As centrais sindicais têm até o dia 15 de maio para listar os setores mais prejudicados e com o maior número de demissões em decorrência da crise econômica mundial.

O objetivo do relatório é conseguir a ampliação do seguro-desemprego para esta parcela de trabalhadores.

“Os setores mais prejudicados, que necessitam de atenção do governo, são a construção civil, metalúrgico, frigorífico e o setor de call center”, avaliou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

De acordo com o sindicalista, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, prometeu que os setores lesados terão o benefício ampliado.

“O ministro afirmou que é inviável ampliar o seguro-desemprego de todos os trabalhadores, mas com certeza os trabalhadores mais prejudicados terão acesso”, enfatizou Paulinho.

Pela legislação atual, o seguro-desemprego é pago de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de trabalho registrado em carteira.

Desde o final de março, no entanto, já está valendo a ampliação em mais duas parcelas do seguro-desemprego para alguns setores, entre eles, o metalúrgico.

O grupo de sindicalistas que se reuniu, em Brasília, com o ministro pediu a ampliação para 12 o número de parcelas e argumentou que, segundo estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em média, as pessoas demoram 36 semanas para conseguir uma nova recolocação no mercado de trabalho.

De acordo com o presidente da Força Sindical, o ministro pediu que o estudo seja entregue até o dia 15, pois é a data em que haverá a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos), Carlos Alberto Grana, a medida não é prioridade.

“Particularmente acredito que o governo deve apostar na ampliação de crédito e na desoneração tributária como forma de recuperar a economia”, declarou o ex-integrante do Codefat, que completou, “o incentivo às exportações também é uma medida que deve ser retomada o quanto antes. Ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego não resolve o problema”.

A informação é do Diário do Grande ABC

Vinte dos trinta acordos fechados no início deste ano entre indústrias e sindicatos de trabalhadores ligados à Força Sindical para a redução da jornada de trabalho e de salário, a fim de evitar demissões, já foram suspensos.

A informação é do próprio presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. 

A resposta positiva nas vendas de automóveis ao corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do produto provocou uma reação em cadeia e melhorou o ritmo de atividade nas fábricas que fornecem peças.

Com isso, os trabalhadores retomaram a produção.

O quadro é semelhante no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, dos 44 acordos de redução de jornada e de salários, oito foram cancelados no início deste mês.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Os sindicatos de trabalhadores en Trinidad e Tobago preparam uma grande passeata em um dos momentos políticos mais importantes do país.

A Quinta Cúpula das Américas ocorrerá entre 17 e 19 de Abril, en Trinidad e Tobago, e vai reunir 34 dos 35 presidentes e chefes de governo do continente americano, com a exceção de Cuba.

O presidente norte-americano Barack Obama confirmou presença.

O sindicato dos petroleiros da ilha caribenha, uma das maiores organizações de trabalhadores do país, prometeu realizar passeatas.

Ancil Roget, presidente do sindicato, disse que ninguém pode impedi que os trabalhadores não protestem.

Ele afirmou que o grupo vai realizar manifestações antes, durante e depois da Cúpula.

O Primeiro-ministro de Trinidad e Tobago, Patrick Manning, pediu a cooperação dos sindicatos para deixar uma boa impressão aos Chefes de Estado e também a imprensa internacional.

Manning disse que não quer impedir a liberdade de expressão no país e pediu a colaboração para que o evento transcorra sem inconvenientes.

A Oposição avisou que também vai se unir aos manifestantes porque o “sofrimento dos cidadãos, en geral, é ignorado.”

O líder oposicionista do partido Congresso Nacional Unido, Basdeo Panday, disse que todos estão vendo no país milhares de trabalhadores perdendo o emprego como resultado direto da política do governo e da má administração da economia.

Os jornais locais disseram que a polícia receberá treinamento especial da agência britânica Scotland Yard, para lidar e controlar grandes manifestações públicas.

A informação é do site Voa News

Os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva, informaram que o governo não vai editar nenhuma medida reduzindo temporariamente recolhimentos de encargos sociais sobre a folha salarial.

“As centrais sindicais rechaçaram essa proposta do Ministério da Fazenda de mexer com os direitos dos trabalhadores. Essa questão, portanto, ficou emperrada definitivamente porque o presidente Lula disse que, se as centrais não aceitam isso, não será feito”, afirmou Paulinho.

Ao deixarem o Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, sede provisória do governo federal, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os dois sindicalistas relataram que todas as centrais se posicionaram contra qualquer flexibilização de direitos trabalhistas.

“Todas essa discussão que foi fruto de uma proposta ou discussão levantada pelo Ministério da Fazenda foi colocada de lado na reunião de hoje. O que queremos é discutir medidas como redução da taxa de juros e medidas pontuais para os setores mais impactados pela crise”, disse o presidente da CUT.

Paulinho chamou as propostas de “fantasma da Semana Santa” e disse que a adoção delas significaria admitir uma crise generalizada.

Segundo Paulinho, as propostas foram descartadas.

“Isso significaria que o governo está admitindo que é uma crise generalizada e que teria que mexer com direito do trabalhador para superar a crise. O presidente entendeu que é um erro. Há uma crise setorizada e, para cada setor, o remédio é diferente”, afirmou.

Segundo o presidente a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes Neto, esse não é o momento de promover mudanças nos direitos dos trabalhadores.

“No momento, precisamos fortalecer o mercado interno, e isso não acontece tirando direitos dos trabalhadores”, disse.

“Em momento de crise, não se deve discutir direitos da classe trabalhadora”, emendou Henrique Silva.

Para os dois presidentes das centrais, se o governo tomasse medidas generalizadas de redução de encargos trabalhistas estaria admitindo que a crise financeira se generalizou.

Segundo Paulinho, no entanto, a crise é setorial.

“Por isso, o governo tem de ter agilidade para discutir os problemas de cada um, tomando medidas que afetem a cada um dos setores”, disse.

Segundo ele, foi acertada a criação de um grupo para monitorar os vários setores da economia, que será integrado por sindicalistas e ministros.

O primeiro segmento escolhido para ser analisado é o da alimentação.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou, após a reunião, que nenhuma proposta do governo será posta em prática antes de estar acertada com as centrais sindicais.

Além de Lupi, participaram da reunião os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência da República.

Dilma Rousseff disse que o governo está combatendo dirigentes de bancos públicos que se comportam como presidentes de bancos privados.

Na opinião da ministra, segundo relato de dois sindicalistas, os bancos públicos perdem razão de existir se partem para lucros reais de 20% a 30%.

“A lógica do banco público não deve ser a do banco privado”, afirmou a ministra, de acordo com relato dos sindicalistas.

Dilma coordenou parte da reunião, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendia, por telefone, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.

O presidente Lula reclamou do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo relato dos participantes de reunião.

Lula informouque vai fazer um “pente fino” para identificar problemas nas obras.

Lula também teria se queixado de que alguns prefeitos estão usando politicamente o problema da queda de receita dos municípios.

“Isso está virando um jogo político e a oposição está torcendo contra”, disse Lula, segundo relato de sindicalistas.

O presidente voltou a defender o projeto para a troca de geladeiras antigas por novas, o que reduziria o consumo de energia e a emissão de gases.

Segundo os sindicalistas, ele disse que o recolhimento das geladeiras antigas, no entanto, é o maior obstáculo do projeto, pois o custo é elevado e muitos acabam não se desfazendo da geladeira antiga.

Com agências