Blogs about: Direitos Fundamentais
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INFO 440 Servidora Pública e Estabilidade à Gestante (set/2006)
Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República que culminara na demissão de servidora pública, por ter procedi… more →
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INFO 424 Inquérito Policial e Direito de Vista (abr/2006)
igorfr wrote 2 years ago: A Turma concedeu, de ofício, habeas corpus impetrado contra decisão que indeferira liminar em idênti … more →
INFO 423 Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 3 (abr/2006)
igorfr wrote 2 years ago: Retomado julgamento de dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se pretende cas … more →
INFO 419 Transporte de Minérios e Imunidade Tributária - 2 (mar/2006)
igorfr wrote 2 years ago: A Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário em que se discutia se a imunidade prevista no … more →
INFO 418 Contaminação de Prova: Inocorrência (mar/2006)
igorfr wrote 2 years ago: A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se pretendia trancamento de inquérito policial … more →
INFO 415 Prazo para Registro de Aposentadoria e Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa (fev/2006)
igorfr wrote 2 years ago: O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra decisão do TCU que negara reg … more →
INFO 393 Sursis Processual e Cabimento de HC (jun/2005)
igorfr wrote 2 years ago: É cabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo (L … more →
INFO 384 HC e Inabilitação para Cargo Público (abr/2005)
igorfr wrote 3 years ago: Não é cabível habeas corpus para questionar a aplicação de penas acessórias que não afetam de modo a … more →
