BOSTON – Enquanto os legisladores dissecam a proposta do Gov. Deval Patrick para salvar seguro médico para milhares de imigrantes legais, outros serviços de apoio vitais estão a ser eliminados ou desmembrados para se colocar um penso rápido nos orçamentos de agências providenciadoras dilacerados por cortes estatais.
      A Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers (MAPS), uma organização que presta serviços sociais e de saúde a várias comunidades de expressão portuguesa em Massachusetts, foi forçada a reduzir o horário de pessoal e a remexer programas para fazer face a uma redução de 10 por cento nas verbas recebidas.
      ”Perdemos mais de $200,000,” adiantou Paulo Pinto, director executivo da MAPS. “Tivemos que ajustar vários programas, incluindo os de violência doméstica, serviços a idosos e programas para jovens. Estes programas vão vitais, sem estes serviços muitas vidas são colocadas em risco.”
      O Centro de Assistência ao Imigrante (IAC) em New Bedford está a tentar encontrar cura para um orçamento que foi cortado em 17 por cento.
      ”Perdemos mais de $50,000,” informou Helena S. Marques, directora executiva do centro, acrescentado que foi forçada a reajustar as tarefas dos funcionários. “Nunca vi as coisas como estão hoje em dia. Estamos tão ocupados a tentar sobreviver e apagar fogos que nem sequer podemos pensar em soluções a longo prazo.”
      Marques referiu que o seu programa de prevenção de VIH/abuso de substâncias tóxicas, que era financiado pelo Departamento de Saúde Pública de Massachusetts, perdeu todas as verbas. Mais de 65 pessoas usufruíram destes serviços no último ano fiscal, segundo a directora.
      ”Estamos a ver se conseguimos encontrar verbas noutro lugar para preencher a lacuna. Não podemos fechar automaticamente os olhos às necessidades.”
      Embora outras agências prestem alguns dos programas afectados na sua agência, Marques salientou que os imigrantes têm alguma relutância em solicitar a sua assistência. Apesar dessas agências poderem falar o seu idioma, é mais difícil elas compreenderem a sua cultura.
      ”Nós temos a confiança da comunidade imigrante,” adiantou Marques. “É mais fácil eles falarem connosco sobre situações privadas nas suas vidas. Muitos não sabem para onde se virar e nós tornamo-nos as suas vozes.”
      O deputado estatal António F. D. Cabral, que incluiu a alínea referente ao subsídio no orçamento estatal, diz que irá fazer diligências para recuperar as verbas no próximo ano fiscal.
      ”Apoio este programa devido à sua singularidade; é o único do género no estado,” salientou Cabral.
      Por agora, o IAC irá prestar serviços de prevenção de VIH/abuso de substâncias tóxicas numa escala menor.
      ”A porção de intervenção vai ser provavelmente eliminada e os outros funcionários terão de assumir tarefas adicionais,” adiantou Marques.
      Tanto Pinto como Marques frisaram que os cortes não poderiam ter surgido numa altura pior.
      ”As pessoas estão a perder os trabalhos. Começam a beber. A violência aumenta. Existe agora mais necessidade destes programas,” sublinhou Marques.
      ”Estamos a ver mais pessoas sem abrigo e mais problemas relacionados com alcoolismo e abuso de substâncias tóxicas,” acrescentou Pinto. “As pessoas estão desempregadas e não existem programas para satisfazer as suas necessidades.”
      Pinto realçou que a comunidade “vai perder muito mais,” se a legislatura não apoiar a proposta do Gov. Patrick para atribuir $70 milhões para prestar cuidados médicos a imigrantes legais.
      Cerca de 30 mil imigrantes legais a residir em Massachusetts poderão perder o seu seguro médico no próximo dia 1 de Agosto.
      Os indivíduos afectados são utentes de cartão verde       residentes nos Estados Unidos há menos de cinco anos e são presentemente cobertos por Commonwealth Care, um plano de saúde comparticipado pelo estado para pessoas som rendimentos baixos. Calcula-se que os cortes resultariam numa poupança de $130 milhões.
      ”Os imigrantes vão ficar ainda mais isolados e correr mais riscos,” declarou Pinto. “Estão a tratar os imigrantes como se fossem cidadãos de segunda classe. Eles trabalham, pagam impostos, mas não se qualificam para beneficiar dos serviços. Precisamos de fazer barulho, para ver o que acontece.”
      O deputado Cabral concorda.
      ”É injusto destacar este determinado sector da população,” salientou. “Estas pessoas não estão na Mass Health ou Medicaid. Pagam jóias, trabalham e pagam impostos.”
      O deputado acredita que estes indivíduos estão a ser destacados por uma razão específica.
      ”Como não residem no país há cinco anos, o governo federal não reembolsa o estado,” informou.
      No entanto, Cabral referiu que a proposta do governador é “um bom compromisso.”
      ”Nesta altura não sei como a Câmara dos Representantes ou Senado vão tratar do assunto,” disse. “O ideal seria tratar disto antes do fim do mês para que não perdessem a cobertura médica.”
      O plano de saúde alternativo restituiria parcialmente os benefícios aos imigrantes. Alguns serviços preventivos não seriam incluídos, adiantou Cabral.
      ”É mais rentável para o estado providenciar um plano alternativo,” referiu o deputado, acrescentando que a lei não deixa os hospitais recusar serviços de emergência a qualquer indivíduo.
      ”Podemos prestar os serviços essenciais para que as pessoas não se desloquem às urgências, por qualquer coisa pequena,” explicou Cabral. “As urgências só ficariam sobrecarregadas e isso custaria muito mais ao estado.”
      O estado de Massachusetts requer que todos os indivíduos tenham seguro de saúde, senão enfrentam penalidades.
      ”Se não providenciarmos acesso a seguro de seguro, então temos de eliminar a lei original,” frisou Cabral. De outra forma, “Como é que podemos exigir a um indivíduo que cumpra esta lei?”
      ”Hoje, são os imigrantes legais; amanhã é outro sector da população,” acrescentou Cabral. “Precisamos de permanecer empenhados nos nossos valores, na reforma e estabelecer prioridades.”
      Entretanto, Pinto questiona como estão a ser usadas as verbas do Pacote de Estímulo Económico.
      ”O que é que aconteceu ao dinheiro do pacote de estímulo?” perguntou. “Estou a ver muitas estradas lindas, mas não uma via para os cuidados de saúde.”

O Jornal – 17.07.2009

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4186/08, do deputado Adão Pretto (PT-RS), falecido em fevereiro, que revoga a proibição da desapropriação para fins de reforma agrária de imóvel invadido. O projeto também impede o repasse de recursos públicos a entidades que promoverem invasões de prédios ou terras públicas ou de propriedades particulares.

A proposta ainda prevê acabar com a regra que exclui do programa de reforma agrária o beneficiário que invadir propriedade pública ou terra particular em vias de desapropriação; extinguir os juros compensatórios de 12% ano, devidos ao desapropriado; cancelar a vedação à desapropriação de imóveis utilizados pelo Programa de Arrendamento Rural.

O relator da matéria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a proposta atende “somente a bandeiras partidárias, ideológicas” e vai “na contramão dos interesses da maioria da sociedade”.

Incongruência
Em seu parecer vencedor, que teve voto contrário apenas do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e integrante da bancada do agronegócio, sustentou que “a desapropriação é uma espécie de punição ao proprietário que não dá à sua propriedade uma destinação social”. Por isso, segundo ele, desapropriar imóveis arrendados é “uma absoluta e inaceitável incongruência”.

Para o deputado, os dispositivos que punem ações de movimentos por reforma agrária marginais à política de reforma agrária oficial “têm o objetivo de proteger o direito de propriedade, em conformidade com as regras constitucionais”.

Quanto à proposta de acabar com os juros compensatórios, Colatto indagou: “Por que o atual governo ainda não o fez?”. Ele mesmo respondeu: “Porque essa verba é justa e atende aos reclamos de uma coletividade e não de um partido político, de uma ideologia”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4186/2008

b>Notícias anteriores:
Câmara regulariza terras de Roraima e Amapá
Câmara aprova regularização de terras na Amazônia
Câmara arquiva criação de fundo para assentar ocupantes de boa-fé

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Minha coluna desta semana no Perspectiva Política:

Elas querem reformar

Mais um argumento somado à defesa da reforma política no Brasil, em especial ao financiamento público de campanhas.

Como está a representação feminina no parlamento nacional?

Confira.

Tiago Franz – NeoIluminismo

Que os cidadãos, de maneira geral, não estão satisfeitos com a classe política, é quase consensual. O acúmulo e a frequência com que os escândalos políticos surgem, quase todos os dias, impõem um duro teste à paciência do eleitor. Desvios de verbas, funcionários fantasmas, castelos e abusos na utilização das passagens aéreas obstruem o noticiário. Tais situações atingem a todos os partidos, ainda que em maior escala em certas legendas de tendências clientelistas. Cabe lembrar, mais uma vez, que a culpa, em certa medida, também é do eleitor. Todos os políticos são eleitos e reeleitos por nós. Para que a qualidade da classe política aumente, é fundamental que o eleitor faça suas escolhas com maior responsabilidade. Entretanto, dada a gravidade do problema, acende-se uma luz no fim do túnel. Duas propostas centrais começam a despontar no debate: financiamento público de campanha e voto em lista. No presente artigo serão apresentadas algumas observações e análises pertinentes à primeira proposta.

A idéia central que vem sendo apresentada diz respeito à ampliação da utilização de dinheiro público como meio prioritário para o financiamento das campanhas eleitorais. Uma aparente preocupação que pode surgir a partir de tal proposta é quanto ao uso inadequado e excessivo de dinheiro do contribuinte. No entanto, se nos detivermos mais atentamente à proposta, veremos que tais preocupações mostram-se infundadas.

Quanto à utilização de dinheiro público – do contribuinte, portanto – para o custeio de campanhas, deve ser visto como um enorme avanço do sistema político. Nada mais democrático do que o Estado bancar o processo eleitoral de forma a evitar as distorções decorrentes das vultuosas doações privadas à partidos políticos. À medida em que grandes grupos privados colaboram com assustadores montantes de dinheiro, obviamente, uma contra-partida é exigida. O interesse do cidadão comum é acachapado pelos interesses dos grandes grupos privados. O dinheiro deles passa a valer mais do que o nosso voto. A situação beira o surreal quando uma determinada empresa faz doações volumosas a mais de um partido político, muita das vezes, rivais. Fica claro que o princípio de escolha não é baseado em ideologias e propostas gerando um engenhoso esquema de troca de favores. Por outro lado, na medida que o Estado arcaria com o custeio, ficaria mais fácil estabelecer limites quanto à utilização de tais recursos. Os limites seriam dados tanto com relação ao montante a ser utilizado quanto à forma da aplicação. Aumentariam as possibilidades de fiscalização.

A proposta é boa. Precisa ser discutida e lapidada. Contudo, surgem algumas vozes contrárias, o que é extremamente válido e faz parte do debate democrático. O que causa certa estranheza é que não são apresentadas contra-propostas. Cabe perguntar se estariam satisfeitos com o quadro político, já que de ante-mão, rebatem as idéias de mudança. O que é ainda mais curioso é que os mesmo que esbravejam contra os milhões de reais pagos na forma de impostos querem continuar a ter o “direito” de desembolsar outros tantos milhões para continuar a financiar os partidos. Ao que parece, não é engajamento. Estariam apenas buscando a manutenção dos seus escusos interesses. Tais práticas acabam por deformar a política, o mercado e por fim, a sociedade. Diminuir a importância da classe política ou fechar o congresso não é a solução. Ainda que a classe política não seja a ideal, ainda sim, é melhor do que não tê-la. O filme que começa com uma redução de poderes da classe política, como bem sabemos , vai muito além de uma “ditabranda”.

BRASÍLIA – Em pronunciamento hoje (7/5) na Câmara dos Deputados, Pedro Fernandes comentou sobre a Reforma Política. Na opinião do parlamentar, atualmente a lista fechada não é uma boa solução pois pode ocultar os maus políticos.”Esta Legislatura não tem moral, perante a opinião pública, para fazer lista fechada. Nós precisamos ir para as ruas e mostrar a nossa cara para sermos avaliados”, acredita.

Para o congressista, caso a maioria do parlamento opte pela lista fechada, ela não deveria entrar em vigor nas eleições de 2010. “Nesta Legislatura não dá. Nessa, temos de mostrar a nossa cara”, reforça.

E acrescentou. “Nessa véspera do Dia das Mães, nós, Deputados, precisamos dizer para as nossas mães que nós não somos filhos como a imprensa quer nos colocar. A maioria deste Parlamento é de homens dignos e acho que vale a penar irmos para as ruas conversar com a população brasileira e pedir voto para recondução ou não, mas precisamos passar no teste”.

Comentário:

O financiamento público de campanhas políticas será um grande avanço político para o Brasil. Claro que não vai evitar o caixa dois, mas poderá inibir.

Uma doação descoberta durante uma investigação, por exemplo, não pode mais ser justificada como legal, visto que não haveria essa possibilidade.

Além disso, o sistema de financiamento de campanha atual torna o político refém e sócio de grandes empresas financiadoras. Após a vitória de um candidato, há uma sangria de dinheiro público para cobrir os investimentos que grandes empresas fizeram no político vencedor.  

Veja notícia abaixo sobre o tema:

Sociedade defende financiamento público de campanhas em debate na Câmara

Priscilla Mazenotti 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A Câmara dos Deputados está reunida em comissão geral para debater a reforma política, projeto que tramita na Casa. Entre as principais propostas defendidas por diversos setores da sociedade que participam da discussão estão o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. O financiamento público estabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dos recursos para o financiamento de campanha, tendo por base o eleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento. Os recursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição, 19% dividido entre os partidos com representação na Câmara e 1% dividido entre os partidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral. “O financiamento público exclusivo coíbe a corrupção eleitoral, porque aumenta a fiscalização das autoridades eleitorais e da sociedade. Inibe a sonegação de impostos, o caixa dois. Garante a participação política de segmentos excluídos, como mulheres afrodescendentes e jovens, além de fortalecer os partidos, porque a distribuição de recursos será feita dentro do partido e não mais a despeito do partido e em acordos paralelos”, defendeu a representante do grupo de Articulação de Mulheres Brasileiras, Kelly Kotlinski. A lista fechada de candidatos determina que o eleitor passe a votar numa lista pré-determinada, que deve ter uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas da disputa. O eleitor não mais votará individualmente em seus candidatos, mas na sigla ou número do partido da lista que pretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem da lista. A proposta é que dentro da lista haja a alternância ente candidatos e candidatas. “Isso vai permitir o controle social e o estabelecimento de cotas de gêneros”, disse o secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça, Pedro Abromovay. “É como foi feito na Argentina, que gerou aumento expressivo da presença das mulheres no parlamento”, completou. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se disse favorável às duas propostas. “Não acho que seja uma coisa ruim o voto em lista fechada ligado ao financiamento público. É possível haver a criação de um fundo estatal que repasse os recursos para os partidos”, comentou.

 

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COINCIDÊNCIA OU INDÍCIO: BANCO OPPORTUNITY ESTÁ REGISTRADO NO BANCO CENTRAL COM NÚMERO 45, EXATAMENTE O NÚMERO DO PSDB

MINISTRO DO SUPREMO JOAQUIM BARBOSA REAGE AO CORONELISMO JUDICIAL DE GILMAR MENDES DIANTE DE POLÍTICOS E DA GRANDE MÍDIA ACOVARDADOS

Informa Marta Salomon, na Folha:

“Sem placa na porta, uma sala no centro comercial de Brasília abriga, desde 2006, a discreta sede do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo). Criado após os principais braços jurídicos do MST tornarem-se alvo de investigações por desvio de recursos, o instituto conquistou, no ano seguinte, a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviços a sem-terra e assentados, ao receber mais de R$ 4 milhões.
Ao lado de outras 42 entidades que receberam dinheiro em parcerias com o governo, o Itac é comandado por pessoas vinculadas ao movimento dos sem-terra. Seus dirigentes -Paulo Ueti e Gustavo Moura- aparecem como representantes oficiais do MST no ‘Diário Oficial’ da União. O rastreamento dos vínculos, feito pela ONG Contas Abertas e pela Folha, mostra que o repasse de verbas a entidades ligadas ao movimento desde 2003 se aproxima dos R$ 152 milhões.
O valor é mais de três vezes maior que os números conhecidos até aqui das transferências feitas a quatro entidades associadas aos sem-terra -e dos quais o TCU (Tribunal de Contas da União) busca reaver R$ 22 milhões supostamente desviados em uma década.
Aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem registro na Receita, não pode fazer convênios com a União nem receber verbas diretamente. Por participar de invasões de terras e prédios, também estaria impedido de receber dinheiro do contribuinte.”

Fica um tanto quanto claro que o MST, através de empresas comandadas por seus líderes, é financiado, em parte, pelo dinheiro público.

Isso faz com que se chegue à óbvia conclusão de que a causa dos trabalhadores sem terra, que deveria ser entendida como válida e defendida como problema a ser resolvido, é utilizada como instrumento político e, por isso, financiada, até mesmo irregularmente, pelos aliados interessados nos dividendos políticos.

Além do fato de termos o dinheiro do contribuinte financiando o Movimento, o que se dá claramente pelo fato deste ser alinhado com o governo, temos a subordinação daqueles que deveriam defender a causa dos Sem-Terra aos interesses políticos de ocasião dos que proporcionam o financiamento. Sejam esses interesses os mesmos dos  trabalhadores sem terra representados pelo Movimento ou não.

A frente parlamentar suprapartidária anticorrupção, citada pelo blog anteriormente aqui, aqui e aqui, teve seu encontro inicial. Ficou decidido que, a partir de agora, ela se denomina, provisoriamente, MPT (Movimento pela Transparência), tendo reuniões semanais às terças.

O grupo pretende agir contra a corrupção e promovendo a transparência nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele terá coordenadores que ainda serão definidos.

Ficou decidido também que haverá um site na internet para interagir diretamente, como vêm defendendo seus membros, com a sociedade civil. Outros modos de interação poderiam ser viagens pelo país e palestras em instituições e universidades.

A frente deve pressionar pelo voto aberto no Congresso e lutar pelo financiamento público das campanhas eleitorais.

Segue a lista dos que compareceram à reunião de inauguração:

PSDB- Os Deputados Bruno Araújo (PE), Gustavo Fruet (PR), João Almeida (BA), Otávio Leite (RJ), Roberto Rocha (MA), Mendes Thame (SP), Vanderlei Macris (SP), Paulo Renato (SP), Emanuel Fernandes (SP) e Carlos Sampaio (SP).

PMDB- O Senador Jarbas Vasconcelos (PE) e os Deputados Raul Henry (PE), Ibsen Pinheiro (RS), Marcelo Almeida (PR), Rita Camata (ES), Marcelo Itagiba (RJ).

PPS- Os Deputados Arnaldo Jardim (SP), Fernando Coruja (SC), Raul Jungmann (PE) e Dimas Ranalho (SP).

PSB- O Senador Renato Casagrande (ES) e os Deputados Rodrigo Rollemberg (DF) e Júlio Delgado (MG).

DEM- Os Deputados Ronaldo Caiado (GO), Roberto Magalhães (PE) e Índio da Costa (RJ).

PSC- Os Deputados Régis de Oliveira (SP) e Ratinho Jr. (PR)

PV- O Deputado Fernando Gabeira (RJ).

Não compareceram parlamentares de PT, PC do B, PTB, PP, PR, PSOL, PDT e outros menores.

]]> http://saladamaejoana.wordpress.com/2007/10/01/mst-mais-crimes/ Mon, 01 Oct 2007 16:24:04 +0000 Carlos Munhoz http://saladamaejoana.wordpress.com/2007/10/01/mst-mais-crimes/

Não bastasse o longo histórico de crimes (invasões de propriedade privada, destruição da patrimônio público, extorsões etc) praticados pelo MST, uma matéria da Revista VEJA desta semana me deixou ainda mais perplexo.

Eu já sabia que o MST mantinha, COM DINHEIRO PÚBLICO (ou seja, meu, seu, de todos nós), algumas “escolas” com intenção de doutrinar os coitados dos ignorantes sem perspectivas de vida na cátedra comunista/fascista/PTista. Mais do que isso, já vi imagens da instituição PRÓPRIA que o MST estava construindo no Sul do Brasil (não sei se já está pronta, mas eram instalações nada modestas – também com dinheiro fornecido pelo governo federal), com o mesmo intuito.

Agora, a matéria da VEJA revela coisas ASSOMBROSAS.

Alguns pontos que me chamaram a atenção: o governo federal destinou, em 2006, R$ 6.300.000,00 para custear os crusos SUPERIORES dos membros do MST em universidades públicas. Já são dezesseis universidades públicas que oferecem graduação exclusiva aos assentados. É isso mesmo: elas aceitam apenas sem-terra. Segundo o ministério, o governo patrocina cursos do gênero nas áreas de pedagogia, geografia, letras, história e direito.

Para entrar nos cursos EXCLUSIVOS do MST, há um vestibular, claro. A revista publicou 3 perguntas aplicadas neste “vestibular”:

1) A relação entre estrutura fundiária e fome no Brasil decorre da…
A- evolução tecnológica das pequenas propriedades nas áreas de fronteira
B- modernização da agricultura, que gerou desemprego no campo
C- concentração de latifúndios em regiões de solos mais pobres
D- ineficiência do gerenciamento empresarial agrícola nas médias propriedades

2) Sob a lógica dos movimentos sociais no campo…
A- a agricultura brasileira é latifundiária, sendo necessária sua modernização para que a terra cumpra sua função social
B- o agronegócio é a forma de integração da agricultura familiar ao mercado capitalista
C- a agricultura brasileira é latifundiária, sendo necessária sua superação pela agricultura de caráter familiar
D- a agricultura brasileira tem caráter empresarial, portanto não há necessidade de reforma agrária

3) O “campo goiano” é representado por inúmeras manifestações culturais que desenvolvem uma diversidade de símbolos, dos quais…
A- as festas são ritos provenientes da cultura cristã ocidental
B- os causos de assombração e demônios desenvolvem o controle social através do medo
C- as simpatias e as rezas justificam a distância dessa cultura com o mundo liberal
D- a marca, o mutirão e o adjuntório aumentam a renda fundiária

Ainda não sei se isto tudo é apenas uma piada de mau-gosto………….ou……. não, com o PT no governo, não é piada, não.

É a triste realidade da incomPTência.