Governo vai lançar campanha e fiscalização contra venda de remédios piratas

(Fonte: acesso em 06/11/2008):

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/06/governo_vai_lancar_campanha_fiscalizacao_contra_venda_de_remedios_piratas-586288900.asp

Plantão | Publicada em 06/11/2008 às 19h36m
Mônica Tavares

BRASÍLIA – O governo vai realizar este ano uma grande fiscalização contra a venda de remédios pirateados. Participarão da operação, que será realizada nos portos, aeroportos, fronteiras e capitais do país, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Barreto, disse que o governo está muito preocupado com a utilização pela população de produtos falsificados, fenômeno que acontece no Brasil e no mundo.

Os principais remédios pirateados são os destinados à disfunção erétil, ao combate do câncer e os anti-inflamatórios e antibióticos. Ele lembrou que a comercialização de remédios piratas é classificada pela legislação brasileira como crime hediondo.

- O consumidor nunca deve comprar remédios pela Internet, em camelôs ou de sacoleiros – alertou Barreto.

A partir do próximo ano, informa o governo, começa a funcionar o projeto piloto de rastreamento dos remédios, que permitirá que eles sejam acompanhados desde as fábricas. O sistema, parecido com o código de barras, permitirá que o usuário verifique qual foi a indústria do medicamento e em qual região do país ele foi produzido. Em 2010, o sistema deverá estar totalmente implantado.

O conselho aprovou a realização de uma grande campanha educativa junto a população para esclarecer o perigo do uso de remédios piratas e como tentar evitá-los. Também serão capacitados agentes públicos para ajudar na fiscalização. Outra medida foi a criação de um banco de dados de inteligência para auxiliar na fiscalização e repressão da pirataria.

Foi realizada nesta quinta-feira uma reunião do conselho com a participarão de representantes de 270 indústrias farmacêuticas nacionais e estrangeiras. Estiveram presentes ainda representantes o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal.  

Aconteceu – 27/05/2008  13h36

CCJ aprova acordo com o Paraguai de combate à pirataria
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=122391

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 13, o Projeto de Decreto Legislativo 496/08, que ratifica memorando de entendimento entre Brasil e Paraguai para a implantação de um grupo bilateral de inteligência destinado a combater a pirataria e o contrabando nos dois países.

O relator na comissão, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta. O texto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (atual Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul).

Firmado em Assunção, em junho de 2005, o memorando prevê o intercâmbio de informações e operações articuladas entre Brasil e Paraguai para prevenir, investigar e reprimir delitos de falsificação, pirataria e contrabando. O grupo bilateral fará reuniões anuais para avaliar a execução dessas atividades. No Brasil, os órgãos responsáveis pela aplicação do memorando serão, entre outros, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e também está sob análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PDC-496/2008

Notícias anteriores:
Deputados aprovam incentivo ao comércio Brasil-Paraguai

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Colega Analista-Tributário é ferido gravemente em explosão de contêiner, no exercício da atividade de fiscalização. Seu estado de saúde é grave.

Lamentamos profundamente o fato. Rezamos para sua rápida recuperação. Queremos expressar nossa solidariedade ao colega e a sua família, neste momento de profunda dor, que sensibiliza toda a categoria.

Infelizmente, mais uma vez, nenhuma referência se faz ao cargo ocupado pelo colega (Analista-Tributário da RFB). Nem nessa hora se faz o necessário, devido e justo reconhecimento. Em todos as notícias que li a respeito, o colega é referenciado ora como “fiscal da Receita Federal”, ora como “servidor da Receita Federal”.

Vide exemplos abaixo:

Na notícia abaixo, foi referenciado como “Fiscal da Receita Federal”:

http://noticias.terra.com.br/interna/0,,OI2892264-EI188,00.html

Nesta outra, onde se tem como fonte a própria Delegacia da Receita Federal, é referenciado como “servidor da RFB“:

http://www.bemparana.com.br/index.php?n=68256&t=isqueiros-causaram-explosao-de-conteiner-na-fronteira

Vejam:

“Contêiner
16/05/08 15:44
Isqueiros causaram explosão de contêiner na fronteira
Delegacia da Receita Federal informa que carga iriam para o Paraguai
Redação Bem Paraná

Em nota enviada pela Delegacia da Receita Federal, sobre a explosão de um contêiner ocorrida na manhã de hoje (16), o órgão informa que o incidente ocorreu durante “procedimento de trânsito aduaneiro na Área de Controle Integrado (ACI) – Aduana Integrada (Ciudad Del Este – PY), quando um servidor da RFB fazia a conferência de um container carregado de isqueiros e a carga explodiu”.

Na nota, órgão informa ainda que os isqueiros são de fabricação estrangeira, vieram do Porto de Paranaguá e teriam como destino o Paraguai.

A Delegacia não informa o nome do servidor da RFB atingido, diz apenas que ele recebeu atendimento médico e está internado. Além do servidor, o representante da transportadora do container e outros dois ajudantes paraguaios também ficaram feridos. ”

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Abaixo, nota no Sindicato da categoria, com a referência correta ao nome do cargo, como devido.

Explosão de contêiner em Foz do Iguaçu deixa Analista-Tributário em estado grave

http://www.sindireceita.org.br/?ID_MATERIA=11578

O Analista-Tributário Celso Martines, de Foz do Iguaçu/PR, teve 36% do corpo queimado na manhã desta sexta-feira (16), durante procedimento de fiscalização de um contêiner que seguia do Porto de Paranaguá/PR para o Paraguai. O Analista-Tributário tem 49 anos de idade e 22 anos dedicados à Receita Federal do Brasil.

O contêiner estava carregado com cerca de 1,4 mil caixas de isqueiros de procedência chinesa. Mais duas pessoas foram envolvidas no acidente, mas estão fora de perigo. Um era carregador paraguaio e, o outro, é o proprietário da transportadora do contêiner, Jaime Vila.

A explosão aconteceu às 9h da manhã, na Aduana Integrada, em Ciudad Del Este, no Paraguai. De acordo com o delegado sindical do Sindireceita de Foz do Iguaçu/PR Samuel Benck, o contêiner explodiu com a abertura das portas e arremessou os três a cerca de 10 metros. “O colega teve queimaduras de 2° e 3° grau, principalmente no rosto”, afirmou.

O Analista-Tributário e o proprietário da transportadora foram socorridos e levados para o Hospital Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, onde estão internados. Já a vítima paraguaia foi encaminhada para um hospital da Ciudad Del Este.

O delegado sindical de Foz acionou o delegado da Receita Federal Gilberto Tragancin. Segundo ele, a Superintendência da 9ª Região Fiscal colocou os recursos que forem necessários para tratamento à disposição do Analista-Tributário. Benck também informa que o presidente da Assefaz, Hélio Bernades, entrou em contato com a DS e disse que iria solicitar toda atenção possível ao colega.

Benck destacou que esta é a terceira explosão dessa natureza só neste ano. As outras duas foram em escala menor porque ocorreram em veículos de passeio. O delegado sindical acredita que deve ser feita uma investigação para verificar a falta de segurança no trabalho de fiscalização. “É um risco que estamos expostos, mas deveria ser feita uma investigação nesse sentido”, disse.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que está acompanhando o acidente de perto e, se necessário, buscará as medidas cabíveis.