A natureza do eqüitativo é uma correção da lei quando esta é deficiente em razão da sua universalidade.

(Aristóteles, Ética a Nicômaco, pág. 125)

O eqüitativo ser justo, porém não o legalmente justo, e sim uma correção da justiça legal.

(Aristóteles, Ética a Nicômaco, pág. 125)

Ética a Nicômaco : Aristóteles

Esse livro intitulado como Ética a Nicômaco foi escrito por Aristóteles e dedicado ao seu pai chamado Nicômaco. Essa obra é composta por dez livros, no qual Aristóteles assume o papel de um pai preocupado com a educação e a felicidade de seu filho, mas não somente isso, mas também a intenção de fazer com que as pessoas reflitam sobre as suas ações e coloque a razão acima das paixões, buscando a felicidade individual e coletiva, pois o ser humano é um ser social e suas práticas devem visar o bem comum.

Biografia:

Aristóteles foi o primeiro pesquisador cientifico. O pensamento aristotélico tomou um rumo diferente do de Platão, pois ele apoiou-se no espírito de observação, próprio das ciências em sentido empírico.Também se preocupou em estudar muitas obras anteriores, prova disso, são as varias citações feitas de obras anteriores no seu livro.Compreendeu a necessidade de integrar o pensamento anterior a sua própria pesquisa Tratou-se de conceituação de palavras e termos num sentido amplo, aprofundado.
Nasceu em Estagira – Macedônia em 384 a.C.. Era filho do medico Nicômaco, da corte do Rei Amintas II, pai de Filipe da Macedônia. Ainda na adolescência, dirigiu-se para Atenas, pois na época era para esta cidade que os jovens procuravam ir para terem uma boa formação. Duas escolas atraiam a atenção, a do sofista Isócrates, e a de Platão. Com a morte de Alexandre (323), Aristóteles teve de fugir a perseguição dos democratas atenienses, refugiando-se em Calcide, na Eubeia onde morreu em322 a.C.
As principais obras de Aristóteles agrupadas por matérias, são: (1) Lógica: Categorias, Da interpretação, Primeiro e segundo analíticos, Tópicos, Refutações dos sofistas; (2) Filosofia da Natureza: física; (3) Psicologia e antropologia: Sobre a alma, alem de um conjunto de pequenos tratados físicos; (4) Zoologia: Sobre a historia dos animais; (5) Metafísica: Metafísica; (6) Ética: Etica a Nicômaco, Grande Ética, Ética a Eudemo; (7) Política: Política, Economia; (8) Retórica e poética: Retórica, Poética.
O dualismo platônico – o mundo da inteligência separado do mundo das coisas sensíveis – visava antes de tudo a salvar a ciência, estabelecendo a coerência necessária entre o conceito e seu objeto. O realismo de Aristóteles procura restabelecer essa coerência sem abandonar o mundo sensível: explora a experiência, e nela mesma insere o dualismo entre o inteligível e o sensível.
Lógica: Nos primeiros séculos da era cristã, os escritos lógicos de Aristóteles foram reunidos sob a denominação de Organom.
Metafísica: Sob esse titulo estão reunidos 14 livros de Aristóteles que tratam do ser no sentido mais amplo ou mais radical. Duas questões se destacam na metafísica aristotélica: a da unidade do ser e a da existência de essências separadas.
Ética e política: No dialogo perdido Da justiça já se anunciavam alguns dos temas expostos nos oito fragmentos reunidos por Andronico sob o titulo de Política. Escritos ao longo de toda a vida de Aristóteles, são tudo o que resta da sua obra sobre o assunto. Foi o primeiro filosofo a distinguir a ética da política, centrada a primeira na ação voluntária e moral do individuo enquanto tal, e a segunda, nas vinculações deste com a comunidade.
Poética: Confere grande relevo a sua teoria da tragédia, que exerceu notável influencia sobre o teatro desde a época do Renascimento.
Física e Ciências naturais: É a realidade sensível, na qual a idéia é inteiramente envolvida pela matéria. O físico deve possuir um acurado espírito de observação. A realidade natural, em seus aspectos mais gerais, é autônoma, contrapondo-se a espontaneidade acidental que exprime os efeitos inesperados que as coisas produzem em nos.

Resenha:

Livro I:

Toda arte e toda investigação, bem como toda ação e toda a escolha, visam a um bem qualquer; e por isso que o bem é aquilo a que as coisas tendem. Mas entre os fins observa-se uma certa diversidade: alguns são atividades, outros são produtos distintos das atividades das quais resultam; e onde há fins distintos das ações, tais fins são, por natureza, mais excelentes do que as últimas.
Se existe para as coisas que fazemos, algum fim que desejamos pro si mesmo e tudo o mais é desejado por causa dele, evidentemente tal fim deve ser o bem, ou melhor, o sumo bem. Esse bem é objeto da ciência mais prestigiosa e que prevalece sobre tudo. Esta é a ciência política, pois é ela que determina quais as ciências que devem ser estudadas em uma cidade-estado. A finalidade dessa ciência deve abranger a finalidade das outras, de maneira que essa finalidade deverá ser o bem humano.
As ações belas e justas, que a ciência política investiga, admitem grande variedade e flutuações de opinião. Devemos contentar-nos em indicar a verdade de forma aproximada e sumária. Pois é característica do homem instruído buscar a precisão. É em torno dos fatos da vida que giram as discussões referentes à ciência política.
Todo conhecimento e todo trabalho visa a algum bem, procuremos então o mais alto de todos os bens que se podem alcançar pela ação. Esse bem supremo é a felicidade e consideram que o bem viver e o bem agir equivalem a ser feliz.
Quem quiser ouvir com proveito as exposições sobre o que é nobre e justo, é preciso ter sido educado nos bons hábitos. O fato é o princípio, ou ponto de partida, ele deve ser claro para o ouvinte, sem ter necessidade de explicar porque é assim.
Pode-se dizer com efeito, que existem três tipos principais de vida: a vida agradável, a vida política e a vida contemplativa.
Os homens de discernimento parecem buscar a honra visando ao reconhecimento de seu valor, para eles a virtude é mais excelente do que o título ou o status.
Quanto a vida dedicada a ganhar dinheiro, é uma vida forçada, e a riqueza não é, o bem que estamos procurando: trata-se de uma coisa útil, nada mais, e desejada no interesse de outra coisa. A piedade exige darmos primazia à verdade.
O termo bem é usado tanto na categoria de substância, quanto na de qualidade e na de relação, e o que existe por si mesmo, ou seja, a substância, é anterior por natureza ao relativo, então, não pode haver uma idéia comum a ambos esses bens. É evidente que o bem não pode ser algo único e universalmente presente em todos os casos, pois se fosse assim, ele não poderia ter sido predicado em todas as categorias, mas apenas em uma. A ciência e uma só, teria de haver uma única ciência de todos os bens. Mas o fato é que as ciências são muitas, mesmo das coisas compreendidas em uma só categoria: por exemplo, a da oportunidade, pois esta, na guerra, é estudada pela estratégia, e na saúde pela medicina, e a moderação nos alimentos é estudada na medicina, e nos exercícios, pela ciência da educação física.
Os pitagóricos parecem fazer uma concepção mais plausível acerca do bem quando põe o “um” na coluna dos bens. Poder-se-ia objetar ao que acabamos de dizer, o fato de que eles (os platônicos) não falam de todos os bens, e que os bens buscados e amados por si mesmos são chamados bons em referência a uma idéia única. Separemos, portanto, as coisas boas em si mesmas das coisas úteis, e vejamos se as primeiras são chamadas boas em referencia a uma única idéia.
Quanto à honra, a sabedoria e ao prazer, no que concerne a sua bondade, os conceitos são diversos e distintos. Do mesmo modo que a visão é boa para o corpo, a razão é boa para a alma.
Os bens que são atingíveis e realizáveis e usando-o como uma espécie de padrão, conhecermos melhor os bens que verdadeiramente são bons para nos, e, desse modo, poderemos atingi-los. Ele se mostra diferente nas diversas ações e artes. Em função de alguma outra coisa, segue-se que nem todos os fins são absolutos; mas o bem supremo é claramente algo absoluto. Chamamos de absoluto e incondicional aquilo que é sempre desejável em si mesmo e nunca no interesse de outra coisa.
Ora, parece que a felicidade, acima de qualquer outra coisa, e considerada como esse sumo bem. Ela é buscada sempre por si mesma e nunca no interesse de uma outra coisas; enquanto a honra, o prazer, a razão, e todas as demais virtudes, ainda que as escolhamos por si mesmas, fazemos isso no interesse da felicidade, pensando que por meio dela seremos felizes. Mas a felicidade ninguém a escolhe tendo em vista alguma outra virtude, nem, de uma forma geral, qualquer coisa alem dela própria.
A mesma conclusão o raciocínio parece levar, considerado sob o ângulo da auto-suficiência, visto que o bem absoluto é considerado auto-suficiente, já que o homem é um animal político. Definimos a auto-suficiência como aquilo que, em si mesmo, torna a vida desejável por não ser carente de nada. E é desse modo que entendemos a felicidade. A felicidade é algo absoluto e auto-suficiente, e a finalidade da ação. Mas dizer que a felicidade é o bem supremo talvez pareçam uma trivialidade.
Estamos agora, buscando saber o que é peculiar ao homem. Excluamos, pois, as atividades de nutrição e crescimento. Resta, portanto, a atividade do elemento racional do homem, desta, uma parte tem esse principio racional no sentido de ser obediente a ele, e a outra, no sentido de possuí-lo e de pensar.
A função do homem é uma atividade da alma que implica um principio racional com ações da alma boas e nobre. O bem do homem vem a ser a atividade da alma em consonância com a virtude e, se há mais de uma virtude, em consonância com a melhor e mais completa entre elas.
O progresso das artes deve-se ao fato de que qualquer um pode acrescentar o que está faltando. Devemos igualmente recordar o que foi dito antes e não ficar insistindo em encontrar a precisão em tudo, mas, em cada classe de coisas, devemos buscar apenas a precisão que o assunto comporta, e ate o ponto que for apropriado à investigação. O fato é o ponto de partida dos primeiros princípios. Eles têm grande influencia na seqüência da investigação.
Os bens têm sido divididos em três classes; alguns foram descritos como exteriores, e outros como relativos à alma ou ao corpo. Consideramos os bens que se relacionam com a alma como bens no mais próprio e verdadeiro sentido do termo, e como tais classificaram as ações e atividades psíquicas. O homem feliz vive bem e age bem, visto que definimos a felicidade como uma espécie de boa vida e boa ação.
Os prazeres estão em conflito uns com os outros porque não são aprazíveis por natureza. O homem não se compraz com as ações nobres não é sequer bom; e ninguém chamaria de justo o homem que não sente prazer em agir justamente, nem liberal o que não sente prazer nas ações liberais e do mesmo modo com todas as outras virtudes.
Das coisas a mais nobre e mais justa, e a melhor é a saúde; porém a mais doce e ter o que amamos. A melhor atividade é a felicidade. A felicidade necessita igualmente dos bens exteriores. A definição de felicidade é: certa atividade da alma conforme a virtude. A felicidade é inerente ao homem. Para a felicidade é preciso não apenas virtude completa, mas também uma vida completa. O que consiste a felicidade são as atividades virtuosas, e as atividades viciosas nos conduzem a situação oposta. Pensamos que o homem verdadeiramente bom e sábio suporta com dignidade todas as contingências da vida e sempre tira o maior proveito das circunstancias.
A finalidade da vida política e o melhor dos fins, e que o principal empenho dessa ciência é fazer com que os cidadãos sejam bons e capazes de nobres ações.
A felicidade é louvável ou estimada? O louvor convém a virtude, fica claro que a felicidade é algo louvável e perfeito. Porque ela é o primeiro principio, pois fazemos todas as coisas tendo-a em vista, e o primeiro principio e causa dos bens é algo louvável e divino.
Uma vez que a felicidade é então, uma atividade da alma conforme a virtude perfeita, o homem verdadeiramente político é aquele que estudou a virtude acima de todas as coisas, visto que ele deseja tornar os cidadãos homens bons e obedientes às leis. A virtude que devemos examinar é a virtude humana, não a do corpo, mas a da alma. A alma é constituída de uma parte racional e outra privada de razão (o instinto). Louvamos um homem sábio referindo-nos a sua disposição de espírito, e as disposições de espírito louváveis chamamos virtudes.

Livro II:

Há duas espécies de virtude, a intelectual e a moral. A primeira deve, em grande parte, sua geração e crescimento ao ensino, e por isso requer experiência e tempo; ao passo que a virtude moral é adquirida em resultado do hábito, de onde o seu nome se derivou, por uma pequena modificação dessa palavra. As virtudes dá-se exatamente o oposto: adquirimo-las pelo exercício, tal como acontece com as artes. Nossas disposições morais ou caráter nascem de atividades semelhantes a elas. É por essa razão que devemos atentar para a qualidade dos atos que praticamos, pois nossas disposições morais correspondem às diferenças entre nossas atividades. Ser feliz é usar a razão com propriedade e fazer de tal modo que isso se torne uma virtude.
Devemos agora examinar a natureza dos atos, ou seja, como devemos praticá-los. Com efeito, os atos determinam a natureza das disposições morais.
O prazer ou a dor que sobrevêem aos atos devem ser tomados como sinais indicativos de nossas disposições morais. A excelência moral relaciona-se com prazer e sofrimento; é por causa do prazer que praticamos más ações, e por causa do sofrimento que deixamos de praticar ações nobres.
A virtude e o vício se relacionam com as mesmas coisas. Existem três objetos de escolha e três de rejeição: o nobre, o vantajoso, o agradável; e seus contrários, o vil, o prejudicial e o doloroso. Em relação a todos eles o homem bom tende a agir certo e o homem mal agir errado.
É pela prática de atos justos que o homem se torna justo.
Na alma se encontram três espécies de coisas – paixões, faculdades e disposições –, a virtude deve ser uma dessas. As virtudes não são paixões nem faculdades só podem ser disposições.
O meio-termo não é o único e nem o mesmo para todos, o excesso e a falta destroem a excelência dessas obras, ao passo que o meio-termo a preserva, virtude deve ter a qualidade de visar ao meio-termo.
A virtude é, então, uma disposição de caráter relacionada com a escolha de ações e paixões, e consistente numa mediania. A virtude é um meio-termo entre dois vícios, um dos quais envolve excesso e o outro falta, e isso porque a natureza da virtude é visar à mediania nas paixões e nos atos.

Livro III:

Apenas as paixões e ações são louvadas ou censuradas, ao passo que as involuntárias recebem perdão e às vezes inspiram compaixão, parece necessária a quem estuda a natureza da virtude a distinção entre o voluntário e o involuntário. São consideradas involuntárias aquelas ações que ocorrem sob compulsão ou por ignorância.
Tudo o que é feito por ignorância é não-voluntario, e só o que produz sofrimento e arrependimento é involuntário. Tendo definido o voluntário e o involuntário, devemos passar agora ao exame da escolha, a qual, com efeito, parece estar mais intimamente ligada a virtude do que as ações.
Agir por ignorância também parece diferir de agir na ignorância.
O desejo se relaciona com os fins, e a escolha com os meios. A escolha é louvada pelo fato de relacionarem-se com o objeto conveniente ou por ser acertada, ao passo que a opinião é louvada quando é verdadeira. Escolhemos o que sabemos ser melhor. A escolha é um desejo deliberado de coisas que estão ao nosso alcance, pois, após decidir em decorrência de uma deliberação, passamos a desejar de acordo com o que deliberamos.
O desejo tem por objetivo o fim, algumas pessoas pensam que esse fim é o bem. No sentido absoluto e verdadeiro o objeto de desejo é o bem, mas para cada pessoa em particular é o bem aparente. Escolhemos o agradável como um bem e evitamos o sofrimento como um mal. Os fins aquilo que desejamos, e os meios aquilo sobre o que deliberamos e que escolhemos as ações relativas aos meios devem concordar com a escolha e ser voluntárias.
É preciso ter nascido com uma visão moral. Dessa qualidade é a excelência perfeita no que tange aos dotes naturais.
Homem bom adota voluntariamente os meios, a virtude é voluntária, e o vicio não será menos voluntário. As virtudes são meios e também são disposições de caráter, que, alem disso, tendem por sua própria natureza a realização dos atos pelos quais elas são produzidas; que dependem de nós, são voluntárias e agem de acordo com as predisposições da regra justa.
As virtudes são como: coragem. A coragem é um meio-termo em relação aos sentimentos de medo e temeridade. A coragem é um meio-termo no que tange as coisas que inspiram confiança ou temor. Não são corajosas essas criaturas que são impelidas para o perigo pelo sofrimento ou a paixão. A coragem devida à paixão parece ser a mais natural. É por enfrentarem o que é penoso que os homens são chamados corajosos.
Depois da coragem, falaremos da temperança, visto que estas parecem ser as virtudes da parte irracional da alma. Dissemos que a temperança e um meio-termo em relação aos prazeres. A intemperança parece uma disposição mais voluntária do que a covardia, portanto a intemperança é mais involuntária, e por isso mesmo ela é mais censurável. Mas a covardia parece ser voluntária em grau diferente de suas manifestações particulares.

Livro IV:

Falemos agora da liberalidade. Aparentemente ela é o meio-termo em relação à riqueza. A riqueza será melhor usada pelo homem que possui a virtude relacionada com a riqueza, e esse é o homem liberal. É mais próprio da virtude fazer o bem do que recebê-lo, bem como praticar ações nobres mais do que abster-se de ações ignóbeis.
O termo liberalidade e usado considerando as posses de um homem, pois essa virtude não reside na grande quantidade de dádivas, mas na disposição de caráter de quem dá, e esta é proporcional as suas posses. A liberalidade é um meio-termo entre dar e obter riquezas.
A avareza consiste em duas coisas: a deficiência no dar e o excesso no tomar.
Uma disposição de caráter e determinada pelas suas atividades e pelos seus objetos. É o caráter do homem magnificente. O homem que se inclina para o excesso e é vulgar e extravagante excede-se, gastando além do que seria justo.
A magnanimidade, até por seu nome, parece relacionar-se com coisas grandiosas, é o que busca a grandeza da alma.
Magnânimo é o homem que se considera digno de grandes coisas e está a altura delas. Aquele que é pouco merecedor e assim se considera é temperante e não magnânimo. Homem verdadeiramente magnânimo deve ser necessariamente bom. A grandeza em todas as virtudes deve ser característica do homem magnânimo. É preciso para ser magnânimo possuir um caráter bom e nobre. Conduzir-se-á também com moderação no que diz respeito ao poder. Pois somente os homens bons merecem ser distinguido com honras.
A calma e um meio-termo em relação à cólera. A falta quer seja ela um tipo de pacatez, quer outra coisa, é censurável, são considerados tolos.
Uma vez que a vida é feita não só de atividade, mas também de repouso, e este inclui o lazer e o entretenimento, parece haver aqui também uma espécie de intercambio que se relaciona com o bom gosto.

Livro V:

No que diz respeito a justiça e a injustiça devemos indagar com que espécie de ações se relacionam elas, que espécie de meio-termo é a justiça. Justiça é a virtude completa, por isso, a justiça é muitas vezes considerada a maior das virtudes. Justiça é a virtude completa no mais próprio e pleno sentido do termo, porque é o exercício atual da virtude completa. Ela é completa porque a pessoa que a possui pode exercer sua virtude não só em relação a si mesmo, como também em relação ao próximo.
O justo é, por conseguinte, uma espécie de termo proporcional, a proporção é uma igualdade de razões, envolve no mínimo quatro termos. Temos então que a justiça distributiva é a conjunção do primeiro termo de uma proporção com o terceiro, e do segundo com o quarto, e o justo neste sentido é o meio-termo, e o injusto é o que viola a proporção, pois o proporcional é o intermediário, e o justo é o proporcional, de proporção geométrica.
O justo é o proporcional, e o injusto é o que viola a proporção. O igual é o meio-termo entre a linha maior e alinha menor, de acordo com uma proporção aritmética, e essa e a origem do termo justo, onde o juiz é que media a situação.
O justo é intermediário entre uma espécie de ganho e uma espécie de perda nas transações que não são voluntárias, e consiste em ter uma quantidade igual antes e depois da transação.
A reciprocidade deve fazer-se de acordo com uma proporção e não na base de uma retribuição exatamente igual, e é pela retribuição proporcional que a cidade se mantém unida.
A justiça é uma espécie de meio-termo, mas não no mesmo sentido que as outras virtudes, e sim porque ela se relaciona com uma quantia ou quantidade intermediaria, ao passo que a injustiça se relaciona com os extremos. O magistrado é um guardião da justiça e, portanto, também guardião da igualdade.
Uma classe de atos justos se compõe de atos que estão em consonância com alguma virtude e que são prescritos pela lei.

Livro VI:

Dividimos as virtudes da alma e dissemos que algumas são virtudes do caráter e outras do intelecto. Dissemos antes que a alma tem duas partes: a que concebe uma regra ou principio racional, e a privada de razão. Façamos agora uma distinção semelhante no interior da primeira, admitindo que sejam duas as partes racionais: uma pela qual contemplamos as coisas cujas determinantes são invariáveis, e outra pela qual contemplamos as coisas passiveis de variação.
A virtude de algo se relaciona com o seu funcionamento apropriado, e são três os elementos da alma que controlam a ação e a verdade: sensação, razão e desejo. A afirmação e negação no raciocínio correspondem à busca e a repulsa na esfera do desejo. A virtude moral é uma disposição de caráter relacionado com a escolha, e a escolha é um desejo deliberado.
O conhecimento científico é um estado que nos torna capazes de demonstrar se um homem tem conhecimento cientifico quando tem uma convicção a qual chegou de determinada maneira, e conhece os pontos de partida, pois se estes últimos não lhe são mais bem conhecidos do que a conclusão, ele terá o conhecimento de modo puramente acidental. A arte é uma capacidade raciocinada de produzir, e não há arte alguma que não seja uma capacidade dessa espécie.
Julga-se que seja característico de um homem dotado de sabedoria pratica ser capaz de deliberar bem acerca do que é bom e conveniente para ele, não sob um aspecto particular, mas sobre aqueles que contribuem para a vida boa de um modo geral. Sabedoria pratica não pode ser ciência, nem arte. É uma capacidade verdadeira e raciocinada de agir no tocante as coisas que são boas ou más para o homem. A sabedoria prática é uma virtude e não uma arte. As pessoas ignorantes são mais praticas que aquelas que têm sabedoria teórica porque elas agem de forma instintiva ou instantânea, enquanto que as sabias agem com raciocínio, portanto necessitam de mais tempo.
As disposições da alma pelas quais possuímos a verdade são: o conhecimento científico, a sabedoria prática, a sabedoria filosófica e a razão intuitiva, e se a disposição da alma pela qual aprendemos as primeiras causas não pode ser nenhuma das três primeiras, resta somente uma alternativa, a saber, que é a razão intuitiva que aprende os primeiros princípios. A sabedoria deve ser uma combinação da razão intuitiva com o conhecimento científico. A sabedoria política e a sabedoria prática correspondem à mesma disposição de alma, porém sua essência não é a mesma.
Também temos como virtudes a inteligência e a perspicácia. A inteligência não consiste em ter ou adquirir sabedoria prática, mas assim como aprender é chamado entendimento quando significa o exercício da faculdade de conhecer.
Discernimento é a faculdade pela qual os homens são juizes humanos, a reta discriminação do eqüitativo. Um homem eqüitativo é, sobretudo, um homem de discernimento humano.
A função de um homem somente é perfeita quando esta de acordo com a sabedoria prática e com a virtude moral, pois esta faz com que nosso objetivo seja certo, e a sabedoria prática, com que escolhemos os meios certos. Não é possível possuir sabedoria prática sem ser bom. Sócrates estava errado em pensar que todas as virtudes fossem formas de sabedoria prática, e certo em pensar que as virtudes implicavam sabedoria prática.
Então, não é possível ser bom, no sentido estrito da palavra, sem sabedoria prática, nem é possível ter essa sabedoria sem ter a virtude moral.

Livro VII:

Há três espécies de disposições morais a ser evitadas: o vício, a incontinência e a bestialidade. As disposições contrárias a duas delas são evidentes: uma chamou de virtude e a outra de continência. Se os homens se tornaram deuses pelo excesso de virtude, evidentemente deve ser dessa espécie a disposição contrária a bestialidade.
Agora discutiremos a incontinência e a frouxidão (efeminação), e também suas disposições contrárias, a continência e a fortaleza. Considera-se que tanto a continência quanto a fortaleza estão incluídas entre as coisas boas e louváveis, e que tanto a incontinência quanto a frouxidão incluem-se entre as coisas más e censuráveis.
Em primeiro lugar devemos investigar se as pessoas incontinentes agem tendo ou não ciência de seus atos, e em que sentido; e a seguir investiguemos com que espécie de objetos se relaciona o homem incontinente e o continente, e se as pessoas continentes e as dotadas de fortaleza são as mesmas ou diferentes; e analogamente no que diz respeito aos outros assuntos de nossa investigação. A continência é a moderação e a incontinência o exagero ou exaltação. A bestialidade é um mal menor do que o vício.
O hábito é adquirido pela prática, ate fazer-se próprio da natureza humana, no seu raciocínio instantâneo.
Nos versos de Homero que fala sobre o cinto bordado de Afrodite: E ali estão os sussurros de amor, tão sutis que roubam a razão aos mais sábios espíritos. O seu apetite por Afrodite venda a sua razão, e ele age pela emoção.
Um homem mau causará muito mais mal do que um animal irracional.
A diversão é um relaxamento da alma, visto que é uma pausa no trabalho; e o homem que gosta demasiadamente de diversões excede-se em tais coisas. Entre as espécies da incontinência, uma é a impetuosidade, e outra é a indolência. O homem incontinente é como aqueles que se embriagam rapidamente e com pouco vinho. Uma vez que as pessoas incontinentes tendem a buscar, não por convicção, prazeres do corpo que são excessivos e contrários a reta da razão.
Como diz Eveno, o hábito é tão-somente uma longa prática que por fim faz-se natureza.
O estudo do prazer e do sofrimento também pertence ao campo do filosófico político, pois ele é o arquiteto do fim com vista no qual dizemos que uma coisa é má e outra é boa, em absoluto. Os argumentos em favor do ponto de vista dos que negam absolutamente que o prazer seja um bem são: todos os prazeres são processos conscientes em direção a uma disposição natural. Os prazeres que não envolvem sofrimento não admitem excesso, e esses se incluem entre as coisas agradáveis por natureza.
Terminamos aqui nossa discussão acerca da continência e da incontinência, e do prazer e do sofrimento, mostramos o que cada um é em si, e em que sentido alguns são bons e outros maus. Agora nos resta falar da amizade.

LivroVIII:

É necessário fazer uma discussão acerca da natureza da amizade, já que é uma virtude ou implica virtude, e alem disso é extremamente necessária a vida.
Ela estimula a prática de nobres ações, pois com amigos – dois que andam juntos – as pessoas são mais capazes de agir e de pensar. Quando os homens são amigos não necessitam de justiça, ao passo que mesmo os justos necessitam também da amizade; e considera-se que a mais autentica forma de justiça é uma espécie de amizade.
As pessoas amam por três motivos. Para o amor dos objetos inanimados não empregamos a palavra “amizade”, visto que não ocorre neste caso reciprocidade de afeição. É em espécie também que diferem as correspondentes formas de amor e amizade.
Aqueles que fundamentam sua amizade no interesse amam-se por causa de sua utilidade, por causa de algum bem que recebem um do outro, mas não amam um ao outro por si mesmo. O mesmo se pode dizer a respeito dos que se amam por causa do prazer, não é por causa do caráter que os homens amam por causa do prazer; não é por causa do caráter que os homens amam as pessoas espirituosas, mas porque as consideram agradáveis. Desse modo, os que amam as outras pessoas por interesse, amam pelo que são bons para eles mesmos, e agradável a eles, e não porque o outro é a pessoas amada, mas porque ela é útil ou agradável.
A amizade perfeita é aquela que existe entre os homens que são bons e semelhantes na virtude, pois tais pessoas desejam o bem um ao outro de modo idêntico, e são bons em si mesmos. O amor e amizade, portanto, ocorrem principalmente e em sua melhor forma entre homens desta espécie. Uma amizade desta espécie exige tempo e intimidade. O mesmo vale para a amizade que busca a utilidade, pois as pessoas boas também são úteis reciprocamente.
Uma vez que a amizade divide-se em duas espécies, os maus serão amigos visando à utilidade ou ao prazer, pois com relação a esse aspecto se assemelharão um ao outro; entretanto, os bons serão amigos por eles mesmos, isto é, por causa da sua bondade. Eles, portanto, são amigos no sentido absoluto da palavra.
Parece que o amor é um sentimento e a amizade é uma disposição de caráter.
Não se pode ser amigo de muitas pessoas no sentido de ter com elas uma amizade perfeita, da mesma maneira que não se podem amar muitas pessoas ao mesmo tempo. Pois não passam juntos os seus dias, nem se comprazem na companhia uma da outra; e estas são consideradas as características marcantes da amizade e do amor. É preciso, para uma amizade perfeita, que as duas partes adquiram experiência recíproca e se tornem intimas, e isso custa muito esforço.
A amizade e a justiça parecem se relacionar com os mesmos objetos e manifestar-se entre as mesmas pessoas.
Há três espécies de constituição e igual número de desvios ou perversões, por assim dizer, daquelas. São elas: a monarquia, a aristocracia, e em terceiro lugar a que se baseia na posse de bens e que seria talvez apropriado chamar timocracia, embora a maioria chame governo do povo.
Nas amizades que se baseiam na virtude não surgem queixas; aqui, a intenção do benfeitor é uma espécie de medida, uma vez que na intenção se encontra o elemento essencial da virtude e do caráter. O homem que não contribui com nada para o bem comum não é distinguido com honras, pois o que pertence à comunidade. Não é possível receber ao mesmo tempo riqueza e honra do patrimônio comum.

Livro IX:

As relações amigáveis com o seu semelhante e as características pelas quais se definem as amizades parecem derivar das relações de um homem para consigo mesmo. Definimos um amigo como aquele que deseja e faz, ou parece desejar e fazer o bem no interesse de seu amigo, ou como aquele que deseja que seu amigo exista e viva por si mesmo, ou também o amigo como aquele que vive na companhia de uma outra pessoa e tem os mesmos gostos que essa pessoa.
A benevolência é um elemento da relação amigável, mas não é a amizade. A conformidade de opinião também parece ser uma relação amigável; ela não é identidade de opinião. Quando os homens têm a mesma opinião sobre o que é de seu interesse, escolhem as mesmas ações e fazem em comum aquilo que decidiram.
Todos os homens aprovam e louvam os que se dedicam com empenho excepcional em ações nobres; concorreria para o bem comum e cada um asseguraria para si os maiores bens, uma vez que a virtude é o bem maior que existe. Por isso, a pessoa boa deve ser amiga de si mesma (pois ela mesma se beneficiará com a prática de atos nobres, ao mesmo tempo em que beneficiará o seu próximo).
O homem é um ser político e está em sua natureza viver em sociedade. E certamente é melhor passar os dias com amigos e pessoas boas que com estranhos ou companheiros casuais. Desse modo, o homem feliz necessita de amigos, que precisam ser virtuosos.
A felicidade é uma atividade, algo que nos pertence. Considera-se que o homem feliz deve ter uma vida agradável.

Livro X:

Depois desses assuntos parece que devemos examinar o prazer. Pensa-se também que comprazer-se com as coisas apropriadas e desprezar as que se deve desprezar tem grande influencia na formação do caráter virtuoso. O prazer não é um meio-termo, pois é antagônico ao sofrimento, portanto deve-se objetivar o agradável ou satisfação que no caso quando for uma interação entre duas ou mais pessoas, todas devem se equivaler nesse sentimento. Devemos nos precaver do prazer, pois não podemos julgar com imparcialidade.
Depois de falarmos das virtudes, das formas de amizade e das várias espécies de prazer, resta-nos discutir em linhas gerais a natureza da felicidade, já que afirmamos que ela é o fim da natureza humana. A felicidade não está em passatempos e divertimentos, e sim nas atividades virtuosas e contemplativas.
A sabedoria prática também esta ligada ao caráter virtuoso e este a sabedoria prática, visto que os princípios desta são conformes as virtudes morais e a retidão moral é conforme a sabedoria prática. As virtudes morais, por estarem ligadas as emoções, devem também se relacionar a nossa natureza composta, e as virtudes morais de nossa natureza composta são humanas; por conseguinte, também são humanas a vida e a felicidade que lhes correspondem. Todavia, a excelência da razão e uma coisa a parte. Enquanto homem que convive com os outros, ele deseja praticar ações conformes à virtude, e desse modo também necessitara das coisas que facilitam a vida humana. Para-se proceder virtuosamente deve-se ter recursos moderados.
A felicidade perfeita é uma atividade contemplativa.
Alguns pensam que por natureza nos tornamos bons, outros pelo hábito, e outros pelo ensino, mas em decorrência de alguma causa divina.
Apenas em Esparta, ou quase exclusivamente nessa cidade, o legislador parece ter-se detido nas questões de educação e de trabalho.
Para completarmos da melhor maneira possível a nossa filosofia da natureza humana é necessário conhecer as leis profundamente.
Para compreensão da ética de Aristóteles é de suma importância saber que: os filósofos são
os que amam e honram a razão acima de todas as coisas, conduzindo-se com justiça e nobreza.
Todas essas qualidades fazem com que o filosofo seja o mais feliz dos homens. O ser humano tem que se realizar virtuosamente naquilo que lhe é natural, a sua razão. Viver bem é viver de acordo com o bom desenvolvimento do espírito racional.
A razão deve dirigir o cotidiano, para dominar as paixões e criar bons hábitos, e a mediania entre as atitudes também é importante, pois estabelece um equilíbrio.

Resenha elaborada pelo acadêmico da Universidade Federal do Tocantins – Naldson Ramos da Costa Júnior

“Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito” (Aristóteles)

Resenha revisada pelas acadêmicas da Universidade Luterana de Palmas – Daiany Alves Esclavassini, Mônica Maria Mendes e Laís Alves Teixeira.

Un día 10 de diciembre como hoy, hace 60 años en 1948 fue proclamada y adoptada por la Asamblea General de Naciones Unidas mediante la resolución 217, La Declaración Universal de Derechos Humanos, fue el primer instrumento internacional de alcance universal, destinado a proteger los derechos de las personas, sin distinción de raza, origen o nacionalidad.

En su artículo 1 dice:

“Todos los seres humanos nacen libres e iguales en dignidad y derechos y, dotados como están de razón y conciencia, deben comportarse fra­ternalmente los unos con los otros.”

Para nosotras y nosotros seres humanos, lesbianas, trans, gays, bisexuales e intersexuales esto es un aspiración.

Podemos ver con estupor como la Iglesia católica no quiere que se despenalice la homosexualidad, condenando a la cárcel y a la muerte a la gente, rompiendo con su mandamiento NO Mataras.

Podemos ver como hay aquí en el Perú y en América Latina entera donde no está penalizada la homosexualidad, la gente se esconde temerosa por ser expulsada de sus centros educativos o de su trabajo o simplemente de sus casas.

Podemos ver mujeres aterrorizadas por la posibilidad de perder a sus hijos e hijas en razón de su orientación sexual a pesar de ser madres responsables y amorosas.

Podemos ver ancianos y ancianas que mueren abandonados porque no tienen derecho a heredar… no digo una fortuna… una pensión y un derecho a usar un seguro social de salud de su pareja.

Podemos ver a nuestras hermanas trans golpeadas y asesinadas por caminar… por simplemente caminar por la calle.

Esta situación nos reta a seguir soñando y luchando por ser iguales a ustedes… personas con derechos, esa es nuestra tarea tuya y mía, construir una sociedad donde toda la gente viva en su verdad y sin esconderse, donde seamos libres y podemos ser felices con respetuo mutuo viéndote sonreír y sonriendo contigo.

Susel Paredes Piqué
www.suselparedes.com
Lima-Perú

Título: The experience and expression of anger, guilt, and sadness in marriage: An equity theory explanation

Autores: Karen L. Blair and Diane Holmberg

Periódico: Journal of Social and Personal Relationships 2008;25 699-724

Resumo: clique aqui para obter

Reading x Watford. Ataque do Reading, jogada confusa na grande área, remate defesa, remate, corte, e eis que a defesa do watford recupera a bola e sai a jogar. O árbitro apita e aponta para o meio campo. O assistente tinha acabado de dar a indicação que a bola teria passado a linha de golo. 1-0 para o Reading! O jogo acabaria por terminar empatado a 2 bolas. Depois do jogo, foi o próprio treinador do Reading a assumir que o golo não o teria sido e a apoiar a repetição do jogo, pedido rejeitado pela Federação, que considerou o golo válido. Pode ver a jogada aqui em baixo. (Peço desculpa pela qualidade do Video, mas todos os outros do YouTube foram bloqueados pela Premier League Limited)

Mas o artigo não é sobre este golo fantasma. É sim sobre um tema do dia. O uso de tecnologias no futebol. Será que está na altura de começar a pensar em utilizar outras tecnologias no desporto-rei? O Ténis já as utiliza, o Futebol Americano também, bem como o Rugby e muitos outros. A tecnologia também está disponível. Qual é o problema então?

Chips na bola para poder detectar se esta cruza a linha de golo? Qual é o problema? Muito caro? Os clubes mais pequenos não tem verba? A liga que apoie. Afinal todos os clubes têm interesse. E a utilização de imagens videos? o que é que tem? O quarto arbitro não pode ter um televisor para consultar as jogadas de maior dúvida? As câmaras já lá estão na mesma… Quem vende os direitos de transmissão é que deve garantir que em todos os jogos há 2 ou 3 câmaras nos vários campos. Fernando Seara fala em equidade para ser contra a utilização de imagens televisivas. Mas a equidade é respeitada na nossa sociedade? Sempre? O seleccionador nacional vai o mesmo número de vezes aos estádios de todas as equipas nacionais? Não? Mas devia… As Finanças e o IAPMEI tratam todos os clubes da mesma forma? Não? Mas deviam… Supostamente os melhores árbitros são nomeados para os jogos mais difíceis, que normalmente são os jogos dos grandes. Onde está o princípio da equidade? Então porquê utilizar este argumento? Porquê ser contra a utilização destas tecnologias que estão disponíveis? Vejamos os sumaríssimos. São obviamente mais utilizados nos jogadores dos grandes, pois estes estão mais visíveis… E daí?

Penso que é importante abrir espaço a alguma tecnologia. Podemos não começar pelas mais polémicas, mas parece-me que o chip na bola é consensual. Porque não começar por aí? Tal como o resto do mundo, o futebol pode e deve ter algumas tecnologias.

Miguel Pastor

Olá a todos, meu nome é Solleon Menezes, sou acadêmico de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, no Ceará, e estou iniciando este blog com o intuito de contar um pouco do que vejo e aprendo no dia a dia da universidade pública e do Judiciário. 

Aqui você encontrará alguns posts sobre doutrina, novas legislações, jurisprudência, até coisas sem utilidade pública. Espero que gostem!

Aí vai um link de um artigo que achei interessante, só pra vocês pestiscarem.

http://robertocordeiro.wordpress.com/2008/09/16/sem-algemas/

“Novo Endereço do EFA Novas Oportunidades”

Caros visitantes, devido à evolução deste blog e às limitações que são criadas pelo serviço da WordPress, fomos forçados a mudar de endereço e alojamento. Agora, podem encontrar-nos no link abaixo indicado, onde estão todos os materiais aqui publicados, assim como iremos publicar mais materiais novos, bem como informações e orientações sobre os Cursos Novas Oportunidades:

“Novo Endereço do EFA Novas Oportunidades”

Isonomia tributária: respeito às diferenças e controle de riscos de inadimplência

Ruy Barbosa, na consagrada “Oração aos moços” (1), ao discorrer sobre  noção de eqüidade que evoluiu com base no pensamento aristotélico, firmou, de modo sólido, o entendimento de que não se pode conceber a verdadeira igualdade quando se “quinhoam igualmente aos desiguais”. Em outras palavras, seu ensinamento pode ser interpretado da seguinte forma: não se compreende que a legislação outorgue os mesmos direitos a pessoas que, em análise objetiva (ou seja: sem espaços para subjetivismos), ostentem situações juridicamente relevantes distintas entre si.

Por que iniciei este texto com esse preâmbulo? Isso porque  “o contribuinte não pode ser tratado como potencial sonegador” ou “não pode ser tratado como fraudador presumido”. Vez por outra, deparamos com expressões desse tipo, em artigos de Direito Tributário. Ressalvados eventuais exageros nessa reclamação – algumas vezes proclamada para a defesa de teses de legitimidade duvidosa – há de se reconhecer que, de fato, hoje a legislação, de um modo bastante amplo e freqüente, aparenta ser elaborada sem levar em consideração a existência de contribuintes propensos a serem bons cumpridores de suas obrigações tributárias (creio que a ampla maioria) e outros tendentes a apresentarem altos riscos de inadimplência (em um sistema tributário equilibrado, simplificado e plenamente justo, presumo que venham a ser exceções).

Nos projetos legislativos, deve-se sempre considerar a viabilidade de se instituírem instrumentos de premiação, de estímulos à adimplência, e também o contrário: a estipulação de critérios objetivos de classificações de contribuintes, em função do risco apresentado à inadimplência.

Assim como, nas seguradoras, o prêmio do contrato de seguro varia conforme o grau de risco de ocorrência de sinistro, de modo análogo, a legislação tributária deveria prever situações – sempre objetivas – que significassem maiores ou menores ônus para o contribuinte, conforme seu enquadramento de risco de inadimplência (ou de elisão, evasão etc).

Primeiro exemplo: o contribuinte que solicita o parcelamento de débitos, somente para obter uma certidão negativa (CND) e, logo em seguida, deixa de pagar as parcelas deveria ser enquadrado em uma categoria (de preferência em uma gradação de categorias) de risco de inadimplência mais elevada. Para ele, poderiam passar a valer, daí para diante, por um prazo, digamos, de um ano, taxas de juros mais elevadas, findo o qual, voltaria à condição anterior (a uma classificação de risco menor), se não tivesse se tornado reincidente.

Outro exemplo: o contribuinte que, de modo contumaz, ingressa com processos administrativos temerários, somente para protelar pagamentos, e, ao final de todas as instâncias em cada processo, e em determinado período, apresentasse um número X, digamos: dez por ano, (estabelecido em lei – “lege ferenda” [lei a ser elaborada], obviamente) de pedidos julgados improcedentes (talvez não só improcedentes, mas com alguma expressão – também a ser prevista em lei – de que o pedido era nitidamente incabível) passaria também a uma classificação de risco mais elevada, e, com isso, perderia alguns benefícios (com previsão objetiva em lei, naturalmente).

Agora, para que o exemplo do parágrafo anterior pudesse lograr alguma chance de êxito, os controles de isenção desses julgamentos deveriam ser ainda mais intensos. Talvez fosse necessária até a criação de um órgão administrativo completamente separado da Administração Tributária, para que as sanções (relativas a mudanças na classificação de riscos) servissem somente para os casos onde houvesse necessidade, não para se tornarem eventuais obstáculos à resolução administrativa de pedidos legítimos do contribuinte, em um contexto de desequilíbrio entre necessidade de arrecadação e justiça tributária. Em outras palavras: quem deveria julgar a ocorrência de “pedido temerário” deveria integrar órgão distinto daquele que tem a competência para arrecadar. Aliás, também pelos mesmos motivos, é assim que já deveria estar estruturada a organização administrativa de julgamento de processos administrativos tributários, independente de acolhimento da sugestão em comento.

Também se houvesse a classificação de riscos sugerida, que certamente serviria de desestímulos ao ingresso de pedidos (processos administrativos tributários) com fins exclusivamente protelatórios, teríamos ainda mais convicção do que já temos para propor medidas que imponham maior celeridade no trâmite de processos. No âmbito das discussões sobre o Código de Relacionamento Fisco-Contribuinte (ou Código de Defesa do Contribuinte, como ficou conhecido), tais dispositivos teriam um lugar bastante adequado.

Um exemplo interessante para estimular a Administração Tributária a dar solução mais célere aos procedimentos administrativos seria estabelecer que, se em determinado prazo – um ou dois anos, talvez – não estivessem decididos, os juros incidentes sobre a dívida deixariam de evoluir. Hoje, é muito cômodo para o ente federativo (União, no nosso caso) quando o contribuinte perde o prazo para recurso (recurso intempestivo): se deixar um processo tramitar de modo vagaroso, durante anos, os juros continuam a crescer. O prejudicado é principalmente o contribuinte, que vê sua dívida aumentar, com a angústia de quem não vê a solução para o problema, que, não raro, é decorrente de simples equívoco, muitas vezes ocasionado pelas complicações existentes no Sistema Tributário.

Porém, todo o cuidado deve ser tomado para se evitar os recursos protelatórios. Novamente, aqui, se vê a conveniência de imposição de instrumentos de combate a esse tipo de comportamento. Ao pensar no contribuinte de boa-fé, o legislador também deve cuidar para que as medidas de imposição às Administrações Tributárias de celeridade aos feitos processuais não resultem em aumento da quantidade de pedidos exclusivamente moldados para o fim de se postergar o cumprimento de obrigações devidas. Ou seja, o que deve ser feito: deve-se facilitar a resolução de problemas de contribuintes que tenham razão em seus pleitos e dificultar ações elisivas, evasivas e protelatórias dos que venham a se situar em faixas de “classificação de riscos” mais elevadas, conforme seu comportamento pregresso.

Em conclusão: a legislação deve prever situações objetivas de “controle de risco à inadimplência tributária” para que as Administrações Tributárias possam oferecer aos contribuintes cumpridores de suas obrigações um tratamento diferenciado em relação aos que apresentem maiores graus desse risco, pois, para que haja respeito do princípio da isonomia, as diferenças entre contribuintes distintos entre si devem efetivamente ser consideradas. Não é conveniente, nem isonômico, que os “justos paguem pelos erros dos pecadores” (para parafrasear conhecido dito popular).

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(1) Neste sentido RUY BARBOSA se expressou: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade”.

Roberto Carlos dos Santos
Analista-Tributário da RFB.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.

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Referências a este artigo:

Para referências a este artigo, solicito utilizar a seguinte forma:

SANTOS, Roberto Carlos dos. Isonomia tributária: respeito às diferenças e controle de riscos de inadimplência. RFB Além dos Muros, Rio de Janeiro, 15/08/2008. Disponível em: http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/08/15/isonomia-tributaria-respeito-as-diferencas-e-controle-de-riscos-de-inadimplencia/ . Acesso em: [data do acesso].

Prezados leitores,

Quem acompanhou os debates da Assembléia Nacional Constituinte sobre os dispositivos que tratam do ingresso em cargos públicos (vide http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/04/26/memoria-da-constituinte-debates-sobre-ascensao-funcional-art-37-ii-da-cf/) , pôde verificar que a intenção era tornar mais rígido o princípio dos concursos públicos,  na medida certa e necessária – nem mais, nem menos – a apagar de vez a memória de fatos tendentes a desmoralizá-los, sem contudo engessar a mobilidade entre cargos de carreiras estruturadas. Por isso mesmo que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre a questão da ascensão funcional julgou-a inconstitucional (quando utilizada como “trampolim” para passagem entre cargos de carreiras essencialmente distintas), mas resguardou o instituto da promoção (desenvolvimento funcional entre cargos similares e de mesmo conteúdo ocupacional, dentro da mesma série de classes).

Havia a necessidade de adaptação das carreiras então existentes à nova ordem constitucional. Por isso mesmo, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu art. 24, previu (está em vigor ainda) uma ampla reforma administrativa, em todos os níveis governamentais. Não tenho conhecimento de que tenha sido realizada essa reforma em algum ente federativo. No âmbito federal, não foi feita.

Com esse descuido, o resultado foi o engessamento de parcela significativa das carreiras públicas. Na carreira Auditoria, o fim da ascensão funcional (que, se considerada à luz da ordem constitucional vigente deveria ser entendida nesse caso não como ascensão funcional, mas como promoção), de modo isolado, sem uma reestruturação adequada na carreira, suprimiu o direito à evolução até o final da estrutura, para os integrantes do cargo inicial. O paradoxal é que, mesmo quem ingressou após o fim da “ascensão funcional” ingressou em uma estrutura denominada carreira, mas, no caso do Analista-Tributário, não consegue chegar ao final dela. Essa carreira inicia-se no cargo de Analista-Tributário e se encerra no último padrão do cargo de Auditor-Fiscal (poderia ser qualquer outro, mas é lá onde está situado o final da carreira que integramos. Isso é fato).
 
      Buscamos recuperar esse direito. Entre cargos similares de uma mesma carreira, a evolução funcional integral (até o fim da estrutura) não só é necessária e desejável, como também da mais transparente justiça.
 
       Os interessados na desmoralização do justo pleito de correção da estrutura de carreira Auditoria (ou em outras com os mesmos problemas) têm o objetivo iniludível da perpetuação de “status quo” privilegiado, fundado em monopólios atributivos. Seu discurso corrobora o entendimento equivocado de que concursos públicos devam ser utilizados como instrumento de evolução nas carreiras. Sua utilização para esse fim é um desvio de finalidade que põe em risco a própria estabilidade do instituto, pelo engessamento da estrutura administrativa, e pela estagnação e desestímulos que tende a provocar. Concursos públicos devem ser sempre defendidos e valorizados como a mais democrática e justa forma de seleção para ingresso – tão somente ingresso – em cargo inicial de determinada carreira, não para nela progredir.
 
       Uma reflexão é necessária: qual a finalidade da existência do princípio da inafastabilidade dos concursos públicos para ingresso em cargos públicos? Vejo essencialmente duas: primeira, e mais importante: afastar nomeações por critérios políticos, pessoais (apadrinhamentos). A segunda: selecionar, dentre  interessados, aqueles que, por critérios objetivos, apresentem a presunção de serem os mais bem preparados. Ora, mas para que essa seleção seja criteriosa, é preciso que os candidatos apresentem efetivamente as mesmas condições objetivas, do contrário, não se estará aplicando corretamente o princípio da eqüidade, que definido pelas palavras de Ruy Barbosa consiste em tratar as diferenças naturais de situações para se chegar a uma justa medida de igualdade:

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nessa desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem.( Barbosa R. Oração aos moços. In: Barbosa R. Escritos e discursos seletos. Rio de Janeiro: Nova Aguilar; 1995)”

A experiência e o tempo de serviço na execução de atividades correlatas àquelas almejadas são duas dessas diferenças de situações entre candidatos que devem (deveriam) ser rigidamente observadas. Como entender justo que alguém com experiência em serviço similar ao que irá executar no cargo pretendido tenha de, em igualdade de condições, disputar vaga em cargo mais elevado de sua carreira com candidatos externos sem qualquer noção do serviço (o que não é nada raro)?

Quem ingressou em uma carreira por concurso público não deve ser submetido a outro para poder nela progredir. Deve concorrer, em igualdade de condições, com servidores situados na mesma classe. Defendo que, em cada passagem de classe (entre todas as classes da carreira, sem exceção), o candidato à promoção passe por concurso interno, onde sejam aferidos conhecimentos práticos e teóricos necessários ao exercício de cargo situado na classe imediatamente posterior.
 
         Deve haver (não existe hoje) aumento gradual de responsabilidades e de complexidade de atribuições a cada nova classe. Hoje, o servidor ingressa em um cargo e detém as mesmas responsabilidades e atribuições durante o longo de sua permanência nele, o que além de desestimulante, demonstra sérios equívocos na estrutura administrativa.

Na última sexta-feira, (20/06), O ESTV 2ª edição exibiu a seguinte reportagem:

Trata-se de um VT sobre o recém-inaugurado terminal do sistema Transcol, em Jacaraípe. A matéria mostra que não se passaram nem dois meses da inauguração [que contou com festa e shows musicais], mas mesmo assim andaimes emergenciais tiveram que ser colocados no local para servirem de escora do teto! Isso mesmo! O terminal novinho em folha apresentou rachaduras por toda a parte estrutural e, para evitar que o teto caia sobre as cabeças dos usuários, o governo do Estado colocou uma gambiarra para segurar o telhado.

A reportagem foi ao local, fez as imagens, ouviu os passageiros, funcionários e a Secretaria de Obras do Estado. Tudo com muito equilíbrio e cautela, sem alarmismos ou exageros.

Alguém aí se lembra como foi a cobertura da TV Gazeta e do jornal A Gazeta, da inauguração da Praça do Papa, pela Prefeitura de Vitória?

Um outro exemplo em que o tratamento da TV foi muito diferente deste aí acima está neste outro post. Me parece que há uma regularidade de vozes…

Iniqüidade – s.f. Qualidade de iníquo, falta de eqüidade. (Do lat. iniquitate)

Eqüidade – s.f. Justiça natural, que faz com que se reconheça imparcialmente o direito de cada um; igualdade; moderação. (Do lat. aequitate.)

É sobre a ausência desta justiça natural, que nos permite compreender as dificuldades de nossos próximos como sendo as nossas; que nos torna capazes de colocar os interesses de nossos próximos a frente dos nossos, em prioridade, que J.C. tanto nos alertou.

A eqüidade é uma das características naturais de nossa “genética espiritual”; afinal, fomos criados segundo à imagem e semelhança, espiritual, de nosso Deus e Pai celestial.

Quem procura exercer o 1º grande mandamento, acaba descobrindo e revelando ao mundo, com a ajuda do Espírito Santo de Deus, a presença da eqüidade dentro de seu coração e torna-se capaz de Amar naturalmente sem esforço ou acepção.

A Justiça verdadeira e imparcial proveniente da eqüidade, sempre gera o Amor aprovado por Deus; o amor humano e preferencial, não é capaz de gerar a Justiça aprovada por Deus, e acaba sendo reconhecido como proveniente da iniqüidade!

Desperte a sua eqüidade!

Acredite nas verdades de J.C.!

Acredite na existência de Deus!