Fonte: www.jornalfeirahoje.com.br/materia.asp?id=12638

Feira de Santana, 30 de novembro de 2009

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (26/11), as contas das câmaras de Governador Mangabeira, Ibipeba, Maracás, Tapiramutá e Tucano, relativas ao exercício de 2008.

À exceção de Ibipeba, os demais gestores foram multados, mas ainda cabe recurso das decisões.

O presidente da Câmara de Governador Mangabeira, Albano Fonseca Ferreira Sales, teve representação encaminhada ao Ministério Público e terá de restrituir R$ 26 mil aos cofres municipais, além de pagar multa de R$ 2 mil, por pagar subsídios a mais aos vereadores e não recolher as multas impostas pelo tribunal no exercício de 2007.

O gestor do Legislativo de Ibipeba, Francisco Bezerra dos Santos, teve as contas rejeitadas pelo não pagamento de multa de R$ 1,5 mil imputada a ele, tendo o gestor apresentado algumas alegações na sua defesa, todavia, os esclarecimentos prestados não justificaram o não cumprimento da obrigação, de modo que não merece receber a quitação da sua responsabilidade no tocante as contas do exercício de 2008, segundo o relator.

As contas da Câmara de Matracás, da responsabilidade de Armando de São Paulo Júnior, foram rejeitadas pela realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade; relatório de Controle Interno que não atende às exigências legalmente dispostas e não recolhimento de multas impostas pelo tribunal.

O relator determinou encaminhamento de representação ao Ministério Público contra o gestor, que tem de pagar multa de R$ 1 mil e ressarcir os cofres municipais em R$ 3,5 mil.

A gestora da Câmara de Tapiramutá, Lucilene Marques de Almeida, também teve representação encaminhada ao Ministério Público, além de ser multada em R$ 900,00, pelo não recolhimento de multas anteriores e não cumprimento de dispositivos legais e determinações do tribunal.

O vereador Francisco Carlos Santa de Andrade, presidente do Legislativo de Tucano em 2008, teve as contas rejeitadas e foi multado em R$ 1 mil, por transgressão a normas da Lei Federal 8.666/93 – tendo em vista a não apresentação de licitação para os serviços de reforma na câmara, bem como para aquisição de combustível, apresentação de processos de pagamento sem conter notas fiscais eletrônicas, e gastos imoderados na aquisição de materiais, combustíveis, locação de veículos e telefonia móvel.

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Governador Mangabeira. (O voto icará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Ibipeba. (O voto icará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Maracás. (O voto icará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Tapiramutá. (O voto icará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Tucano. (O voto icará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Mensalão do DEM no Distrito Federal: Paulo Octavio e José Roberto "Panetone" Arruda. Relho neles!

Em nota divulgada neste domingo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e o vice-governador do DF, Paulo Octavio (DEM), negam participação no suposto esquema de pagamento de propina para parlamentares da base aliada do governo na Câmara Legislativa do DF.

Na nota, os dois afirmam que foram vítimas de um "ato de torpe vilania" e se mostram "indignados" com as acusações. Arruda e Octavio afirmam que Durval Barbosa -ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal que gravou as imagens flagrando integrantes do governo recebendo propina – agiu de forma "capciosa e premeditada", apresentando uma "versão mentirosa" dos fatos.

A Nota

Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos oito anos do governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa administração.

Arruda e Paulo Octavio afirmam que estão "tranquilos" porque sabem que são inocentes. Os dois dizem confiar no "sereno e isento" trabalho a Justiça "onde a verdade sempre acaba se afirmando".

Na nota, o governador e o vice ainda afirmam que os juízos emitidos sobre as denúncias "muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática." Folha Online

O PREFEITO MUNICIPAL JOEDISON RODRIGUES, NEGA DIREITO DO FUNCIONARIO PUBLICO.

COMO É DE LEI TRABALISTA QUE TODOS OS FUNCIONARIOS TEEM DIREITO DE FERIAS, SENDO QUE EM LANDRI SALES ISSO NÃO ESTA ACONTECENDO.

DESDE JULHO QUE VARIOS FUNCIONARIOS ESTÃO COM SUAS FERIAS VENCIDAS E SEMPRE “CORRENDO” ATRAS DE SEUS DIREITOS E SEMPRE TENDO “ESPERA” COMO RESPOSTA.

SEMPRE O PREFEITO ALEGA CRISE NA PREFEITURA, E TODOS TEEM COMO DIREITO SEU ABONO DE FERIAS, E O MESMO GARANTE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR SEUS DIREITOS POR LEI.

O PREFEITO ATRAVES DE SEUS SECRETARIADOS ESTÃO MAIS UMA VEZ “BRINCANDO” COM SEUS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

Conheça as minhas verdadeiras intenções: utilizar o dinheiro público para ajudar a mim e a toda a minha família.

É a família Ricardson no comando do Brasil-sil-sil!!!

Sempre 71,

Bob Ricardo

Mário Roberto Cavallazzi, secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Florianópolis – Fonte: Site Tijoladas

Reproduzo abaixo matéria publicada no site Tijoladas do Mosquito que trata sobre a contratação, por parte da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (Setur), de empresa para “levantar” uma árvore que deverá decorar o natal de Florianópolis.

Não tenho qualquer comentário a fazer sobre o que o Mosquito mostrou, mas acredito que o Ministério Público deveria tomar alguma providência com o objetivo de esclarecer a situação, já que a Palco Sul Eventos, de Tubarão, aparece envolvida em outra história rumorosa chamada “Arena Jurerê”.

“Escândalo – Palco Sul – Empresa de Tubarão que atuou na treta ‘Arena Jurerê’ vai levar R$ 3.700.000,00 para montar árvore de natal na Av. Beira Mar Norte em Florianópolis

3 milhões por uma árvore de natal? Na Capital toda arrombada, suja e engarrafada? – Vai o roubar assim na casa do caraglio, sô!

Palcosul e a parceria Knaesel – Cavallazzi

A empresa Palco Sul Eventos Ltda – ME  de Tubarão (SC) que alugou palco, camarotes e arquibancadas para o evento falcatrua “Arena Jurerê”, está recebendo sem licitação da Prefeitura de Florianópolis (via SETUR) , a bagatela de R$ 3.700.000,00 para montar a árvore de natal da Capital.

Essa empresa não pode ter faturamento gigantesco, sendo uma micro-empresa. Suspeita-se que suas notas fiscais são calçadas. Isso é caso de polícia. Alguém tem de fazer alguma coisa.

A Palco Sul está presente em diversos eventos com prestação de contas rejeitada  ou mesmo não apresentadas à Secretaria de Organização e Lazer de SC. No caso da “Arena Jurerê” recebeu R$ 470.000,00 em duas notas emitidas no mesmo dia (17/12/2008) – notas 0483 e 0485 (a de número 0484 devem ter rasurado).

Eventos como o carnaval de Florianópolis 2009 e a  Fenaostra desse ano, teve  a participação da Palco Sul. Essa empresa parece uma fazenda de cítricos.

ÁRVORE DE NATAL DE R$ 3.700.000,00 – Cadê a polícia?

Olhem com atenção o extrato do Contrato Setur 1056/2009

A raíz da treta

O que menciona o artigo 25 da Lei 8.666/93

ISSO É ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO
É a metade do preço do prédio do Pró-Cidadão, que foi vendido pela Prefeitura  no calçadão da Felipe Schmidt.

Atentem para as notas calçadas da Palco Sul, emitidas para Rogério Zanetti de Souza na falcatrua “Arena Jurerê”:

A cidade de São Paulo vai gastar R$ 5,9 milhões, com apoio da iniciativa privada, para fazer toda sua decoração de natal.”

Mosquito solta o verbo e diz o que todo mundo gostaria de dizer mas ninguém tem coragem de fazer

Adorei o apagão que rolou na terça-feira, Brasilllllll!

Isso serviu de lição para o povo perceber que nós, políticos, também somos seres humanos. Sentimos tanto calor quanto vocês durante o apagão e a nossa insônia, pode ter certeza, foi bem maior do que a sua. Então, antes de me criticar por utilizar o dinheiro público a meu favor, coloque a mão na consciência e reflita: se você estivesse no meu lugar, não faria exatamente o mesmo?

É impossível não meter a mão em toda essa dinheirama, ainda mais quando você tem uma família com filho e agregados para cuidar. Eu não podia colocar meu filho naquele colégio interno na Suíça, nem mandar minha filha para estudar cinema em Paris. Minha mulher só pensa em dinheiro, viagens, dinheiro e viagens… A minha sogra não quer mais sair daquele spa no Caribe! E aí eu me deprimo e acabo torrando todo o meu (quer dizer, o nosso) dinheiro naqueles malditos cassinos em Las Vegas.

Sou apenas um homem, como tantos brasileiros, tentando sobreviver neste mundo cruel. Por isso, olhe para os seus meninos e pense que tudo o que fiz e faço é apenas para cuidar dos meus. Só dos meus.

Sempre 71,

Bob Ricardo

Eu não entendo toda essa conversa fiada sobre corrupção.

Se o eleitor me deu o seu voto, muito obrigado, mas eu entendo que ele me deu algo a mais. Na verdade, ele me deu o seu dinheiro também. Ele confiou o seu dinheiro bem aqui, na palma da minha mão. E por que? Porque o povo sabe que eu sei gastar essa grana melhor do que ele. O povo sabe que eu só compro do bom e do melhor. O povo sabe que eu sei dar um destino útil ao dinheiro dele.

Você lembra do meu novo carro importado? Ele não é realmente demais??! O bicho é super completo e foi uma verdadeira pechincha. Custou apenas a grana da reforma de um hospital público. O dinheiro é público mas também é nosso. Dinheiro tem que trazer felicidade. De que adianta os cofres públicos ficarem cheios de dinheiro se o seu governante está triste, endividado e infeliz? Agora a gente espera um pouco mais, atrasa o salário dos professores para render uns juros legais e depois reforma o tal hospital.

O que eu mais quero é ver o meu povo feliz. E, diga a verdade, existe felicidade maior do que ver o seu candidato prosperar? O meu sucesso é de vocês também!!

Sempre 71,

Bob Ricardo

Reforma em escola vira sinônimo de desperdício do dinheiro público

Por Ana Claudia Fernandes dos Santos Camarosanium

Glauco,  sou sua leitora e não poderia deixar de falar dos esquemas de corrupção e impunidade deste governo, não poderia deixar de falar das ampliações de escolas com verbas no valor de 1 milhao e que deveria ser entregue em junho de 2008 até a presente data nao foi terminada, pois dizem os responsáveis pela obra que encontra-se em fase de acabamento, o que nunca acaba, pois nunca vemos material suficiente para o andamento da obra, trabalha um dia e depois o material acaba e fica-se mais uma semana parada, do jeito que vai levará mais um ano, e o pouco caso dos fiscais do FDE que dificilmente aparecem na obra, ou quando aparece é correndo somente para fazer o termo de visita e falar que está tudo normal, pois eles são técnicos profissionais e não podemos questionar, porque não fomos formados para engeneharia de obras, mas para educadores.
Eu ja trabalhei como vice em uma escola em reforma e conheço bem como estes esquemas funcionam.
Quando questionei com o engenheiro ele disse que não podia fazer nada, queria que eu assinasse o termo de visita e eu não assinei.
Então recebi um telefonema do FDE pedindo pra que assinasse o documento, me recusei, pois pra mim a obra não estava acabada.
Imaginem colocaram a calha somente de um lado da cobertura da quadra,fora outras coisas irregulares…

me pediram que eu enviasse um oficio assinado por mim informando o porquê de minha recusa.
Eu fiz e entreguei pro moço do FDE.

Vieram arrumaram algumas coisas, mas a calha não colocaram…ficou guardada no almoxarifado da escola…vocês imaginem o gasto com esse material!
Vejo que o problema esta nestes órgãos ficalizadores e as Empreiteiras…Um coluio só… e as Construtoras
que construiram até hoje estão com centenas de obras do governo estadual de SP na capital e muito no interior, acompanho o diario oficial e vejo os nomes trocados das empresas, não de empreiteiros que só repassam as suas familias para não dar muito na cara, mas a splacas são de familias poderosas que nunca deixaram o OSSO, e continuam nas mãos sujas mas de poderosos politicos eleitos pelo povo paulista, os grandes donos de empresas que prestam serviços a FDE são politicos e só poderiam ser de politicos, deputados etc, donos destas empresas de fachada.

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Aeroporto Internacional Tancredo Neves

Nesta última quarta-feira (4/10), foram anunciados, investimentos para o aeroporto Trancredo Neves, em Confins Minas Gerais. O custo das obras pode chegar a 180 milhões de reais, montante que faz parte dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O principal objetivo das obras é a ampliação da capacidade de passageiros para a Copa do Mundo de 2014.

O aeroporto que recebe anualmente cerca de 5,5 milhões de pessoas, com a iniciativa, será possível aumentar a capacidade anual para 12 milhões de passageiros ao ano.

A prioridade da obra é a ampliação do terminal 1 com a entrega de novas esteiras para bagagens e a conclusão de um segundo estacionamento até fevereiro de 2010. Para permitir o pouso e a decolagem de aviões de grande porte com destinos internacionais, o que incluirá o transporte de cargas, a pista do aeroporto será ampliada em 600 metros. Essas obras custarão R$ 12 milhões e já serão responsáveis por um aumento da capacidade atual de passageiros de 5,5 milhões para 7 milhões anuais.

Muita gente, nem para pra pensar que uma Copa do Mundo não são apenas jogos emocionantes, e sim, investimentos pesados nas cidades sedes, em diversos setores, é satisfatório saber que sua cidade está investindo para esse evento, que geralmente, deixa muitos benefícios para o país após a Copa, mas também é preciso ficar alerta e acompanhar de perto os investimentos, fiscalizar de onde sai o dinheiro para onde será investido, se será bem aplicado e se o projeto será bem feito e dará resultados positivos. Mas de todo caso parabenizo a iniciativa de investistimento no aeroporto Tancredo Neves.

Caio Matta

90 bilhões, essa é a primeira estimativa (em reais) de quanto dinheiro externo será investido no Rio de Janeiro apenas para as Olimpíadas de 2016. Com esta quantia, será possível a criação de 120 mil empregos por ano.

Para a Copa as expectativas são ainda maiores, porém com tanta riqueza concentrada nas cidades sede e principalmente no Rio, que sediará os dois eventos, o que você acha que pode acontecer?

Fernando Guzikauskas

Rolf Hackbart (Incra) e Guilherme Cassel (MDA): Bandidos a espera de condenação por um juíz com aquilo roxo!

Ao julgar uma ação de desapropriação de terras, para fins da reforma agrária, no Rio Grande do Sul, o juiz federal Belmiro Krieger, de Santana do Livramento, ficou espantado com a forma como são conduzidas as vistorias de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em sua sentença sobre o caso, o juiz chegou a classificar o procedimento da autarquia federal como "um deboche à moralidade administrativa e um descalabro no trato da coisa pública". A ação que provocou a indignação do juiz deu entrada na Justiça em junho. O Incra pedia a desapropriação de uma área de 7 mil hectares, formada por quatro fazendas, da família Antoniazzi, no município de São Gabriel.

Foram anexados ao pedido laudos agronômicos, elaborados em 2008 por especialistas do Incra, segundo os quais "os imóveis rurais em consideração revelam-se extremamente viáveis para a implantação de um assentamento rural, considerando seus potenciais agropecuários". Para essas terras, os técnicos do Incra propunham pagar R$ 39,8 milhões, ou R$ 5,6 mil por hectare. Por se tratar de um valor alto para os cofres públicos, o juiz federal solicitou uma segunda perícia a fim de apurar o valor de mercado das terras. Os advogados do Incra protestaram, mas ele não recuou.

E foi aí que o caso teve uma reviravolta: o Incra desistiu da ação. Motivo? Os imóveis em questão eram completamente inadequados para a reforma agrária. De acordo com um novo relatório entregue ao juiz, as terras ali eram rochosas e com solos superficiais. Krieger aceitou o pedido de desistência e mandou devolver os R$ 39,8 milhões aos cofres públicos. No texto da sentença, porém, fez questão de manifestar sua estranheza quanto às conclusões totalmente opostas dos dois relatórios, salientando que o último deles foi preparado às pressas, em três dias, após o pedido da nova perícia. Agência Estado

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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

DEBITO BENEF.  93.379,18D

CREDITO BENEF.  386.245,85C

Câmara veta limite de 10% para remanejamento de recursos sem necessidade de aprovação dos vereadores; índice ficou em 2%

Agnaldo Bicalho defendeu a autonomia entre os Poderes

O Executivo bem que tentou, mas não conseguiu convencer os vereadores a aumentarem o limite de remanejamento orçamentário – sem necessidade de aprovação do Legislativo – de 2% para 10%. Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou três emendas modificativas à Lei 2555/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010.

As emendas aprovadas pela Câmara barraram a requisição encaminhada pela Prefeitura Municipal, que solicitava aumento percentual de remanejamento orçamentário de 2% para 10% no Plano Plurianual do Executivo.

A prefeitura alegava ser necessário otimizar os trabalhos gerenciais e autorizar a abertura de créditos suplementares sem ter de passar por apreciação em Plenário. O Executivo justificou ainda sua proposta alegando que o limite atual não atende às demandas existentes, sendo assim, a possibilidade de causar um engessamento na administração pública no próximo ano seria previsível.

Ao fazer uso da Tribuna para justificar os vetos ao Executivo, o vereador Nardyello Rocha (PMDB) lembrou que antes dos 2% serem remanejados de uma pasta para outra, um orçamento é realizado para prever quanto cada área irá receber para realizar seus trabalhos.

“É certo que imprevistos sempre podem acontecer. Ipatinga tem hoje um orçamento que beira os R$ 600 milhões. Acredito que 2% disso, aproximadamente R$ 12 milhões, é suficiente para qualquer prefeito agir com autonomia em suas ações administrativas”, enfatizou Nardyello que lembrou ainda o fato de a Câmara Municipal nunca ter barrado Projetos que tragam benefícios à comunidade de Ipatinga.

Segundo secretário da Casa, o vereador Agnaldo Bicalho (PT) lembrou uma das premissas básicas do Poder Legislativo e defendeu a autonomia entre os Poderes.

O vereador Saulo Manoel (PT) amenizou o tom e defendeu a harmonia entre as ações dos Poderes, mas explicou que as emendas são pertinentes diante da instabilidade política que a cidade vem passando. “Vivemos um momento conturbado em nossa cidade, com este cenário, é inviável aprovar uma lei que autorize a liberação de R$ 60 milhões ao prefeito sem sabermos quem irá de fato administrá-lo”, finalizou Saulo Manoel.

Com a manutenção das emendas, o limite de 2% continua válido para o próximo ano. Qualquer ação do Executivo que venha a ultrapassar o limite previsto deverá ser apreciada e aprovada em plenário pelos vereadores.

Lula, o amigo do MST: O presidente mentiroso e populista que apóia a bandidagem no campo

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira no Congresso. A comissão que pretende investigar repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Até a 0h, os parlamentares poderiam retirar suas assinaturas do requerimento, mas maioria das adesões foi de parlamentares da oposição e a base não pode evitar a instalação.

De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, embora tenham sido retiradas 23 assinaturas de deputados às 23h58 desta quarta-feira, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou em seguida outras 60 adesões ao requerimento, o que garante a criação da CPI mista.

A CPI foi criada apenas na segunda tentativa. Na primeira, há cerca de um mês, houve retirada de assinaturas. De acordo com a oposição, que recolheu as assinaturas, recursos federais são dirigidos a organizações não-governamentais (ONGs) que os transferem para o MST.

Ao todo, foram colhidas 185 assinaturas de deputados, 14 a mais que o mínimo necessário e de 35 senadores, oito além do mínimo. Por temer a retirada em massa de assinaturas, como ocorreu da primeira vez, a oposição só protocolou o requerimento depois de ouvir do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) um compromisso de que haveria sessão do Congresso impreterivelmente na quarta-feira. Notícias Terra

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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

DEBITO BENEF.                             18.775,14D

CREDITO BENEF.                         78.340,74C

Creio que não sou a única a pensar assim. A lógica de que muito será feito e deixado para o povo brasileiro é pífia diante da relação custo-benefício. Esse jeito brasileiro de gerir predomina desde o Brasil Império e NADA INDICA QUE ISSO MUDARÁ. Muito dinheiro é destinado a uma obra e pouco dela se concretiza. Hoje mesmo fiquei sabendo que apesar dos R$ 400 milhões investidos na reforma do aeroporto Santos Dumont (RJ), ele não tem sistema de alarme contra incêndio, pois só a metade dos equipamentos foi instalada, embora 100% do valor tenha sido pago. Prá quê, né? Para quem não sabe, na época do PAN, apesar do orçamento ter sido extrapolado em mais de 300%, ainda às vésperas da chegada dos atletas havia instalações incompletas e que foram finalizadas pelos voluntários! Gosto de dizer que contra fatos não há argumentos e temos diariamente uma exposição de fatos que comprovam o mau uso do dinheiro público (ou seja, do meu e do seu dinheiro) em todas as esferas do poder. Alguém sabe explicar porque a presidência da república tem três aviões? Manobra evasiva, ah tá. O Brasil carece de vergonha na cara e de planejamento. De mais responsabilidade e menos assistencialismo. É muito bacana o governo arrotar que empresta ao FMI e não devolver meu imposto de renda.  Não concordo com as Olimpíadas e muito menos com a Copa do Mundo aqui. Como eventos são fantásticos, mas no Brasil certamente a roubalheira será grande e a população pobre, a maioria, não terá acesso e nem será beneficiada. Alguém duvida?