Blogs about: Constitucional
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INFO 440 Número de Vereadores e Vício Formal (set/2006)
O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do art. 152, incisos I a VIII, da Constituição do Estado … more →
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INFO 438 Defensor Público e Art. 22 do ADCT (set/2006)
igorfr wrote 2 years ago: O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da Repúb … more →
INFO 434 Crime Praticado por Indígena e Competência - 1 (ago/2006)
igorfr wrote 2 years ago: O Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do STJ … more →
INFO 416 Imunidade de Advogado e Relações Contratuais com Cliente (fev/2006)
igorfr wrote 2 years ago: A imunidade jurídica do advogado prevista no art. 133 da CF não alcança as relações do profissional … more →
INFO 416 Exercício da Advocacia e Devido Processo Legal (fev/2006)
igorfr wrote 2 years ago: A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do … more →
INFO 396 Prequestionamento Oblíquo: Admissibilidade de RE e Turma Recursal - 2 (ago/2005)
igorfr wrote 2 years ago: Em seguida, entendendo prequestionada a matéria suscitada pela agravante relativa à incompetência ab … more →
INFO 390 ADPF e Conhecimento como ADI (jun/2005)
igorfr wrote 2 years ago: Tendo em conta o caráter subsidiário da argüição de descumprimento de preceito fundamental – A … more →
INFO 389 Revogação de Competência e Art. 25 do ADCT - 3 (jun/2005)
igorfr wrote 2 years ago: A Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário, interposto por instituição financeira, em que … more →
INFO 381 Opção de Nacionalidade e Requisitos (abr/2005)
— 2 comments
igorfr wrote 3 years ago: A opção pela nacionalidade, prevista no art. 12, I, c, da CF/88 (alterado pela ECR 3/94), tem caráte … more →
