“Compra de votos se faz de uma virtude cultural,

e não econômica, pois carros de luxo

também estavam no posto de gasolina”.

(Juiz Federal Márcio de Freitas, relator do caso Amazonino).

O julgamento do mérito do recurso 775/2008, que mantém o prefeito sub judice (agora referendado pelo pleno do TRE/AM) como prefeito de Manaus, finalmente ocorreu na tarde e começo da noite desta terça-feira. Com duração de pouco mais de cinco horas, o julgamento trouxe para a população amazonense, e principalmente àqueles que entendem o direito para além da disciplina jurídica, mas como saber constitutivo da organização social, uma alegria e uma certeza.

Àqueles que compreendem o Direito apenas como um conjunto de saberes concernentes à formulação das normas constituintes de um Estado de Direito ou a uma tábua de leis referente a uma forma de organização social, o que ocorreu no julgamento é, no mínimo, a evidenciação de que, quando se trata da defesa de interesses escusos, esta disciplina não chega a compor o plano, quanto mais ficar em primeiro, segundo ou terceiro posto. Pior: para os que entendem o direito como um corpo enunciativo referente à organização social e à composição coletiva das potências de agir dos seres humanos para além do Direito Natural, e que jamais pode ser colocado acima dos interesses de ordem pública, ficando esta análise, numa organização social de Estado, a cargo do Legislativo, os fatos que se desencadearam no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas comprovam a falência do sistema de democracia representativa no entendimento em evitar que este tipo de acontecimento tenha possibilidades materiais de ocorrer.

No entanto, mesmo esse viés decadente é incapaz de capturar os elementos de ordem revolucionária que saltam dos acontecimentos. Manaus não é isolada do restante do país, como pensariam os componentes desta ordem. A despeito do seu ilusório totalitarismo, os ares de produção democrática de uma justiça que existe a despeito dos esforços de juízes nada justos e da força coercitiva que se coagula em Gilmar Mendes, também arejam a justiça amazonense: eis que surge Márcio de Freitas, no mesmo movimento eticizante de uma Maria Eunice, de um Edmilson Barreiros, de um Fausto De Sanctis, e de tantos outros que existem por aí.

Márcio foi o clown do TRE/AM. Com sua longa fala, que fez com que muito jornalista que se crê referência intelectiva acreditar que se tratava de exagero, o relator não somente derrubou, um a um, os débeis argumentos da defesa, como também antecipou os votos que viriam, como se quisesse deixar à mostra as vísceras do vazio do poder que é um judiciário que se perdeu no caminho de sua razão de ser.

PRINCIPAIS MOMENTOS DO (NÃO-)JULGAMENTO

A Defesa de Amazonino e Souza:

Os advogados da dupla sub judice esforçaram-se em tentar desqualificar as provas técnicas apresentadas pela procuradoria. Atacaram basicamente o fato de que os mais de 700 veículos abastecidos no posto Recopel estavam obtendo benefício (o combustível) em troca do voto. Defendiam a versão de que todos eram colaboradores de campanha, inclusive tendo os carros já devidamente identificados. Questionaram também o laudo técnico sobre a nota fiscal rasurada que foi apresentada como comprovante de que os gastos (aproximadamente R$ 29.000,00) eram lícitos.

Para o leitor compreender, a nota fiscal apresentada pela coligação de Amazonino possuía, segundo a perícia, diversas iirregularidades, dentre elas a descontinuidade em relação à numeração de série das notas emitidas pelo posto, a ausência da data e da quantificação da gasolina comprada, além do CNPJ do comprador, no caso a coligação “Manaus De Volta ao Trabalho”, estar diferente na nota fiscal. Tudo rasurado em corretor branco.

De acordo com a defesa amazonínica, tratou-se de erro da funcionária que preencheu as notas, e a mesma teria sido arrolada como testemunha pela própria primeira instância, e teria alegado erro e pressa, no tocante a não substutuir e emitir outra nota. Quanto aos mais de 700 carros que abasteceram do começo da tarde à noite, a garantia de que eram todos colaboradores eram os adesivos e farto material de campanha adesivados aos veículos.

O Arrasador Argumento da Procuradoria:

Providencial ironia ocorreu antes do início do julgamento. O procurador-geral eleitoral, Dr. Edmilson Barreiros, havia solicitado que o vídeo gravado por partidários do então candidato Omar Aziz, pouco antes da chegada da polícia federal, fosse apresentado antes dos argumentos da defesa. Talvez temendo uma desqualificação antecipada de sua fala, os advogados de defesa solicitaram que o vídeo fosse apresentado e contabilizado no tempo da apresentação dos motivos pela procuradoria.

Ao iniciar a sua parte, o Dr. Edmilson limitou-se a comentar o vídeo. Imediatamente os argumentos da defesa mostraram-se como são: débeis e carentes de apoio nos fatos. A primeira evidência a cair foi a caracterização de que os carros dos supostos cabos eleitorais estavam identificados. Edmilson, que não faz cena, mas aproveitou a mise-en-scéne, mostrou que somente depois de dois minutos com a câmera em travelling, apareceu o primeiro carro com um tímido adesivo e uma bandeira da coligação de Amazonino. O restante negava veementemente o argumento da defesa. Edmilson aproveitou para lembrar aos senhores da defesa e aos espectadores, que de acordo com a Lei Eleitoral (9.504/97), se colaboradores fossem, estariam obrigatoriamente em lista apresentada na prestação de contas, o que não foi feito, exemplos dados quatro pessoas citadas nominalmente por Edmilson na sua apresentação.

Igualmente, o procurador-geral mostrou que o testemunho da funcionária do posto não foi considerado válido diante de uma prova documental e periciada, já que existe, na própria lei, dispositivos que a obrigariam a emitir nova nota fiscal em caso de erros como os cometidos na apresentada. Edmilson foi enfático em mostrar que a tal nota jamais deveria ter sido apresentada, principalmente sem a discriminação da quantidade e o horário da entrega do material, condiçào que configura, caso a nota seja verdadeira, crime de caixa 2. Ou um, ou outro.

O brilhantismo do relator, Dr. Márcio de Freitas:

Fosse real o argumento reacionário que diz que a História é escrita pelos vencedores, não teríamos por aí uma série de acontecimentos vistos por uma ótica diferenciada. Não teríamos, por exemplo, a visão reveladora de um As Veias Abertas da América Latina, a contar uma espécie de história dos vencidos (ainda hoje?), não teríamos um Zumbi dos Palmares. Foucault, filósofo que revolucionou a metodologia da pesquisa documental, certamente reconheceria nos autos do julgamento de ontem um especialista com um rigor impecável e um conhecimento em sua área quase insuperável.

O juiz federal Márcio de Freitas não apenas derrubou criteriosamente (na Disciplina do Direito) todos os argumentos da defesa, como conseguiu ser mais incisivo que as imagens do vídeo-evidência.

Márcio mostrou que os ditos colaboradores não podiam ser considerados cabos eleitorais por não estarem em nenhuma relação ou registro apresentado pela coligação. Mostrou que, a despeito disso, são cidadãos, se não de fato, mas de direito, e que à luz da Lei Eleitoral, seria caracterizado compra de votos ainda que nenhum daqueles admitisse em juízo ter votado em troca do combustível. Apresentou jurisprudência que compravava as suas teses. Mostrou que o ser ou não ser apresentado pela defesa era pergunta falaciosa: fossem ou não cabos eleitorais, à luz da lei, houve equívoco no registro, e portanto, crime eleitoral. Mostrou ainda que, diferentemente do direito penal, no direito civil é preciso que a defesa desmonte as evidências para se mostrar inocente.

Mas ele não fez apenas isso. Ele também se antecipou à defesa e à “defesa” de Amazonino, e apresentou como ela iria questionar, incluindo a questão do ser-ou-não-ser eleitor e a hipótese de que a fraude na nota fiscar ser responsabilidade da empresa emissora. Márcio sabia bem onde estava pisando, e fez questão de registrar nos autos que sabia de tudo o que viria a seguir. Não por acaso, fez uma apresentação longa, porém leve, sorridente, tranquila, prenhe de compromisso com o Direito e com a Democracia. Márcio não entra na história dos vencedores, mas a quem queira se aprofundar na matéria do direito eleitoral, sua peça relatorial é imprescindível. Sua postura, uma aliança com a democracia e com aqueles que enxergam no Brasil atual um país diverso daquele de sete anos atrás.

O Contrataque da “Defesa”:

Já esperado, o voto discordante da relatoria não custou a vir, embora não possa ser chamado antitético, já que não apresentou nada de novo em relação à tese. Coube ao jurista Mário Augusto, conhecido como Mário ‘Gatinho’, mostrar que a partir dali o julgamento transformar-se-ia em peça de comédia de costumes. De início, Mário apresentou-se como partidário de versão diversa da relatoria. Fez questão de iniciar dizendo que já tinha trazido o seu voto pronto, e que somente mudaria “sob forte argumentação”. O que é no mínimo estranho para um jurista que vai a um julgamento para ouvir as partes e só então decidir. O que também pareceu estranho foi o fato de Mário ‘Gatinho’ deixar o seu discurso pré-elaborado sob a mesa, à salvo de olhares que não os seus.

Mário apresentou, via de regra, a mesma argumentação que a defesa de Amazonino (a oficial) já havia colocado. Pôs em dúvida o fato das pessoas na fila serem eleitores (não teriam mais de 16 anos, independente de serem cabos eleitorais ou não?) e atribuiu à empresa a culpa pelos equívocos na nota fiscal. Desenhava-se aquilo que Márcio de Freitas já havia antecipado em seu relato. Mesmo tendo sido lembrado que alguns eleitores flagrados na fila haviam, em depoimento, confirmado estarem ali em troca do combustível sem serem colaboradores da campanha, e que pela jurisprudência apenas um voto comprado invalida todos os outros, Mário ‘Gatinho’ não arredou o pé e manteve a opinião que trouxe pronta.

Interessante notar que, mesmo antes da exposição dos motivos de Mário, outros dois votantes afoitaram-se e adiantaram votos favoráveis à débil versão da defesa: Barros de Carvalho e Elci Simões. Antes de encerrar a sua fala, Mário ainda teve tempo de dizer que distribuir combustível ao eleitor antes do dia da votação, pode. Em tempo: não pode. A lei diz que colaboradores não podem obter compensações ou presentes de nenhuma espécie, o que configura compra de votos (ver Lei Eleitoral). Causou um certo constrangimento àqueles ainda capazes de o sentir e que estavam no local, a entonação e o gestual de Mário ‘Gatinho’ enquanto proferia seu voto: ele, mais do que os advogados contratados por Amazonino e Souza, parecia personificar na voz a defesa do candidato cassado.

Barros de Carvalho, o segundo a votar, tece loas à versão de Gatinho, afirmando que ele se comportara como um verdadeiro ministro do STF, vaga à qual Gatinho certamente chegará, na visão de Carvalho. Se o STF tomará alguma providência em relação ao fato, é algo que, até o fechamento deste texto, não pudemos apurar.

A desembargadora Socorro Guedes, sem delongas, adere à tese da relatoria, dando um ar de suspense ao já manjado enredo patético. Ressalte-se que o voto de Socorro foi um apelo à moralidade, chamando a atenção para as consequências de uma absolvição nessas condições.

Elci Simões, que já havia votado extra-oficialmente, começa seu voto com as palavras: “Inclino-me a votar na divergência…”. Sinal de que boa matéria para os humoristas de plantão, caso houvesse algum em Manaus, viria. Elci reitera os argumentos cansados da defesa, referendando com seu comportamento o fato de que, àquela altura, o julgamento mais parecia ter como réu o relator, Márcio de Freitas, que os cassados em primeira instância e com provas robustas, Amazonino Mendes e Carlos Souza.

Elci terminou com a frase que, em nossa opinião, fecha o julgamento de forma inequívoca, e constitui a anedota da semana: “Amazonino, velho e revelho candidato na política, governador e prefeito tantas vezes… Amazonino iria desrespeitar, à luz do dia, a justiça eleitoral, sabendo do nosso rigor no TRE?””. Com a palavra, o (e)leitor.

Apenas para registro, a próxima a votar foi a Joana Meirelles, que afirmou não estar convencida da compra de votos, mas votou pela manutenção da acusação referente à nota fiscal. Assim, o terreno ficou livre para que a desembargadora Graça Figueiredo (a mesma que permitiu a Amazonino assumiu sub judice, com uma liminar num plantão de domingo), votar e encerrar a questão, sem se dar ao trabalho de argumentar. Decretou, portanto, a inocência da dupla Amazonino e Souza, e solicitou cinco minutos para um cafezinho.

DO QUE INTERESSA À JUSTIÇA E À DEMOCRACIA

Fôssemos levar em conta apenas o entendimento da maior parte da classe média e da parcela da população autoproclamada “a informada”, e teríamos de nos conformar com uma vitória inequívoca da força coercitiva do capital, capitaneada pela dupla Amazonino/Souza.

No entanto, soam as palavras do relator do caso e juiz federal, Márcio de Freitas, e que abrem esta textualização: “Compra de votos se faz de uma virtude cultural e não econômica, pois carros de luxo também estavam no posto de gasolina”. Quem elege estes candidatos não está confinado nas alcunhadas periferias e nem atrelado à classes sociais. Trata-se de uma subjetividade que produz este tipo de candidatura e este tipo de prática eleitoral que é a compra de votos.

Requer uma mudança que deve ocorrer, e tem ocorrido, no plano cultural. Mais importante que cassar um candidato corrupto, é não elegê-lo, e propiciar uma ambiência na qual possam surgir candidaturas como produções de enunciados relativos ao Bem Comum. Como afirma o psiquiatra Franco Rotelli, a verdadeira mudança não se dá pela lei, mas pela cultura. Assim, Márcio acerta em cheio quando mostra, em sua fala, que é toda uma sociedade que permite o surgimento e a predominância do tipo de candidatura que é a de Amazonino, mas não apenas a dele.

A presença dele no julgamento de hoje, o seu engajamento (ele suspendeu as férias e trabalhou no processo em tempo recorde, depois da desistência de Francisco Maciel – veja aqui), bem como o rigor com que tratou a matéria mostram um Direito vivo e trepidante, que ultrapassa a sua condição de disciplina de interpretação das leis e surge como conjunto de saberes constitutivos da análise da produção subjetiva de uma cidade e da potência de seus habitantes. Um direito que serve à produção de outros modos de existência, para além do constituído.

Em tempo: o jornalista Claudio Barbosa informou em seu twitter que recebeu um telefonema de brasília, logo após o julgamento, informando que “a história vai continuar”. Nem precisava do telefonema. Com a potência democrática que se manifestou hoje no julgamento, é a prova cabal que as práticas escusas vistas no mesmo estão com o tempo por se encerrar. E no TSE, Amazonino e Souza não terão as mesmas “facilidades” com que contam por aqui…

Para entender o enredo kafkiano no processo de cassação do prefeito sub judice Amazonino Mendes e seu vice, Carlos Souza, clique aqui. O cronograma será atualizado à medida que novos fatos venham se somar ao evento.

Amazonino assumiu o mandato sob liminar, expedida pela desembargadora Graça Figueiredo, embora cassado em primeira instância pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, no dia 19 de dezembro de 2008, no processo 775/2008.

O processo de cassação por compra de votos (troca de combustível por votos), no qual Amazonino está cassado, perdeu-se pelos arquivos do TRE/AM, enquanto uma liminar concedida pelo desembargador do TJ/AM, Domingos Chalub, impedia a sua votação em nível regional, até que se julgassem os embargos ingressados pela defesa de Amazonino no TSE.

Em agosto, o ministro Marcelo Ribeiro não aceitou recurso da defesa de amazonino, que pedia a reconsideração dos embargos de declaração, o que suspenderia a condenação. No dia 25 de setembro, o pleno do TSE ratifica a decisão de Marcelo Ribeiro, e finalmente o processo pode seguir no TRE/AM. Amazonino continua cassado e governando sub judice.

No início de outubro, o procurador-geral eleitoral, Dr. Edmilson Barreiros, encontra o processo de Amazonino “arquivado” e “esquecido” em uma prateleira do TRE/AM, e o encaminha para a relatoria, que coube ao juiz Francisco Maciel.

Maciel, depois de afirmar à imprensa que sua relatoria seria célere, e que o processo seria julgado no mês de novembro, pediu a dispensa da função. Foi colocado em seu lugar o juiz federal Márcio de Freitas, considerado de perfil progressista e temido pela defesa de Amazonino.

Márcio, que entrou de férias no dia 20 deste mês, correu contra o tempo para terminar a relatoria, e colocou o processo na pauta do dia 19 deste mês.

Porém, graças a um “erro de digitação” no Diário Oficial, a pauta do TRE para o dia 19 é alterada, e o caso Amazonino não entra nesta data. O pedido fora feito pelo próprio relator do caso e pelo procurador-geral eleitoral, para evitar que o “erro de digitação” beneficiasse a defesa. Na madrugada do dia 17 de novembro, quando o processo ainda não havia sido adiado, o escritório do procurador Edmilson Barreiros foi arrombado. A Polícia Federal investiga o caso.

O processo foi então colocado na pauta da próxima terça-feira, 24. No entanto, um atraso na impressão do Diário Oficial fez com que, mesmo antes de ser confirmada, a pauta tivesse de ser mudada. O procurador Edmilson Barreiros e o juiz relator do caso, Márcio de Freitas, pediram abertura de inquérito para verificar se o presidente da Imprensa Oficial, Jammil Seffair, amigo de Amazonino, protelou deliberadamente a publicação da pauta. Jammil, evidentemente, nega.

A nova pauta está marcada para a próxima quinta-feira, 26. No entanto, novo entrave já se avizinha: as procurações dos advogados de defesa do vice, Carlos Souza, não foram anexadas ao processo. Aparentemente, houve mudança nos defensores. Dois advogados de Goiânia apresentaram procurações, enquanto o advogado atual, Marco Aurélio Choy, teve sua procuração vencida. É possível que o imbróglio atrase novamente o julgamento.

Enquanto isso, há rumores de que, quando finalmente o julgamento ocorrer, um juiz ou juíza do pleno estaria orientado(a) a pedir vistas do processo. O objetivo seria manter Amazonino no cargo até o ano que vem, quando ele próprio se desemcompatibilizaria do cargo para concorrer ao governo do Estado.

Bumerangue é o efeito
O que for daquela forma, retorna com a mesma intensidade, de modo perfeito
Daquele mesmo jeito
Ação e reação
Tipo João bobo, tipo saco de boxe
O famoso e laureado V. V. (vai e volta)
Tipo engravatado larápio que rouba muito mas não vive sem escolta
Não é punição, não é castigo, meu amigo
Não é maldição nem profecia, minha tia
É só a lei
Desde os tempos em que os tempos não eram contados, já disse rei dos reis
Preste atenção, analise, não é difícil (tudo é vai e volta)
Ação, palavra, pensamento, atitude (tudo é vai e volta)
Metafisicamente, sub-atômicamente falando (tudo é vai e volta) tem responsa pra fazer, tem que ter responsa pra aturar (tudo é vai e volta)
“Faça como os outros apenas aquilo que gostaria que fizessem contigo”
Esse sábio é mais do que batido, antigo, dito popular
Base de quase todas as religiões
Bastante difundido, porém pouco praticado e seguido
Guarda em si um grande segredo, uma constatação: Agressão ao próprio irmão é como dar um tiro no próprio pé, (ou no próprio umbigo), eu digo
Pois, por incrença que parível, não há separação, não há inimigo
E sim, a ignorância aguda, falta de aprendizado e só
Pois somos literalmente parte do mesmo organismo
Como já disse Cristo, a filosofia oriental, o tao, e a física quântica
Esse sim o caminho, o caminho pelo qual o racional cartesiano e o espiritual finalmente se encontram
Preste atenção, analise não é difícil, (tudo é vai e volta),
Ação, palavra, pensamento, atitude, (tudo é vai e volta),
Metafisicamente, sub-atômicamente, (tudo é vai e volta), tem responsa pra fazer, tem que ter responsa pra aturar, (tudo é vai e volta),
Lucro abissal, frescura é ligar pra detonação ambiental (tudo é vai e volta)
Seu pulmão no limite, inverno moderno beira os 40 graus (tudo é vai e volta)
Não divida o bolo, e veja crescer à sua volta o caos (tudo é vai e volta)
Negatividade, positividade: o seletor é você (tudo é vai e volta).

Na sessão de hoje os ministros do STF devem referendar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC dos Vereadores.
A ministra concedeu a liminar, há alguns dias, em reposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.
Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

ontem ouvi a excelente entrevista dada pelo prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT) na rádio Univali (programa Sem Vergonha, que começa às 18h, diariamente). Paulo Eccel mostrou como se faz um mandato sério e não de choradeiras. provando isto, em apenas um momento falou da situação de enchente que atingiu a cidade em novembro do ano passado, mas, isso, segundo ele, não o impediu de implementar políticas públicas, abrir concurso pra cerca de mil vagas (vai ser agora em novembro), AUMENTAR o salário dos funcionários públicos, enfim, CONSTRUIR uma cidade, ou, reconstrui-la, sem chorar, sem ficar se lamentando e sem enfiar uma história goela abaixo de que a cidade está num caos. se está num caos, muito se deve à sua própria gestão pífia. aliás, até fiquei supreso com a entrevista de outro prefeito, agora de Penha, no Diarinho deste final de semana  (“em nove meses de trabalho, ele mandou cortar árvores, levantou algumas praças, asfaltou ruas, mandou construir placas estilizadas de gosto duvidoso, foi criticado porque seria amigo demais do Parque Beto Carrero, mas garnte que todas as iniciativas que tomou foram em benefício da comunidade.”). o cara tá botando pra quebrar lá e só pela chamada do jornal, já mostra que ATÉ PENHA está muito à frente de Itajaí.

mas, a Bellinilândia em Itajaí está fazendo o contrário: está quebrando a cidade. e botando a culpa na enchente, no prefeito anterior, até para o presidente Lula sobra. lendo o que foi publicado hoje na coluna do JC, dá pra se ter uma pequena, mas beeem pequena ideia do que está acontecendo:
Defesa civil
O menino de ouro do PT, vereador Níkolas Reis, protocolou um anteprojeto para que nossa peixeira cidade pudesse contar com uma defesa civil de fato e verdade. Pois o anteprojeto passou nove meses dormindo no ex-aquário peixeiro. E isso que Níkolas foi pra tribuna trocentas vezes alertando.

Num phode!
A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final rejeitou o anteprojeto que continha medidas importantes, inclusive prevendo, como em outros países desse mundão de meu Deus, que as crianças fossem preparadas pra poderem orientar os pais. Pois os sacrossantos, depois da coisa mofar, rejeitaram.

No meio d’água
Alardearam que tava tudo bem, tudo 10, às mil maravilhas. E que era matéria de cunho federal, então como diz a gordacha do Zorra Total: “num phode!” Outra coisita: a defesa civil saiu do prédio onde tava no seco na hora do perrengue molhado e se mudou de mala praquele prédio em frente ao Ifes, onde enche pra caraio.

O que não têm
Será que os sacrossantos do atual governo fizeram essa bobagem para tentar mostrar o que não têm? Fantasiar que tem estrutura, quando não tem? O próprio vereador Marcelo Werner (PCdoB) reconheceu que malemale os benditos têm um carrinho pra brincar de defesa civil. Bocudo, eu?!

então, os amarelos da Bellinilândia continuam se fazendo de tontos. continuam se fazendo de santos, ou fingindo-se surdos, cegos e mudos. tudo isso — como disse, é só uma ínfima parcela da destruição da cidade — está acontecendo desde janeiro, quando as primeiras irregularidades começaram com as empresas recém-criadas ganhando várias licitações (!!), enterro de roupas (aliás, a quantas anda a “investigação” prometida por São Bellini??), ou, até mesmo ANTES das eleições, com o rolo em que está metido o vereador líder do governo Osvaldo Gern (um dos doadores de sua campanha seria um membro do PT — o qual já se defendeu dizendo não ter doado nada!), que, imagino, deve estar transitando pela justiça eleitoral.

enfim, isso é só um pedaço da tralha que acompanha a Bellinilândia nestes nove meses de quase total inoperência. a cidade não está sorrindo, São Bellini, e parece que só vocês, encastelados na prefeitura, é que não conseguem ouvir.

A ministra Carmem Lúcia do STF suspendeu em caráter liminar, a posse de suplentes de vereadores que poderiam ser beneficiados pela Emenda Constitucional que aumentou as vagas nas Câmaras Municipais.

A decisão da ministra, que precisa ser referendada pelos colegas em plenário, suspende também posses já ocorridas. Enquanto a liminar estiver valendo, vereadores empossados com base na Emenda Constitucional nº.58 não poderão exercer o mandato.

A iniciativa foi do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que contestou a possibilidade de posse de candidatos que não conseguiram se eleger nas eleições de 2008, por ferir o “pleno exercício da cidadania popular”, pois esses vereadores não foram legitimamente eleitos pela população.

Em sua decisão a ministra Cármen Lúcia afirmou: “A eleição é processo político aperfeiçoado segundo as normas jurídicas vigentes em sua preparação e realização. As eleições de 2008 constituem, assim, processo político juridicamente perfeito”. Segundo ela, devem ser observadas as regras do pleito de 2008.

O parlamentar que trocar de partido não está imune à perda do mandato, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o suplente têm legitimidade para requerer a perda do mandato, mesmo que o partido de origem tenha autorizado sua desfiliação.

O ministro Fernando Gonçalves do TSE ressaltou que os acordos partidários não afastam risco de perda de mandato por infidelidade. “Não é só o partido que tem legitimidade para requerer a perda do mandato”, justificou o relator.

Embora tenha concordado, o ministro Marcelo Ribeiro sugeriu a revisão da resolução 22.610, de 2007, sob o argumento de que é o partido que pode definir se a saída configura ou não a infidelidade.

O Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta quinta-feira, recurso especial do prefeito sub judice de Manaus, Amazonino Mendes (PTB). Amazonino recorreu da cassação em primeira instância decretada pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, a partir de inquérito da Polícia Federal, onde Amazonino foi flagrado trocando combustível por votos (Artigo 41-A da Lei Eleitoral). O caso deu origem à Campanha Constitutiva Pela Democracia Eleitoral.

Semanas atrás, o recurso de Amazonino já havia sido negado pelo ministro Marcelo Ribeiro, que determinou que o TRE/AM deve julgar o caso, parado graças a uma liminar concedida pelo desembargador Chalub, do TJ/AM. Amazonino recorreu então ao pleno do TSE, para reformar a decisão do ministro relator. O objetivo da defesa do prefeito sub judice era obrigar a primeira instância a reavaliar o caso (entenda lendo aqui).

No entanto, o pleno do TSE, por unanimidade, entendeu que a decisão da juíza Maria Eunice de não aceitar os embargos de declaração da defesa foi correta, e agora o TRE/AM se encontra na delicada posição de julgar o caso, que estava “escondido” em uma zona eleitoral, e que só foi distribuído para análise e relatoria graças ao empenho do procurador-geral eleitoral, Dr. Edmilson Barreiros.

Agora, o TRE/AM terá mais uma vez de se expor à sociedade brasileira. Ou julga com isenção – e neste caso o caminho não pode ser outro que não a cassação – ou comete os mesmos erros do “caso Henrique Oliveira”. Se isso ocorrer, será mais uma demonstração da inépcia (dolosa ou culposa?) do judiciário amazonense, frequentador contumaz dos processos no CNJ e nas rodas de conversa, como objeto de análise humorística, nos corredores do judiciário brasileiro. E agora, TRE?

No dia em que as mesas da Câmara e do Senado promulgaram a emenda constitucional que aumenta o número de vagas de vereadores em todo o país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse que a medida só valerá a partir de 2013.

– Eu, como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente sobre o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares. Nessa consulta, de junho de 2007, ficou dito pelo TSE de forma unânime que a emenda constitucional não retroage – afirmou o presidente da Corte.

A promulgação – que ocorreu em tempo recorde um dia após a Câmara votar o texto – transfere para o Judiciário uma definição de quando a ampliação das vagas terá validade.

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a pressão dos suplentes de vereadores para aprovação da PEC foi legítima.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.

A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.

“Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo”, afirmou o relator da proposta.

As prioridades de votações da Câmara são as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que estão trancando a pauta. Duas delas causam polêmica entre os deputados: a que promove a reforma tributária e a que acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também está pronta para votação a chamada PEC dos Vereadores, já aprovada em primeiro turno.

O TRE-SP julgou hoje o recurso da coligação do PTB de Guariba (Coligação do ex-prefeito Cazeri) contra a Coligação do PSDB ( prefeito Hermínio) por suposta compra de votos.

O assunto já foi tratado aqui no blog (clique aqui para ler).

O TRE-SP manteve a decisão da MM Juíza de Guariba que julgou improcedente a representação.

Clique aqui para ver a tramitação processual no TRE-SP.

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua e vendo as dos internautas clicando em comentários logo abaixo.

Dois dias após as eleições (sim, escrevi isso no meu caderninho no ano passado, em outubro), eu peguei uma van quase vazia, com dois caras conversando sobre seus votos e esperanças para o segundo turno. Tudo ia bem, até que um dos fulanos disse:

- Sabe porque o Crivella não emplacou? Eu vou te falar, e não me importa quem pense o contrário! Nos anos 80 surgiu uma pessoa muito MÁ nos Estados Unidos, chamada Lex Luthor. A intenção dele era dominar a costa da Califórnia e derrotar o Super-Homem – veja só! Mas aí surgiu um homem muito pior do que ele, que é o Bispo Macedo. E por causa do Bispo Macedo, o Crivella não foi para o segundo turno!

HEIN? Para tudo! O cara tava MESMO comparando Bispo Macedo a Lex Luthor? Será que ele acredita piamente que Lex existiu em um plano que vai além da Tv e dos quadrinhos? Será que estava mesmo horrorizado pelo fato do Lex tentar destruir o Superman? E quem será que o Bispo Macedo quis destruir pra ser mais cruel que o Lex?

Deixe-me pensar… Bispo Macedo = Igreja Universal. Igreja Universal quer ir pro céu. Pra ir pro céu, não se pode pecar. Quem se mantém em pecado, fica nas trevas… Cavaleiro das Trevas?

Corre, Batman!

OBS: esse post não declara meu amor ou desamor por políticos, bispos ou vilões de HQ, só manifesta a minha surpresa quanto aos argumentos do fulano da van. 

A comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (PEC 336/09), chamada de PEC dos Vereadores foi instalada nesta terça feira(04/08).
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) foi eleito presidente, e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), designado relator.
A partir da instalação da comissão, os parlamentares terão o prazo de dez sessões do plenário para apresentar emendas à proposta. A próxima reunião está prevista para semana que vem, quando deverão ser eleitos os três vice-presidentes da comissão.

Agência Câmara

A Câmara Federal vai instalar hoje comissão especial para analisar a PEC que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (336/09).
A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

sobre o que tá rolando com o juiz de Itajaí Paulo Sandri, leia mais aqui.

Acesse: www.quartopoder.info

QuartoPoder.info

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), encerrada há pouco, foi aprovada a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), Comissão entendeu, preliminarmente, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. Deverá ser analisada agora por uma comissão especial.
A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares. Alguns dos parlamentares que votaram contra o parecer, advertiram que esse aspecto pode ser questionado na Justiça, pois gera insegurança jurídica.
Por outro lado, o aumento de vagas retroativo pode mudar o coeficiente eleitoral, implicando em perda de mandato para vereadores em exercício.

Retirado da Gazeta do Povo

Membros do partido que disputaram a eleição de 2008 afirmam que, implícita ou explicitamente, lhes foi ofertado vantagens para desistir da candidatura e apoiar Beto Richa

Raul D´Araújo Santos, Manassés de Oliveira e Alexandre Gardolinski, em vídeo que mostra o pagamento aos candidatos desistentes: imagens levaram o prefeito Richa a demiti-los

Candidatos a vereador pelo PRTB no ano passado afirmam que receberam propostas de vantagens – explícitas ou veladas – para renunciar à disputa por uma vaga à Câmara Municipal e apoiar a campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).

Na eleição de 2008, o PRTB estava coligado com o PTB do então candidato Fábio Camargo – o que impediria o apoio da legenda ao tucano. Dissidentes do partido, porém, desistiram de continuar na disputa para trabalhar pela reeleição do prefeito, enquanto outros continuaram na disputa e fizeram campanha para Fábio Camargo.

Mas, como revelou reportagem de ontem da Gazeta do Povo, pelo menos 23 dos candidatos desistentes aparecem em um vídeo recebendo dinheiro das mãos de Alexandre Gardolinski, coordenador do comitê pró-Beto formado por dissidentes do PRTB. Cada um recebeu R$ 1.600, pagos em duas parcelas de R$ 800 .

Dissidentes ouvidos pela Gazeta do Povo, em reportagem publicada ontem, negaram que o dinheiro pagaria a desistência da candidatura. Afirmaram que os recursos serviriam apenas para pagar despesas de campanha, pois eles trabalhariam pela reeleição de Richa. O pagamento, segundo o próprio Gardolinski, não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar caixa 2.

Além disso, outros ex-candidatos a vereador pelo PRTB, que não desistiram da disputa, dizem que houve oferta de cargos na administração pública como pagamento por uma possível desistência da candidatura.

O ex-candidato Dinarte Rodrigues da Silva, que não desistiu da disputa e não aparece no vídeo, afirma que foi procurado por pessoas próximas a Beto Richa e por outros dissidentes do partido para não concorrer. Ele diz que nas conversas nunca se falou em dinheiro, mas eram oferecidos cargos. “Eles ofereceram cargo. Não falaram se seria na prefeitura ou outro lugar. Diziam: ‘Depois, a gente vai cuidar de vocês’.”

Dinarte cita o ex-secretário municipal do Trabalho Manassés de Oliveira, vereador licenciado na ocasião e membro à época do PRTB, como uma das pessoas que teriam falado na possibilidade de contratações dos desistentes.

Manassés afirma que nunca ofereceu cargos aos candidatos para que desistissem da candidatura. “Eu não me recordo disso.” Manassés foi exonerado na última quinta-feira do cargo de secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, pasta que ocupava na gestão Beto Richa desde o início do ano. A razão foram as imagens do vídeo.

Linguiça do Circo

Campeão de votos pelo PRTB, João Flausino, conhecido como Linguiça do Circo, afirma que foi procurado diversas vezes para desistir de concorrer a vereador em 2008. Flausino não desistiu da campanha e foi o mais votado dos 20 candidatos do partido que concorreram (teve 1.710 votos).

O ex-candidato, porém, diz que houve conversas implícitas para que desistisse da disputa. “Eles ofereciam alguma coisa, meio entre parênteses. Diziam: ‘Venha nos apoiar que depois você vai sair bem’.”

Flausino afirma que nunca foi dito o que lhe seria dado se desistisse de concorrer. Ele acredita, porém, que quem deixou a candidatura recebeu alguma coisa. “Aqueles que desistiram não desistiram de graça”, afirma. “Pode ser que não houvesse dinheiro na jogada, mas tinha apoio. Tanto é que muitas pessoas que desistiram estão lá no governo (municipal).”

Dos 23 ex-candidatos que aparecem no vídeo recebendo dinheiro, seis têm ou tiveram cargo comissionado na prefeitura: Manassés de Oliveira (ex-secretário de Assuntos Metropolitanos); Raul D’Araújo Santos (ex-superintendente da Secretaria de Assuntos Metropolitanos); Luiz Carlos Déa (assessor técnico da Secretaria de Esporte e Lazer); Cristiane Fonseca Robeiro (assistente administrativa da prefeitura); Gilmar Luiz Fernandes (chefe de equipe de apoio técnico do gabinete do prefeito Beto Richa); e Luiz Carlos Pinto (gestor público da Secretaria Municipal de Governo).

Manassés e Raul D’Araújo Santos foram demitidos pelo prefeito Beto Richa na última quinta-feira, no mesmo dia em que a reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura para comentar o caso. Alexandre Gardolinski, que coordenou o comitê pró-Beto dos dissidentes do PRTB e ocupava o cargo de gestor público da Secretaria do Trabalho, também foi exonerado no mesmo dia.

O presidente estadual do PRTB, Marino José Teixeira, que apoiou Fábio Camargo, também afirma que vários candidatos que disputariam uma vaga a vereador foram procurados por pessoas ligadas à prefeitura, que teriam oferecido dinheiro e um cargo na administração municipal para que eles abrissem mão das candidaturas.

Marino revelou também que, desde o início do ano, foi procurado por vários ex-membros do PRTB que não foram empossados em nenhum cargo na gestão Richa. “Eles vieram me pedindo ajuda, mas eu os mandei procurar quem tinha prometido as vagas na prefeitura.” A prefeitura de Curitiba foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.

Colaborou Bruna Maestri Walter

Recibos mostram que o imóvel onde funcionou a sede do grupo, que seria independente da campanha tucana, foi alugado em nome do prefeito de Curitiba

Embora os coordenadores da campanha de reeleição do prefeito Beto Richa aleguem que o comitê de apoio formado por dissidentes do PRTB era independente, a casa ocupada pelo grupo durante o período eleitoral do ano passado estava alugada em nome do PSDB. No recibo eleitoral referente ao contrato de aluguel, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, Richa aparece como o responsável pela locação do imóvel.

Na prestação de contas do prefeito, consta que o aluguel do imóvel custou R$ 1,5 mil, pagos a Paulo Antoniazzi, dono do imóvel na época. Ele, por sua vez, doou o mesmo valor para a campanha de Richa. Na prática foi uma cessão não onerosa da casa para a campanha de Richa, que repassou o imóvel para os dissidentes do PRTB, o chamado Comitê Lealdade.

O presidente do comitê financeiro da campanha de Richa, Fernando Ghignone, não nega que o aluguel do comitê conste da prestação de contas do candidato. Segundo ele, a locação dessa casa e de outras que também abrigaram comitês ditos independentes podem ter entrado nas contas da campanha tucana.

Beto Richa participou da inauguração do Comitê Lealdade, localizado no bairro Ahú, em Curitiba, no dia 11 de agosto de 2008. No vídeo do evento, o prefeito aparece ao lado de Alexandre Gardolinski, que assumiu a coordenação do comitê. Foi em uma sala do imóvel que Gardolinski distribuiu R$ 1.600 a pelo menos 23 dissidentes do PRTB que desistiram de se candidatar a vereador para apoiar Richa, conforme mostra outra gravação que veio a público. No ano passado, o PRTB estava coligado ao PTB do ex-candidato a prefeito Fabio Camargo e, em tese, não poderia apoiar o PSDB.

Gardolinski, em entrevista à Gazeta do Povo, não revelou qual foi a origem desse dinheiro, mas admitiu que ele não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar caixa 2 eleitoral, pois os dissidentes alegam que a verba foi usada para custear gastos da campanha de Richa.

A reportagem tentou falar com o dono do imóvel, Paulo Antoniazzi, que seria parente de Gardolinski. Recados foram deixados na casa de familiares, inclusive com Gardolinski. Mas não houve retorno.

Investigação

O Ministério Público Eleitoral do Paraná confirmou que está de posse das gravações e que está investigando o caso. Até o momento, a principal consequência da divulgação do vídeo foi a exoneração de Alexandre Gardolinski, que ocupava o cargo de gestor da Secretaria Municipal de Trabalho. Também foram demitidos o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manassés de Oliveira, e Raul D’Araújo, superintendente da Secretaria de Assuntos Metropolitanos. Ambos aparecem nas gravações, juntamente com Gardolinski.

Rodrigo Oriente, apontado como o responsável pelo divulgação do vídeo do Comitê Lealdade

dentificado pela coordenação da campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) como sendo o autor do vídeo que mostra ex-candidatos a vereador do PRTB recebendo dinheiro após desistirem da candidatura, o ex-integrante do Comitê Lealdade Rodrigo Oriente aceitou ontem falar com a reportagem da Gazeta do Povo. Numa conversa de pouco mais de uma hora, Oriente, que também é ex-servidor municipal, afirmou que as imagens gravadas que foram exibidas no programa Fantástico e usadas como base da reportagem da Gazeta publicada no domingo não foram feitas por ele, e sim por Alexandre Gardolinski, coordenador do Comitê Lealdade do PRTB, de apoio a Richa.

Oriente nega a versão apresentada ontem pelo coordenador jurídico da campanha de Richa, Ivan Bonilha, e pelo coordenador financeiro, Fernando Ghignone, de que ele é quem teria divulgado a filmagem, com objetivo de prejudicar politicamente o prefeito Beto Richa.

Outro vídeo exibido ontem pelos coordenadores da campanha tucana sugere que Oriente teria sido pressionado pelo secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, para fazer a denúncia. Oriente rechaça a insinuação e afirma que, se alguém o pressionou, foram pessoas da prefeitura de Curitiba para que não divulgasse as supostas irregularidades durante a campanha de 2008 e na administração municipal.

Qual foi sua participação na gravação do vídeo feito no Comitê Lealdade?

O Alexandre (Gardolinski) solicitou a instalação de câmeras de segurança no comitê porque ele alegava que tinha sido roubado em R$ 800. As imagens exibidas no vídeo foram gravadas pelo Gardolinski e nada têm a ver com a câmera de segurança que eu instalei.

Por que ele gravou os ex-candidatos a vereador do PRTB recebendo dinheiro?

O Gardolinski gravou vários pagamentos que ele realizou, não somente o que apareceu nesse vídeo. Ele gravou pagamentos como entrega de combustíveis e as transações e negociações que envolveram os ex-candidatos. Ele queria obter uma segurança em relação à vida política dele próprio.

O Gardolinski, em algum momento durante a campanha, falou em caixa 2 com você?

Sim. Num momento ele relata que os recursos (do comitê) não seriam declarados. Inclusive, a própria prestação de contas e a entrega das notas fiscais originais ocorreu vários dias depois do término do prazo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

A coordenação da campanha de Richa concedeu uma entrevista coletiva que mostra um vídeo onde você aparece conversando com o procurador do município, Ivan Bonilha, e com Fernando Ghignone, presidente do comitê financeiro do PSDB. A reunião aconteceu no escritório particular do Ghignone. Você lembra desse encontro? E quem o solicitou?

Ele (Ghignone) me ligou no dia dessa conversa marcando uma reunião. Chegando lá, me apresentou o senhor Ivan Bonilha. Nessa reunião, ele iniciou dizendo que tinha recebido uma informação de que eu tinha prestado um depoimento no Nurce (Núcleo de Repressão de Crimes Econômicos, sobre irregularidades na prefeitura). Disse que o Bonilha estava ali para apurar as denúncias, que dentro das suas atribuições iria investigá-las – garantindo que isso aconteceria de forma isenta e transparente. Eu relatei várias situações que foram objeto da denúncia. Num determinado momento, eles passaram a me instigar sobre questões que envolviam um vídeo. Eu disse que, por conta do depoimento (no Nurce), o vídeo foi apreendido.

Você mostrou todos os documentos para eles?

Num determinando momento, percebi que eles não estavam ali para saber das denúncias que eu tinha feito ao Nurce. Eles, de uma forma muita intensa, estavam especulando sobre questões eleitorais. Cogitaram vários nomes de personalidades políticas, tentando atribuir a responsabilidade desta gravação a um fato político.

O vídeo que eles apresentaram ontem à imprensa cita o senador Alvaro Dias, o secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari e outras pessoas ligadas à política…

Infelizmente, o conteúdo do vídeo não está na íntegra. Ele foi editado porque trata, em sua maioria, das denúncias que eu estava fazendo da administração municipal. Denúncias que envolvem vários secretários municipais, vereadores, funcionários da prefeitura de vários níveis. E, infelizmente, o objetivo deles pareceu só ser a questão política. Nas palavras de Fernando Ghignone, “temos que fazer tudo para proteger o chefe”.

Quem seria esse chefe?

Ele estaria se referindo ao prefeito Beto Richa.

Houve pressão do secretário Delazari para você divulgar o vídeo?

De forma alguma. Pelo contrário, o secretário Delazari, em uma ocasião que soube do ocorrido, me procurou e demonstrou maior atenção em relação à minha segurança. Se eu posso, com certeza, afirmar que fui pressionado por algum secretário não foi pelo secretário de Segurança, mas pelo secretário municipal Antidrogas, Fernando Francischini. Em algumas situações, ele deixou claro para eu não realizar nenhum tipo de denúncia.

Há algum envolvimento do senador Alvaro Dias na divulgação dos vídeos do Comitê Lealdade?

Eu nunca ouvi nem nunca conversei com nenhuma pessoa que o representasse e não me foi oferecida qualquer situação que envolvesse a pessoa do senador.

Você fez a denúncia por livre e espontânea vontade?

Sim. Fiz essa denúncia sem nenhum tipo de pressão. Pelo contrário, a pressão que eu tenho recebido é em relação a não fazer a denúncia. Essa pressão vem por parte de agentes da prefeitura.

Nota da Redação: o secretário Fernando Francischini foi procurado pela reportagem para comentar as declarações de Rodrigo Oriente, mas ele não quis se manifestar.

Nesse domingo o Fantástico denunciou um escandalo que ocorreu na campanha de Beto Richa para prefeito de Curitiba expondo alguns videos e entrevistas que confirmavam a compra de candidatos do PRTB, a falsificação de assinaturas coordenada pela quadrilha que se formou no comitê de campanha do PSDB. As notícias não param de sair, acompanhe as denúncias e as provas de corrupção através dos linques abaixo:

• Vídeo mostra suspeita de fraude na campanha de Beto Richa em 2008

• Gravação tucana teria omitido denúncias contra a prefeitura

• PSDB alugou a casa do comitê do PRTB pró-Beto Richa

• Maioria de Beto Richa não admite CPI

• Ministério Público vai apurar denúncia contra Beto Richa

• Beto Richa se defende de acusações de fraude em campanha

• Ex-candidatos do PRTB dizem que receberam propostas de cargos