Para aqueles que, como eu, tem saudades dos programas antigos de televisão. Aqueles programas que víamos quando éramos criança e não existiam DBZ (Dragon Ball Z), Digimon e outros lixos modernos, postei a abertura em português do MUPPET SHOW.

Esse programa foi criado na década de 70 e estreou em 1975. Foi um sucesso mundial.

Por uma TV mais educativa e menos apelativa.

NAÕ SEJA UM INCOMPETENTE!

Sepa más sobre Voz Activa y Pasiva

Podemos enfocar la acción del verbo en el sujeto (voz activa) o en el objeto (voz pasiva).
Ejemplos:
Voz Activa: The porter carries the bags. (el portero lleva los bolsos)
Voz Pasiva: The bags are carried by the porter. (los bolsos son llevados por el portero)
Reglas gramaticales
La voz pasiva se forma utilizando el verbo to be + el verbo principal en participio (past participle).
Para transformar una oracion activa a pasiva tenemos en cuenta los siguientes puntos:

El objeto de la oración activa pasa a ser el sujeto de la pasiva
El verbo principal se sustituye por el auxiliar “to be”, en su mismo tiempo, junto al verbo principal en participio.
El sujeto de la oración principal pasa a ser complemento agente de la pasiva
Si hacemos mención en la oración al sujeto que realiza la acción (sujeto agente), éste irá normalmente introducido por la preposición by:
Tabla de cambios verbales en la transformación de Voz Activa a Voz Pasiva
Tomando en cuenta los puntos anteriormente mencionados, en este esquema vemos los cambios que sufre el tiempo verbal de una oracion activa al ser transformada a oracion pasiva. Usamos como ejemplo: to write a letter (escribir una carta) write (presente/present) / wrote (pasado/past) / written (participio/participle) 

Usos de la voz pasiva

- Usamos la voz pasiva cuando queremos dar importancia a “lo que pasó” más que a quién hizo la acción.   
ejemplo:  Her money was stolen. (su dinero fue robado)
- También usamos la voz pasiva para mantener un mismo sujeto en varias frases:    
ejemplo: I met that woman. I was surprised at how attractive she was… (Me encontré con esa mujer. Me quedé sorprendido de lo hermosa que era.)
En este ejemplo la persona se mantiene ella misma como sujeto.  

También usamos la voz pasiva para describir procesos científicos.
ejemplo: The water is heated to a temperature of from 60° to 80° C. (El agua es hervida a una temperatura de entre 60 a 80 grados)

-.-

Na última semana estive na cidade de Campinas, no Interior de São Paulo, e pude dar uma girada pelo dial das FM’s da cidade. Fiz uma breve avaliação das mais de 20 emissoras que podem ser captadas na cidade, em alguns pontos ou em sua totalidade.

-No segmento jovem há a Jovem Pan 2 (89,3), a 89 (89,9), a Educadora (91,7) e a Kiss (107,9). A primeira pega muito mal na cidade, com um áudio muito baixo, enquanto a última só tem alcance em 10% de Campinas, talvez por sua torre estar na pequena cidade de Cosmópolis. A 89 é uma ex-afiliada da paulistana “Rádio Rock” e a Educadora é líder de audiência na cidade, tendo como slogan a “Audiência Monstro” e o maior alcance de todas as FM’s do interior paulista, sendo captada em cidades a 300km de Campinas como Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Araçatuba. Além dessas há a Clip FM (88,7, de Indaiatuba), que tem alcance local e uma das maiores potências do interior paulista, sendo captada em alguns pontos da Capital e em todas as cidades da Região Metropolitana de Campinas.

-No segmento all-news há a concorrência entre a CBN (99,1) e a BandNews (106,7), ambas com bom alcance em Campinas. Ambas tem horários com noticiário local e a BandNews é ainda uma novata na cidade.

-A Scalla, conhecida em São Paulo por ser durante muitos anos a emissora oficial de música clássica na cidade (quando pertencia ao grupo do Diário do Grande ABC- hoje pertence a CBS, de Paulo Abreu) possui duas concessões em Campinas. A tradicional programação orquestrada está em 96,9, enquanto uma programação adulta, voltada para os flash-backs, está em 96,5. Ambas tem o sinal quase inaudível em toda Campinas.

-Falando no segmento “adulto-contemporâneo”, as redes Nova Brasil e Antena 1 possuem um bom sinal em Campinas, respectivamente em 103,7 e 107,5. Não há horários locais, sendo a programação toda em rede com São Paulo.

-A OiFM chegou a Campinas em 2008 e é uma emissora alternativa, para o público jovem de classes A e B. Não possui programação local e tem um longo alcance, já que era originalmente uma concessão de Vinhedo (já abrigou uma afiliada da Rede Aleluia).

-Para o público evangélico há a Morena FM (100,3, uma afiliada da Rede Aleluia), a Objetiva Sat (95,5) e a Mundial, de Jundiaí (95,7). A Mundial falha em alguns pontos mais baixos, mas as outras duas podem ser captadas em 100% da cidade.

-Outras três rádios de Jundiaí podem ser captadas em Campinas: a sertaneja Terra (98,1), a popular 105 (105,1, especializada em samba, pagode e rap) e a jovem Dumont (104,3). Ambas também falham em pontos mais baixos da cidade, sobretudo no Centro.

-Duas concessões educativas também marcam presença na cidade: a Educativa (101,9) pertence à Prefeitura de Campinas e a Cultura (102,9), à Prefeitura de Amparo. A primeira tem um bom alcance enquanto a segunda é quase inaudível. As duas focam na MPB e nas notícias do poder municipal de suas cidades de origem.

-A Digital FM (106,1) é a mais nova concessão de FM para Campinas e toca músicas populares, concorrendo com a Cidade e as demais já tradicionais neste segmento. Tem um pequeno alcance, onde só é possível ouví-la em pontos muito altos da cidade.

-No segmento popular (sertanejo, pagode, axé e demais modismos de temporada) há a Band FM (99,7), a Líder FM (105,5) e a mais tradicional de todas, a Cidade (92,5), por muitos anos a líder de audiência em Campinas até ser atropelada pela Educadora, em 2005. A Cidade não pertence mais ao Grupo Jornal do Brasil, e tem como dono um grupo local que também tem a 100% sertaneja Laser (93,3). Todas pegam com sinal local em toda Campinas, com exceção da Band FM, que possui dificuldades de ser captada em alguns pontos do município. A rival da Laser é a Tupi FM (98,3), também com um bom sinal.

-Para encerrar temos mais algumas emissoras que possuem um sinal satisfatório ou bom em Campinas, mesmo sendo de outros municípios: a Vox 90 (90,3, de Americana), a Notícia (88,9, também de Americana), a Laser (97,5, de Itupeva), e a Transamérica Hits (93,9, de Mogi-Mirim). Todas operam no segmento popular, sendo que a 97,5  já abrigou uma afiliada da Rede Mix de Rádios, entre 2003 e 2007.

Por William Gimenes.

Vídeos aula para web

Para professores que trabalham com vídeos aulas e apresentações, existe um programa que formata seu material para ser exibido na internet.
O nome do software é SVAW/GPA, foi desenvolvido na unicamp e é gratuito.
Também é possivel dispor as suas aulas em cd e acessá-los por navegadores web(firefox, IE , etcs).

Veja um exemplo em ação
Página dos desenvolvedores
Somente a comunidade da unicamp pode fazer o download do programa diretamente,para os demais é necessário fazer uma solicitação por email (willreli@gmail.com)

Palestra de apresentação disponível no youtube

Proposta de Projeto Interdisciplinar

No início do ano letivo propor como atividade uma redação com o seguinte tema:

“De acordo com a profissão dos seus pais, disserte sobre o que eles poderiam aprender para melhorar na profissão.”

Objetivos

1. Fazer um levamento de quais as profissões mais comuns.
2. Estimular o relacionamento entre pais e filhos.
3. Usar os resultados obtidos em 1. conectando com as disciplinas lecionadas.
4. Responder a pergunta : por que estudar ?

Metodologia

Propor a tarefa no início do ano letivo, estipulando o prazo de um mês para entrega da redação.

Os professores de português avaliarão a coerência das redações e os de matemática farão as análises gráfica e estatística das profissões .

Usar os dados obtidos nas reuniões pedagógicas.

Avaliação

Valerá até 2 pontos na média bimestral.

Critérios de avaliação

• Descrição coerente da profissão  ( 1.0 ponto ) .
• Propostas coerentes de aprendizagem para a profissão ( 1.0 ponto ) .

Anexo

Modelo do Formulário para a redação

]]> http://fmneylor.wordpress.com/2009/08/29/leitor-digital/ Sat, 29 Aug 2009 22:49:54 +0000 fmneylor http://fmneylor.wordpress.com/2009/08/29/leitor-digital/

Leitor Digital

No começo parece até um porta-retrato ,logo se percebe que é algo maior.
Vc pode ler seus documentos,livros,apresentações,jornais .
Sim agora voce tem o poder de carregar milhares livros e ler onde desejar,
sem nenhum esforço físico .
É o futuro , quero que ele chegue logo, que eu possa ter essa maravilha , poder comprar livros da siciliano,cultura ,submarino,… e ler onde quiser.

Questões Ambientais

De acordo com a Cleantech, em 2008, a indústria editorial americana foi responsável pela derrubada de 125 milhões de árvores, além de toda água desperdiçada durante o processo da fabricação de papel e da impressão.

Segundo os resultados do estudo, comprar três livros digitais por mês durante quatro anos produziria 168 kg de gás carbônico, comparado a 1 074 kg de CO2 gerados pela compra do mesmo número de livros impressos durante o mesmo período. Para a Cleantech, a adoção de e-readers poderia evitar a emissão de 9 bilhões de quilos de CO2 até 2012.

Isto não significa, no entanto, que o e-readers não causam impacto ambiental. Como todos os produtos eletrônicos, os leitores digitais contém materiais tóxicos e, se não forem descartados da maneira correta, podem causar grandes problemas ao meio ambiente.

Para os ambientalistas, existe uma maneira ainda mais prática, econômica e sustentável para manter a leitura em dia: as bibliotecas públicas.

M.Sc. Berty Chirinos

La DIE, está planificando un nuevo taller de blogs para profesores universitarios. El propósito es facilitar a los docentes de la UNAH el uso de esta nueva y revolucionaria herramienta educativa.

La elaboración de este proyecto, que se espera ofrecer eventualmente a todos los Centros Universitarios de la UNAH, estará a cargo de la Maestra, Sandra María Pineda, como especialista en la formulación de proyectos y actual Coordinadora del Departamento de Proyectos y Oferta Educativa de la DIE.

La mediación pedagógica en esta actividad educativa será formulada y supervisada por la Maestra Berty Carolina Chirinos Chávez, Psicóloga de Formación con postgrado M.Sc. en Psicología y actualmente Coordinadora del Departamento de Mediación Pedagógica.

La gestión de este proyecto en las facultades y centros regionales estará a cargo del Maestro Oscar Edgardo Laínez, Licenciado en la enseñanza del ingles con postgrado en Administración de Empresas. Oscar es el actual Coordinador de la Gestión y Evaluación de los Proyectos.  

Claudio Barahona, Ingeniero En Sistemas e Ingeniero Industrial, será el responsable del Apoyo Tecnológico que se dará al proyecto.

El enfoque sobre el uso de nuevas tecnologías será preparado y supervisado por el Ingeniero José Francisco Vargas Sierra, quien además posee un postgrado en Administración de Empresas quien es el nuevo Coordinador del Departamento de Tecnologías de la Información.

Este equipo de jóvenes profesionales trabaja actualmente bajo la conducción de la Maestra Martha Leticia Quintanilla. Martha es Licenciada en Periodismo y posee un postgrado en Tecnología Educativa.

Equipo Técnico de la DIE

La propuesta pedagógica de este taller de blogs para profesores universitarios se basa en la metodología desarrollada y validada por el Físico Armando Euceda, en el primer taller de blogs para profesores universitarios. Euceda es profesor Titular de la Escuela de Física y Miembro de la Junta de Dirección de la UNAH.

Datação de Fósseis e Rochas

Apresentação mostrada para os alunos de geografia do primeiro ano do ensino médio .
O conteúdo foi apresentado em duas aulas seguidas.
O assunto discutido foi sobre as formas de datação relativa e precisa dos objetos do passado
Procurei iniciar cada slide com perguntas .Usando  fotos, videos, texto como recursos que ajudasse a despertar algum conhecimento prévio dos alunos para que este pudesse associar ,tentando evitar a prática de decorar.
A  apresentação pode ser baixada aqui
Os softwares utilizado foi o Impress para criar a apresentação e o plugin do firefox , DownloadHelper, para extrair os videos do youtube.

Practicar sencillos ejercicios de gimnasia cerebral tres veces al día le ayudarán a combatir el estrés, desarrollar disposición para aprender y, sobre todo, realizar conexiones cerebrales.

Información enviada por nuestra amiga E.G  GRACIAS ¡¡¡

Creada por los educadores Paul y Gail Dennison durante la década del 70, la gimnasia cerebral se enfocó en niños y adultos que habían sido diagnosticados con problemas de aprendizaje. Sin embargo, hoy su uso se extiende a ambientes laborales, las artes escénicas, entrenamiento deportivo y se aplica en todas las edades. ¿Qué se busca? Fortalecer y lograr nuevas conexiones cerebrales a través de movimientos específicos. “La gimnasia cerebral se basa en conceptos como el estrés inhibe el aprendizaje, el movimiento estimula la función cerebral y la observación es un mecanismo de retroalimentación”, nos explica Walter Calvar – facilitador de dicha técnica en Dau Escuela de Vida- quien agrega que, tras su realización, esta gimnasia consigue que las personas aprendan más y mejor, optimicen sus capacidades motoras, desarrollen mejor el enfoque y la coordinación e inicien y terminen sus proyectos.

A través de años de investigación en neurociencias, psicología y kinesiología, y utilizando también herramientas de Touch for Health (“Toque para la Salud”), el Dr. Dennison ha tenido la habilidad de encontrar la manera de resolver bloqueos en temas como lateralidad, concentración, organización, foco, comprensión, a través de la utilización de movimientos corporales muy simples.

Ejercicios sencillos, pero eficaces

A través de sencillos ejercicios que integran distintas partes del cerebro, se pueden resolver problemas como la dislexia, hiperactividad, déficit de atención y mejorar habilidades como la concetranción, organización, lectura o escritura, etc…
En realidad los ejercicios que propone son tan sencillos que los resultados que se logran muchas veces parecen mágicos. Pero no se trata de ejecutar una rara pirueta liberadora de bloqueos sino simplemente de realizar la actividad correcta, en el momento correcto y con la intención correcta. El trabajo está enfocado hacia la liberación de bloqueos energéticos que puedan estar impidiendo que las capacidades innatas se manifiesten. Lo que logra en definitiva es que aquellas tareas para las que se requería esfuerzo excesivo puedan hacerse con facilidad y fluidez.

Aprendizaje, emociones y movimiento

El aprendizaje, el pensamiento, la creatividad y la inteligencia no son procesos propios del pensamiento únicamente, sino de todo el cuerpo. A medida que un bebé crece y va incorporando nuevos y específicos movimientos, su cerebro se va desarrollando en concordancia. Los reflejos infantiles se van integrando durante el desarrollo del niño en esquemas de movimientos cada vez más complejos y paralelamente se van formado redes neuronales cada vez más complejas. Si por alguna razón esta integración no se produce, el niño en el futuro probablemente presentará problemas de aprendizaje o de personalidad. Puede faltar seguridad, autoestima, coraje por ejemplo.

SERIA IDEAL QUE TODAS LAS ESCUELAS LO IMPLEMENTARA

]]> http://chemtrailsevilla.wordpress.com/2009/08/22/brain-gym-kinesiologia-educativa-o-gimnasia-cerebral/ Sat, 22 Aug 2009 21:15:09 +0000 zass7 http://chemtrailsevilla.wordpress.com/2009/08/22/brain-gym-kinesiologia-educativa-o-gimnasia-cerebral/

Practicar sencillos ejercicios de gimnasia cerebral tres veces al día le ayudarán a combatir el estrés, desarrollar disposición para aprender y, sobre todo, realizar conexiones cerebrales.

Información enviada por nuestra amiga E.G  GRACIAS ¡¡¡

Creada por los educadores Paul y Gail Dennison durante la década del 70, la gimnasia cerebral se enfocó en niños y adultos que habían sido diagnosticados con problemas de aprendizaje. Sin embargo, hoy su uso se extiende a ambientes laborales, las artes escénicas, entrenamiento deportivo y se aplica en todas las edades. ¿Qué se busca? Fortalecer y lograr nuevas conexiones cerebrales a través de movimientos específicos. “La gimnasia cerebral se basa en conceptos como el estrés inhibe el aprendizaje, el movimiento estimula la función cerebral y la observación es un mecanismo de retroalimentación”, nos explica Walter Calvar – facilitador de dicha técnica en Dau Escuela de Vida- quien agrega que, tras su realización, esta gimnasia consigue que las personas aprendan más y mejor, optimicen sus capacidades motoras, desarrollen mejor el enfoque y la coordinación e inicien y terminen sus proyectos.

A través de años de investigación en neurociencias, psicología y kinesiología, y utilizando también herramientas de Touch for Health (“Toque para la Salud”), el Dr. Dennison ha tenido la habilidad de encontrar la manera de resolver bloqueos en temas como lateralidad, concentración, organización, foco, comprensión, a través de la utilización de movimientos corporales muy simples.

Ejercicios sencillos, pero eficaces

A través de sencillos ejercicios que integran distintas partes del cerebro, se pueden resolver problemas como la dislexia, hiperactividad, déficit de atención y mejorar habilidades como la concetranción, organización, lectura o escritura, etc…
En realidad los ejercicios que propone son tan sencillos que los resultados que se logran muchas veces parecen mágicos. Pero no se trata de ejecutar una rara pirueta liberadora de bloqueos sino simplemente de realizar la actividad correcta, en el momento correcto y con la intención correcta. El trabajo está enfocado hacia la liberación de bloqueos energéticos que puedan estar impidiendo que las capacidades innatas se manifiesten. Lo que logra en definitiva es que aquellas tareas para las que se requería esfuerzo excesivo puedan hacerse con facilidad y fluidez.

Aprendizaje, emociones y movimiento

El aprendizaje, el pensamiento, la creatividad y la inteligencia no son procesos propios del pensamiento únicamente, sino de todo el cuerpo. A medida que un bebé crece y va incorporando nuevos y específicos movimientos, su cerebro se va desarrollando en concordancia. Los reflejos infantiles se van integrando durante el desarrollo del niño en esquemas de movimientos cada vez más complejos y paralelamente se van formado redes neuronales cada vez más complejas. Si por alguna razón esta integración no se produce, el niño en el futuro probablemente presentará problemas de aprendizaje o de personalidad. Puede faltar seguridad, autoestima, coraje por ejemplo.

SERIA IDEAL QUE TODAS LAS ESCUELAS LO IMPLEMENTARA

]]> http://camaraecamara.wordpress.com/2009/08/21/motorista-multado-em-infracoes-leves-e-medias-pode-solicitar-a-substituicao-da-multa-pecuniaria-por-uma-advertencia-por-escrito-e-o-que-dis-o-artigo-267-do-codigo-de-transito-brasileiro-lei-9-50397/ Fri, 21 Aug 2009 03:07:51 +0000 Otavio Bertolani da Câmara http://camaraecamara.wordpress.com/2009/08/21/motorista-multado-em-infracoes-leves-e-medias-pode-solicitar-a-substituicao-da-multa-pecuniaria-por-uma-advertencia-por-escrito-e-o-que-dis-o-artigo-267-do-codigo-de-transito-brasileiro-lei-9-50397/ http://orhpositivo.wordpress.com/2009/08/18/conozca-la-nueva-ley-de-educacion-revolucionaria-en-venezuela/ Tue, 18 Aug 2009 11:00:43 +0000 ESTEBAN MEJIAS http://orhpositivo.wordpress.com/2009/08/18/conozca-la-nueva-ley-de-educacion-revolucionaria-en-venezuela/

asamblea ley orgánica de educación en venezuela

LA ASAMBLEA NACIONAL

DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

Decreta la siguiente,

LEY ORGÁNICA DE EDUCACIÓN

Capítulo I

Disposiciones Fundamentales

.

Objeto de la Ley

Artículo 1. La presente Ley tiene por objeto desarrollar los principios y valores rectores, derechos, garantías y deberes en educación, que asume el Estado como función indeclinable y de máximo interés, de acuerdo con los principios constitucionales y orientada por valores éticos humanistas para la transformación social, así como las bases organizativas y de funcionamiento del Sistema Educativo de la República Bolivariana de Venezuela.

Ámbito de aplicación

Artículo 2. Esta Ley se aplica a la sociedad y en particular a las personas naturales y jurídicas, instituciones y centros educativos oficiales dependientes del Ejecutivo Nacional, Estadal, Municipal y de los entes descentralizados y las instituciones educativas privadas, en lo relativo a la materia y competencia educativa.

Principios y valores rectores de la educación

Artículo 3. La presente Ley establece como  principios de la educación, la democracia participativa y protagónica, la responsabilidad social, la igualdad entre todos los ciudadanos y ciudadanas sin discriminaciones de ninguna índole, la formación para la independencia, la libertad y la emancipación, la valoración y defensa de la soberanía, la formación en una cultura para la paz, la justicia social, el respeto a los derechos humanos, la práctica de la equidad y la inclusión; la sustentabilidad del desarrollo, el derecho a la igualdad de género, el fortalecimiento de la identidad nacional, la lealtad a la patria e integración latinoamericana y caribeña.

Se consideran como valores fundamentales: el respeto a la vida, el amor y la fraternidad, la convivencia armónica en el marco de la solidaridad, la corresponsabilidad, la cooperación, la tolerancia y la valoración del bien común, la valoración social y ética del trabajo, el respeto a la diversidad propia de los diferentes grupos humanos. Igualmente se establece que la educación es pública y social, obligatoria, gratuita, de calidad, de carácter laico, integral, permanente, con pertinencia social, creativa, artística, innovadora, crítica, pluricultural, multiétnica, intercultural, y plurilingüe.

Educación y cultura

Artículo 4. La educación como derecho humano y deber social fundamental orientada al desarrollo del potencial creativo de cada ser humano en condiciones históricamente determinadas, constituye el eje central en la creación, transmisión y reproducción de las diversas manifestaciones y valores culturales, invenciones, expresiones, representaciones y características propias para apreciar, asumir y transformar la realidad.

El Estado asume la educación como proceso esencial para promover, fortalecer y difundir los valores culturales de la venezolanidad.

El Estado docente

Artículo 5. El Estado docente es la expresión rectora del Estado en Educación, en cumplimiento de su función indeclinable y de máximo interés como derecho humano universal y deber social fundamental, inalienable, irrenunciable, y como servicio público que se materializa en las políticas educativas. El Estado docente se rige por los principios de integralidad, cooperación, solidaridad, concurrencia y corresponsabilidad. En las instituciones educativas oficiales el Estado garantiza la idoneidad de los trabajadores y las trabajadoras de la educación, la infraestructura, la dotación y equipamiento, los planes, programas, proyectos, actividades y los servicios que aseguren a todos y todas igualdad de condiciones y oportunidades y la promoción de la participación protagónica y corresponsable de las familias, la comunidad educativa y las organizaciones comunitarias, de acuerdo con los principios que rigen la presente Ley. El Estado asegura el cumplimiento de estas condiciones en las instituciones educativas privadas autorizadas.

Competencias del Estado docente

Artículo 6. El Estado, a través de los órganos nacionales con competencia en materia Educativa, ejercerá la rectoría en el Sistema Educativo. En consecuencia:

1. Garantiza:

a. El derecho pleno a una educación integral, permanente, continua y de calidad para todos y todas con equidad de género en igualdad de condiciones y oportunidades, derechos y deberes.

b. La gratuidad de la educación en todos los centros e instituciones educativas oficiales hasta el pregrado universitario.

c. El acceso al Sistema Educativo a las personas con necesidades educativas o con discapacidad, mediante la creación de condiciones y oportunidades. Así como, de las personas que se encuentren privados y privadas de libertad y de quienes se encuentren en el Sistema Penal de Responsabilidad de Adolescentes.

d. El desarrollo institucional, permanencia y óptimo funcionamiento de las misiones educativas en sus distintas modalidades.

e. La continuidad de las actividades educativas, en cualquier tiempo y lugar, en las instituciones, centros y planteles oficiales nacionales, estadales, municipales, entes descentralizados e instituciones educativas privadas.

f. Los servicios de orientación, salud integral, deporte, recreación, cultura y de bienestar a los y las estudiantes que participan en el proceso educativo en corresponsabilidad con los órganos correspondientes.

g. Las condiciones para la articulación entre la educación y los medios de comunicación, con la finalidad de desarrollar el pensamiento crítico y reflexivo, la capacidad para construir mediaciones de forma permanente entre la familia, la escuela y la comunidad, en conformidad con lo previsto en la Constitución de la República y demás leyes.

h. El uso del idioma castellano en todas las instituciones y centros educativos, salvo en la modalidad de la educación intercultural bilingüe indígena, la cual deberá garantizar el uso oficial y paritario de los idiomas indígenas y del castellano.

i. Condiciones laborales dignas y de convivencia de los trabajadores y las trabajadoras de la educación, que contribuyan a humanizar el trabajo para alcanzar su desarrollo pleno y un nivel de vida acorde con su elevada misión.

j. Que a ningún o ninguna estudiante, representante o responsable, se le cobre matrícula y servicios administrativos, como condición para el ingreso, permanencia y egreso de las instituciones educativas oficiales.

k. Que a ningún o ninguna estudiante, representante o responsable, se le retenga la documentación académica personal, se le cobre intereses por insolvencia de pago o se tomen otras medidas que violen el derecho a la educación y el respeto a su integridad física, psíquica y moral.

l. Respeto y honores obligatorios a los símbolos patrios, a la memoria de nuestro Libertador Simón Bolívar y a los valores de nuestra nacionalidad, en todas las instituciones y centros educativos.

2. Regula, supervisa y controla:

a. La obligatoriedad de la educación y establece los mecanismos para exigir a las comunidades, familias, padres, madres, representantes o responsables, el cumplimiento de este deber social.

b. El funcionamiento del subsistema de educación universitaria en cuanto a la administración eficiente de su patrimonio y recursos económicos financieros asignados según la Ley de Presupuesto para el Ejercicio Fiscal y sus normas de gobierno de acuerdo con el principio de la democracia participativa y protagónica, como derecho político de quienes integran la comunidad universitaria, sin menoscabo del ejercicio de la autonomía universitaria y la observancia de los principios y valores establecidos en la Constitución de la República y en la presente Ley.

c. El obligatorio cumplimiento de la educación en la doctrina de nuestro Libertador Simón Bolívar, el idioma castellano, la historia y la geografía de Venezuela; y el ambiente en las instituciones y centros educativos oficiales y privados, hasta la educación media general y media técnica. Así como la obligatoria inclusión, en todo el Sistema Educativo de la actividad física, artes, deportes, recreación, cultura, ambiente, agroecología, comunicación y salud.

d. La creación y funcionamiento de las instituciones educativas oficiales y privadas y la idoneidad de las personas naturales o jurídicas para el cumplimiento de los requisitos éticos, económicos, académicos, científicos, de probidad, eficiencia, legitimidad y procedencia de los recursos para fundar y mantener instituciones educativas privadas.

e. La calidad de la infraestructura educativa oficial y privada de acuerdo con los parámetros de uso y diseño dictados por las autoridades competentes.

f. Los procesos de ingreso, permanencia, ascenso, promoción y desempeño de los y las profesionales del sector educativo oficial y privado, en correspondencia con criterios y métodos de evaluación integral y contraloría social.

g. La gestión de centros e instituciones educativas oficiales y privadas, con la participación protagónica de toda la comunidad educativa.

h. La idoneidad académica de los y las profesionales de la docencia que ingresen a las instituciones, centros o espacios educativos oficiales y privados del subsistema de educación básica, con el objeto de garantizar procesos para la enseñanza y el aprendizaje en el Sistema Educativo, con pertinencia social, de acuerdo con lo establecido en la ley especial que rige la materia.

i. El régimen de fijación de matrícula, monto, incremento, aranceles y servicios administrativos que cancelan los y las estudiantes, sus representantes o responsables, en las instituciones educativas privadas. Se prohíbe el empleo de figuras o modos como fundaciones, asociaciones civiles, sociedades mercantiles, o cualquier otro mecanismo para ejercer coerción, en la cancelación de montos superiores a los establecidos por el órgano rector y demás entes que regulan la materia.

j. Los programas y proyectos educativos, la creación de fundaciones destinadas a apoyarlos e instituciones en el sector educativo de carácter oficial, privado, nacional, estadal, municipal y en las demás instancias de la administración pública descentralizada.

3. Planifica, ejecuta, coordina políticas y programas:

a. De formación, orientados hacia el desarrollo pleno del ser humano y su incorporación al trabajo productivo, cooperativo y liberador.

b. Para la inserción productiva de egresados universitarios y egresadas universitarias en correspondencia con las prioridades del Plan de Desarrollo Económico y Social de la Nación.

c. De territorialización de la educación universitaria, que facilite la municipalización, con calidad y pertinencia social en atención a los valores culturales, capacidades y potencialidades locales, dentro de la estrategia de inclusión social educativa y del proyecto de desarrollo nacional endógeno, sustentable y sostenible.

d. De desarrollo socio-cognitivo integral de ciudadanos y ciudadanas, articulando de forma permanente, el aprender a ser, a conocer, a hacer y a convivir, para desarrollar armónicamente los aspectos cognitivos, afectivos, axiológicos y prácticos, y superar la fragmentación, la atomización del saber y la separación entre las actividades manuales e intelectuales.

e. Para alcanzar un nuevo modelo de escuela, concebida como espacio abierto para la producción y el desarrollo endógeno, el quehacer comunitario, la formación integral, la creación y la creatividad, la promoción de la salud, la lactancia materna y el respeto por la vida, la defensa de un ambiente sano, seguro y ecológicamente equilibrado, las innovaciones pedagógicas, las comunicaciones alternativas, el uso y desarrollo de las tecnologías de la información y comunicación, la organización comunal, la consolidación de la paz, la tolerancia, la convivencia y el respeto a los derechos humanos.

f. De evaluación y registro nacional de información de edificaciones educativas oficiales y privadas, de acuerdo con la normativa establecida.

g. De actualización permanentemente del currículo nacional, los textos escolares y recursos didácticos de obligatoria aplicación y uso en todo el subsistema de educación básica, con base en los principios establecidos en la Constitución de la República y en la presente Ley.

h. Para la acreditación y certificación de conocimientos por experiencia con base en el diálogo de saberes.

i. Que desarrollen el proceso educativo en instituciones y centros educativos oficiales y privados, nacionales, estadales, municipales, entes del Poder Público, medios de comunicación, instituciones universitarias públicas y privadas, centros educativos que funcionen en las demás instancias de la administración pública descentralizada.

j. La creación de una administración educativa eficiente, efectiva, eficaz, desburocratizada, transparente e innovadora, fundamentada en los principios de democracia participativa, solidaridad, ética, honestidad, legalidad, economía, participación, corresponsabilidad, celeridad, rendición de cuentas y responsabilidad social.

k. De formación permanente para docentes y demás personas e instituciones que participan en la educación, ejerciendo el control de los procesos correspondientes en todas sus instancias y dependencias.

l. De ingreso de estudiantes a las instituciones de educación universitaria nacionales y privadas.

m. De evaluación estadística permanente de la poblacional estudiantil, que permita construir indicadores cualitativos y cuantitativos para la planificación estratégica de la Nación.

n. De educación formal y no formal en materia educativa cultural, conjuntamente con el órgano con competencia en materia cultural, sin menoscabo de las actividades inherentes a su naturaleza y especificidad en historia y geografía en el contexto venezolano, latinoamericano, andino, caribeño, amazónico, iberoamericano y mundial. Así como en educación estética, música, danza, cine, televisión, fotografía, literatura, canto, teatro, artes plásticas, artesanía, gastronomía y otras expresiones culturales, con el fin de profundizar, enriquecer y fortalecer los valores de la identidad nacional como una de las vías para consolidar la autodeterminación y soberanía nacional.

4. Promueve, integra y facilita la participación social:

a. A través de una práctica social efectiva de relaciones de cooperación, solidaridad y convivencia entre las familias, la escuela, la comunidad y la sociedad, que facilite las condiciones para la participación organizada en la formación, ejecución y control de la gestión educativa.

b. De las diferentes organizaciones sociales y comunitarias en el funcionamiento y gestión del Sistema Educativo, facilitando distintos mecanismos de contraloría social de acuerdo a la Constitución de la República y las leyes.

c. De las familias, la escuela, las organizaciones sociales y comunitarias en la defensa de los derechos y en el cumplimiento de los deberes comunicacionales para la educación integral de los ciudadanos y las ciudadanas, en la interpretación crítica y responsable de los mensajes de los medios de comunicación social públicos y privados, universalizando y democratizando su acceso.

d. En la defensa de la soberanía, la identidad nacional e integridad territorial.

5. Promueve la integración cultural y educativa regional y universal

a. En el intercambio de teorías y prácticas sociales, artísticas, de conocimientos, experiencias, saberes populares y ancestrales, que fortalezcan la identidad de nuestros pueblos latinoamericanos, caribeños, indígenas y afrodescendientes.

b. Desde una concepción de la integración que privilegia la relación geoestratégica con el mundo, respetando la diversidad cultural.

c. En el reconocimiento y convalidación de títulos y certificados académicos expedidos.

d. Para la independencia y cooperación de la investigación científica y tecnológica.

e. En la creación de un nuevo orden comunicacional para la educación.

f. En la autorización, orientación, regulación, supervisión y seguimiento a los convenios multilaterales, bilaterales y de financiamiento con entes nacionales e internacionales de carácter público y privado, para la ejecución de proyectos educativos a nivel nacional.

Educación laica

Artículo 7. El Estado mantendrá en cualquier circunstancia su carácter laico en materia educativa, preservando su independencia respecto a todas las corrientes y organismos religiosos. Las familias tienen el derecho y la responsabilidad de la educación religiosa de sus hijos e hijas de acuerdo a sus convicciones y de conformidad con la libertad religiosa y de culto, prevista en la Constitución de la República.

Igualdad de género

Artículo 8. El Estado en concordancia con la perspectiva de igualdad de género, 8

prevista en la Constitución de la República, garantiza la igualdad de condiciones y oportunidades para que niños, niñas, adolescentes, hombres y mujeres, ejerzan el derecho a una educación integral y de calidad.

Educación y medios de comunicación

Artículo 9. Los medios de comunicación social, como servicios públicos son instrumentos esenciales para el desarrollo del proceso educativo y como tales, deben cumplir funciones informativas, formativas y recreativas que contribuyan con el desarrollo de valores y principios establecidos en la Constitución de la República y la presente Ley, con conocimientos, desarrollo del pensamiento crítico y actitudes para fortalecer la convivencia ciudadana, la territorialidad y la nacionalidad. En consecuencia:

1. Los medios de comunicación social públicos y privados en cualquiera de sus modalidades, están obligados a conceder espacios que materialicen los fines de la educación.

2. Orientan su programación de acuerdo con los principios y valores educativos y culturales establecidos en la Constitución de la República, en la presente Ley y en el ordenamiento jurídico vigente.

3. Los medios televisivos están obligados a incorporar subtítulos y traducción a la lengua de señas, para las personas con discapacidad auditivas.

En los subsistemas del Sistema Educativo se incorporan unidades de formación para contribuir con el conocimiento, comprensión, uso y análisis crítico de contenidos de los medios de comunicación social. Asimismo la ley y los reglamentos regularán la propaganda en defensa de la salud mental y física de la población.

Prohibición de incitación al odio

Articulo 10. Se prohíbe en todas las instituciones y centros educativos del país, la publicación y divulgación de programas, mensajes, publicidad, propaganda y promociones de cualquier índole, a través de medios impresos, audiovisuales u otros que inciten al odio, la violencia, la inseguridad, la intolerancia, la deformación del lenguaje; que atenten contra los valores, la paz, la moral, la ética, las buenas costumbres, la salud, la convivencia humana, los derechos humanos y el respeto a los derechos de los pueblos y comunidades indígenas y afrodescendientes, que promuevan el terror, las discriminaciones de cualquier tipo, el deterioro del medio ambiente y el menoscabo de los principios democráticos, de soberanía nacional e identidad nacional, regional y local.

Prohibición de mensajes contrarios a la soberanía nacional

Artículo 11. Se prohíbe en todas las instituciones y centros educativos oficiales y privados, la difusión de ideas y doctrinas contrarias a la soberanía nacional y a los principios y valores consagrados en la Constitución de la República.

Prohibiciones de propaganda partidista

en las instituciones y centros educativos

Artículo 12. No está permitida la realización de actividades de proselitismo o propaganda partidista en las instituciones y centros educativos del subsistema de educación básica, por cualquier medio de difusión, sea oral, impreso, eléctrico, radiofónico, telemático o audiovisual:

a. En los niveles inicial y primaria.

b. En ninguno de los niveles del subsistema de educación básica, puede utilizarse el aula de clases y la cualidad de docente para actividades de carácter partidista.

Las condiciones para dar cumplimiento al contenido de este artículo, así como sus excepciones serán establecidas en las leyes especiales y sus reglamentos.

Principios de la responsabilidad social y la solidaridad

Artículo 13. La responsabilidad social y la solidaridad constituyen principios básicos de la formación ciudadana de los y las estudiantes en todos los niveles y modalidades del Sistema Educativo.

Todo y toda estudiante cursante en instituciones y centros educativos oficiales o privados de los niveles de educación media general y media técnica del subsistema de educación básica, así como del subsistema de educación universitaria y de las diferentes modalidades educativas del Sistema Educativo, una vez culminado el programa de estudio y de acuerdo con sus competencias, debe contribuir con el desarrollo integral de la Nación, mediante la práctica de actividades comunitarias, en concordancia con los principios de responsabilidad social y solidaridad, establecidos en la ley. Las condiciones para dar cumplimiento al contenido de este artículo serán establecidas en los reglamentos.

La educación

Artículo 14. La educación es un derecho humano y un deber social fundamental concebida como un proceso de formación integral, gratuita, laica, inclusiva y de calidad, permanente, continua e interactiva, promueve la construcción social del conocimiento, la valoración ética y social del trabajo, y la integralidad y preeminencia de los derechos humanos, la formación de nuevos republicanos y republicanas para la participación activa, consciente y solidaria en los procesos de transformación individual y social, consustanciada con los valores de la identidad nacional, con una visión latinoamericana, caribeña, indígena, afrodescendiente y universal. La educación regulada por esta Ley se fundamenta en la doctrina de nuestro Libertador Simón Bolívar, en la doctrina de Simón Rodríguez, en el humanismo social y está abierta a todas las corrientes del pensamiento. La didáctica está centrada en los procesos que tienen como eje la investigación, la creatividad y la innovación, lo cual permite adecuar las estrategias, los recursos y la organización del aula, a partir de la diversidad de intereses y necesidades de los y las estudiantes.

La educación ambiental, la enseñanza del idioma castellano, la historia y la geografía de Venezuela, así como los principios del ideario bolivariano son de obligatorio cumplimiento, en las instituciones y centros educativos oficiales y privados.

Fines de la educación

Artículo 15. La educación, conforme a los principios y valores de la Constitución de la República y de la presente Ley, tiene como fines:

1. Desarrollar el potencial creativo de cada ser humano para el pleno ejercicio de su personalidad y ciudadanía, en una sociedad democrática basada en la valoración ética y social del trabajo liberador y en la participación activa, consciente, protagónica, responsable y solidaria, comprometida con los procesos de transformación social y consustanciada con los principios de soberanía y autodeterminación de los pueblos, con los valores de la identidad local, regional, nacional, con una visión indígena, afrodescendiente, latinoamericana, caribeña y universal.

2. Desarrollar una nueva cultura política fundamentada en la participación protagónica y el fortalecimiento del Poder Popular, en la democratización del saber y en la promoción de la escuela como espacio de formación de ciudadanía y de participación comunitaria, para la reconstrucción del espíritu público en los nuevos republicanos y en las nuevas republicanas con profunda conciencia del deber social.

3. Formar ciudadanos y ciudadanas a partir del enfoque geohistórico con conciencia de nacionalidad y soberanía, aprecio por los valores patrios, valorización de los espacios geográficos y de las tradiciones, saberes populares, ancestrales, artesanales y particularidades culturales de las diversas regiones del país y desarrollar en los ciudadanos y ciudadanas la conciencia de Venezuela como país energético y especialmente hidrocarburífero, en el marco de la conformación de un nuevo modelo productivo endógeno.

4. Fomentar el respeto a la dignidad de las personas y la formación transversalizada por valores éticos de tolerancia, justicia, solidaridad, paz, respeto a los derechos humanos y la no discriminación.

5. Impulsar la formación de una conciencia ecológica para preservar la biodiversidad y la sociodiversidad, las condiciones ambientales y el aprovechamiento racional de los recursos naturales.

6. Formar en, por y para el trabajo social liberador, dentro de una perspectiva integral, mediante políticas de desarrollo humanístico, científico y tecnológico, vinculadas al desarrollo endógeno productivo y sustentable.

7. Impulsar la integración latinoamericana y caribeña bajo la perspectiva multipolar orientada por el impulso de la democracia participativa, por la lucha contra la exclusión, el racismo y toda forma de discriminación, por la promoción del desarme nuclear y la búsqueda del equilibrio ecológico en el mundo.

8. Desarrollar la capacidad de abstracción y el pensamiento crítico mediante la formación en filosofía, lógica y matemáticas, con métodos innovadores que privilegien el aprendizaje desde la cotidianidad y la experiencia.

9. Desarrollar un proceso educativo que eleve la conciencia para alcanzar la suprema felicidad social a través de una estructura socioeconómica incluyente y un nuevo modelo productivo social, humanista y endógeno.

Deporte y recreación

Artículo 16. El Estado atiende, estimula e impulsa el desarrollo de la educación física, el deporte y la recreación en el Sistema Educativo, en concordancia con lo previsto en las legislaciones especiales que sobre la materia se dicten.

Capítulo II

Corresponsables de la Educación

Las familias

Artículo 17. Las familias tienen el deber, el derecho y la responsabilidad en la orientación y formación en principios, valores, creencias, actitudes y hábitos en los niños, niñas, adolescentes, jóvenes, adultos y adultas, para cultivar respeto, amor, honestidad, tolerancia, reflexión, participación, independencia y aceptación. Las familias, la escuela, la sociedad y el Estado son corresponsables en el proceso de educación ciudadana y desarrollo integral de sus integrantes.

Las organizaciones comunitarias del Poder Popular

Artículo 18. Los consejos comunales, los pueblos y comunidades indígenas y demás organizaciones sociales de la comunidad, en ejercicio del Poder Popular y en su condición de corresponsables en la educación, están en la obligación de contribuir con la formación integral de los ciudadanos y las ciudadanas, la formación y fortalecimiento de sus valores éticos, la información y divulgación de la realidad histórica, geográfica, cultural, ambiental, conservacionista y socioeconómica de la localidad, la integración familia-escuela-comunidad, la promoción y defensa de la educación, cultura, deporte, recreación, trabajo, salud y demás derechos, garantías y deberes de los venezolanos y las venezolanas, ejerciendo un rol pedagógico liberador para la formación de una nueva ciudadanía con responsabilidad social.

Gestión escolar

Artículo 19. El Estado, a través del órgano con competencia en el subsistema de educación básica, ejerce la orientación, la dirección estratégica y la supervisión del proceso educativo y estimula la participación comunitaria, incorporando tanto los colectivos internos de la escuela, como a diversos actores comunitarios participantes activos de la gestión escolar en las instituciones, centros y planteles educativos en lo atinente a la formación, ejecución y control de gestión educativa bajo el principio de corresponasabilidad, de acuerdo con lo establecido en la Constitución de la República y la presente Ley.

Comunidad educativa

Artículo 20. La comunidad educativa es un espacio democrático, de carácter social comunitario, organizado, participativo, cooperativo, protagónico y solidario. Sus integrantes actuarán en el proceso de educación ciudadana de acuerdo con lo establecido en la Constitución de la República, leyes y demás normas que rigen el Sistema Educativo. A tales efectos:

1. La comunidad educativa está conformada por padres, madres, representantes, responsables, estudiantes, docentes, trabajadores administrativos y trabajadoras administrativas, obreros y obreras de las instituciones y centros educativos, desde la educación inicial hasta le educación media general y media técnica y todas las modalidades del subsistema de educación básica. También podrán formar parte de la comunidad educativa las personas naturales y jurídicas, voceros y voceras de las diferentes organizaciones comunitarias vinculadas con las instituciones y centros educativos.

2. La organización y funcionamiento de la comunidad educativa se regirá por la normativa legal que a tal efecto se dicte, la cual deberá desarrollar las normas y los procedimientos para velar por su cumplimiento por parte de sus integrantes.

El Estado garantiza, a través del órgano rector con competencia en el subsistema de educación básica, la formación permanente de los ciudadanos y las ciudadanas integrantes de las comunidades educativas para efectos del cumplimiento de la contraloría social y otros deberes y derechos de los ciudadanos y las ciudadanas en la gestión educativa.

Organización del estudiantado

Artículo 21. En las instituciones y centros educativos en los diferentes niveles y modalidades del Sistema Educativo se organizarán consejos estudiantiles, sin menoscabo de otras formas organizativas, destinadas a promover la formación de ciudadanos y ciudadanas mediante la participación protagónica y corresponsable del estudiantado, tomando en cuenta las especificidades de cada nivel y modalidad. Estas organizaciones estudiantiles actuarán junto con la comunidad educativa en los diferentes ámbitos, programas, proyectos educativos y comunitarios, ejerciendo sus derechos y deberes como seres sociales, en un clima democrático, de paz, respeto, tolerancia y solidaridad. Las organizaciones estudiantiles se regirán por la normativa que al efecto se dicte.

Participación y obligación de las

empresas públicas y privadas en la educación

Artículo 22. Las empresas públicas y privadas, de acuerdo con sus características y en correspondencia con las políticas intersectoriales del Estado y los planes generales de desarrollo endógeno, local, regional y nacional, están obligadas a contribuir y dar facilidades a los trabajadores y las trabajadoras para su formación académica, actualización, mejoramiento y perfeccionamiento profesional; así mismo, están obligadas a cooperar en la actividad educativa, de salud, cultural, recreativa, artística, deportiva y ciudadana de la comunidad y su entorno.

Las empresas públicas y privadas están obligadas a facilitar instalaciones, servicios, personal técnico y profesional para la ejecución y desarrollo de programas en las áreas de formación para el trabajo liberador, planes de pasantías para estudiantes de educación media general y media técnica, pregrado y postgrado universitario y en las modalidades del Sistema Educativo. La obligación opera también en la ejecución de aquellas acciones en las cuales intervengan en forma conjunta las empresas y los centros de investigación y de desarrollo tecnológico, dentro de los planes y programas de desarrollo endógeno local, regional y nacional.

Infraestructura educativa

Artículo 23. Las promotoras y constructoras de desarrollos habitacionales públicos o privados están obligadas a construir planteles o instituciones educativas de acuerdo con las especificaciones establecidas en la ley.

 Capítulo III

El Sistema Educativo

Sistema Educativo

Artículo 24. El Sistema Educativo es un conjunto orgánico y estructurado, conformado por subsistemas, niveles y modalidades, de acuerdo con las etapas del desarrollo humano. Se basa en los postulados de unidad, corresponsabilidad, interdependencia y flexibilidad. Integra políticas, planteles, servicios y comunidades para garantizar el proceso educativo y la formación permanente de la persona sin distingo de edad, con el respeto a sus capacidades, a la diversidad étnica, lingüística y cultural, atendiendo a las necesidades y potencialidades locales, regionales y nacionales.

Organización del Sistema Educativo

Artículo 25. El Sistema Educativo está organizado en:

1. El subsistema de educación básica, integrado por los niveles de educación inicial, educación primaria y educación media. El nivel de educación inicial comprende las etapas de maternal y preescolar destinadas a la educación de niños y niñas con edades comprendidas entre cero y seis años. El nivel de educación primaria comprende seis años y conduce a la obtención del certificado de educación primaria. El nivel de educación media comprende dos opciones: educación media general con duración de cinco años, de primero a quinto año, y educación media técnica con duración de seis años, de primero a sexto año. Ambas opciones conducen a la obtención del título correspondiente.

La duración, requisitos, certificados y títulos de los niveles del subsistema de educación básica estarán definidos en la ley especial.

2. El subsistema de educación universitaria comprende los niveles de pregrado y postgrado universitarios. La duración, requisitos, certificados y títulos de los niveles del subsistema de educación universitaria estarán definidos en la ley especial.

Como parte del Sistema Educativo, los órganos rectores en materia de educación básica y de educación universitaria garantizan:

a. Condiciones y oportunidades para el otorgamiento de acreditaciones y reconocimientos de aprendizajes, invenciones, experiencias y saberes ancestrales, artesanales, tradicionales y populares, de aquellas personas que no han realizado estudios académicos, de acuerdo con la respectiva reglamentación.

b. El desarrollo institucional y óptimo funcionamiento de las misiones educativas para el acceso, la permanencia, prosecución y culminación de estudios de todas las personas, con el objeto de garantizar la universalización del derecho a la educación.

Modalidades del Sistema Educativo

Artículo 26. Las modalidades del Sistema Educativo son variantes educativas para la atención de las personas que por sus características y condiciones específicas de su desarrollo integral, cultural, étnico, lingüístico y otras, requieren adaptaciones curriculares de forma permanente o temporal con el fin de responder a las exigencias de los diferentes niveles educativos.

Son modalidades: La educación especial, la educación de jóvenes, adultos y adultas, la educación en fronteras, la educación rural, la educación para las artes, la educación militar, la educación intercultural, la educación intercultural bilingüe, y otras que sean determinada por reglamento o por ley. La duración, requisitos, certificados y títulos de las modalidades del Sistema Educativo estarán definidos en la ley especial de educación básica y de educación universitaria.

Educación intercultural e intercultural bilingüe

Artículo 27. La educación intercultural transversaliza al Sistema Educativo y crea condiciones para su libre acceso a través de programas basados en los principios y fundamentos de las culturas originarias de los pueblos y de comunidades indígenas y afrodescendientes, valorando su idioma, cosmovisión, valores, saberes, conocimientos y mitologías entre otros, así como también su organización social, económica, política y jurídica, todo lo cual constituye patrimonio de la Nación. El acervo autóctono es complementado sistemáticamente con los aportes culturales, científicos, tecnológicos y humanísticos de la Nación venezolana y el patrimonio cultural de la humanidad.

La educación intercultural bilingüe es obligatoria e irrenunciable en todos los planteles y centros educativos ubicados en regiones con población indígena, hasta el subsistema de educación básica.

La educación intercultural bilingüe se regirá por una ley especial que desarrollará el diseño curricular, el calendario escolar, los materiales didácticos, la formación y pertinencia de los docentes correspondientes a esta modalidad.

Educación en fronteras

Artículo 28. La educación en fronteras tendrá como finalidad la atención educativa integral de las personas que habitan en espacios geográficos de la frontera venezolana, favoreciendo su desarrollo armónico y propiciando el fortalecimiento de la soberanía nacional, la seguridad y defensa de la Nación, los valores de identidad nacional, la defensa del patrimonio cultural, la comprensión de las relaciones bilaterales, la cultura de la paz y la amistad recíproca con los pueblos vecinos.

Educación rural

Artículo 29. La educación rural está dirigida al logro de la formación integral de los ciudadanos y las ciudadanas en sus contextos geográficos; así mismo, está orientada por valores de identidad local, regional y nacional para propiciar, mediante su participación protagónica, el arraigo a su hábitat, mediante el desarrollo de habilidades y destrezas de acuerdo con las necesidades de la comunidad en el marco del desarrollo endógeno y en correspondencia con los principios de defensa integral de la Nación. Teniendo en cuenta la realidad geopolítica de la República Bolivariana de Venezuela, el Estado garantiza la articulación armónica entre el campo y la ciudad, potenciando la relación entre la educación rural y la educación intercultural e intercultural bilingüe.

Educación militar

Artículo 30. La educación militar tiene como función orientar el proceso de formación, perfeccionamiento y desarrollo integral de los y las integrantes de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana mediante los procesos educativos sustentados en los valores superiores del Estado, éticos, morales, culturales e intelectuales que tienen como fundamento el pensamiento y la acción de nuestro Libertador Simón Bolívar, Simón Rodríguez y Ezequiel Zamora, los precursores y las precursores, los héroes venezolanos y las heroínas venezolanas. El órgano rector con competencia en materia de Defensa, ejercerá la modalidad de educación militar, en tal sentido, planifica, organiza, dirige, actualiza, controla, evalúa y formula políticas, estrategias, planes, programas de estudio y proyectos dirigidos a garantizar una educación de calidad en la Fuerza Armada Nacional Bolivariana, para asegurar la defensa integral de la Nación, cooperar en el mantenimiento del orden interno y participar activamente en el desarrollo integral de la Nación. La educación militar se ejercerá en coordinación con el órgano con competencia en materia de Educación Universitaria.

Ley especial de educación básica

Artículo 31. Una ley especial normará el funcionamiento del subsistema de educación básica, desde el nivel de educación inicial hasta el de educación media en todas sus modalidades y establecerá los mecanismos de coordinación necesarios con la educación universitaria.

La educación universitaria

Artículo 32. La educación universitaria profundiza el proceso de formación integral y permanente de ciudadanos críticos y ciudadanas críticas, reflexivos o reflexivas, sensibles y comprometidos o comprometidas, social y éticamente con el desarrollo del país, iniciado en los niveles educativos precedentes. Tiene como función la creación, difusión, socialización, producción, apropiación y conservación del conocimiento en la sociedad, así como el estímulo de la creación intelectual y cultural en todas sus formas. Su finalidad es formar profesionales e investigadores o investigadoras de la más alta calidad y auspiciar su permanente actualización y mejoramiento, con el propósito de establecer sólidos fundamentos que, en lo humanístico, científico y tecnológico, sean soporte para el progreso autónomo, independiente y soberano del país en todas las áreas.

La educación universitaria estará a cargo de instituciones integradas en un subsistema de educación universitaria, de acuerdo con lo que establezca la ley especial correspondiente y en concordancia con otras leyes especiales para la educación universitaria. La ley del subsistema de educación universitaria determinará la adscripción, la categorización de sus componentes, la conformación y operatividad de sus organismos y la garantía de participación de todos y todas sus integrantes.

Principios rectores de la educación universitaria

Artículo 33. La educación universitaria tiene como principios rectores fundamentales los establecidos en la Constitución de la República, el carácter público, calidad y la innovación, el ejercicio del pensamiento crítico y reflexivo, la inclusión, la pertinencia, la formación integral, la formación a lo largo de toda la vida, la autonomía, la articulación y cooperación internacional, la democracia, la libertad, la solidaridad, la universalidad, la eficiencia, la justicia social, el respeto a los derechos humanos y la bioética, así como la participación e igualdad de condiciones y oportunidades. En el cumplimiento de sus funciones, la educación universitaria está abierta a todas las corrientes del pensamiento y desarrolla valores académicos y sociales que se reflejan en sus contribuciones a la sociedad.

El principio de autonomía

Artículo 34. En aquellas instituciones de educación universitaria que les sea aplicable, el principio de autonomía reconocido por el Estado se materializa mediante el ejercicio de la libertad intelectual, la actividad teórico-práctica y la investigación científica, humanística y tecnológica, con el fin de crear y desarrollar el conocimiento y los valores culturales. La autonomía se ejercerá mediante las siguientes funciones:

1. Establecer sus estructuras de carácter flexible, democrático, participativo y eficiente, para dictar sus normas de gobierno y sus reglas internas de acuerdo con lo establecido en la Constitución de la República y la ley.

2. Planificar, crear, organizar y realizar los programas de formación, creación intelectual e interacción con las comunidades, en atención a las áreas estratégicas de acuerdo con el Plan de Desarrollo Económico y Social de la Nación, las potencialidades existentes en el país, las necesidades prioritarias, el logro de la soberanía científica y tecnológica y el pleno desarrollo de los seres humanos.

3. Elegir y nombrar sus autoridades con base en la democracia participativa, protagónica y de mandato revocable, para el ejercicio pleno y en igualdad de condiciones de los derechos políticos de los y las integrantes de la comunidad universitaria, profesores y profesoras, estudiantes, personal administrativo, personal obrero y, los egresados y las egresadas de acuerdo al Reglamento. Se elegirá un consejo contralor conformado por los y las integrantes de la comunidad universitaria.

4. Administrar su patrimonio con austeridad, justa distribución, transparencia, honestidad y rendición de cuentas, bajo el control y vigilancia interna por parte del consejo contralor, y externa por parte del Estado.

El principio de autonomía se ejercerá respetando los derechos consagrados a los ciudadanos y ciudadanas en la Constitución de la República, sin menoscabo de lo que establezca la ley en lo relativo al control y vigilancia del Estado, para garantizar el uso eficiente del patrimonio de las instituciones del subsistema de educación universitaria. Es responsabilidad de todos y todas, los y las integrantes del subsistema, la rendición de cuentas periódicas al Estado y a la sociedad sobre el uso de los recursos, así como la oportuna información en torno a la cuantía, pertinencia y calidad de los productos de sus labores.

Las leyes especiales de la educación universitaria

Artículo 35. La educación universitaria estará regida por leyes especiales y otros instrumentos normativos en los cuales se determinará la forma en la cual este subsistema se integra y articula, así como todo lo relativo a:

1. El financiamiento del subsistema de educación universitaria.

2. El ingreso de estudiantes al sistema mediante un régimen que garantice la equidad en el ingreso, la permanencia y su prosecución a lo largo de los cursos académicos.

3. La creación intelectual y los programas de postgrado de la educación universitaria.

4. La evaluación y acreditación de los miembros de su comunidad, así como de los programas administrados por las instituciones del sistema.

5. El ingreso y permanencia de docentes, en concordancia con las disposiciones constitucionales para el ingreso de funcionarios y funcionarias de carrera, así como con las disposiciones que normen la evaluación de los y las integrantes del subsistema.

6. La carrera académica, como instrumento que norme la posición jerárquica de los y las docentes, así como de los investigadores y las investigadoras del sistema, al igual que sus beneficios socioeconómicos, deberes y derechos, en relación con su formación, preparación y desempeño.

7. La tipificación y los procedimientos para tratar el incumplimiento de las disposiciones que en materia de educación universitaria están previstas en esta Ley y en las leyes especiales.

8. La oferta de algunas carreras que por su naturaleza, alcance, impacto social e interés nacional deban ser reservadas para ser impartidas en instituciones especialmente destinadas para ello.

Libertad de cátedra

Artículo 36. El ejercicio de la formación, creación intelectual e interacción con las comunidades y toda otra actividad relacionada con el saber en el subsistema de educación universitaria se realizarán bajo el principio de la libertad académica, entendida ésta como el derecho inalienable a crear, exponer o aplicar enfoques metodológicos y perspectivas teóricas, conforme a los principios establecidos en la Constitución de la República y en la ley.

Capítulo IV

Formación y Carrera Docente

Formación docente

Artículo 37. Es función indeclinable del Estado la formulación, regulación, seguimiento y control de gestión de las políticas de formación docente a través del órgano con competencia en materia de Educación Universitaria, en atención al perfil requerido por los niveles y modalidades del Sistema Educativo y en correspondencia con las políticas, planes, programas y proyectos educativos emanados del órgano con competencia en materia de educación básica, en el marco del desarrollo humano, endógeno y soberano del país. La formación de los y las docentes del Sistema Educativo se regirá por la ley especial que al efecto se dicte y deberá contemplar la creación de una instancia que coordine con las instituciones de educación universitaria lo relativo a sus programas de formación docente.

Formación permanente

Artículo 38. La formación permanente es un proceso integral continuo que mediante políticas, planes, programas y proyectos, actualiza y mejora el nivel de conocimientos y desempeño de los y las responsables y los y las corresponsables en la formación de ciudadanos y ciudadanas. La formación permanente deberá garantizar el fortalecimiento de una sociedad crítica, reflexiva y participativa en el desarrollo y transformación social que exige el país.

Política de formación permanente

Artículo 39. El Estado a través de los subsistemas de educación básica y de educación universitaria diseña, dirige, administra y supervisa la política de formación permanente para los y las responsables y los y las corresponsables de la administración educativa y para la comunidad educativa, con el fin de lograr la formación integral como ser social para la construcción de la nueva ciudadanía, promueve los valores fundamentales consagrados en la Constitución de la República y desarrolla potencialidades y aptitudes para aprender, propicia la reconstrucción e innovación del conocimiento, de los saberes y de la experiencia, fomenta la actualización, el mejoramiento, el desarrollo personal y profesional de los ciudadanos y las ciudadanas, fortalece las familias y propicia la participación de las comunidades organizadas en la planificación y ejecución de programas sociales para el desarrollo local.

Carrera docente

Artículo 40. La carrera docente constituye el sistema integral de ingreso, promoción, permanencia y egreso de quien la ejerce en instituciones educativas oficiales y privadas. En los niveles desde inicial hasta media, responde a criterios de evaluación integral de mérito académico y desempeño ético, social y educativo, de conformidad con lo establecido en la Constitución de la República. Tendrán acceso a la carrera docente quienes sean profesionales de la docencia, siendo considerados como tales los que posean el título correspondiente otorgado por instituciones de educación universitaria para formar docentes. Una ley especial regulará la carrera docente y la particularidad de los pueblos indígenas.

Estabilidad en el ejercicio de la carrera docente

Artículo 41. Se garantiza a los y las profesionales de la docencia, la estabilidad en el ejercicio de sus funciones profesionales, tanto en el sector oficial como privado; gozarán del derecho a la permanencia en los cargos que desempeñan con la jerarquía, categoría, remuneración y beneficios socioeconómicos en correspondencia con los principios establecidos en la Constitución de la República, en esta Ley y en la ley especial.

Relaciones de trabajo y jubilación

Artículo 42. Los y las profesionales de la docencia se regirán en sus relaciones de trabajo, por las disposiciones de esta Ley, por las leyes especiales que regulen la materia, la Ley Orgánica del Trabajo y demás disposiciones legales que le sean aplicables. El personal docente adquiere el derecho de jubilación con veinticinco años de servicio activo en la educación, con un monto del cien por ciento del sueldo y de conformidad con lo establecido en la ley especial.

Capítulo V

Administración y Régimen Educativo

Supervisión educativa

Artículo 43. El Estado formula y administra la política de supervisión educativa como un proceso único, integral, holístico, social, humanista, sistemático y metodológico, con la finalidad de orientar y acompañar el proceso educativo, en el marco de la integración escuela-familia-comunidad, acorde con los diferentes niveles y modalidades del Sistema Educativo. Se realizará en las instituciones, centros, planteles y servicios educativos dependientes del Ejecutivo Nacional, Estadal y Municipal, de los entes descentralizados y las instituciones educativas privadas, en los distintos niveles y modalidades para garantizar los fines de la educación consagrados en esta Ley. La supervisión y dirección de las instituciones educativas serán parte integral de una gestión democrática y participativa, signada por el acompañamiento pedagógico.

Evaluación educativa

Artículo 44. La evaluación como parte del proceso educativo, es democrática, participativa, continua, integral, cooperativa, sistemática, cuali-cuantitativa, diagnóstica, flexible, formativa y acumulativa. Debe apreciar y registrar de manera permanente, mediante procedimientos científicos, técnicos y humanísticos, el rendimiento estudiantil, el proceso de apropiación y construcción de los aprendizajes, tomando en cuenta los factores sociohistóricos, las diferencias individuales y valorará el desempeño del educador y la educadora y en general, todos los elementos que constituyen dicho proceso. El órgano con competencia en materia de educación básica, establecerá las normas y procedimientos que regirán el proceso de evaluación en los diferentes niveles y modalidades del subsistema de educación básica. Los niveles de educación universitaria se regirán por ley especial.

Evaluación institucional

Artículo 45. Los órganos con competencia en materia de educación básica y educación universitaria, realizarán evaluaciones institucionales a través de sus instancias nacionales, regionales, municipales y locales, en las instituciones centros y servicios educativos, en los lapsos y períodos que se establezcan en el reglamento de la presente Ley.

Certificados y títulos

Artículo 46. Los certificados, notas, credenciales y títulos oficiales que acrediten conocimientos académicos, profesionales o técnicos correspondientes a cualquier nivel o modalidad del Sistema Educativo, serán otorgados oportunamente con la debida firma, certificación y aval de los órganos rectores con competencia en materia de Educación, salvo las excepciones contempladas en la normativa vigente.

Equivalencias de estudio

Artículo 47. Los órganos con competencias en materia de educación básica y educación universitaria, acordarán oportuna y diligentemente las transferencias y equivalencias a que hubiere lugar, a los y las estudiantes entre instituciones venezolanas, salvo lo previsto en leyes especiales.

Reconocimiento de los estudios realizados en el extranjero

Artículo 48. Los órganos con competencia en materia de educación básica y de educación universitaria normarán el otorgamiento de reválidas o equivalencias de los estudios realizados en instituciones extranjeras reconocidas, a efecto de que los mismos tengan validez en el territorio nacional. La normativa tomará en consideración los convenios legalmente suscritos por la República Bolivariana de Venezuela.

Régimen escolar

Artículo 49. Para el subsistema de educación básica el año escolar tendrá doscientos días hábiles. El mismo se divide a los fines educativos, de acuerdo con las características de cada uno de los niveles y modalidades del Sistema Educativo atendiendo a la diversidad, las especificidades étnico-culturales, las características regionales y a lo que establezca el Reglamento de la presente Ley. El subsistema de educación universitaria regulará esta materia en su legislación especial.

Capítulo VI

Financiamiento de la Educación

Financiamiento de la educación

Artículo 50. El Estado garantiza una inversión prioritaria de crecimiento progresivo anual para la educación. Esta inversión está orientada hacia la construcción, ampliación, rehabilitación, equipamiento, mantenimiento, y sostenimiento de edificaciones escolares integrales contextualizadas en lo geográfico-cultural, así como la dotación de servicios, equipos, herramientas, maquinarias, insumos, programas telemáticos y otras necesidades derivadas de las innovaciones culturales y educativas. Los servicios, equipos e insumos referidos, incluyen los vinculados con los programas de salud integral, deporte, recreación y cultura del sistema educativo.

Capítulo VII

Disposiciones Transitorias, Finales y Derogatoria

DISPOSICIONES TRANSITORIAS

PRIMERA: Hasta tanto se dicten las leyes que se deriven de la presente Ley, queda transitoriamente en vigencia el siguiente régimen sancionatorio para el subsistema de educación básica:

1. Durante el procedimiento de averiguación y determinación de las faltas cometidas por las personas a que se refiere esta Ley y a los fines de la decisión correspondiente, los Ministerios del Poder Popular con competencia en materia de Educación, instruirán el expediente respectivo, en el que hará constar todas las circunstancias y pruebas que permitan la formación de un concepto preciso de la naturaleza del hecho. En dicho procedimiento se garantizará a la persona el derecho a ser oído y a ejercer plenamente su defensa, conforme a los principios constitucionales y a las disposiciones legales pertinentes.

2. Para garantizar los principios establecidos en la Constitución de la República y en la presente Ley, el Ministerio del Poder Popular con competencia en materia de Educación podrá clausurar o exigir la reorganización de las instituciones educativas privadas en los cuales se atente contra ellos. Los propietarios, directores o educadores que resulten responsables de tales hechos serán inhabilitados hasta por diez años para el ejercicio de cargos docentes o administrativos en cualquier tipo de plantel, lapso durante el cual no podrán fundar ni dirigir por sí ni por interpuestas personas ningún establecimiento educativo.

3. Los propietarios o directores de los planteles privados, según el caso, incurren en falta:

a. Por omitir o expresar indebidamente en la sede del plantel y en los documentos emanados del mismo, la indicación de que son planteles inscritos o registrados en el nivel respectivo.

b. Por infringir la siguiente obligación: los institutos privados que impartan educación inicial, educación básica y educación media y universitaria, así como los que se ocupen de la educación indígena y de educación especial, sólo podrán funcionar como planteles privados inscritos. Los planteles que atiendan exclusivamente a hijos o hijas de funcionarios o funcionarias diplomáticos o consulares de países extranjeros, hijos o hijas de funcionarios o funcionarias de otras naciones pertenecientes a organismos internacionales, o de especialistas extranjeros contratados por el Estado venezolano, funcionarán como planteles privados registrados, los cuales deberán incorporar obligatoriamente a sus planes y programas de estudio las materias vinculadas a los fundamentos de la nacionalidad venezolana, cuya enseñanza estará siempre a cargo de profesionales venezolanos de la docencia.

c. Por clausurar cursos durante el año escolar habiendo aceptado estudiantes regulares, salvo en casos plenamente justificados, previa autorización del Ministro del Poder Popular con competencia en materia de Educación y aquellos que se señalen en las leyes especiales, mediante la adopción de medidas que protejan los intereses de los estudiantes y las estudiantes y del personal docente. Asimismo, no podrán ser retenidos los documentos de aquellos estudiantes que por razones económicas comprobadas no pudieren satisfacer los pagos de matrículas o mensualidades.

d. Por no mantener la calidad requerida en la enseñanza y los servicios de bibliotecas, laboratorios, educación física, orientación escolar y extensión cultural exigidos por el órgano rector en educación.

e. Por incumplir en forma reiterada las obligaciones laborales, legales o contractuales con los trabajadores a su servicio.

f. Por violar reiteradamente las disposiciones y orientaciones impartidas por las autoridades educativas competentes.

4. Las faltas a que se refiere el numeral anterior serán sancionadas con multas entre doscientos cincuenta y quinientas unidades tributarias, sin perjuicio de las acciones legales que puedan derivarse del hecho.

5. Los miembros del personal docente incurren en falta grave en los siguientes casos:

a. Por aplicación de castigos corporales o afrentosos a los estudiantes.

b. Por manifiesta negligencia en el ejercicio del cargo.

c. Por abandono del cargo sin haber obtenido licencia, o antes de haber hecho entrega formal del mismo a quien debe reemplazarlo o reemplazarla o a la autoridad educativa competente, salvo que medien motivos de fuerza mayor o casos fortuitos.

d. Por la inasistencia y el incumplimiento reiterado de las obligaciones que le corresponden en las funciones de evaluación escolar.

e. Por observar conducta contraria a la ética profesional, a la moral, a las buenas costumbres o a los principios previstos en la Constitución de la República y demás leyes.

f. Por la agresión física, de palabra u otras formas de violencia contra sus compañeros de trabajo, sus superiores jerárquicos o sus subordinados.

g. Por utilizar medios fraudulentos para beneficiarse de cualquiera de los derechos que acuerde la presente Ley.

h. Por coadyuvar a la comisión de faltas graves cometidas por otros miembros de la comunidad educativa

i. Por reiterado incumplimiento de obligaciones legales, reglamentarias o administrativas.

j. Por inasistencia injustificada durante tres días hábiles en el período de un mes. El Reglamento establecerá todo lo relativo al personal docente que trabaje a tiempo convencional y otros casos.

6. También incurren en falta grave los profesionales o las profesionales de la docencia en ejercicio de cargos de dirección o supervisión de la educación, cuando violen la estabilidad de los educadores o educadoras o dieren lugar a la aplicación de medidas ilegales contra éstos.

7. Las faltas graves serán sancionadas por el Ministro del Poder Popular con competencia en materia de Educación según su gravedad, con la separación del cargo durante un período de uno a tres años. La reincidencia en la comisión de falta grave será sancionada con destitución e inhabilitación para el servicio en cargos docentes o administrativos, durante un período de tres a cinco años. El Ejecutivo Nacional en el reglamento de esta Ley establecerá las normas para aplicar las sanciones y tramitar los recursos correspondientes.

8. Las faltas leves en que incurran los miembros del personal docente podrán ser sancionadas con amonestación escrita, o con separación temporal del cargo hasta por un lapso de once meses.

El órgano rector con competencia en materia de educación determinará las faltas leves, la gradación de las sanciones, los órganos que las aplicarán y los recursos que podrán ser ejercidos por los interesados.

9. El lapso que dure una sanción no será remunerado ni considerado como tiempo de servicio.

10.Los estudiantes y las estudiantes que incurran en faltas de disciplina, se someterán a medidas alternas de resolución de conflictos, producto de la mediación y conciliación que adopten los integrantes de la comunidad educativa, resguardando siempre el derecho a la educación y a la legislación de protección a niñas, niñas y adolescentes.

11.Contra las sanciones impuestas por el Ministro con competencia en materia de Educación, se oirá recurso contencioso administrativo. De las sanciones que impongan otros funcionarios o funcionarias u organismos se podrá recurrir ante el Ministro con competencia en materia de Educación.

12.Quienes dirijan medios de comunicación social están obligados a prestar su cooperación a la tarea educativa y ajustar su programación para el logro de los fines y objetivos consagrados en la Constitución de la República y en la presente Ley. Se prohíbe la publicación y divulgación de impresos u otras formas de comunicación social que produzcan terror en los niños, niñas y adolescentes, inciten al odio, a la agresividad, la indisciplina, deformen el lenguaje y atenten contra los sanos valores del pueblo venezolano, la moral y las buenas costumbres, la salud mental y física de la población. En caso de infracción de este numeral, los órganos rectores en materia de educación solicitarán a la autoridad correspondiente la suspensión inmediata de las actividades o publicaciones de que se trate, sin perjuicio de la aplicación de las sanciones contenidas en el ordenamiento jurídico venezolano.

13.La reincidencia en cualquiera de las faltas previstas en los numerales anteriores será sancionada con el doble de la sanción impuesta.

14.Todo lo relativo a faltas y sanciones en lo que respecta a institutos de educación superior universitaria, será determinado en la ley correspondiente.

SEGUNDA: En un lapso no mayor de un año a partir de la promulgación de la presente Ley, se sancionarán y promulgarán las legislaciones especiales referidas en está Ley.

TERCERA: En un lapso no mayor de un año a partir de la promulgación de la presente Ley, se sancionará y promulgará su Reglamento.

CUARTA: En tanto se promulga la Ley Especial que regulará el ingreso, ejercicio, promoción, permanencia, prosecución y egreso en la profesión docente, con base en los principios constitucionales y en la presente Ley, se establece que el ingreso, promoción y permanencia de los educadores y educadoras al Sistema Educativo responderá a criterios de evaluación integral de mérito académico y desempeño ético, social y educativo, sin injerencia partidista o de otra naturaleza no académica, y se ordena al órgano con competencia en materia de educación básica a establecer un Reglamento Provisorio de Ingreso y Ascenso en la Docencia, dentro de los tres meses siguientes a la publicación en Gaceta Oficial de la presente Ley.

QUINTA: Por razones de necesidad comprobada en los diferentes niveles y modalidades del subsistema de educación básica y mientras dure tal condición de necesidad, se podrán incorporar profesionales de áreas distintas a la docencia con las mismas condiciones de trabajo de los profesionales y las profesionales docentes. Los requisitos, condiciones de trabajo y régimen de servicio se establecerán en una normativa dictada al efecto por el órgano rector en materia de educación básica.

DISPOSICIÓN DEROGATORIA

ÚNICA: Se deroga la Ley Orgánica de Educación publicada en Gaceta Oficial de la República de Venezuela N° 2.635 Extraordinario, de fecha 28 de julio de 1980. Su Reglamento General y el Reglamento del Ejercicio de la Profesión Docente; quedan vigentes en lo que no contradigan la presente Ley.

DISPOSICIÓN FINAL

ÚNICA: La presente Ley entrará en vigencia a partir de su publicación en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela.

Dada, firmada y sellada en el Palacio Federal Legislativo, sede de la Asamblea Nacional, en Caracas, a los trece días del mes de agosto de dos mil nueve. Años 199º de la Independencia y 150º de la Federación.

Asamblea Nacional Nº 124 28 Ley Orgánica de Educación

IAZG/VCB/JCG/yjm

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EL ATAQUE MEDIÁTICO AGOSTO2009

Hechos/ 28 de Agosto 2009

Denuncian ante Fiscalía a agresores del dirigente Carlos Sierra

Denunciarán a Antonio Ledezma por financiamiento de grupos parapoliciales

Comunidades de Los Teques debaten sobre la LOE

Oposición desvirtúa LOE porque su contenido rechaza el individualismo neoliberal

Ediles metropolitanos del PSUV denuncian plan desestabilizador dirigido por Antonio Ledezma

Detención de Prefecto de Caracas se efectuó por orden del Ministerio Público

Guarimberos agredieron a dirigente juvenil Carlos Sierra

Con la LOE el Estado Docente pone fin a educación neoliberal en Venezuela

Docentes trujillanos conforman brigada para difundir la LOE

Sygmunt Bauman: modernidad “liquida”, cultura e incertidumbre en el nuevo capitalismo…

Marcha de la oposición buscaba generar clima de violencia

El capitalismo causa sufrimiento pero la gente le teme al Socialismo al confundirlo con autoritarismo y totalitarismo. En Europa es diferente.

09:54am | | Presidente Chávez: La LOE no puede anularse

09:29am | | Diputada De Queipo: Oposición ha perdido el norte y la credibilidad

Las supuestas preocupaciones del diario El Mundo en torno al adoctrinamiento educativo

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Hechos/ 26 de Agosto 2009

Venezuela es el país en Latinoamérica que más invierte en Ciencia y Tecnología

Movimiento base Upel conformó comité estudiantil en defensa de la LOE

10:48am | | (VIDEO) La Hojilla: Globovisión utilizó sonidos subliminales durante transmisión de marcha opositora 

Oposición protesta leyes que benefician al pueblo venezolano

LOE es reflejo de avance en el desarrollo de los derechos humanos en Venezuela

09:36am | (VIDEO) La Mala Educación: La campaña desinformativa de los medios privados en Venezuela

Oposición pretende satanizar sistema educativo bolivariano

09:22am | | Noam Chomsky: En EEUU la libertad de expresión es propiedad de las corporaciones mediáticas

08:51am | | México: Eliminan textos escolares de la Conquista de México y los tres siglos de dominación y colonialismo español

07:41am | | (VIDEO) Osamu Nishitani, filósofo japonés: La Revolución Bolivariana es un movimiento de reforma social de gran envergadura en el mundo

  | Oposición busca activar referendo para reformar LOE: Capriles Radonski presentó la solicitud ante el CNE 

Periodistas socialistas de Monagas defienden nueva Ley de Educación

EL PAÍS DE ESPAÑA NO OCULTA SU AMARGURA: Chomsky: “Chávez construye un mundo diferente y posible” El prestigioso intelectual estadounidense se deja seducir por el presidente venezolano

“Dios se fue de la Escuela”. La nueva Ley de Educación en Venezuela

Guerra de Cuarta Generación: Trastornando nuestras mentes hacia la sumisión total

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Hechos/ 24 de Agosto 2009

RADONSKY Y SUS LEYES GALÁCTICAS: Proponen reformar la LOE “por iniciativa popular” ante negativa hacia el abrogatorio

Planes de conspiración de la oposición continúan activos

Lo del sábado “puso en evidencia la irresponsabilidad del grupo de Ismael García”

Presentan pruebas contra generadores de disturbios en marcha opositora

Latin America - Eduardo Galeano contemplates history’s paradoxes(NPR)

“Globovisión me arruinó”

EL NAZIONAL: La multa a Globovisión sube a más de 9 millones de bolívares fuertes

EL NAZIONAL: Oposición pide al CNE vía popular para reformar la Ley de Educación

TOP STORY - Rethinking Venezuelan politics(In These Times)

EL NAZIONAL: Asociaciones de padres envían a la Asamblea críticas a la LOE

Provocaciones de medios privados no pueden ser respondidas con violencia

07:29am | | (AUDIO) José Vicente Rangel: Oposición se dirige nuevamente hacia el abismo

   | Chávez: Los burgueses atropellaron a la Guardia Nacional, provocándolos con unas mujeres

  | (VIDEO) Cuando el odio es el protagonista: La marcha escuálida contra la LOE por dentro

  | Las dos jornadas contrastantes de ayer en Caracas

LOE profundiza Estado docente, autonomía universitaria y forma valores de libertad

Hechos/ 23 de Agosto 2009

  | Ministro El Aissami: Mienten descaradamente cuando dicen que PM arremetió contra marcha

Lesionados 6 policías tras marcha de la oposición en Caracas

Dueño de Globovisión continúa engaño sobre contenido de LOE

Marchas en Caracas a favor y en contra de la ley de Educación (EL PAIS)

(Galeria) (30 fotos) Marcha de Ley Orgánica de Educación en centro de Caracas

Marchas con incidentes en Venezuela

Educación genera discordia 

COLOMBIA: Policía venezolana lanza gases a opositores

GLOBOVISIÓN: Con bombas lacrimógenas, ballena y perdigones, cuerpos de seguridad dispersaron marcha opositora

GLOBOVISION: Imágenes de la marcha contra la LOE

GLOBOVISION: Testimonios de los afectados 

GLOBOVISION: Comandante de la GN dio discurso político en la avenida Libertador

MEXICO: Dispersa la policía con gas y chorros de agua a opositores a la ley de educación

ARGENTINA: Marchas y contramarchas por la ley educativa

Ordena Fiscal investigar hecho de violencia de oposición venezolana

Oposición denunciará al militar que ordenó lanzar los gases (+ Nuevas Fotos)

Gobierno aseguró que opositores lanzaron piedras y vallas a la PM (+ Fotos)

EL NAZIONAL: Ledezma: Hoy se puso de manifiesto el miedo de un gobierno que se queda sin pueblo

EL NAZI-ONAL: Comandante de la GN hace proselitismo político tras reprimir marcha  

EL NAZI-ONAL: La Ley Orgánica de Educación desde seis perspectivas

EL NAZI-ONAL: Isa Dobles: Es imposible pedirle a los venezolanos que no reaccionen

Maduro: Pueblo venezolano está defendiendo el derecho a la educación

Detenido ciudadano con arma de fuego en concentración opositora del Centro Lido

Sectores de la oposición fueron preparados para generar violencia en la marcha

Opositores marcharon molestos y agredieron a efectivos policiales

Ismael reconoce que llegarán hasta donde puedan a pesar de negativa

Ministro El Aissami llamó a respetar rutas aprobadas para marchas

Secretario de AD ofende al ministro El Aissami calificándolo de terrorista y tramposo*******

La LOE concibe a la educación como un proceso integral

La LOE es el alma de la Revolución Socialista

Hay que conocer la ley para no dejarse engañar

Comunidades indígenas del Zulia respaldan nueva Ley de Educación

LOE propicia que la familia ejerza rol fundamental en la transformación de los hijos

Oposición inició plan desestabilizador con miras a próximas elecciones parlamentarias

Dos fiscales del MP investigarán hechos de violencia en marcha opositora

Gobernador de Trujillo afirma que LOE garantiza el derecho a la educación

Ministro Cabello: Oposición terminará abrazando la nueva Ley de Educación

Dictan medida de protección para adolescente agredida por RCTV y Globovisión

La lluvia no fue impedimento para seguir celebrando la aprobación de la LOE

Pueblo venezolano está dispuesto a defender la educación liberadora y su soberanía

Dispersada protesta opositora para garantizar seguridad de policías y marchistas

LOE garantiza a estudiantes el acceso al sistema superior

LOE reivindica el papel de la mujer en el sistema educativo y en la sociedad

La LOE es la norma legal más humana y socialista que ha parido la revolución

Ley Orgánica de Educación es liberadora y emancipadora

Alcaldesa de Trujillo: LOE fortalecerá valores éticos y morales de los venezolanos

Actitud de líderes de oposición demuestra por qué no se les da permiso para ma

LOE es una legislación criolla nacida con sabor a pueblo

Organizaciones sociales del Zulia participan en festival por la educación

Pueblo trujillano manifiesta su apoyo irrestricto a nueva Ley de Educación

Constituido comité de defensa a la Ley Orgánica de Educación

Neoespartanos defienden nueva Ley de Educación en concentración popular

Oposición genera disturbios e irrespeta barrera en punto de llegada

Cojedeños apoyan LOE por su carácter humanista y de justicia social

Opositores lanzaron botellas y piedras a la custodia policial durante marcha

Opositores llegaron al límite de la marcha y fueron advertidos de la hora de culminación

El país se movilizó a favor de la Ley de Educación

 Tachirenses apoyan la LOE y rechazan incursión estadounidense en Colombia

Opositores marchan con discurso que advierte violentar permisos

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Hechos/ 22 de Agosto 2009

MP cita a Solórzano para testificar en torno al caso de niños en actos proselitistas***************

Ministro El Aissami en cadena nacional ratificó que la marcha de la oposición está autorizada hasta la CANTV

Mesa de la Unidad llamó a marchar cumpliendo “la ruta original”

Mesa de Unidad llama a marchar este sábado a pesar del cambio de ruta

Venezuela: el necesario debate ideológico para consolidar el proceso

                                             Comunistas venezolanos denuncian plan subversivo

CABEZA E´MOTOR: Oscar Pérez: Saldremos a marchar de manera pacífica

EL NAZIONAL: Redes Populares se unirán a movilización contra LOE

Los periodistas, nuevos protagonistas de las relaciones internacionales

ELNAZIONAL: Presidente de CNP llama a marchar “por valores y principios”

Oposición insiste en desconocer ruta aprobada para su marcha

La mercantilización educativa

“Sabia orientación” de Washington desencadena campaña mediática continental contra gobiernos progresistas

Medios de comunicación privados desconocen derechos de adolescentes

Gobierno y oposición de Venezuela medirán fuerzas en marchas simultáneas en Caracas

Oposición ataca principios del patrimonio educativo venezolano que contiene la LOE

Campesinos y pescadores respaldan la Ley Orgánica de Educación

Socialistas respaldan en las calles Ley Orgánica de Educación

DARIO VIVAS: Arremetió contra Oscar Pérez por abandonar reunión sobre seguridad de marchas 

  | Oposición insiste en desconocer la ruta: Dicen que saldran y “que el gobierno resuelva”

  | (VIDEO) Darío Vivas: Oposición pretende generar focos de violencia durante marcha 

  | Definidas rutas para las marchas a favor y en contra de la LOE

Empleados de la UDO-Monagas respaldan Ley de Educación

  | Movimiento estudiantil socialista repudia acciones de medios opositores contra Rosa Leonett

  | Oposición abandonó reunión donde se discutía seguridad de marchas de este sábado

  | Ley de Educación tiene un alcance ético, crítico, político y pedagógico

  | Protesta de la oposición contra la LOE es una guerra psicológica preparada por EEUU

  | Unesco preseleccionó a Misión Sucre entre los mejores programas educativos

Gobernador de Guárico invita a tomar las plazas Bolívar en apoyo a la LOE

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Hechos/ 21 de Agosto 2009

Abren procedimiento a Globovisión y RCTV Internacional por infracciones a la Lopna

Unesco preseleccionó a la Misión Sucre como uno de los mejores programas para la juventud

Nueva Ley Orgánica de Educación fortalece conciencia democrática del pueblo

LOE es esencia de un instrumento insurgente que combatirá forma de dominación capitalista

LOPE cumple con inclusión establecida en la Constitución

Ministro Acuña explicó la LOE a trabajadores de CANTV

PSUV exhortó a opositores a respetar concentración socialista prevista para este sábado

Pueblo mirandino está de pie para defender LOE

Estudiantes conformaron Comité Ucevista en Defensa de la Ley de Educación

07:32am | | (VIDEO) Conforman Comité Ucevista en Defensa de la LOE

  | (VIDEO) Campaña oposicionista contra la LOE: Ni Almodóvar se salvó 

  | Gabriela Ramírez: “LOE desmantela el ‘negocio’ de la educación”

Consejos estudiantiles permiten mayor participación

“Être cultivé pour être libre” à Cuba comme au Vénézuela, un moteur de la révolution…

  | (VIDEO) Ministerio Público solicitó medida de protección a favor de adolescente de 13 años que apareció en acto público con el Presidente

Abrieron nuevo procedimiento administrativo a Globovisión y RCTV por presunta infracción a la LOPNA

Ministro de Interior y Justicia recibió autorizaciones de las manifestaciones a favor y en contra de la Ley de Educación

Cámara de la Radiodifusión: Ley Orgánica de Educación viola la libertad de expresión

La madre de Rosa de Monagas denuncia atropello mediático de la oposición contra su hija

MANOS BLANCAS EN ACTIVIDAD: Estudiantes fueron hasta sede de VTV para exigir cobertura de sus actividades

Fiscalía solicita medida de protección para la menor que estuvo en acto con Chávez

AFP: Oficialismo y oposición se enfretarán una vez más en Caracas este sábado

PSUV convocó concentraciones a favor de la LOE y contra “bases gringas”

ESCUALIDOS UNIDOS DESDE TRUJILLO///“La nueva ley es un atropello más del gobierno”

“Se debe derogar Ley Orgánica de Educación”

El Aissami reunirá a Oscar Pérez y Darío Vivas para concretar ruta de las marchas

“Redes Populares” ( O SEA: AD COPEI, MANOS BLANCAS, PRIMERO JUSTICIA, ABP Y “LA MESA DE UNIDAD”) se unirán a movilización de este sábado contra LOE

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Hechos/ 20 de Agosto 2009

Madre de menor Rosa Leonet denunció a Globovisión y Rctv por uso indebido de imagen

  | Con nueva Ley: Docentes podrán jubilarse con 100% del salario 

ORIGINALIDAD OLIGARCA: Oposición reiteró llamado a protestar este sábado con el eslogan “Por mis hijos yo sí marcho”

UnoAmérica, punta de lanza de las derechas

Guarimbas a la orden del día

07:42am | | Estudiantes denuncian agresiones: Planes desestabilizadores para el regreso a clases

Gran concentración en apoyo a LOE se realizará este sábado en Caracas

DESDE COLOMBIA CON AMOR: Ley que introduce principios socialistas en la educación es el nuevo instrumento de Chávez 

Bases populares defenderán la LOE con su verdadero contenido

Bases populares defenderán la Ley de Educación   

                                             CIA podría estar infiltrada en grupos anárquistas venezolanos

Los latifundios de la información

LEDEZMA: ABP insta a los venezolanos a “echarse el miedo en las espaldas”

Rosa Figuera exigió a medios privados respeto para niños y adolescentes

YA EMPEZARON: Denuncian que dos estudiantes fueron heridos en la ULA por presuntos oficialistas

GLOBOVISIÓN: Oficialismo anunció concentración para este sábado en apoyo a la LOE en las afueras de la AN

Nueva Ley de Educación es un avance en la democratización de las universidades

Fenatev: Ley de Educación “no puede ser acatada por cuanto sería una violación a la Constitución”

Referéndum abrogatorio de nueva LOE es improcedente

LA IGLESIA NO SE QUEDA ATRÁS: Rector Ugalde cree que sería “grave error” convocar abrogatorio contra LOE

  | (VIDEO) Madre de la menor Rosa Leonet denunció a Globovisión y Rctv por uso indebido de imagen 

Orlando Pérez: LOE reivindica labor de educadores venezolanos

ARRRUUUUUUGAAAAA: Otero advierte que referéndum abrogatorio contra LOE es complicado

Rector de LUZ condena LOE y respalda referéndum abrogatorio

DESESPERACIÓN :Oposición tramita recurso de nulidad 

Latin America news roundup – August 19, 2009

Zona Educativa de Guárico tomará las plazas Bolívar en defensa de la LOE

Quien desconozca LOE incurre en varios delitos

RANGEL: “Violentas guarimbas” y “desconocimiento” de la LOE forman parte de una “campaña”

La Ley Orgánica de Educación contiene valores y principios innegociables

Representantes magisteriales informarán contenido de la LOE en comunidades

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Hechos/ 19 de Agosto 2009

Nueva LOE da poder al pueblo sobre la educación de sus hijos

Presidente Chávez insta al debate para resaltar las virtudes de la LOE

  | PSUV convoca movilizaciones en apoyo a la LOE

Media in Venezuela: Facts and fiction

GLOBOVISIÓN : UN “ESTUDIO” QUE NO MENCIONA UN SOLO ARTÍCULO DE LA LEY:Caso de investigación: Ley Orgánica de Educación II

Quien desacate la nueva ley de educación será considerado delincuente: ministro venezolano

Revelan plan violento con pretexto de referendo en Venezuela

 Venezuela - Venezuela’s Bolivar rises as Rodriguez presents plan(Bloomberg)

Venezuela: No a la educación burguesa

Oposición analiza acciones legales contra la LOE

FALTARÍA MAS: Fedecámaras rechaza ley

Oposición marchará este sábado

LA LOE: “No aborda temas fundamentales”

1.700.000 firmas para activar abrogatorio

CONSULTORA JURÍDICA DE ASAMBLEA NACIONAL: “REFERENDUM PARA LEY ES IMPOSIBLE JURÍDICAMENTE”

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Hechos/ 18 de Agosto 2009

Chávez y Rosa de Monagas: ¡Un video que vale por mil palabras!

Venezuela, un ejemplo a seguir

Reglamentos que normarán la LOE deben crearse a partir de ahora

Por primera vez una ley de educación establece la autonomía universitaria

Militancia del PSUV saldrá a la calle este sábado a defender Ley de Educación

Críticas a la Ley de Educación son sólo una respuesta política

El PSUV saluda promulgación de Ley Orgánica de Educación

Advierten que no aceptarán chantaje con la Ley de Educación

Nueva Ley de Educación fortalece el sistema educativo universitario

LOE incluye a estudiantes y comunidades en contraloría universitaria

Ley de Educación es un elemento de transformación

Oposición venezolana no se ha leído la LOE pero la respaldará como a la Constitución

  | Promulgada la Ley Orgánica de Educación: Gaceta Oficial 5.929 Extraoridnaria

Ministro Luis Acuña: “no creo que haya forma de desacatar esta Ley Orgánica de Educación”

“Los manos blancas” :Estudiantes protestaron en la autopista Francisco Fajardo contra la Ley de Educación

Leopoldo Castillo opina sobre las recientes leyes aprobadas

Referéndum abrogatorio de la LOE sería viable si se cumplen los pasos legales

Es “irresponsable” y una “fanfarronada” de la oposición llamar a desconocer la LOE

Designarán comisión de abogados para afinar referéndum 

Marcha de la oposición reprimida por la PM y La Piedrita cuando llegaba al Parlamento

“MANOS BLANCAS” Estudiantes lanzaron papel higiénico a la residencia presidencial

Ministro Acuña asegura que críticas a la Ley de Educación son sólo una respuesta política

Incertidumbre por futuro de la enseñanza privada

LA DERECHA INTERNACIONAL: Rule of law, human rights and freedom of speech losing ground in Venezuela

NO TE METAS CON LA EDUCACION DE MIS HIJOS… AUNQUE DE PANA SEA UNA MIERDA Y YO NO SE QUE COÑO E MADRE LE ESTAN DANDO A MIS HIJOS…

Nueva Ley de Educación…Qué C#$%^&ÑO???? (ESTE MAMARRACHO TRABAJA EN CEDICE Y ES DE MANOS BLANCAS. AHÍ LES DEJO A ESE PELUCHE)

12:40pm | | Ministro Acuña: ”críticas a ley de Educación son sólo respuestas políticas” 

Diputado Gómez:Pueden protestar contra la LOE, pero no desestabilizar

LOE permite que Estado venezolano garantice el derecho a la educación

Sería una locura ponerse al margen de la Ley de Educación

Si la oposición chilla es porque es buena, dijo Chávez al promulgar la Ley de Educación

MANOS BLANCAS AL ATAQUE: Estudiantes y oposición venezolana se declaran en desacato contra la Ley de Educación

 MANOS BLANCAS AL ATAQUE: Estudiantes toman las calles en Venezuela en protesta por Ley inconsulta de Educación

CRÓNICAS DEL TERROR DE LEDEZMA: “Los niños que hoy tengan 8 ó 9 años serán los nuevos chavecitos del país”

LA DERECHA VENEZOLANA SE UNE: Mesa de la Unidad designará comisión para afinar acciones frente a la LOE

ACUÑA: Desestima la “respuesta política” a la LOE y dice que referéndum es “bienvenido”

LA DERECHA MEDIÁTICA: LOE no aborda temas fundamentales de la educación

Gripe

1. Começando com este vídeo porque:

   1. Apresenta as grande epidemias de gripe surgidas na humanidade.
   2. Depois relata a existência do virus influenza , que originou todas as gripes existente no mundo .
   3. Segue-se então uma teoria do porque esta gripe é mais agressiva com os mais jovens .
   4. Finalizando com uma explicação do infectologista Dr. Celso Francisco Granato.

2. Como em todos bons debates faz necessário a contestação

Este próximo vídeo inserir no debate a existência de interesses de uma industria bilionária, a farmacêutica.


3. Comercial de Vacina

Este comercial deseja passar a importância no uso das vacinas, infelizmente usa de articificios que estimula a criação de outra pandemia , a do pânico.


4. A comunidade do valle de Perote tem algo a dizer

Eles foram os primeiros a terem contato com a gripe (este documentário foi feito na própria região onde surgiu a gripe suina).
É uma visão social e ambiental do problema.


5. Onde esta a verdade ?

As nossas pesquisas sempre serão necessárias e as verdades podem sempre ser contestadas.
O importante é se cuidar e saber avaliar o momento atual.

Visite a pagina do Infográfico

Hay que recordar la historia de aquel equipo de sociólogos y economistas españoles que habían sido llamados a asesorar al Gobierno de una nación. Tras un profundo trabajo de análisis, el equipo envió su informe al Ministro que quedó tan impresionado por los resultados del mismo que insistió en que se presentara ante el propio Presidente de la República. 

Al poco de comenzar su presentación el Director del equipo, el Presidente le interrumpe y le dice: “Todo esto es muy interesante, pero tengo poco tiempo y me gustaría que me resumieran en una sola idea cuál es el primer problema de mi Nación”. Entonces, el Director del equipo, haciendo un enorme esfuerzo de síntesis, le replicó: “Señor Presidente, si tuviéramos que comprimir en una sola frase el principal problema del país, le diríamos que es este: la ausencia de una clase media”. De inmediato, sin dejarlo continuar, el Presidente de la República se dirigió al edecán que tenía detrás y le dijo: “Prepárenme de inmediato un Decreto por el que se cree la clase media”. Dicho esto, los despidió con gran cordialidad agradeciéndoles su trabajo, y seguro de que ya había resuelto el principal problema de su país.

En este tiempo de incertidumbre, puede existir la tentación de buscar atajos y soluciones milagreras a problemas complejos, mediante la fórmula de inventar Decretos o Leyes. Así, estamos esperando la remisión a las Cortes por el Gobierno del anunciado proyecto de Ley de Economía Sostenible que vendrá a revolucionar, según el autor de la idea, nuestro modelo productivo, haciéndolo al tiempo más competitivo, más eficaz, más justo y cualquier otro tipo de calificativos que ustedes le quieran añadir. Si tenemos un problema de modelo económico de crecimiento ¿qué nos impide –pensará su patrocinador- resolverlo mediante una Ley?

El Gobierno parece haber descubierto ahora que algunos sectores de la economía española no van a seguir siendo locomotoras de la actividad productiva. Eso les lleva a proponer, como clave de la recuperación, la creación de un “nuevo modelo de crecimiento”.

Tras lo que llevamos visto estos últimos años, esto es poco más que una continuación de las estrategias de puro marketing que llevaron primero a negar la crisis, más tarde a minimizarla, después a plantear desordenadamente medidas teóricamente correctoras, para acabar ahora intentando ni más ni menos que la creación de un “nuevo modelo de crecimiento”.

Todo va al revés. Los poderes públicos deben contribuir a la creación de un marco de actuación favorable a la actividad económica. Deben remover los obstáculos al desarrollo y propiciar un entorno favorable a los emprendedores, a  los que se arriesgan, a los innovadores. Los poderes públicos, en suma, deben crear las mejores condiciones para el desarrollo empresarial. Cuando eso ocurre, las empresas surgen, los proyectos aparecen, y los países prosperan.

España vive la recesión más profunda de su historia. Nunca antes habíamos visto una caída del PIB cercana al 4%, será porque es masculino –el PIB- como dice Leire Pajín, sin comentarios. El número de empresas que han desaparecido del Registro de la Seguridad Social en el último año superan las 100.000, y sólo en los tres primeros meses de este año han cesado su actividad 65.000 empresarios y más de 185.000 autónomos. 

En todos los sectores de la economía y no sólo en la construcción, no sólo se reducen la actividad y empleo, sino que además está destruyéndose el tejido empresarial. Se pierden puestos de trabajo, que es muy grave, pero lo peor es que desaparecen muchas empresas, que son las que tienen que crear los puestos de trabajo en el futuro. Esto ha supuesto la eliminación de 1,2 millones de empleos, y un incremento en doce meses del paro de 2 millones de personas, hasta superar los 4.380.000 parados en mayo, según los datos de la Oficina Estadística de la Unión Europea.

Este es el aspecto más doloroso de la crisis, el desempleo. Hemos sufrido un gran retroceso, el cual fue el objetivo fundamental de la sociedad española en las últimas décadas: acercarnos a los países más avanzados económica y socialmente de Europa.

España está volviendo a perder nivel de vida respecto a nuestros socios europeos. El PIB por habitante se ha reducido el pasado año en 1,5 puntos respecto al conjunto de la Unión Europea. 

Por otra parte, es seguro que en 2009 la renta de las familias españolas caerá por primera vez en 15 años.

¿Cómo hemos llegado a esta situación? En esencia, por la unión de dos factores: una crisis puramente española y una crisis financiera global. Las raíces de la crisis que vivimos en España son anteriores a la crisis económica internacional. El gran problema de España es el endeudamiento y la baja competitividad. Y mientras esta combinación letal no sea atajada, las cosas no van a solucionarse.

Las empresas y los hogares acumulan un gran volumen de deuda. Nuestra deuda externa supone casi 1,7 billones de euros, un 150% de nuestro PIB. España es ahora el quinto deudor mundial. Las familias españolas debemos unos 900.000 millones de euros, las empresas cerca de 1,5 billones y las administraciones públicas cerca de 500.000. En el caso del sector privado duplican las de apenas hace cinco años. Nuestro país ha estado estos años pidiendo prestado mucho dinero del exterior. La razón era sencilla: la capacidad de ahorro de la Economía española era insuficiente para financiar un nivel de inversiones que ha llegado a estar en el 30% del PIB.  

El esfuerzo de inversión de las empresas estos años ha sido notable, pero, también se ha acudido en exceso al crédito exterior para financiar un número de viviendas residenciales a todas luces excesivo e insostenible. A este respecto basta recordar que en el año 2006 se iniciaron en España 760.000 viviendas (ya con el gobierno de Zapatero) para un mercado que en el mejor de los casos requiere menos de la mitad.

Todo esto fue posible por una situación buenísima de las condiciones financieras internacionales tanto en abundancia de crédito como en bajos tipos de interés. Ello ha dado lugar a un nivel de endeudamiento de familias y empresas muy alto.

La otra cara que explica el elevado déficit, durante años, del sector exterior es la baja competitividad de la Economía española. Por tanto, endeudamiento y falta de competitividad son las dos caras de una misma moneda.  

Y a una Economía muy endeudada, que necesita seguir endeudándose para continuar con su tren de vida, y con problemas de competitividad, le sienta peor que a nadie una crisis financiera internacional. Pero los problemas de fondo de la economía española son anteriores a la crisis internacional y, a menos que pongamos las bases para su solución, no podremos subirnos al tren de la recuperación económica mundial cuando esta se produzca. Una Economía tan dependiente del crédito, cuando se le restringe de forma tan contundente, cierra más empresas y destruye más empleo que nadie.

El otro problema es el de la competitividad,  que viene a agravar la difícil situación del exceso de endeudamiento. En las actuales circunstancias, un país tan endeudado como el nuestro, tiene que disminuir su deuda a la fuerza. El gran problema de la economía española es su reducida competitividad en un mundo. El proceso de globalización es irreversible y, por lo tanto, no podemos evitar situar a nuestra economía en un escalón competitivo adecuado. Y para ganar competitividad no tenemos más camino que el de ganar eficiencia. Hemos asistido a unos años de altos crecimientos del PIB en los que los niveles de competitividad no sólo no han mejorado, sino que han retrocedido. Los sectores que hacían de locomotoras ya no pueden seguir tirando del tren y, por tanto, eso nos obliga a centrarnos en la competitividad. 

Está claro que una reforma educativa para paliar el fracaso escolar no sólo es necesaria, sino que es además imperiosa en estos momentos.

Por tanto, el camino para ganar competitividad no puede ser otro que el de las reformas estructurales. ¿Qué reformas son en este momento más necesarias?

            • Reforma del sistema educativo. Es imposible pensar en una sólida recuperación de futuro si seguimos arrastrando el fracaso escolar más alto de la OCDE. Tenemos un país en el que el 30% de los jóvenes no terminan la fase obligatoria de sus estudios.

            • Reforma fiscal. Una reforma fiscal que apoye la inversión empresarial. Por ello, es necesaria una rebaja del tipo del impuesto de sociedades. Esta rebaja ha de complementarse con nuevas medidas tributarias. España tiene que afrontar una auténtica reforma tributaria. 

            • Reforma del mercado de trabajo. España es el país que más empleo destruye en Europa. Es imprescindible abordar cuestiones como la formación profesional, el absentismo laboral, la eficiencia en la cobertura de vacantes y la negociación colectiva. El Gobierno y los sindicatos tienen que asumir sus responsabilidades. 

             • Reforma del sistema energético. El coste de la energía es otro elemento esencial de competitividad. Necesitamos seguridad, eficiencia y sostenibilidad energéticas. Se ha de debatir en serio sobre el futuro del sector y sobre las fuentes de energía. Hay que tener seriedad en la aplicación de las reformas que sea preciso implementar, que es justo lo contrario de lo que está haciendo el gobierno como con el fin de la actividad en la central de Garoña.

            • Reforma de las Administraciones Públicas. La competitividad de la economía española exige unas Administraciones Públicas –Central, Autonómicas y Locales- que se conviertan en impulsoras de la recuperación, y no en un lastre a la misma. Tienen que estar mejor coordinadas.

            • Fortalecimiento de la unidad de mercado. Las barreras que crean las normas y regulaciones autonómicas no pueden ser un freno a la recuperación económica. Las Comunidades Autónomas tienen que entender que tanta variedad de normas autonómicas distintas acaba convirtiéndose en un freno económico de las propias Comunidades que las impulsan.  

Estas propuestas de reformas estructurales las ha expuesto ya el PP tanto en el Parlamento como fuera de él. Hace algo más de un año de estas cosas sólo hablaba el PP. Según el Gobierno nuestra economía vivía en el mejor de los mundos posibles. Los problemas nos venían de fuera y desde fuera nos vendría la solución, y se está viendo que no es así.

Como decía el maestro Ortega, “toda realidad que se ignora prepara su venganza”. Y han sido precisos los brutales datos del desempleo, la caída de la producción, de la inversión, del consumo y de la renta para que el Gobierno se vea obligado a reconocer que existe una profunda crisis en nuestro país.

El déficit limita muchísimo las posibilidades de que el crédito llegue a familias y empresas. La deuda pública se acaba pagando. Y se acaba pagando con impuestos más altos y con el descenso de la confianza. Todo lo contrario de lo que necesita un proceso inversor.

La situación es muy difícil, pero superable. Ahora bien, saldremos si realizamos las medidas necesarias, por dolorosas o impopulares que estas puedan parecer. Hay que ser conscientes de la gravedad y la profundidad de la crisis económica que atravesamos. Tomando las medidas que plantea el PP seguro que saldremos más fortalecidos de esta crisis económica y antes, pero, las medidas de Zapatero nos deja sin esperanza de salir de esta crisis. Es difícil explicarle a un socialista que la Deuda no es buena consejera. Yo le pido al señor Rodríguez Zapatero que deje de gastar nuestro dinero y que por favor dimita.

Propuestas del  Partido Popular como reformas estructurales:

Propuestas del PP sobre reformas anticrisis

Dicas de Içami Tiba

Governador do Paraná foi acusado de demora na entrega de ônibus escolares para fazer uso político. Mas ele alega que os veículos precisam ser licenciados pelo Detran.

A fila de ônibus escolares parados em frente ao Palácio Iguaçu virou tema de programa humorístico CQC da Rede Bandeirantes de Televisão que alega que o governador faz propaganda pessoal na distribuição dos veículos. Tirando do sério o governador Roberto Requião.

A reportagem, passa a ideia de que a demora na distribuição dos ônibus para as prefeituras ocorre por motivação política e que o governo espera eventos festivos com grande público para fazer a entrega. A matéria mostrou ainda imagens de estudantes sem transporte coletivo no interior do estado.

Irritado com a matéria, o governador usou a TV Educativa, durante a reunião semanal do secretariado, para criticar a emissora e procurar culpados. Requião disse que foi uma utilização “sem-vergonha” de um meio de comunicação e se referiu à Bandeirantes como “televisãozinha furreca e coisa de canalhas.”

O apresentador do programa CQC fez piada ontem com a repercussão da reportagem. “Depois de Sarney, hoje fomos chamados de cachorros por Roberto Requião. É muita homenagem numa semana só”, declarou Marcelo Tas.

É a repercussão foi grande, o programa mexeu com o desbocado Governador do Paraná, que em vez de fazer o que é necessário para o Paraná, perde tempo em querer agredir verbalmente a imprensa, que apenas está fazendo seu trabalho.

Mas podemos ver que com a pressão da imprensa, o governo já está mostrando mais interesse por esta causa. Como comenta o Deputado Estadual Marcelo Rangel:

“@marcelorangel1 Depois da matéria do CQC – Os ônibus finalmente estão sendo entregues! Vimos comboios na estrada! Só assim no custe o que custar!” Via Twitter.

Bom, esperamos que os ônibus escolares parados em frente ao Palácio Iguaçu sejam entregues até o prazo (30 de setembro).