Para facilitar a escolha do certificado digital para atender a cada uma das ramificações do SPED, a Fenacon divulgou o quadro abaixo, com o intuito de faciliar a compreensão do usuário:

Fonte: Fenacon Notícias

Conforme a Instrução Normativa 969 da Receita Federal do Brasil (RFB) , de Outubro de 2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

Frequentemente, empresas enviam à RFB declarações em formato eletrônico. As mais conhecidas são:

• Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
• DCide – Declaração Cide-Combustíveis
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• DIF – Bebidas
• DIF – Cigarros – Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros
• DIF – Papel Imune
• Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
• Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
• Dipi – Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados – Bebidas
• DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (inclusive Imunes e Isentas)
• Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
• GFIP/SEFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
• PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
• Sinco – Sistema Integrado de Coleta

Estas e outras obrigações acessórias serão assinadas eletronicamente por meio do Certificado Digital e transmitidas à autoridade fiscal.

Em breve, a RFB deverá publicar orientações técnicas sobre os procedimentos específicos de cada declaração.

Entretanto, é importante que as empresas estudem o assunto e providenciem os seus Certificados Digitais.

Deixar para “última hora” pode gerar riscos e custos desnecessários. Além do mais, o aprendizado e, em alguns casos, revisão de procedimentos administrativos, pode não ser tão rápido quanto gostaríamos.

Para que assinar documentos com certificado digital?

“Documentos eletrônicos assinados com certificados digitais possuem 3 características fundamentais:

1) Garantia de autoria, ou seja, facilmente conseguimos identificar quem assinou um documento digital.
2) Garantia de integridade. Um documento assinado não pode ser alterado.
3) Garantia de não repúdio. A medida provisória 2.200, de agosto de 2001, dá a garantia jurídica para documentos eletrônicos assinados.

‘De acordo com o artigo 10, da MP 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos escritos com assinaturas manuscritas. Importante frisar que os documentos eletrônicos assinados digitalmente por meio de certificados emitidos fora do âmbito da ICP-Brasil também têm validade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário, conforme determina a redação do § 2º do artigo 10 da MP 2.200-2.’

Uma quarta característica pode ser adicionada a esses documentos: confidencialidade. Em determinadas situações, você poderá criptografar documentos, garantindo seu sigilo.”

Fonte: Livro Big Brother Fiscal – III, O Brasil na era do Conhecimento – Roberto Dias Duarte

O que é um Certificado Digital?

“Basicamente, o Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.

O Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular como nome, data de nascimento, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, podendo ainda conter dados complementares como CPF, título de eleitor, RG, etc.”

Fonte: www.iti.gov.br

O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado de forma manuscrita?

“De acordo com o art. 10, da MP n° 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Importante frisar que os documentos eletrônicos assinados digitalmente por meio de certificados emitidos fora do âmbito da ICP-Brasiltambém têm validade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário, conforme determina a redação do § 2º do art. 10 da MP n° 2.200-2.”

Fonte: www.iti.gov.br

Quais cuidados se deve ter ao se utilizar a certificação digital?

“Primeiramente, deve-se lembrar que o certificado digital representa a ‘identidade’ da pessoa no mundo virtual. Assim, é necessária a adoção de alguns cuidados para se evitar que outra pessoa, possa fechar contratos e/ou negócios e realizar transações bancárias em nome do titular do certificado. Recomendações para o uso de um certificado digital:

a) A senha de acesso da chave privada e a própria chave privada não devem ser compartilhadas com ninguém;
b) Caso o computador onde foi gerado o par de chaves criptográficas seja compartilhado com diversos usuários, não é recomendável o armazenamento da chave privada no disco rígido, pois todos os usuários terão acesso a ela, sendo melhor o armazenamento em disquete, smart card ou token;
c) Caso a chave privada esteja armazenada no disco rígido de algum computador, deve-se protegê-lo de acesso não-autorizado, mantendo-o fisicamente seguro. Nunca deixe a sala aberta quando sair e for necessário deixar o computador ligado. Utilize também um protetor de tela com senha. Cuidado com os vírus de computador, eles podem danificar sua chave privada;
d) Caso o software de geração do par de chaves permita optar entre ter ou não uma senha para proteger a chave privada, recomenda-se a escolha pelo acesso por meio de senha. Não usar uma senha significa que qualquer pessoa que tiver acesso ao computador poderá se passar pelo titular da chave privada, assinando contratos e movimentando contas bancárias. Em geral, é bem mais fácil usar uma senha do que proteger um computador fisicamente;
e) Utilize uma senha longa, intercalando letras e números, uma vez que existem programas com a função de desvendar senhas. Deve-se evitar o uso de dados pessoais como nome de cônjuge ou de filhos, datas de aniversários, endereços, telefones, ou outros elementos relacionados com a própria pessoa. A senha nunca deve ser anotada, sendo recomendável sua memorização.”

Fonte: www.iti.gov.br

Matéria extraída de: http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=3382 – por  Roberto Dias Duarte | novembro 9, 2009

Os assuntos foram os seguintes: softwares de segurança protegem contra ações do governo? Como configurar a atualização automática do Flash? Por que o site da Caixa e da Receita retornam erros de certificados inválidos? O que são arquivos torrent e por que ter uma “porta aberta” aumenta a velocidade de download? Confira as respostas.

>>> Softwares de segurança versus guerra virtual

Em tempos de ciberguerra eu pergunto: é possível um governo invadir o computador de um cidadão que siga todos os protocolos de segurança? Tenho a impressão que pacotes de segurança (mesmo os pagos) só defendem de hackers individuais e são inúteis contra ataques complexos de governos. Estou certo?
Werneck

Não é necessário ir tão longe a ponto de mencionar ações do governo. O uso de softwares espiões para investigação e inteligência ainda é raro, pelo menos oficialmente, embora alguns países estejam avaliando a ideia.

Mesmo “hackers individuais” são capazes de burlar os programas de segurança. Isso porque os softwares de proteção foram criados para impedir, detectar e eliminar os ataques em massa – os que envolvem centenas ou milhares de internautas do mundo todo. Os programas de segurança enfrentam dificuldades até para lidar com ameaças mais localizadas, como, por exemplo, os cavalos de troia bancários brasileiros. Isso porque o ataque acontece muito rápido e muito localizado, então as empresas nem sempre conseguem responder ao problema rapidamente.

Tanto no caso da ação de um governo como no caso de um “hacker individual”, se um ataque for criado especificamente para invadir o seu sistema, será muito difícil de se proteger – nenhum outro internauta no mundo terá recebido o mesmo código malicioso, e o vírus nunca será detectado pelo antivírus. Detectar esse tipo de invasão é o desafio das equipes de segurança das grandes empresas, que investem não apenas em proteção, mas em monitoramento, para que ataques que passam pelas defesas sejam percebidos pelos humanos que monitoram a atividade da rede.

Esses são os chamados “ataques direcionados”. Não apenas vírus têm sido criados especialmente para realizar esses ataques, mas brechas antes desconhecidas em programas populares como Office e Adobe Reader são usados por esses invasores. Normalmente, é uma atividade de espionagem industrial.

Dificilmente um invasor realmente capacitado para realizar um ataque dessa natureza terá interesse no seu sistema, a não ser que você tenha algo muito valioso no seu computador.

>>> Atualização do Flash

Como atualizar o Flash (plugin da a Adobe)? Sei como atualizar o Adobe Reader, pois há a opção para procurar por atualizações, mas o Flash não possui essa opção.
Marcelo

As atualizações automáticas do Flash são configuráveis no site da Adobe, neste link. A opção padrão é de 30 dias, mas uma boa ideia é reduzir o período para a menor opção (7 dias).

Para você não ter de lembrar deste link, ele pode ser acessado pelo próprio Flash. Clique com o botão direito em algum conteúdo Flash (por exemplo, um vídeo no YouTube). Clique em “Configurações”. Na segunda opção da barra do inferior, “Privacidade”, clique no botão “Avançado”, e você chegará nessa página.

>>> Certificado inválido em sites do governo

Quando acesso a opção de Extrato de Declaração do IRPF no site da Receita é informado que o mesmo possui um certificado de segurança não confiável. Tanto no IE como no Firefox. Mesmo assim, posso confiar no site para enviar meus dados? Já aconteceu também no site da Caixa. É seguro no site da Receita?
Alexandre Dias

O cert.br realiza a coordenação do monitoramento da rede brasileira. (Foto: Reprodução)

Embora isso possa acontecer se o seu PC está infectado com algum tipo de praga, acredito que isso se deve ao certificado usado pelos sites que você menciona. Eles são emitidos pela ICP-Brasil, a autoridade certificadora do governo federal. Se atualizar o navegador web não resolve o problema, consulte o site da ICP-Brasil, que tem instruções para instalar o certificado no seu PC.

>>> Arquivos torrent e ‘portas abertas’

Gostaria que você esclarecesse um pouco sobre arquivos torrent, e como é essa história de abrir portas para aumentar a velocidade de download de torrents.
Isadora Pacelli

Arquivos torrent têm informações sobre como outros arquivos podem ser encontrados e baixados da rede. Entre outras coisas, o arquivo torrent indica pelo menos um rastreador e um identificador de arquivo, chamado de ‘hash’. Quando você abre o arquivo torrent em um programa capaz de usá-lo, como o uTorrent, o software consulta o rastreador para saber quem mais está baixando ou enviando aquele arquivo.

Assim, são os próprios usuários que estão baixando o arquivo que também o enviam uns para os outros. É por isso que o torrent é considerado um serviço “ponto a ponto” ou P2P. Embora o rastreador seja o servidor central, a troca de informações em si ocorre entre todos os computadores envolvidos.

É por isso que a velocidade de download pode se beneficiar de portas “abertas”. Usando uma analogia, uma porta fechada é como se você estivesse o tempo todo com seu telefone fora do gancho ou desligado. Você pode fazer uma ligação para outra pessoa, se ligá-lo e telefonar. Mas se você desligar assim que terminar sua ligação, ninguém poderá telefonar para você.

Se a outra pessoa também estiver com o telefone desligado o todo tempo, vocês nunca poderão completar uma ligação.

E assim é o caso com as portas. Quando você “abre” uma porta, você está “aceitando ligações” (ou conexões, no caso). Já com a porta fechada, você apenas poderá se conectar naqueles que abriram a porta, o que reduz o número de computadores que você poderá efetuar o download no torrent. Com a porta aberta, todo mundo pode se conectar em você, e a velocidade do download é maior.

Abrir a porta não é deixar seu computador aberto para ataques. Na maioria das vezes, é uma operação segura, a não ser que o programa (no caso, seu cliente de torrent) tenha alguma falha grave de segurança. Nenhuma brecha desse tipo foi registrada até hoje nos clientes de torrent.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL1263381-6174,00.html

   Um projeto de lei em discussão no Congresso pode dar aos e-mails status de documento com valor legal.  

   O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia se a medida é constitucional ou não. Se obter parecer positivo, o projeto pode seguir para votação em plenário.

   A ideia é dar valor legal a e-mails trocados com certificação digital. Assim, ao invés do usuário precisar assinar um documento, reconhecer a assinatura em cartório e enviar o papel por correio ou entregá-lo pessoalmente, pode validar uma decisão apenas enviando um e-mail.

   A Comissão quer certificar-se de que esse processo é seguro e que permitirá desburocratizar transações comerciais sem aumentar o risco de fraude.

Fonte: Info

De Olho no Leão
O fim das filas?
Fonte (acesso em 15/03/2009):

http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=866962&tit=O-fim-da-filas-

Publicado em 14/03/2009 | José Alexandre Saraiva

Nos próximos dias os contribuintes do Fisco federal serão surpreendidos por revolucionária iniciativa da Receita Federal voltada à agilização e racionalização dos seus serviços de atendimento ao público, alvo de frequentes reclamações. A medida, que deverá ser anunciada ainda neste mês de março, poderá pôr fim às famigeradas filas que tanto atormentam os contribuintes, em especial os que buscam solucionar pessoalmente suas pendências fiscais junto à administração fazendária.

Graças à criação de um código de acesso personalizado, os súditos terão à disposição informações completas sobre a sua vida fiscal. O serviço será semelhante ao existente hoje para os poucos e privilegiados contribuintes que utilizam o certificado digital. Por esse sistema, o contribuinte terá acesso à visualização de débitos e pendências junto à Receita e à Procuradoria da Fazenda, e poderá, também, navegar por diversas informações cadastrais, emitir Darf para débito em situação de cobrança e outras opções que estarão disponíveis.

Dependentes

Nesta época de prestação de contas ao Leão, é impossível deixar de ressaltar que a legislação do Imposto de Renda é tão fria quanto mesquinha no que tange aos “favores” fiscais concedidos ao contribuinte pessoa física.

Hoje, a coluna se ocupará dos critérios literalmente previstos na legislação para fins de dedução de valores a título de encargo de família – R$ 1.655,88 por pessoa considerada dependente. Essa dedução não elimina as despesas com instrução arcadas pelo contribuinte, limitadas este ano a R$ 2.592,29.

De acordo com as cartilhas da Receita Federal, somente são consideradas dependentes as pessoas arroladas em hipóteses específicas, vedada interpretação extensiva.

Quem pode ser dependente

Relembremos essas situações. São dependentes os companheiro ou companheira com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos; filho ou enteado, até vinte e um anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos; irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até vinte e um anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de vinte um até vinte e quatro anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os vinte e um anos

A legislação considera também dependentes do contribuinte os pais, os avós e bisavós que, em 2008, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 16.473,72. Pode ainda ser considerado encargo de família o menor pobre até vinte anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial. A pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador, igualmente pode ser considerado dependente.

No vão da jaula

Corrida leonina – A Receita Federal recebeu até as 11h de ontem 2.186.315 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009. A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, à meia-noite.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.

Diferente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Para os contribuintes que transmitirem a declaração após esse prazo o agendamento estará disponível a partir da segunda quota.

Alerta – A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que os contribuintes não abram nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Estas mensagens estão cada dia mais criativas e sempre invocam a expressão “urgência” para iludir o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas.

saraivaeadvogados@hotmail.com

DISCURSO PRONUNCIADO EL 2/12/2008 EN EL ENCUENTRO DE 800 ALCALDES DEL PARTIDO POPULAR EN LA CASA DE CAMPO (MADRID)

Buenos días a todos,

Querido Presidente, amigos y amigas del PP, ha sido para mi una agradable sorpresa el haber sido elegido para dirigirme a todos vosotros en nombre de los Alcaldes de los pequeños municipios en los que gobierna nuestro partido lo considero un premio, que agradezco de todo corazón.  

Después de 22  años al frente de la Alcaldía de un municipio de poco mas de 3000 habitantes de la provincia de Almería, la Villa de Gádor, al oír el viernes la noticia en la que se anunciaba que:

“El Gobierno Socialista de Zapatero había  aprobado en el Consejo de Ministros un Fondo de 8.000 millones de euros para los Ayuntamientos me lleno de  expectación.

Me dije, por fin, alguien se había acordado de nosotros de los Ayuntamientos.

Pero había algo que me preocupaba mas, conociendo al personaje el Sr. Zapatero sospeche que pretendía, utilizar a los Ayuntamientos como Mediadores, colaboradores para frenar el desempleo. 

¿Volvería el empleo comunitario?

¿Seria un nuevo sistema más moderno que sustituiría a los antiguos subsidios?

¿Qué será lo que nos tendrá preparado?

Pensé que lo ideal serian medidas fuesen las que fuesen, 

-          Que generaran empleo estable

-          Que sujetaran la población en nuestro entorno rural y evitaran el despoblamiento

-          Que dieran oportunidades de trabajo a las mujeres de nuestros municipios y que tanto lo necesitan

-          Que abrieran un futuro de esperanza a los jóvenes de nuestros pueblos.

Y tengo que decir como Alcalde que estas medidas en los que las conozco, me parecen un parche, soluciones para un año, sin continuidad pues desconocemos, que pasara después de 2.009.

Este es un plan de oportunidad, que no aborda el problema estructural que padecemos los Ayuntamientos desde hace mas de 30 años, que venimos reclamando a voces, un nuevo modelo de financiación local, que nos saque de la ruina en la que estamos inmersos.

Nos dicen que recibiremos aproximadamente 175 euros por habitante, pero hay una trampa… esos euros no van a aliviar en el caso de conseguirlos, las maltrechas arcas municipales, porque nos lo han puesto difícil, como después explicare, el poder conseguirlos.

El OBJETIVO PRINCIPAL ES DAR TRABAJO solucionar en mi caso concreto el de Alcalde de Gádor la problemática, de las mas de 200 familias desempleadas que hay en Gádor mi pueblo, esos…

-          que van a mi despacho porque no tiene para pagar la luz.

-          que me piden un vale para comprar las medicinas.

-          que no tiene para pagar la hipoteca.

-          que no pueden ir a buscar trabajo, porque ya no les queda ni para echar gasolina a su coche.

Esa es una realidad que no se ve en la TV y que los Alcaldes de los pueblos pequeños vivimos a diario, nuestros despachos son auténticos confesionarios a los que acuden personas con múltiples necesidades en estos momentos difíciles para muchísimas familias.

Y decía que Zapatero, no nos lo ha puesto fácil: porque este FONDO DE INVERSION MUNICIPAL de difícil acceso para los pequeños municipios

Sabe el Sr. Zapatero que NO, nos da apenas tiempo para tramitar la documentación, con un mes es insuficiente

El Sr. Zapatero que es muy moderno, nos dice que lo hagamos por vía electrónica, pero es que ignora a  muchos pequeños Ayuntamientos de 100, de 200, de 500 habitantes que carecen todavía de Certificado digital.

¿Sabe, el Sr. Zapatero, que la inmensa mayoría de los pequeños municipios carecemos de técnicos para redactar los proyectos?

Y… en la información que ha aparecido se ignora a las Diputaciones, que nos podían ayudar con sus técnicos, aunque dificulto que en mi provincia la de Almería pueda, ya que se lo han gastado todo en Asesores.

¿Sabe el Señor Zapatero, el tiempo que se tarde en redactar un proyecto para una obra?, no son huevos que se echan a freír y 30 días me parece insuficiente, ya sabemos, que el aprendió economía en una tarde, pero los proyectos de obra se tardan mas en realizarlos.

¿Sabe el Señor Zapatero, que no tenemos consignación presupuestaria para encargar los proyectos?, lo que nos obligara a endeudarnos mas de lo que ya estamos.

Y si, conseguimos llegar a tiempo con la documentación tendremos dificultades por la rigidez de los plazos para cumplir con la ley de contratos del Estado, o ¿quiere el Señor Zapatero que incumplamos la legalidad vigente?, ¿conoce acaso que no se puede adjudicar una obra si no esta contemplada en el presupuesto municipal?.

¿Sabe el Sr. Zapatero como funciona un Ayuntamiento? Creo que NO.

Pero es que además, los Ayuntamientos tendremos dificultades en la adjudicación para delimitar los puestos de trabajo que genera cada proyecto. Ya que según dicen tendrán prioridad las obras que mas empleo creen…como se puede obligar a hacer eso a las empresas adjudicatarias, o… significara eso, que en lugar de utilizar maquinaria habrá que hacer las obras a “pico y pala”

Y lo mas grave y creo que inmoral, es que  hemos sido utilizados para crear falsas esperanzas, en cientos y miles de desempleados que bombardeados por las Televisiones y las radios verán esto como la solución, la panacea a su drama familiar.

Que engañados en su buena fe, no ven el fondo del asunto y es que:

SE HA UTILIZADO A LOS AYUNTAMIENTO COMO “SLOGAN PUBLICITARIO” AL SERVICIO DEL PARTIDO SOCIALISTA Y DEL SEÑOR ZAPATERO.

Ahora tendremos a los parados en la puerta de los Ayuntamientos, pidiéndonos trabajo a cuenta de ese fondo y de ese modo Zapatero quiere quitarse un problema, que nos ha trasladado a los Alcaldes.

Un problema que ha generado el con su política de despropósitos e irresponsabilidades

Como Alcalde, obras para mi pueblo SI, inversiones todas las que vengan y cuantas mas mejor, pero… que no se utilice a mi Ayuntamiento como coartada o como instrumento al servicio de las políticas de un presidente irresponsable, que piensa solo en el corto plazo, en lugar de hacer reformas estructurales consensuadas, que pasen de una economía especulativa y propagandística a una economía productiva.

Medidas como estas son “PAN PARA HOY Y HAMBRE PÀRA MAÑANA”.

No solucionan el problema de tantos y tantos desempleados como hay, quedara muy bien en los medios de comunicación, engañara a mucha gente, seguro que ayudara a alguien hasta ganar algunas elecciones, pero lo triste y real es que se podrán contar con los dedos de una mano los proyectos que contribuyan a generar empleo estable y solucionen a largo plazo la situación laboral de los miles de españoles que lo están pasando mal, muy mal en estos momentos.

Este plan no soluciona el gravísimo problema que tenemos los Ayuntamientos para pagar a nuestros proveedores.

Este plan, no garantiza que se pueda mantener por los ayuntamientos nuestros compromisos en gasto social.

Este Plan, incrementara a medio y largo plazo nuestro capitulo de gasto corriente, y repito lo que me parece mas grave, llevara a la decepción de miles de familias que verán como sus problemas no se solucionan y que trasladaran a las puertas de las Alcaldías como han hecho con la ley de dependencia y con la inmigración, un problema que es solo de su competencia.

Por eso como Alcalde me ofrezco a colaborar con mi país a buscar soluciones, de forma responsable, a arrimar el hombro en un momento de especial dificultad, pero no quiero que se utilice a mi pueblo, ni como coartada, ni como excusa, para ser cómplices de los despropósitos y de los experimentos, del Presidente mas irresponsable de nuestra democracia.

Muchas gracias.

El jueves 20 de Noviembre, se celebró en la Casa de la Cultura de Losar de la Vera, la Jornada de Sensibilización y Capacitación Tecnológica para Empresarias y Empresarios de Extremadura, organizada por los Nuevos Centros del Conocimiento (NCC) de la zona noreste de Cáceres (Valle del Ambroz, Valle del Jerte, La Vera, Monfragüe y su entorno y Campo Arañuelo). De los 170 inscritos, se acreditaron 158 empresarios/as y emprendedores/as.
La jornada fue inaugurada por Fabia Moreno, Diputada de las Nuevas Tecnologías e Igualdad de la Diputación de Cáceres; Sixto Teno, Presidente de la Mancomunidad Intermunicipal de La Vera y Vicepresidente de la Asociación para el Desarrollo Integral de la Comarca de la Vera (ADICOVER) y Ricardo Sánchez director de la Universidad Popular de Losar de la Vera.
La Red Extremeña de Desarrollo Rural (REDEX) estuvo presente como ponente junto al responsable del proyecto Inicia-e (del Plan de Alfabetización Tecnológica de Extremadura), la Cámara de Comercio de Cáceres, Vivernet y el SEXPE.
Durante las ponencias se habló sobre tutorías individualizadas para la implantación de las TIC, talleres, videoconferencias, formación, utilización de la e-factura, el e-commerce, el e-bussiness, formación on-line, e-administración y la utilización de software libre extremeño. También se explicó las ayudas que ofrece el Plan Avanza para PYMES, a través del Préstamo TIC, y se informó de la web Ayud@tec del Ministerio de Industria turismo y Comercio sobre ayudas en el ámbito de las TIC, entre otros.
Después del descanso se pasó a las mesas de experiencias con:

• Sexpe Contrata
• Modelo Innovex
• Venta Online de Pimentón y Aceite de la “Cooperativa Gualtaminos“
• Catalogo Online y ofertas de Armas
• Sistema de aviso SMS para clientes del Mesón “El Callejón de la Plazuela” de Badajoz
• Gestión de Reservas Online Hotel Rural “La Casa de Pasarón“
• Proyecto Prointur, Profesionalización del Turismo de Interior

Todos ellos dieron ejemplos claros de los cambios positivos que sufre una empresa cuando apuesta por las TIC. En el hall de entrada de la Casa de Cultura participaron como expositores empresas de la zona:

• PROFACE. Programa para el fomento de Actividades Emprendedoras.
• WEBVERA. Plataformas de comercio electrónico.
• SAT TECNOLOGÍA. Soluciones Informáticas.
• NCB INFORMATICA. Servicio Técnico, Diseño Web, Protección de Datos.
• GRUPO GREDOS. Asesoría y Consultoría Tecnológica para la Empresa.
• ATURIVE. Asociación de Turismo de la Vera.

Las entidades colaboradoras en la organización de estas jornadas fueron: Ayuntamiento de Losar de la Vera, Asociación para el Desarrollo Integral de la Comarca de la Vera (ADICOVER), Cámara de Comercio de Cáceres, Vivernet y Red Extremeña de Desarrollo Rural (REDEX) a través del proyecto dinamiza|ticRURAL.

Prefeito de Mauá reforça o combate à sonegação de impostos

Fonte (acesso em 28/09/2008):
http://www.mauavirtual.com.br/noticias_det.asp?id=8214
27/9/2008 – 15:21h – Seção: Cidade

O prefeito de Mauá, Leonel Damo, conquistou um grande avanço para a fiscalização municipal ao assinar o termo que garante o acesso aos dados do município na Receita Federal por meio do Simples Nacional. A assinatura, realizada ontem (25) no Gabinete do Prefeito, contou com o auxílio da empresa registradora Certisign e a autoridade de registro Polomasther.

De acordo com o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, o acesso aos dados da Receita Federal, por meio do certificado digital, vai otimizar o trabalho da fiscalização. “Será utilizado para consultas gerenciais aos valores arrecadados e para conferir as informações prestadas pelos contribuintes. Ao aumentar a eficiência nas vistorias, teremos um número menor de sonegação e, por conseqüência, aumentará a renda do município”, afirmou.

O Simples Nacional, instituído a partir de 01/07/2007 pela lei complementar federal nº123/2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

Sob o aspecto tributário, o certificado digital possibilitará uma melhor análise das atividades desenvolvidas pelas empresas e será utilizado, por exemplo, para deferimento ou indeferimento de opções, cadastramento de fiscalizações e contencioso administrativo e consulta aos valores arrecadados.

Para o prefeito Leonel Damo, o acesso à base de dados do Simples Nacional auxiliará no combate do uso de meios ilícitos para o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. “É de suma importância o acesso aos aplicativos do Simples Nacional para agilizar a consulta de dados. Com isso haverá rapidez nos processo de inspeção e também auxiliará no controle da evasão fiscal. Um passo gigantesco para a fiscalização”, garantiu.

Com o intuito de colocar à disposição da população todas as informações relativas às atividades de arrecadação e repasse dos valores oriundos das receitas do Simples Nacional, estão disponibilizados na página de internet do Banco do Brasil (www.bb.com.br) os valores repassados aos Estados e Municípios desde o início do recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).

Juliana Santos

(Supervisão de Diego Pudo) 

Dentro de las actividades programadas por los actos conmemorativos del día de la comarca de Tentudía, desde el Centro De Desarrollo Comarcal de Tentudía y el proyecto dinamiza|ticRURAL de la Red Extremeña de Desarrollo Rural se programó una jornada técnica con el título “Taller de nuevas tecnologías al servicio de la gestión municipal”.

El taller se celebró el viernes 27 de junio de 2008 en las instalaciones de la Casa de la Cultura de Cabeza la Vaca, acudiendo trabajadores y técnicos de los ayuntamientos de Cabeza la Vaca, Calera de León y Segura de León.

Con una orientación eminentemente práctica, a lo largo del taller see-administración, certificado digital, el centro de empleo virtual, información espacial y cartográfica. abordaron aspectos como la nueva Ley de Acceso Electrónico de los ciudadanos a las Administraciones Públicas.

En la actividad colaboraron los Nuevos Centros del Conocimiento de Monesterio y Llerena, los ADNT´s de la Mancomunidad de Tentudía y el Ayuntamiento de Cabeza la Vaca.

En la primera de las presentaciones de hoy se nos ha dado una explicación de los motívos y formas que hay para utilizar certificación digital a través de internet. Despues de explicarnos las principales características y métodos de funcionamiento de los mismos nos han dado unos ejemplos sobre los diferentes usos que se le da en nuestra sociedad.

En la segunda de las presentaciones se nos han presentado las diversas opciones que tenemos para mantener una identidad online y poder portar datos de un site a otro (OpenID, OAuth, etc) así como las características y bondades de cada una y su funcionamiento interno.

Pues nada, se acabó la asignatura: trabajo presentado y todos los resumenes de todas las clases colgados en el blog! Un día de estos haré algun post final para valorar que tal veo la asignatura en general (no creo que sea antes de que pongan las notas.. ) El uso del blog a partir de ahí nose cual va a ser, pero espero seguir escribiendo sobre algo!

Como habréis adivinado por el maravilloso título condensaré las presentaciones de los cuatro últimos trabajos en el mismo post. Los trabajos 12 y 14 se corresponden con los del lunes 26 y los 15 y 16 se corresponden con los del viernes. Resumiré brevemente los 12, 14 y 16 (el 15 es el mío y está más que explicado entre el blog y los enlaces a la presentación en ppt y la presentación “en vivo”!).

Trabajo 12: Estándares de certificación electrónica para Internet

Se deben garantizar la confidencialidad, la integridad, el no repudio y la autenticación para proveer seguridad en Internet. La primera se resuelve con el cifrado, las dos siguientes se solucionan con la firma digital, y la última con los certificados. Un certificado en este contexto es un documento digital proporcionado por una Autoridad de Certificación o AC (verlo como un notario virtual) que garantiza la asociación entre una persona y una cierta clave (la clave pública). La infraestructura que proporciona todo esto es la PKI o Primary Key Infrastructure. Los elementos con los cuales se trabaja son las ACs, los certificados, los repositorios de certificados y las CRLs (lista de certificados no válidos).

Trabajo 14: Identidad en la Red y portabilidad de datos personales

Open social web. Derechos fundamentales de los usuarios de redes sociales:

• la propiedad de sus propias informaciones, incluidos sus perfiles de usuario, la lista de las personas o amigos que están conectados y los contenidos que producen;
• el control sobre como estas informaciones son compartidas con otros usuarios;
• la libertad de consentir a otros sitios web de confianza el acceso a dichas informaciones.

Data Portability

Vale más una imagen que mil palabras.

Se buscó poner de acuerdo a los principales actores del mundo Internet para colaborar con un único fin, la portabilidad de la información de los usuarios de la red entre las diferentes plataformas:

Hay muchas initiciativas, cito algunas conocidas que nos han explicado:

• OpenID. La idea es olvidarse de la gran cantidad de usuarios y contraseñas que tenemos esparcidas por todas partes… Es un Sistema de autentificación que te facilitará la identificación en muchas páginas web con solo introducir tu dirección URL de OpenID.

• OpenAuth pretende ser un medio unificado de acceso a la información que cada usuario cede a un servicio. ¿Para qué sirve? Existen sitios web que agrupan funcionalidades de otros. Por ejemplo, Flickr usa el libro de direcciones de Google (necesita tu contraseña de Google para acceder a tus contactos) y aplicaciones de escritorio. Es decir, te pide la contraseña y nombre de usuario del otro sitio por lo que le das acceso completo a información privada. OAuth te permite como usuario dar acceso a tus recursos privados del sitio proveedor de servicios a otro sitio llamado consumidor (no confundir con el usuario).

Trabajo 16: Protocolos IP para la gestión de la macro y micro-movilidad

La macro-movilidad refiere a gestionar la movilidad en un cambio de red. Se hace a nivel IP. Se usa el conocido mobile IP o MIP (ver este post para más detalles). El problema es que es muy ineficiente, pues cada paquete con destino al nodo móvil debe ir primero al home agent, y después este lo mete en un túnel hacia el foreign agent donde está registrado el MN. El tema aquí está en que la mayoría de cambios se dan dentro del mismo dominio (micro-movilidad), es decir, el cambio de celda es muchísimo más frecuente que el cambio de red, así que hay que mejorar cuando se da el primer caso. Aquí entran los protocolos celular IP o CIP y el HAWAII para mejorar la ineficiencia que os he comentado, básicamente a través de usar direccionamiento privado y evitando que el HA se entere del movimiento de los nodos dentro del propio dominio.

Hola blogueros.

Siguiendo con mis blogs sobre soporte para Mac OS, os voy a contar como se puede instalar el certificado oficial de la Fabrica Nacional de Moneda y Timbre en el Safari.

Una vez que lo hayamos solicitado y hayamos realizado todo el procedimiento formal nos vamos al navegador Safari (siempre y cuando hayamos realizado el proceso con este navegador) y nos descargamos el certificado (en otro navegador no se descarga nada pero en Safari sí). Se nos descargará un fichero llamado “descargarCert” y que contendrá al abrirlo un código algo extraño.

Lo abrimos y dividimos el contenido del fichero en líneas de menor de 76 caracteres

Ejecutamos el siguiente comando en un terminal para convertir a formato DER

“openssl pkcs7 -in descargarCert -outform DER -out out.der -print_certs”

Hacemos doble-click en el fichero out.der, arranca Keychain Access y se importa el certificado

 Safari ya está preparado para usar el certificado.

Pd:quizás tengamos que instalar el certificado raiz de la entidad autentificadora de la FNMT, este lo podemos instalar buscando en google o a través del siguiente enlace: http://www.cert.fnmt.es/index.php?cha=cit&sec=obtain_cert&page=139〈=es  .Su instalación nos servirá para que el certificado digital nuestro lo reconozca como de una entidad de confianza.

Un saludo.