Por Artur Henrique da Silva*, novembro de 2009

Em busca de um novo padrão de produção e consumo com sustentabilidade política, ambiental e social

Ao longo da história política do Brasil, a experiência de Estado Democrático, aquele de ampla participação social é considerada como de exceção. Gerações foram formadas num ambiente onde as reivindicações populares e do movimento operário foram tratadas como movimentos de desordem com o intuito de por em xeque a ordem institucional estabelecida[1].

Os movimentos sociais que prosperaram ao longo dos anos 70 e 80, em especial o movimento operário, constituído a partir de uma institucionalidade estabelecida , será aquele que irá se contrapor ao modelo político que restringe a participação da classe assalariada nas definições dos rumos políticos e econômicos do país.

O movimento que se espraiou para além do movimento operário em denúncia contínua do modelo econômico, da exploração excessiva da mão-de-obra trabalhadora e do cerceamento dos direitos políticos dos cidadãos e restrita participação social nos fóruns de decisão granjeou, em cada momento, novos adeptos incorporando ao movimento diversas categorias profissionais e organizações sociais.

No âmbito do movimento dos trabalhadores, a reunião de diversas categorias profissionais no Congresso da Classe Trabalhadora – CONCLAT foi um passo importante em direção à democratização das instâncias de decisão.
A formação da Central Única dos Trabalhadores surge da vontade dos trabalhadores de construção de uma Central Sindical, à revelia do código laboral, mas numa firme posição em direção a um projeto democrático-popular.
O retorno do país às instâncias democráticas, a partir das eleições diretas em 1989 para todos os níveis de governo e da representação legislativa foram marcos importantes que resultaram desse amplo movimento social.

Se, por um lado, a sociedade passa a ser vista e ouvida por meio do voto direto e da eleição de representantes comprometidos com os movimentos sociais, o capitalismo também passava por uma ampla reestruturação do ponto de vista global. Os resultados da reorganização do capital no interior da nação brasileira é o movimento da desregulamentação sustentada pela teoria neoliberal. O mercado soberano defendido pelos adeptos dessa teoria, cujos canais de propagação influenciaram governos de muitos países, em especial aqueles caracterizados como em processo de desenvolvimento, como foi o caso do Brasil, deixou em seu rastro um contingente de desempregados e um mercado de trabalho desestruturado.

Por outro, o movimento dos trabalhadores, em âmbito mundial, sofreu um sério revés em sua organização a partir dos efeitos da crise global dos anos 90, e a atual crise do sistema capitalista também coloca em cheque o alicerce teórico do modelo. As ações dos governos na direção de implementação de políticas anticíclicas traduzidas, inclusive nos países ricos, pelo repasse de volumosos recursos públicos, com intuito de amenizar o efeito da desregulamentação do capital financeiro especulativo, descolado da estrutura produtiva, revela que o mercado por si só não dá conta de resolver os desequilíbrios de curto prazo do sistema.

Embora seja verdade que os governos, de modo geral, se mobilizam no sentido de transferir recursos públicos para salvar as instituições privadas, como é o caso dos países desenvolvidos; no Brasil, o governo tem adotado uma série de medidas de renúncia fiscal, aumento dos gastos do governo como forma de incentivar a atividade produtiva, e redução da taxa de juros como forma de estimular o investimento produtivo. No caso brasileiro, as ações tomadas pelo governo indicam que os efeitos da crise foram minorados, e os dados do mercado de trabalho mostram resultados nessa direção. Contudo, o desemprego no país é elevado e a assistência aos trabalhadores desempregados e daqueles sem cobertura previdenciária carece de ações para a construção de um Brasil soberano, justo e desenvolvido e isso passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia e dos movimentos sociais.

O trabalho assalariado é a base da estrutura da sociedade moderna e a valorização do trabalho sedimenta a estrutura familiar e; nesse sentido, conforme enfatizamos que o progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e ampliação do bem-estar social. Porém, a experiência histórica mostra que o crescimento econômico só se traduz em desenvolvimento social quando há uma distribuição de renda mais igualitária e melhoria do bem-estar geral da população que envolve a ampliação dos serviços públicos de uso coletivo tais como: saúde, educação, transporte de massa, saneamento e outras políticas urbanas e rurais. Estas; além de garantir o acesso a serviços fundamentais, sobretudo, para a população de baixa renda, gera intensa demanda de trabalho.

Para que todos os trabalhadores tenham um padrão de vida razoável, essa ampliação dos serviços precisa ser acompanhada de um intenso crescimento da produção de bens e da produtividade na sua elaboração. Parte desses bens pode ser importada ou depender de importação, o que exige a capacidade de o país ter condições de manter um nível de exportação capaz de sustentar as importações necessárias. Esse desenvolvimento produtivo requer investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico que são fundamentais para atualizar o aparelho produtivo nacional, capacitando-o a acompanhar os avanços dos países que estão na fronteira do progresso técnico. Esse modelo de desenvolvimento deve assentar-se sobre a produção de bens e serviços de maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico, sem deixar de explorar as oportunidades nas atividades ligadas ao agronegócio que, no entanto, não devem ter a proeminência que tiveram no passado[2].

Tal diretriz tende a elevar o nível da distribuição da renda do trabalho em dois sentidos: dos preços e da composição das ocupações. Em relação aos preços, o desenvolvimento – e conseqüente aumento da oferta de produtos e serviços deve permitir uma evolução favorável em comparação com a renda dos trabalhadores. Quanto à composição das ocupações, o desenvolvimento deve permitir deslocamentos de trabalhadores com ocupações de baixo rendimento e produtividade para outros patamares mais elevados. Portanto, um projeto contemporâneo de desenvolvimento deve combinar crescimento econômico com diversificação da estrutura produtiva para possibilitar tanto a elevação sustentada da produção nacional como a geração de postos de trabalho de maior qualidade, rendimento e produtividade.

A natureza do desenvolvimento deve contemplar além da quantidade e qualidade de postos de trabalho gerados, a regulação pública do trabalho e políticas de mercado de trabalho que garantam as condições para a valorização do trabalho na sociedade. Nesse sentido, o patamar de direitos e de proteção social está relacionado tanto à capacidade de organização dos trabalhadores como às condições objetivas possibilitadas pela estrutura econômica e política presente na sociedade. Portanto; a luta pela ampliação da proteção e da incorporação das pessoas em ocupações decentes necessita combinar, no caso brasileiro, a defesa dos direitos com uma política de estruturação do mercado de trabalho, que passa necessariamente pelo incremento do desenvolvimento econômico com distribuição de renda.
Significa conformar um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado, que deve ocorrer a partir de dois aspectos centrais: a construção de uma agenda pró-ativa que contribua decisivamente na proposição do projeto alternativo que almejado, como futuro para a humanidade e pela consolidação de relações de trabalho democráticas.

Esse modelo deve ser capaz de redirecionar a economia para o crescimento de modo a possibilitar o aumento da produtividade ao mesmo tempo em que incorpore parcela crescente da população ativa, redistribuindo melhor o tempo de trabalho; isto é, reduzindo a intensidade do trabalho e ampliando a participação da força de trabalho na produção. Nesse campo, situam-se as políticas para a ampliação da reforma agrária, do fortalecimento da agricultura familiar, da redução da jornada de trabalho sem redução de salário e limitação do uso das horas extras.

Nesse sentido, é de fundamental importância a política latino-americana no esforço de construção de outro modelo de desenvolvimento. Precisamos ressaltar o internacionalismo sindical com as experiências de transição pós-neoliberal que ocorrem no subcontinente. Mais integração, mais solidariedade e mais organização contribuirão decisivamente para organizar nossa agenda.

Algumas experiências brasileiras
Têm sido várias as iniciativas, propostas, articulações mobilizações no sentido de superar os problemas brasileiros em especial a questão da distribuição de renda e geração de emprego. Infelizmente, mesmo tendo sido estas propostas bem recebidas pelo Presidente Lula, o governo encontra dificuldades de absorver grande parte das sugestões. O caminho possível nos parece residir na intensificação das articulações políticas visando a construção de determinados pontos de convergência entre trabalhadores, empresários e Governo.

Uma experiência positiva na busca de produção de consenso envolvendo tema de uma agenda de desenvolvimento corresponde á negociação do Salário Mínimo que envolveu todas as Centrais Sindicais de diversas matizes ideológicas de um lado e o governo de outro. O resultado desse acordo que favoreceu aproximadamente 43 milhões de trabalhadores brasileiros é um claro mecanismo de distribuição de renda e diminuição das desigualdades existentes no mercado de trabalho nacional.

A negociação pela recuperação do valor do salário mínimo mostra que é possível estruturar ações no sentido da valorização do trabalho, modificando a vida de milhões de pessoas, que no caso do salário mínimo, a maioria, composta de trabalhadores de segmentos não organizados e que não participam de contratação coletiva.

A idéia de que a democracia, com o envolvimento de amplos setores da sociedade organizada, seja obstáculo para a eficiência na tomada de decisão não pode ser empecilho pela busca de um modelo democrático consociativo.

Nos espaços democráticos de discussão, todas as análises e argumentos são passíveis de contestação, tanto técnicas quanto políticas. Os interesses são explicitados e o tecnicismo é suplantado pelo debate. Não há verdades absolutas, tão pouco pensamento único, mas uma pluralidade de visões das quais são definidas as escolhas. E as certezas são estabelecidas pela conjuntura política, econômica e social representadas nos fóruns de debate.

Por exemplo, as escolhas no que se refere às potencialidades abertas pelas descobertas dos poços de petróleo do pré-sal e da bioenergia são patrimônios dos quais a nação deverá definir em espaços democráticos, na qual o papel dos técnicos será fundamental, porém, somente uma das múltiplas determinações que definirão nosso futuro.

A consolidação de um Estado Democrático
A crise atual permite que questionemos com mais intensidade os pilares da ordem capitalista. Sua superação deve resultar da construção de um modelo alternativo, antagônico ao atual, hegemonizado pelo capital, efetivamente democrático e popular. É nesse sentido que se localizam os projetos de Estado e de desenvolvimento defendidos por nós.

Por isso, entendemos como essencial a busca do diálogo e da concertação para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que tenha como elemento decisivo a participação popular nas decisões políticas e centro a sustentabilidade econômica, social e ambiental, a distribuição de renda e a valorização do trabalho.

Para o Brasil, defendemos uma proposta de reorganização do Estado segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de direitos – especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, para reverter a lógica privatista neoliber al de sucateamento e desmonte do Estado, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. O que implica a compreensão de que lutamos por um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas da maioria população nos campos da educação, da saúde e da proteção social, e no estímulo à produção fomentando a geração de trabalho decente e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado Democrático, com caráter público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da sociedade civil. Implica a compreensão de uma concepção de sociedade cuja cidadania se expresse através de instrumentos que coadunem aspectos da democracia direta e indireta, já que a construção de um novo marco ético-político na gestão do Estado em nosso país, passa necessariamente pela construção de um projeto que lhe confira um caráter democrático e popular.

Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento para o país. Assim, entendemos como necessária uma mobilização social crescente, para implementar uma reforma política democrática que aprofunde os mecanismos de participação popular, como os plebiscitos, referendos, orçamento participativo, incentivar as leis de iniciativa popular, além do fortalecimento dos conselhos, assembléias e conferências. O controle social é fundamental para redefinir o papel do sistema financeiro, de forma a ampliar e baratear o crédito visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos; assim como é elemento essencial dessa construção o orçamento federal, pois envolve o conjunto das políticas sociais.

Por fim, é preciso, também, que os espaços de participação social sejam institucionalizados e aperfeiçoados em seus instrumentos decisórios. As dezenas de conferências nacionais inauguraram uma nova relação entre Estado
e movimentos sociais. Essas experiências devem ser incrementadas com mais mecanismos decisórios e de planejamento participativo.

Enfim, a melhor resposta para a complexidade do momento é a defesa do desenvolvimento com geração de emprego e renda, defesa dos direitos da classe trabalhadora e a participação da sociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais. A inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalho são os pilares para que se consolide, no Brasil e na América Latina, estados nacionais democráticos.

*Artur Henrique da Silva Santos é sociólogo e presidente nacional da CUT – Central Única dos Trabalhadores

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[1]A estrutura sindical prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1945, vigente até o momento atual é também o marco regulatório das relações de trabalho.
[2] O País dispõe de uma ampla dotação de recursos naturais. A exploração desses recursos permite uma razoável base de exportação. Entretanto, o crescimento necessário para incorporação no mercado de trabalho da população brasileira exigirá uma diversificação da estrutura produtiva, que inclusive permita melhorar o padrão de comércio, ampliando o grau de transformações das exportações e reduzindo a dependência da importação de produtos mais sofisticados tecnologicamente e que tem alto valor agregado e elevada elasticidade renda da demanda.

A espera era longa. O melhor seria ouvir a sabedoria popular: sentar e esperar. No caso da Larissa, o jeito era esperar deitada, privar-se do direito de ir e vir, restringir movimentos, enclausurar-se. Junto dela, mais 1000 pessoas esperavam na fila por um transplante ósseo. Naquele ano, houve somente 2 doações. Cada doador pode beneficiar 30 pessoas, ou seja, apenas 60 pessoas foram atendidas. Nada da fila andar. Mas, chegar até ali já era uma vitória. Foi uma luta contra a desinformação e o desserviço oferecidos por aqueles que tinham por obrigação assegurar o direcionamento de Larissa em sua busca por qualidade de vida.

Portadora de Artrite Idiopática Juvenil desde os 7 anos de idade, essa grande pessoa hoje tem 32. Durante seus DOIS transplantes- precisa ser muito guerreira para passar por dois procedimentos como esse- Larissa escreveu um livro. Diário de um Transplante Ósseo- na real dois foi lançado em 2007. Foram 5 mil exemplares distribuídos gratuitamente. A empreitada contou com o apoio do Senado Federal e o lançamento se deu na Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

A idéia era informar e, de lambuja, trazer, através de sua experiência, alento às pessoas que passavam pelo mesmo desafio.

Mas, a obra desta jornalista, mulher, militante, cidadã, guerreira, amiga, filha e futura mãe transcende aquele seu primeiro objetivo de denunciar, de informar e esclarecer as pessoas através de sua experiência pessoal. Ela é, hoje, um instrumento de mudança social e uma peça-chave na luta por qualidade de vida.

Quando fez seu primeiro transplante, em 2006, havia mais de 1200 pessoas na fila por osso. Hoje, são 600. A campanha surtiu efeito!

Agora, dois anos depois do primeiro lançamento, o livro ganha sua segunda edição. Desta vez, ele será vendido à preço de custo. Nada mais justo!

Saiba como adquiri-lo aqui:

Através de sua vivência, Lalá prova que ainda falta muito, mas que é possível lutar por uma vida mais saudável, justa, digna e feliz. Qualidade de vida é possível!!!

Especialmente quando temos alguém como Larissa neste mundo.

Leia o que diz a autora sobre a segunda edição de seu livro:

“Essa segunda edição é muito especial para mim. Primeiro pelos depoimentos das pessoas que já leram o livro e, a partir de então, se tornaram doadores e passaram a divulgar a causa. E, principalmente, porque, hoje, mais de 10 mil pessoas sabem que transplante de ossos existe em função do livro. Segundo, porque esses três mil exemplares novos vão pras livrarias, bancas e internet – formadores de opinião. E aí, é informar nua e cruamente”.

O musical Chicago é um dos melhores filmes hollywoodianos que já vi. Uma das cenas (dentre tantas) que eu adoro é aquela em que o advogado Billy Flint (interpretado brilhantemente por Richard Gere) manipula fantoches/jornalistas e consegue que eles publiquem somente “sua versão” dos fatos. Versão, esta, criada maquiavelicamente.

Penso logo nesta cena toda vez que vejo o circo da imprensa colocar sob os holofotes mais uma CPI aberta no Congresso Nacional após denúncias bombástica estampadas nas capas de Veja, Isto É, Época e Cia. Mesmo que a história de Chicago se passe na década de trinta nos Estados Unidos de Al Capone, a comparação não poderia ser mais atual e adequada ao contexto da mídia brasileira.

A única diferença reside no fato de que, na nossa história, fica meio difícil saber quem é o titereiro e quem é a marionete…

Mas a história está prestes a mudar. Após anos de trabalhos hercúleos e inúmeras “matérias” (Isentas? Relevantes? Éticas?), a revista Veja conseguiu seu maior triunfo: Coroou sua campanha de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) com a criação de uma CPI para julgar as “irregularidades” do movimento.

Lamentável o desserviço dessa publicação da família Civita, dona do grupo Abril, que usa de seu poder na massa para garantir seus interesses econômicos.

Mais lamentável ainda é saber que o poder do agronegócio pode ser responsável por um possível momento histórico e inédito no Congresso. Ao contrário do final conhecido por todo o público, aposto que a CPI do MST vai contrariar as tendências e será a única que não acabará em pizza.

O ápice da campanha da Veja foi o incidente das Laranjas destruídas por integrantes do movimento. Eu só soube do ocorrido depois e, ao buscar imagens no YouTube, “banditismo do MST”,  “vandalismo” e “vagabundos do MST” que “destroem fazenda PRODUTIVA” já ditavam o tom da massa.

O episódio das Laranjas me faz lembrar aquela anedota da época do George W. Bush e sua guerra contra o “terror”…:

Dick Cheney vai avisar o Júnior de um incidente com civis… “Presidente, bombardeamos um prédio civil. 800 mulçumanos morreram e uma galinha”.

Ao que Juninho pergunta: “Mas porque uma galinha???”.

Cheney: “Viu, senhor?!?! Ninguém liga para os 800 mulçumanos!”.

A sociedade brasileira achou inadmissível a “destruição” de pés de laranjas de uma empresa privada, grande exportadora, que planta em terra PÚBLICA. A grilagem é irrelevante frente ao “assassinato” de árvores.

No entanto, essa mesma sociedade não recebe com tamanha indignação e comoção a destruição de barracos de moradores pobres que ocupam terras públicas.

Pessoas desalojadas, favelados, ah… para esses, a “justiça” agiu certo ao pedir a reintegração de posse. Afinal, eles podem viver na periferia. Porque querem insistir em morar no centro da cidade?!!?

Você já ouviu falar no caso da desocupação da Favela Real Parque? Concordaria com a reivindicação dos moradores?

Chumbo neles! Fogo nus barracu tudo!

A inversão de valores já é inerente à nossa sociedade. Mas até que ponto a falta de informação ou a informação manipulada nos impede de agir com maior discernimento?

Portanto, trago aqui uma série de links que mostram o ponto de vista do MST e dos defensores do movimento (e meu também).

Este (nota do MST),

este (Stédile em entrevista à Folha),

este (sobre cartel das laranjas),

leia este,

ainda este,

e mais este.

Meu receio é de que a mentalidade brasileira e a lógica capitalista incorram na mesma injustiça retratada na história do grande Machado de Assis:

“Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas”.

Ou seriam, as laranjas?

Materia publicada no site le monde

Nos últimos meses, grandes custos sociais arcados pelos trabalhadores, alvos de demissões em massa e da flexibilização dos direitos trabalhistas, são justificados para sanar a perda de lucro e do poder concorrencial de empresas. É justo a sociedade pagar a conta para salvar o sistema?

Jorge Luiz Souto Maior

(13/05/2009)

Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. À esta altura, uma abordagem crítica mais contundente é necessária por causa da constatação de que muitos se valem da crise como mero argumento para continuar jogando o jogo da vantagem a qualquer custo, desvinculando-se de qualquer projeto de sociedade mais democrática.

Para iniciar essa análise, devemos lembrar que a crise é nossa velha conhecida. Ela esteve presente em quase todos os momentos de nossa história. Em termos de relações de trabalho, o argumento da “crise econômica”, como forma de justificar uma reiterada reivindicação de redução das garantias jurídicas de natureza social (direitos trabalhistas e previdenciários), acompanha o debate trabalhista desde sempre. Se alguém disser que “agora, no entanto, é pra valer”, deve assumir que antes era tudo uma grande mentira… E, se assim for dito, que força moral se terá para fazer acreditar no argumento da crise atual?

Não se pode olvidar também que, mesmo quando o Brasil vivenciou, de 1964 a 1973, o que se convencionou chamar de “milagre brasileiro”, o crescimento econômico foi obtido às custas do empobrecimento da maioria da população, já que uma de suas características era a concentração de renda. Em 1970, os 50% mais pobres da população ficavam com apenas 13,1% da renda total e os mais ricos (1% da população) embolsavam 17,8%” [1].

No começo da presente crise pouco se falou na relevância da diminuição do valor do trabalho. A partir de outubro de 2008, iniciou-se um movimento organizado para requerer uma flexibilização das leis trabalhistas do país como forma de combater a crise financeira. Empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, criando um clima de pânico para, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto às suas reivindicações e buscar junto ao governo a concessão de benefícios fiscais.

Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%.

Essa corrida que passa por cima dos direitos trabalhistas é totalmente injustificável por, pelo menos, três motivos.

Primeiro, porque o custo do trabalho não está na origem da crise econômica como atestam as últimas análises. Nada autoriza a dizer que a sua redução seja fator determinante para que a crise seja suplantada.

Segundo, porque já se pode verificar o quanto se apresentou precipitada e oportunista tal atitude. Em fevereiro de 2009, um aumento do nível de emprego formal foi registrado sobretudo nos setores de serviços, construção civil, agricultura e administração pública [2]. A própria Companhia Vale do Rio Doce iniciou esse movimento irresponsável, quando anunciou dispensas coletivas de trabalhadores. No entanto, no quarto trimestre de 2008 obteve um lucro líquido de R$10,449 bilhões, que representa um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o lucro líquido foi de R$ 4,411 bilhões. A Bovespa, em março, acusou alta de 11% [3]. Em maio, já apresenta alta acumulada de 36,87% desde o início de 2009 [4]. A venda de automóveis, em razão da redução do IPI, sofreu um aumento de 11% [5]. As vendas do comércio varejista subiram 1,4% em janeiro com relação a dezembro do ano passado, segundo noticiou o IBGE. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%. A Embraer dispensou 4,2 mil empregados. Ela é investigada pelo Ministério do Trabalho acusada de ter fornecido bônus de R$50 milhões a 12 diretores e de ter efetuado a contratação de 200 empregados terceirizados. Os fatos são negados pela empresa. O incontestável é que ela encerrou o primeiro trimestre de 2009 com lucro líquido de R$ 38,3 milhões e receita líquida de R$ 2,667 bilhões [6].

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, deve ser questionada

Em terceiro lugar, mesmo que a crise fosse o que se apresentava, é grave a ausência de uma compreensão histórica revelada pelo desprezo aos direitos trabalhistas. Ora, os argumentos de dificuldade econômica das empresas foram uma constante no período de formação da Revolução Industrial e se reproduziram por mais de cem anos até que, em 1914, sem qualquer possibilidade concreta de elaboração de um novo arranjo social, o mundo capitalista entrou em colapso.

À época, eram feitas alegações de que as empresas seriam obrigadas a fechar se fossem obrigadas a dar aumento de salário ou estabelecer melhores condições aos trabalhadores e de que seria melhor um trabalho qualquer a nenhum. Dizia-se ainda que seria preciso primeiro propiciar o sucesso econômico das empresas de forma sólida para somente depois pensar em uma possível e progressiva distribuição da riqueza produzida e que a livre iniciativa não poderia ser obstada pela interferência do Estado. Acreditava-se também que era mais saudável para as crianças de cinco a dez anos se dedicarem à disciplina do trabalho durante oito ou mais horas por dia do que ficarem nas ruas desocupadas.

Ao final da Primeira Guerra Mundial, em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconheceu-se que “havendo condições de trabalho que impliquem para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e privações, gera um tal descontentamento que a paz e harmonia universal são postas em perigo…” [7]. A organização ainda enfatiza que “uma paz universal e durável só pode ser fundada sobre a base da justiça social”.

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, acuando sindicatos a fim de auferir a redução de direitos trabalhistas e pressionando o Estado para recebimento de incentivos fiscais, deve ser questionada, porque abala consideravelmente a crença na formação de uma sociedade capitalista desenvolvida a partir de um pacto de solidariedade.

Ora, muitas empresas “modernas” falam de sua responsabilidade social, do seu dever de cuidar do meio ambiente, de ajudar pobres e necessitados, mas quando se veem diante de uma possível redução de seus lucros, não têm o menor escrúpulo de defender abertamente o seu direito de conduzir trabalhadores ao desemprego sem lhes apresentar uma justifica plausível.

Num contexto internacional, cumpre denunciar a postura de algumas multinacionais que pregam aos países “periféricos” um código de conduta, baseado na precarização das condições de trabalho para favorecer a manutenção dos ganhos que direcionam para o financiamento dos custos sociais em seus países de origem. Esse mecanismo é fator decisivo para eliminar qualquer espírito de solidariedade proletária em nível internacional.

O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico.

É hora de tirar as máscaras, de se apresentarem os fatos como eles são, pois, do contrário, continuaremos sendo ludibriados por debates propositalmente pautados fora da discussão necessária, que nos leva à seguinte questão: O capitalismo tem jeito? Se a crise é do modelo capitalista não se pode deixá-lo fora da discussão.

O capitalismo se baseia na concorrência. Se o primeiro é desregrado, consequentemente, o segundo não encontra limites. A obtenção de lucro impulsiona a ação na busca de um lucro sempre maior. Os investimentos especulativos, por trazerem lucros fáceis, são naturalmente insaciáveis.

Em um mundo marcado pelo avanço tecnológico, as repercussões especulativas e os lucros pela produção se concretizam muito rapidamente. Não há tempo para reflexão e, até mesmo, para elaborar projetos a longo prazo. Assim, os riscos são potencializados e a sociedade tende ao colapso sobretudo pela perda de valores éticos e morais, afinal, não é só de sucesso econômico que se move a humanidade. É conveniente registrar que só a satisfação espiritual não basta, pois sem justiça social não há sociedade democrática.

Estas são reflexões necessárias para o presente momento. Não é mais possível apenas tentar salvar os ganhos dos trabalhadores diante das investidas de alguns segmentos empresariais. O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico. Neste prisma, se os preceitos do Direito Social são entendidos como empecilhos ao desenvolvimento econômico por gerarem um custo que obsta a necessária inserção na concorrência internacional, a questão não se resolve simplesmente acatando a redução das garantias sociais.

Diante de uma constatação dessa ordem, então, será preciso reconhecer a inutilidade do Direito Social para a concretização da tarefa a que se propôs realizar, isto é, a de humanizar o capitalismo e de permitir que se produza justiça social dentro desse modelo de sociedade. Em seguida, será necessário assumir a inevitabilidade do caráter autodestrutivo do capitalismo, inviável como projeto de sociedade, uma vez que a desregulação pura e simples do mercado já deu mostras de ser incapaz de desenvolver a sociedade em bases sustentáveis. A prova disso é a própria crise econômica, realidade já vivenciada em outros países.

Duas são as alternativas que se apresentam para o momento e que devem ser tomadas com urgência:

a) ou fazer valer de forma eficaz, irredutível e inderrogável os direitos sociais, preservando a dignidade humana e, ao mesmo tempo, mantendo a esperança da efetivação de um capitalismo socialmente responsável. Isso exige uma série de medidas:

Os trabalhadores não devem pagar a conta em tempos de crise;

Uma “ética nos negócios” deve ser implantada, baseada no respeito à dignidade da pessoa humana, na democratização da empresa (permitindo co-gestão por parte dos trabalhadores, além de participação popular e institucional) e em uma distribuição real de lucros e na formulação de projetos a longo prazo;

Não aceitação da terceirização de trabalhadores, que transforma pessoas em coisas de comércio;

Não transformar homens em Pessoas Jurídicas para se servir de seus serviços pessoais de forma não-eventual;

Não se valer de cooperativas, de contratos de estágio e de outras formas de trabalho com o objetivo de fraudar a aplicação da legislação trabalhista;

Não impulsionar um sistema cruel de rotatividade da mão-de-obra;

Não assediar moralmente os trabalhadores sobretudo mediante a ameaça do desemprego;

Não utilizar mecanismos de subcontratação, transferindo para empresas descapitalizadas parte de sua produção, pois isso abala a efetividade dos direitos dos trabalhadores;

Não institucionalizar um sistema de banco de horas com o único propósito de prorrogar a obrigação quanto ao efetivo pago às horas extras com o adicional constitucionalmente previsto;

Não deixar de cumprir obrigações legalmente previstas, com a intenção de forjar acordos perante a Justiça do Trabalho com quitação de todos os direitos. Neste item, cabe mencionar o registro da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador, a dinâmica de horas extras e o seu pagamento, a preocupação com o desenvolvimento sustentável etc

Nesta primeira alternativa, que considera a viabilidade do capitalismo, a solução dos problemas da crise não se resume à cômoda aceitação da intervenção do Estado na lógica de mercado. É preciso que o sentido ético se insira na ordem produtiva. Por exemplo, não servem as iniciativas de incentivo à produção ou à construção civil, se os produtos e obras se realizarem por intermédio de mecanismos de supressão dos direitos dos trabalhadores. Além de isso significar um desrespeito à ordem jurídica, representa também uma forma de agressão ao ser humano, quebrando toda possibilidade de pacto social. Para implementação desse projeto, já inscrito na Constituição brasileira, exercem papel decisivo a parcela consciente do empresariado nacional, além do Estado e do mercado consumidor por meio de uma atitude à base de sanções e prêmios.

b) ou iniciar a elaboração de um projeto de outro modelo de sociedade a partir dos postulados socialistas de divisão igualitária dos bens de produção e da riqueza auferida. Afinal, se dentro da lógica capitalista não for viável concretizar os preceitos supra, relativos aos direitos humanos inderrogáveis e previstos em declarações, tratados internacionais e em nossa própria Constituição, por que continuar seguindo esse modelo que reduz as garantias sociais, aprofundando as desigualdades e o retrocesso no nível da condição humana?

[1] Rubens Vaz da Costa, apud, José Jobson de A. Arruda & Nelson Piletti, Toda a História: história geral e história do Brasil, Ed. Ática, 2002, p. 436.

[2] Cf. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u536582.shtml.

[3] Cf. reportagem da Folha de São Paulo, p. B-3, de 24/03/09.

[4] http://eptv.globo.com/economia/economia_interna.aspx?257170

[5] Cf. noticia a rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/economia/2009/03/13/COM-ALTA-DE-11-VENDA-DE-VEICULOS-PUXA-EXPANSAO-DO-COMERCIO-EM-JANEIRO.htm.

[6] http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/30/embraer+encerra+trimestre+com+lucro+liquido+menor+de+r+383+mi+5856931.html

[7] Preâmbulo da Constituição da OIT

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu alterações na Constituição brasileira, promulgada há 21 anos. Sarney afirmou que a Carta Magna é “muito boa” em direitos sociais, “mas do ponto de vista político e administrativo, é um retrocesso”.

“A Constituição é muito boa no capítulo dos direitos humanos e garantias individuais, fez grandes avanços nos direitos sociais, mas, do ponto de vista político e administrativo, é um retrocesso. Híbrida, é parlamentarista e presidencialista. Acredito que temos à frente um encontro marcado para adaptá-la aos tempos modernos e torná-la uma Constituição sem os defeitos da atual”, disse na nota.

Ao longo dos últimos anos, deputados e senadores mostraram disposição em alterar a Constituição. No Congresso, são mais de mais de 1.300 emendas ao texto esperam por votação.

A Assembleia nacional Constituinte surgiu em fevereiro de 1987, no governo do presidente José Sarney, sendo presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (PMDB).

Entre as emendas apresentadas à Constituição há temas excêntricos — como uma PEC de autoria do ex-deputado José Janene (PP) que sugere o fim do segundo turno nas eleições para prefeitos e governadores.

Para os parlamentares, o sentimento é de que o texto precisa de mudanças especialmente no que diz respeito à própria atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário. “A principal operação a ser feita é no processo decisório do Estado brasileiro. Os Três Poderes tomam suas decisões de forma muito lenta. Precisam ser mais ágeis e todos responsáveis pelas políticas públicas. A principal discussão é que devem ter mais agilidade nas funções públicas”, disse o deputado Maurício Rands (PT-PE).

Folha Online

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que engloba três dimensões: riqueza, educação e expectativa de vida.

É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população.

O índice foi desenvolvido em1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em seu relatório anual.

Todo ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas (Wikipédia).

Desenvolvimento humano muito elevado (IDH >= 900)

1 Noruega 0,971

2 Austrália 0,970

3 Islândia 0,969

4 Canadá 0,966

5 Irlanda 0,965

6 Holanda 0,964

7 Suécia 0,963

8 França 0,961

9 Suíça 0,960

10 Japão 0,960

11 Luxemburgo 0,960

12 Finlândia 0,959

13 Estados Unidos da América 0,956

14 Áustria 0,955

15 Espanha 0,955

16 Dinamarca 0,955

17 Bélgica 0,953

18 Itália 0,951

19 Liechtenstein 0,951

20 Nova Zelândia 0,950

21 Reino Unido 0,947

22 Alemanha 0,947

23 Cingapura 0,944

24 Hong Kong, China (RAE) 0,944

25 Grécia 0,942

26 Coreia, República da 0,937

27 Israel 0,935

28 Andorra 0,934

29 Eslovênia 0,929

30 Brunei 0,920

31 Kuait 0,916

32 Chipre 0,914

33 Qatar 0,910

34 Portugal 0,909

35 Emirados Árabes Unidos 0,903

36 República Tcheca 0,903

37 Barbados 0,903

38 Malta 0,902

Desenvolvimento humano elevado (0,900 > IDH >=0,800)

39 Bahrein 0,895

40 Estônia 0,883

41 Polônia 0,880

42 Eslováquia 0,880

43 Hungria 0,879

44 Chile 0,878

45 Croácia 0,871

46 Lituânia 0,870

47 Antígua e Barbuda 0,868

48 Letônia 0,866

49 Argentina 0,866

50 Uruguai 0,865

51 Cuba 0,863

52 Bahamas 0,856

53 México 0,854

54 Costa Rica 0,854

55 Líbia 0,847

56 Omã 0,846

57 Seychelles 0,845

58 Venezuela 0,844

59 Arábia Saudita 0,843

60 Panamá 0,840

61 Bulgária 0,840

62 São Cristóvão e Nevis 0,838

63 Romênia 0,837

64 Trindade e Tobago 0,837

65 Montenegro 0,834

66 Malásia 0,829

67 Sérvia 0,826

68 Belarus 0,826

69 Santa Lúcia 0,821

70 Albânia 0,818

71 Federação Russa 0,817

72 Macedônia 0,814

73 Dominica 0,814

74 Granada 0,813

75 Brasil 0,813

76 Bósnia-Herzegóvina 0,812

77 Colômbia 0,807

78 Peru 0,806

79 Turquia 0,806

80 Equador 0,806

81 Maurício 0,804

82 Cazaquistão 0,804

83 Líbano 0,803

Desenvolvimento humano médio (0,800 > IDH >= 0,500)

84 Armênia 0,798

85 Ucrânia 0,796

86 Azerbaijão 0,787

87 Tailândia 0,783

88 Irã, República Islâmica do 0,782

89 Geórgia 0,778

90 República Dominicana 0,777

91 São Vicente e Granadinas 0,772

92 China 0,772

93 Belize 0,772

94 Samoa 0,771

95 Maldivas 0,771

96 Jordânia 0,770

97 Suriname 0,769

98 Tunísia 0,769

99 Tonga 0,768

100 Jamaica 0,766

101 Paraguai 0,761

102 Sri Lanka 0,759

103 Gabão 0,755

104 Argélia 0,754

105 Filipinas 0,751

106 El Salvador 0,747

107 Síria 0,742

108 Fiji 0,741

109 Turcomenistão 0,739

110 Territórios Ocupados da Palestina 0,737

111 Indonésia 0,734

112 Honduras 0,732

113 Bolívia 0,729

114 Guiana 0,729

115 Mongólia 0,727

116 Vietnã 0,725

117 Moldávia 0,720

118 Guiné Equatorial 0,719

119 Uzbequistão 0,710

120 Quirguistão 0,710

121 Cabo Verde 0,708

122 Guatemala 0,704

123 Egito 0,703

124 Nicarágua 0,699

125 Botsuana 0,694

126 Vanuatu 0,693

127 Tadjiquistão 0,688

128 Namíbia 0,686

129 África do Sul 0,683

130 Marrocos 0,654

131 São Tomé e Príncipe 0,651

132 Butão 0,619

133 Laos 0,619

134 Índia 0,612

135 Ihas Salomão 0,610

136 Congo, República do (Brazzaville) 0,601

137 Camboja 0,593

138 Mianmar 0,586

139 Comores 0,576

140 Iêmen 0,575

141 Paquistão 0,572

142 Suazilândia 0,572

143 Angola 0,564

144 Nepal 0,553

145 Madagascar 0,543

146 Bangladesh 0,543

147 Quênia 0,541

148 Papua-Nova Guiné 0,541

149 Haiti 0,532

150 Sudão 0,531

151 Tanzânia 0,530

152 Gana 0,526

153 Camarões 0,523

154 Mauritânia 0,520

155 Djibuti 0,520

156 Lesoto 0,514

157 Uganda 0,514

158 Nigéria 0,511

Desenvolvimento humano baixo (IDH < 0,500)

159 Togo 0,499

160 Maláui 0,493

161 Benin 0,492

162 Timor Leste 0,489

163 Costa do Marfim 0,484

164 Zâmbia 0,481

165 Eritreia 0,472

166 Senegal 0,464

167 Ruanda 0,460

168 Gâmbia 0,456

169 Libéria 0,442

170 Guiné 0,435

171 Etiópia 0,414

172 Moçambique 0,402

173 Guiné-Bissau 0,396

174 Burundi 0,394

175 Chade 0,392

176 Congo, República Democrática do 0,389

177 Burkina Fasso 0,389

178 Mali 0,371

179 República Centro-Africana 0,369

180 Serra Leoa 0,365

181 Afeganistão 0,352

182 Níger 0,340

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Publicação: CUT

Editoria: -

Título: Metalúrgicos conquistam avanços inéditos nos direitos sociais

Data: 01/10/2009

Autoria: FEM-CUT

Após protestos e paralisações, trabalhadores aceitam proposta da bancada patronal do G3 (autopeças, forjaria e parafusos). Depois de três semanas de protestos e paralisações nas fábricas dos setores do Grupo 3 (que reúne os sindicatos patronais dos setores de autopeças, forjaria e parafusos) em todo o Estado, a bancada patronal apresentou uma contraproposta econômica, na terça, 29, que atendeu às expectativas da FEM-CUT.

O G3 propôs 6,53% de reajuste salarial (4,44% de reposição da inflação referente ao período da data-base da categoria, 1º de setembro e mais 2% de aumento real).

Os pisos também tiveram reajustes que variaram de 6,53% a 10%, e passarão de R$ 715 para 787 (empresas com até 100 empregados) e de R$ 920 para R$ 980 (empresas com mais de 100 empregados). Esta nova proposta econômica encerra o impasse entre a Federação e a bancada patronal.

Nesta quarta-feira, dia 30, a entidade assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o G3, na sede do Sindipeças. Os novos reajustes serão pagos à categoria retroativos à 1º de setembro (mês da data-base). 

Portadores de doença profissional conquistam estabilidade

Uma conquista importante que agora volta a fazer parte da Convenção Coletiva de Trabalho da FEM e do G3, e que beneficiará 115 mil metalúrgicos em todo o Estado, é a garantia da estabilidade no emprego até a aposentadoria para os trabalhadores portadores de doença profissional. A categoria metalúrgica cutista conquistou este direito em 1985, que permaneceu na CCT do G3 até 2001. A partir daquele ano, houve impasse entre o G3 e a FEM e este direito passou a ser assegurado aos trabalhadores por medida judicial. “Para nós convencionar esta importante cláusula social na CCT significa uma grande vitória da categoria metalúrgica cutista. Além desta bancada, já temos assegurado este direito nas  Convenções com as Montadoras, Fundição e nos Grupos 2 e 8″, explica Valmir Marques (Biro Biro), presidente da FEM-CUTSP.

Na bancada patronal do Grupo 10 (que reúne os sindicato patronais dos setores de lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação, material bélico entre outros), cuja data-base é 1º de novembro, a Federação tem assegurado a estabilidade no emprego até a aposentadoria para os portadores de doença profissional e acidentados do trabalho por meio de medida judicial.

Formação Cidadã e Combate à rotatividade

Os metalúrgicos do Grupo 3 também conquistaram outros benefícios inéditos. A criação de um Programa de “Formação Cidadã”, no qual o Sindicato e a empresa farão um acordo que permitirá a liberação de um (1) dia por ano do (a) empregado (a) para fazer cursos de formação, que abrangerão temas como: legislação trabalhista, CCT, meio ambiente, inclusão digital, tecnologia da informação entre outros. Outro avanço será a criação de uma Comissão, formada por representantes dos trabalhadores e das empresas, que formulará propostas para combater a rotatividade no setor. Os trabalhos desta Comissão iniciarão a partir de fevereiro de 2010.

Ampliação de direitos sociais e prazo da CCT

A categoria também conquistou a ampliação nos direitos sociais. Um exemplo é a licença paternidade, que garantirá ao metalúrgico pai que tire os cinco dias, garantidos em lei, a partir do dia seguinte ao nascimento da criança. Antes, os cinco dias eram contados a partir do parto, ou seja, quando a esposa entrou no hospital. Outra conquista foi a prestação de serviços ao exterior, que será negociada entre o trabalhador e a empresa, com a assistência do Sindicato. 

Outras conquistas foram a “Promoção ao 1º emprego”, na qual a empresa assumirá o compromisso de dar oportunidade para os jovens da faixa etária de 18 a 24 anos, sem experiência comprovada em carteira; a divulgação de informações ao (à) trabalhador (a) recém-contratado (a), como riscos no local de trabalho e representação sindical, bem como a atualização na carteira de trabalho de acordo com a nomenclatura profissional, baseada no Código Brasileiro de Ocupações.

Os novos direitos sociais terão a vigência de dois anos, ou seja, valerão até o dia 31 de agosto de 2011. Já as cláusulas econômicas serão renovadas na próxima data-base, 1º de setembro de 2010.

Alegria! Orgulho! Doação ao Cedae será assinada nesta sexta (18). Fruto duma puta mobilização coletiva.

Saiba tudo aqui.

Sonia Fleury nos envia este alerta sobre uma tentativa de se reduzir os direitos sociais assegurados na Constituição. Os mesmos processos distributivos que ainda ontem eram reconhecidos como positivos ao gerar dinâmicas anti-cíclicas, com a redução das ameaças da crise já voltam a ser contestados. O argumento utilizado é de que a atual estabilidade permite “enxugar” a Constituição. “A primeira falácia desse raciocínio, escreve Sônia Fleury, é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.
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por Sonia Fleury e José Moroni*, 10 de setembro de 2009
Artigo publicado na sessão Tendências/Debates da Folha de São Paulo

Em artigo publicado neste espaço, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341/09, defenderam a redução do texto constitucional, sob a alegação de que “a esperança depositada nesse instrumento está sendo solapada pela ineficácia de suas normas” (“É preciso “enxugar” a Constituição”, “Tendências/Debates”, 17/8).

Sob os argumentos de que o Brasil vive um período de tranquilidade e liberdade, que as instituições funcionam regularmente e a economia flui sem sobressaltos, justificam a proposta dizendo que a Constituição respondeu a outro momento histórico, pós-ditadura, no qual havia necessidade de colocar direitos e políticas públicas no texto normativo como garantia do pacto social democrático.

A primeira falácia desse raciocínio é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.

A situação atual é fruto da expansão da cidadania provocada pela inclusão universal no campo das políticas sociais, dos mecanismos de participação social que criaram nova arquitetura democrática, possibilitando o controle social da ação governamental. Desconhecer isso é desconhecer a essência da Constituição de 1988.

A segunda falácia é dizer que “nenhum pacto, por mais importante que seja, é celebrado para durar eternamente”. Ora, parece ser curta a memória dos nobres deputados ao esquecer as tentativas de sabotar o texto proposto pela Comissão de Sistematização da Constituinte, com a criação do Centrão.
Desde aquele momento, as forças conservadoras, que sobrevivem até hoje, tentaram invalidar o pacto democrático que emergiu de um processo constituinte considerado o mais amplamente representativo da sociedade brasileira.

Foi esse processo que assegurou um texto constitucional que expressa as contradições dessa sociedade complexa e desigual, mas que, pela primeira vez, não expressou apenas um projeto elitista de dominação.
A conhecida afirmação de que, com a Constituição de 1988, o Brasil seria ingovernável é a síntese dessa reação conservadora, que nunca se conformou com os avanços conquistados pela sociedade civil tanto na universalização das políticas sociais como no direito à participação política.

O fato de que a Constituição não tenha sido plenamente regulamentada só vem demonstrar o acerto dos constituintes que optaram por um texto mais abrangente. Questões fundamentais para o avanço do país e a consolidação democrática estão pendentes de legislação infraconstitucional.

Por exemplo: a definição de normas de cooperação entre os entes federativos (artigo 23), a iniciativa popular (artigo 14), uma fonte regular de financiamento da saúde (disposições transitórias). Esses são alguns exemplos de como a reação conservadora tem impossibilitado a evolução do sistema político brasileiro, e não o contrário, que é a Constituição de 1988 que a impede.

A argumentação de que o mundo evoluiu e, portanto, devemos adequar a Constituição à nova realidade é outra falácia, pois o texto constitucional continuou a ser atualizado por meio de emendas e ele não pode responder a conjunturas, mas a um projeto estrutural de Estado-nação.

Foi exatamente por isso que o país pôde resistir melhor à onda do pensamento neoliberal e defender seu sistema de proteção social e combate à pobreza, que, hoje, ao lado dos bancos públicos, representa recursos excepcionais no enfrentamento à crise econômica, assegurando mercado interno, investimento e inclusão social.

Por fim, o argumento que atribui os problemas de governabilidade à existência do requisito de maiorias qualificadas para alteração do texto constitucional, propondo reduzir o quórum à maioria simples, permitindo assim que o Poder Executivo forme maiorias com maior facilidade, é um atentado à democracia.

Essa proposta é profundamente reacionária e acaba com um dos contrapesos à avassaladora preponderância do Executivo sobre o Legislativo, que se expressa na exclusividade da iniciativa de legislação sobre determinadas matérias, por exemplo, no campo econômico.

Propor a redução da maioria de dois terços para maioria simples, vinda do próprio Congresso, mostra até onde chegou a capacidade de autodestruição e aviltamento de um Poder republicano. Mas a intenção é clara: os avanços sociais conseguidos em 1988 seriam facilmente derrubados.

 

* Sonia Fleury é professora titular da Fundação Getulio Vargas e presidente do Cebes. José Antonio Moroni é diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Para debater a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua e também a participação do Movimento Nacional da População de Rua em atividades dos movimentos sociais, como o 15° Grito dos Excluídos e o 8° Festival Lixo e Cidadania, a Comissão de São Paulo do movimento convoca a “Plenária FalaRua” neste sábado (5/9).

O Movimento Nacional da População de Rua convoca o conjunto da população a debater e defender a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, discutida no 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, que ocorreu em maio, em Brasília.  O encontro foi organizado com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Sociale  Combate à Fome e a política nacional será respaldada por um decreto presidencial.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua Anderson Lopes Miranda explica que a cidade pioneira em estabelecer uma política para esta população foi São Paulo, com a Lei 12.316/1997, que dispões sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. Entetanto, Anderson afirma que a lei não é cumprida pelo município. Ao mesmo tempo, o representante do movimento comemora o fato de existir, pela primeira vez, uma política nacional voltada a este segmento da sociedade: “a política nacional está em debate e será criado um comitê tripartite, onde participam o governo, o Movimento Nacional da População de Rua e também as entidades que possuem projetos voltados à questão, como universidades, ONGs e pastorais”.

Anderson explica que, por demanda do movimento, foi realizado um senso para mapear a população de rua em 71 cidades brasileiras. Este senso incluiu todas as capitais e/ou cidades com população acima de 300 mil habitantes. O senso não precisou ser realizado em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, pois estas capitais já possuem senso próprio. Somando estas quatro capitais e as 71 cidades que foram alvo do senso nacional, foram mapeados cerca de 50 mil moradores de rua nas 75 principais cidades do país.

A principal bandeira defendidas pelo movimento diz respeito ao direito de ir e vir, reivindicando que a população em situação de rua não seja expulsa das cidades. “A população de rua não é caso de polícia, é caso de política pública. Políticas públicas de habitação, saúde, educação e trabalho ”, defende Anderson.

São Paulo, cidade sitiada

Os últimos acontecimentos na cidade de Sâo Paulo confirmam a opinião de Anderson Lopes Miranda sobre o não cumprimento da Lei 12.316, que traz, em seu primeiro artigo, o seguinte texto: “o poder público municipal deve manter na Cidade de São Paulo serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social (…)”. Afinal, o cotidiano da capital paulista tem sido marcadopor cenas de violência com movimento sem-teto e com moradores de vilas e favelas.

Nas últimas duas semanas as páginas dos jornais paulistas foram estampadas com fotos de confrontos e violência policial na desocupação de um terreno no Capão Redondo que deixou mais de 570 famílias desabrigadas, além de revoltas no Jaçanã e na favela de Heliópolis motivadas por mortes de moradores decorrentes de ação da polícia nos referidos bairros.

Tal situação não é nova na maior capital brasileira. Matéria da Folha Online em  28 de julho de 2008 relatava uma manifestação contra maltratos à população de rua na Praça da Sé. A matéria trazia ainda uma denúncia do advogado Ariel de Castro Alves, então secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo: “recebemos há pelo menos dois anos denúncias de agressões e de abuso de autoridade contra os moradores de rua”.

Uma Política Nacional para a população de rua

No sentido de combater esta dura realidade e estabelecer políticas públicas que possam enfrentar efetivamente o problema, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua inclui em seu texto a necessidade de garantia de programas, projetos e serviços governamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censos demográficos. O encontro pautou ainda mudanças em leis que hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro.

Serviço:

“Plenária FalaRua”
Data: sábado, 5 de setembro
Local: Casa de Oração do Povo de Rua (Rua Djalma Dutra nº 03 , Bairro da Luz)
Horário: 14h
Pauta: Política Nacional para População de Rua (Andamento) , Grito dos Excluídos , 8º Festival Lixo e Cidadania e Informes

15° Grito dos Excluídos
Lema: Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular
Data: 7 de setembro
Local: Manifestações por todo o Brasil

8° Festival Lixo e Cidadania
Data: 21 a 26 de setembro
Local: Belo Horizonte (MG)

Fonte: Portal Vermelho

Quantos indicadores conhecemos sem que tenhamos sequer participado de sua elaboração? Pois o Movimento Nossa São Paulo quer mudar isso na construção dos Indicadores de Referência de Bem-estar no Município (IRBEM) e, por isso, convoca cidadãos, empresas, organizações sociais, escola, igreja, clubes e amigos a participarem disto. Os indicadores servirão como orientadores para ações de toda a sociedade, considerando como foco principal o bem-estar das pessoas.

A consulta pública vai até 30 de setembro e é feita através de um questionário que pode ser preenchido online ou pessoalmente (veja locais abaixo) e aborda 24 temas.

Em outubro, o Ibope vai selecionar os itens mais citados como os mais importantes para a qualidade de vida da população para incorporar tais itens na pesquisa anual do Movimento Nossa São Paulo (MNSP). Os indicadores serão lançados em janeiro, após a sistematização dos dados, que deve ser em novembro.

Quanto mais pessoas participarem, mais fiel à população os indicadores serão. Essa é uma boa maneira de todos refletirem sobre quais escolhas devemos ter para alcançar uma qualidade de vida universal.

Postos de retirada e devolução dos questionários

Zona Leste: Igreja de São Francisco de Assis, Rua Miguel Rachid, 99, em Ermelindo Matarazzo – Tel: 2546.4254 – falar com Luis França

Zona Sul: Sociedade Santos Mártires, Rua Luis Baldinato, 9, no Jd. Sonia Regina (Jd. Angela) – Tel: 5831.9549 – falar com Sérgio Bosco

Zona Oeste: Secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, rua Francisco Leitão, 469, cj 1407, Pinheiros – Tel: 3894.2400

Centro: Ação Educativa, Rua General Jardim, 660 – Tel: 3151.2333 – ramal 130 – falar com Samantha Neves

Por Adriana Franco

SÍNTESE: Não cabe demissão de servidor, que em estágio probatório, participa de greve da categoria. Ademais, não havia, no caso, intuito de abandonar o serviço. Por outro lado, mesmo sem haver a regulamentação do direito de greve do servidor público, o STF entendeu que a participação no moviento não não seria suficiente para ensejar a penalidade cominada.

A Turma, em votação majoritária, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que concedera a segurança para reintegrar servidor público exonerado, durante estágio probatório, por faltar ao serviço em virtude de sua adesão a movimento grevista. Entendera aquela Corte que a participação em greve – direito constitucionalmente assegurado, muito embora não regulamentado por norma infraconstitucional – não seria suficiente para ensejar a penalidade cominada. O ente federativo, ora recorrente, sustentava que o art. 37, VII, da CF seria norma de eficácia contida e, desse modo, o direito de greve dos servidores públicos dependeria de lei para ser exercido. Além disso, tendo em conta que o servidor não gozaria de estabilidade (CF, art. 41), aduziu que a greve fora declarada ilegal e que ele não comparecera ao serviço por mais de 30 dias. Considerou-se que a inassiduidade em decorrência de greve não poderia implicar a exoneração de servidor em estágio probatório, uma vez que essa ausência não teria como motivação a vontade consciente de não comparecer ao trabalho simplesmente por não comparecer ou por não gostar de trabalhar. Revelaria, isso sim, inassiduidade imprópria, resultante de um movimento de paralisação da categoria em busca de melhores condições de trabalho. Assim, o fato de o recorrido estar em estágio probatório, por si só, não seria fundamento para essa exoneração. Vencidos os Ministros Menezes Direito, relator, e Ricardo Lewandowski que proviam o recurso para assentar a subsistência do ato de exoneração por reputar que servidor em estágio probatório, que aderira à greve antes da regulamentação do direito constitucionalmente reconhecido, não teria direito à anistia de suas faltas indevidas ao serviço.

RE 226966/RS, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 11.11.2008. (RE-226966)

Em uma época de direitos humanos, sociais, ambientais e ecológicos, animais, etc., devemos saber qual é um dos direitos que mais importa na vida social:

“O primeiro de todos os bens sociais é a verdade; e o mais precioso de todos os direitos, que os homens reunidos em sociedade devem assegurar uns aos outros, é o direito de empregar sua inteligência para adquirir, conservar e aumentar este tesouro.

(…)

Daqui, temos que concluir que não existe para o homem um interesse superior ao de adquirir a verdade. E ela é tão necessária ao indivíduo para o cumprimento de seus mortais destinos, como indispensável para as sociedades progredirem e existirem. A verdade é para eles o que é para um edifício a lei do equilíbrio, que mantém cada uma de suas partes solidamente fixadas em seu lugar e unidas às demais partes. O equilíbrio das sociedades é tão somente o resultado do devido respeito aos direitos e do livre cumprimento dos deveres.

(…)

Mas quem não vê que o respeito ao direito e o constante cumprimento do dever supõem um conhecimento dos princípios sobre os quais um e outro se fundam? A verdade, empregada devidamente pela razão e pela fé, é a única que pode colocar o homem no estado de dominar suas paixões egoístas, respeitar o direito, mesmo que seja contrário a seu interesse, por mais que lhe imponha um sacrifício, e conservar deste modo a ordem da sociedade”.

(La soberania social de Jesucristo, ó Las Doctrinas de Roma acerca Del Liberalismo, P. H. Ramiére S.J., 1875, Barcelona, Librería de La Viuda e Hijos de J. Subirana, p. 74.76).

SÍNTESE: Configura violação do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, medida que aumenta a carga de trabalho e não se segue do indispensável aumento da contraprestação, alcançando o Poder Público vantagem indevida.

O sindicato recorrente sustentava ofensa ao art. 7º, VI, da CF (“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: … VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”).

RE 255792/MG, rel. Min. Marco Aurélio, 28.4.2009. (RE-255792)

Por Thiago de Mello

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.

Santiago do Chile, abril de 1964

A Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no Brasil: como multiplicar esse direito.

colaboração na edição: grupo Informes sobre SMS

Conhecer os direitos da pessoa com deficiência e colaborar para
disseminá-los é o objetivo do Guia dos Direitos da Pessoa com

Deficiência, lançado em 12/05, na Assembléia Legislativa do Estado

de São Paulo.

Não somente reproduzir conceitos, mas ampliar o potencial disseminador dos direitos sociais  das pessoas com deficiência.

http://www.institutoparadigma.org.br/site/

arquivo para download

http://www.paradigma.org.br/site/pdf/publicacao-corde.pdf

Em julho, o primeiro software em língua portuguesa para a transcrição de partituras em Braille, o Musibraille, será lançado em Brasília. A ferramenta é um dos componentes de um projeto que visa capacitar profissionais de educação musical para trabalhar com músicos e estudantes cegos e foi criado por professores do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ.

Além de incluir os deficientes visuais, o projeto também deve criar e manter uma biblioteca virtual de músicas em Braille.

O Musibraille será distribuído gratuitamente na Internet e em oficinas de capacitação, que serão realizadas em uma capital de cada região do País.

 Programação

7 a 10 de julho: Brasília, na Biblioteca Nacional
3 a 7 de agosto: Recife, na Biblioteca Pública Pernambucana da Secretaria de Educação do Estado
1 a 5 de setembro: Belém, na Universidade Federal do Pará
5 a 9 de outubro: Rio de Janeiro, no Instituto Benjamim Constant
9 a 13 de novembro: Porto Alegre, em local a definir