Eu quero só ver se vão fazer alguma coisa. Estou contando as horas para acabarem com o fumódromo que tem no trabalho. Ah, e de repente, assim os alunos param de fumar em frente a sala de aula. Ultimamente, anda parecendo boate por lá!!! Qualquer dia a mulher acha que estou voltando da balada.

Ah, não deixem de observar as desculpas esfarrapadas. Absurdo! (E jogar bituca na rua, que eu saiba, é crime. Posso estar errado, but…)

Daniel Pinheiro

————————————–

A uma semana da lei antifumo

Proibição entra em vigor no dia 19. Comerciantes alertam os clientes para evitar surpresas

Publicado em 12/11/2009 | Pedro de Castro

Fonte: Gazeta do Povo

A uma semana do início da lei que proíbe o fumo em lugares fechados em Curitiba, comerciantes improvisam para alertar os clientes a tempo de não causar surpresa na próxima quinta-feira, dia 19, quando começa a vigorar a nova regra. Alguns donos de bares, restaurantes e cafés colocaram avisos em folha sulfite, feitos por conta própria, explicando os termos da lei e quase sempre repetindo o mesmo equívoco: atribuem ao dia 17 a data inicial de vigência. A confusão se deve ao fato de que a lei foi sancionada pelo prefeito no dia 19 de agosto, mas teve sua publicação no Diário Oficial dois dias depois, quando começou, de fato, a contagem regressiva dos 90 dias para a vigência.

A prefeitura não pretende fazer uma campanha específica de esclarecimento sobre a lei antifumo na televisão, mas equipes do Centro de Saúde Am­­biental (CSA), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), têm promovido diariamente as chamadas blitzes educativas, distribuindo folhetos informativos, cartazes e adesivos para esclarecer comerciantes e clientes. “É impossível visitar todos os estabelecimentos de Curitiba em um curto espaço de tempo, mas já conseguimos cobrir a maioria dos pontos críticos que identificamos, entregando material explicativo”, afirma Sezifredo Paz, diretor do CSA, que promete intensificar o trabalho nas próximas semanas.

Passado o dia 19, as equipes da Vigilância Sanitária do município sairão às ruas para fiscalizar o cumprimento da lei. Além dos 43 profissionais especificamente treinados para participar da fiscalização noturna e do fim de semana, os outros 177 agentes que compõem o efetivo da vigilância receberam uma capacitação geral para incluir a inspeção antifumo nas vistorias de rotina.

A ouvidoria da SMS vai acolher as denúncias de locais onde o fumo não foi coibido, mas a verificação será feita pessoalmente pelos fiscais. Se for constatado o uso de tabaco, o proprietário estará sujeito a uma multa de R$ 1 mil e autuação da vigilância. A reincidência implica nova autuação, multa com valor dobrado e, em casos extremos, a cassação do alvará. A lei inclui na área livre de tabaco qualquer tipo de toldo e cobertura afixados em uma parede. “É necessária uma distância de pelo menos dois metros entre a cobertura e a parede. A intenção desta regra é que as pessoas não fumem nas portas dos estabelecimentos, porque a fumaça acaba entrando no local”, defende Paz.

Tabacarias poderão ter uma área para fumantes desde que separada do cômodo principal e com uma entrada externa à parte. É obrigatória a instalação de um sistema de exaustão do ar não conectado ao sistema geral da loja. Além disso, o comerciante não pode oferecer nenhum outro produto além do fumo e é proibido o serviço de garçons. “O que queremos é evitar que as pessoas usem da razão social de tabacaria para burlar a lei e ter um bar ou restaurante com fumo liberado”, afirma o diretor de Saúde Ambiental. No entanto, os chamados fumódromos, que existem hoje em hotéis e shoppings, estão proibidos. “As duas coisas não são semelhantes, o que se chama de fumódromo hoje não segue esses padrões de rigidez”, argumenta.

Bares

Alguns comerciantes do centro da cidade, que ainda não receberam visitas do CSA, tomaram a iniciativa de pendurar avisos improvisados e instruir os garçons a informar os clientes sobre a lei. O cartaz chamou a atenção do francês Jean-Pierre Jodet, de 59 anos, ao entrar em um café da cidade. Jodet se mudou da França há pouco mais de um ano e no Brasil pôde retomar o hábito de fumar entre xícaras de café. No seu país de origem já faz anos que o fumo é proibido em lugares fechados. “Isso não vai combater nenhum vício. Vai acontecer como se sucedeu por lá, as pessoas simplesmente vão sair à calçada para fumar e, em algum tempo, você vai ouvir as pessoas reclamando sobre a quantidade de bitucas na rua”, afirma.

O fotógrafo Wellington Lima, de 32 anos, fumava seu cigarro em outro estabelecimento, abaixo de um cartaz com o mesmo aviso. Ele também vê intenção do governo em coibir o vício, mas não acredita em qualquer efeito. “Mais cedo ou mais tarde, vai se encontrar um jeito. Acho que muitos lugares vão continuar permitindo o fumo, mas escondido.”

Luiz Otávio Franco, dono de um café, resolveu se adiantar ao pessoal da prefeitura para não pegar os clientes de surpresa. “Eles poderiam achar que é implicância nossa, então é bom esclarecer que se trata de lei”, afirma

Colaborou Ari Silveira

Design: Dino Ricardo Pezzole e Claudio Basso

Regra estadual só nos municípios “sem lei”

A lei estadual que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados será aplicada de maneira complementar em Curitiba, assim como em outras cidades que têm lei própria sobre o assunto, apenas nos pontos em que for mais abrangente que a municipal. Somente nas cidades que não têm regulamentação sobre o fumo, a lei estadual será aplicada integralmente. Esse é o entendimento das secretarias de Saúde do estado e de Curitiba, responsáveis pela aplicação da norma. A lei está prevista para entrar em vigor no dia 29, mas um lapso na redação do texto pode demandar a edição de uma nova lei para corrigi-lo.

Leia a matéria completa

Ponta Grossa libera uso de fumódromos

A lei municipal antifumo passou a vigorar ontem em Ponta Grossa, 60 dias após sua promulgação. Os estabelecimentos que forem denunciados ou flagrados em fiscalizações serão notificados e terão dez dias para adequação. Em reincidência, a multa varia de R$ 200 a R$ 400, podendo haver suspensão por 30 dias ou até cancelamento do alvará.

Leia a matéria completa

População está alerta para mudanças

A ampla discussão em torno das leis antifumo que entram em vigor neste mês parece ter servido para alertar a população para as mudanças. A maioria das pessoas ouvidas pela reportagem tem conhecimento sobre a proibição do fumo em locais fechados, mas questiona a falta de fumódromos.

Leia a matéria completa

Em 3 meses, São Paulo aplica 405 multas

Agentes da Vigilância Sanitária e do Procon fiscalizaram em São Paulo pelo menos 110 mil estabelecimentos em razão da lei antifumo, que entrou em vigor no estado no dia 7 de agosto. Segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde paulista, 405 multas foram aplicadas, o que demonstra que a lei vem sendo cumprida por 99,6% dos estabelecimentos.

Leia a matéria completa

Recentemente escrevi um post sobre a aprovação pela Assembleia Legislativa do RS da lei que restringe o uso de fumo e similares no estado – a chamada lei antifumo (leia aqui). Tenho dois motivos para voltar ao tema: o primeiro é que a governadora Yeda Crusius sancionou a lei na quarta-feira. Conforme consta, a mesma passou a ter validade no momento da publicação no Diário Oficial do Estado. Assim sendo, já é proibido fumar em ambientes coletivos fechados no Rio Grande do Sul.
A segunda razão para retomar o assunto é que percebi, acompanhando as estatísticas de acesso ao blog, que muitas pessoas chegam aqui procurando informações sobre leis antifumo, em especial sobre as vantagens e desvantagens dessas. Assim sendo, acho válido me estender nesta questão. Os prós das leis antifumo têm sido bastante abordados e são óbvios: proteção dos direitos do cidadão não fumante; diminuição dos gastos com saúde pública; incentivo para que mais não fumantes frequentem bares e restaurantes, movimentando a economia local; concientização sobre os males que o fumo causa. A meu ver, para tratar com propriedade dos contras desse tipo de legislação, é necessário definir seu objetivo. Há uma diferença sutil, porém crucial, na forma como a lei pode agir, e essa diferença se exprime bem na possibilidade ou não da criação de espaços reservados a fumantes, os chamados fumódromos. Se a existência de tais ambientes é permitida, o propósito da lei é tão somente o de proteger a população não fumante dos incômodos e riscos da exposição ao cigarro.
No caso oposto, quando os fumódromos são proibidos, a lei não busca apenas garantir os direitos dos não fumantes. Ela se configura, em realidade, como uma ferramenta de combate ao fumo, na tentativa de dissuadir sua prática e diminuir o número de fumantes. Embora eu deteste o cheiro de cigarro, não compactuo com esse viés da legislação utilizada em São Paulo e no Rio de Janeiro. Proibir as pessoas de fumar mesmo em ambientes delimitados e isolados para garantir que não haja interferência sobre os não fumantes é uma medida intolerante. E traz consigo uma outra desvantagem, que é a perda de clientes para estabelecimentos como bares e restaurantes.
Por tudo isso, creio que a lei gaúcha é a melhor das alternativas, visto que não agride os direitos de ninguém, ao mesmo tempo em que evita que a população não fumante fique à mercê dos já bem conhecidos prejuízos da exposição ao cigarro. O mais importante, entretanto, é lembrar que toda e qualquer legislação depende do respeito e do bom senso da população. Não incomodar os outros com a fumaça do cigarro é questão de boa educação e de respeito pelo convívio social.
Ah, sim, e se você não é fumante, faça um favor a si mesmo, não se torne um. Seu corpo agradece.

Espera-se apenas a sanção da governadora Yeda Crusius para que passe a valer a lei que regulamenta o fumo em locais públicos no Rio Grande do Sul. Leis antifumo vêm sendo postas em vigor no país e gerando controvérsia. O estado do RS apresenta elevadas porcentagens de população fumante – algumas publicações chegam a apontar 25%, ou um quarto da população – o que mostra que a questão deve ser encarada com seriedade.

Eu me posiciono a favor da restrição ao consumo de cigarros em locais fechados. Gosto de ver as coisas de forma simples: em um ambiente fechado, a fumaça vai chegar até mim, portanto, vai me incomodar, por mais que não seja a intenção de quem fuma. E mesmo que 25% da população seja fumante, 75% não são, e essa parcela merece respeito.

Vale lembrar que a lei gaúcha é relativamente permissiva se comparada a suas equivalentes de SP e RJ. Aqui continuará sendo permitida a existência de fumódromos em empresas, bem como de áreas reservadas a fumantes em restaurantes, desde que essas possuam isolamento físico e sistema de exaustão que garanta que a fumaça não atingirá quem está nos demais espaços coletivos.

Tudo somado, acredito que essa lei vem melhorar as condições dos locais públicos no estado e trazer mais harmonia à coletividade. Resta torcer para que impere o bom senso.

—

(06/11/2009) Escrevi mais sobre o assunto aqui.

Esta é uma campanha da CIPA 1, da área administrativa. Não tem nada a ver com a CIPA 2, da área-fim, que continua na briga pelo fim das insalubridades, principalmente a causada pelas ondas magnéticas da radioatvidade, também provocadora de câncer, além de batalhar por um ambiente de trabalho mais sadio, com nova sede e tal.

Não seria melhor ajeitar o visual do fumódromo do que ficar mandando  os futuros Fantasmas da Rádio Nacional direto para o cemitério? Isto fica me lembrando a sacana da minha avó polaca, babucha Sofia, no interior do Paraná,   que fazia a gente bem criança responder no ato, antes de ganhar o fato, na forma de um doce qualquer. Repasso a pergunta de minha avó: 

- Se o piá aí um dia estiver  morrendo de fome, o que você escolheria comer para continuar vivo: merda, ranho ou catarro?

Bom de começar o dia é assim, falando de bate-boca, polêmica, etc. Em tempo: ótimo que não passou.

Daniel Pinheiro

————————————–

Emenda que liberava fumódromo é rejeitada

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia derruba seis modificações no projeto antifumo e debate termina em bate-boca no plenário

Publicado em 25/08/2009 | Euclides Lucas Garcia

Em uma manobra de deputados governistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou ontem a emenda ao projeto de lei antifumo que liberava a instalação de fumódromos dentro de ambientes fechados. Juntamente com essa emenda, outras cinco das 17 que haviam sido apresentadas na semana passada foram rejeitadas pela CCJ.

As emendas derrubadas na CCJ amenizavam o projeto e as punições aos infratores. Além de liberar os fumódromos, dentre outras medidas, permitiam a concessão de alvará de funcionamento para bares destinados exclusivamente a fumantes. O governo, autor do projeto original, defende tolerância zero ao fumo em ambientes fechados.

As emendas tentavam modificar o projeto original, aprovado na semana passada em primeira votação e que proíbe o fumo em qualquer ambiente fechado no estado do Paraná. Com a apresentação das emendas, o projeto teve de voltar à CCJ. Agora, poderá ser levado à segunda e terceira votações antes de ir à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).

No entanto, o deputado Stephanes Júnior, que é do mesmo PMDB de Requião, adiantou que irá recorrer da decisão da CCJ. Isso adiará para a semana que vem a votação do projeto em segunda discussão, que inicialmente estava prevista para ocorrer hoje. Stephanes era o autor de duas das seis emendas rejeitadas.

Com o recurso que o deputado promete apresentar amanhã, as emendas voltarão à CCJ para novo parecer. O presidente da Comissão, Durval Amaral (DEM), porém, revelou que o mais provável é que a rejeição seja mantida. Como última tentativa de liberar os fumódromos, caso a CCJ não reveja a decisão, Stephanes pretende recorrer ao plenário da Casa.

Bate-boca

A derrubada das emendas causou bate-boca na Assembleia. “Houve um ‘tratoraço’ para derrubar a emenda (dos fumódromos). A CCJ trabalhou de forma política e não técnica”, criticou Stephanes. “O deputado Reni Pereira (relator da matéria na CCJ) agiu com mau-caratismo e molecagem e considerou a emenda ilegal, por medo de perder a votação no plenário.”

Em resposta a Stephanes, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), declarou que “não é com desqualificação que se ganha votação”. Segundo ele, a CCJ apenas seguiu o regimento interno da Assembleia e analisou a matéria de maneira unicamente técnica.

“Talvez pela falta de experiência e pelo desconhecimento o deputado (Stephanes) tenha se posicionado assim. É preciso ler o nosso regimento”, disse Romanelli. O bate-boca entre os dois peemedebistas só foi interrompido com a intervenção do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). “Já está decidido. Não há necessidade de requentar a matéria. Vamos passar adiante”, afirmou Justus.

Reni Pereira também criticou as declarações de Stephanes e defendeu-se das acusações. De acordo em ele, as emendas rejeitadas não têm amparo constitucional, pois não há garantias científicas de que os fumódromos impeçam a propagação da fumaça do cigarro. “As emendas deturpavam o espírito de preservar a saúde, determinada na Constituição”, rebateu Pereira. “Todos têm direito a recorrer, mas o Estado tem o dever de zelar pelo interesse público.”

O prefeito de Curitiba, Beto Richa,sancionou nesta quarta-feira (19) a Lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarro e outros produtos fumígenos em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados. “Esse tema é uma questão de saúde pública”, destacou Beto. Nos últimos anos, 15% das mortes registradas na capital paranaense foram relacionadas ao tabagismo. A lei, proposta pelo vereador Tico Kuzma e aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Muncípio. 

“A nova lei proporcionará também uma mudança de comportamento com reflexos diretos na saúde pública. Essa mudança será estimulada por campanhas educativas e fiscalizada pelo poder público”, disse o prefeito, que nos últimos dias recebeu manifestação de apoio de 29 instituições públicas e civis à sanção da nova lei.

A medida acompanha uma tendência mundial de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Los Angeles, Londres, Paris, Dublin, Tóquio, Tel Aviv, Montevidéu, Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro.

Com a nova lei, ficará proibido fumar em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes estarão proibidos. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco. Será permitido fumar em locais de culto religioso em que o fumo faça parte de ritual, nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; nas ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. O cigarro continuará autorizado nas residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estarão liberados em áreas abertas, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes.

POPULAÇÃO APOIA A LEI

Pesquisa recente realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que a maioria dos curitibanos é favorável à proibição do fumo em ambientes fechados. De acordo com a pesquisa, realizada entre os dias 29 de julho e 1 de agosto, 85,6% dos curitibanos maiores de 16 anos são favoráveis à lei.  Outro levantamento, feito em maio pelo Instituto Datafolha, revelou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em ambientes coletivos fechados. Mesmo índice de aprovação à lei na capital paulista, onde lei semelhante entrou em vigor no dia 7 de agosto.

A nova lei restringe mas não proíbe o ato de fumar. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Os fumantes não serão alvo da fiscalização, que ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde. “Essa não será uma ação isolada da Vigilância Sanitária. Haverá ações conjuntas com outros órgãos da Prefeitura, como Urbs, Abastecimento, Educação, Cultura, entre outras”, disse o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci.

Inúmeros estudos comprovam os males do cigarro não apenas para quem fuma mas também para aqueles que estão expostos à fumaça do cigarro. “É principalmente a saúde do fumante passivo que a nova lei busca proteger, uma vez que já está comprovado que não existem níveis seguros de inalação da fumaça de cigarros”, afirmou Beto. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.

Em média, 1.300 pessoas morrem por ano em Curitiba por doenças relacionadas ao cigarro. A Prefeitura de Curitiba desenvolve, desde 1999, o Programa de Controle do Tabagismo. O serviço é oferecido em 23 unidades de saúde, onde há consultas, reuniões de grupos e tratamento intensivo e oferecidos medicamentos específicos para ajudar o fumante a deixar o cigarro.

Aprovada em primeira discussão, a polêmica Lei Antifumo movimentou a Assembleia Legislativa do Paraná na última semana e dividiu a opinião dos deputados. De um lado, um grupo de parlamentares, apoiados por profissionais da saúde, pediu a proibição do fumo em lugares fechados, visando a redução do tabagismo e a prevenção da saúde dos fumantes e dos não fumantes. De outro, deputados apoiados por associações comerciais e produtores rurais, defenderam medidas restritivas, não proibitivas, alegando a importância do comércio de fumo para a economia paranaense. A Lei, as emendas, a polêmica dos fumódromos e os detalhes dessa discussão são o tema do Assembleia em Debate que, nesta edição, recebe os deputados Luiz Claudio Romanelli, Stephanes Júnior e Luiz Eduardo Cheida, todos do PMDB, e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo.

O Assembleia em Debate vai ao ar às quintas-feiras, 18h30, com reprises às sextas, 12h30, e domingos, 22h30.

A partir dessa sexta-feira, dia 7 de agosto, entra em vigor em todo o Estado de São Paulo a lei que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo. Fica proibido o fumo em locais como cinemas, teatros, bares, boates, restaurantes, hotéis, dentre tantos outros locais. Em resumo, ao fumante resta apenas a rua. A iniciativa poderia ser boa, não fosse as motivações e, principalmente, os desdobramentos da nova lei. A proposta é capitaneada pelo governador de São Paulo, José Serra, com claro intuito de resgatar uma imagem política de comprometimento com a saúde. Depois de desmitificada sua atuação como Ministro da Saúde, em que propagandeava méritos que não eram propriamente dele, como nos programas dos genéricos e do combate ao HIV, faltavam medidas de impacto para um presidenciável. Contudo, uma cortina de fumaça prejudica sua visão política. Na ausência de bandeiras, projetos ou programas de maior repercussão, Serra lança-se numa cruzada moralista anti-tabagista.

Como fumante, talvez alguns deslegitimem minhas críticas, ainda sim, cabe ressaltar alguns dos desdobramentos que extrapolam qualquer nível de racionalidade. Inicialmente, chama a atenção o rigor da lei, que estimula, direta e indiretamente, o choque entre setores da sociedade e indivíduos. A motivação deveria ser no sentido contrário. O Estado deve legislar buscando solucionar conflitos no interior da sociedade, estimulando o convívio e o entendimento entre as partes, a partir de normas claras, advindas de consensos gerados por debates. Nada disso aconteceu. Outro ponto que demonstra clara intransigência é por fim as áreas de fumantes em bares e restaurantes. Antes, aqueles que não queriam contato com a fumaça eram atendidos, e aqueles que queriam fumar tinham seu direito preservado. O absurdo fica por conta da eliminação dos “fumódromos”. Em sendo locais de uso exclusivo de fumantes, não há justificativa possível para impedir a existência de tais lugares. O argumento do “fumante passivo” cai completamente por terra.

Espantam também as punições determinadas pela lei. De modo a evitar um desgaste eleitoral no atacado, terceirizou-se a culpa. As penas não recaem sobre o fumante que acender o cigarro em lugar inadequado, e sim, ao dono do estabelecimento. Como consequência, para evitar as pesadas multas e possibilidade de fechamento do estabelecimento, é estimulada a prática da delação. Outra semelhança com as práticas políticas de regimes ditatoriais diz respeito a cultura. No teatro, aqueles que pretenderem usar o consagrado recurso dramático do cigarro em cena, terá que solicitar a autorização de um juiz. Abre-se claro precedente para o cerceamento à liberdade artística. Cheira a censura. Artistas como Antônio Fagundes já demonstraram sua insatisfação. A esfera religiosa foi, obviamente, preservada. Fica permitido fumar em cultos religiosos “em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual”. Privilégio que soa como incoerência.

Por fim, ao praticamente criminalizar o cigarro, fere a liberdade e o direito de escolha do indivíduo em, se deve ou não consumir determinado produto que, ao que me consta, é legalizado e paga elevados impostos. A boa arma do estado caso quisesse, de fato, reduzir o consumo de cigarro seria elevar as taxas que recaem sobre o produto, ao menos até a arrecadação se igualar aos gastos no tratamento com doenças ligadas ao tabaco. Uma prova definitiva quanto a ineficácia da lei é o silêncio da poderosa indústria do tabaco. Caso tivessem seus interesses econômicos atingidos, haveriam de tomar providências contra a nova legislação. No entanto, os casos de contestação judicial partem de representantes dos setores de hotéis, bares e restaurantes. A perspectiva é que os lucros cairão em cerca de 5%. Os empregos tendem a acompanhar a redução. Alguns chegam até a apontar a inconstitucionalidade da lei, já que legisla de maneira restritiva sobre assunto que já constam na constituição federal. Intragável. Enquanto isso, seu maior aliado e companheiro de partido, o ex-presidente FHC defende publicamente a descriminalização da maconha. Parece haver certo descompasso.

Em algum lugar, alguém fez isso:

Genial, não?