Prefeitura ganha recursos federais, mas assina ordem de serviço para executar obra financiada pela comunidade e pelo Governo do Estado

O vereador Vanderlei colocou mais suspeitas no polêmico projeto que autorizou o município a contrair financiamento de cerca de R$ 19 milhões junto à CEF, destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza. Na noite desta última segunda-feira (05/10), a prefeitura assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem das ruas Irmgard Schramm e Frederico Schlei, no bairro Itoupava Norte. No convite emitido pela prefeitura consta que estas obras serão realizadas com recursos da comunidade e do Governo do Estado.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço no dia 05/10.

A rua Frederico Schlei é uma das 26 ruas contempladas no projeto 5800/2009, inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. O líder petista já havia denunciado graves irregularidades no projeto. A grande maioria das ruas já são pavimentadas e drenadas e outras duas já possuem recursos disponíveis da União. “Não há explicação que justifique está barbaridade”, sentenciou Vanderlei. Para ele, o governo Kleinubing é incompetente administrativamente e leviano com a população. Ainda questionou qual será o destino dos recursos federais para a obra.

Para saber mais sobre o projeto de R$ 19 milhões denunciado por Vanderlei, clique aqui.

]]> http://vanderleideoliveira.wordpress.com/2009/10/02/prefeitura-escondendo-informacoes-da-camara/ Fri, 02 Oct 2009 13:20:14 +0000 Assessoria do Mandato http://vanderleideoliveira.wordpress.com/2009/10/02/prefeitura-escondendo-informacoes-da-camara/

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 01 de outubro de 2009

O argumento de que “a Câmara, coletivamente, tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo” foi utilizado pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para criticar a prefeitura quanto à falta de resposta aos seus requerimentos. Em especial, um requerimento do petista indagando a situação de precatórios do Executivo, que não foi respondido até agora. “Quando escutarem por aí que Blumenau é uma cidade de administradores trapaceiros e velhacos, não é brincadeira”, garantiu. A falta de resposta levou o parlamentar a pesquisar as dívidas do poder público, que, segundo ele, totaliza em 79 precatórios a partir de 2005. Além de mencionar a arrecadação que o Município obteve no início do ano, totalizando mais de R$ 20 milhões apenas com IPTU, Vanderlei comparou a situação da cidade à de Joinville: “Blumenau, com 300 mil habitantes possui 79 precatórios, enquanto Joinville, que conta com quase meio milhão de pessoas, possui apenas 13″.

Vanderlei ainda relatou que diversas indagações não são respondidas desde o início do ano. “Estão querendo esconder práticas não recomendáveis. Se não respondem, é porque têm algo a esconder. E se eles têm algo a esconder da Câmara, a mesa diretora deveria tomar providências. Eles não querem que a Câmara faça o trabalho fiscalizatório”, apontou o petista. Ainda sobre esse assunto, sustentou: “Os próprios vereadores da base de governo mostram que o prefeito não cumpre o que promete”.

Outra crítica do parlamentar disse respeito à “privatização da merenda escolar”. Segundo ele, trata-se de “um crime político praticado contra a cidade”, já que R$ 50 milhões são pagos à empresa que presta o serviço. O vereador ainda anunciou que na semana que vem, durante a audiência pública de quarta-feira, falará do prejuízo causado a agricultura pela terceirização da alimentação escolar.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

Talvez Thomas Jefferson, o terceiro presidente americano, e principal autor da Declaração da Independência Americana, tenha sido um dos primeiros estadistas a reconhecer o valor e a positiva influência dos valores morais da religião na construção de uma sociedade saudável. Jefferson publicou: The life and morals of Jesus. Uma seleção de todos os ensinamentos e eventos essenciais da vida de Jesus expurgada de todas as menções sobrenaturais ou de qualquer modo ligados ao dogma religioso, (ser o rei, o filho de deus, exorcismos, milagres).

A própria concepção judaica de povo, conduzida por um líder, este imbuído de conceitos morais, já demonstrava que uma liderança só poderia ser exercida através de normas de conduta, regras de bons costumes, e um profundo sentimento de unidade. As religiões em geral, invariavelmente, trazem no bojo da sua essência, a noção do que é o correto na sua forma de agir, direcionando dessa forma a sociedade.

Contudo, num Estado laico como o nosso, a fragmentação ideológica – religiosa, dos conceitos morais, se perdem diante dos meios de comunicação como a televisão, o cinema, e outros, que afrontam tais preceitos, diluindo os conceitos morais apregoados pela força religiosa, desfazendo – os, ou tornando os ditames de cunho espiritual, algo ultrapassado, impraticável, ou fora de moda, a ponto destes valores serem apreciados apenas de forma caricata nas novelas, como a no ” Caminho das Índias”, da rede Globo, onde os lampejos morais eram pinçados de forma pitoresca, conceitualmente distanciados do dia-a-dia da maioria das pessoas.

Extrairmos as concepções morais, aplica-los e difundi-los numa sociedade na forma em que Thomas Jefferson o fez, como na chamada “Bíblia de Jefferson”, abstendo-se por completo do caráter religioso em si dos preceitos, é iniciativa cívica que falta no nosso Pais. Sem querer de forma alguma ultrapassar os limites da razoabilidade do que podemos chamar de puritanismo barato, a idéia independente, e de isenção religiosa na difusão dos bons costumes morais nas escolas, é sim de suma importância na construção e no alicerce moral dos nossos jovens de amanhã.

A história nos demonstra, que o ser humano desde a sua antiguidade, exercitou a absorção do que permeia os ensinamentos religiosos; o bem, a boa conduta, a urbanidade, a justiça, e isso constitui-se numa empreita dos educadores, dos governos, da sociedade em geral. Uma tarefa já foi desafiante, que já fora outrora empreitada pelo terceiro presidente dos Estados Unidos, autor da declaração da independência americana, da lei da liberdade religiosa da Virgínia e pai da Universidade da Virgínia por volta de 1800, e que hoje torna-se tão necessária quanto naquela época, que nem sequer televisão havia, e que no lugar da novela das oito, na mesa, no jantar, o que mais se discutia era o evangelho.

Fernando Rizzolo

Veja notícia no Blog no Noblat sobre as condenações de Jose Antôni Dias Tofolli na Justiça. O presidente Lula quer colocar um criminoso como advogado dele no STF. Pobre Brasil.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/09/20/toffoli-tem-uma-2-condenacao-na-justica-do-amapa-224864.asp

VANDERLEI: DINHEIRO DA SAÚDE GASTO EM PROPAGANDA

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de setembro de 2009

“Mais de 1.400 pessoas aguardam por uma cirurgia de catarata desde 2007, enquanto a prefeitura gasta milhões de reais em propaganda da Policlínica na televisão para dizer que está tudo bem com a saúde”. O protesto foi feito pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), acrescentando que muita gente está ficando cega, perdendo o direito de dirigir e ter uma vida normal. O líder petista lembrou que o próprio Secretário de Saúde veio à Câmara para dizer que estava tudo bem, “mas não acreditei quando fui procurado por um metalúrgico de 60 anos, que está prestes a perder a visão e não pode mais dirigir”. Ele adiantou que o cidadão irá buscar na justiça o seu direito ao atendimento médico. Ele apresentou documentos para mostrar que “a saúde de Blumenau dispõe de R$ 150 milhões para serem aplicados somente este ano”. Para Oliveira “esta situação é inconcebível. Abriram concurso para contratar um profissional da área e mais de 1.400 blumenauenses estão esperando na fila, enquanto gastam milhões de reais em propaganda”, disparou.

O vereador manifestou satisfação com aprovação do piso salarial estadual, de R$ 587 reais e a aplicação de quatro faixas. Entretanto, criticou a não inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais. “Espero que o governador sancione para começarmos a trabalhar pela inclusão de servidores municipais e estaduais. Em Blumenau o piso está na casa dos 500 reais”, assinalou.

Vanderlei também dirigiu críticas ao Samae pela deficiência no atendimento a algumas áreas da cidade. “A certificação ISO 9001 que o Samae conseguiu era falsa e já está denunciada no Ministério Público. A confirmação se dá quando subimos as ruas Colatina e Sidio Russi, nos altos do Progresso. Como é que uma empresa obtém uma certificação com tantos problemas?”, indagou. Ele ainda sugeriu uma visita a rua Fritz Koegler na Fortaleza, para verificar o estado em que a via se encontra, e à imprensa, que busque os motivos que levaram o último Secretário da Defesa Civil a deixar o cargo em Blumenau. “A Secretaria de Defesa Civil já teve um administrador, um tenente coronel, passou por um tenente e nem um general deu conta de resolver a balburdia que é o atendimento no setor”, afirmou Oliveira.

Por fim, convidou a comunidade a prestigiar a entrega de moções a dirigentes do Clube Atlético Metropolitano, no próximo dia 16, na Câmara Municipal, quando apresentarão resultados e projetos para o futuro.

FERROVIA DA INTEGRAÇÃO

O líder do PT, também convidou para a reunião de segunda-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, quando o deputado estadual Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar para Instalação da Ferrovia da Integração de Santa Catarina, fará uma exposição sobre o projeto. “Vamos conhecer as perspectivas e expectativas da implantação da ferrovia da integração, ligando o litoral à Argentina e Paranaguá ao Rio Grande do Sul”, disse.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

VANDERLEI: “TEM VEREADOR FALANDO INVERDADES PARA O POVO”

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 08 de setembro de 2009

De acordo com o líder do PT na Câmara, VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA, “tem vereador falando inverdades para o povo”. Ele referiu-se aos discursos a respeito dos benefícios e recursos encaminhados para o Estado e município. “São mentiras pregadas constantemente pelos vereadores da base de oposição ao governo federal. Eles se esquecem dos bilhões de reais que já foram destinados para Santa Catarina. Podem ter certeza de que dinheiro não é o que está faltando para nossa cidade”, declarou. Vanderlei assinalou que estes parlamentares têm esquecido a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Eles têm feito uso da tribuna como um teatro em que as pessoas não dizem o que é verdade”, definiu. O petista denunciou que hoje, uma parte da cidade está novamente sem água. “Com todos os milhões de reais disponibilizados para o sistema de abastecimento uma parte da população continua sem água”, relatou. Oliveira disse não ter visto nenhum vereador preocupado com o povo que está nas moradias provisórias, que realizou no início do mês uma manifestação na rua Engenheiro Paul Werner com a Almirante Barroso. Além disso,

Vanderlei anunciou que estes parlamentares “defensores da tríplice aliança” não se movimentaram para ajudar a população que dependia do auxílio reação, auxílio aluguel e moradias. “Só para habitação o governo federal já colocou a disposição de Blumenau, para moradias, mais de R$ 120 milhões. O governo municipal até o final de semana não tinha nenhum dos projetos habitacionais aprovados na cidade, o único que é para atender a população afetada pelas chuvas foi feito pelo governo federal, Caixa Econômica Federal e uma empresa de Curitiba, que são as 160 moradias do Residencial Hamburgo, feito na Heinrich Hemmer”, afirmou.

Vanderlei ainda criticou as obras de reconstrução da cidade. “Eles não fazem nem o que tem dinheiro a disposição para fazer, como o gabião da rua Bruno Schreiber”, disse. Segundo Vanderlei o Executivo tem autorização desde 2006 para construir 96 moradias para a comunidade da rua Coripós. “Nem este convênio o governo teve a competência de investir em Blumenau”, falou.

O vereador ainda recordou a transferência direta dos 250 mil metros quadrados, terreno comprado pela família Pamplona transferido pelo governo federal para utilização em moradia. “Agora estão tendo problemas para liberação daquele terreno. E eles tentaram passar todos os 250 mil metros quadrados para Caixa Econômica Federal”, contou. Ele ainda fez criticas da defesa feita pela ‘marca Blumenau’ e dos gastos com campanhas publicitárias.

Vanderlei ainda destacou a incompetência do prefeito e do vice-prefeito por não terem cumprido o compromisso assumido com a comunidade da rua Emílio Tallmann. “Lamentavelmente a situação da comunidade continua difícil, complicada e o desespero com as águas que caíram naquela região também esta noite é grande. E a questão lá não é a ambiental, mas de responsabilidade política mesmo”, apontou.

O vereador também anunciou que Santa Catarina passa a ser o 5º Estado da federação a aderir a regulamentação do empreendedor individual. “Fico muito feliz que o Estado já tenha resolvido a questão. Santa Catarina já aderiu às faculdades colocadas à disposição pela Lei Complementar federal nº128, agora lamento que a Prefeitura de Blumenau não tenha trazido nenhuma normativa sobre o assunto”, observou.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

Menos barulho, mais informação

A oposição ao governo Lula aqui em Santa Catarina tenta confundir as pessoas com informações distorcidas sobre os cortes nas emendas parlamentares ao Orçamento. Os fatos mostram uma situação muito distante da catástrofe anunciada.

Dos pouco mais de R$ 302 milhões pleiteados por Santa Catarina, cerca de R$ 143 milhões foram preservados – ou 47% do total. Basta olhar para trás para ver que a efetivação de emendas parlamentares sempre foi baixa. Não há novidade nisso. A boa notícia é que foi justamente no governo Lula que houve uma evolução:

4,89% (2002),

6,5% (2003),

7,9% (2004),

15,6% (2005),

11,72% (2006) e

27% (2007).

Como se pode ver, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, Santa Catarina não recebeu mais de 5% do que apresentou em emendas. Vale destacar que a maior liberação de recursos ocorre tradicionalmente no início do ano seguinte. Ainda há muita água para rolar.

O governo federal está destinando R$ 525 milhões para Santa Catarina para o PAC Drenagem – 13% do total para todo o país e dez vezes mais do que o corte de R$ 50 milhões nas emendas para ações preventivas contra catástrofes em todo o Estado. Dos 101 municípios atendidos pelo programa, 23 são catarinenses. E drenagem é prevenção contra enchentes. Isso quer dizer que a cidade que fizer projeto de drenagem terá dinheiro para executá-lo.

A Universidade Federal da Fronteira Sul, por exemplo, será viabilizada com dinheiro previsto no Orçamento da União para o Ministério da Educação. O corte não interfere na criação da nova universidade, a primeira criada em 50 anos no nosso Estado. A revisão de recursos foi motivada, antes de mais nada, pela crise que afetou todo o mundo. Para manter a economia aquecida, o governo reduziu impostos. Com isso, a arrecadação caiu, provocando os ajustes orçamentários necessários.   

Ideli Salvatti – Senadora (PT/SC)

Líder do Governo no Congresso Nacional

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 27 de agosto de 2009

DIFICULDADES PARA FISCALIZAR O EXECUTIVO

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) está difícil fazer o trabalho de fiscalizador em Blumenau. O petista comunicou que em 2008 tentou fiscalizar os R$10 milhões 123 mil, que “em tese” foram pagos para renovação do contrato das empresas de transporte coletivo sem sucesso. “Não responderam, negaram. E por quê?”, questionou. Ele afirmou que ninguém quer dar explicações e prestar contas. Ainda declarou ter descoberto existirem “rolos brabos” no sistema de administração do aeroporto Quero-Quero. “Buscamos informações por um ano através de requerimento e várias formas e até agora nada”, descreveu. Outra denuncia feita por Vanderlei foi a respeito de “indícios de falcatruas na Proeb”. “Não só aquela da construção da Proeb, mas das concessões”, explicou. O vereador contou que ao solicitar a cópia do processo licitatório não conseguiu obtê-la e depois de diversas tentativas teve que recorrer ao poder judiciário. “Eu estou gastando da remuneração que ganho como vereador para tentar obter estas informações. Por que eles não querem dar o direito ao vereador de fiscalizar o que está acontecendo?”, indagou.

Em outro momento, disse a Napoleão Bernardes que antes do tucano falar na contribuição para saúde, deveria se inteirar de quem é o Ministro da Saúde e qual partido luta para vigorar a CSS. “Vossa excelência maldosamente tentou transferir para o presidente da República uma responsabilidade que não é dele. O presidente já declarou textualmente ser contra novos impostos no Brasil, tanto é contra que derrubou o ‘seguro apagão’ que pagávamos e que foi criado no teu governo”, disparou.

O parlamentar ainda alertou aos colegas que concordam com o projeto apresentado na tribuna do Legislativo blumenauense pelo vereador de Rio do Sul, Dionísio Maçaneiro, que permite aos jovens entrar no mercado de trabalho aos 14 anos; que atentem para a Emenda Constitucional nº35/95 e do que aconteceu com a Emenda Constitucional nº20/98. “Muita gente fala sem conhecer a realidade brasileira e o que está acontecendo”, afirmou. Ele ainda declarou contentamento ao ver que a luta dos aposentados e pensionistas surtiu efeito. “Depois do famigerado fator previdenciário que a direita criou em 98, parece-me que agora vamos poder quebrar esta desgraça contra o trabalhador brasileiro e rever as questões da aposentadoria de 32 milhões de brasileiros”, disse.

Por fim, ele comentou ter presenciado a reinaguração da Casa Santa Ana, na rua Grewsmuehl. Vanderlei garantiu que irá propor uma moção de louvor à Comunidade Beneficente Chinesa do Brasil, à CDL e a todos os parceiros na recomposição do espaço.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

Aquilo que tentámos comunicar nestes dias ultrapassa muito as emoções naturais das competições desportivas. Nessas, a vitória é conferida, com mérito ou com ajuda, a uma das equipas … passado o jogo e esgotadas as conversas, a vida continua!

Na política e no seu debate exige-se mais elevação, comprometimento e responsabilidade. Exige-se em política que se cuide primeiro do outro e depois de nós, que quando, por felicidade podemos cuidar de nós, não esqueçamos o outro. Exige a política que nos comprometamos com a “conjuntura” e “com os meios” aplicados em respeito pela “legalidade”.

Ser político não pode, apenas, ser ambicioso, é indispensável ser justo, digno e sério. A dignidade mede-se pela forma como tratamos o adversário e em política é, quase sempre, o adversário que mais nos ajuda a cumprir bem.

É o adversário, sobretudo se não usufruindo das mordomias do poder, que nos pode mostrar a “realidade verdadeira”, que nos pode mostrar onde a nossa soberba nos turva a visão… é ele que nos aponta aquilo que não queremos ver e precisamos de encarar!

Tudo aquilo que atrás ficou dito apenas é verdade em Democracia!

Aquilo que se pede aos actores e comentadores é que não transformem estes assuntos em questões passageiras como as dos futebóis e pensem que as consequências dessa sua irresponsabilidade podem perdurar muito no tempo e (quem sabe?), serem esses os que mais vão lamentar.

Não brincar com os Direitos e com o Conhecimento é próprio dos Sabedores e Responsáveis. Para esses, mais importante que Ganhar, é Informar para Formar. A Verdade acaba sempre por se afirmar na Razão de cada um, leve o tempo que levar, todos teremos o nosso momento de Festa no qual a zombaria se cala e se veste de Mudança.

Projeto que previa a divulgação na internet do nome, do salário e do local de trabalho dos servidores públicos de Blumenau foi arquivado pela CCLJ. Os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concordaram com o parecer da Procuradoria da Câmara, que considerou o projeto inconstitucional.

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) criticou mais uma vez a postura de subserviência da Procuradoria da Casa. – Precisamos garantir a independência dos poderes e o exercício das funções constitucionais de cada um. Vanderlei declarou ainda que a Câmara não pode ficar refém de pareceres inconsistentes e que só servem para camuflar os interesses do governo. Para o vereador, o governo do prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) quer esconder as informações da população, que tem todo o direito de saber quem são os servidores públicos – principalmente os comissionados – e qual sua ocupação dentro da administração pública. A iniciativa do líder petista era de facilitar o acesso às informações e o controle social das ações da prefeitura.  Em São Paulo um projeto semelhante está em vigor por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para ver o projeto Clique Aqui!

José Sarney: Velho ladrão, safado. Quem tem que ter paciência e culhão é o povo pra aturar tanto desaforo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez um discurso de desabafo nesta sexta-feira, último dia de sessões da Casa, antes do recesso parlamentar.

“Contra as injustiças, só o silêncio, a paciência e o tempo”, declarou Sarney, de sua cadeira da presidência no plenário da Casa.

O presidente fez um balanço do semestre e apresentou um relatório de atividades realizadas no período. Os demais parlamentares que acompanham a sessão manifestaram solidariedade a Sarney. “Não enxergo todo esse descrédito por parte da população brasileira. Por mais que se tente atribuir à população. Por tanto, senador Sarney, desejo boa sorte e um bom recesso”, afirmou o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) questionou Sarney sobre as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou os senadores de “bons pizzaiolos” na quarta-feira (15). “Pergunto ao senhor, presidente Sarney, se o senhor já falou com o presidente Lula para defender o Senado dessas declarações?”, indagou Cristovam.

Sarney respondeu dizendo que entregaria o relatório de atividades do Senado ao presidente Lula. "E logo que estiver com ele (o presidente Lula), transmitirei as observações do senhor", disse Sarney.

“É preferível correr o risco de cometer injustiças contra esse ou aquele parlamentar, do que cometer injustiça contra a instituição”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR). Portal G1

Foto: J. Freitas – Agência Senado

Leia mais aqui.

“BLUMENAU NÃO APROVEITA RECURSOS FEDERAIS”

Pronunciamento na Sessão do dia 16 de Julho

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) o Executivo não sabe aproveitar os recursos vindos para o município. O parlamentar enumerou diversos setores que poderiam receber melhorias. Ele lamentou a situação da saúde em Blumenau e afirmou que tem participado de Conferências de Saúde nos Conselhos Regionais e Municipais. Vanderlei lembrou que no final de 2004 a cidade trabalhava com R$ 60 milhões e que hoje os recursos são de mais de R$ 140 milhões. “É inadmissível, mais de R$ 140 milhões e a cidade deixa o povo do jeito em que está deixando na área da saúde”, declarou. Vanderlei comentou terem vindo para o município no mês de julho mais de R$ 3 milhões 348 mil para a saúde. “A melhoria que vem para as unidades de saúde e profissionais do setor”, afirmou

Oliveira também argumentou que a cidade arrecadou este ano com o IPTU cerca de R$ 20 milhões e ressaltou que agora com a aprovação do Refisblu pela Câmara Municipal de Blumenau o município arrecadou cerca de R$ 11 milhões. “Dinheiro tem”, observou.

O parlamentar disse que quase R$ 1,5 milhão, foram destinados para o restaurante popular e cozinha comunitária. ”Estes recursos foram disponibilizados há muito tempo e a comunidade quer uma resposta”, falou.

Vanderlei assinalou que cerca de R$ 50 milhões vieram do governo federal para melhorar a área da saúde através da implantação do saneamento básico, mas não foram aproveitados. “Ao invés disso causaram um transtorno e a justiça acabou suspendendo cerca de R$ 50 milhões”, disse.

Ele comemorou que tenham vindo do governo federal, além dos repasses obrigatórios para o municípo, R$ 4 milhões 641 mil, para educação. “Mas é importante que se diga onde são aplicados, porque parte destes recursos já foi liberada no ano passado. Em Blumenau tudo acontece secretamente”, mencionou.

Ele disse que no caso das moradias, há mais de dois anos foram assinados recursos para a construção de unidades no Coripós e na Emil Wemut e até agora nada foi feito. Também questionou quais as efetivas condições das famílias que estão em abrigos de Blumenau e sobre os mantimentos destinados as famílias. “Os recursos não são aproveitados em Blumenau”, citou.

Por fim, ele cumprimentou o presidente do Conselho de Administração do Blusol, Cláudio Peixer e demonstrou satisfação em ter o empreendimento na cidade.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

Os dois pedidos de CPI´s, sugeridos pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT) para apurar possíveis irregularidades no SAMAE e na URB, continuam aguardando assinaturas. Por enquanto, apenas Vânio Salm (PT), Deusdith de Sousa (PP) e Zeca Bombeiro (PDT), assinaram com Vanderlei os pedidos. Falta mais uma para que os requerimentos prossigam o trâmite legislativo. Vanderlei listou os 15 vereadores por entender que esta é uma tarefa do conjunto da Câmara, especialmente da maioria governista.

SAMAE: Protocolo desmente Presidente da Câmara

A presidente do Instituto Espaço Humano, Márcia Firmo, apresentou protocolo da Câmara Municipal datado de 02 de julho de 2009, atestando que encaminhou ao Presidente Jens Mantau (PSDB), os documentos que segundo ela, comprovam a simulação administrativa da doação de patrimônio do Samae. Entre eles, um Termo de Doação assinado por Luiz Ayr (PP), diretor-presidente da autarquia. O presidente declarou à imprensa que não recebeu os documentos citados.

Nas rádios, segue a pressão da população pela apuração das denúncias.

Proposta de alteração do regimento não tem fundamentação

A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, de aumentar de cinco para sete o número de membros das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e o da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, não apresenta justificativa escrita, como todo projeto. O fato chamou a atenção do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), já integrado na CCLJ. “Quais são as intenções da direção da Câmara?”, questionou. A iniciativa vem logo após a justiça anular a escolha dos integrantes das comissões, feita no início do ano, e garantir a participação da bancada petista nas comissões.

Vanderlei solicitou que a proposta seja objeto de consulta ao IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O petista quer saber se é legal alterar a composição das Comissões dentro e com validade para uma mesma legislatura. Se há consistência jurídica e política uma alteração que leve em consideração o número de partidos e parlamentares existentes em uma legislatura. Qual o procedimento a ser adotado se um parlamentar mudar de partido, ou for cassado. Se haverá a necessidade de alteração do regimento se na próxima legislatura houver aumento ou redução da representação partidária ou do número de vereadores. Segundo o parlamentar, “é necessário ter e garantir segurança jurídica das normas de funcionamento da Casa”.

VANDERLEI PEDE COMISSÃO PARA INVESTIGAR SAMAE E URB

Pronunciamento na Sessão do dia 09 de Julho

Diante da mobilização dos vereadores para resgatar a imagem do Legislativo, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) apontou que, para isso, é imprescindível que os vereadores cumpram seu papel, pois a população está cobrando, acima de tudo, a ação fiscalizatória: “Existe uma cobrança de todos os blumenauenses para que façamos o nosso trabalho”. O petista defendeu que os parlamentares conhecem o que está sendo divulgado nos veículos de comunicação e que, por isso, devem tomar uma posição diante do escândalo envolvendo o Samae.

Vanderlei disse ter a informação de que documentos referentes a esta situação foram entregues ao presidente da Câmara e diante disso, quer que os vereadores formem uma comissão parlamentar para investigar o caso. O parlamentar já está com o documento requerente, que conta com a subscrição dos vereadores Deusdith de Souza (PP), Vânio Salm (PT) e Zeca Bombeiro (PDT). Ele aproveitou para pedir que os demais também assinem: “Precisamos de um número mínimo de assinaturas para esclarecer essa questão e dar uma resposta à população”.

Outra questão que merece a atenção dos vereadores, segundo Vanderlei, é o desvio de servidores públicos da URB. Diante disso, cobrou a aplicação dos ideais dos parlamentares: “Se o discurso é da moralidade e da transparência, vamos ver como é na prática”. Ele ainda garantiu que não quer a comissão pelos “holofotes”, e sim, porque quer que os vereadores deem uma resposta positiva à cidade: “A resposta positiva vai depender da ação que for tomada pela bancada governista”.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

VANDERLEI FAZ QUESTIONAMENTOS SOBRE RECURSOS

Pronunciamento na Sessão do dia 07 de Julho.

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) os recursos disponíveis para Blumenau não estão sendo aplicados e relatou alguns exemplos na tribuna. Vanderlei disse que em 2006 foram liberados R$ 1 milhão 98 mil e 825 para construção de 72 unidades habitacionais no bairro Escola Agrícola. “Vocês viram onde estão as 72 unidades habitacionais da Escola Agrícola?”, indagou. Ele citou que em 2007 foram enviados R$ 150 mil para o projeto de regularização do Morro do Arthur e adjacências, também R$ 1milhão 432 destinados a construção de 96 unidades habitacionais para a rua Emil Wehmuth. Ainda em 2007 R$ 1 milhão e 200 mil para o Restaurante Popular e no mesmo ano liberados R$ 20 mil para o Banco de Alimentos. No ano de 2008, R$ 1 milhão e 86 mil vieram para pavimentação das vias Oswaldo Meuche, Arthur Kuehl, Pedro José Koch, Bruno Schreiber, Chipre e São Domingos. “Onde estão?”, perguntou. Ainda em 2008 as ruas Lindolfo Laus Firme e Rio de Janeiro. “Durante todo este período estes recursos estão a disposição da Prefeitura de Blumenau e tudo em ritmo de campanha ao inverso. E não digam que não sabem, porque não foram poucas as indicações, requerimentos, pedidos aqui, inclusive com entrega de documentos ao líder do governo”, declarou.

Ele também fez questionamentos a respeito dos cargos comissionados no governo. “Os fantasmas começam a aparecer”, salientou.

Vanderlei também informou ao pepista Deusdith de Souza, que, no ano passado, o Secretário de Educação Maurici Nascimento, e o Prefeito receberam um requerimento assinado por todos os vereadores e responderam para direção da EBM Henrique Alfarth sobre os procedimentos que estavam tomando quanto as necessidades do educandário. “As coisas não acontecem porque falta vontade política”, afirmou. O vereador ainda alertou ser um dos grandes problemas da educação no Estado e no município, que os diretores das escolas sejam objeto de indicação e disputas políticas. “Há uma correria atrás dos professores prometendo: “Se tu te filiares ao meu partido te transformo em diretor de escola”, denunciou. Ele ainda afirmou ser comum o recebimento de denuncias do uso de estruturas públicas para realizar campanhas.

Por fim, Oliveira lamentou a violência na cidade, ao falar sobre assalto ocorrido no Parque Ramiro Ruediger. “Se no Ramiro Ruediger, vizinho do 10º Batalhão acontece isso, imaginem como está o restante da cidade”, mencionou.

Assesssoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

Jornal de Santa Catarina - 06/07/2009

Portal transparência

Quando se paga por algo é prudente conferir o produto ou o serviço prestado. Assim é num restaurante, numa loja de ferragens bem como ao receber a conta de luz ou telefone.

O brasileiro, criatura que arca com os maiores impostos do planeta, mas pouco se importa em exercer seus direitos de contribuinte, acaba sendo brindado com serviços públicos de péssima qualidade em todas as esferas: segurança, estradas, educação, justiça etc. Por ignorância ou comodismo, o contribuinte brasileiro tem pago salários de R$ 6 mil para simples servidores de cafezinhos; ao menos é o que tem extravasado no noticiário dos últimos dias.

Portanto, é oportuna a proposta do vereador Vanderlei de Oliveira de divulgar num site… leia mais.

VANDERLEI: VAGA EM COMISSÃO E CRÍTICAS AO LEGISLATIVO

Pronunciamento na Sessão do dia 02 de Julho

 “Hoje venho a esta tribuna com a alma lavada. Desde o início do ano enfrento vereadores violentos, truncados e omissos. Eu e o vereador Vânio encontramos dificuldades nesta Casa desde a eleição da Mesa Diretora”, com estas palavras o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) abordou o impasse sobre as vagas nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.

A polêmica iniciou com o parecer sobre o conceito de minoria no Legislativo blumenauense, que, segundo o petista, diverge de um elaborado anteriormente à eleição dos membros das comissões. Diante disso, pediu que os vereadores não ouçam mais alguns assessores, por considerar que “fizeram uma montagem no parecer”. Na opinião dele, o novo documento prejudicou o Partido dos Trabalhadores na Câmara: “Nos tiraram o direito de desempenhar o papel fiscalizatório nas comissões. Fomos excluídos.” Em seguida, comentou o veredicto do juiz Osmar Tomazoni, que garantiu o direito dos petistas de participarem das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

Ainda falando sobre o assunto, Vanderlei alertou aos parlamentares: “Há muito tempo ouço que querem resgatar a imagem desta Casa. A única medida é fazer com que todas as barbaridades não sejam cometidas mais uma vez e que ouçam a história da Câmara de Vereadores para não caírem como caíram até agora”. O petista ainda se disse decepcionado com os vereadores Fábio Fiedler, Marcelo Schrubbe e Napoleão Bernardes. Este último, inclusive, acusou de ter “sucumbido às ordens do prefeito” na questão das comissões. Segundo Vanderlei, pelo fato de Napoleão ser advogado, recorreu a ele diversas vezes durante o episódio.

O parlamentar ainda aproveitou para acusar o Executivo de não permitir que ele faça o papel fiscalizatório. “É complicado em Blumenau, nem ordem judicial o prefeito cumpre”, afirmou ao contar que no dia 20 de maio foi determinado que o Executivo disponibilizasse a cópia de uma licitação que, segundo ele, até agora não foi entregue. Vanderlei anunciou que vai recorrer mais uma vez ao Judiciário.

Em resposta ao pronunciamento do vereador Marcelo Schrubbe, na última terça-feira, o petista afirmou que ele não tem acompanhado a luta pelos recursos que vêm a Blumenau. De acordo com ele, a prefeitura dispõe de recursos para a pavimentação de ruas, mas as verbas ainda estão na conta da Caixa Econômica.

Vanderlei ainda denunciou que “estão fazendo negociatas com os precatórios na cidade de Blumenau”. Segundo o petista, a informação é de que a população tem créditos para receber da prefeitura, mas tem sido prejudicada.

Por fim, mostrou-se satisfeito por estar previsto no orçamento regionalizado a ligação de Blumenau a Pomerode pelo Wunderwald. Ao mesmo tempo, relembrou a luta por melhorias aos acessos de outros municípios, como Luiz Alves, Guabiruba e Ascurra, além de reforçar que, com o término do viaduto da Mafisa, a rodovia Guilherme Jensen vai precisar de melhorias. Também comemorou o fato de que, na primeira edição do orçamento regionalizado, a vereadora Helenice Luchetta foi eleita representante da região.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

VANDERLEI: FATOS BONS E RUINS DA ÚLTIMA DÉCADA

Pronunciamento na Sessão do dia 30 de Junho.

Fatos bons e ruins ocorridos na última década foram apontados pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), ao comparar os governos de Fernando Henrique e do presidente Lula, com clara vantagem para o atual dirigente. “Como tenho carteira assinada desde os 14 anos, lembro bem como era difícil conseguir emprego no Brasil e em Blumenau. Nos últimos cinco anos de FHC a média era de 1.270 por ano. No governo Lula este número passou para 4.414 mil”, disse o líder petista. Em seguida citou que FHC entregou a taxa Selic em 25,13% em janeiro, número que hoje está em 9,25%. “O salário mínimo era equivalente a 56,62 dólares, diferente do governo Lula que conseguiu elevar o mínimo para 239 dólares. “E se não servir o dólar como referência, podemos lembrar o que FHC deu de aumento para os trabalhadores: 19,5%, enquanto Lula proporcionou 65% de aumento real para os trabalhadores do Brasil. É preciso deixar claro que as coisas não acontecem de graça”, apontou Vanderlei”.

Para ilustrar a manifestação, Oliveira citou o episódio envolvendo um jornalista e o ex-ministro Rubens Ricúpero, enquanto se preparava para gravar entrevista. “O Ricúpero disse claramente o que queriam com o plano real, diferentemente da prática do atual governo federal, que trabalha planejado”. Como se sabe, na gravação que foi captada por antenas parabólicas, e não foi ao ar, o ministro reconheceu que trabalhava para favorecer o então candidato FHC. O incidente provocou a sua demissão.

Vanderlei relacionou outros números, comparando sempre com o governo de Fernando Henrique. “No último ano de FHC foram destinados 70 milhões para Blumenau em recursos ordinários, enquanto que no último de Lula estes valores chegam a R$ 155 milhões e 600 mil reais, um aumento real de 86,7% só de recursos ordinários. Durante o governo FHC foram cerca de 210 milhões de reais para Blumenau. Nos seis anos de Lula – sem contar os recursos do desastre, já foram mais de 200 milhões de reais para a cidade.  Isso é a diferença de um governo comprometido com as coisas”, proclamou.

Em relação a fatos negativos que marcaram a última década, Oliveira apontou ainda o drama enfrentado por trabalhadores de algumas empresas como “a Sulfabril, a Bombas HOH, Coteminas que só não fechou porque o vice presidente a comprou, a Teka que não fechou porque o então prefeito Décio Lima buscou ajuda do BNDES”.

Depois de participar de reunião da Comissão Pró-Presídio Regional, o vereador Vanderlei de Oliveira, lembrou que a Câmara Municipal não possui representante junto à mesma, nesta legislatura, solicitando à Mesa Diretora que faça a indicação de um membro do legislativo.

Ao comentar problemas ocorridos nos abrigos provisórios com vítimas de novembro do ano passado, Vanderlei de Oliveira, voltou a cobrar explicações da prefeitura e do CREA. Disse que ainda no dia 17 de fevereiro manifestou preocupação com a segurança nestes locais, mas não houve nenhuma manifestação. No fim de semana foram registrados problemas na parte elétrica, conforme Oliveira.

Em outro momento, o líder do Partido dos Trabalhadores registrou a realização em Curitibanos do 10º Congresso de Associações de Moradores reunindo centenas de lideranças comunitárias de Santa Catarina.

Na pauta do encontro o tema principal foi moradia para todos. “A Senadora Ideli Salvatti, falando em nome do governo federal, apresentou as novidades para que o movimento popular tome conhecimento”, apontou.

Por fim, disse ter acompanhado com preocupação, entrevista de uma senhora a uma emissora de rádio, com denúncia gravíssima contra uma autarquia municipal. Como o peemedebista Beto Tribess, também já comentou sobre o mesmo problema, Vanderlei se colocou à disposição para analisar a questão com mais atenção.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

VANDERLEI: “FALTA DE GOVERNO NA CIDADE DE BLUMENAU”

Pronunciamento na Sessão do dia 25 de Junho.

O fato de a população recorrer aos veículos de comunicação para buscarem soluções para os problemas da comunidade foi classificado pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) como “falta de governo na cidade de Blumenau”. Ele disse que é constrangedor para os vereadores saberem das reclamações pela imprensa, mas disse que é mais constrangedor ainda ver anúncios da Prefeitura de que, apesar dos problemas, estão solucionando os problemas da saúde. “É constrangedor a pessoa chegar no balcão de medicamentos com a receita médica e não terem metade dos remédios, apesar do anúncio dizer que tem”, apontou. Um dos principais problemas causados pela “falta de gestão”, na opinião do parlamentar, diz respeito justamente à saúde.

O petista contou que há algumas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, o secretário Marcelo Lanzarin insinuou que a pasta estava trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos médicos, mas que isso dependia da aprovação da Câmara. Segundo Vanderlei, não consta nas tramitações legislativas tal documento. Ao apresentar a lista de unidades de saúde que não contam com profissionais médicos, o vereador voltou a afirmar que o problema se dá pela falta de gestão: “Não é por falta de dinheiro. Somente para o ano de 2009, Blumenau poderá ter R$ 140 milhões para aplicar na saúde. No final de 2004 eram apenas R$ 60 milhões. A receita quase dobrou, mas não foi a remuneração dos médicos e nem a quantidade de profissionais que aumentou.

O sistema de saúde foi precarizado por falta de governo”. Ao mesmo tempo, mencionou que os vereadores de Pomerode aumentaram para R$ 7,8 mil o salário dos médicos da rede pública. Em outro momento, Vanderlei citou a “campanha feita contra a política no país”. Ele lembrou que “a cara do parlamento é dada por quem comanda o parlamento”. Citou que um senador “de alto coturno” chegou a afirmar, nas entrelinhas, “dane-se o país, pois a intenção é prejudicar ao máximo o governo Lula, para que ele não faça sucessor”. Diante disso, pediu atenção das pessoas: “Temos que tentar entender quem está colocando o parlamento em situação constrangedora”, disse ao citar casos de senadores envolvidos em escândalos e atitudes questionáveis.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

Trabalhadores autônomos, lideranças comunitárias, políticas e empresariais do Médio Vale do Itajaí conheceram nesta segunda-feira (22), a Lei do Empreendedor Individual – MEI. O Deputado Federal Cláudio Vignatti (PT), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, esteve em Blumenau para apresentar a nova categoria especial de enquadramento de empresas no Simples Nacional.

O EI começa a vigorar a partir do próximo dia 1º de julho em todo o país. Trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil/ano, que hoje estão na informalidade, poderão legalizar suas atividades profissionais, tornando-se um empreendedor individual.

Vignatti explicou que a medida do governo Lula permitirá que trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais – como pipoqueiros, cabeleireiros, pedreiros, motoboys, manicures, artesãos, moto-taxistas – possam se filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuindo com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Em contrapartida, esses trabalhadores terão direito aos benefícios previdenciários – como auxílios, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez – excetuando a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao todo, são 170 categorias profissionais previstas na nova lei.

O vereador Vanderlei já encaminhou ao executivo municipal uma proposta de anteprojeto de Lei. A iniciativa petista visa agilizar os preparativos para o início da vigência do Empreendedor Individual.  “É necessário que todos estejam envolvidos neste processo, garantindo que os trabalhadores saiam da informalidade, se tornem empreendedores e, sobretudo, possam ter garantias previdenciárias”, destacou. Além disso, Vanderlei participará de uma comissão de acompanhamento, formada por representantes da Ampe, Sescon, Sebrae, prefeitura e Acib.

O evento foi articulado pelos mandatos do deputado federal Cláudio Vignatti e dos vereadores petistas Vânio Salm e Vanderlei de Oliveira, com a contribuição da Ampe, do Sescon e do Sebrae.

Na Tribuna

Na sessão desta terça-feira (23), Vanderlei agradeceu o trabalho da imprensa local na divulgação e repercussão do debate do EI. O vereador esteve com o deputado Vignatti em várias rádios da cidade esclarecendo dúvidas sobre a lei. “A imprensa de Blumenau percebeu a dimensão e a importância social desta nova lei”, destacou.

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Contribuiu: Dayane Nunes / Assessoria de Comunicação
Deputado Federal, Cláudio Vignatti (PT/SC)

Na sessão desta quinta-feira, Vanderlei apresentou projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial dos órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do município, de informações sobre o quadro funcional (latu sensu) e dá outras providências.

Hoje, apenas o Diário Oficial do município dá publicidade a este tipo de ato administrativo. Para o vereador, é necessário disponibilizar na internet o nome, o cargo que ocupa, a unidade de lotação, a identificação da natureza do cargo – Carreira, Comissionado, Função Gratificada, além da identificação numérica do ato (resolução/portaria) que define a remuneração percebida e suas alterações.

A medida visa dar transparência, tornando públicas as informações sobre os funcionários, empregados e servidores cujos contratos sejam superiores a 30 dias. “A população precisa ter facilidade de acesso a esse tipo de informação. Isso é transparência”, declarou Vanderlei.

Confira o projeto. Clique Aqui.