Em análise aos 15 anos da Faculdade de Direito/UNEMAT, pouco tenho a comemorar. Muito embora a presença do prof. Adriano na gestão administrativa do campus Jane Vanini tenha ampliado a inserção do curso, parece-me ainda um ensino pouco quisto pela administração unematiana. Razões:

a) O EMAJ, na realidade, foi pensado enquanto Núcleo de Prática Jurídica no qual se inseririam o Escritório Modelo de Assistência Jurídica, o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito e a Biblioteca Setorial, funcionando conjuntamente. Talvez tenhamos sido o primeiro Núcleo institucionalizado da UNEMAT e o que MENOS possui recursos ainda hoje. Necessitamos de um coordenador em tempo integral, em Dedicação Exclusiva e, ao mesmo tempo, que seja também um advogado engajado na prática jurídica. O cotidiano exige dos profissionais que orientam as petições uma atuação engajada no meio profissional, afirmar o contrário é praticar retórica teórica na qual não admite a prática efetiva que se dá no dia-a-dia. O auditório Levy Alt não foi pensado como auditório, mas uma Biblioteca Setorial. A parte da frente, em que funciona o Juizado Especial,  posterior a construção de prédio próprio, seria revertido para o Núcleo de Prática Jurídica, até hoje não realizado. Quem edificou o EMAJ e o Juizado Especial foi o povo cacerense, não foi a UNEMAT. O que a UNEMAT tem feito pelo EMAJ ou pelo Núcleo de Prática Jurídica? NADA! Absolutamente NADA! Ele é a célula viva do curso de Direito se morre o curso também morre.

b) As obras – recentemente recebi convite do prof. César David para relacionar bibliografia a ser adquirida para o curso - não advêm da UNEMAT, mas de recursos oriundos do curso fora de sede, a Turma Especial de Barra do Bugres. E as obras adquiridas pela UNEMAT?

c) Os data-shows, três, não foram oriundos de aplicação de verba da UNEMAT, mas das Especializações “capengas” em Direito, das quais coordenei e amargamente me arrependi em razão da “bomba relógio” FAESPE.

d) O Mestrado Interinstitucional em Direito, com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), está em andamento há uma ano e ainda não foi aprovado na CAPES. Será que já foi na própria UNEMAT? Com a mesma seriedade e dedicação que outros cursos já tiveram?  Como um curso recém implantado, Enfermagem (área da “sáude”), já aprovou e deve iniciar em agosto o seu minter? Como possui vários professores em cargas horárias excessivas em estágio no curso de Enfermagem e o curso de Direito não consegue um mísero coordenador para seu estágio PROFISSIONAL? Quais são os acordos políticos? Se é que são políticos por trás desse jogo de interesses?

Desde início o curso de Direito não foi quisto. Não o foi pelo Conselho Estadual da OAB que deu parecer contrário a sua autorização; não o foi pela Presidente do Sindicato dos Professores da Unemat que acreditava, deve ainda acreditar, ser um curso apenas para e da elite; não o foi pela própria classe de advogados da cidade; não o foi pela sociedade que não acreditava em uma formação de qualidade. Naquele instante apenas a Instituição, a própria UNEMAT, na reitoria de Carlos Alberto Reyes Maldonado, acreditou no curso, afirmou sua posição favorável e com todas asdificuldades e reveses implementou-o. Parece-me que historicamente nunca fomos muito lá bem quistos. Porém, atualmente, a Instituição demonstra com uma veemência que me parece contraditório ficarmos digladiando com pessoas. O problema é maior, bem maior. É institucional, porque se vincula a gestões administrativas de licenciaturas que não compreende a formação profissinal dos cursos bacharelados, não apenas Direito. É problema de ignorância mesmo. Falta de compreensão de educação no seu todo, não apenas no nicho seguro em que alguns se apegam.

Qual deficiente tem acesso ao auditório do EMAJ? Onde estão as obras necessárias para consultas dos estagiários? Cadê os professores orientadores? E o coordenador? Essas questões não estão no âmbito de atribuição interno da Faculdade, extrapola, compete ao Reitor e Pró-Reitores.

Hoje, após a visita não muito próspera da “Comissão” Estadual de Educação, temos um momento ímpar para reflexão, porque o curso de Direito pode deixar de existir, ser anexado a outra Faculdade – projeto do “Con(a)gressão” -, ou sequer ter revalidado seu reconhecimento por mais cinco anos. A Comissão de revalidação deve renovar apenas por dois ou três anos até que medidas urgentes sejam tomadas. Por quem? Pela INSTITUIÇÃO, pelas PRÓS-REITORIAS e REITORIA que desde Maldonado nunca se importaram com o curso de Direito. Essa para mim é a realidade da situação calamitosa que o curso de Direito se encontra, principalmente em relação ao EMAJ. O problema não está com os professores e ou alunado de Direito, me parece que o inimigo é a nossa própria UNEMAT.

Um auxílio enorme que a tal “Comissão” poderia conceder ao curso de Direito era condicionar sua revalidação de reconhecimento, seja por qual tempo for, desde que se cumpram as adequações junto ao Núcleo de Prática Jurídica. Talvez na iminência de extinção do curso de Direito da UNEMAT a INSTITUIÇÃO resolva atender os clamores dos gestores do curso de Direito. Ou então, apenas silenciar-se e fingir-se de surda, deixando-nos a míngua. A segunda opção não me parece tão distante assim ante a realidade posta.

Parte desse texto foi desenvolvido nos idos de 1997 quando ainda um jovem estudante de direito já combatia, via movimento estudantil, a deturpação da prática jurídica levada a efeito pelo curso de Direito da UNEMAT. Atualmente, ganha eco o estado de calamidade em que vem funcionando, ou não funcionando, o EMAJ-UNEMAT e, novamente, pelo sempre combativo movimento estudantil.

Infelizmente a própria sociedade é a mais prejudicada com este estado de descaso com o curso de direito e o EMAJ, depois os próprios alunos que não são atentidos com a atenção merecida. Váriso são os problemas: financeiros, pessoal, qualificação, dedicação etc. Devemos um pleno e íntegro funcionamento do EMAJ para a sociedade. Foi ela quem pagou por isso, não o Estado de Mato Grosso. Fomos 30 alunos(as) em conjunto com docentes de Direito dessa UNEMAT que vendemos várias cartelas de Bingo para construir o Juizado Especial e o EMAJ. Devemos respeito a essa história. Decorre desse acordo manifestado em fins da década de 90 a possibilidade do próprio EMAJ encampar o Juizado Especial e passar a funcionar com os próprios estagiários. Tornando um exemplo de agilidade, dedicação e respeito ao povo, fazendo desse órgão judiciário vital para a população brasileira e matogrossense vitrina para o mundo jurídico brasileiro. Pessoa já me ensinou a sonhar alto e grande, porque nós somos do tamanho daquilo que sonhamos.

Estágio e Núcleo de Prática Jurídica não são sinônimos. O segundo abrange o primeiro. Este é apenas uma das atividades possíveis a serem desenvolvidas pelo Núcleo. Podemos bem mais do que a aplicação do Direito-Norma. Podemos e devemos fazer Pesquisa  e Extensão, porque não até mesmo ensino popular em bairros. O Núcleo que hoje muitos tentam aprovar e institucionalizar como ensino, pesquisa e extensão, já o temos desde 1999. É o que sinoniamente chamamos de EMAJ. Atentem para isso. Percebam as possibilidades.

É notório que os fatos sociais se reproduzem com uma rapidez e dinamismo maior do que o Direito-Norma consegue acompanhá-los. Por isso o estágio compreendido somente na sua acepção normativa, como forma de composição de litígios, está fadado a ser míope e a não possibilitar o horizonte de direitos existentes em nossa sociedade.

Atualmente, há várias situações jurídicas com as quais o estado não consegue regular ou até mesmo absorvê-las, seja porque não lhe interessa ou porque simplesmente as ignora. Assim, ocorre com o direito dos favelados, o direito dos indígenas, o direito dos camelôs, o direito do ribeirinho etc. Há uma pluralidade de situações jurídicas não reguláveis pelo estado, ou parcialmente reguladas, e que merecem a atenção das Faculdades de Direito, principalmente, por se tratar, em muitos casos, da grande maioria excluída desse País.

O estágio supervisionado deve extravasar o limite da possibilidade normativa e chegar e contemplar formas alternativas de resolução de conflitos em diferentes níveis de trabalho humano e conflito humano, considerando mais a vivência, a experiência de seus assistidos do que os erros que porventura tenham cometido nesse experenciar da vida humana. Postar-se ante o Outro a partir do solidarismo, não tão-apenas do normativismo.

O sistema normativo tal qual o conhecemos é fruto de um mundo elitista acrítico e descompromissado com a realidade histórico-social da maioria do povo. O felicitado Estado Democrático de Direito serve mais a classe favorecida-dominante da sociedade brasileira do que ao povo.

Não acreditemos que o Direito-norma consiga abranger todas as relações existentes no contexto social ou até mesmo que se proponha a abranger essas relações, pois seria uma inverdade cínica de muitos pensadores legalistas, pois o estado contemporâneo não tem o monopólio da produção e distribuição do direito. Sendo embora o direito estatal o modo de juridicidade dominante, ele coexiste na sociedade com outros modos de juridicidade, outros direitos que com ele se articulam de modos diversos.[1]

Como imaginar esse Estágio de Prática Jurídica vinculado aos novos direitos insurgentes: aos direitos dos ribeirinhos, índios, sem-terra, sem-teto entre outros já institucionalizados.

Ocorre que o Estágio não deve ser estático, ele deve ir ao bairro deve ir à busca da resolução dos litígios, deve interagir com os assistidos, compreender a forma de resolução própria que eles possuem, e a partir daí propiciar formas alternativas de se estagiar que não somente o normativo. Note-se que não se está dispensado o estágio normativo. Não se pode mais vislumbrar o sujeito de direito enquanto pessoa na sua individualidade, mas sim como sujeitos coletivos que apresentam os mesmos problemas que no plano individual.

É preciso que se vença o obstáculo de propor soluções já elaboradas e se participe das soluções em conjunto com as partes. Ademais, quem realmente procura o estudante-estagiário ou até mesmo o advogado são aquelas pessoas que possuem discernimento um pouco mais desenvolvido do que aqueles outros que são analfabetos, moram em lugares pouco acessíveis e convivem em pleno esquecimento das autoridades públicas. São essas pessoas que o estágio deve atender preferencialmente, e para assim fazê-lo é preciso romper com o sistema cultural e econômico do estudante e do professor, ou seja, é preciso que ambos se sensibilizem com o cuidado social, que ambos recuperem a dignidade do sagrado na Terra. Esse sagrado da Terra não é uma coisa, é uma qualidade das coisas, em que não vemos só fatos, mas mensagens, valores e significados que nos redimensionam. O sagrado fala ao ser humano lá onde ele produz a valoração, ele capta a realidade do mistério frontal.

A assistência judiciária concebida de forma individual-normativa não atende a uma grande parcela de cidadãos que sequer sabem o que é um advogado ou estagiário, além de desconsiderar conflitos que são de uma classe e não de uma pessoa, porque ao conceber assistência judiciária como um serviço prestado a cidadãos de menos recursos individualmente considerados, este sistema excluía, à partida, a concepção dos problemas desses cidadãos enquanto problemas colectivos das classes sociais subordinadas.[2]

Pensamos um estágio que seja articulado, que vá onde os conflitos estejam, que eduque ao povo, sensibilizando-o dos direitos que lhe são inerentes. Só assim não seria somente uma simples assistência jurídica descompromissada, mas uma prática efetiva de cidadania, solidariedade, respeito a diversidade cultural e afirmação da dignidade.

Porque não se criar um ônibus da cidadania competente em auxiliar a todas as formas de conflitos, servindo de liame entre Universidade e Sociedade, podendo inclusive propor-se ousadamente a propostas de educação popular jurídica. Essa solução caracterizar-se-ia pela informalidade processual, oralidade, concretude, participação ativa na sociedade, mediação e conciliação.

Removamos as pedras impeditivas de alto sonharmos.

Was passiert wenn man achtzehn junge Journalisten in einen Raum steckt und über Interkulturalität diskutieren lässt? Wahrscheinlich tauschen sie sich über ihre Erfahrungen aus und konferieren über kulturelle Entwicklungen. Was geschieht wenn die Teilnehmer aus unterschiedlichen Ländern kommen? So muss ein sprachliches Bindeglied – vornehmlich Englisch, aber zum Teil auch Arabisch, Französisch oder Deutsch – gefunden werden, die eingeworfenen Fragen sind vielschichtiger und die Diskussionen komplexer. Und wenn die Teilnehmer dann auch noch aus Europa und den MEDA-Regionen kommen? Dann ist die Wahrscheinlichkeit eines interkulturellen Dialogs besonders groß und der In- sowie Output aller Beteiligten besonders vielseitig.  

Seit dem 5. Mai findet in Amman die Euro-Mediterranean Academy for Young Journalists statt, die vom Goethe-Institut Jordanien organisiert und dem Auswärtigen Amt unterstützt wird. Die Teilnehmer werden sowohl mit der kulturellen Vielfalt der Region als auch mit den medienrechtlichen Beschränkungen bei ihren Recherchen konfrontiert, es finden Workshops zu kulturellen Stereotypen und Werten statt, einheimische Journalisten diskutieren über ihre Erfahrungen und geben Hinweise zum Umgang mit den hiesigen Behörden und die achtzehn Jungjournalisten begeben sich auf eigene Nachforschungen, um aktuelle soziale, politische und kulturelle Probleme zu behandeln. Es ist für jeden einzelnen eine Herausforderung, sich mit den gegebenen Zuständen auseinander zusetzen und dabei die eigene Erfahrungen mit den kulturellen Kenntnisse in Einklang zu bringen.

Noch bis zum 15. Mai werden die Teilnehmer aus Ägypten, Dänemark, Deutschland, Frankreich, Irland, Israel, Italien, Libanon, Marokko, Österreich,  Palästina, Polen, Schweden,  Syrien, Türkei und Ungarn Fragen stellen, diskutieren, recherchieren und schreiben, um mit einem (noch) komplexeren Weltbild die Akademie zu verlassen und vielen neuen Ideen und Eindrücken weiterzuarbeiten.