Um grupo de jornalistas alemães insurgindo-se contra a Declaração de Hamburgo criou o Manifesto Internet. O manifesto teve um enorme sucesso, sendo traduzido para várias línguas, incluindo a portuguesa. Decidi analisa-lo mais de perto, para perceber o que esconde.

Ponto 1 (A Internet é diferente). Isto é um facto. A Internet é um meio diferente do papel, da rádio e do multimédia.

Ponto 2 (A Internet é um império dos media tamanho de bolso). Aqui começa a mistificação. As organizações jornalísticas sofrem alterações a partir do momento em que a Internet se difunde como meio de comunicação informativo. Mas o equipamento para ter uma redacção móvel com ligação online também tem custos. Não tão altos como um programa de televisão ou a edição de uma revista, mas ainda assim há que haver um investimento. Ou então será jornalismo feito a partir do telemóvel dos leitores…
Por outro lado, se na Internet os oligopólios existentes ganham nova concorrência (felizmente), a rede também tem permitido a criação de novos impérios. Aliás, este item do manifesto não esconde isso. O que está em causa é a luta de um cartel – o dos proprietários de grupos de media europeus – contra o império do Google. Assim sendo, ninguém é inocente e todos querem ter o máximo de lucro investindo o mínimo.

É preocupante notar que os jornalistas que conceberam este manifesto consideram o esvaziamento da função de guardiã do jornalismo uma coisa positiva. Fica a sensação que eles apoiam um jornalismo sensacionalista baseado nos instintos básicos dos leitores que concebe tudo, inclusive a política, como um mero entretenimento. É isso «qualidade jornalística»? Não.

Ponto 3 (A Internet é a nossa sociedade é a Internet). Concordo com estas afirmações. A Internet é cada vez mais um espelho da sociedade em muitos países.

Ponto 4 (A liberdade da Internet é inviolável). Este ponto pretende pôr em causa os interesses escondidos por detrás da Declaração de Hamburgo. Concordo com ele.

Ponto 5 (A Internet é a vitória da informação). Há de facto mais informação disponível depois do aparecimento da Internet. No entanto, não podemos falar em vitória da informação. Há muita opinião. E os motores de busca tanto podem trazer verdadeiros tesouros como coisas completamente irrelevantes e nada informativas. Da mesma maneira que os motores de busca não fazem jornalismo, os órgãos de informação não se podem substituir aos motores de busca.

Ponto 6 (A Internet muda melhora o jornalismo). A Internet trouxe a oportunidade de acompanhar os acontecimentos ao minuto. Mas isso nada tem a ver com o papel socioeducativo do jornalismo, pelo contrário. Ficamos também por saber quais as «novas ideias jornalísticas» têm aparecido no fazer da informação.

Ponto 7 (A Internet requer gestão de ligações). Aqui os jornalistas tentam explicar o bê-à-bá da Internet aos barões da comunicação social. Esperemos que eles percebam…

Ponto 8 (Ligações recompensam, citações enfeitam). De facto as ligações compensam, traduzindo um interesse real por determinado órgão de comunicação social. Para além disso, a maioria dos blogues é feita por quem não recebe nada em troca. Por isso apoio estas afirmações.

Ponto 9 (A Internet é um novo palco para o discurso político). Aqui os jornalistas assumem uma concepção ingénua de Democracia, de Internet e de Jornalismo. E contradizem-se, em relação ao afirmado atrás. A Internet tem aberto campos de discussão mas também fecha outros. Por isso, através da Internet, o debate não foi tão alargado como se pensa.
Apoio a ideia que o jornalismo deve envolver os cidadãos e promover debates, mas não será o jornalismo online a tábua de salvação para a Democracia.

Ponto 10 (Hoje, liberdade de imprensa significa liberdade de opinião). Na Internet coexiste o amador e o profissional, numa relação de parceria. Por vezes o amador é muito bom e o profissional muito mau. Isso não significa, como pretende sugerir este ponto, que se coloquem no lixo as regras jornalísticas ou que se possa pensar que a distinção entre jornalismo pago e não pago desaparece num passe de mágica. A liberdade de opinião que se pretende que exista na Internet fica de facto facilitada a partir do momento em que se dá acesso livre aos conteúdos. Mas a distinção entre jornalismo pago e não pago tem de continuar a existir, a bem do primeiro. Sob pena de todo o jornalismo deixar de ter qualidade, o que já é uma tendência.

Ponto 11 (Mais é mais – não existe algo como demasiada informação). Aqui há uma concepção ingénua das capacidades humanas. Existe algo como demasiada informação, e isso causa confusão nas pessoas. A única salvação é o filtro pessoal que cada pessoa tem, e que foi referido atrás. Aliás, informação não é conhecimento.

Ponto 12 (A Tradição não é um modelo de negócio). Pode de facto ganhar dinheiro na Internet. Mas a tradição pode ser também um modelo de negócio. O jornalismo oferece imensas possibilidades. E mais uma vez os jornalistas tentam explicar aos barões o básico.

Ponto 13 (Os direitos de autor tornam-se um dever cívico na Internet). Concordo: os direitos de autor são importantes, mas é possível compatibilizá-los com a difusão da informação, através de licenças da Creative Commons, por exemplo.

Ponto 14 (A Internet tem muitas moedas). Concordo. De facto a publicidade é o grande financiador dos conteúdos online, e outros tipos de financiamento têm de ter em conta o público-alvo, que tem de ser um nicho.

Ponto 15 (O que está na Net fica na Net). A Internet permite de facto a criação de memórias do passado, o que é uma coisa muito boa. Têm sido criadas algumas apresentações online de grande qualidade, mas a maioria do que está online é a reprodução, e muitas vezes a cópia, do que as agências noticiosas produzem.

Ponto 16 (A qualidade permanece a mais importante das qualidades). Não é bem assim. A Internet tem de facto conteúdos homogéneos. As pessoas acabam por escolher um jornal ou um conjunto de jornais que seguem (e lincão caso tenham blogue), criando uma rotina. Isso poucas vezes tem algo a ver com qualidade, infelizmente.

Ponto 17 (Tudo para todos). A Internet mudou de facto as relações, provocando uma «mudança social». A capacidade da «geração Wikipedia» de «seguir a notícia até à sua fonte original, pesquisá-la, verificá-la e avaliá-la – sozinha ou como parte de um esforço conjunto» existe de facto, mas nem todos o têm e para isso é necessário tempo.
Concluindo: Este manifesto acaba por mistificar o que é a Internet, o jornalismo e a democracia, defendendo pontos de vista contraditórios e irreais. A única coisa positiva é que ensina o básico aos barões que assinaram a Declaração de Hamburgo.

Leitura Adicional: Realidade “nua e crua” do jornalismo (em dez tópicos).

dd

Internet Manifesto (ler versão portuguesa)

1. The Internet is different.

It produces different public spheres, different terms of trade and different cultural skills. The media must adapt their work methods to today’s technological reality instead of ignoring or challenging it.  It is their duty to develop the best possible form of journalism based on the available technology. This includes new journalistic products and methods.

Uma nova lei, que entrou em vigor em Portugal, obriga os operadores de telecomunicações a guardar datas, endereços IP ou localização de dispositivos móveis no acesso à Net.

Tudo isto para que as “autoridades” consigam consultar através de um “aplicação específica”.
Esta aplicação será uma espécie de Google,(ou GostBuster), para a polícia.
Basta assinalar um endereço de IP que contenha conteúdo ILEGAL, para que surja uma lista de todos os que consultam e usam o site.

Se até aqui ainda não perceberam do que falo eu troco por míudos:
A partir de agora, sempre que ligarem o computador á internet, vão ficar registados automaticamente, o nome de quem contrata o serviço, páginas/sites/locais de download que acederam, e pode até ser obtida a vossa posição real no acesso.

Isto já é utilizado há algum tempo nas comunicações telefónicas(chamadas,sms,mms…)
E agora digam lá que Portugal é subdesenvolvido.

A atitude é frequente, mesmo que nem sempre chegue ao roubo: uns rabiscos, umas linhas, fazem-se sem trabalho nenhum. E depois publicam-se no livrinho, ou na revista, ou no catálogo, e até é bom para a divulgação, não é? Direitos de autor? Isso é para os grandes.
Foi assim que o Pedro Vieira viu uma ilustração da sua lavra publicada num livro da Tribuna da História sem que ninguém lhe tenha dado cavaco. Injustificável.

O Partido Pirata, teve origem na Suécia, e é já a terceira maior força politica daquele país. Nas ultimas eleições conseguiram colocar Ellen Söderberg, de 18 anos, no Parlamento Europeu.
O grande crescimento do PP foi durante o julgamento mediático dos fundadores do Pirate Bay, um site de partilha de conteúdos online.

“
A agenda política do PP é simples: mais liberdade e mais privacidade para os cidadãos (tanto on-line como off-line) e uma nova legislação para as patentes e os direitos de autor. A grande bandeira dos piratas é tornar legal a partilha de todo o tipo ficheiros on-line, desde que seja “apenas para uso pessoal e não para fins comerciais”, frisa Daniel Nyström.

As indústrias do cinema, música e software esforçam-se para combater a pirataria e, com as discográficas à cabeça, avolumam-se as queixas por causa do declínio das receitas. Mas o PP acredita que o problema não está em quem usa a Internet para descarregar para consumo próprio. “A partilha de ficheiros não tem um impacto negativo para os artistas ou para os criadores de conteúdos. O único impacto negativo é para a indústria musical [a que mais se queixa da pirataria] e para a maneira antiquada que tem de fazer negócio.”
“
in PUBLICO.PT

Noutros paises, estão a surgir novos partidos com os mesmos ideais do Partido Pirata. Portugal não é excepção, embora o partido ainda não seja oficial, mas já tem SITE.

Hoje, celebra-se o dia mundial do livro e dos direitos de autor.

Fanática pela leitura e com uma pequena biblioteca em casa não posso deixar de lembrar este dia.

A minha base de dados pessoal excede os 260 livros e eu sinto-me orgulhosa deste hábito que adquiri logo em pequena.

Para além de nos ampliar horizontes também nos enriquece o vocabulário e a maneira como comunicamos. Se ainda não tens este gosto, devias criá-lo.

Porque nada substitui o cheirinho de um livro novo acabado de comprar, ou a sensação consumista que nos percorre o corpo quando entrámos numa Fnac.

Amanhã à Mesma Hora - Leonor Sousa

De momento encontro-me a ler o diário de uma stripper portuguesa: “Amanhã à mesma hora”, de Leonor Sousa. Confesso que de ínicio não dava nada pela obra, e as primeiras páginas lidas foram um choque para mim.

No entanto, tal como constato em cada livro a que me dedico, todos são uma lição de vida e ensinam-nos algo. Este não é excepção. Particularmente sendo mulher.

E vocês o que estão a ler agora?

Aproveitem este dia, se precisarem de algum manual basta apitar.

Ah lembro que a revista Sábado voltou a lançar a Biblioteca Sábado com mais obras interessantes por 1€. Hoje sai o Herzog de Saul Bellow.

As redes sociais prosperam e recomendam-se, não, contudo, sem altos e baixos e algumas nuvens no horizonte. Discute-se o modelo de financiamento, estudam-se formas de funcionamento sustentáveis e, sobretudo, rentáveis. O caso do Youtube ilustra essa busca do Santo Graal das redes sociais. Já nas mãos da Google, fazem-se ensaios de como incluir publicidade ou promover certos vídeos, procurando o sucesso do Google Adwords e Google Adsense neste universo. Veja-se a propósito a série de material e dicas de como utilizar este meio para criar canais de promoção, campanhas e promover produtos e serviços.

Mas o motivo para trazer as redes sociais a este espaço foi a decisão do Facebook em alterar unilateralmente as condições de uso do serviço, causando a ira dos utilizadores.

O caso da polémica

A mudança das condições de serviço do Facebook em inícios do mês de Fevereiro caiu que nem uma bomba na comunidade de 175 milhões de utilizadores. Haverá que dizer que a mobilização foi de 120000 pessoas que se manifestaram em blogs e no site da empresa, que solicitaram o encerramento da contas ou que apagaram fotos e outros conteúdos colocados por si na plataforma.

Mas independentemente do número de vozes contra, o que indignou muitos membros do Facebook foi a modificação de uma cláusula que atribuía uma licença perpétua, ilimitada e com alcance mundial a todo o conteúdo publicado livremente no site pelos utilizadores, mesmo nos casos de fecharem a conta ou desejarem apagar esses conteúdos. Essa licença incluía todo o tipo de uso dos conteúdos – copiar, reproduzir, alterar, traduzir, adaptar, reter, publicar, usar para fins comerciais.

Desta cláusula abusiva e permissiva deu o alerta o jornal The Consumerist, desencadeando reacções imediatas. Mark Zuckerberg, o rosto do Facebook, veio pôr água na fervura. Explicou no blog que a intenção não era apropriarem-se dos conteúdos dos membros nem substituírem-se aos utilizadores no controlo da informação pessoal e conteúdos que trocam com outros. Esclareceu que o objectivo era evitar que a retirada de conteúdos decidida a dada altura por um utilizador inviabilizasse a sua visualização e consulta.

A empresa decidiu recuar perante a chuva de protestos e voltar à situação anterior. Além disso, actualmente convidam os membros a participar na elaboração da nova versão do documento das condições de serviço a que chamaram “Declaração dos direitos e deveres do Facebook”.

Redes sociais há muitas

O fenómeno das redes sociais já há algum tempo que seduz estudiosos e observadores da Internet. Além de constituir um “caso de estudo” em que se reúne em pouco tempo quantidades impressionantes de material para trabalho sobre tendências, comportamento social, líderes de opinião e outras matérias, constitui uma fonte de recolha de perfis de consumo e um alvo comercial das campanhas de marketing cada vez mais personalizadas.

São vários os tipos de rede social – as generalistas que agrupam amigos reais ou conhecidos no espaço virtual, as redes profissionais para troca de contactos e promoção na área de trabalho, de blogs, ou por temas de interesse – música, viagens, cinema. Mas também são diversas as redes que têm caminhos de sucesso diferentes. Enquanto algumas nunca mereceram a atenção do público, outras tiveram um crescimento exponencial, como o caso meteórico do Facebook.

Também a popularidade de algumas redes está directamente ligada a um país ou área geográfica. Por exemplo, na Índia a rede mais famosa é Orkut. A própria receptividade das redes sociais é claramente mais forte no Ocidente que na Ásia, sobretudo na China, pois os jovens chineses não aspiram a aumentar o seu círculo de amigos por essa via nem partilham o mesmo universo de interesses da comunidade do Facebook, por exemplo. Em notícia, avançavam-se as diferenças culturais, sociais e políticas como motivos determinantes na adesão a este tipo de serviços. E certo é que se uma rede social conseguisse ir ao encontro de comunidades tão extensas como a chinesa (300 milhões de internautas), bem que podia pôr-se à sombra da bananeira.

O quadro revela a ominipresença dos EUA nas redes sociais, mas também fica patente que a entrada de países da Ásia e da América Latina nas redes reescreverá a história deste fenómeno.

As redes generalistas são as que mais popularidade e membros possuem.

No caso do Flickr e do Youtube não foi possível encontrar total de contas registadas, porque são serviços ligados a outros, Yahoo e Gmail, sendo difícil separar as águas e obter números fidedignos.

Um estudo a seis redes sociais pela RapLeaf, uma empresa especializada no estudo das redes sociais, avança algumas informações interessantes sobre o perfil de utilizadores das redes.

São mais as mulheres que frequentam as redes, excepto no caso da Linkedin, onde o perfil masculino domina. Nesta mesma rede, a faixa etária jovem tem pouca expressão, o que é perfeitamente lógico, visto tratar-se de uma rede profissional. Outro elemento a ter em conta é o registo em várias redes, quase três na média. A Plaxo é a que possui membros com maior registo noutras redes. O facto explica-se por se tratar de um agregador de contactos.

Modelos e modelos…

O caso relatado suscitou dúvidas acerca das regras de funcionamento das redes sociais em matéria de privacidade e direitos de autor, mas também alerta para a relativa facilidade com que se alteram as condições de um momento para o outro, sem que nada possa valer a não ser os protestos.

Num exercício de levantamento de redes e políticas, verifiquei que há modelos muito diferentes, que vão desde o estrito respeito e máximas garantias dadas aos utilizadores (Twiter e Tuenti, por exemplo) até à apropriação de conteúdos assumida ou dissimulada, como se verificou no episódio com o Facebook.

Dois aspectos – a segurança/ privacidade e o tratamento dos conteúdos, constituem na actualidade as matérias sensíveis relacionadas com as redes sociais, mas o quadro abaixo apenas reflecte o levantamento realizado para os conteúdos. Na sua elaboração foram utilizados os textos dos termos de condições das redes em questão.

Começando a leitura dos elementos reunidos, pode dizer-se que existe claramente um padrão nestas licenças – quase todas elas limitadas ao período de uso do serviço. A linguagem é tambémsimilar, sendo verdade que a maioria dos serviços retratados são de origem ou de influência norte americana.

Há o cuidado em salvaguardar a impossibilidade ou dificuldade em fazer coincidir o fim de um contrato com o fim das cópias de backup, pelo que podem persistir por algum tempo no sistema os conteúdos apagados pelo utilizador. Durante o tempo em que o membro utiliza o serviço, o fornecedor pode fazer quase todo o tipo de acções com o conteúdo daquele. Nalguns casos, pode usá-lo mesmo para fins comerciais. A extensão dos direitos a terceiros está por vezes muito diluída nos termos em que é referido. Fala-se no site, o âmbito mais aceitável, mas depois declara-se que pode estender-se a serviços, a parceiros. No caso do Google, um gigante na área, ficamos com a sensação que os direitos poderão ser cedidos a meio mundo, tal a quantidade de empresas que trabalham com Google ou pertencem ao seu universo.

Salvo no caso do Flickr, onde área pública e privada estão delimitadas e o uso de CC está previsto, o membro não tem qualquer controlo em relação aos usos do material que disponibiliza. Tal como recomendava o The Consumerist, o remédio é mesmo ponderar antes de publicar.

A rede Linkedin tem a particularidade de assenhorar-se totalmente dos conteúdos da autoria dos seus membros. É curiosa a frase despudorada: «You do not have to submit anything to us, but if you choose to submit something (including any User generated content, ideas, concepts, techniques and data), you must grant (…)». É assumida claramente a cedência dos direitos, não havendo margem para dúvidas após a leitura do texto. Já no texto alterado do Facebook, a alteração foi tão subtil e  passava tão despercebida que levantou dúvidas acerca da boa fé da empresa.

Apesar da privacidade não ter sido objecto desta análise, a garantia de maior ou menor protecção dos dados pessoais e dos conteúdos dos membros está intimamente ligada ao modelo de negócio. A série de aplicações que é possível pôr a funcionar na plataforma do Facebook por entidades terceiras impede que o fornecedor de serviço consiga dar garantias mínimas nesse campo. Inocentes jogos de palavras, clubes, questionários sobre gostos musicais, quiz e outros, permitem que empresas interapelem os utilizadores de Facebook. Responder a qualquer destas propostas implica em geral aceitar que os dados do perfil sejam transferidos para essa identidade, muitas vezes com um simples clique, sem que a pessoa esteja consciente das implicações.

A este propósito, a BBC realizou uma investigação que põe a descoberto a fragilidade de Facebook na segurança. Frequentes vezes, as opções estratégicas para tornar o modelo da rede social mais rentável levam os fornecedores de serviço a descurar aspectos cruciais para a credibilidade e boa imagem da rede na opinião pública. Acerca do Facebook, é inegável o interesse crescente pela publicidade, na forma de anúncios, e na procura da visibilidade – integração com websites, partilha de conteúdos via “share link”.

A jeito de conclusão

O que é importante reter desta lição é a forma negligente com que continuamos a aceitar as condições nos registos de serviços na Internet sem as lermos atentamente. Este episódio tem também o mérito de levantar a ponta do véu relativamente a um assunto que ocupará certamente as conversas nos próximos tempos – a guerra pelos conteúdos e informações pessoais.

Não é desejável uma oposição por norma às redes sociais, mas é precisa muita cautela e sobretudo não fazer algo em que nos sintamos desconfortáveis. A escolha do que publicar em cada lugar é importante e uma leitora comentava na sequência da notícia que não a chocava que os conteúdos do seu espaço Facebook fossem utilizados e até comercializados, mas já achava abusivo que os seus artigos no blog com licença CC, que faziam “share” com o Facebook, passassem a “propriedade” da Facebook e que a empresa pudesse fazer negócio com conteúdos marcados pela autora como livres para partilhar.

Estas e outras “voltas” das redes continuarão a exigir atenção e escolhas acertadas.

O Pirate bay , o maior sitio na Internet para troca de torrentes, está a ser julgado por quebra de direitos de autor, entre outras coisas, num tribunal da Suécia.

Apropriadamente na página inicial do Pirate  Bay, no dia 24 de Fevereiro  de 2009 existia este simpático cartoon inserido pelos próprios que explica exactamente o que  está em causa.

Tradução a martelo:

Uma  mensagem importante da indústria de entretenimento.

Lembram-se quando:

- A rádio iria destruir a industria de gravação de discos?

- A Televisão iria ser o fim do cinema?

-A gravação de cassetes piratas iria ser o fim da música?

O vídeo iria ser o fim de Hollywood?

Bom agora um novo fantasma atormenta as salas de reuniões corporativas da industria do entretenimento:

A INTERNET!

( TIPO COM OS SACOS DE DINHEIRO AOS PÉS) Esta cena alegre pode parecer inofensiva mas se o gatinho amoroso que as crianças estão a ver no vídeo blog da tia Val ,estiver a dançar ao som de material copyrighted / direitos de autor, então esta família está a roubar.

É por isso que precisamos do poder para banir qualquer um de vós da Internet: os nossos direitos de autor valem mais que os vossos direitos humanos!

Ø

Por uma certa ordem de ideias, pelo facto de eu ter copiado imagens do Pirate Bay, e as ter colocado aqui, e sendo o Pirate Bay acusado de quebras de direitos de autor, também eu estarei a violar os direitos de autor “remotamente” por ter colocado algo que foi colocado por um sitio que está a ser processado.

Quando eu tiver filhos, também eles serão processados, porque, sendo eu o pai deles, também copiei estas imagens, e como os meus filhos nasceram de mim, são também culpados disso mesmo – violação de direito de autor por inerência remota…

Es os meus netos também serão culpados,porque…

Hoje a minha cara-metade resolveu experimentar através do site Copyscape se alguém me andava a plagiar pela blogosfera afora. Curiosidade apenas, claro está. A questão é que o dito site indicou-me que uma crítica minha ao recente filme Revolutionary Road tinha um artigo correspondente em outro site, cujas 134 palavras correspondiam com as minhas.

Eu bem sei que na internet reina a máxima de Lavoisier “nada se cria, nada se perde, tudo se transforma” e sinceramente nunca me preocupei grandemente com essas questões de copyright e direitos de autor. Mas quando o plágio vem directamente de um jornal nacional, aí o caso muda de figura. Neste caso, coube ao Jornal Sol essa proeza magnífica. Bem sei que a sinopse é curta, mas quando os media do nosso país são incapazes de criar algo original é triste.

Ora reparem. A crítica original (muito mais completa que a sinopse do site) encontra-se em Revolutionary Road, por Tiago Ramos e comparem os primeiros três parágrafos do texto com a sinopse que o Jornal Sol apresenta, na secção de estreias da semana. Omite-se uma frase que não interessava e altera-se uns parênteses e voilá!, eis que temos uma sinopse de Revolutionary Road prontinha a publicar no site.

Shame on you, Sol!

«A hoodia é um cacto com cerca de metro e meio. Desde a noite dos tempos os kung do Kalahari e os san (bosquímanes) do Botsuana servem-se dele para combater a fome durante as longas batidas de caça no deserto. No pé, com as dimensões de uma melancia, existe de facto um princípio activo capaz, se ingerido, de dar uma prolongada sensação de saciedade. O gene “quebra-fome”, baptizado P-57 pelo Council for Scientific and Industrial Research (CSIR) da África do Sul, foi isolado, patenteado e comercializado no inicio de 2000 por uma pequena farmacêutica inglesa, a Phytopharm, a qual cedeu prontamente a sua licença exclusiva à americana Pfizer (a mesma que fez fortuna com o Viagra). O “cacto dietético em comprimidos” revela-se, como de costume, uma verdadeira galinha dos ovos de ouro num mundo onde, segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), 1,6 mil milhões de adultos têm peso a mais e 400 mil milhões sofrem de obesidade.

(…) Na gíria técnica, o roubo dos conhecimentos tradicionais dos san (e, analogicamente, dos equatorianos, a sua egoísta exploração económica tomam um nome – inventado a primeira vez por Pat Mooney da Rural Avancement Foundation International em 1993 – de “biopirataria”.

Nada de pretextos, nem venda nos olhos ou berloques parolos. A biopirataria não tem o fascínio rebelde e anticonformista de um corsário salgariano à caça de tesouros e cofres, mas o aspecto, a maior parte das vezes, um pouco frio do investigador espertalhão de bata branca. Ao serviço de universidades, fundações, indústrias agroalimentares, químicas, farmacêuticas e biotecnológicas, a biopirataria não hesita em camuflar-se de antropólogo para entrar em contacto com as populações mais remotas do planeta, com o objectivo de lhes subtrair os segredos, sejam eles sobre plantas medicinais, cogumelos, e a referida espoliação raramente prevê qualquer tipo de compensação ou indemnização (sendo os royalty, astutamente, vinculadas ao produto derivado.

Mais uma vez, e frequentemente sem levantar qualquer suspeita, os pobres encontram-se, mau grado seu, a subsidiar os ricos. Acontece que, a Eli Lilly & Co. De Indianópolis, prepara dois fármacos de êxito – a vincrastina e a vinblastina – a partir da vinca rósea, uma planta do Madagáscar, sem que ninguém, excepto a mesma, participe nos lucros. Que os investigadores da Universidade de Wisconsin, seguindo a mesma estratégia, registam a patente de uma proteína extraída da baga africana “j’oublie” (Pentadiplandra brazzena) para fazer com ela um adoçante. Que a indústria holandesa Quest International e a Universidade do Minnesota obtenham uma patente, a patente número 5919695, sobre uma bactéria do “pozol”, a bebida dos camponeses mexicanos preparam diluindo com agua uma pasta de milho fermentado, e que tem a propriedade de impedir a decomposição dos alimentos. Na prática, um conservante natural.

(…) Em Genebra o braço-de-ferro entre os nativos e as “corporations” assume contornos esbatidos e os ritmos lentos da diplomacia. Em Fevereiro [de 2008], no Palácio das Nações de Genebra, primeira sede da ONU, reuniu-se pela primeira vez um grupo de trabalho, empenhado nas negociações e redacção de um protocolo internacional que pretende assegurar às populações indígenas uma parte dos benefícios derivados da comercialização de recursos genéticos. Um objectivo ambicioso, já contemplado na convenção sobre a biodiversidade de 1992, que reconhece a soberania dos estados sobre os recursos genéticos presentes no seu território, pede uma equitativa distribuição dos lucros entre sociedades estrangeiras e países de origem e confere – no artigo 8J – grande importância aos saberes indígenas, exigindo o prévio consentimento informado das partes interessadas, antes de proceder à exploração.

“Codificando um regime internacional de acesso aos recursos e repartição dos benefícios, o Protocolo colocará fim ao escândalo da biopirataria”, afirmam os diplomatas a partir das margens do lado genebrino. De acordo. Mas será suficiente? “Tudo depende de como interpretar o conceito de biopirataria”, sublinham os militantes de Grain, uma organização não governamental que se bate contra a “erosão genética”. “Biopirata significa fundamentalmente que se toma alguma coisa que pertence a outrem, sem pedir licença e sem pagar. Implicitamente, isso significa que, se houver um acordo sobre algum tipo de licença e correspondente compensação – que aliás é o sentido do Protocolo Internacional e da própria convenção –, o crime deixa de existir. Mas, para nós, uma tal transacção não resolve o verdadeiro problema, que se prende, pelo contrário, com o conceito de pertença. Quem decidiu que a biodiversidade pertence a alguém?”.

A solução “legalista”, por outras palavras, embora estudada para favorecer e defender os governos do Sul, as suas riquezas naturais e os seus saberes antigos, acabaria apenas por facilitar a apropriação dos recursos genéticos, limitando-se a fixar o preço e a escolher o melhor oferente. Para alinhar na querela, só resta decidir se (e eventualmente quanto) o mundo está à venda».

Irene Amodei

Comentário da Sabine: Encontrei este texto na revista Além-Mar de Novembro de 2008 e não resisti a reproduzir aqui alguns excertos.Quais os limites da investigação em universidades, fundações, indústrias agroalimentares, químicas, farmacêuticas e biotecnológicas? Será que tudo deve ser patenteado? Será que uma compensação aos países e povos de onde são originárias as fontes (plantas, sementes, animais) para a investigação – ou seja, a tal solução legalista – é suficiente? Fica aberta, a discussão.

Leituras Adicionais: Convenção sobre a Diversidade Biológica; Genómica, biopiratería y puebos indígenas; Biopirataria: crime e paranóia; Contra a biopirataria; O Xhoba ou Hoodia – Despeça-se do apetite e dos kilos com o Hoodia.

Fonte da Imagem: Anatomias.com de Pedro Veliça.

As leis dos direitos de autor estão cada vez mais sufocantes. Desta vez, a história até pode ser contada por episódios.
No episódio um a bibliotecária Steve Vander Ark criou um sítio da Internet, The Harry Potter Lexicon para explicar melhor as histórias de Harry Potter. E para chegar a novos leitores.
No episódio seguinte o sítio teve enorme sucesso. Estava tão bem feito que ganhou um prémio da própria autora: o J.K. Rowling’s Fan Site Award. E até a escritora gostava de o consultar.
No terceiro episódio uma editora propõe à criadora do The Harry Potter Lexicon publicar estas informações em livro. Sabendo disso, J.K. Rowling e a Warner Brothers (detentora dos direitos dos filmes), alegando que estão a ser infringidas leis de direitos de autor e condicionada a criatividade da autora.
No último episódio, o juiz dá razão a J.K. Rowling e à Warner Brothers. Fica demonstrado que só a autora pode publicar guias de referência para a sua obra e pesquisa não-académica. E que o copyright pode mais que leitores e fãs. Entretanto a editora que propôs a publicação vai recorrer da sentença.

Este texto foi baseado em: The Harry Potter Lexicon na Wikipédia em Inglês; Rowling ganha a primeira batalha no blogue da revista Ler.

Foi há um mês que Pablo Soto, um criador de software P2P e fundador da empresa MP2P em 2000, foi alvo de acusação por parte da Promusicae (PROductores de MÚSICA Española), que pedia 13 milhões de Euros de indemnização por concorrência desleal.

Na sua página, Promusicae resume a sua missão à difusão da música espanhola, ao apoio à criação musical e à procura de alternativas de distribuição e canais mais condizentes com os hábitos e tendências actuais dos consumidores.

São todas elas causas muito válidas e verdadeiros desafios para a indústria discográfica e cinematográfica. O que não se compreende, porém, é a decisão de acusar um autor de software, quando o dano de que se diz vítima é o de descargas ilegais de música.

Tempos antes, Promusicae tinha os utilizadores das redes P2P na mira, mas como não conseguiu nada por essa via, voltou-se para a origem, o software que permite essas descargas.

Redes P2P

São redes onde não funciona a arquitectura servidor/ cliente, mas o peer/peer, ou seja, a relação entre pares ou iguais. Enquanto numa rede cliente/ servidor os recursos estão localizados num único local e o servidor atende aos muitos pedidos dos vários cliente (arquitectura centralizada); numa rede peer-to-peer, qualquer computador tem uma parte dos recursos e pede outra a outros computadores conectados em rede. Neste caso, um mesmo computador pode ser simultaneamente cliente e servidor, por isso se diz que a rede é descentralizada e o fluxo da informação é distribuído.

As redes P2P surgiram num contexto em que as ligações eram lentas e a troca de informação mais complicada. A distribuição dos recursos pela rede facilitava o fluxo e o acesso. Era o caso dos Grupos de discussão e a troca de ficheiros para a área da investigação. A partilha de música começou com a generalização da Internet nas década de 90, sobretudo nos finais.

Proteger uns e perseguir outros

A legitimidade da indústria e dos autores serem compensados não está em causa. É sobejamente conhecida a quantidade de acesso à música e aos filmes por vias alternativas, com prejuízos para essas indústrias. Mas o que parece perfeitamente desajustada é forma assumida para lidar com essa dificuldade. O exemplo aqui invocado é disso prova, mas também a pressão junto dos fornecedores de acesso à Internet (ISP) para que facultem dados que permitam identificar os “prevaricadores”.

Neste cenário de excessos e arrebatamentos, é preocupante que os ISP, por exigência legal nos seus países, tenham que notificar, suspender a ligação, e até fornecer os dados pessoais dos clientes que usam redes P2P. É uma autêntica “caça às bruxas” e uma clara violação da privacidade e dos direitos do cidadão. Além disso, como é possível considerar crime um comportamento que foi “tolerado” durante tanto tempo e cujos criminosos são a quase totalidade da população jovem?

Por uma questão de princípio, quem discorda da violação dos direitos de autor, não vai defender a violação dos direitos do cidadão. Também me parece falta de criatividade e coragem teimar na sobrevivência de um modelo exangue de defesa dos direitos de autor, totalmente inadequado ao meio digital, como é o copyright.

É pura retórica o que Promusicae, e provavelmente outras entidades garantem, quando se dizem profundamente empenhadas na defesa dos autores e da criação ou quando se afirmam resolutas a encontrar soluções para os consumidores. Acções consentâneas com as palavras seriam por exemplo descriminalizar as redes P2P, avançar com modelos de negócio adequados ao ambiente digital, valer-se mais da publicidade, cobrar valores mais justos pelos bens, “educar” os consumidores.

Porém, é frequente ler nos meios de comunicação social casos que revelam uma certa incapacidade em ler os sinais do tempos, em flexibilizar as políticas e em conquistar os consumidores para a causa que é afinal do interesse de todos – que os criadores tenham condições para continuar a criar.

Paisagem legislativa

Na Europa, há opções muito diferentes em matéria legislativa – descriminalização (Espanha) ou criminalização (Alemanha). Também há países que já discutiram bastante o assunto (França), outros em que existe um vazio.

Não existe uma política europeia uniforme, e este ano (Janeiro de 2008), o Tribunal Europeu determinou que é da competência de cada país decidir se os ISP devem ou não disponibilizar a informação e dados dos seus clientes em casos de suspeita de uso de redes P2P. Esta decisão prova, de certa maneira, que os lobbies desta indústria são muito fortes e que não houve coragem suficiente para defender o interesse dos cidadãos.

A propriedade intelectual é um dos temas sobre os quais a attac irá debruçar-se nos próximos meses.

Numa altura em que o debate se torna progressivamente mais interessante e também complexo, são os próprios autores que continuam a quebrar barreiras. Na música, após o conhecido exemplo dos Radiohead que venderam o seu albúm por qualquer preço, surge agora o caso dos Nine Inch Nails.

A banda tinha já dito em concerto que a sua editora pratica preços altos de mais e tinha aconselhado os fans a roubarem a sua musica. Agora editaram um album gratis online e até com espaço para as pessoas que pedem o album o oferecerem directamente por email aos amigos…

“encorajamo-vos a remisturarem-no, partilharem-no com os amigos, porem-no no vosso blog, ouvirem em podcast, oferecerem-no a estranhos…” (www.nin.com)

Estes são sem dúvida novos olhares sobre a industria, mas serão progressivos em termos artisticos, ou apenas estratégias comerciais inovadoras? Será este o caminho para novos artistas se darem a conhecer, fora dos preconceitos das editoras, ou um luxo reservado apenas a bandas consagradas?

Informação do Instituto Franco-Português

Tel: 21 311 14 27 Fax: 21 311 14 63

margarida.silva@ifp-lisboa.com

Veja neste site, na página “Direitos Autorais”, como proteger seus direitos de autor junto ao Escritório de Direitos Autorais (EDA). Assim, você poderá enviar sua obra às editoras sem medo.

No dia 1 de Agosto de 2007 escrevi dois posts num outro blog sobre este assunto: o fecho de um sitio P2P chamado BTUGA.

O texto do primeiro post surge aqui reescrito, re-analisado e visto a outros olhos e sob uma nova luz 8 meses depois dos acontecimentos que lhe deram origem e também, visto sob o ponto de vista da ASAE e do trabalho da mesma.

(O texto é longo. Embora separado alíneas e secções para facilitar a leitura).

↔

A 1.

À época e após o meu post ter sido escrito, surgiram muitos posts em blogs. Mas surgiu um post num blog que eu inseri ligação – blog esse chamado Tux Vermelho – dedicado a novas tecnologias e software livre (Linux) entre muitas outras coisas, onde o assunto era analisado sob outro prisma – o facto de existir legislação JÁ DESDE 2004 prevenindo e impondo uma taxa sobre direitos de autor.

Transcrevo uma parte desse post- Diário da República de 24 de Agosto de 2004:

Com vista a beneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos, videográficos, uma quantia é incluída no preço de venda ao público:

a) De todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos,electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras como finalidade única ou principal, com excepção dos equipamentos digitais;

b) Dos suportes materiais virgens digitais ou analógicos, com excepção do papel, previstos no nº 4 do artigo 3.o, bem como das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se.1 — A remuneração a incluir no preço de venda ao público dos aparelhos de fixação e reprodução de obras e prestações é igual a 3% do preço de venda, antes da aplicação do IVA, estabelecido pelos respectivos fabricantes e importadores.

2 — Sempre que a utilização seja habitual e para servir público mediante a prática de actos de comércio, preço de venda ao público das fotocópias de obras, electrocópias e demais suportes inclui uma remuneração correspondente a 3% do valor do preço de venda, antes da aplicação do IVA, montante que é gerido pela pessoa colectiva responsável pela cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.

3 — Para os efeitos do disposto no número anterior, em ordem a permitir a sua correcta exequibilidade,nas condições supramencionadas, aparelhos que permitam a fixação e a reprodução de obras e prestações, celebrar acordos com a pessoa colectiva referida no
número anterior.

Duas notas:

• Por este “excerto legal” percebemos logo, que estamos a ser enganados quando nos falam de “direitos de autor”.

• Assinale-se ainda, que todo o post do Tux vermelho merece leitura e atenção cuidada.

No meu post original era inserido uma ligação para um vídeo do Youtube, muito interessante. Que mostra(va) todo o processo de fabrico dos CD´s, quer os cd´s virgens, quer os graváveis com algo. Narração em língua inglesa. 5 minutos.

Mostra o inicio:

1. a criação do CD e gravação em CD; da “Master Tape”.
2. A gravação original da obra, seja ela qual for;
3. depois passa para a exemplificação/mostra, de como, após a produção da “Master Tape”;
4. se passa para a economia de escala e produção em série.
5. No filme percebe-se que o que demora mais tempo – tecnicamente – é a criação da Master Tape.
6. No filme percebe-se que, após os Cd´s entrarem em produção em série, a redução do custo do produto é tremenda.
7. Falaram-me em qualquer coisa como 5 cêntimos a unidade à saida de fábrica (preços para um Cd Virgem); ou no máximo 30 cêntimos.(Para um CD gravado)

Ou seja:

1. O produto é extremamente barato.
2. É extremamente rápido de produzir – aqui ou na China.
3. Conclusão: a “matéria prima”, aqui entendida como o produto físico “CD”(ou DVD), que serve para fazer gravações de tudo e mais alguma coisa é facilmente produzido.
4. Esta mesma tecnologia que permite isso torna o produto muito barato, logo muito acessível.

Após eventual visionamento do filme por quem queira e tenha paciência; tal situação leva-me à segunda parte do post.

A 2.

Pretendendo proteger o consumidor?! o actual “governo” mandou por alturas de Julho/Agosto de 2007, a ASAE realizar uma acção de fiscalização/detenção/intimidação. A A Asae equipou-se com a polícia Judiciária e lá foi.

Estes bravos heróis – que se tivessem ido ao Iraque tinham resolvido aquela trabalheira em 2 horas – fecharam 3 sites portugueses de P2P. Os outros 4 sites auto fecharam-se com medo de verem ser-lhes apreendidos os servidores.

É necessário colocarmos a nós próprios a questão:

• Perante crimes de sangue,
• crimes de pedofilia,
• assassinatos,
• trafico de droga constante,
• corrupção,
• esquemas de lavagem de dinheiro em Off-shores e sem ser em Offshores,
• corrupções e pedidos de alvará de construção mais que duvidosos metidos em câmaras municipais,
• prostituição em todos os lados e à vista desarmada com proxenetas em funcionamento à vista de todos,
• casas de alterne, etc,

registo, emocionado, que as prioridades do governo são fechar Sites de P2P.

As prioridades não estão - de facto - no combate ao crime real e verdadeiro; mas sim na defesa dos interesses económicos de meia dúzia de pessoas.

Lembra-me um Cartoon do Jornal “o Jornal”( depois transformado na revista Visão…) publicado há quase 20 anos, em que se via um carro da polícia a sair furiosamente de uma esquadra. Em cima o balão dos diálogos dizia: ” vamos a caminho da Pastelaria Versailhes, onde um menor furtou um palmíere recheado”.

Ao mesmo tempo, no resto da imagem, viam-se roubos a acontecer, pedófilos em acção, assaltos, voyeurs, exibicionistas, facadas; enfim todos os crimes ocorriam em série.

A 3.

Na mesma altura, e segundo esta lógica ofensiva desenhada para

proteger os consumidores

a quase Estação de televisão SIC emitiu uma cómica acção de propaganda à favor desta estado das coisas, feita por pseudo jornalistas, em que se fazia grosseiramente propaganda dos interesses das pessoas da indústria supostamente afectada pelo P2P.

Pelo meio da notícia?! metia-se medo, muito medo às pessoas, chantageando emocionalmente pais, insinuando sobre o que os filhos estariam a fazer até altas horas da noite na Internet …

( Nota lateral: Por contraste observe-se a actual atitude agressiva da SIC em relação ao actual governo com aquilo que se passava, nem há um ano atrás e tire-se conclusões…será que o famoso anúncio de um 5º canal de televisão não terá nada a ver com isto?)

Continuando, importa, pois, analisar isto sob vários aspectos.

• Desde logo o aspecto jornalístico.

A reportagem em questão é o exemplo do pior jornalismo que pode existir em Portugal.

1. Tendencioso;
2. a fazer um frete ao governo;
3. cheio de imprecisões;
4. falhas e omissões;
5. falta de rigor jornalístico
6. lamechice imbecil
7. incentivo ao medo e ao sensacionalismo barato tipo noticias do correio da manhã;

Na segunda parte do documentário era a cereja no topo do bolo.

Um suposto especialista informático sai de dentro de uma nave espacial(Só pode…). Escrevo suposto porque percebe tanto de informática como eu percebo de informática, ou seja, nada. Gentilmente, trata os espectadores como atrasados mentais.
Parece comportar-se como estando a explicar o assunto de forma simples e que qualquer pessoa mediana entende; mas, na realidade, fá-lo como se fossemos todos atrasados e retardados.

Instilar medo, mais instigar medo, mais instalar medo; mais medo, sempre mais medo.

Sugiro visão do mesmo e repare-se na maneira ridícula deste jornalismo idiota e tendencioso, feito para anormais.

A 4.

A reportagem tem declarações de uma inspectora da Polícia Judiciária que não sabe absolutamente nada do assunto do qual está a falar. Ou isso ou é idiota.

• Mistura direitos de autor com pagamentos de produtos de software;
• fala em produtos pagos e produtos partilhados tudo na maior confusão.
• Quando passa ao “especialista informático” ainda é mais hilariante a desinformação.
• “Fala em pagamentos e barraca de feira……”.

Cheira, claramente, a notícia encomendada pela indústria…

A 5.

Na generalidade da Blogosfera à época a polémica aconteceu. Existiam defensores do fecho do BTUGA e pessoas contra.

O dono – gestor do sistema em questão, chamava-se Luís Ferreira. Que, por razões correctas ou incorrectas gerou enormes anticorpos na comunidade informática portuguesa.

O problema (digo eu, que estou fora dela) é que esta é uma comunidade que nunca se notabilizou por produzir coisa nenhuma de jeito, mas que critica o “espírito comerciante” do senhor Luís Ferreira numa deriva comunista que muito me divertiu.

Portanto importa perguntar várias coisas. Mesmo oito meses depois.

A reportagem da SIC era de um branqueamento e de uma falsificação notáveis.

• Porque é que ninguém na comunidade informática portuguesa se incomodou com isso?

A senhora da judiciária que aparece no vídeo da SIC não sabe nada do assunto, mente, descaradamente, e ainda por cima emite opiniões acerca de assuntos que são jurídicos e não de acção de investigação criminal – apenas para lançar a confusão.

• Ninguém se indignou por uma simples polícia estar a fazer doutrina sobre assuntos que a comunidade informática domina melhor…

Era afirmado que o Sr Ferreira, que geria o BTUGA, roubava software e levava dinheiro por downloads de software.

• A comunidade informática portuguesa tinha e tem conhecimentos técnicos mais que suficientes para saber que as coisas ( tanto quanto se sabia à época) não eram assim.

Ninguém ficou incomodado com estas afirmações. Hoje não se incomodam, amanhã será a vez deles… noutro assunto qualquer.

O que o senhor do BTUGA fazia não era isso.

• O sr Ferreira disponibilizava um serviço de troca de ficheiros.

O Sr. Ferreira comprou dois servidores por onde passava o tráfego de ficheiros. O Senhor Ferreira que se saiba não alojava permanentemente nos servidores, ficheiros.

Todas as pessoas da área de informática sabiam isto. O tipo não destruiu a economia mundial.

Esquecem-se lamentavelmente, sem dúvida num momentâneo lapso de memória, presumo, de exigirem pagar por si próprios estas duras penas, e de exigirem pagar multas atrasadas ou ir para a prisão por 3 anos. Por:

1. Quando fizeram a Universidade terem usado fora dela e dentro dela compiladores de C e de Pascal e de Python e de outras linguagens de programação copiadas quer nos computadores instalados nas universidades, quer colocadas nos seus próprios computadores; e as usarem em casa.
2. Terem fotocopiado manuais inteiros de programas informáticos com cópias às dezenas ou centenas e terem-nos usado sem irem comprar os manuais originais a 150 euros muitos deles…
3. Terem emprestado livros a amigos e conhecidos quer para piratear quer para, simplesmente os amigos os lerem, numa clara sonegação de direitos de autor; autor esse que, podendo vender dois livros, só vende um!
4. Porque uma pessoa empresta o seu livro a outra; logo, existe a “não compra” de um segundo livro.
5. O mesmo se passa com CD´s e DVD´s que ao emprestarem a amigos estão também, supostamente, a infringir direitos de autor
6. Ou seja – tudo situações (muitas mais haverá) em que os direitos de autor são violados.

Ou não são?

Ou existe diferença entre:

• um empréstimo de livro
• e uma cópia de software?

Em termos de efeitos práticos – de prejuízos para o autor, não existe diferença nenhuma.

O autor, o tal que teve muito trabalho a escrever um livro vê – na realidade – (2) duas pessoas a ler (1 ) um único dos seus livros.
E fotocopiar livros?
Não é crime?

• É considerado crime, se eu o fizer pelo BTUGA ou semelhantes,
• mas já não é crime se eu o fizer na Biblioteca Nacional e pagar uma cara avença à instituição?

Pergunto?

Coloque-se a questão de outra maneira: o valor ético que se defende é a não cópia. Certo?

Ou é – APENAS – a não cópia seleccionada e conforme os interesses monetários do momento e apenas reembolsável a certas pessoas ou identidades?

A ética é Una e Indivisível e vale como valor absoluto ou NÃO VALE relativamente a questões de direitos de autor?

Solução:

1. Se o grande problema são as violações de direitos de autor, proiba-se a cópia.
2. Pura e simplesmente proiba-se a cópia.
3. Fechem-se servidores de Internet;
4. apreendam-se maquinas fotocopiadoras;
5. proiba-se a venda de impressoras e scanners.
6. Ponha-se na prisão os desenhadores e os cartoonistas.
7. Os pintores e os que fazem esboços.

Isto já foi tentado no inicio dos anos 70 na URSS. Gloriosamente falharam.

Mas esses eram ” muito mauuus” e uma ditadura.

Agora na Livre Democracia Portuguesa (Ocidental) os métodos repetem-se, mas ao mesmo tempo, não se repetem.

Outra questão.

Não estou a perceber: isto não são consequências da globalização?
E não se deve aceitar a globalização?

1. ou melhor; não somos todos os dias incentivados, pressionados, constrangidos a aceitar a globalização como uma coisa natural e que – para dar um exemplo – nós devemos aceitar despedimentos livres de pessoas;
2. mas já somos incentivados a NÃO aceitar cópias livres de programas ou outras coisas?
3. Uma situação de facto originada pela globalização?
4. A pessoa que é “despedida ” de forma livre, vale menos que a cópia de software “feita” de forma livre?

Gostava de facto de perceber a lógica argumentativa dos autores em relação ao copyright e relacionado com isto acima.

Outra questão:

Porque é que eu (e todos os outros) tenho que pagar como contribuinte?

1. Para sustentar os vícios dos direitos de autor através de cópias de software compradas por universidades quando existe correspondente software livre?
2. E mais ainda quando se sabe que existe circulação irrestrita de cópias de software em universidades?
3. A ASAE e a polícia Judiciária aparecem lá para verificar se a legalidade está ser cumprida ou não?

Outra questão se coloca:

1. Os “autores” deviam era ter juizinho na cabeça e começarem a cobrar menos.
2. Ou seja, preços com lógica e que possam - de facto - ser pagos;
3. e deixarem- se de chantagens emocionais e de choraminguices acerca do facto do software ( ou outra coisa qualquer) custar muito a fazer.
4. Ao invés de estarem a apoiar este tipo de medida da Asae.
5. Que – juridicamente – nada, mas nada, irá tocar o Sr Ferreira do BTUGA.

Voltando atrás.

1. O Senhor Ferreira não cobrava dinheiro por programas.
2. O senhor Ferreira levava dinheiro por aumento de velocidade de download de programas.
3. Não por programas.

Vamos ser honestos:

Se eu comprar um DVD ou um CD, porque é que não hei-de ser livre de o permitir:

• copiar
• emprestar
• destruir com um martelo, por terceiros se eu não estiver sob coacção e em pleno uso das minhas faculdades?

Mas agora tenho que pedir autorização a alguém para dispor como bem me aprouver de um BEM que é meu? Que eu comprei?

Então mas afinal, em que é que fica o direito de propriedade?
Sou proprietário ou não sou?

A5 .

Para terminar dois exemplos:

Exemplo 1:

1. Um belo dia do ano de 2006, um dos comentadores habituais, de um outro blog que eu fazia, já desactivado, veio dizer-me que esse outro blog até aparecia citado, vejam lá, no Jornal Público.
2. Foi transcrito, sem me ter sido perguntado absolutamente nada, um excerto de um post que eu tinha feito. Há direitos de autor aqui ou não?
3. O Jornal Público fez ” P2P sobre o esforço de uma hora para escrever um post” e por via disso melhoraram o seu próprio conteúdo editorial a minhas expensas;
4. mais ainda, truncando a minha obra prima ( acho eu…) e cobrando dinheiro a terceiros para o fazer;
5. para seguir a lógica desta pretensa detenção do Sr. Ferreira do BTUGA ( pessoa que não conheço pessoalmente nem me passou alvará para a defender).

• Alguém acha que a ASAE e a PJ vão lá, se eu apresentar queixa?
• E alguém acha que vale a pena apresentar queixa pagando custas altíssimas de tribunal por isto?

Exemplo 2:

1. Querendo eu adquirir uma obra literária de um autor português que morreu há 34 anos, dirigi-me ao único sitio onde ela é vendida – a INCM( Imprensa Nacional Casa da Moeda).
2. Após ferozes resistências por parte da INCM em me vender o referido livro, descubro que uma obra que se não está já livre de direitos de autor e copyright, deveria estar; descubro dizia, que a referida obra custa só a módica quantia de 26 euros e apenas foi feita uma tiragem de 800 – volto a escrever – OITOCENTOS EXEMPLARES.
3. E isto que se quer?
4. É a isto que se quer voltar?
5. É isto que os autores de software querem para o Software?
6. Micro mercados? Tão micro que nem os conseguimos ver?

Conclusão.

Volto à mesma: não há violação de direitos de autor na questão do BTUGA.

• Acaso houvesse, os donos de servidores teriam que ser acusados.
• Os hipermercados que vendem computadores sem o CD do sistema operativo teriam que ser acusados.
• As pessoas que usam Firefox em empresas estariam também a fazer concorrência desleal aos cidadãos privados para quem o Firefox foi originalmente desenhado e teriam que ser acusadas de concorrência desleal, etc.

E por aí em diante.

CONTINUA …

Parece que o Canada, depois de ter introduzido uma taxa de 21 cêntimos na venda de CDs em branco, decidiu agora introduzir uma taxa no download de música legal. Segundo o “Copyright Board of Canada” a ideia é que esta taxa sirva para compensar as perdas para a pirataria que os artistas sofrem. Para além do mais a aplicação desta medida será retroactiva, incluindo os últimos 11 anos.

Certamente que o encarecimento da música por via desta taxa não será em nada benéfico para os músicos levando cada vez mais consumidores a procurar música em sítios alternativos, onde os artistas não receberão dinheiro pelas suas obras.

Parece-me que esta medida serve acima de tudo para que os tais artistas que julgam que vão recuperar dinheiro perdido, vejam a quantidade de músicas vendidas diminuir, porque o princípio por detrás desta medida está fundamentalmente errado: Estão directamente a penalizar, e a responsabilizar pelo pagamento dos artistas, quem compra música legalmente. Ou seja, quem compra paga o valor do produto e paga também o valor roubado pelos piratas. Quem é que vai ser incentivado a não piratiar com esta medida? A colocação de taxas nos downloads legais sob o pretexto de suprir as perdas para a pirataria é uma visão hipócrita do negócio da música e um desrespeito pelo comprador que não pirateia, que em vez de ser premiado é pelo contrário penalizado.

O texto original da medida pode ser encontrado em pdf.