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Detran do Paraná poderá prender motoristas com carteira suspensa

tassiaarouche — Fri, 29 May 2009 10:30:47 +0000

A polícia do Paraná poderá prender a partir de ontem (28) motoristas que tiveram a carteira de motorista suspensa e que não entregaram o documento ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) até dois dias depois da notificação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o motorista será preso em flagrante pelo crime de desobediência, conforme a norma assinada pelo secretário Luiz Fernando Delazari.

Cerca de 100 mil notificações de suspensão da CNH já foram emitidas. De acordo com a Resolução 203/09, qualquer infrator poderá receber a visita de policiais militares em casa para o encaminhamento à delegacia mais próxima. Caso haja resistência, ele será preso em flagrante por desobediência, podendo cumprir pena de até seis meses.

De acordo com a secretaria, há 3,9 milhões de pessoas habilitadas no estado Paraná. Até abril deste ano, o Detran aguardava o cumprimento de pouco mais de 112 mil notificações de suspensão de carteira, enquanto aproximadamente 139,5 mil motoristas cumprem suspensão.

A orientação da Secretaria de Segurança Pública do Paraná é que os motoristas com a carteira de habilitação suspensa procurem o Detran o mais rápido possível.

Utilidade Pública: Detran PR

Barbara Kirchner — Thu, 12 Mar 2009 12:05:46 +0000

Rua José Loureiro, fila para atendimento no Detran PR, 7:00 da manhã, desta quinta.

141 foi a senha para quem chegou 7:30

Na fila, o comentário dos cidadãos super animados com a demora que os espera nesta manhã cinzenta é que a piora nos serviços tem como causa a terceirização do exame médico (hoje realizado na Praça Tiradentes e em Santa Felicidade).

O atendimento acontece na hora para quem só precisa devolver carteira suspensa ou retirar a benedita após o cumprimento da pena …

Buenas, um mês sem dirigir …

Na semana que vem eu me organizo.

Paulo Cesar Pereio, ao falar sobre o que gostaria que constasse em seu epitáfio no CQC do dia 09/03

Maratona do Detran – a missão!

Publicado em 03/03/2009 na Gazeta do Povo

Fui renovar minha carteira de motorista, ainda com a boa lembrança de cinco anos atrás, quando resolvi tudo em 20 minutos. Desta vez me avisaram que a coisa não seria tão fácil. Por via das dúvidas, cheguei ao posto da João Negrão às 7h30 da manhã, e em pânico alcancei a ponta da fila que dobrava a José Loureiro. Precavido, levei para ler um ótimo romance de 300 páginas, que me deixaria ocupado. Às oito, a fila começou a andar. Na entrada do prédio, uma Tia enérgica e simpática distribuía senhas – fiquei com o número 170, e me juntei ao movimento dos sem-cadeira farejando aqui e ali atrás de um descanso para a coluna. Se fosse sábio, teria ido para casa e voltado às onze, mas, otimista e ansioso, imaginei que talvez houvesse uma desistência em bloco e por milagre o painel pulasse do 18 para o 170. A Tia ainda deu umas instruções que a massa ouviu atenta e obediente – orientação aos que já haviam feito o curso na autoescola, o pessoal do “pagou-passou”, e sobre os processos abertos via internet; um candidato chegou a fazer uma pergunta, e enfim restou só o tédio da espera. em Curitiba

Às 9h10, ocupei sorrateiro uma cadeira com rodinhas dando sopa em frente ao balcão das multas, e fui deslizando discreto para longe, a pequenos empurrões. A leitura avançou bem, até a senha 81, mas um guarda me descobriu e gentilmente tomou a cadeira de volta para atender o pessoal das multas. Prossegui em pé até às 10h20, quando um ex-aluno me viu e ofereceu seu lugar – são as vantagens de professor antigo. Fiz os protestos de praxe (“Não, que é isso!”), mas aceitei agradecido, o que me garantiu mais umas 40 páginas de leitura tranquila. Às vezes erguia os olhos (112, 137…) e imaginava que, se os seis guichês vazios daquele filme cubista que todos assistiam quietos na platéia fossem preenchidos por outros seis funcionários, a coisa andaria mais rápido, mas era ilusão. Apenas entupiria de desocupados o segundo andar, à espera da fotografia, que só tem três cabines. Lá pelas onze e quinze, enfim brilhou o 170! A alegria durou pouco – fui mandado quase que imediatamente com uma nova senha (134) para cima, onde li mais um bom trecho do livro, de novo sentado, em outra sala de espera, menor e mais acolhedora. Sente-se no ar um clima otimista, as pessoas sorriem, agora a coisa vai!

E foi – 45 minutos depois me chamaram para a cabine, onde ofereci os dedos, como réu na delegacia. Em seguida, me fotografaram. Tentei sorrir, mas acho que não saí bem. Acabou? Não; é preciso agendar o exame de conhecimentos! Desta vez sem senha – apenas uma nova fila, que não se mexia e foi aumentando. Por algum problema técnico, o meu nome, os dedos e a fotografia custavam a entrar no computador do agendamento, cinco metros adiante. Mas chegou minha vez. Marquei a data do exame – assunto da próxima crônica – e saí à rua às 12h40, o sol queimando os olhos.

Maratona do Detran – enfim, a carteira!

Publicado em 10/03/2009 | contato@cristovaotezza.com.br

“Pão, circo e carteira de motorista” – foi a imagem solta que me ocorreu, embrião de alguma crônica, na manhã em que fui ao Detran para a segunda parte dessa odisséia miúda, agora enfrentando o temível “exame de conhecimentos”, marcado dez dias antes. Dessa vez cheguei mesmo às oito, com aquele ar de superioridade dos veteranos de guerra vendo os pobres calouros acotovelados na fila para o matadouro do agendamento. Aguentem firme, rapazes! Fui direto ao segundo andar, com um livro na mão, porque nunca se sabe o que o Estado nos preparou. Na tarde anterior havia lido as duas apostilas do Detran, em que aprendi o que é um ciclomotor e a quantos passos longos de distância do local de acidente devo colocar o triângulo. Já sabia que não se deve tirar o capacete de um motoqueiro acidentado, mas é bom lembrar. Aflitos colegas de prova se aglomeravam em torno das quatro filas de cadeira diante de uma mesinha guarnecida por uma funcionária severa (é engraçado como o formato de sala de aula se reproduz na arquitetura da burocracia – passamos pelos carimbos da vida para aprender).

Como tudo no país, a lei da reciclagem do saber do trânsito abriu o cartório do intermediário, agendado pelos deputados que assinaram a lei; se eu pagar 250 reais às autoescolas, não preciso fazer exame. O Estado, com sua eterna vocação para o controle, ou nos tutela, ou nos cobra. Pelo menos a máquina foi pontual: às 8h30 nos chamaram, hora do exame. Imediatamente formou-se uma fila espontânea. Sob ordens precisas e sem humor, botamos a impressão digital no aparelho e avançamos à sala de aula, um a um. Por mais doutor que seja o cidadão, basta sentar numa carteira escolar para o medo da orelha de burro lhe tolher os gestos – cada um dos candidatos, era visível, sofria da tensão típica de um vestibulando da Federal. O fiscal surgiu e deu detalhadas e pacientes explicações, ponto a ponto. Num momento, fez um ditado: pediu que escrevêssemos “Devo respeitar o pedestre”, e todos obedeceram. Imaginei que a função daquilo era testar os surdos. Depois, a prova de múltipla escolha: trinta questões mal-formuladas, pedagogicamente inadequadas, pegadinhas com negativas duplas e cascas de banana semânticas. Com meus anos de professor nas costas, imaginei o sofrimento dos colegas adultos já distantes daquele mundo que nem na escola mais faz sentido, a anos-luz da vida real. Uma máquina burocrática impecável para um exame estúpido, cujo único objetivo, parece, é dar dinheiro às autoescolas, na clássica formulação do Estado brasileiro: crie dificuldades e venda facilidades. Duas horas depois, o exame médico, ali mesmo (há poucos dias terceirizaram esse exame, e pelo visto ficou pior). Olhos na luneta, verde, amarelo, vermelho, e uma fila de letras: VNHMD. A carteira chegou em casa em poucos dias. Daqui a cinco anos tem mais.

Cristovão Tezza é escritor.

(Fonte amada da blogueira: Giselle Nienkotter)

Nova legislação aumenta a procura por Auto Escolas

suzaneskroch — Thu, 11 Dec 2008 11:21:55 +0000

A partir de 02 de janeiro de 2009, aumenta o número de aulas necessárias para a realização dos exames de direção no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). As 30 aulas teóricas passam a ser 45 e as 15 aulas práticas passam a ser 20. A mudança provocou aumento pela procura nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e, conseqüentemente, demoras no atendimento do Detran.

Com as mudanças, custo da carteira de habilitação aumenta R$ 150.

De acordo com o gerente do Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores, Luis Antônia Galbiati, a época do ano também propicia a procura. “Normalmente há um aumento da demanda pela habilitação, no fim do ano. Esse ano, a procura é maior porque as pessoas querem fugir da carga horária maior. Além disso, o Detran está implantando um novo sistema de biometria estadual, o que também é fator da longa espera”, comenta.

Biometria é o sistema pelo qual o Detran colhe as digitais e uma foto do candidato a condutor. A partir do próximo ano, esse sistema será válido também nos CFCs com o objetivo de evitar fraudes.

Para a auxiliar administrativa da Auto Escola Tarumã, Gisele Vicente Correia, os CFCs terão um rejuste nos preços. “Os preços serão maiores já a partir de janeiro”, fala.

Na Auto Escola Tarumã, o custo para tirar carteira na categoria B, de carro, é de R$ 750,00 e para categoria AB, carro e moto, é de R$ 930,00. Com o aumento do número de aulas, no próximo ano, haverá um aumento de aproximadamente R$ 150,00 em ambas as categorias.

A fim de amenizar atrasos no atendimento, o Detran fez mudanças em sua organização interna. “Ficou mais desorganizado. Uma coisa aqui e outra lá. Antes, era mais organizado”, comenta Gisele.

A espera no Detran é demorada tanto para marcar quanto para realizar os exames. ” Sempre tem fila de espera. Mesmo agendado, tem que esperar três horas para fazer uma foto e para fazer algum exame demora em torno de um mês”, relata Gisele.

Automóvel: Contrato de compra de carro não precisa ter registro em cartório

tigredefogo — Fri, 11 Apr 2008 17:47:44 +0000

Automóvel: Contrato de compra de carro não precisa ter registro em cartório

O registro do contrato de alienação fiduciária feito em cartório não oferece condição para a transferência da propriedade do bem. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou um recurso da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR).

Segundo dados do processo, a Anoreg entrou com pedido de Mandado de Segurança contra o ato do diretor do Detran. A idéia era tornar indispensável, para inscrição do certificado do registro de veículos (CRV) emitido pelo órgão, a apresentação prévia de contrato de alienação fiduciária (contrato firmado entre o usuário e uma entidade financeira, na compra de um veículo) nos cartórios de títulos e documentos do domicílio das partes.

Para tanto, alegou que o Detran descumpriu a ordem legal que determina a obrigatoriedade do registro do contrato de alienação fiduciária no Registro de Títulos e Documentos (RTD) para ter validade contra terceiros. Também afirmou que a alienação fiduciária, da mesma forma, só poderia ser aceita nos órgãos de trânsito, após o registro do respectivo contrato, sob pena de resultar em falha da publicidade quanto a terceiros de boa-fé. A segurança foi concedida em parte.

O Detran e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) apelaram. O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu as apelações por entender que o registro do contrato de alienação fiduciária perante no RTD só pode ser exigível na medida em que se tenha em mira a validade do título com relação a terceiro, mas não como condição para o assentamento noticiador do gravame pelo Detran nos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos.

A Anoreg recorreu ao STJ. Argumentou que a legislação é clara ao exigir o arquivamento do contrato de alienação fiduciária no RTD e que, antes do registro, o contrato de alienação fiduciária em garantia é apenas título de constituição da propriedade fiduciária que ainda não nasceu.

O relator, ministro Luiz Fux, destacou a eficácia do registro no licenciamento do veículo. Para ele, é mais eficaz do que a mera anotação no Cartório de Títulos e Documentos. Além disso, o ministro ressaltou que a exigência de registro em Cartório do contrato de alienação fiduciária não é requisito de validade do negócio jurídico. Para as partes signatárias, o acordo entre as partes é perfeito e plenamente válido, independentemente do registro, que, se ausente, traz como única conseqüência a ineficácia do contrato perante o terceiro de boa-fé.

REsp 686.932

Fonte: Consultor Jurídico

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