Emoldurado, mas simples assim

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Escrever um livro é como gerar um filho; não há valor financeiro que corresponda às dificuldades, sofrimentos, noites mal dormidas, desprezos, desfeitas e humilhações, que passamos durante o período ”gestacional” dessa nossa criação.

Desde que comecei a escrever este livro nunca desejei obter qualquer lucro financeiro com sua publicação. E este foi o principal motivo que me levou a publicá-lo virtualmente.

Seu comentário será bem vindo em qualquer um dos textos que publiquei e/ou vier a publicar em meus Blogs. Você só não encontrará espaço, para publicar assuntos pessoais que estejam fora do contexto deste livro virtual. Só cresceremos em conhecimento, quando estivermos totalmente abertos para o diálogo construtivo e esclarecedor de idéias.

Apesar desse meu desapego financeiro, autorizo cópia, no todo ou em parte, dos textos postados neste Blog, desde que me sejam dados os devidos créditos.

Quero deixar publicado aqui, a ficha de catalogação na fonte e meu nº ISBN, solicitado como “Editora do Autor”.

Boa leitura, e que alguma parte deste livro virtual, possa despertar em você o desejo de ler mais e aumentar seus conhecimentos.

 Assista este vídeo do youtube no link abaixo; você vai gostar:

Como escrever um livro – de Mário Persona

Sonia Valerio da Costa

19/11/2009

Estadão Online, 15/11/2009

O primeiro esboço da revisão da Lei do Direito Autoral, proposta do Ministério da Cultura que passará por consulta pública, sugere mudanças significativas nos privilégios concedidos aos autores de obras intelectuais. A reforma, que ainda não teve seu texto apresentado, permitiria cópia privada de CDs e DVDs para consumo próprio, distribuição de obras fora de catálogo e criação de produtos com base no remix de outros (mesmo que esses outros sejam protegidos por copyright).

Ambiciosa, a proposta do governo busca adaptar a legislação brasileira à era digital. Segundo o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, a cultura do compartilhamento que veio com a web força que as leis sejam repensadas. “É uma discussão necessária”, afirmou ele, em evento que discutiu os principais pontos da revisão da lei.R.C.

Apesar desse livro ter sido lançado há quase dois meses, não postei nada sobre ele porque queria lê-lo e depois emitir uma opinião mais sólida a respeito. Livros sobre software livre costumam ser um tanto quanto repeptitivos pois, basicamente, falam das liberdades básicas, da questão dos direitos autorais, das distribuições do GNU/Linux, dos malefícios do software proprietário, das questões de segurança, etc.

No geral, esse livro não foge à regra mas, ainda assim, é inovador na medida que coloca várias abordagens diferentes para o mesmo tema num único livro. Há abordagens para todos os gostos: Filosófica/ideológica, desenvolvimento colaborativo, jurídica, de negócios, técnica, acadêmica, etc.

O livro foi publicado pela Comunidade Sol Software Livre e é composto por artigos de autores renomados e conhecidos no mundo open source brasileiro:

• Alexandre Oliva da Fundação do Software Livre da América Latina – FSFLA;
• Cézar Taurion – Gerente de Novas Tecnologias Aplicadas da IBM Brasil;
• Cristiano Anderson – Colaborador do Projeto GNU e palestrante;
• Jansen Sena – Analista de sistemas;
• Marcelo Ferreira – Professor e analista de sistemas do TCE-AM;
• Paulino Michelazzo – Empresário;
• Pedro Mizukami – Advogado e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas;
• Pedro Rezende – Matemático, professor da UnB e ex-funcionário da Apple Computers nos EUA.
• Rubens Queiroz – Responsável pelo site Dicas-l e engenheiro no departamento de computação da Unicamp;

A introdução foi feita por John “Maddog” Hall, presidente da Linux International e a organização do livro foi feita por Tiago Melo da Comunidade Sol.

Abaixo, uma descrição resumida dos assuntos abordados por capítulo:

• Capítulo 1 – Entendendo o Software Livre, de Marcelo Ferreira – nos dá uma ampla visão da história do software e da influência do software livre no mundo de hoje, e esclarece que a maioria dos softwares que utilizamos no dia a dia são, na verdade, livres, ao contrário do que muitos pensam.
• Capítulo 2 – Liberdades, Exclusão e Licenciamento de Software e Outras Obras Culturais, de Alexandre Oliva – Esclarece como o conceito de direito autoral é uma distorção e como é prejudicial à sociedade. Entre suas argumentações, Oliva nosbrinda com uma história de um país fictício onde houve uma luta entre os padeiros e as máquinas de fazer pão automáticas. Muito criativo.
• Capítulo 3 – Creative Commons, Software Livre e Cultura Livre de Pedro Mizukami – Faz uma descrição, sob a ótica jurídica, das diverças licenças de software e de publicações culturais, em especial a GPL e as modalidades da Creative Commons, estabelecendo as compatibilidades e as incompatibilidades entre elas.
• Capítulo 4 – Software Livre e Inovação, de Rubens Queiroz – Demonstra, através do projeto Rau-Tu da Unicamp, como é infundada a afirmação de que o Software Livre inibe a inovação, como querem fazer crer os fabricantes de software proprietário.
• Capítulo 5 – Reflexões sobre Algumas Respostas Psicológicas a Forças de Mercado, de Pedro Rezende – Reflete sobre a falta de moralidade e ética que envolve o software proprietário, com argumentos sólidos e culminado no que ele chamade Síndrome de Estocolmo Digital. Altamente recomendável a leitura.
• Capítulo 6 – Crescimento Econômico com Software Livre – Uma visão para a Micro e Pequena Empresa, de Paulino Michelazzo – Paulino demonstra, com uma liguagem simples, como as micro e pequenas  empresas podem tirar proveito das vantagens dos softwares livres, melhorando a produtividade e a competitividade, sem cair no vício da pirataria.
• Capítulo 7 – Modelos de Negócio em Software Livre: Quem Disse que não se Ganha Dinheiro com Software Livre?, de César Taurion – Descreve como grandes empresas, como IBM, HP e Sun Microsystems mudaram o conceito estabelecido de software como produto para software como serviço e criaram ecossistemas econômicos sustentáveis a partir da liberação de uso e do apoio da comunidade.
• Capítulo 8 – Desenvolvimento Colaborativo, de Cristiano Anderson – Descreve como funciona o desenvolvimento colaborativo, como é organizado, como os projetos são geridos e como eles geram riqueza a partir de voluntariado.
• Capítulo 9 – O Lado Técnico da Liberdade: Soluções, Mitos, Desafios e Alternativas, de Jansen Sena – Mostra a evolução dos softwares livres pós projeto GNU, a epopéia do GNU/Linux a partir dos disquetes e do prompt em modo texto, até os ambientes gráficos e a automatização atuais. Também mostra como o software livre está entranhado na vida dos mortais de maneira insuspeita.
• Capítulo 10 – GNU/Linux e Seus Diversos Sabores, de Tiago Melo – Oferece uma descrição das distribuições GNU/Linux atuais, descrevendo sua história, seus objetivos e situação atual, dando subsídios para que cada um escolha a distribuição que mais se enquadrar às suas espectativas. Ótimo para iniciantes.

Resumindo: um ótimo livro, de leitura recomendável a todos que tenham interesse pelo assunto, independente da vertente, já que os artigos que não forem do interesse específico podem ser deixados em segundo plano.

Meus parabéns à Comunidade Sol.

Daniel Caetano wrote:

um cineasta quer que as pessoas vejam o filme que ele fez

Com raras exceções, qualquer cineasta faz seu filme com o desejo de que o maior número possível de pessoas o veja. É preciso lembrar disso, porque ainda há tolos que insistem no lero-lero de que “os diretores fazem filmes para o próprio umbigo” e etc.

Pois bem: Guilherme de Almeida Prado, o diretor de Onde Andará Dulce Veiga, resolveu passar à ação para fazer seu trabalho ser visto nesses tempos em que o esquema de distribuição está em crise. O que fez ele então? Fez o mesmo que andam fazendo centenas de diretores de curtas amadores: por conta própria, disponibilizou o filme para download na internet e divulgou através de comunidades do orkut. Dá-lhe!

[...]

Onde.Andara.Dulce.Veiga.DVDRip.h264-CSA

• http://www.megaupload.com/?d=7AHHFSN0 (amostra)

• http://www.megaupload.com/?d=QBD5R2BO
• http://www.megaupload.com/?d=TFOMIN0X

(Juntar com HJ-Split ou similares)

Ou: Torrente.

Ou: o mesmo arquivo através do atual reduto do nosso Comodoro, que deu uma baita duma força, torrencial.

A sonorização de ambientes comerciais, tais como lojas, bares, restaurantes, academias de ginásticas é uma prática relativamente comum, utilizada para a criação de um ambiente mais agradável para seus clientes e colaboradores.

A sonorização de ambientes se dá através da reprodução de cds ou dvds musicais ou então através da reprodução da programação de alguma emissora de rádio ou de televisão.

O que alguns empresários não sabem é que a sonorização do ambiente gera a cobrança dos direitos autorais incidentes sobre as obras musicais reproduzidas nestes ambientes, inclusive nos casos em que os estabelecimentos comerciais apenas sintonizem programas de rádios ou de televisão, ainda assim é devido o pagamento dos direitos autorais.

Qual o custo e como é feito o recolhimento dos direitos autorais?

A arrecadação dos direitos autorais é regulamentada e efetuada pelo ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

No caso de sonorização de ambientes comerciais, a empresa deverá realizar seu cadastramento junto ao ECAD, o que pode ser feito através do site: www.ecad.org.br. Para fins de cadastramento e cálculo dos direitos autorais a empresa que utiliza a reprodução musical para sonorização do seu ambiente é classificada como usuário permanente.

Após o seu cadastramento, a empresa deverá calcular o valor dos direitos autorais e gerar a guia para seu recolhimento que será efetuado antecipadamente. A base de calculo para este recolhimento é baseada na metragem ambiente a ser sonorizado. Todo esse procedimento poderá ser feito diretamente no site do ECAD.

É importante frisar que a falta do recolhimento dos direitos autorais resultará na aplicação de multa diária, cujo valor será 20 vezes o valor dos direitos autorais que deveriam ter sido recolhidos. Este valor será cobrado em dobro no caso de reincidência. Além disso, neste caso o estabelecimento ficará proibido de efetuar a sonorização de seu ambiente até que esta situação seja regularizada.

Seguindo estes procedimentos o empresário poderá realizar a sonorização de seu estabelecimento, criando um ambiente mais agradável para seus clientes, sem o risco de ser autuado.

A catarinense Eliete Terezinha Martins, residente em Florianópolis, que pedia o reconhecimento dos direitos autorais e indenização por plágio contra a TV Globo, teve confirmada nesta semana a sentença improcedente da 1ª Vara Cível da Capital. Autora do livro “Grito da Paixão Espanhola”, Eliete alegou que sua obra teria sido plagiada pela emissora de televisão, que a utilizou como base para a produção da novela “Explode Coração”.

Na ação, ela informou que em fevereiro de 1994, registrou a obra em Cartório assim como, em dezembro de 1995, o fez na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Neste período, através de Carta AR teria enviado seu trabalho para os novelistas Benedito Rui Barbosa e Ivani Ribeiro, ambos da TV Globo à época, com a finalidade de transformar a sua obra em novela ou seriado. Afirmou que não recebeu qualquer resposta da emissora ou dos novelistas.

Em “Grito da Paixão Espanhola”, o tema central era o amor proibido de uma jovem virgem espanhola por um líder cigano, com ênfase nas diferenças das duas culturas. A Globo exibiu a novela “Explode Coração”, de autoria de Glória Peres, de 6 de novembro de 1995 até 4 de maio de 1996. A obra tinha como tema o amor de Dara, uma jovem cigana, que se orgulhava de suas origens, mas recusava-se a ficar presa às tradições.

Ela quebrou as tradições e negou-se a casar com Igor, o noivo prometido. Após isso, conheceu pela Internet o empresário Júlio Falcão, por quem se apaixonou. A novela foi considerada um sucesso na década de 90, ficou acima da média de audiência no horário das oito e chegou a atingir picos de 52 pontos.

Eliete mencionou haver inúmeras semelhanças entre o livro e a obra televisiva, o que disse ter constatado ao assistir à exibição, desde a sua abertura até a trama principal baseada num amor proibido. Requereu que fosse declarado o plágio, com reconhecimento da autoria da novela, com indenização por perdas e danos, lucros cessantes e dano moral. Após tramitação, com instrução através de ouvida de testemunhas, a sentença foi de improcedência. O juiz entendeu não existirem provas de que Eliete foi a autora da novela.

A autora apelou ao TJ. O relator da matéria, desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, entendeu que Eliete restringiu-se, durante o andamento do processo, a alegar que a revelia faria com que seus pedidos fossem acolhidos, sem comprovação dos fatos. “Fato simplesmente alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente”, enfatizou o relator. Acrescentou, ainda, que histórias baseadas em amores proibidos em razão de diferenças culturais não remetem a algo de novo, que necessite de um alto grau de criatividade. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (5/11). A decisão de confirmar sentença de 1º Grau e, mais uma vez, negar o pedido de Eliete, foi unânime.

AC nº 2006.035475-0

Segue abaixo um relato (de um evento sobre bens comuns), um tanto longo para um blog: em parte porque o produzi para circulação ampla, não apenas para o Impropriedades.

Também por conta disso, sua apresentação fica um pouco melhor no formato original: PDF ou ODT.

Agradeço a quem sugerir eventuais correções, e podem circulá-lo livremente.

Introdução

Entre 25 e 28 de junho de 2009 ocorreu um encontro singular. Vinte e um mulheres e homens de várias partes do mundo, defensores e estudiosos dos bens comuns (commons, na expressão inglesa de difícil tradução), reuniram-se em Crottorf, na Alemanha, para encontrar e estabelecer pontes entre suas áreas e iniciativas.

O evento, que visou promover um debate de caráter estratégico, foi concebido e organizado por Massimo de Angelis, David Bollier, Silke Helfrich e Stefan Meretz.¹ Após conhecerem-se em um debate sobre o mesmo tema (no festival Elevate, em 2008), eles perceberam a necessidade de convergir e aprofundar as discussões dali resultantes. Os recursos necessários (muito poucos, graças à ajuda de Hermann Hatzfeldt ― um dos participantes do encontro ―, que ofereceu local, hospedagem e alimentação) foram custeados pelo apoio de duas organizações não-governamentais.²

Estavam ali representados, ainda que sem paridade: quatro continentes; países ricos e pobres; entusiastas do potencial das tecnologias digitais e críticos da tecnociência; militantes (do Fórum Social Mundial a movimentos pela sustentabilidade) e acadêmicos (historiadores, economistas, advogados, filósofos, cientistas da informação…); o pensamento marxista, ambientalista, feminista, anti-capitalista (bem como o pensamento segundo o qual os bens comuns podem coexistir com algum tipo de economia de mercado) ― matizes diversas do pensamento político de esquerda. Como não podia deixar de ser, essa diversidade deu por vezes origem a conflitos, sem dúvida bastante produtivos para o diálogo desenvolvido.

As discussões transcorreram em um formato singular: não havia programa pré-estabelecido, e os organizadores exerceram apenas uma “moderação branca”, tomando a palavra em primeiro lugar, sugerindo encaminhamentos e maneiras de organizar os temas discutidos. Isso contribuiu para a conclusão aberta, algo aporética do encontro (que não produziu um documento ou associação “oficial”), mas também para o confronto dos pontos de vista, bem como para a descoberta de interfaces inesperadas entre alguns deles.

Segue um relato das discussões realizadas no evento, agrupadas por temas. Naturalmente, trata-se de uma visão parcial, que não pretende abarcar a totalidade das discussões: houve, para citar dois exemplos, debates interessantes ― mas menos sistemáticos ― sobre a relação entre os bens comuns e o Estado, ou sobre localismo e globalismo. Da mesma forma, este relato não pretende reproduzir fielmente as falas individuais, mas apenas registrar minha interpretação de algumas das intervenções que considerei mais relevantes.³

Definições e aspectos

O que é um bem comum? A pergunta, que pairou por boa parte do encontro, tinha grande importância: como lembrou Silke desde o início, há movimentos muito diversos batalhando pela defesa de bens comuns, e é importante encontrar chão comum para estabelecer diálogos entre eles.

As respostas foram variadas. Uma das mais mencionadas foi a de que os bens comuns são espaços desmercantilizados; seus valores centrais seriam a cooperação e o suporte, e não a competição. Massimo acrescentou que é um erro ― frequentemente cometido ― considerar também a eficiência como um valor central dos bens comuns: ela é uma medida muito pobre, nada mais do que a razão matemática entre duas variáveis.

Houve também quem pusesse em questão a necessidade de uma definição precisa de bens comuns. Andoni Alonso ofereceu uma alternativa, ao apresentar o trabalho que desenvolve, no Laboratorio del Procomún (Madri), sobre a ontologia dos bens comuns. Trata-se de uma classificação ou taxonomia razoavelmente aberta dos bens comuns, e realizada por meio de um software de rede semântica. O trabalho ancorou-se no princípio de que, para entender os bens comuns, é melhor encontrar “semelhanças de família” ricas e variadas que nos aproximem deles, do que formular uma definição precisa e definitiva do conceito. A taxonomia divide-se em quatro categorias: bens comuns ligados ao corpo, à natureza, à cidade, e ao mundo digital. Por sua vez, cada bem comum pode ter “partes”, “funções” e “representações”; e ainda “elementos”, “instrumentos” e “atributos”. A partir dessa estrutura, o trabalho elenca e relaciona diversas ideias, ações, temas e objetos relacionados aos bens comuns.

George Caffentzis e Richard Pithouse sugeriram acréscimos à proposta de Alonso. Para George, uma característica relevante dos bens comuns é que ele podem ir contra ou a favor do capitalismo; e essa distinção (ainda que raramente seja clara e binária) também poderia estar presente na ontologia de Andoni. Richard sugeriu distinguir bens comuns que têm ou não autonomia política (em relação ao Estado, ONGs etc.).

Outros, como David e Peter Linebaugh, enfatizaram que “bem comum”, além de ser um substantivo, é também um verbo. Em inglês, a palavra commons pode ser um substantivo, que designa “bem comum” (o conjunto de coisas compartilhadas), mas também um verbo: to common (“comungar”, “ter em comum”). Essa leitura ressalta que bens comuns são, mais que as meras coisas compartilhadas, as comunidades e práticas sociais que constituem esse compartilhamento. Um bem só é comum se é compartilhado, socializado; isto é, só é comum se há um grupo que o trata dessa forma, que lhe atribui esse significado. Nesse sentido, é essa prática que gera o caráter comum desse bem. (George acrescentaria que, se olharmos a história, veremos que essa geração frequentemente ocorre face à tragédia ou o cercamento iminentes; assim, os bens comuns não são dados naturais, mas, de certa forma, criações humanas, frutos da necessidade e do conflito.) São as relações sociais que se estabelecem entre as pessoas desse grupo, a consolidar as regras e instituições que auxiliarão sua permanência, que tornam um mero bem em bem comum.

Mas que regras e instituições são essas? É ideia corrente na literatura do campo que bens comuns requerem clareza e definição em suas regras, fronteiras e hierarquias. Embora tenha-se reconhecido, durante o evento, que a existência de uma comunidade é um pré-requisito claro para a existência continuada de um bem comum, debateu-se longamente ― e em vários momentos, como se verá a seguir ― se o estabelecimento de fronteiras rígidas deve ser uma meta obrigatória. Queremos bens tribais ou cosmopolitas, locais ou globais?

A delimitação mais restrita da comunidade parece favorecer a sustentabilidade do bem comum; além do que, facilita o desenvolvimento de estratégias concretas, objetivas e testáveis em contextos determinados ― como mostraram alguns dos exemplos de Franz Nahrada, que apresentou os “vilarejos globais” (da rede Global Villages) como unidades privilegiadas para a construção e multiplicação de bens comuns. Por outro lado, essa mesma delimitação mais restrita parece favorecer a desconexão entre os diferentes bens comuns, e o surgimento de desigualdade e competição entre eles.⁴ Um raciocínio similar poderia ser aplicado às hierarquias e regras: parece ser necessário algum tipo de equilíbrio entre a sustentabilidade e a universalização dos bens comuns. Como lembrou Wolfgang Sachs, o problema do aquecimento global e dos limites da tecnologia põe em evidência que o maior bem comum existente (ou, posto de outra maneira, a maior dádiva que já recebemos) é o planeta como um todo: a humanidade está necessariamente compartilhando ao menos esse bem comum global.

Penso que, se seguíssemos exageradamente ao pé da letra essa exigência de regras, fronteiras e hierarquias, poderíamos chegar à embaraçosa conclusão de que certos condomínios fechados são exemplos perfeitos de bens comuns: com regras claras e comunidade bem determinada, eles podem ser internamente “sustentáveis”, democráticos, adaptativos etc. É óbvio que essa leitura rígida não é suficiente para que o conceito de bem comum seja “um paradigma para reimaginar a sociedade”, na instigante formulação de David; os condomínios do exemplo talvez até sejam um bem comum, mas certamente não são “o bem comum que queremos”: não são suficientemente transformadores, não são algo a se tomar como um projeto para a melhoria de toda a sociedade.

Com base nessas preocupações, e tentando identificar o que distinguiria esses dois tipos de bens comuns, formulei ― provisoriamente ― o seguinte princípio político para os bens comuns que queremos; isto é, um princípio que guiaria, dentre os bens comuns possíveis, aqueles que são de fato transformadores para nossa sociedade.

Respeitada sua própria sustentabilidade, um bem comum deve visar: a expansão do acesso a ele mesmo; a expansão do acesso a outros bens comuns; e a viabilização de outros bens comuns ainda não existentes.

História

É revelador, apontou Andreas Exner, que hoje o conceito que está na crista da onda é o de sustentabilidade, e não o de bens comuns ― embora ambos tenham uma longa história. Peter sugeriu que o liberalismo conta uma história sobre nossa sociedade, e que nós teremos que fazer o mesmo. Obviamente não será a mesma história: teremos que reescrevê-la por completo, da perspectiva da cooperação e das práticas relativas aos bens comuns (commoning); para empreender esse projeto, será necessário valorizar o saber histórico.

Peter mencionou a Magna Carta ― um documento da Inglaterra medieval que influenciou profundamente as constituições do mundo anglo-saxão, e sobre o qual Peter escreveu um livro ― como um documento importante para pensar o conhecimento histórico dos bens comuns. Costuma-se crer que ela foi apenas uma transferência de poder do rei para os barões; mas isso não é suficiente para explicar suas provisões relativas a florestas, que garantiram poder para os bens comuns. Suspeito que o caso da Magna Carta seja interessante também por outro aspecto: é um exemplo histórico importante de reconhecimento institucional de bens comuns. Nos ajuda a lembrar que, como defendeu George, muitos bens comuns só são reconhecidos mediante resistência e luta, e que suas histórias podem estender-se para muito antes desse reconhecimento.

Pat Mooney sugeriu que a constituição dos bens comuns pode ter sido uma resposta defensiva a pressões internas (ideia que foi reapresentada de outras formas durante o encontro: por exemplo, Silvia Federici lembrou que só passamos a ver um bem comum como tal quando ele está sob a ameaça do cercamento). Como argumento a favor dessa possibilidade, lembrou que a antropologia tem demonstrado que a vida humana era melhor (ao menos em termos de saúde) antes do advento da agricultura.

Richard apresentou dois aspectos que revelariam a importância da perspectiva histórica ao tratar de bens comuns. Em primeiro lugar, seu poder inspirador, para resistirmos e reagirmos contra os cercamentos de bens comuns da mesma forma como outros já fizeram no passado; em segundo lugar, para questionar a concepção “etapista” da história, que a vê como uma sucessão de etapas necessárias. Essa visão mecanicista teria afetado o marxismo, entre outros, com consequências nefastas.

É bastante conhecida a leitura de Marx sobre os cercamentos de terras: para ele, teriam sido uma etapa (a da acumulação primitiva) que conduziu à constituição do capitalismo.⁵ Embora essa leitura tenha sido relembrada em vários momentos do evento, Silvia ponderou que os cercamentos de terras não foram os únicos, e nem necessariamente os primeiros ou os mais importantes cercamentos: o capitalismo está intimamente ligado, por exemplo, ao “cercamento” do trabalho, dos corpos e do conhecimento das mulheres, que foram e são postos a serviço da reprodução da sociedade capitalista. Mas lembrou que esses mesmos corpos, trabalhos e conhecimentos, hoje expropriados, poderiam passar a ser geridos na forma de bens comuns: como exemplo, prover coletivamente o cuidados das crianças e dos idosos ― por meio de cooperações não mercantilizadas ― permitiria ao mesmo tempo reverter esse cercamento e auxiliar a emancipação.

Economia da dádiva

Diversos comentários aproximaram bens comuns da ideia da dádiva. Em alguns casos, a comparação foi algo metafórica: Wolfgang, por exemplo, sugeriu que o planeta é a maior dádiva que já recebemos, e que isso nos obriga a passá-lo adiante às gerações vindouras; outros comentários relacionaram-se mais diretamente à teoria da economia da dádiva (gift economy). Mas houve vozes dissonantes, como as de Silvia e Iain Boal, a suspeitar que essa teoria não se aplica aos bens comuns. Dois dos argumentos apresentados: quando se fala de trocas de dádivas, normalmente tem-se em mente a troca de coisas que já eram mercadorias; e a teoria não ajuda a explicar o processo histórico de produção dessas dádivas-mercadorias.

Também houve alguma discordância sobre se a relação de troca de dádivas deve ou não implicar o surgimento de um dever por parte do receptor. Essa possibilidade foi considerada problemática por alguns, embora algumas pessoas tenham lembrado que a teoria da dádiva não prevê obrigações com reciprocidade direta (que surgiriam em relações de favor, e não de dádiva); e que, pelo menos no trabalho de Lewis Hyde (em The Gift, por exemplo), a troca de artefatos culturais como dádivas não gera uma gera obrigação pessoal direta, mas apenas a obrigação de “passar adiante” um artefato, sem determinação prévia do destinatário. Os que recusaram a obrigação o fizeram em parte pelo contra-exemplo empírico da comunidade do software livre, em que o uso da dádiva em questão não implica nenhuma obrigação de contribuição (apenas requer o uso em conformidade com as licenças correspondentes). No meu entendimento, é como se a a dádiva, no âmbito do software livre, gerasse somente uma obrigação “passiva”, a saber: “não privatizarás esta dádiva”.

Resistências passadas e presentes: pirataria é comparável à caça ilegal na idade média?

Houve uma discussão razoavelmente longa e acalorada a respeito da possível analogia entre práticas atuais e passadas de resistência aos cercamentos. Prashant Iyengar trouxe à mesa essa analogia, sugerindo que a ascensão da importância do software entre os itens de exportação da Índia esteve fundamentada em inúmeras pequenas práticas de “pirataria”. (O termo pirataria foi contestado por Stefan, com base no fato de que, em sentido estrito, a propriedade sobre ideias não é concebível, e logo não pode haver roubo dessa propriedade.) Segundo ele, muitos dos indianos que hoje trabalham na Microsoft aprenderam seus ofícios por meio de atos corriqueiros de “pirataria”, como estudar um software por meio de cópia não autorizada. Para Massimo e David, essas práticas atuais e as mais antigas relacionam-se pelo fato de que os direitos aos bens comuns têm um sentido diferente dos direitos legalmente estabelecidos; os primeiros estão mais relacionados ao ato de desobediência civil.

Wolfgang, no entanto, entendeu que isso seria comparar a pirataria ao poaching (o ato do servo medieval que caçava animais nas terras de um senhor, sem autorização), uma prática de resistência e reação ao cercamento das terras comuns. A comparação, para ele, não seria razoável: bens imateriais não estariam na mesma ordem de necessidade que bens materiais; o servo caça para saciar sua fome. Rainer Kuhlen também considerou que a comparação legitimava a pirataria, e encaminhava-se à proposta de que os direitos de propriedade intelectual como um todo poderiam ser descartados, o que não seria o caso: o importante, para ele, seria readequá-los ao contexto atual.

Prashant respondeu que a analogia era correta, uma vez que o acesso à informação e a um certo repertório de bens culturais são requisitos indispensáveis para a cidadania na fase atual do capitalismo; mais que isso, a informação e o conhecimento seriam moedas desta fase do capitalismo. Eu também argumentei (em conversas nos intervalos) que o raciocínio de Rainer e Wolfgang parecia subestimar os efeitos da altíssima concentração que vemos hoje nas indústrias de informação e cultura; concentração que é viabilizada justamente pela propriedade intelectual tal como é hoje, e que potencializa em muito o valor dos bens culturais no capitalismo atual, tal como afirmado por Prashant, e logo favorece a desigualdade.

Ao final do evento, Rainer reconsiderou e concedeu que havia três estratégias possíveis para abordar os problemas trazidos aos bens comuns pelo abuso da propriedade intelectual. Da menos à mais radical, elas seriam: modificar aspectos das legislações (notadamente as limitações aos direitos de propriedade intelectual); miná-la do seu interior, por desobediência civil (“pirataria”) ou licenças livres, como as Creative Commons; ou reformular completamente o sistema (eliminando a propriedade privada de bens imateriais). Sobre as licenças Creative Commons, em particular, Prashant lembrou que em alguns países elas são algo contraproducentes, por serem totalmente baseadas em um sistema de propriedade: na Índia, por exemplo, as limitações ao direito autoral são bastante amplas ― de acordo com a lei, a “regra” é que os bens sejam de uso livre, e a “exceção” é que seus usos sejam restringidos; assim, a difusão dessas licenças faz com que as pessoas passem a ver como passíveis de propriedade certos bens culturais que, até então, sempre haviam sido vistos como inquestionavelmente coletivos e comunitários, fora do domínio da propriedade intelectual.

Tipos de bens comuns: digital e analógico, intelectual e material…

Durante vários momentos do evento, tentou-se distinguir tipos de bens comuns. Houve pouco consenso, porém, sobre como classificá-los. Para confrontar, por exemplo, a vida baseada em terras comuns medievais e o software livre, falou-se em bens comuns “tradicionais” e “contemporâneos”; “analógicos” e “digitais”; “materiais” e “imateriais” (ou “intelectuais”, ou “de conhecimento”).

Silvia discordou de usar “tradicionais” como classificação: daria a ideia de que os bens comuns são estáticos, o que é longe de ser verdade em muitos casos. Também questionou a distinção absoluta entre bens comuns materiais e imateriais (ou intelectuais): por um lado, todos os bens comuns calcados em bens materiais também envolvem conhecimento, cultura e relações sociais ― componentes imateriais. Por outro lado, a existência dos bens comuns ditos imateriais depende da utilização (às vezes intensiva) de bens materiais: aparelhos eletrônicos requerem eletricidade, e logo água, carvão, gás etc.; celulares e computadores utilizam minerais cuja exploração pode levar a sérios conflitos e danos socioambientais, como no caso do coltano (columbita-tantalita), no Congo. (Andoni fez a ressalva de que, desde seu início, o movimento de software livre tinha como princípio a possibilidade de reutilizar equipamentos eletrônicos considerados “obsoletos” no mundo do software proprietário.)

Para Silvia, o mais adequado seria classificar os bens comuns pela intensidade do uso de tecnologia: bens comuns de baixa tecnologia (como os jardins-hortas comunitários de Nova York, o cuidado coletivizado de crianças e idosos, ou a vida nas terras comuns medievais) e bens comuns de alta tecnologia (como o software livre e a internet). Ela considera que há conexões entre a alta tecnologia e a devastação dos bens comuns menos tecnológicos; e que os bens comuns baseados em alta tecnologia talvez adaptem-se apenas a um âmbito muito limitado de conhecimento.

Penso que, além daquela proposta por Silvia, há pelo menos duas distinções em jogo (e não apenas uma), e que elas podem variar em um espectro de tons de cinza (e não apenas em preto ou branco). A primeira distinção é a histórica: há bens comuns mais antigos, ou que baseiam-se em práticas mais antigas; e outros bens comuns que só surgiram recentemente, em parte por conta de mudanças sociais e/ou tecnológicas que os viabilizaram. Uma segunda distinção refere-se à predominância de um caráter material ou imaterial. Entendo que Silvia está certa ao dizer que nenhum bem comum é exclusivamente material ou imaterial; mas em boa parte dos casos é possível sugerir qual desses aspectos é preponderante, pelo menos em comparação com outros bens comuns. Assim, uma biblioteca virtual, que utilize exclusivamente suportes eletrônicos e digitais, tem caráter imaterial mais predominante que uma biblioteca em papel; por sua vez, essa tem caráter imaterial mais preponderante do que um bem comum formado por uma comunidade de pescadores que compartilhem uma mesma região. Isso não quer dizer que não haja caráter imaterial neste último caso: a existência e o bom funcionamento desse espaço de pesca certamente depende de conhecimento (tácito ou não), laços sociais e culturais compartilhados pelos pescadores em questão; muito provavelmente, esse bem comum deriva da existência de tais laços imateriais, e não o contrário. No entanto, se o comparamos às bibliotecas, é provável que a importância desse bem comum para a comunidade esteja mais intensamente ligada ao seu caráter material (os peixes) do que a esses traços imateriais. Analogamente, isso também não quer dizer que a biblioteca virtual não dependa de bens materiais: embora a ideia ― bastante comum hoje em dia ― de um “ciberespaço” neutro, amorfo e isento de contradições tenda a mascarar isso, o fato é que essa biblioteca reside em discos reais, dentro de servidores reais; a consumirem energia real (que terá que ser gerada por hidrelétricas, usinas nucleares ou a carvão…), e sujeitos à jurisdição ― e a eventuais desmandos governamentais ― do país em que se encontram.

Produção baseada em bens comuns (ou por pares)

Michel fez uma apresentação sobre o avanço da produção por pares (produção P2P) e sua relação com os bens comuns. Michel vê os bens comuns como um aspecto da questão maior da produção por pares, ao passo que alguns já haviam comentado enxergar a questão pela perspectiva inversa; mas ele admitiu que essa talvez seja mais uma questão de ênfase ou nomenclatura. Para ele, um dos valores dos bens comuns é oferecerem uma linguagem que não é tão mal recebida quanto a linguagem marxista (incluídas variantes “neo” ou “pós” marxistas). Um aspecto importante da produção por pares, por sua vez, seria o fato de que a cooperação nos projetos é centrada em torno de objetivos determinados. Ele citou o caso de seus estudantes na Tailândia, “pessoas comuns”, que não levariam a sério esses fenômenos caso fossem tratados pelos conceitos marxistas, ou caso não se centrassem em torno de objetivos comuns definidos.

O avanço da produção por pares poderia ser notado no isomorfismo entre diversas iniciativas hoje espalhadas pelo mundo, e que se encaixam na ideia de produção por pares. (A P2P Foundation, da qual Michel é presidente, acompanha e cataloga essas iniciativas em seu site.) A multiplicação desse tipo de iniciativa contradiz as previsões referentes ao estouro da bolha da internet em 2000, segundo as quais o fim da bolha encerraria também com a onda de inovação ligada aos projetos de internet.

Ele vê três “fases” nos projetos de produção por pares: num primeiro momento, a cooperação é feita por voluntários, e a organização é dirigida pela comunidade. O passo seguinte é o surgimento de instituições “com finalidades de benefício” (for-benefit), como Linux Foundation, Apache Foundation etc.; e por fim, o surgimento de uma ecologia de negócios (business ecology). As “fases” seriam cumulativas, com relações de reforço. E vê a produção por pares como primeiro aspecto de um fenômeno mais amplo, que envolveria também a governança por pares e a propriedade por pares.

Richard ponderou que, embora simpatize com a ideia de produção por pares, sente que ela deveria ser abordada de uma maneira menos individualista, como ocorre hoje com certa frequência: deveria haver alguma teoria que a expandisse a um âmbito planetário, universal. Um problema similar apareceria no pensamento de Hardt e Negri, segundo os quais mudanças profundas estariam sendo provocadas por trabalhadores intelectuais situados no núcleo do capitalismo. Tal pensamento seria um tanto irresponsável, pois o empobrecimento, o cercamento e o desalojamento são hoje provocados não só por corporações, mas também por outros grupos sociais (que eventualmente já foram empobrecidos ou desalojados anteriormente). Assim, as vítimas atuais, como os sem-teto e os moradores de favelas, passam a ser progressivamente excluídas da sociedade.

Christian Siefkes também fez uma apresentação sobre o tema da produção P2P; mais exatamente, sobre a possibilidade de transpor para a produção material os modos de produção P2P desenvolvidos principalmente no software livre. As questões essenciais a diferenciar os dois casos são a “rivalidade” e a subtratibilidade dos bens materiais: ao contrário do que ocorre com os bens imateriais, é necessário gerenciar o uso simultâneo e realimentar o conjunto de bens comuns de acordo com o uso, para evitar sua extinção. Para que a produção P2P funcione, portanto, as regras dos bens comuns devem ter essas duas características em vista. É possível vislumbrar o funcionamento de um sistema de produção P2P tanto num modelo de contribuição fixa (cada um contribui uma quantidade pré-determinada de bens para a realimentação do conjunto de bens comuns), como num modelo que atrela as contribuições obrigatórias à quantidade de bens que cada um retira do conjunto de bens comuns (quanto mais a pessoa usa, mais ela deve contribuir).

Para que esse tipo de produção alcance um âmbito mais amplo da sociedade e permita que a subsistência das comunidades que se estabelecerem em torno do bem comum, seria necessária uma diversidade significativa de bens contribuídos; logo, é importante também que ele seja concebido para um grupo grande de pessoas. Isso implica dificuldades, como o estabelecimento de razões equivalência entre os diferentes tipos de bens comuns, ou a complexidade do gerenciamento do uso simultâneo. Christian propõe que essas dificuldades podem ser resolvidas por meio da referência ao tempo de trabalho requerido para a produção como o critério principal para a comparação entre os diferentes tipos de bens, e o uso de sistemas computadorizados para gerenciar o uso dos bens (dada a escala desejada, seria o tipo de tarefa que adequaria-se bastante ao uso de tais sistemas). O tema é desenvolvido com mais profundidade e amplitude no livro de Christian, From Exchange to Contributions: Generalizing Peer Production into the Physical World [Da troca às contribuições: Generalizando a produção por pares no mundo físico].

Economia solidária

Andreas foi convidado a fazer uma apresentação sobre economia solidária; o tema havia sido mencionado em alguns momentos do debate, e considerou-se que poderia ter relações interessantes com os bens comuns. Segundo ele, uma definição possível para economia solidária é a que foi desenvolvida no Brasil, em diálogos com os movimentos sociais, no momento em que o governo tentou identificar e pesquisar as unidades econômicas já existentes e que poderiam ser enquadradas no conceito de economia solidária. As características essenciais dessa definição são: auto-gestão, cooperação igualitária e solidariedade à sociedade; essas características implicam ausência tanto de trabalho assalariado como de finalidade de lucro). Na Áustria, acrescentou-se uma outra característica, que é a de respeito ao meio-ambiente.

As conexões entre bens comuns e economia solidária dão-se principalmente em dois aspectos. O primeiro é que os cercamentos contribuem para tornar inevitável a venda da mão-de-obra, e a dependência de produtos comprados no mercado; bens comuns e economia solidária fornecem uma alternativa para ambos os casos. O segundo aspecto é a auto-gestão como princípio de organização, que também aparece em ambos.

Foram feitos alguns comentários sobre o alcance transformador de uma proposta como a da economia solidária. De fato, ela contempla a solidariedade nas relações que ocorrem no interior de cada iniciativa; no entanto, tais iniciativas nunca são isoladas, mas estão inseridas numa sociedade pautada por relações de competição: uma vez que essa iniciativa entre em relações com entidades externas, participantes da mesma cadeia de produção, é grande a chance de que o faça de acordo com as relações de produção dominantes. Comentei que, pela minha experiência e pelas discussões de que participei na Venezuela, a crítica é válida: quando se tenta ampliar a escala das iniciativas, surgem mais e mais problemas. A indústria de base (uma parcela decisiva da produção de nossa sociedade) talvez seja o melhor exemplo: implementá-la de forma solidária envolve dificuldades com relação a capital necessário (muito alto), propriedade intelectual, know-how (segredos de negócio, transferência de tecnologia); fora as dificuldades relativas à cadeia produtiva: as relações com clientes e fornecedores, e a “necessidade” de competir com outras unidades solidárias. No entanto, afirmei, isso não significava que a economia solidária não seja uma proposta válida, mas apenas mostra que ela requer mudanças sociais amplas e graduais, e que talvez deva ser encarada como uma resistência nos interstícios do capitalismo; uma alternativa a esperar passivamente por uma revolução. Quanto mais essa resistência avança, mais ela fortalece iniciativas similares para a transformação da sociedade, da mesma forma que, quanto mais iniciativas solidárias há numa cadeia produtiva, maior é a chance de que elas funcionem e outras floresçam.

Surgiu, nesse momento do debate, uma percepção interessante, formulada por Massimo: havia uma complementaridade muito grande entre a perspectiva da economia solidária e a da produção por pares. Se a proposta da economia solidária consegue contemplar uma melhora das relações no interior de cada entidade produtiva, mas tem dificuldades em lidar com as relações entre as entidades, o que ocorre na proposta de Christian para a produção por pares é justamente o oposto. A perspectiva da produção por pares possibilita que, uma vez produzidos, os bens circulem de maneira desmercantilizada; mas não é capaz de afetar diretamente a maneira pela qual são produzidos. O uso dessa perspectiva para articular diferentes iniciativas de economia solidária parece um caminho promissor para potencializar o efeito transformador de ambas; caso funcione, seria uma boa forma para estabelecer relações entre iniciativas solidárias isoladas, e simultaneamente propiciar a escala mais ampla que é necessária para o bom funcionamento da produção por pares (isto é, para que o conjunto de bens comuns seja diversificado).

Relações com o capitalismo

A relação entre os bens comuns e o capitalismo foi um tema bastante abordado. Uma ideia que surgiu em vários momentos do debate foi a de que, para continuar existindo, o capitalismo depende de certos bens comuns (embora não tenha ficado claro se, nesses casos, eles continuam sendo bens comuns). O mercado, sendo um sistema que pressupõe o acesso compartilhado a certas informações (preço e demanda), seria um exemplo disso ― ainda que seja um exemplo bastante pobre, como apontaram David e Massimo, uma vez que só se expressa nessas duas medidas quantitativas de informação. Da mesma forma, Silvia lembrou-nos que o trabalho feminino é continuamente expropriado pelo capitalismo, para sua manutenção (e por conta dessa expropriação, ela também não se sente confortável em chamar tal trabalho de bem comum).

Como não poderia deixar de ser, essas relações são tensas e conflitivas; o capitalismo requer a mercantilização dos bens existentes, e os bens comuns tendem ao sentido contrário. O Google foi citado como exemplo de empresa que demonstra essa tensão, pois seu funcionamento é baseado na obtenção de lucro a partir de informação compartilhada; Iain nos lembrou do projeto Google Book Search, que é bastante emblemático dessa tensão. Penso que outro exemplo interessante é o advento da imprensa de Gutemberg: foi, por um lado, um vetor da ampliação do acesso ao conhecimento (e dessa forma fortaleceu bens comuns importantes), e mesmo veículo para o pensamento revolucionário; por outro lado, esteve intimamente ligado à concentração de capital em torno do processo de comunicação, uma vez que a imprensa favorecia a impressão em larga escala e requeria investimento de capital mais vultuoso.

No âmbito da ciência e do conhecimento, a relação entre capitalismo e bens comuns também produz um estreitamento do saber desenvolvido: com a mercantilização da ciência, passa a ser interessante apenas a pesquisa que visa um resultado comercializável, rentável. Para Iain, um bom exemplo disso seria o caso das sementes, em que o conhecimento sobre as variedades autóctones foi sendo paulatinamente substituído pelo das variedades híbridas e, posteriormente, das transgênicas; as verbas abundam para pesquisa acadêmica sobre transgênicos, mas rareiam para a pesquisa sobre agro-ecologia.

Para alguns, por outro lado, essa dependência do capitalismo pelos bens comuns deveria ser explorada a favor destes. Franz Nahrada, por exemplo, avaliou que se o capitalismo força a necessidade de fortalecermos bens comuns, devemos tomar proveito disso; os bens comuns poderiam cumprir o papel de fronteiras a restringir o espaço de ação do próprio capitalismo. Franz propôs que os bens comuns não deveriam ser entendidos como resistência, mas como estratégia, dando a entender a possibilidade de coexistência frutífera entre ambos, com o capitalismo restrito a determinadas dimensões de nossa vida. Massimo, entretanto, pontuou que isso seria difícil, uma vez que o capitalismo depende da contínua expansão de suas fronteiras: limitá-lo seria necessariamente provocar seu colapso.

Crise do capitalismo

Stefan fez uma apresentação sobre um modelo possível de transição do capitalismo a outro modo de produção (em que os bens comuns tenham papel predominante) ― para ele, um exemplo da realização (ainda que só parcial, até agora) desse modelo é o que ocorre no domínio do software livre.

De acordo com o modelo, essa transição percorreria cinco etapas: surgimento de formas embrionárias do novo modo de produção, no interior do modo dominante; crise do modo dominante; expansão do novo modo; predominância do novo modo; rearranjo. Para que o novo modo chegue à etapa da expansão, é necessário que ele seja parcialmente compatível com o modo dominante; mas para que ultrapasse essa etapa, é necessário que seja também incompatível, ao menos em parte ― pois do contrário ele seria simplesmente encapsulado pelo modo anterior. Seria aí que entrariam as mudanças qualitativas de um novo modo de produção baseado em bens comuns.

Stefan apresentou algumas diferenças importantes em relação à produção nesses dois paradigmas. A produção capitalista é realizada sem referência às necessidades humanas: as pessoas simplesmente produzem e levam os bens ao mercado; é só o mercado que serve como um substituto (muito parcial) da comunicação direta entre as pessoas. Além disso, quando alguém vai ao mercado, o faz à custa de outros (por conta da competição). Na produção baseada em bens comuns, ao contrário, há comunicação direta entre os membros das comunidades; a produção social, assim, engendraria relações sociais solidárias ― ao contrário do que ocorre no capitalismo. E em vez de competição, o que se nota é que cada pessoa da comunidade, para se desenvolver e florescer, necessita dos outros que fazem parte da comunidade; mais que isso, necessita do desenvolvimento e florescimento desses outros. Para Wolfgang, a apresentação de Stefan retoma categorias importantes da teoria social: mercados (no capitalismo), redistribuição (no socialismo) e reciprocidade (na produção baseada em bens comuns) como formadoras das relações sociais.

George também falou sobre crise, ao abordar os “campos de força” nos quais é preciso analisar os bens comuns hoje. Fez um chamado a encararmos mais criticamente a realidade histórica: ele admira os quadros delineados por Andoni (antologia dos bens comuns) e Stefan (transição para um modo de produção baseado em bens comuns), mas acha que eles precisam incluir sangue e fogo; o processo histórico inclui contradições, luta e opressão, e esses elementos nunca podem estar ausentes de nossa análise. Massimo acrescentou que não devemos encarar a defesa dos bens comuns como um mero esforço de “convencimento” ― embora ele também seja necessário ―, nem simplesmente supor que eles são uma forma cuja ascensão é inevitável; é necessário considerar essa defesa como uma luta, um confronto.

Para George, o tema central do contexto contemporâneo dos bens comuns é o neoliberalismo: uma forma do capitalismo que tenta destruir todos os tipos de bens comuns, uma vez que tem como objetivo transformar tudo o que existe em mercadoria. A crise que vivemos agora, embora não seja uma novidade (pelo contrário: embora sejam ameaças à existência do capitalismo, as crises também são parte do seu funcionamento), pode ser caracterizada como uma crise do neoliberalismo, provocada por sua incapacidade de alcançar seu objetivo. Essa incapacidade está ligada à resistência exercida no interior dos bens comuns, de inúmeras maneiras. Por outro lado, ele instou-nos a não nos esquecermos que o capitalismo se caracteriza pelas transferências de recursos de estratos “inferiores” (em termos de concentração de capital e tecnologia) para estratos “superiores”, e que em períodos de crise é previsível que o ritmo dessas transferências seja ampliado; e que tais transferências podem ocorrer, como já fora mencionado, de um conjunto de bens comuns para outro.

Andreas concordou com a ideia de que a crise provocará aumento do ritmo de transferências de recursos. Em termos marxistas, propôs a seguinte interpretação. A crise é uma redução na massa de lucros; a reação imediata é aumentar a taxa de lucro, reduzindo custos ou aumentando preços. Como os preços dependem de oferta e demanda, e não podem ser mantidos indefinidamente em patamares mais altos, a variável passível de mudança é a dos custos. Como a atual crise é também uma crise ecológica, é difícil reduzir os custos de recursos físicos; o único caminho é reduzir salários. Numa conclusão que causou alguma polêmia, Andreas sugeriu que, nesse contexto, a incorporação dos bens comuns ao capitalismo pode satisfazer às necessidades do próprio capitalismo ― uma vez que bens comuns reduzem os custos de vida dos trabalhadores, e consequentemente permitem a redução de salários.

Alguns, como Massimo, concordaram com essa interpretação; Richard citou o exemplo do sistema de “homelands” da África do Sul, capitaneado pelo Estado ― mas lembrou que esse era um bem comum apenas num sentido econômico, e não no sentido político. Outros discordaram de Andreas: como Silvia, que afirmou que a constante hoje seria o ataque aos bens comuns, e não sua incorporação à sociedade capitalista. George ponderou que os bens comuns também podem ir contra o capitalista: alguns são capazes de sustentar trabalhadores que entrem em greve.

Nanotecnologia

Pat Mooney pintou-nos um quadro bastante sombrio em relação à situação atual da nanotecnologia. Segundo ele, já há uma corrida pela pesquisa na área: o investimento público já supera o do Projeto Manhattan (que desenvolveu a bomba atômica) e o que foi necessário para levar o homem à Lua; a China já tem mais pesquisadores trabalhando nisso do que toda a Europa Ocidental (e a uma fração do preço). A nanotecnologia já é bastante comum em produtos cotidianos, do protetor solar à lâmina de barbear; e as patentes crescem continuamente ― já há uma patente que reivindica proteção sobre um determinado efeito nano para mais de trinta elementos da tabela periódica.

As conexões com os bens comuns já se estabelecem no tema das patentes, mas as questões preocupantes não param por aí. Há muito pouca pesquisa sobre riscos, e muito desconhecimento sobre os potenciais efeitos das nanopartículas sobre a saúde e o meio ambiente. O uso da nanotecnologia na produção industrial também tem o potencial de modificar radicalmente a relação desta com a produção de matérias-primas; em muitos casos, a estratégia prescinde da agricultura, e foca-se na biomassa que hoje ainda não é utilizada. E já seria possível, por exemplo, produzir um pneu que, graças à nanotecnologia, duraria toda uma vida, a um custo similar do pneu tradicional. Se isso a princípio pode parecer interessante, é necessário ponderar qual seria o efeito da concentração gerada por tal mudança ― levando em conta que uma tal diferença de durabilidade seria suficiente para quebrar toda a concorrência, e que agora o processo produtivo será protegido por patentes de maneira muito mais ampla: pode ampliar a concentração de capital nas etapas mais afastadas da manufatura propriamente dita, e mais próximas ao desenvolvimento tecnocientífico de novos produtos. Além disso, haveriam efeitos econômicos e sociais catastróficos para os países pobres ― como a Tailândia, grande produtora de látex. Se hoje já existe pouco espaço para a agricultura em pequena escala, mais vinculada à manutenção de bens comuns, a situação nesse outro cenário tende a ser ainda pior.

Além disso, Pat acredita que, independente do sucesso que a nanotecnologia venha a efetivamente alcançar, ela será vendida aos governos como a próxima grande e incontornável evolução tecnológica. Da mesma forma como ocorreu no caso da biotecnologia: em troca do que então era apenas uma promessa tecnológica, as corporações barganharam apoio estatal para fortalecer a concentração, eliminar o setor público, e efetivar as mudanças legais “necessárias” para levar adiante a pesquisa biotecnológica (o que foi decisivo para o surgimento da altíssima concentração que vemos agora nos mercados de sementes e agroquímicos). No entanto, hoje admite-se que superestimou-se o potencial da biotecnologia, e as corporações voltaram a trabalhar com métodos tradicionais. Alonso Andoni levou essa afirmação de Pat um pouco além: como historiador da ciência e da tecnologia, ele acredita que, quando vemos previsões tão grandiosas a respeito de uma tecnologia (como tem sido feito ultimamente), elas provavelmente não se realizarão ― devemos lê-las como programas de pesquisa, desenhados para favorecer a obtenção de mudanças sociais e regulatórias.

Aquecimento global e meio ambiente

Para Wolfgang, a era do crescimento econômico terminou. E os bens comuns são, por definição, uma fonte não monetária (ou não exclusivamente monetária) de bem-estar; nesse cenário, serão fundamentais. Ele considerou que, até hoje, a atmosfera tem sido tratada como um lixão de acesso aberto; só agora, que não é mais possível usá-lo dessa forma, surge a proposta de tratá-lo como um bem comum. Ele elencou quatro respostas lógicas a uma situação de escassez de recursos como a que vivemos hoje (neste caso, escassez de espaço no “lixão atmosférico”): exclusões sociais (dos usuários); busca de ampliação da apropriação do recurso (a leitura de Pat sobre a nanotecnologia daria um exemplo disso); busca de melhora da eficiência do uso (tecnologia verde ― que, tornando-se ubíqua, poderia gerar uma nova onda de crescimento); e reformulação das metas para uso dos recursos (abandono da eficiência em prol da suficiência). Nesta última resposta, os bens comuns desempenham um papel importante.

Uma questão candente, que teremos que enfrentar, é o fato de que começam a surgir instituições globais de governança para os temas relacionados a meio ambiente; o exemplo mais evidente é Copenhague. Nesse caso, nosso desafio será fazer com que o tema seja tratado por uma perspectiva política, e evitar que elas sejam dominadas por técnicos. Nesses contextos, a tendência mais recente parece ser abandonar o controle de emissões por nações, e passar a um controle por meio de cobrança (paga a instituição que realizar a emissão) ― o problema de abordar o controle pelas nações é que a globalização dificulta identificar a nação efetivamente responsável pela emissão, e que no interior de cada nação há enormes desigualdades. O dinheiro coletado iria a um fundo, a ser destinado principalmente para avanço de tecnologias verdes em países pobres.

Nicola Bullard, que também fez comentários sobre o debate atual nesse campo, concordou que as nações não devem ser os sujeitos constituintes desse bem comum, pois não representam as pessoas reais que sofrem as consequências do problema (no que foi ecoada por Richard, que sugeriu que nos foquemos na ideia de cidadania global). Defendeu que as discussões sobre a atmosfera devem levar ao reconhecimento de um recurso essencial compartilhado, e não de um direito a um benefício econômico. Para ela, a difícil situação em que nos encontramos foi claramente gerada pelo capitalismo ― e pela produção de mercadorias para os mais ricos ―, e isso deve ser levado em conta no momento de discutir os problemas climáticos; não adianta pensar em soluções tecnológicas sem avaliar toda a realidade que nos trouxe até aqui.

Andreas fez uma proposta radical: não deveríamos tomar parte nesses foros de discussão, para deixar claro que não os legitimamos. Questionado por Hermann se não estaríamos diante uma situação irreversível, que não nos deixaria opção além de negociar e tentar acordos, Andreas retorquiu jogando a discussão para outro patamar: a situação não era sem saída; se simplesmente fechássemos todas as fábricas de produção de carros individuais, o problema das emissões estaria praticamente resolvido. Nicola instou-nos a tomar cuidado com o argumento da urgência ou inevitabilidade; não apenas porque ele pode afinal ser falso, mas também porque permite a entrada de propostas malthusianas, eco-fascistas, ou acordos tremendamente injustos.

Wolfgang quebrou a surpresa diante da proposta de Andreas, e ponderou que embora ela seja extrema, não é impensável. Pelo contrário, tem uma lógica bastante interessante, que é tratar o problema não a partir do final do processo ― a emissão ―, mas de seu início ― a produção. Uma versão dessa proposta poderia fundamentar metas políticas bastante objetivas e razoáveis: lutar por um acordo para a limitação da produção de petróleo, depois o mesmo para o carvão, e depois para produção de carros ― não necessariamente extinguindo a produção, mas permitindo apenas a produção de carros 1.0L, por exemplo.

“Franken-commons”: bens comuns predatórios, sobrepostos ou cooptados

Um tema que surgiu várias vezes durante o retiro foi o da possibilidade de que certos bens comuns possam produzir efeitos negativos sobre a sociedade como um todo, ou sobre outros bens comuns em particular. Essa possibilidade poderia manifestar-se por meio da competição predatória com outros bens comuns; que origina-se, por exemplo, da “sobreposição” de diferentes conjuntos de bens comuns locais (quando um determinado bem é compartilhado no interior de uma comunidade, mas numa escala maior é disputado por diferentes comunidades). Poderia manifestar-se também pela presença de relações de exploração no seu interior; ou mesmo pela contribuição para a manutenção da desigualdade e das relações de exploração que caracterizam o status quo da sociedade capitalista; justamente o contrário que a maioria dos debatedores parecia esperar dos bens comuns. Para Prashant, os “franken-commons” (ou bens comuns “frankenstein”) que gerariam esse tipo de efeito seriam caracterizados pelo individualismo, e pela ausência de preocupação com necessidades mais universais ― ao contrário dos bens comuns (materiais ou imateriais) que desejamos, que parecem ter como princípio subjacente as ideias de apoio e ajuda (não-individualista). Um caso citado por Pat, e que foi identificado por alguns como um exemplo de “franken-commons”, foi o uso de biotecnologia aberta por pesquisadores amadores para reproduzir o vírus da influenza.

Em uma apresentação específica sobre esse tipo de bem comum, Richard concordou com a existência dessa possibilidade, e, como Prashant, considerou que não havia muita alternativa senão apelar a algum tipo de princípio universalizante que pudesse harmonizar as relações entre conjuntos de bens comuns. Todas as pessoas devem ser vistas como pares ― e num contexto de tanta desigualdade (de acesso a meios de comunicação, computadores etc.), a participação precisa ser regulada como “acesso aberto” (isso é, todos devem poder participar).

Para ele, dois temas importantes que poderiam contribuir para o surgimento desses efeitos negativos seriam a distância física (provocada principalmente pelas fronteiras e pelo encarceramento) e a falta de vontade política (uma vez que pessoas comuns literalmente não têm poder ― remover poder político das elites é um caminho necessário para tentar reverter essa situação). Richard também afirmou que, historicamente, os bens comuns compartilham uma certa linguagem que favorece as resistências contra esses efeitos; essa linguagem, no entanto, estaria hoje sendo adotada pelas ONGs e pelo Banco Mundial, e sendo usada de forma a manter o status quo.

Franz também comentou o tema, e apontou para o risco de uma refeudalização da sociedade. O feudalismo baseava-se numa espécie de concessão de um bem comum, da qual um senhor tirava proveito por meio do exercício do poder. O poder é mais velho que o capitalismo; se este parar de funcionar, pode ser que velhos métodos voltem a ser usados.

Os debates em torno dessas questões apontaram a possibilidade de uma ponderação. Por um lado, reconhecer que os bens comuns estão inseridos em contextos históricos, e por isso não são intrinsecamente imunes à possibilidade de que tais efeitos negativos venham a ocorrer, seja em seu interior ou em suas relações externas. Por outro lado, reconhecer também que, embora seja quase impossível garantir que não haverá cooptação, isso não reduz o potencial transformativo dos bens comuns; assim, não deveríamos abandonar o conceito, mas aprofundar nosso conhecimento sobre ele para, como sugeriu David, aprender a criar “anticorpos” contra essa cooptação. Massimo foi outro a expressar essa ponderação, embora tenha insistido que o tema da cooptação é um dos mais importantes; recomendou que, ao tratar de bens comuns, devemos ter bem clara a diferença entre a cooptação ― que é sistêmica ― e as concessões e acordos ― que são contextuais, contingentes, táticos: sem abandonar a busca pela transformação, eles refletem o que é possível fazer para avançá-la dada uma determinada correlação de forças, em um contexto histórico.

Apêndice: biografias dos participantes⁶

Andoni Alonso (Espanha)

Filósofo da tecnologia e professor da Universidade de Extremadura.

Michel Bauwens (Tailândia)

Escritor, pesquisador e conferencista na área de tecnologia, cultura e inovação em negócios. Fundador da Foundation for Peer-to-Peer Alternatives, trabalha em colaboração com um grupo global de pesquisadores explorando a produção, governança e propriedade por pares (peer). Foi analista da United States Information Agency, gestor de conhecimento da British Petroleum, gerente de estratégias e-business da Belgacom, bem como empreendedor de internet em seu país natal, a Bélgica. Coproduziu com Frank Theys o documentário para TV de 3 horas Technocalyps, e coeditou com Salvino Salvaggio um livro de dois volumes sobre antropologia da sociedade digital. Michel é atualmente Primavera Research Fellow na Universidade de Amsterdam, e experto externo da Pontifícia Academia das Ciências Sociais (2008). Em fevereiro de 2009, juntou-se à International College da Universidade Dhurakij Pundit como conferencista, auxiliando no desenvolvimento do Asian Foresight Institute. Site principal: http://p2pfoundation.net; bibliografia: http://p2pfoundation.net/Bibliography_of_Michel_Bauwens; Wikipedia: http://en.wikipedia.org/wiki/Michel_Bauwens

Iain Boal (EUA)

Historiador social irlandês, parcialmente educado na Inglaterra. Vive em Berkeley (Califórnia) desde 1985. Ligado ao Retort, um grupo de escritores, artesãos e artistas antinomianos sediados na Baía de São Francisco. Foi coeditor de Resisting the Virtual Life: The Culture and Politics of Information, City Lights Press, 1995, e um dos autores de Afflicted Powers: Capital and Spectacle in a New Age of War (2a. edição, Verso, 2006), livro do coletivo Retort que Michael Hardt descreveu como “venenoso e poético”, e Harold Pinter como “uma análise detalhada da relação dos EUA com o mundo. Toda pedra é revirada. As larvas expostas são grotescas”. Em 2005-6 foi Guggenheim Fellow em Ciência e Tecnologia. Afiliado ao Departamento de Geografia e ao Instituto de Estudos Internacionais da Universidade da Califórnia em Berkeley, e ao Departamento de Estudos Comunitários da Universidade da Califórnia em Santa Cruz. Áreas de interesse: história social da ciência, tecnologia e medicina; ludismo e anti-modernidade, ciência e cultura visual; commoning e comunalismo; linguagem e tecnologias da comunicação. http://en.wikipedia.org/wiki/Iain_Boal

David Bollier (EUA)

Autor, ativista, blogueiro e consultor que gasta boa parte do seu tempo estudando os bens comuns como um novo paradigma de economia, política e cultura. Realiza essa tarefa como editor do site Onthecommons.org e membro da rede On the Commons, em colaboração com vários parceiros estadunidenses e internacionais. Bollier é autor de três livros sobre diferentes aspectos dos bens comuns: Silent Theft: The Private Plunder of Our Wealth Commons (2002) é uma pesquisa de grande envergadura dos cercamentos que o mercado faz sobre terras públicas, espectro, criatividade, conhecimento científico, e muito mais. Brand Name Bullies: The Quest to Own and Control Culture (2005) documenta a grande expansão dos direitos autorais e de marcas sobre a geração passada, à custa do domínio público. E Viral Spiral: How the Commoners Built a Digital Republic of Their Own (2009) descreve o surgimento do software livre, da cultura livre, e dos movimentos por trás de modelos de negócios abertos, da ciência aberta, recursos educacionais abertos e novos modos de participação cidadã possibilitados pela internet. Bollier é Senior Fellow no Norman Lear Center na USC Annenberg School for Communication, e co-fundador e membro do conselho da Public Knowledge, uma organização de advocacy político sediada em Washington e dedicada a proteger os bens comuns informacionais. http://www.bollier.org

Nicola Bullard (Tailândia)

Senior Associate da organização Focus on the Global South (http://focusweb.org/).

George Caffentzis (EUA)

Membro do coletivo Midnight Notes e um dos coordenadores do Committee for Academic Freedom in Africa. Lecionou em várias universidades nos EUA e na Universidade de Calabar (Nigéria). Atualmente é professor de Filosofia na Universidade de Southern Maine, em Portland, Maine. Escreveu diversos ensaios sobre temas sociais e políticos. Seus livros publicados incluem Clipped Coins, Abused Words and Civil Government: John Locke’s Philosophy of Money, Exciting the Industry of Mankind: George Berkeley’s Philosophy of Money, No Blood for Oil (um e-book disponível em http://www.radicalpolytics.org/). Os livros que coeditou incluem: Midnight Oil: Work Energy War (1973-1992), Auroras of the Zapatistas: Local and Global Struggles in the Fourth World War, e Thousand Flowers: Social Struggles Against Structural Adjustment in African Universities.

Massimo de Angelis (Inglaterra)

Atualmente vive com sua família em uma pequena aldeia dos Apeninos, na província de Modena (Itália), onde está aprendendo a vida nas comunidades rurais, enquanto ensina música na escola de enfermagem local e explora as formas de associação possíveis que promovem bens comuns nas áreas pior servidas por serviços públicos. Quando adolescente, participou da efervescência revolucionária do Movimento italiano dos anos 1970 e, desde então, não pode considerar-se inteiro sem algum envolvimento em projetos significativos de emancipação. Também é professor de Economia Política do Desenvolvimento na Universidade de East London. Em 1995 obteve seu doutorado em Economia na Universidade de Utah, EUA. Publicou dois livros: Keynesianism, Social Conflict and Political Economy (2000) e The Beginning of History: Global Capital and Value Struggles (2007), bem como inúmeros artigos. É o editor do site The Commoner (http://www.thecommoner.org), que fundou em 2000. Sua pesquisa atual é centrada na relação entre as crises capitalistas e os bens comuns.

Andreas Exner (Áustria)

Formação acadêmica em ecologia, ecologia vegetal, e trabalho social. Ex-militante no movimento ecológico, ex-ativista da ATTAC, ex-membro da rede por uma renda mínima. Atualmente consultor independente na câmara de trabalho para os Sindicalistas Verdes e Independentes, de Kärnten (www.grueneug.wordpress.com). Editor da “Streifzüge” (http://streifzuege.org) e membro do SINET (http://social-innovation.org). Ativista em http://solcom.ning.com, http://transitionaustria.ning.com, http://transitioneurope.ning.com. Livros: Os limites do capitalismo. Como nós falhamos no crescimento, com Lauk & Kulterer (Ueberreuter, 2008, em alemão); Renda mínima. Segurança social sem trabalho, com Ratz & Zenker (Deuticke, 2007, em alemão). Foco principal de suas atividades: recursos e capital, economia solidária.

Silvia Federici (EUA)

É militante feminista de longa data, professora e escritora. Foi cofundadora do International Feminist Collective, do New York Wages For Housework Committee, do projeto contra a pena capital na Radical Philosophy Association, e do Committee for Academic Freedom in Africa. Lecionou na Universidade de Port Harcourt (Nigéria) e na Universidade Hofstra. É autora de vários ensaios sobre teoria e história feministas. Alguns de seus livros publicados: Caliban and the Witch. Women, the Body and Primitive Accumulation; Enduring Western Civilization: The Construction of the Concept of Western Civilization and its Others (editora); Thousand Flowers: Social Struggles Against Structural Adjustment in African Universities (coeditora). http://en.wikipedia.org/wiki/Silvia_Federici

Hermann Hatzfeldt (Alemanha)

É engenheiro florestal, editor e autor em temas relacionados a meio ambiente.

Silke Helfrich (Alemanha)

Estudou línguas românicas e pedagogia na Universidade Karl Marx, em Leipzig. Desde meados da década de 1990 envolveu-se em atividades na área de políticas de desenvolvimento. De 1996 a 1998 foi chefe da Fundação Heinrich Böll de Turíngia, e de 1999 a 2007 chefe do escritório regional da Fundação Heinrich Böll na Cidade do México, trabalhando com globalização, gênero e direitos humanos. Mantém um blog (em alemão): http://commonsblog.de

Prashant Iyengar (Índia)

Advogado, acadêmico e ativista nas áreas de tecnologia e propriedade intelectual, e ativista de novas mídias. Mantém um banco de dados livre de casos do Supremo Tribunal de Justiça indiano (OpenJudis), e atualmente é pesquisador do Alternative Law Forum, em Bangalore. Anteriormente (2006-07) foi um International Policy Fellow do Open Society Institute.

Rainer Kuhlen (Alemanha)

Professor de Ciência da Informação da Universidade de Konstanz e membro da Comissão Alemã da UNESCO. Autor de Hypertext (1992), Informationsmarkt [Mercado da Informação] (1995) e Informationsassistenten [Assistentes de Informação] (1999), obras de referência para o estudo da Ciência da Informação.

Peter Linebaugh (EUA)

Professor de história na Universidade de Toledo (EUA), especializado em história inglesa, irlandesa, do trabalho e do Atlântico colonial. Autor de The London Hanged (1991); A Hidra de Muitas Cabeças, com Marcus Rediker (2008 [2001]); The Magna Carta Manifesto (2008), entre outros. http://en.wikipedia.org/wiki/Peter_Linebaugh

Stefan Meretz (Alemanha)

Ph.D. em ciência dos materiais, graduação em ciências da computação, webmaster do sindicato alemão de serviços (http://www.verdi.de/), gerindo projetos de software livre. Investiga a economia política do software livre e é membro da rede Oekonux (Economia & GNU / Linux). Leciona Psicologia Crítica alemã. Cofundador do Keimform (http://keimform.de/), um blog que investiga formas germinais de uma nova sociedade baseada em bens comuns. Conduz vários projetos web (http://meretz.de/).

Pat Roy Mooney (Canada)

Diretor executivo do Grupo ETC (http://www.etcgroup.org). Por mais de trinta anos, Pat Mooney tem trabalhado com organizações da sociedade civil focadas em comércio internacional e questões de desenvolvimento relacionadas com a agricultura e a biodiversidade. Mooney viveu a maior parte de sua vida nas pradarias canadenses. Autor e coautor de vários livros sobre política de biotecnologia e biodiversidade, Pat Mooney recebeu o Right Livelihood Award (o “Nobel Alternativo”) no Parlamento sueco em 1985. Mooney Em 1998 recebeu o Pearson Peace Prize do Governador-geral do Canadá. Também recebeu o “Prêmio Girafa”, dos EUA, outorgado a pessoas que “esticam seus pescoços”. Pat Mooney não tem formação universitária, mas é considerado amplamente uma autoridade sobre biodiversidade agrícola e problemáticas das novas tecnologias. Juntamente com Cary Fowler e Hope Shand, Pat Mooney começou a trabalhar com o problemas das sementes em 1977. Em 1984, os três cofundaram a RAFI (Rural Advancement Foundation International), cujo nome foi mudado em 2001 para Grupo ETC (pronuncia-se “et cetera”). Trata-se de uma pequena organização da sociedade civil, internacional, que aborda o impacto das novas tecnologias sobre as comunidades rurais. ETC tem escritórios no Canadá, nos Estados Unidos e no México, e trabalha em estreita colaboração com organizações parceiras de todo o mundo. http://en.wikipedia.org/wiki/Pat_Roy_Mooney

Franz Nahrada (Áustria)

Estudos acadêmicos em sociologia, filosofia e ciência política, que levaram a intensivos estudos sobre a política universitária e sobre a crítica da ciência atual, no contexto de diversas abordagens políticas marxistas. O descontentamento com o descuido da teoria, e a necessidade de alternativas sociais levou a uma busca de como ambos podem ser reconciliados. No lado profissional, devido à recusa em trabalhar rumo a uma carreira acadêmica, diversos fatores convergiram: envolvimento com turismo (gestão do hotel da família), desenvolvimento de software (mesmo motivo), trabalho para a Apple Computers de 1987 a 1992 (suporte ao desenvolvimento do HyperCard), organização do conhecimento. Experiências com o impacto social destrutivo do turismo na Grécia levaram a ideias de um novo desenvolvimento integrado em vilarejos (aliança dos trabalhadores do conhecimento nômades e a população tradicional dos vilarejos = Global Villages). Em sete viagens de campo para a Califórnia e outros estados (1988 – 1995), tanto o desenvolvimento tecnológico e as inovações sociais que os tornam significativos foram o assunto principal (por exemplo Arcosanti). Tentou aplicar esta vertente, na Áustria, teve sucesso com as conferências Global Village (1993 – 2000) e do Patrimônio Cultural na Aldeia Global (CULTH, 1998 – 2002). Fundou a Global Villages Network para criar uma comunidade mundial de inovadores em vilarejos. Trabalhou na redefinição de locais: lan-houses, mosteiros, bibliotecas. No lado da política: trabalha no movimento New Work, para enfrentar radicalmente o desemprego permanente e as economias não monetárias, estudou os padrões da sociedade civil emergente, trabalhou com Oekonux e coorganizou a terceira conferência, estudou sabedoria tradicional das câmaras nativas e padrões culturais atemporais com vários professores. Ainda pretende construir uma instituição de pesquisa (GIVE ― Laboratory for Global Villages). Atualmente trabalhando com Andreas Exner e outros em Transition Austria e SOLCOM, com Andrius Kulikauskas em uma comunidade de aprendizagem global e manutenção da vida chamada Worknets, com outros em Open Source Ecology. É também presidente da ECOVAST (European Council of Villages and Small Towns), na Áustria. Atualmente trabalhando em um livro sobre “inteligência invisível” (baseado em uma conferência organizada em conjunto com Peter Weibel) para promover uma teoria cultural que conecte análises sérias, visões ousadas e prática zelosa. Hoje trabalhando também em uma “linguagem padrão para a sociedade pós-industrial” em geral e uma “linguagem padrão da era solar”, em particular.

Richard Pithouse (África do Sul)

Ativista, acadêmico e jornalista. Atualmente concentra suas energias em lutas populares pelo direito às cidades e está interessado em explorar a idéia de um bem comum urbano. Leciona filosofia política na Universidade de Rhodes.

Christian Siefkes (Alemanha)

Ph.D. em Ciência da Computação pela Universidade Livre de Berlim; trabalha como engenheiro de software autônomo. Cofundador do Keimform (http://www.keimform.de/), blog que investiga o alcance do potencial de uma produção por pares baseada em bens comuns: É possível uma sociedade na qual a produção por pares seja o principal modo de produção, e como uma tal sociedade poderia ser organizada? Livro: From Exchange to Contributions: Generalizing Peer Production into the Physical World (Berlim, 2007, http://peerconomy.org/), tradução para o alemão: Beitragen statt tauschen (Neu-Ulm, 2008).

Wolfgang Sachs (Alemanha)

Autor, professor universitário, editor de periódico acadêmico. De 1966 a 1975, formação em teologia e ciências sociais, em Munique, Tübingen e Berkeley. Desde 1993, Senior Fellow do Instituto Wuppertal para o Clima, Meio Ambiente e Energia. Coordenador de pesquisas sobre globalização e sustentabilidade. Professor Honorário na Universidade de Kassel e conferencista regular em Schumacher College, na Inglaterra. Membro do Clube de Roma. Áreas de pesquisa: globalização, desenvolvimento, meio ambiente, novos modelos de riqueza. Livros recentes em inglês: Planet Dialectics. Explorations in Environment and Development, Londres: Zed Books, 1999. Slow Trade ― Sound Farming (ed.), Berlim: Misereor / Fundação Heinrich Böll, 2007. Fair Future. Resource Conflicts, Security, and Global Justice (ed., com T. Santarius), Zed Books, 2007. Website: http://www.wupperinst.org. http://en.wikipedia.org/wiki/Wolfgang_Sachs

Miguel Said Vieira (Brasil)

Pesquisador na área de acesso ao conhecimento, mestrando com bolsa Fapesp na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (tema: bens comuns intelectuais e mercantilização). Graduado em Comunicação Social (Editoração) e Filosofia, ambas na USP, e especialista em Gestão da Propriedade Intelectual (em curso promovido pelo convênio UBV, SAPI e OCPI ― respectivamente Universidade Bolivariana da Venezuela, e os institutos de propriedade intelectual da Venezuela e de Cuba). Publicou alguns textos sobre direitos autorais e, mais recentemente, produção colaborativa e bens comuns. Outros interesses acadêmicos incluem filosofia da ciência e da tecnologia, marxismo, democratização da comunicação e indústria editorial. (Embora agora dedique-se exclusivamente à pós-graduação, trabalha como editor de texto para editoras brasileiras.) Também envolveu-se no tema do acesso ao conhecimento por meio de ativismo político. É parte do coletivo Epidemia, que acompanha a agenda relacionada à propriedade intelectual; participou do planejamento do I Fórum Mundial de Ciência & Democracia (que ocorreu durante o FSM 2009), e dos protestos contra o chamado Projeto Azeredo. Mantém um blog em <http://impropriedades.wordpress.com>.

2A minha participação no evento e a produção deste relato devem muito às ajudas de Silke Helfrich, José Correa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e ― em especial ― a Fundação Heinrich Böll, cujo escritório brasileiro pagou minha passagem aérea. Agradeço ainda a Fapesp, que custeia minha pesquisa de mestrado sobre bens comuns.

3Para um registro extenso e fidedigno, é possível consultar o áudio dos debates, que está disponível integralmente em: <http://www.archive.org/details/crottorf-commoners>.
Outros relatos sobre o evento podem ser encontrados em:
<http://www.social-innovation.org/?p=1205> (Andreas Exner);
<http://www.stwr.org/economic-sharing-alternatives/the-commoners-of-crottorf.html> (David Bollier);
<http://www.counterpunch.org/linebaugh08142009.html> (Peter Linebaugh);
<http://p2pfoundation.net/Future_of_the_Commons> (Christian Siefkes);
<http://commonsblog.wordpress.com/2009/08/11/hang-ne-null-dran-von-der-entdeckung-der-peer-okonomie/>, <http://commonsblog.wordpress.com/2009/08/12/nanotech-die-privatisierung-der-chemischen-elemente/>, <http://commonsblog.wordpress.com/2009/08/18/synthetische-biologie-die-vollautomatische-produktion-des-lebens/> (Silke Helfrich, em alemão).

4Esse tema é desenvolvido adiante, no tópico “Franken-commons”.

5O capital, livro I, cap. XXIV.

6Exceto nos casos de Andoni Alonso, Nicola Bullard, Hermann Hatzfeldt, Rainer Kuhlen e Peter Linebaugh, os textos foram fornecidos pelos próprios autores, e apenas traduzidos por mim.

O ministro Juca Ferreira apresentará, na próxima semana, o anteprojeto que deve alterar a Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Segundo o Ministério da Cultura, a reforma “se torna urgente” com os avanços tecnológicos, a propagação de conteúdo pela internet e a criação e expansão das redes sociais. O assunto será debate no III Congresso de  Direito de Autor e Interesse Público – Fórum Nacional de Direito Autoral, na Fecomércio, em São Paulo.

No evento, marcado para os dias 9 e 10 de novembro, especialistas debaterão o assunto. Segundo os organizadores, o evento foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa. De acordo com o Ministério, ao mesmo tempo que a tecnologia trouxe novas formas de divulgaçõa, reduziu os mecanismos de controle e de arrecadação dos recursos oriundos da utilização de direitos autorais.

Segundo Juca Ferreira, a revisão da lei deve “resolver problemas de redação e de técnica legislativa, tratar questões não adequadamente reguladas na lei vigente e harmonizar a legislação autoral com o restante do ordenamento jurídico brasileiro”. Com informações da Assessoria de Imprensa da FGV

Clique aqui para obter outras informações sobre o evento.

Fonte: Consultor Jurídico.

 

O direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma sanção pelo seu descumprimento. Na foto, policiais da Baviera, Alemanha prendem um suspeito.

A vida em sociedade e as conseqüentes interrelações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas,^[2] com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização sociais. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada “norma jurídica”, difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações. Compare-se com as normas morais e religiosas, dirigidas precipuamente à intenção interna, ao processo psicológico.

Outra característica a distinguir a norma jurídica é a existência de uma sanção^[1] obrigatória para o caso de seu descumprimento, imposta por uma autoridade constituída pela sociedade organizada, enquanto que a sanção aplicada pelo descumprimento da regra moral não é organizada, sendo, ao revés, difusa por toda a sociedade.^[9]

Nem toda norma de conduta, portanto, é jurídica. A sociedade atribui a proteção máxima do direito a apenas alguns valores que ela julga essenciais e que os juristas chamam de “o mínimo ético”.

O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a sanção que a autoridade central – no mundo moderno, o Estado – impõe). É pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e a sua imposição por uma autoridade pública (modernamente, o Estado) com o objetivo de atender ao interesse geral (o bem comum, a paz e a organização sociais). Alguns juristas, entretanto, discordam da ênfase conferida à sanção para explicar a natureza da norma jurídica.

As normas jurídicas têm por objetivo criar direitos e obrigações para pessoas, quer sejam pessoas naturais, quer pessoas jurídicas.^[10] Isto não significa que o direito não discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o propósito de proteger direitos ou gerar obrigações para pessoas, ainda que, modernamente, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, até mesmo, da humanidade abstratamente.

Fonte: Wikipedia-br

Olá, querida (o)s clientes!

Estamos aqui para dar uma triste notícia para vocês e que sirva de alerta. Descobrimos por meio de pesquisa no Google Imagens que existem pessoas agindo com má fé na arte de personalizar edredons. Estão fazendo uso não autorizado das imagens dos nossos trabalhos e dos nossos textos explicativos como se fossem delas.

Portanto, se você, que está procurando edredons personalizados passar por aqui, fica a dica. Não caia na conversa de qualquer pessoa. Nosso trabalho é sério e de auta confiabilidade.

Os links, pelos quais talvez vocês passem quando estiverem buscando a personalização de edredons, que não são confiáveis – para não ter que apelar para palavras conotativas de baixo calão – são estes:

http://www.ibiubi.com.br/produtos/edredom-casal-personalizados-crian%c3%a7as-namorados-natal-!!!+casa-e-decora%c3%a7%c3%a3o+outros+n%c3%a3o-informado/IUID2019640/

http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-111136107-edredom-solteiro-personalizado-namorado-crianca-natal-_JM

http://brasil.abatata.com.br/cva/111136107_Edredom_Solteiro_Personalizado_-_Namorado_Crianca_Natal.html

Dá-se o nome de “direito positivo” ao conjunto de normas em vigor ditadas e impostas por um Estado em dado território. É portanto um conceito muito próximo aos de ordem jurídica e de direito objetivo. O direito positivo, gerado por um determinado Estado, é necessariamente peculiar àquele Estado e varia segundo as condições sociais de uma determinada época.^[11]

 

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada durante a Revolução Francesa, é um exemplo da incorporação de princípios do direito natural ao direito positivo.

Os filósofos gregos foram os primeiros a postular uma distinção entre o direito positivo, fundado na lei posta pelos homens, e o direito natural, que teria em toda parte a mesma eficácia e não dependeria da opinião dos homens para ser efetivo.^[12] O direito romano também acolheu a distinção, contrapondo o ius civile (posto pelos cidadãos de um lugar e apenas a estes aplicável) ao ius gentium, definido como o direito posto pela razão natural, observado entre todos os povos e de conteúdo imutável, o que corresponde à definição de direito natural.^[13] Na Idade Média, os juristas identificavam a natureza ou Deus como fundamento do direito natural, e São Tomás de Aquino, dentre outros, afirmava que as normas de direito positivo derivariam do direito natural.^[14]

Embora o conceito de direito natural surja na Grécia antiga e seja tratado pelos juristas romanos, sua importância para o direito contemporâneo advém do movimento racionalista jurídico do século XVIII, que concebia a razão como base do direito^[15] e propugnava a existência de um direito natural (por exemplo, os direitos fundamentais do homem) acima do direito positivo. Este direito natural seria válido e obrigatório por si mesmo.^[16] Defendido pelos iluministas, o direito natural representou, historicamente, uma forma de libertação em relação à ordem jurídica imposta pelas autoridades das monarquias absolutistas. Com as Revoluções Liberais, capitaneadas pela Revolução Francesa (1789), iniciou-se um processo de codificação orientado pela razão, apontada, naquela altura, como base do direito natural.

A codificação de normas tidas como imutáveis e eternas – cerne da teoria do direito natural – foi parcialmente responsável pelo surgimento de uma nova teoria e prática do direito que dava primazia ao direito positivo e procurava conferir independência à ciência do direito, em meio às demais ciências sociais. Surge assim o juspositivismo.

Os que defendem a existência do direito natural e o estudam denominam-se “jusnaturalistas”. Contrapõem-se a estes os “juspositivistas”, que só reconhecem a existência do direito positivo. Rejeitam, portanto, a tese da existência de um direito eterno, imutável e geral para todos os povos, afirmando que direito é apenas o que é imposto pela autoridade.

No século XX, surgiram correntes do pensamento jurídico que procuram conciliar ou sintetizar os pontos de vista jusnaturalista e juspositivista. De qualquer forma, a distinção em pauta perdeu parte de sua força após a incorporação dos direitos e liberdades fundamentais ao direito positivo (em geral, nas constituições modernas) e com a consolidação do Estado moderno e o seu monopólio sobre a produção jurídica.^[17][18]

Fonte: Wikipedia-br

Tem gente que ainda acha que internet é uma terra sem lei e graças aos comandos CTRL C e CTRC V usam e abusam da rede.

Eu já escrevi aqui casos de textos plagiados, porque eu realmente fico preocupada quando isso acontece. É uma afronta, um desrespeito total com o escritor. Você vai lá, trabalha o texto, perde suas horas escrevendo, tecendo a história e vem uma pessoa e simplesmente ROUBA o seu texto (publica em outro lugar e não diz ao final “esse texto é de fulano de tal”). Por que parece tão difícil fazer isso?

Sim, eu acho que em alguns casos a pessoa age por pura ingenuidade. Talvez porque lá no colégio a professora pediu um trabalho sobre Ecologia e então a mente brilhante escreveu no Google o que queria, encontrou uma porção de coisas, aplicou a mágica do CTRL C / CTRL V e ainda (o que é pior e mais doloroso) a professora deu nota 10. Poxa copiar e colar funciona mesmo, obtive sucesso! Não! Não funciona! É apenas uma ilusão estúpida de que se construiu alguma coisa.

Mas então como eu faço para mostrar às pessoas um texto bom que eu li? Simples: indique ao final da onde você tirou o texto e quem é o autor. E se quiser fazer melhor ainda entre em contato com o autor pedindo a autorização para tal. Ele vai adorar!
Mas porque deve ser assim? Simples também: é a Lei 9.610, de fevereiro de 1998:

• Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
  I – a reprodução parcial ou integral;
  II – a edição;
  III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;

• Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:
  I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;
  II – tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;
  III – tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.

E é claro que existe o outro lado: se a pessoa copiou o texto é porque ela realmente gostou. E para uma escritora amadora como eu, isso não deixa de ser uma massagem no ego. Mas devemos ser respeitosos, racionais. Então, eu só peço que as duas meninas que utilizaram meus textos em seus blogs que, por favor, digam lá embaixo que o texto é meu, eu tenho esse direito!

• Art. 24. São direitos morais do autor:
  I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
  II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

O mais engraçado (pra não dizer que dá vontade de chorar) é que nos meus dois blogs eu informo que uso a Licença Creative Commons e o Copyscape. Mas e daí? Se for feita uma pesquisa complexa sobre o perfil dos copiadores da internet certeza que 100% deles não imaginam o que isso representa.

Para os curiosos, os meus textos plagiados foram: A dois passos e Um amante proibido. O primeiro plágio você encontra aqui, o outro aqui.

E só um aviso: não adinta excluir o texto, já dei Print-Screen em tudo.

As normas do direito são criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados pelos juristas de fontes do direito.

Historicamente, a primeira manifestação do direito é encontrada no costume, consubstanciado no hábito de os indivíduos se submeterem à observância reiterada de certos usos, convertidos em regras de conduta. Com o tempo, os grupos sociais passaram a incumbir um chefe ou órgão coletivo de ditar e impor as regras de conduta, o que fez com que o direito passasse a ser um comando, umalei imposta coativamente e, a partir de certo momento, fixada por escrito. ^[19] Em maior ou menor grau, ambas as fontes – o costume e a lei – convivem no direito moderno, juntamente com outras importantes formas de produção das normas jurídicas, como ajurisprudência.

Tradicionalmente, consideram-se fontes do direito as seguintes:

• a lei: entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior (em geral, o poder Legislativo ou a Administração pública), formulados por escrito e segundo procedimentos específicos. Costuma-se incluir aqui os regulamentos administrativos.
• o costume: regra não escrita que se forma pela repetição reiterada de um comportamento e pela convicção geral de que tal comportamento é obrigatório (isto é, constitui uma norma do direito) e necessário.
• a jurisprudência: conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo poder Judiciário.
• os princípios gerais de direito: são os princípios mais gerais de ética social, direito natural ou axiologia jurídica, deduzidos pela razão humana, baseados na natureza racional e livre do homem e que constituem o fundamento de todo o sistema jurídico.
• a doutrina: a opinião dos juristas sobre uma matéria concreta do direito.

Outra escola enxerga na vontade (individual, de um grupo ou da coletividade como um todo) o elemento essencial da teoria das fontes do direito. Este critério reconhece, a par das fontes tradicionais, todos os outros atos jurídicos lato sensu como fontes do direito: um negócio jurídico, uma sentença e a vontade unilateral, por exemplo.^[19] Outros estudiosos, porém, consideram-nos uma simples decorrência das fontes tradicionais.

Cada direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Como regra geral, os países de tradição romano-germânica consideram a lei como principal fonte do direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência^[19](ver Direito comparado).

Fonte: Wikipedia-br

Dica interessante de post vinda do blog de Cynthia Semírames: evitando as ações judiciais contra publicações na Internet.

A autora compila uma série de cuidados que todo mundo que tem um blog na internet deveria seguir para não “entrar numa fria”.  Vale ler com atenção e, em caso de dúvida, verificar como outros blogueiros mais experientes fazem uso do recurso em questão.

Direito e Mercado

Como produtora de conteúdo, noto que o item mais “infringido”, digamos assim, na blogosfera são os direitos autorais: o autor tem o direito protegido de ter seu nome associado à sua obra. Como diz Cynthia, “sempre que o responsável pelo blog mencionar algo que não é de sua autoria, deve indicar o nome do autor e a fonte de onde o texto foi retirado. Se a pessoa não souber quem é o autor, deve explicar que o trabalho é de autoria desconhecida.”.

Ou seja, a não ser que você mesmo seja o autor do texto ou notícia que irá postar, é necessário sempre dizer de onde veio a informação (preferencialmente com link, se for o caso, já que os recursos da web permitem). Vale também por uma questão de cortesia e para gerar tráfego para o seu blog por meio de outros hiperlinks e trackbacks. O mesmo vale para fotos: não use as que você não tem direito. Vamos futuramente fazer um post sobre banco de imagens gratuitos que podem ser usados, mas a dica principal é: procure pelo Creative Commons para ilustrar seus posts e evite problemas jurídicos.

Camila