PROCULT

O Procult, programa antes voltado apenas para o audiovisual com recursos de R$ 175 milhões, agora conta com R$ 1 bilhão, a ser usado até o ano de 2012, e incorpora novos seguimentos: patrimônio histórico, música, jogos eletrônicos, fonográfico, editorial e espetáculos ao vivo.

Com a mudança, além de abranger novos setores, o BNDES Procult passa a dispor de instrumentos financeiros diversificados e complementares: financiamento reembolsável (empréstimo), investimento de renda variável  e apoio não reembolsável.

A dotação orçamentária de R$ 1 bilhão será distribuída pelos seguintes subprogramas: até R$ 500 milhões para o Procult – Financiamento; até R$ 200 milhões para o Procult – Renda Variável e até R$ 300 milhões para o Procult – Não Reembolsável.

Cerca de 90% da dotação é constituída por recursos próprios do BNDES, sendo os demais R$ 100 milhões referentes à renúncia fiscal prevista nas leis de incentivo (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual).

BNDES Procult – Financiamento

Sua finalidade é oferecer crédito para os investimentos de empresas com sede e administração no Brasil, nos segmentos de audiovisual, jogos eletrônicos, editorial e livrarias, fonográfico e de espetáculos ao vivo.

AUDIOVISUAL (cinema, TV, novas mídias)

- Implantação, modernização, expansão e reforma de salas de projeção de obras audiovisuais no Brasil;

- Implantação, modernização e expansão da infraestrutura necessária para a produção, pós-produção e projeção de obras audiovisuais cinematográficas no país;

- Desenvolvimento e implantação de novos modelos de negócios para a comercialização, especialmente em novas mídias, de obras audiovisuais brasileiras independentes e de conteúdo digital brasileiro, inclusive jogos eletrônicos;

- Produção e coprodução de obras audiovisuais brasileiras;

- Desenvolvimento de conteúdo audiovisual digital brasileiro para novas mídias, inclusive jogos eletrônicos;

- Distribuição, divulgação e comercialização de obras audiovisuais brasileiras, de conteúdo audiovisual digital brasileiro para novas mídias, inclusive jogos eletrônicos brasileiros, no País e no exterior;

- Distribuição, divulgação e comercialização de obras audiovisuais no país por distribuidoras brasileiras independentes;

- Programação e empacotamento de conteúdo audiovisual.

EDITORIAL

- Produção de planos editoriais de conteúdo técnico, cultural e humanístico, inclusive adaptação de obras editoriais para comercialização em novas mídias;

- Distribuição, divulgação e comercialização de edições de obras brasileiras no país e no exterior e de obras estrangeiras no país;

- Desenvolvimento de novos modelos de negócios para a comercialização de obras editoriais em novas mídias;

- Implantação, modernização e expansão de editoras e livrarias no país.

FONOGRÁFICO

- Produção de obras fonográficas brasileiras;

- Distribuição, divulgação e comercialização de obras fonográficas brasileiras no país e no exterior;

- Aquisição de direitos relacionados a obras fonográficas brasileiras;

- Implantação, modernização e expansão da infra-estrutura necessária para a produção de obras fonográficas no Brasil;

- Desenvolvimento e implantação de novos modelos de negócios para a comercialização de obras fonográficas brasileiras, inclusive adaptação para comercialização em novas mídias.

ESPETÁCULOS AO VIVO (música, teatro, dança)

No BNDES Procult – Financiamento, considerando a relevância e a prioridade do setor da economia da cultura para o BNDES, o custo financeiro total é um dos menores praticados pelo Banco: TJLP (hoje igual a 6% ao ano) acrescida da taxa de 1,0% a.a. para micro, pequenas e médias empresas. Para as grandes empresas, o custo financeiro é de 7% ao ano acrescido de uma taxa de 2,0% a.a.

O financiamento mínimo para apoio direto é de R$ 1 milhão e pode chegar a até 100% dos itens financiáveis, exceto para grandes empresas, cujo limite é de até 80% dos itens financiáveis.

Para projetos que desenvolvam novos produtos e criem obras originais brasileiras, há uma grande novidade: uma taxa fixa e única de 4,5% a.a., equiparando-se ao custo das linhas de inovação. O prazo do financiamento pode chegar a 8 anos, incluindo carência.

As operações do BNDES Procult – Financiamento poderão, também, ser repassadas pela rede de agentes financeiros credenciados pelo BNDES.

BNDES Procult – Renda Variável

Destina-se a investimentos, por meio de participação acionária da BNDESPAR, em projetos e planos de negócios em todos os segmentos apoiados, assim como em operações de reestruturação (financeira e societária) de empresas brasileiras sob controle de capital nacional, inclusive fusões e aquisições. A atuação da BNDESPAR, braço de participações do BNDES, é sempre transitória e minoritária.

Podem ser apoiadas também as operações de reestruturação financeira e societária, de empresas brasileiras sob controle de capital nacional, inclusive fusões e aquisições de outras empresas e/ou de carteiras de clientes.

As inversões em Fundos de Investimento Cultural e Artístico – FICARTs, a exemplo das já efetuadas hoje em Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINEs, passarão a constituir também opções de aplicação de renda variável dos recursos do BNDES Procult para os demais setores.

Continuarão sendo promovidos anualmente os editais para a produção e finalização de filmes nacionais. Os filmes selecionados são apoiados por meio da aquisição de certificados de investimento audiovisuais e conferem ao BNDES uma receita de royalties sobre os seus resultados.

No BNDES Procult – Renda Variável, o BNDES pode utilizar a renúncia fiscal prevista na Lei do Audiovisual ou recursos operacionais próprios.

BNDES Procult – Não Reembolsável

O foco estratégico da ação não reembolsável do BNDES continua sendo a preservação e revitalização do patrimônio histórico brasileiro, com foco na restauração de monumentos, revitalização de centros históricos e preservação de acervos. Com essa ação, o BNDES visa promover tanto a preservação da memória nacional como o desenvolvimento econômico, com a dinamização do ambiente urbano e do turismo.

Poderão ser desenvolvidas ainda ações estruturantes voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas da Economia da Cultura.

Os recursos não reembolsáveis do BNDES Procult – Não Reembolsável podem ser provenientes de renúncia fiscal com base na Lei Rouanet, além de dinheiro próprio do BNDES, oriundo de seu Fundo Cultural.

Fonte: Site do BNDES

 A população de baixo poder aquisitivo se sente à vontade em usar os cartões de crédito. A conclusão é da pesquisa realizada pelo Data Popular, consultoria especializada na baixa renda. Dos entrevistados da classe C, 52,3% afirmaram que se sentem muito confortáveis ou somente confortáveis em usar o dinheiro de plástico. A mesma resposta foi dada por 45,1% dos entrevistados da classe D, e por 48,8% da classe E. Para esses consumidores, os cartões de crédito transmitem mais credibilidade, além de passar a imagem de que cobram juros menores. O cartão penetra nas classes baixas, pois, com ele, é possível obter crédito sem entrar em contato com financeiras. Na classe C, 78,4% das pessoas se sentem desconfortáveis ou muito desconfortáveis em pedir dinheiro a essas instituições. Na classe D, a rejeição chega a 80,8%, e na E, a 82,8%. Os brasileiros acreditam ainda que as financeiras mantêm juros mais altos do que as taxas cobradas nos cartões de crédito. Fonte: Infomoney

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar hoje a Medida Provisória 465 que autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 44 bilhões ao setor aeronáutico. Os financiamentos vão beneficiar companhias aéreas que comprarem aviões fabricados no Brasil, no caso pela Embraer, e a cadeia produtiva ligada à indústria.

A aprovação do presidente foi sinalizada ontem, em Brasília, durante o congresso ‘A Nova Aviação Regional Brasileira’ promovido pela Abetar (Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional). No evento, estiveram presentes representantes de diversas companhias aéreas regionais e autoridades políticas, entre elas o deputado Carlos Zarattini (PTSP), relator da MP.

Os empréstimos, com redução de juros a patamares próximos de zero, serão feitos por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o objetivo de criar condições para o aquecimento da cadeia aeronáutica, além de estimular o mercado interno, afetado pela escassez de crédito internacional. A MP foi aprovada em setembro pelo deputados e em outubro pelo Senado Federal.

Além da compra de aeronaves no mercado interno, a MP autoriza ainda que as fornecedoras de peças do segmento utilizem a verba para projetos de capacitação tecnológica, como compra de equipamentos e desenvolvimento de novos projetos, beneficiando cerca de 70 empresas do Vale do Paraíba. De acordo com texto do deputado Carlos Zarattini, os empréstimos poderão ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2009. No entanto, o presidente poderá, mediante decreto, prorrogar por 180 dias o prazo.

Também está no projeto a criação de um fundo garantidor para as transações no segmento, a fim de facilitar o acesso das empresas aos financiamentos. O recurso será proveniente do Ministério da Fazenda, que dispõe de R$ 15 bilhões para irrigar todos os segmentos industriais ligados ao setor. APORTE – Com o pacote, a taxa de juros para a aquisição de aeronaves, hoje oscilando entre 6,5% e 7,5% ao ano, cairá para 4,5% –índice que, se descontada a inflação, se aproximaria de zero. “Temos a convicção que será sancionada amanhã (hoje). Existe um prazo para isso a partir do momento que chega às mãos do presidente. Nós temos uma das maiores indústrias aeronáutica do mundo, que ajudou a formar um polo industrial capacitado. Nós temos que garantir a sobrevivência desse setor”, disse Zarattini, que recebeu da Abetar uma homenagem durante o congresso pelo apoio à cadeia aeronáutica nacional. “Não acreditamos que o presidente faça algum veto à MP. A partir da aprovação, vamos trabalhar junto com a Embraer para a regulamentação desse fundo. Ele não será a solução para o desenvolvimento do setor aéreo regional, mas é um dos principais instrumentos que pedimos ao governo”, afirmou Apostole Lazaro Chryssafidis, presidente da Abetar.

José Mário Caprioli, presidente da Trip Linhas Aéreas, também comemorou a possível sanção do presidente Lula à MP. “Vejo com muito bons olhos, é um excelente instrumento para o setor. Temos nossa frota para 2010 já definida, mas agora podemos traçar planos para segundo semestre de 2010 e 2011. Ainda estamos aguardando detalhes. Acredito que o financiamento saltaria de 80% da aeronave para algo entre 90% e 95%. O impacto disso é enorme, por isso temos que planejar agora para estarmos preparados para o desenvolvimento”, disse Caprioli.

EMPRÉSTIMO

De acordo com o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), membro da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, que reúne cerca de 190 parlamentares, dentro da regulamentação do recurso destinado ao setor aeronáutico, está o pedido do BNDES de garantir maior segurança no empréstimo. “O BNDES quer que problemas de inadimplência com bens financiados sejam resolvidos com maior urgência, ainda que essa segurança venha do Tesouro Nacional. Quer diminuir o período de garantia”, afirmou o deputado. Atualmente, somente as companhias Azul e Trip têm encomendas de jatos da Embraer, cujo principal mercado é o externo, a maior parte na América do Norte.

Para a cadeia aeronáutica local, os resultados da MP ainda precisam ser avaliados. O jornalista Hernane Lélis viajou a Brasília a convite da Abetar Indústria Nacional Lula libera R$ 44 bilhões ao setor aéreo MP será sancionada hoje para incentivar companhia a comprar avião da Embraer; cadeia também terá ajuda Por Dentro O QUE MP 465 O QUE PREVÊ Conceder subvenção econômica de R$ 44 bilhões ao setor aeronáutico OBJETIVO Financiamentos vão beneficiar companhias aéreas que comprarem aviões fabricados no Brasil, no caso pela Embraer, e a cadeia produtiva estimada em 70 empresas no Vale do Paraíba OS EMPRÉSTIMOS Por meio do BNDES. Pacote prevê que taxa de juros para a aquisição de aeronaves, hoje oscilando entre 6,5% e 7,5% ao ano, cairá para 4,5%.

Fonte: Jornal Valeparaibano

Juros deveriam ser baixos para captar o calor do sol

Há uma tendência no Ministério da Fazenda e do governo federal de beneficiar produtos mais sustentáveis. Recentemente, a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi mantida apenas para a linha branca (máquinas de lavar, geladeira e fogão) que tenha menor consumo de energia. A mesma coisa aconteceu com os carros flex, que continuaram com redução de IPI.

O governo deveria agora implantar uma redução de juros no financiamento para a construção de imóveis que tenham no projeto a implantação de aquecimento solar. O aquecimento solar nas residências diminui o consumo de energia elétrica, principalmente na hora de pico, ao final da tarde, quando as pessoas tomam banho.

Uma redução, por exemplo,  de 2% nos juros de quem decide implantar um sistema solar desenvolveria a indústria do setor e colocaria o Brasil na vanguarda ambiental na construção civil. Outras medidas nesse setor também poderiam ser adotadas.

Esse seria um grande projeto, visto que o Brasil é um país ensolarado praticamente o ano inteiro.

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Em tempos de crise financeira, com o encolhimento das linhas de crédito, a elaboração do plano de negócios (PN) ganha ainda mais importância. Pré-requisito fundamental na hora de pleitear recursos junto a bancos e agências de fomento, o PN deve ser estruturado de acordo com o objetivo a que se propõe. Mais do que meramente descrever a empresa, o empresário deve se preocupar em definir estratégias, traçar objetivos e mostrar de que forma será possível alcançá-los – e qual o retorno disso tudo para possíveis parceiros e investidores.

Escrever o PN é sempre um desafio para quem pretende abrir uma empresa. Por mais que pareça simples, colocar no papel a estrutura, os objetivos, as propostas e estratégias do futuro negócio é uma tarefa complexa, um verdadeiro “processo de aprendizagem”, como define Marcelo Nakagawa, professor de Empreendedorismo e Plano de Negócio da Fundação Vanzolini, pesquisador e consultor voluntário do Instituto Empreender Endeavor. Numa de suas pesquisas, realizada junto a investidores e analistas de bancos e agências de fomento, Nakagawa avaliou a qualidade dos PNs apresentados pelos empreendedores brasileiros. De zero a dez, a nota média ficou em 3,5. “A qualidade dos planos de negócio é muito baixa, o que muitas vezes impede o acesso ao crédito. Muitos nem sequer se lembram de definir a estratégia da empresa”, aponta.

Na entrevista a seguir, Nakagawa dá dicas de como elaborar o PN, onde buscar ajuda e quais as falhas mais comuns que devem ser evitadas. Além disso, o professor também relaciona os principais erros de gestão nas micro e pequenas empresas, dá dicas sobre onde e como conseguir crédito para investimento, fala sobre a importância da inovação e aponta as perspectivas para quem pretende abrir um negócio ainda em 2009. “Com a economia recessiva, mais do que nunca a sobrevivência de uma empresa está atrelada ao grau de inovação e diferenciação do negócio.”

Considerando-se a atual economia recessiva, qual o primeiro passo para quem quer abrir uma empresa?

Marcelo Nakagawa - O desenvolvimento do plano de negócios (PN) é sempre o item mais importante antes de abrir uma empresa, não só para analisar a viabilidade do negócio, mas porque se trata de um processo de aprendizagem essencial para o empreendedor.

O que é mais adequado para pequenos e médios empreendedores: elaborar o PN por conta própria ou buscar ajuda de uma consultoria?

Nakagawa - É possível estruturar o PN sozinho, mas o ideal é que haja sempre uma segunda opinião. Buscar auxílio em consultorias é sempre uma atitude válida, mas geralmente os pequenos e microempresários não têm acesso a esse tipo de apoio. E aí a dica é bater um papo com algum professor da área de administração ou negócios. Ou até mesmo conversar com um executivo que esteja empregado em alguma outra empresa. Pode ou não ser do ramo, mas é importante que o empreendedor busque sempre uma opinião técnica sobre aquilo que colocou no papel.

Em quais instituições é possível buscar auxílio gratuito para ajudar na elaboração do PN?

Nakagawa - O Sebrae tem diversos cursos e ferramentas de apoio que variam muito de acordo com a região do Brasil. Eu recomendo que os empreendedores consultem sites do Sebrae de estados diferentes. No site de São Paulo, por exemplo, existe um software chamado SPPLAN, disponível para download gratuito, que oferece auxílio passo a passo para elaborar o plano de negócios e qualquer pessoa pode ter acesso. Há também outra área muito interessante no site do Sebrae/SP chamada “Comece Certo”, que fornece dicas específicas de gestão de acordo com o tipo de negócio. Outra dica é consultar os artigos e vídeos disponíveis gratuitamente no site do Instituto Endeavor – www.endeavor.org.br – que oferece informações preciosas para quem deseja desenvolver negócios criativos e diferenciados.

Qual o formato ideal do PN? Quais itens ele deve conter?

Nakagawa - Costumo fazer uma analogia do PN com a figura de uma pirâmide feita com cartas de baralho. Assim como um castelo de cartas, o PN também possui uma estrutura muito frágil e, se alguma parte estiver desalinhada, o restante cai por terra. Então imagine um primeiro pilar com duas cartas, que chamo de “oportunidade”. Em seguida, outro pilar que representa “produtos e serviços”. Logo após vem “mercado consumidor”. Entre o primeiro e o segundo pilar, ou seja, entre “oportunidade” e “produtos e serviços”, eu coloco uma carta e fecho mais um triângulo de ponta- cabeça, que chamo de “empresa”. No próximo triângulo invertido, coloco mais uma carta que é a “análise da concorrência”. Acima de “oportunidade”, “empresa” e “produtos e serviços”, está “produção e operações”. Ao seu lado fica o pilar de “marketing e vendas”. Entre “produção e operações” e “marketing e vendas”, está “recursos humanos”. Em cima, para fechar a pirâmide, estão mais duas cartas, que são o “planejamento financeiro”. Pode parecer absurdo, mas há uma lógica nessa construção do plano de negócio. Afinal, entre “produto” e “mercado consumidor” está a concorrência. Para levar o produto até o consumidor, passando pela concorrência, é preciso passar por “marketing e vendas”. Entre “oportunidade” e “produto” está a “empresa”. Acima da empresa fica a “produção e operação”. Para ligar isso tudo estão os “recursos humanos”. E, por fim, o planejamento financeiro, que torna isso tudo possível.

Quais os erros mais comuns que os empreendedores cometem na hora de fazer o PN?

Nakagawa - A principal falha ocorre logo no início do PN, quando o empresário fala da empresa. A maioria dos PNs, ao invés de apresentar adequadamente a empresa, apenas a descreve como se falasse ao público em geral. E, na verdade, somente um público muito específico – possíveis parceiros e investidores – vai ler esse documento, então é preciso dominar a linguagem e os jargões utilizados por esse grupo. Há problemas também na análise do ambiente, já que o empreendedor tende a acreditar que seus únicos concorrentes são apenas aquelas empresas que fazem exatamente o que ele faz, desconsiderando, por exemplo, empresas que fazem serviços substitutos. Outro problema muito comum – e grave – é simplesmente a ausência de estratégia. Muitos esquecem de esclarecer qual a missão, a visão, as metas e objetivos a longo prazo, itens fundamentais no PN.

Se o objetivo do empresário é captar recursos, como deve ser formatado o PN?

Nakagawa - Isso é um item muito importante. Existe capital para o empreendedor, mas muitas vezes ele não consegue ter acesso devido à má qualidade do PN. Quando o empresário escreve um PN para captar recursos, o item que deve estar mais claro é a rentabilidade do negócio, qual o retorno e quais os atrativos para o investidor. As agências de fomento do governo também levam em conta itens como responsabilidade social, tecnologia e inovação.

Como as MPEs podem garantir a inovação do negócio?

Nakagawa - A primeira questão nesse caso é definir o conceito de inovação. Existe todo um glamour a esse respeito, que é preciso investir em novos produtos, serviços ou processos. Mas, muitas vezes, para o micro e pequeno empresário isso pode parecer muito complexo. Então sugiro a seguinte reflexão: até que ponto você, como empresário, consegue proporcionar novas experiências para o seu consumidor? Porque o primeiro objetivo deve ser sempre a criação de novas experiências para o cliente. A partir do momento em que o empreendedor entende a inovação dessa forma, fica mais fácil desenvolver novos produtos ou serviços. Até porque, em se tratando de inovação, pouco dinheiro não significa necessariamente um empecilho, pois pequenas atitudes podem representar grandes diferenças aos olhos do consumidor. Basta identificar as oportunidades.

Após a abertura da empresa, como manter o PN sempre atualizado?

Nakagawa - O melhor é investir em análises periódicas do PN desde o início da empresa, de preferência a cada três ou seis meses, para verificar se aquilo que foi planejado realmente é o que está sendo executado. Em quase 90% dos casos não ocorre o que o empreendedor tinha imaginado. Logo no primeiro mês muitos castelos já começam a desmoronar.

E o que fazer nesse caso?

Nakagawa - É necessário adequar a estratégia. No caso de uma pequena empresa, o empreendedor deve encarar seu negócio como um pequeno barco que pode mudar de direção a qualquer momento. É por isso que o plano de negócios funciona como aprendizado e não apenas como fator determinante para o sucesso. Não é porque está escrito no PN que você terá que seguir à risca. É preciso estar sempre preparado para fazer ajustes rapidamente, daí a importância de pequenas empresas terem uma estrutura flexível, já que o período de adaptação é muito grande.

Na sua opinião, quais as melhores opções para as MPEs na hora de conseguir crédito para investimento?

Nakagawa – Além de empréstimos em bancos comerciais e de desenvolvimento – caso do BNDES, que recentemente abriu novas linhas de crédito –, outra opção são as agências governamentais de fomento. É o caso da Finep, que possui um projeto chamado Pappe (Programa de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas), executado em parceria com agências de apoio a pesquisas em todos os estados brasileiros, que também oferece crédito às MPEs. Outra alternativa são os recursos de pessoas físicas, como aposentados e funcionários que perderam o emprego e receberam o FGTS – algo muito comum nesse momento devido à crise mundial. O empresário brasileiro, em sua maioria, precisa aprender a dividir e compartilhar com sócios. Isso é ainda muito malvisto na cultura brasileira, mas para crescer é preciso ter sócios complementares.

Quais os erros de gestão mais comuns nas MPEs?

Nakagawa - O erro mais comum e mais sério é a falta de estratégia. O que os empresários brasileiros mais fazem é errar pelo caminho, porque sem estratégia não é possível saber para onde ir. E se você não sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve. O segundo erro mais recorrente é a ausência de formação de competências, que é decorrência da visão de “dono” – aquele que manda e desmanda sem delegar funções. Achando-se o “dono”, o empresário não permite que pessoas e capacidades se desenvolvam no negócio dele. E não adianta se iludir: para o negócio crescer é preciso desenvolver talentos. Outros erros comuns dizem respeito à gestão do caixa e à falta de melhorias constantes.

O que o senhor recomenda para evitar esses equívocos?

Nakagawa - Um exemplo que costumo mencionar é o de Sam Walton, fundador do Wal-Mart. Desde que abriu seu primeiro negócio – uma espécie de loja de R$ 1,99 –, toda noite ele anotava numa espécie de diário os motivos pelos quais a empresa dele tinha sido melhor hoje do que ontem. Essa é uma prática de reflexão que os empresários brasileiros deveriam experimentar. Para melhorar a cada dia é preciso dosar inovação, melhoria contínua e diferenciais. E a origem de tudo isso está numa estratégia bem traçada.

Para quem está pensando em abrir uma empresa ainda este ano, quais as perspectivas para 2009?

Nakagawa – A principal tendência para este ano é o crescimento do número de empresas abertas. Toda a massa de pessoas demitidas não será alocada em novos empregos simplesmente porque muitas dessas vagas deixarão de existir. Para quem está nessa situação, é melhor planejar bem antes de investir o dinheiro do FGTS. Uma dica para quem quiser evitar riscos é entrar como sócio em negócios já consolidados.

Cerca de quatro mil estudantes do Ensino Superior manifestaram-se esta terça feira, dia 17 de Novembro de 2009, em Lisboa. Vieram de todo o país em protesto contra a política de desinvestimento sucessivo que conduziu à degradação das universidades e ao abandono de muitos estudantes devido à insuficiência do sistema de acção social

esquerda.net

Os custos da Educação em Portugal para um estudante do ensino superior são dos mais elevados da Europa, representando 11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita português, indica um estudo a divulgar segunda-feira sobre o financiamento do superior. Mas “quando quantificamos a ajuda do apoio social por aluno, Portugal está muito aquém” do valor europeu, diz a autora do estudo.

Luísa Cerdeira, professora e administradora da Universidade de Lisboa, estudou o financiamento do ensino superior, compilando as várias áreas abordadas num livro que será lançado durante uma conferência internacional a realizar segunda e terça-feira, em, em Lisboa, sobre esta matéria.

“Parte do trabalho (realizado em 2005) resultou de um inquérito a uma amostra representativa dos estudantes portugueses sobre a sua entrada no ensino superior” e os custos que acarretou, “não só custos de ensino, mas também custos de vida”, explicou à Agência Lusa.

“Além desse estudo, comparei os custos dos estudantes portugueses no contexto internacional” no que se refere à capacidade de suportar as despesas face a outros países, com base no PIB per capita, por ser um indicador universal, disse.

“Verifiquei que os custos com a Educação em Portugal (no ensino superior) são dos mais elevados da Europa: representam 11 por cento do PIB per capita português”, revelou.

Por outro lado, os custos de vida, que incluem os gastos com com alimentação e alojamento, são “próximos” dos restantes países desenvolvidos, representando em Portugal 18 por cento do PIB per capita.

“Quando quantificamos a ajuda do apoio social por aluno, Portugal está muito aquém” do valor europeu, referiu, congratulando-se com as últimas medidas anunciadas pelo Governo nos critérios para atribuição de bolsas.

O livro traça um retrato dos vários países e dos sistemas que adoptaram relativamente à partilha de custos no ensino superior, às propinas e aos empréstimos, passando pela acção social.

Um dos capítulos analisa o que aconteceu em Portugal nos últimos anos, contextualizando as questões de financiamento e apoio social.

Estas e outras questões relacionadas com o financiamento do ensino superior vão estar em debate numa conferência internacional a realizar segunda e terça-feira no salão nobre da reitoria da Universidade de Lisboa

Cerca de um terço dos alunos de baixo rendimento deixaram a universidade entre 1995 e 2005.

O aumento de propinas levou ao afastamento de alunos de famílias com baixos rendimentos.De 1995 a 2005, período em que foi introduzido o modelo de propinas nas universidades, o ensino superior ficou mais elitista. Foi esta a conclusão apresentada por Belmiro Cabrito na sua intervenção no FES 2009, conferência dedicada ao financiamento superior organizada pela Universidade de Lisboa (UL).

Segundo os números apresentados pelo professor do Instituto de Educação da UL, a percentagem de alunos de rendimento baixo no ensino superior desceu um terço nesses dez anos, especificamente de 12,5% para 8,5%. Quase todos esses alunos foram ‘substituídos’ por estudantes que vêem de famílias de rendimento médio, com a percentagem a subir de 69,9% para 73,8%. A percentagem de alunos de rendimento alto e médio alto manteve-se essencialmente igual, passando de 17,6% para 17,7%.

Belmiro Cabrito comparou estes números com os dados da população geral do censo de 2001, que dividiam o país em 9,9% de rendimento alto e médio alto, 52,1% de rendimento médio e 38% de rendimento baixo. “O grau de equidade da universidade portuguesa, é bastante baixo, remetendo para uma universidade ainda de elites. Em termos evolutivos, o elitismo da universidade portuguesa agravou-se”, conclui o economista. “Esta tendência é notória e deve-se provavelmente à nova política de propinas. Em 1995 a média de pagamento de propinas era de 300 euros. Em 2005 passou a ser de 900 euros”.

A primeira intervenção do dia coube a Luísa Cerdeira, que apresentou algumas das conclusões retiradas de um inquérito realizado em 2005 a uma amostra de alunos universitários. No que respeita às propinas, os estudantes responderam que, se estas aumentassem menos de 50%, os alunos tenderiam a ir trabalhar para pagar os estudos. Se o aumento fosse para mais de 50%, a tendência é para abandonar os estudos, sendo que essa tendência é maior ainda no ensino privado.

“Os alunos consideram que o ensino superior é um bem público que deve ser suportado pelo Estado e não concordam que as propinas sejam um factor de melhoria da qualidade do ensino”, lembra a administradora da UL. A maioria também discorda da criação de um valor da propina ajustado em função do rendimento esperado após a obtenção da formação superior.

O papel do Estado
Outro dos valores comparados na sessão remeteu para a comparticipação do Estado no financiamento do ensino superior, mantendo-se a tendência que aponta para valores de 44% para o Estado e 56% para os estudantes. “Não houve mudanças significativas no sentido de uma maior participação do Estado na prestação de um serviço público. Estes valores tornam-se ainda mais significativos se compararmos o dinheiro que cada um destes grupos tem à partida”, comentou Belmiro Cabrito.
Nicholas Barr, professor inglês que esteve presente no primeiro dia da conferência e é conhecido como um dos maiores defensores do sistema de propinas, utilizou a sessão de debate para defender esse modelo. “É importante fazermos uma distinção. Uma questão é dizermos que o ensino superior deve ser acessível aos mais desfavorecidos, o que deve acontecer. Outra bem diferente é dizer que o Estado o devia disponibilizar de graça”, defendeu o professor dando o exemplo de um bem essencial como o da comida. “Querer facilitar a compra de comida para famílias mais pobres não quer dizer que ela deva ser disponibilizada de graça para todos”.

Em resposta a esta teoria, Belmiro Cabrito lembrou que, embora a compreenda, “num país com 38% dos seus cidadãos com rendimento baixo, recuso-me a acreditar que só 8,5% não sejam ‘atrasados’ em relação ao resto da população”.

Diátrio Económico – 20.10.09

O CDC prevê o direito de arrependimento do consumidor quando contrata fora do estabelecimento ou por telefone, como no caso julgado pelo STJ, que decidiu de forma favorável ao consumidor prevalencendo o entendimento de aplicação do CDC nas relações jurídicas com as instituições financeiras.

Veja a notícia publicada no sítio do STJ na íntegra:

Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário

É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo. O banco ingressou com um pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento de um contrato de financiamento firmado com o consumidor. Esse alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código do Consumidor e que jamais teria se imitido na posse do bem dado em garantia. O Tribunal de Justiça do Estado entendeu que a regra era inaplicável no caso, pelo fato de o Código não servir às instituições bancárias. A Terceira Turma reiterou o entendimento jurisprudencial quanto à aplicação do Código do Consumidor às instituições financeiras e considerou legítimo o direito de arrependimento. Segundo a decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi, o consumidor, assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco. Após a assinatura do contrato de financiamento, ocorrido fora do estabelecimento bancário, o consumidor se arrependeu e enviou notificação no sexto dia após a celebração do negócio. De acordo com o art. 49, o consumidor tem sete dias a contar da assinatura do contrato para desistir do negócio, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. O banco alegava ainda que não seria possível o direito de arrependimento porque o valor repassado ao contrato de empréstimo já tinha sido inclusive repassado para a concessionária de veículos antes da manifestação de desistência do consumidor. Segundo a relatora, não houve no caso formação nem ajuste de obrigações contratuais, motivos pelos quais deve ser julgado improcedente o pedido da ação de busca e apreensão.

Por: Taciana Giesel, com informações da agência Brasil

Em entrevista a rádio CBN na manhã desta quarta-feira (18/11), o ministro da saúde, José Gomes Temporão, comentou a pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz que revelou que o Brasil investe pouco na área de saúde pública e que os gastos nessa área são malfeitos.

Segundo o estudo o país gasta apenas 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em Saúde. Nos demais países da América Latina, a média de gastos em saúde é de 4,6% do PIB. Em entrevista, Temporão confirmou os dados da pesquisa e afirmou que a maior parte dos gastos em saúde são feitos pelas famílias e pelas empresas, ao invés de serem feitos pelo Estado, como manda a Constituição. Segundo Temporão, a solução está na regulamentação da Emenda 29, em tramitação no Congresso Nacional, que vai definir o financiamento do Sistema Único de Saúde. Em 1993, o governo federal era responsável por 72% dos gastos; em 2003, o percentual caiu para 51%.

“O que vemos com clareza é que nos últimos anos a União vem reduziu proporcionalmente a sua participação no financiamento setorial e é exatamente esta discussão que tramita no Congresso Nacional, que é a regulamentação da Emenda 29, que é em definitivo nós podermos estabelecer com clareza o ônus, a responsabilidade e participação no financiamento do SUS pelos três entes federados,” apontou o ministro.

Para a responsável pelas conclusões do estudo, a pesquisadora Alicia Domínguez Ugá, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) recomenda que os investimentos em saúde representem 6% do PIB.

“Nós gastamos mal e pouco. No Brasil, a saúde é vista como um setor de gastos em vez de ser visto como gerador de emprego e renda”, afirmou a especialista durante o seminário Gastos Catastróficos em Saúde no Brasil, realizado na última terça-feira (17/11), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Veja a entrevista que Temporão concedeu a CBN, na manhã desta quarta-feira (17/11).

É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo.

O banco ingressou com um pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento de um contrato de financiamento firmado com o consumidor. Esse alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código do Consumidor e que jamais teria se emitido na posse do bem dado em garantia. O Tribunal de Justiça do Estado entendeu que a regra era inaplicável no caso, pelo fato de o Código não servir às instituições bancárias.

A Terceira Turma reiterou o entendimento jurisprudencial quanto à aplicação do Código do Consumidor às instituições financeiras e considerou legítimo o direito de arrependimento. Segundo a decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi, o consumidor, assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco. Após a assinatura do contrato de financiamento, ocorrido fora do estabelecimento bancário, o consumidor se arrependeu e enviou notificação no sexto dia após a celebração do negócio.

De acordo com o art. 49, o consumidor tem sete dias a contar da assinatura do contrato para desistir do negócio, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. O banco alegava ainda que não seria possível o direito de arrependimento porque o valor repassado ao contrato de empréstimo já tinha sido inclusive repassado para a concessionária de veículos antes da manifestação de desistência do consumidor.

Segundo a relatora, não houve no caso formação nem ajuste de obrigações contratuais, motivos pelos quais deve ser julgado improcedente o pedido da ação de busca e apreensão.

Processo relacionado

Resp 930351

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Trata-se do primeiro contrato assinado na região

José Eduardo de Assis Giraldi (CEF), Maurício Rasi e Marcos Antonini

A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Porto Ferreira assinaram na sexta-feira (6/11) o primeiro contrato na região dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos (PMAT). Investimentos no valor de R$ 852,7 mil contribuirão para maior agilidade no gerenciamento das finanças da administração pública. A Prefeitura tem 2 anos para usar o recurso.

O contrato, com prazo de 72 meses e carência de 2 anos, foi o primeiro assinado pela Caixa na região, dentro da política do banco de assistência aos municípios brasileiros, por meio de linhas de crédito e soluções para a otimização da gestão pública e melhoria da qualidade de vida da população. O programa utiliza recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, “essa modernização permitirá à Prefeitura, por exemplo, intensificar os mecanismos de cobrança da dívida ativa, contribuindo para manutenção do equilíbrio orçamentário e aumento da capacidade de investimento do município com recursos próprios”.

O projeto de modernização da gestão municipal de Porto Ferreira, por meio do PMAT, inclui também as áreas de administração geral e patrimonial, saúde, educação, assistência social e eficiência energética, visando a capacitação e criando bases para o fortalecimento das estruturas da administração municipal, em prol da implantação de programas de melhorias no município.

Agora Porto Ferreira aguarda a liberação de mais R$ 1,2 milhão no programa Pró-Vias, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos utilizados para intervenções em vias públicas, rodovias e estradas. A proposta encontra-se em análise pelo Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN).

Defesa libera R$ 100 mi para obras em aeroportos de 23 Estados

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, assinou portaria normativa aprovando o Plano de Investimentos de 2009 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), que beneficia 18 obras em 23 Estados. De acordo com a portaria, publicada nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União, o plano destina recursos a “obras priorizadas” no Orçamento de 2009, no total de mais de R$ 100 milhões.

Os recursos serão empregados em obras de construção de pistas de pouso e decolagem, reconstrução, ampliação, recapeamento e melhorias. As contrapartidas dos Estados serão de 15% nas áreas definidas como prioritárias e de 30% nos demais casos.

Os valores mais altos foram destinados às obras preliminares na pista de pouso e decolagem Caruari, no município amazonense de Caruari (R$ 10,206 milhões); à construção da pista de pouso e decolagem Santa Magalhães, no município pernambucano de Serra Talhada (R$ 8,726 milhões); à construção da pista de pouso e decolagem Vale do Aço, nos municípios fluminenses de Volta Redonda/Piraí (R$ 8,611 milhões); ao recapeamento da pista de pouso e decolagem Porto Seguro, no município baiano de Porto Seguro (R$ 7,610 milhões); e à reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem Estância Santa Maria, no município sulmatogrossense de Campo Grande (R$ 6,378 milhões).

Luta contra o tempo

Crescem o trabalho e as preocupações para Nelson Jobim. O ministro recebeu ontem a primeira versão do relatório do BNDES e da McKinsey com o diagnóstico sobre a situação do setor de aviação no Brasil. No dia 23, aprofunda o debate com os consultores e o banco sobre o maior entrave nessa área: os aeroportos de São Paulo. O fato é que a situação se agrava a cada dia, pois o aquecimento da economia, aumentando a demanda de voos, em nada combina com a lentidão do governo Lula na busca de soluções para o problema aeroportuário. Exemplo? Para contornar decisão do TCU que vetou pagamento em obra da Queiroz Galvão, Constran e Serveng, Nelson Jobim anunciou, em agosto, que o Exército faria a complementação urgente em Cumbica. Até agora, nada.

Azul é novamente a mais pontual do Brasil 

No mês de outubro, 13,8% dos voos regulares no Brasil decolaram com atrasos acima de 30 minutos, de acordo com os dados levantados pela Infraero nos 67 aeroportos que administra, em todos os estados brasileiros. O mau tempo – que levou ao fechamento de alguns dos principais aeroportos do país em diversas ocasiões – contribuiu mais uma vez para a elevação do índice, que havia sido de 10,2% em setembro de 2009 e 12,5% no mesmo mês de outubro em 2008. Em julho de 2009, os atrasos já haviam alcançado 12,3% devido ao fechamento de aeroportos e restrições nas operações e pouso e decolagem provocados pelo mau tempo em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Brasília e Porto Alegre, que concentram a maioria dos voos domésticos. Entre as cinco maiores empresas aéreas brasileiras, que detêm 97,7% do tráfego doméstico de passageiros, a Azul foi a única que reduziu seu índice de atrasos em outubro: apenas 6,9% de seus voos saíram com mais de 30 minutos de atrasos, contra 8,5% em setembro. A OceanAir, que em setembro registrara 6,1% de atrasos, em outubro teve o índice elevado para 9,5%; a Gol/Varig também passou de 9,5% para 11,7%; e a Webjet de 8,4% para 12,6%. O maior aumento foi o da TAM, que saltou de 9,5% em setembro para 14,7% em outubro. Entre as principais companhias brasileiras que realizam rotas regionais, o menor índice de atrasos em outubro foi da Pantanal (11,6%), seguida pela Passaredo (16,0%). A Trip/Total teve um aumento de 16,1% em setembro para 22,3% em outubro. Juntas, Trip/Total, Passaredo e Pantanal transportam cerca de 2,2% dos passageiros em voos domésticos.

Israel vai modernizar F-15

A Força Aérea de Israel está finalizando planos para modernizar seus caças F-15 C/D. Esses aparelhos estão em serviço desde 1976. O plano prevê reforços estruturais, hidráulicos novos e outros sistemas de última geração, com os quais as aeronaves poderão permanecer em uso por pelo menos mais 10 anos.

Dinheiro para o sucessor do A320

A Airbus Industrie está negociando com o Governo francês empréstimos para investir no desenvolvimento de uma nova família de jatos comerciais, destinada a um dia suceder os atuais A320. A atual crise econômica inviabilizou que o fabricante pudesse arcar sozinho com esses custos.

Franceses querem financiamento

O CORAC, que reúne as indústrias francesas do segmento aero-espacial, está pressionando o Governo de Paris em busca de empréstimos que somam 800 milhões de Euros para conseguir superar os efeitos das crise econômica que abalou a economia européia. A maior parte desses recurso destinam-se ao financiamento de pesquisas nos segmentos de motores, aeronaves e aviônicos, principalmente para as empresas Airbus, Dassault e Safran.