Um dos casos judiciais que ganharam a mídia em tempos recentes é a extradição do italiano Cesare Battisti sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Farei uma pequena análise do caso.

Sua saga recente começa com a chegada de Battisti ao Brasil em 2004, onde entrou ilegalmente após fugir da França e do México. Em França havia gozado do status de refugiado político concedido pelo governo “socialista” de François Mitterand. Perdeu esse privilégio posteriormente e decidiu tentar a sorte aqui no Brasil, onde um governo (supostamente) popular (supostamente) dá as cartas. Foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro em 2007.

Battisti foi ativista político na Itália durante os anos 70, período conturbado por lá. Para não me alongar em detalhes históricos, diversos grupos alinhados com a esquerda surgiram como resposta a governos de coalizão, marcados pela influência com a ala católica. Esses grupos variavam em seus métodos de luta e, tal como em outros países, surgiram diversos que optaram pela luta armada e pelo uso de violência. O grande marco desse período foi o seqüestro e execução do político cristão e ex-premiê da Itália (por 5 vezes…) Aldo Moro.

Cesare Battisti militou num grupo chamado Proletari Armati per il Comunismo (precisa traduzir?) nas décadas de 70 e 80. Ali envolveu-se em diversas ações, algumas das quais obviamente criminosas (justificadas? veremos).

Para muitos a questão já está fechada com o pouco que já foi apresentado. A “esquerda” dirá que já que o cara é comuna e “lutou contra o sistema safado” merece, automaticamente, ser perdoado e ganhar refúgio no Brasil. A “direita”, ao contrário, dirá que qualquer um que empunhou armas contra um sistema “legitimamente constituído e democrático”, ainda mais sendo um comunista, é um criminoso desalmado, um terrorista, e deve ser preso e punido. Ambos os lados esquecem de adentrar nos méritos mais finos da questão, ideologizando-a irrazoadamente. Eu mesmo não entrarei em todas as questões (as desconheço), mas oferecerei um pouco para reflexão dos ilustrados.

Pra começar, um pouco do básico: no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga todos os casos de extradição. Os pedidos são feitos por países estrangeiros e analisados pela corte. Isso é feito com base em diversos artigos legais: o Art 5º, incisos LI e LII da Constituição/88; Art 102, inciso I, alínea g da Constituição/88; Arts 6/I/f, 209 a 214 e outros, Regimento Interno do STF; Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815 de 1980); Estatuto dos Refugiados (Lei 9474 de 1997) e outros. Para mais informações, ver este recente artigo na página do próprio STF:  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116064

No caso de Battisti (Extradição 1085), existem dois problemas principais a serem resolvidos: 1) os crimes que ele supostamente cometeu são políticos ou de opinião? 2) o julgamento e condenação na Itália foram perfeitamente legítimos e legais?

Chamo atenção para o caráter jurídico, legalista da questão. Um jornalista da VEJA, mais interessado em comentar sobre as pessoas que dormiam no STF durante a leitura do voto do Min. Marco Aurélio, achou que a discussão no STF era apenas ideológica, sem tocar em questões legais. O que só mostra que ele não soube ouvir o que se dizia ali. Os argumentos são todos de caráter legal.

Oficialmente, Battisti foi condenado em 1988 por quatro homicídios simples que teriam ocorrido entre 1977 e 1979, alguns como executor e outros como idealizador/mandante dos crimes. As vítimas foram (nas palavras do jornal O Estado de S. Paulo) um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro. O Ministro Cezar Peluso, relator do caso no STF, arrolou diversos argumentos que classificam esses crimes como comuns, sem nenhum caráter político. Outros, notadamente o Min. Marco Aurélio em seu voto-vista, chamaram a atenção para a conotação política dos crimes, cometidos “em nome” de uma organização política e com objetivos políticos, e para o fato do próprio governo italiano mencionar que os crimes tinham a intenção de “subverter a ordem do estado”.

Infelizmente não consegui achar o texto completo do processo na Internet (acredito que só esteja disponível em papel mesmo) para uma análise mais minuciosa. Quem quer ter uma opinião sobre o assunto, no entanto, deve considerar se os crimes foram políticos ou politicamente motivados (como pensa a defesa e o Min. Marco Aurélio) ou se foram meros assassinatos comuns (como pensa o governo italiano, o CONARE e o Min. relator Cezar Peluso). Pode um assassinato ser considerado crime político? Se pode, em que circunstâncias? O caso de Battisti apresenta tais circunstâncias (leia o processo!)?

O segundo problema é importante e foi levantado pela defesa. Como eu disse acima, a Itália vivia um período conturbado na época. Tantos eram os problemas com grupos insurgentes que o Estado italiano introduziu novas leis e procedimentos, mais duros, para melhor lidar com a situação. Para muitos (a defesa de Battisti e o Min. Marco Aurélio, assim como o Min. Tarso Genro, por exemplo) essas leis configuram verdadeira situação de excessão, algo expressamente condenado pelo sistema jurídico brasileiro (Art 5º, inciso XXXVII da CF/88) e que, ainda mais, não concedeu ao acusado/réu, Battisti, todos os direitos de plena defesa e julgamento justo (atentando, logo, ao Art 5º, inciso LIV da CF/88). Um dos problemas levantados, por exemplo, é o fato da condenação ter por base apenas o testemunho de uma pessoa, que se beneficiou da “delação premiada” (um dos dispositivos de emergência criados ad hoc na época). Novamente, fica difícil dar juízo sobre isso sem ler atentamente os autos do processo. Mas se for verdade, isso torna bastante legítima a defesa de Battisti; ele não teria culpa alguma nos crimes aos quais foi condenado e sua perseguição seria totalmente política.

O Min. Cezar Peluso tratou longamente dessa questão (veja seu relatório e voto na íntegra aqui). No seu entender, não há nenhum caráter excepcional no julgamento de Battisti; a Itália já vivia (como vinha vivendo desde a queda do Fascismo) um estado constitucional democrático, elegendo seus líderes periodicamente, aprovando leis através de processo legislativo legítimo e respondendo à situação emergencial da época com mecanismos  legais, válidos, no sentido de melhor proteger a sociedade. É também notório que, ainda que seja vista como válida a luta armada de esquerda, a situação na Itália não era de descontentamento geral contra uma tirania ou contra um governo abusivo. Muito ao contrário, o clima era de conciliação e afastamento de grandes disputas político-ideológicas em nome de alianças nacionais de grande alcance (como demonstra a aliança dos próprios comunistas com o centro cristão). Fica difícil, portanto, defender os crimes de Battisti como justificados num ambiente ditatorial ou como respostas legítimas a uma sociedade amplamente opressora.

Admito que me faltam os conhecimentos históricos e políticos adequados para opinar sobre a real situação da Itália na época. Fica a cargo do leitor que queira ter opinião justificada sobre o tema se informar sobre isso.

Para quem quer opinar educadamente sobre o assunto essas questões são essenciais (ainda que não sejam todas). O mero pronunciamento idelógico (comunista+luta armada = bom/ruim) é simplório e primário. Também não é nada óbvio que Battisti é um assassino impiedoso. A mim pareceu, vendo partes das discussões no STF, que o caso pende muito mais para a culpabilidade do ex-militante italiano. Os crimes parecem muito mais como meros homicídios sem motivo maior que os justificasse e a condenação parece ser tão sólida quanto se pede em qualquer país civilizado.

No plano pragmático, o “placar” atualmente está assim: dos 11 ministros do Supremo, 2 declararam-se impedidos e não votam (Celso de Mello, o primeiro relator do caso; e o novato Dias Toffoli). O relator, Cezar Peluso, e 3 outros ministros (Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie) votaram a favor da extradição. Outros 4 votaram contra a extradição (Carmen Lúcia, Eros Grau (voto aqui), Joaquim Barbosa e Marco Aurélio). O voto final fica com o atual Presidente da corte, Min. Gilmar Mendes, que indicou que votará pela extradição. Mas isso fica a ser decidido em breve.

Dias Toffoli, giudice appena nominato al Supremo Tribunal Federal di Brasilia, ha formalmente annunciato che non prenderà parte alle votazioni che si terranno oggi e che decideranno se estradare o no Cesare Battisti. Come avvocato generale di stato si era espresso a favore della concessione di status di rifugiato politico concesso dal governo brasiliano; per questo precedente non voterà.
Senza il suo voto, il pronostico non è certo favorevole per l’ex militante dei PAC che in Italia dovrebbe scontare l’ergastolo.

L’udienza è in corso da meno di un’ora; l’intenzione di alcuni membri del tribunale è di bypassare completamente il presidente brasiliano Lula, che dovrebbe comunque avere l’ultima parola.Durante l’udienza il ministro giudice Cezar Peluso, ha dichiarato che Lula dovrebbe automaticamente inviare l’imputato verso le prigioni italiane.
Il procuratore generale Roberto Gurgel, tra i tanti, sostiene invece che Lula come capo di stato e del governo, responsabile delle relazioni internazionali in Brasile e garante della Costituzione, abbia il diritto di decidere se estradare o no Cesare Battisti in Italia.
Tra poco si saprà qualcosa…

Link
Caso Battisti: parla Tarso Genro, “Anni 70 in Italia, giustizia d’eccezione non fascismo”

Dias Toffoli, giudice appena nominato al Supremo Tribunal Federal di Brasilia, ha formalmente annunciato che non prenderà parte alle votazioni che si terranno oggi e che decideranno se estradare o no Cesare Battisti. Come avvocato generale di stato si era espresso a favore della concessione di status di rifugiato politico concesso dal governo brasiliano; per questo precedente non voterà.
Senza il suo voto, il pronostico non è certo favorevole per l’ex militante dei PAC che in Italia dovrebbe scontare l’ergastolo. 

L’udienza è in corso da meno di un’ora; l’intenzione di alcuni membri del tribunale è di bypassare completamente il presidente brasiliano Lula, che dovrebbe comunque avere l’ultima parola.Durante l’udienza il ministro giudice Cezar Peluso, ha dichiarato che Lula dovrebbe automaticamente inviare l’imputato verso le prigioni italiane. 
Il procuratore generale Roberto Gurgel, tra i tanti, sostiene invece che Lula come capo di stato e del governo, responsabile delle relazioni internazionali in Brasile e garante della Costituzione, abbia il diritto di decidere se estradare o no Cesare Battisti in Italia. 

Tra poco si saprà qualcosa…

La disinformatia del governo italiano che tenta di negare l’esistenza dell’ergastolo

Tito Lapo Pescheri
L’Altro 13 settembre 2009

Propaganda fascista contro Cesare Battisti

L’Italia è disposta a fare carte false pur di riavere Cesare Battisti dal Brasile. È da quando si è riaperta la partita delle estradizioni degli esuli italiani che l’Italia bara su tutti i tavoli, quelli del diritto internazionale, della politica diplomatica e della ricostruzione storica degli anni 70. Qualcuno potrebbe anche dire che in questa partita il fine giustifica i mezzi, ma non si pretenda poi di dare lezioni di morale, non s’invochino etica e vittime, ancora meno si pretenda il rispetto internazionale. Il nostro Paese è la fotografia di un ceto politico (di governo e d’opposizione) che vive della doppiezza dei comportamenti e della verità: impunità per sé e i propri amici, regole e sanzioni solo per gli altri, per i propri nemici. Nella vicenda Battisti l’Italia fino ad ora si è contraddistinta per la scelta d’argomenti strumentali, di circostanza, adattati di volta in volta alla controparte. Una truffa dietro l’altra da consumati giocatori di frodo. La prova sta nella strategia scelta di fronte al tribunale superiore federale del Brasile dove l’argomento della contumacia, rilevante quando la discussione si svolgeva di fronte alla giustizia francese, è totalmente scomparso. In Brasile si è parlato soltanto di politicità dei delitti e d’ergastolo. La prima ridicolamente negata, nonostante l’evidenza delle condanne per reati associativi e la presenza d’aggravanti specifiche applicate per sanzionare atti tesi a «sovvertire l’ordinamento costituzionale». Il secondo, il «fine pena mai», anzi «99/99/9999» come recitano gli attuali certificati penali digitalizzati, trasformato nella favoletta dell’«ergastolo virtuale». E questo perché il relatore del tribunale supremo federale, Cezar Peluso, ha vincolato il via libera all’estradizione al rispetto di una clausola: la revoca dell’ergastolo – pena che il Brasile non riconosce perché abolito dopo la dittatura militare – da commutare ad una condanna non superiore a 30 anni. Un criterio del genere è previsto anche nella nostra costituzione che vieta l’estradizione in Paesi dove la persona subirebbe trattamenti degradanti e non riconosciuti dal nostro sistema giudiziario. Ragion per cui, per esempio, non si accolgono richieste da paesi che prevedono la pena di morte. Per aggirare questo nuovo ostacolo le nostre autorità si accingono a organizzare l’ennesimo raggiro. Il procuratore Italo Ormanni, inviato a Brasilia per perorare gli argomenti del governo avrebbe fornito rassicurazioni al Stf sul fatto che la pena dell’ergastolo prevista nel nostro codice sarebbe solo un «concetto virtuale», non una persecuzione a vita. I tecnici di via Arenula avrebbero spiegato, seguendo i canali diplomatici, che l’ergastolo in Italia non oltrepasserebbe i 26 anni, soglia che secondo l’art. 176 consente di chiedere la liberazione condizionale. Questo argomento era già stato impiegato dal guardasigilli Clemente Mastella nel 2007, omettendo però una circostanza decisiva, ovvero che la condizionale è solo un’ipotesi virtuale non un automatismo. Di fronte alla reazione inferocita di alcuni familiari delle vittime, Mastella fece marcia indietro spiegando che si era trattato solo di uno stratagemma per strappare l’estradizione. Un modo per fregare i brasiliani facendogli credere ciò che non era vero. Ora Angiolino Alfano ci riprova, spalleggiato da Frattini e La Russa e con l’assenso di Napolitano. Per denunciare questa operazione di disinformatia alcuni degli oltre 1400 ergastolani italiani (circa il 4,5% dell’intera popolazione reclusa) scrissero anche una lettera aperta al presidente Lula. «In Italia – spiegavano gli autori – uno sciopero della fame che ha coinvolto migliaia di persone contro una pena socialmente eliminativa, figlia giuridica della pena di morte, non fa notizia come il fatto che siano stati depositati alla corte di Strasburgo ben 739 ricorsi contro l’ergastolo». In Italia l’ergastolo resta a tutti gli effetti una pena perpetua. La concessione della liberazione condizionale, dopo il ventiseiesimo anno di reclusione, resta solo un’ipotesi sottomessa alla discrezionalità della magistratura, per altro difforme da tribunale a tribunale e sempre più impraticabile a causa di una giurisprudenza restrittiva che lega il fine pena ad atti pubblici di contrizione e pentimento degni dell’epoca dell’inquisizione. La legge per altro esclude tutti quelli che sono sottoposti al carcere duro (oltre 500 sono in regime di 41 bis). I detenuti rinchiusi da oltre 20 anni sono 1648, tra questi 56 hanno superato i 26 anni e 37 sono andati oltre i 30. Il record riguarda un detenuto rinchiuso nel carcere di Frosinone con ben 39 anni di reclusione sulle spalle. Di ergastolo si muore. Le autorità brasiliane non possono ignorarlo. Stiano ben attente a non farsi ingannare dalle menzogne che vengono da parte italiana.

Link

Caro Lula, in Italia di ergastolo si muore

Le consegne straordinarie degli esuli della lotta armata
Caso Battisti fabula do ergastolo
Governo italiano so obtem-extradicoes

Ora l’Italia s’inventa l’ergastolo virtuale pur di riavere Battisti
Cesare Battisti, un capro espiatorio
Brasile, rinviata la decisione sull’estradizione di Battisti
Brasile: niente asilo politico per Cesare Battisti
Il Brasile respinge la richiesta d’estradizione di Battisti, l’anomalia è tutta italiana
Scontro tra Italia e Brasile per l’asilo politico concesso a Battisti
Tarso Gendro: “L’Italia è chiusa ancora negli anni di piombo”
Crisi diplomatica tra Italia e Brasile per il caso Battisti richiamato l’ambasciatore Valensise
Stralci della decisione del ministro brasiliano della giustizia Tarso Genro
Testo integrale della lettera di Lula a Napolitano
Caso Battisti: una guerra di pollaio
Dove vuole arrivare la coppia Battisti-Vargas?
Risposta a Fred Vargas
Corriere della Sera: la coppia Battisti Vargas e la guerra di pollaio

Storia della dottrina Mitterrand
Dalla dottrina Mitterrand alla dottrina Pisanu
La fine dell’asilo politico
Vendetta giudiziaria o soluzione politica?
Il caso italiano: lo stato di eccezione giudiziario
Giorgio Agamben, Europe des libertes ou Europe des polices?
Francesco Cossiga, “Eravate dei nemici politici, non dei criminali”
Francesco Cossiga, “Vous étiez des ennemis politiques pas des criminels”
Tolleranza zero, il nuovo spazio giudiziario europeo
Il Nemico inconfessabile, sovversione e lotta armata nell’Italia degli anni 70
Il nemico inconfessabile, anni 70
Un kidnapping sarkozien

La Francia rinuncia all’estradizione di Marina Petrella
La Francia ha deciso di scarcerare Marina Petrella
Scalzone, “Quando si parla di confini dell’umanita vuol dire che se ne sta escludendo una parte”
Marina Petrella ricoverata in ospedale ma sempre agli arresti
La vera impunità è la remunerazione dei pentiti
Peggiorano le condizioni di salute di Marina Petrella
Lettera da Parigi della figlia di Marina Petrella
Marina Petrella sarà estradata, addio alla dottrina Mitterrand

Dopo otto mesi di stallo il “caso Battisti” è approdato nelle aule del Supremo tribunale federale brasiliano, equivalente alla nostre Corte Costituzionale. Su richiesta del governo italiano, nove magistrati dovranno pronunciarsi per decidere se sospendere o meno l’asilo politico concesso a gennaio a Cesare Battisti, ex militante dei Proletari Armati per il Comunismo condannato in contumacia all’ergastolo per quattro omicidi, dal ministro della giustizia brasiliano Tarso Gendro. Il dibattimento non ha portato alla sentenza come ci si aspettava, ma ad una richiesta di sospensione che dia il tempo di esaminare ulteriormente le carte. A data da destinarsi, quindi.
Cesare Battisti non era presente in aula, al contrario del rappresentante del ministero di Grazia e Giustizia Italo Ormanni e dell’ambasciatore italiano in Brasile.
Dovessimo prender per buone le parole e l’enfasi della stampa italiana, immagineremmo già Cesare Battisti su un volo per l’Italia, con solide manette ai polsi. Urlano tutti giulivi, starnazzano ad un’estradizione praticamente ottenuta quando la realtà è chiaramente diversa e rivela una partita aperta, ancora tutta da giocare. Degli undici membri originari del Supremo tribunale federale saranno solamente nove quelli a votare: Meneses Direito è infatti scomparso da pochi giorni mentre Cesar de Melo ha deciso di astenersi su questo specifico caso. Dei nove magistrati sono stati otto ad essersi già pronunciati .Quattro a favore della richiesta italiana tra cui il giudice relatore Cezar Peluso, ed altri quattro hanno difeso la concessione dello status di rifugiato politico. Marco Aurelio de Mello, l’ultimo a dichiararsi pro-asilo politico ha fatto richiesta di sospendere il processo.

Quello che la stampa italiana tende a non sottolineare e quasi ad occultare completamente è che anche i giudici che hanno votato per l’estradizione, hanno posto delle clausole che non saranno molto facili da gestire per il governo italiano. L’Italia fino a questo momento ha recitato la parte dello spettatore rumoroso ed arrogante; senza dover muovere alcun passo è stata a guardare con polemiche dai toni medievali e dagli atteggiamenti spesso razzisti a cui ormai stanno tentando di abituarci. Ma se l’Italia dovesse vincere questa prima battaglia si troverebbe comunque non poco in difficoltà per riuscire a sottostare alle leggi internazionali.
Cezar Peluso, giudice relatore, quello che con più enfasi ha dichiarato di esser favorevole a veder tornare Battisti in Italia ha però posto come requisito minimo che l’ergastolo venga commutato ad una pena non superiore ai trent’anni, visto che in Brasile è stato abolito.

Ieri il ministro degli Esteri Franco Frattini è riuscito a dichiarare: “Spero che la decisione tenga conto del fatto che l’Europa è la culla dei diritti fondamentali e che se accadesse che un cittadino europeo fosse ritenuto rifugiato fuori dall’Europa significherebbe smentire che l’Europa ha una Carta dei diritti fondamentali e che ovviamente nessuno qui può essere torturato, perseguitato, né trattato indegnamente.”
Forse non è stato mai informato delle condizioni che vivono i detenuti in Italia, schiacciati da un sovraffollamento unico in Europa e dalle discriminazioni razziali ormai sancite con il nuovo pacchetto sicurezza, testo di legge che dovrebbe almeno farci stare silenziosi su come “trattiamo degnamente” le persone.

C’è una differenza di fondo tra il Brasile e questo nostro starnazzante paese:
nel rovesciare la dittatura , loro, hanno rivoluzionato anche il sistema penale, abolendo la pena di morte e l’ergastolo perché non rispettosi dei diritti umani fondamentali. E’ incostituzionale una condanna che porti scritto sopra “Fine Pena Mai”, è inconcepibile la ghigliottina legalizzata che nella nostra società appare così normale. Ma d’altronde siamo un paese che, nel rovesciare la propria dittatura, non ha sentito l’esigenza di cambiare anche il proprio codice penale: i nostri giudici sentenziano tuttora con il Codice Rocco tra le mani, non c’è altro da dire.

Commutare l’ergastolo di Battisti con una pena inferiore ai trent’anni. Come faranno? Se riuscissero ad ottenere la sua estradizione si riaprirebbero le richieste anche per tutti gli altri militanti della lotta armata italiana rifugiati per la maggior parte in Francia, di cui molti ergastolani.
Tolgono l’ergastolo a tutti?
E chi, e non sono pochissimi, tra gli ex militanti delle Brigate Rosse sta ancora scontando la pena dopo 32 anni di carcerazione? Anche i loro di ergastoli cancelliamo o continueremo a non concedergli nemmeno la condizionale?
Ministri e deputati, giudici e magistrati,  giornalisti e parolai che già cantano vittoria in attesa di brindare attorno al nuovo corpo in catene che rientra in patria, inizino a pensare come gestire questo cavillo non da poco posto dai colleghi sudamericani. 

di Valentina Perniciaro (malgrado sia stato scritto Valentina Baruda eheheeh), L’altro 11 settembre 2009

O Supremo Tribunal Federal decidiu e está decidido: não é necessário ter diploma de jornalismo para exercer a profissão. A partir de agora as empresas estão liberadas para contratar profissionais sem formação superior. Enquanto isso, cresce o número de jornalistas desempregados nos país e a informação de qualidade pode virar exceção. E haja cara de pau, haja ausência do nosso sindicato. A nossa classe já é marginalizada por natureza, agora… Deus que me livre, meu Brasil!

O pior de tudo foi à pérola dita pelo ministro relator, Gilmar Mendes, que fez a seguinte comparação: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado em uma faculdade de culinária, o que não legitima o estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nesta área”.

Boa, Mendes! Excelente! Então quer dizer que um excelente curandeiro pode ser médico também?! A parteira agora será obstetra? Então quer dizer que, se eu souber na ponta da língua todas as leis e usar um terno eu posso ser um advogado? Advogado não, né?! Melhor ainda: quem sabe dirigir não precisa nem da habilitação. Bobagem! Que coisa, meu Brasil!

Concordo que articulistas de outras profissões, que sabem escrever sobre determinados temas, devem ter espaço sim. Agora, o cara não teve a mínima formação e agora será um jornalista. Triste!

Como o nosso STF é “isso” mesmo, a minha esperança é que as empresas não aproveitem de tal decisão para acabar com os jornalistas de fato. Outra coisa, para os que não sabem analisar de maneira ampla a respeito do caso, penso que esse é o início da mudança na mentalidade do país em se tratando de educação superior. Aposto que após o jornalismo, virá alguém dizendo que um bom orador pode será um ótimo relações públicas. O que me deixa muito “p” da vida é que isso é uma cadeia. O criativo é o publicitário de amanhã. O “bom comerciante” é o novo administrador de empresas de uma grande multinacional. E assim vai…

Ora bolas, sentar em uma cadeira da faculdade de jornalismo é muito mais que aprender a fazer um lead, a escrever um texto técnico, uma resenha, artigo, etc, etc, etc. É aprender a ser um cidadão consciente, ético, que sabe de suas responsabilidades, que é embasado teoricamente e que pode contribuir com o processo da informação no país. O jornalista é o fiel escudeiro da democracia. É óbvio que, assim como em toda profissão, temos os profissionais que “desvirtuam” sua a função primordial.

STF, você não vale Nem R$1,99! Vem me dizer que o STF está em defesa da Liberdade de Expressão? Aposto… Melhor: tenho certeza que existe tanta coisa particular envolvida nesta decisão. Tanta gente “prejudicada” por um verdade (ou não) dita por um jornalista.

E agora, nós, jornalistas de profissão, contamos com as empresas. Contamos com a consciência das nossas empresas. Agora é esperar! E como sempre digo: NÃO ME ARREPENDO DO CURSO QUE FIZ, DA MINHA PROFISSÃO QUE TANTO AMO. SINTO QUE SOU UM PROFISSIONAL PREPARADO, QUE AINDA TENHO QUE ESTUDAR MUITO, MAS QUE SIGO OS PRECEITOS ÉTICOS DA MINHA PROFISSÃO! É isso… Esperar mais do STF é esperar que a galinha bote ovos de ouro.

“Porque o jornalismo é uma paixão insaciável que só se pode digerir e humanizar mediante a confrontação descarnada com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se alimenta dos imprevistos da vida, não pode imaginá-la. Quem não viveu a palpitação sobrenatural da notícia, o orgasmo do furo, a demolição moral do fracasso, não pode sequer conceber o que são. Ninguém que não tenha nascido para isso e esteja disposto a viver só para isso poderia persistir numa profissão tão incompreensível e voraz, cuja obra termina depois de cada notícia, como se fora para sempre, mas que não concede um instante de paz enquanto não torna a começar com mais ardor do que nunca no minuto seguinte”. Gabriel Garcia Marquez.

Tenho uma opinião bem clara sobre o exercício profissional. Acredito que todo profissional deveria ter registro em seu Conselho, e que para isto, fosse avaliado, para assim exercer sua profissão. Boa ou ruim, é uma opinião, apenas. E a sua?

Daniel Pinheiro

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STF declara inconstitucional obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo

Por: Agência Brasil. Fonte: Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

O voto do relator – o presidente da Corte, Gilmar Mendes -, segundo o qual a formação específica em curso deve ser dispensada para a garantia do exercício pleno das liberdades de expressão e informação, foi seguido pelos demais ministros presentes, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento.

“Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra”, afirmou o ministro Ayres Britto.

O ministro Cezar Peluso disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem qualquer exigência de formação universitária. “Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica”, afirmou.

A decisão atende à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalização e a maior qualificação da atividade jornalística no Brasil.

O patronato e as entidades representativas da categoria sempre estiveram em campos opostos na discussão. Uma liminar do STF já garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo.

O parecer do Ministério Público Federal também foi pela não obrigatoriedade do diploma. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que isso evitaria os obstáculos à livre expressão garantida pela Constituição Federal.

Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o jornalista deveria “ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de ação penal aberta com base em acusação de porte ilegal de arma porque o denunciado não dispunha de munição para efetuar disparos.

A decisão foi tomada dia 09/06/2009, no julgamento de Habeas Corpus (HC 97811) impetrado em defesa de C.N.A., denunciado após ter sido preso na cidade de Suzano (SP) com uma espingarda. Ele foi detido porque carregava a espingarda no banco de trás do seu carro e não tinha porte de arma.

Segundo a defesa, apesar de a arma estar sem munição e envolvida em um plástico, os policiais militares prenderam C.N.A. em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A prisão foi confirmada pelo delegado, mas, posteriormente, o juiz concedeu a liberdade provisória. No entanto, C.N.A. passou a responder a uma ação penal pelo crime.

Para os ministros Eros Grau, Cezar Peluso e Celso de Mello, a conduta de C.N.A. não está prevista no Estatuto do Desarmamento (10.826/03). “Arma desmuniciada e sem munição próxima não configura o tipo [penal]”, ressaltou Peluso.

O ministro acrescentou que no relatório do caso consta que a denúncia descreve que a espingarda estava sem munição. “É que espingarda, [para se estar] com munição próxima, só se ele [o acusado] se comportasse que nem artista de cinema, com cinturão, etc”, disse Peluso.

Para a ministra Ellen Gracie, relatora do habeas corpus, e o ministro Joaquim Barbosa, o arquivamento da ação penal nesses casos é prematuro quando existe laudo pericial que ateste a eficácia da arma para a realização de disparos.

“No caso, a arma foi periciada e encontrava-se em plenas condições de uso“, disse a ministra. Segundo ela, o laudo pericial registra que a arma “se mostrou eficaz para produzir disparos, bem como apresentou vestígios de resíduos de tiros”. Processo: HC 97811

Colaboração: www.stf.jus.br

Amigo leitor deste blog. Está no ar, desde a noite de terça-feira, uma petição online, dirigida ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Suprema Corte brasileira julgue o caso do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, e o extradite para seu país de origem, para cumprir a pena que lhe foi atribuída em julgamento justo, por um estado democrático de direito na plenitude de sua vigência. E também pedindo desculpa aos italianos e ao governo da Itália pela deplorável decisão adotada pelo ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, que já está sendo chamado de “Felinto Muller petista”.

Mais lastimável ainda porque a primeira dama Marisa Letícia adquiriu a cidadania italiana, junto com seus filhos. O jornalista Vitor Vieira, editor de portal de notícias Videversus, abre a lista das assinaturas. A petição também tem a assinatura da advogada Magda Brossard Iolovitch. Videversus aproveita para dar um aviso aos seus leitores: o relator do processo do terrorista Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal, é o ministro Cezar Peluso. Ocorre que a mulher do ministro, Lucia Peluso, é assessora do ministro da Justiça, Tarso Genro, justamente quem deu o ilegal refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti. Engraçado, não?

O link para você acessar a petição e colocar a sua assinatura está no endereço a seguir: http://www.ipetitions.com/petition/bat. Transmita este endereço para seus conhecidos e amigos, dizendo da importância da assinatura de cada um para que ganhe força a campanha pela extradição do terrorista Cesare Battisti.

Se o Brasil não está dando conta nem de nossos bandidos e assassinos, por que vamos nos meter num caso que não tem nada a ver conosco?

Abração!

O Poder Executivo usa e abusa de seu direito de editar Medidas Provisórias. Tal instituto, inserido no ordenamento para casos relevantes e urgentes, é cada vez mais banalizado. E vou mais além: as “MPs” foram transformadas em verdadeiro instrumento de poder do Presidente República. Hoje, com tal “poder”, o chefe do Executivo manda e desmanda, descumprindo a Constituição Federal e as demais normas infraconsitucionais.

Vamos analisar o estranho, o “esquisito” Fundo Soberano do Brasil. Os verdadeiros Fundos Soberanos são criados no exterior por países que, por exportar muito, produzem grandes receitas em moeda estrangeira. O objetivo é conter a desvalorização do dólar. O Fundo Brasileiro não, é diferente (claro, no Brasil tudo é diferente).

O Fundo Soberano do brasil, aprovado pelo Senado na madrugada de 18 de dezembro, dia antes do “merecido” recesso parlamentar, será abastecido por moeda nacional (e não dólar), e terá por objetivo investir em empresas privadas e em obras de infra-estrutura, com as do PAC, por exemplo, que até agora, depois de passada metade do tempo previsto para sua execução, só alcançou 15% de sua meta (98,2 de 636,2 bilhões). Para mim, nada além de pura intenção eleitoreira. TUDO há de ser feito para o “filho” da provável candidata Dilma prosperar.

Mas as esquisitices não param por aqui. Embora criado o Fundo, não foi criada sua fonte de renda. Assim, deveria entrar em execução apenas em 2010, haja vista que o Governo não pode fazer gastos para os quais não existam receitas previstas na Lei Orçamenária do ano anterior. Aí entra o astuto Presidente Lula e edita a MP 452, que criou um crédito de 14,2 bilhões para que o Fundo aconteça já em 2009. Muito fácil, não acham?

Para tentar desfazer esse conjunto de ilegalidades, os líderes dos principais partidos da oposição entraram com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de derrubar a bilionária MP. Segundo o Ministro Cezar Peluzo que, por não considerar o caso “relevante e urgente”, a ADIN será julgada após as férias forenses, ou seja, após 31 de janeiro. Afinal, o que são 14 bilhões?

Podemos dizer que o Fundo Soberano do Brasil (ou do Governo Lula, como preferir) teve um início no mínimo conturbado, marcado por diversos atos cuja legalidade é duvidosa.

ESQUISITO não?

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu julgar na quarta-feira, em sessão secreta, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, suspeito de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a bingos. Se a denúncia for aceita, Medina passará a responder uma ação penal no STF.

Para justificar a decisão de Peluso de realizar o julgamento em uma sessão fechada, a secretaria de comunicação do tribunal disse que deverão ser citadas durante o julgamento provas que estão protegidas pelo segredo de Justiça. O STF informou que houve uma sessão sigilosa em junho de 2003. O regimento interno do tribunal e a legislação, inclusive a Constituição, prevêem esse tipo de julgamento quando o "interesse público o exigir". Em viagem pela Alemanha, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, participará do julgamento. Caberá a Mendes resolver quem poderá assistir ao julgamento além das partes e dos advogados.

O inquérito sobre a Operação Furacão tramita no STF desde 2006 sob segredo de Justiça. Também foram investigados perante o Supremo os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Regueira morreu antes do julgamento. Agência Estado

Em agosto, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal, formada por Eros Grau, Celso de Mello, Ellen Gracie (que impediu a abertura do disco rígido do Dantas), Cezar Peluso e Josaquim Barbosa, julgará em definitivo o habeas corpus do banqueiro.

O ministro do Supremo, Cezar Peluso, deveria se julgar impedido de votar, visto que os advogados de Dantas já anunciaram seu voto. É a favor de Daniel Dantas. Ele e Gilmar Mendes, pelo que se entendem nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Juiz Fausto de Sanctis, poderiam ser as “facilidades no Supremo”. Aliás, por que teriam facilidades no Supermo? Essa poderia ser mais uma investigação a ser feita pela Polícia Federal.

Não é possível o Supremo Tribunal Federal já se comportar como um jogo de cartas marcadas.

Em nome da Justiça, Peluso deveria se afastar dessa votação.

Leia sobre a ação dos Advogados de Dantas

Rinviata la decisione del Supremo tribunale federale brasiliano sull’estradizione. Il procuratore Cesar Peluso favorevole a patto che l’Italia rinunci all’ergastolo commutano la condanna a una pena non superiore a 30 anni

Valentina Perniciaro
L’altro 11 settembre 2009

Dopo otto mesi di stallo il “caso Battisti” è approdato nelle aule del Supremo tribunale federale brasiliano, equivalente alla nostre Corte Costituzionale. Su richiesta del governo italiano, nove magistrati dovranno pronunciarsi per decidere se sospendere o meno l’asilo politico concesso a gennaio a Cesare Battisti, ex militante dei Proletari Armati per il Comunismo condannato in contumacia all’ergastolo per quattro omicidi, dal ministro della giustizia brasiliano Tarso Gendro. Il dibattimento non ha portato alla sentenza come ci si aspettava, ma ad una richiesta di sospensione che dia il tempo di esaminare ulteriormente le carte. A data da destinarsi, quindi. Cesare Battisti non era presente in aula, al contrario del rappresentante del ministero di Grazia e Giustizia Italo Ormanni e dell’ambasciatore italiano in Brasile. Dovessimo prender per buone le parole e l’enfasi della stampa italiana, immagineremmo già Cesare Battisti su un volo per l’Italia, con solide manette ai polsi. Urlano tutti giulivi, starnazzano ad un’estradizione praticamente ottenuta quando la realtà è chiaramente diversa e rivela una partita aperta, ancora tutta da giocare. Degli undici membri originari del Supremo tribunale federale saranno solamente nove quelli a votare: Meneses Direito è infatti scomparso da pochi giorni mentre Cesar de Melo ha deciso di astenersi su questo specifico caso. Dei nove magistrati sono stati otto ad essersi già pronunciati .Quattro a favore della richiesta italiana tra cui il giudice relatore Cezar Peluso, ed altri quattro hanno difeso la concessione dello status di rifugiato politico. Marco Aurelio de Mello, l’ultimo a dichiararsi pro-asilo politico ha fatto richiesta di sospendere il processo. Quello che la stampa italiana tende a non sottolineare e quasi ad occultare completamente è che anche i giudici che hanno votato per l’estradizione, hanno posto delle clausole che non saranno molto facili da gestire per il governo italiano. L’Italia fino a questo momento ha recitato la parte dello spettatore rumoroso ed arrogante; senza dover muovere alcun passo è stata a guardare con polemiche dai toni medievali e dagli atteggiamenti spesso razzisti a cui ormai stanno tentando di abituarci. Ma se l’Italia dovesse vincere questa prima battaglia si troverebbe comunque non poco in difficoltà per riuscire a sottostare alle leggi internazionali. Cezar Peluso, giudice relatore, quello che con più enfasi ha dichiarato di esser favorevole a veder tornare Battisti in Italia ha però posto come requisito minimo che l’ergastolo venga commutato ad una pena non superiore ai trent’anni, visto che in Brasile è stato abolito.
Ieri il ministro degli Esteri Franco Frattini è riuscito a dichiarare: “Spero che la decisione tenga conto del fatto che l’Europa è la culla dei diritti fondamentali e che se accadesse che un cittadino europeo fosse ritenuto rifugiato fuori dall’Europa significherebbe smentire che l’Europa ha una Carta dei diritti fondamentali e che ovviamente nessuno qui può essere torturato, perseguitato, né trattato indegnamente.”  Forse non è stato mai informato delle condizioni che vivono i detenuti in Italia, schiacciati da un sovraffollamento unico in Europa e dalle discriminazioni razziali ormai sancite con il nuovo pacchetto sicurezza, testo di legge che dovrebbe almeno farci stare silenziosi su come “trattiamo degnamente” le persone. C’è una differenza di fondo tra il Brasile e questo nostro starnazzante paese: nel rovesciare la dittatura, loro, hanno rivoluzionato anche il sistema penale, abolendo la pena di morte e l’ergastolo perché non rispettosi dei diritti umani fondamentali. E’ incostituzionale una condanna che porti scritto sopra “Fine Pena Mai”, è inconcepibile la ghigliottina legalizzata che nella nostra società appare così normale. Ma d’altronde siamo un paese che, nel rovesciare la propria dittatura, non ha sentito l’esigenza di cambiare anche il proprio codice penale: i nostri giudici sentenziano tuttora con il Codice Rocco tra le mani, non c’è altro da dire. Commutare l’ergastolo di Battisti con una pena inferiore ai trent’anni. Come faranno? Se riuscissero ad ottenere la sua estradizione si riaprirebbero le richieste anche per tutti gli altri militanti della lotta armata italiana rifugiati per la maggior parte in Francia, di cui molti ergastolani. Tolgono l’ergastolo a tutti? E chi, e non sono pochissimi, tra gli ex militanti delle Brigate Rosse sta ancora scontando la pena dopo 32 anni di carcerazione? Anche i loro di ergastoli cancelliamo o continueremo a non concedergli nemmeno la condizionale? Ministri e deputati, giudici e magistrati,  giornalisti e parolai che già cantano vittoria in attesa di brindare attorno al nuovo corpo in catene che rientra in patria, inizino a pensare come gestire questo cavillo non da poco posto dai colleghi sudamericani.

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Il relatore del Tribunale supremo del Brasile si pronuncia per l’annulamento dell’asilo politico concesso a Battisti e ne chiede l’estradizione a patto che l’Italia commuti l’ergastolo ad una pena non superiore a 30 anni. Il Brasile infatti non riconosce la pena dell’ergastolo abolita dal proprio codice penale dopo l’uscita dalla dittatura fascista

Una richiesta che mette in seria difficoltà l’Italia. Il ministro degli esteri Frattini e quello della Difesa La Russa, che vantavano i meriti del nostro sistema giudiziario immacolato (salvo quando si occupa di Berlusconi), sono in difficoltà. L’Italia infatti non è disposta ad accogliere una richiesta del genere che inevitabilmente, in ragione del principio di eguaglianza del trattamento, aprirebbe un contenzioso sull’abolizione di questa pena, per altro già prevista nel dettato costituzionale

Insomma l’Italia è sempre più in un vicolo cieco

Paolo Persichetti
Liberazione 11 settembre 2009

Nonostante l’euforia con la quale molti quotidiani italiani, Repubblica in testa, hanno dato per certa l’imminente estradizione di Cesare Battisti, dopo l’udienza tenutasi mercoledì scorso davanti al tribunale supremo brasiliano (l’equivalente della nostra corte costituzionale), la complessa partita politico-giudiziaria che si sta giocando attorno alla vicenda è ancora tutta aperta.
Dopo 11 ore di discussione la corte si è aggiornata rinviando ogni decisione a data da destinarsi. Il presidente Gilmar Mendes ha accolto la richiesta di sospensione avanzata del giudice Marco Aurélio Mello. Oltre al merito, infatti, sono state affrontate numerose opzioni procedurali. Nel corso del primo giro di votazioni la corte si è spaccata: il relatore Cezar Peluso e altri tre giudici hanno votato per l’annullamento dell’asilo politico riconosciuto dal ministro della giustizia Tarso Gendro. A loro avviso la scelta di concederlo sarebbe stata infondata perché i reati ascritti a Battisti (condannato a due ergastoli per la sua militanza nella lotta armata nei lontani anni 70) non sarebbero politici ma di «dritto comune». Tuttavia, poiché il Brasile dopo la dittatura militar-fascista ha abolito l’ergastolo dal suo codice penale, il relatore ha legato l’eventuale via libera per l’estradizione all’accoglimento da parte italiana di una clausola che prevede la commutazione dell’ergastolo ad una pena non superiore ai 30 anni.
Joaquim Barbosa e altri due giudici hanno invece difeso la concessione dello status di rifugiato, replicando che sarebbe stato assurdo smentire la politicità dei reati attribuiti a Battisti perché riconosciuta dalla stessa giustizia italiana attraverso l’applicazione di specifiche aggravanti di pena. Ai tre, che hanno anche censurato l’arroganza del governo italiano e le dichiarazioni razziste di alcuni ministri nei confronti del Brasile, trattato alla stregua di una repubblica delle banane, si è aggiunta la posizione più sfumata di Mello.
Quattro contro quattro insomma. Mancavano due membri del collegio, il giudice Menezes Direito deceduto da pochi giorni, ferocemente convinto dell’estradizione di Battisti. In attesa che riacquistasse le forze il presidente del tribunale aveva appositamente rinviato per mesi la discussione del caso, con la segreta speranza di potersi avvalere del suo voto. L’altro magistrato, Celso de Melo, si è pilatescamente tirato fuori dalla contesa. Ago della bilancia potrebbe essere il Presidente Mendes che mercoledì ha preferito non votare, sempre che non si decida di escludere dal voto il relatore, come proposto da alcuni. Mendes, uomo della destra e gran rivale di Lula, è uno dei capofila del partito dell’estradizione, molto sensibile alle pressioni del governo italiano. Terminata la pausa di riflessione, se non ci saranno nel frattempo cambiamenti, l’aritmetica farà il suo corso sfavorevole a Battisti. Se permanesse invece una situazione di parità, dovrebbe prevalere il principio del favor rei.
Quello che stampa, mondo politico ed esponenti della vittimocrazia italiana omettono di raccontare, è che l’eventuale annullamento dell’asilo politico avrà come unico effetto immediato la riapertura della procedura d’estradizione, sospesa proprio in virtù della copertura fornita dallo status di rifugiato. Insomma non vedremo affatto Battisti manette ai polsi arrivare in Italia, per la delusione del ministro Frattini e del suo collega La Russa, che un po’ di diritto penale comparato e qualche convenzione internazionale potrebbero pure studiarli. In ogni caso la decisione finale – sempre che la magistratura non dichiari irricevibile la richiesta d’estradizione (va ricordato che il mancato riconoscimento dell’asilo politico non inficia minimamente la possibilità di rifiutare una domanda d’estradizione) – spetta in ultima istanza a Lula.
Non è chiaro cosa farà il presidente brasiliano, negli ultimi tempi sembra che per ragioni di politica interna e d’opportunità internazionale abbia ammorbidito la sua posizione e si sia fatto più ricettivo rispetto alle posizioni italiane, nonostante la loro fastidiosa invasività. La stessa scrittrice Fred Vargas, nume tutelare di Battisti, si è fatta portavoce nelle ultime ore di questi timori legati al mutare degli equilibri interni al governo brasiliano, alla necessità per Lula di avvalersi del sostegno elettorale di un ministro rivale di Gendro. Certo la scrittrice poteva pensarci prima. È lei una delle responsabili della disastrosa linea difensiva sempre portata avanti. Per l’Italia, comunque vada, la vicenda Battisti sarà una grosso problema. Con la sua ostinata insistenza si è cacciata in un vicolo cieco. Figuraccia internazionale se il Brasile dovesse alla fine negare l’estradizione, confermando il giudizio pessimo che già in sede internazionale viene espresso nei confronti del suo sistema penale e penitenziario. Sono ben sette i paesi al mondo che nel corso degli ultimi decenni hanno rifiutato l’estradizione di militanti politici degli anni 70. Tra questi, oltre alla Francia della dottrina Mitterrand, c’è stata anche la Gran Bretagna. In caso contrario, l’Italia dovrebbe mettere mano alla pena dell’ergastolo per Battisti adeguandosi a quei parametri internazionali di civiltà giuridica che da noi fanno difetto. A quel punto si porrebbe il problema degli oltre 1400 ergastolani d’Italia, e degli altri detenuti politici in carcere da oltre 30 anni. La disponibilità espressa a suo tempo dal ministro Mastella venne travolta dalla reazione della lobby vittimocratica. A differenza del Brasile, il nostro sistema politico non ha avuto la nitidezza di liberarsi delle eredità della dittatura fascista, di cui conserviamo ancora un codice penale addirittura irrigidito dalle leggi dell’emergenza.

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