O deputado federal Edmilson Valentim é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Ele foi eleito pelo grupo parlamentar e assumiu imediatamente o cargo, no dia 4 de março (quarta-feira), após ter o nome indicado pelo PCdoB para o preenchimento da vaga, conforme acordo firmado entre as lideranças da Casa, onde ficara estabelecido, em fevereiro, que o partido indicaria o presidente e o primeiro vice da comissão permanente pelo critério de proporcionalidade.

“Vou trabalhar, em conjunto com os membros da comissão, atento às consequências da crise econômica mundial para o país. As demissões recentes na Embraer, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e indústria automobilística são o retrato cruel desta situação e serão nossos desafios imediatos. Temos que valorizar as formas produtivas, quem promove geração de emprego e distribuição de renda, e os trabalhadores. Manter os empregos é uma questão importante: evita problemas sociais”, disse o deputado do PCdoB-RJ, em sua primeira declaração à frente da comissão permanente e que vem acompanhando de perto com o governo federal o momento de crise, disposto a encontrar parcerias viáveis que atendam todos os setores.

Ao assumir a presidência, Edmilson Valentim afirmou que o desafio é buscar solução para os impactos da crise com diálogo e negociação, acrescentando que o debate de ideias se faz necessário no momento em que ruem paradigmas e teses.

Entre a linha estatizante ou de livre mercado, o que considera “um bom debate”, ele disse que a opção é pelo “espírito de unidade”.

Mas logo em seguida lembra que até o ex-presidente do FED (Banco Central dos Estados Unidos), Alan Greenspan, admite a necessidade de intervenção estatal na economia.

“Temos que enfrentar o debate e dar a contribuição que o país e setores produtivos ligados à comissão esperam”, declarou o novo presidente da comissão permanente, dizendo que essa discussão deve ocorrer em parceria com outras comissões técnicas da Casa e setores produtivos do país, enfrentando de frente o problema das desigualdades regionais.

“Há que enfrentar tal discussão a partir das regiões”, disse Valentim, destacando que “o país não cresce e se desenvolve de forma equânime, sem o desenvolvimento regional”.

Ele também anunciou o propósito de montar uma agenda de ações e debates em torno dessa realidade, sendo aplaudido por membros da comissão, que elogiaram a decisão de buscar as soluções para o Brasil por meio do diálogo e negociação, devido à necessidade do Poder Legislativo unir esforços para buscar o que o país espera nesta crise.

A luta de Edmilson em defesa da indústria naval — que resultou em uma vitória dos estaleiros nacionais, os quais voltaram a disputar obras no mercado mundial — credenciam-no para um trabalho exitoso na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Edmilson já presidiu a mesma comissão na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) quando foi deputado estadual.

Atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima, Valentim, metalúrgico de profissão, é conhecido por ter o mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro pautado, justamente, pela defesa do crescimento econômico do país e da geração de empregos, principalmente no setor naval.

Defensor intransigente da ética no exercício parlamentar, o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara vai examinar os seguintes temas de interesse para a sociedade, abaixo relacionados, que chegarem a Casa:

a) matérias atinentes a relações econômicas internacionais;

b) assuntos relativos à ordem econômica nacional;

c) política e atividade industrial, comercial e agrícola; setor econômico terciário, exceto os serviços de natureza financeira;

d) sistema monetário; moeda; câmbio e reservas cambiais;

e) comércio exterior; políticas de importação e exportação em geral; acordos comerciais, tarifas e cotas;

f) atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólios da União;

g) proteção e benefícios especiais temporários, exceto os de natureza financeira e tributária, às empresas brasileiras de capital nacional;

h) cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica, exceto quando relacionados com matéria própria de outra comissão;

i) regime jurídico das empresas e tratamento preferencial para microempresas e para empresas de pequeno porte;

j) fiscalização e incentivo pelo Estado às atividades econômicas; diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado; planos nacionais e regionais ou setoriais;

k) matérias relativas a direito comercial, societário e falimentar; direito econômico;

l) propriedade industrial e sua proteção;

m) registro de comércio e atividades afins;

n) políticas e sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial.

Nascido em São João de Meriti (RJ), em 1963, Edmilson Valentim é metalúrgico de profissão.

Cursou a Faculdade de Engenharia Mecânica, atuando no movimento social do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi presidente do partido no Estado do Rio, de 1992 a 1995, período em que exerceu a função de vice-presidente da CUT-RJ no ano de 1992.

Atualmente, é membro da Direção Estadual e da Direção Nacional do PCdoB.

Como defensor da indústria marítima, estimula, defende e protege os interesses sociais e econômicos do setor a nível nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante (longo curso, cabotagem e interior), Indústria de Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo e Portuário e Indústria Náutica de Lazer.

Mais jovem deputado federal constituinte do país, aos 23 anos, Edmilson Valentim sempre contou com o apoio dos trabalhadores, sobretudo metalúrgicos.

Na Assembléia Nacional Constituinte, foi titular da Comissão da Ordem Social e segundo vice-presidente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, além de vice-presidente da Comissão de Trabalho.

Nessa época, aprovou importantes emendas, como a que garante para o trabalhador jornada máxima de seis horas para turnos ininterruptos, extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos e licença-gestante de 120 dias, além de liberdade, autonomia e unicidade sindical, pleno direito de greve e voto aos 16 anos.

Assegurou ainda conquistas fundamentais em defesa dos direitos humanos contra o racismo e a tortura. Por sua atuação em defesa dos trabalhadores no período da constituinte — a luta pelo turno de 40 horas semanais, estabilidade no emprego e o monopólio estatal na distribuição do petróleo — recebeu nota 10 do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Eleito novamente em 1994, desta vez para deputado estadual, Edmilson foi reeleito posteriormente duas outras vezes para o cargo, tempo em que foi relator da CPI do Banerj e presidente das Comissões de Trabalho, de Redação, de Minas e Energia, de Economia, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro). Dirigiu, ainda, as Comissões Especiais para

Acompanhar a Reforma Político-Partidária no Congresso Nacional, de Acompanhamento dos Reajustes das Mensalidades Escolares e de Apuração de Denúncias de Abuso Policial, além de coordenar a Frente Parlamentar em Defesa da Pequena e Micro-empresa.

Nesse âmbito, foi autor de leis de repercussão social, com reflexos positivos na economia do estado, como: o Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Rio de Janeiro; a lei que criou condições financeiras para o Governo do Estado implantar o Programa Luz no Campo, a lei que garante o estágio curricular aos estudantes da FAETEC nos órgãos públicos do Estado e a Lei Valentim, que estabelece cobrança de ICMS para as empresas estrangeiras que atuam na indústria naval e de petróleo (Lei Valentim), garantindo empregos e gerando outros milhares de postos de trabalho no Estado do Rio.

Ainda na Alerj, Edmilson foi membro das Comissões de Orçamento e de Esporte e Lazer, além de relator da Lei Orçamentária de 2001, das Comissões Especiais para Recuperação do Setor Naval e Contra a Impunidade e da CPI para Apurar as Causas do Acidente com a Plataforma P-36 da Petrobras.

Foi, também, subrelator da CPI do Propinoduto. Por sua atuação em três mandatos consecutivos na ALERJ, foi reconduzido à Câmara Federal, tendo sido eleito, em outubro de 2006, pelo voto de 76.297 fluminenses. Como deputado federal na Legislatura 2007-2010, atualmente, é membro ativo das Comissões de Minas e Energia, Mista de Orçamento e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são do Portal Fator

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 7033/06, do deputado licenciado Arolde de Oliveira, que obriga as indústrias a instalar nos aparelhos de Rádio e de TV saídas de áudio para fones de ouvido.

A proposta também determina que os fones tenham ajuste independente de volume. O objetivo, segundo o autor, é facilitar o acesso das pessoas com deficiência auditiva leve ou moderada aos programas de Rádio e TV.

O projeto original prevê que as saídas de fone de ouvido sejam instaladas em pelo menos metade dos aparelhos produzidos.

A comissão, porém, aprovou emenda do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que reduz a exigência para 30% dos aparelhos de rádio e televisão produzidos no País.

Na avaliação do relator, se houver uma demanda superior ao percentual previsto na emenda, os fabricantes voluntariamente aumentarão a oferta dos equipamentos.

Dr. Ubiali disse que cerca de 70% das pessoas com perda auditiva parcial são idosos e que a previsão é de que eles passem a representar uma parcela progressivamente maior da população mundial, crescendo também o número de pessoas com deficiência auditiva parcial.

A estimativa é de que o Brasil terá a sexta maior população de idosos no ano de 2025.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Fonte: Agência Câmara