Convengamos en que hay situaciones donde las creencias morales y religiosas interfieren en el debate de las cuestiones de derecho y de política pública.

Y es a una de esas cuestiones que voy a referirme ahora: el aborto.

Antes que nada, voy a dejar en claro mi postura: No estoy a favor del aborto. No ando por la vida diciendo “mujeres aborten”. No me interesa que el aborto se ponga de moda. Pero sí estoy a favor de la legalización del aborto.

¿No tiene sentido? para mí sí lo tiene. Una cosa es lo que yo piense, los valores que rijan mi vida y mis elecciones. Pero cuando se legisla, no se lo hace para un grupo con determinadas creencias o valores. Se lo hace para toda la sociedad.

Los abortos realizados en la clandestinidad son una cuestión de salud pública; y ponen de manifiesto una vez más, la vulnerabilidad en la que se encuentran las personas que no pueden acceder a determinados servicios que sólo pueden pagarse con dinero. Otra vez la exclusión de la pobreza.

¿Por qué son una cuestión de salud pública? Porque un gran porcentaje de los abortos realizados clandestinamente que terminan en complicaciones son atendidos en hospitales públicos; generando gasto público. Pongámoslo como eso, como una cuestión administrativa – económica. Es más barato legalizar el aborto que continuar atendiendo sus complicaciones.

Claro que si me preguntan a mí digo que es todavía más barato prevenirlo y educar y formar a hombres y mujeres en el ejercicio de una sexualidad sana para la prevención de embarazos no deseados y enfermedades de transmisión sexual. No sólo es más barato. Eso sí sería educar para la salud.

El aborto legal no es para decir “chicas, vamos todas a abortar que tiene una onda bárbara”. Es para que si en ese momento difícil y extremo la decisión termina siendo abortar, que ello no te lleve a poner en riesgo tu vida.

Tenemos que cortarla con el machismo que victimiza una y otra vez a la mujer. No tengo idea de los porcentajes, pero ¿cuántos de esos embarazos no deseados son producto de una violación? ¿cuántos de una relación sexual ocasional en las que no se tomaron todas las medidas de prevención adecuadas y el hombre se borró? (porque los hombres se pueden borrar, pero las mujeres llevamos las consecuencias dentro)

No sé, son reflexiones. Es que pienso que un embarazo producto de una violación perpetúa la violencia de ese instante una y otra vez. Me acuerdo de Romina Tejerina, siempre me acuerdo de ella, cuando dijo que vio, en el rostro de su bebé, la cara de su violador. (info sobre el caso ampliamente disponible en la web).

Y es que en los otros casos, el hombre puede elegir irse. La mujer no. También debería poder elegir hacerse cargo o no. Pero de alguna manera la naturaleza nos lleva a que la elección sea muchísimo más comprometida; incluso poniendo en juego el cuerpo y la propia vida.

Para seguir pensando…

Rogério L. Furquim Werneck*

O Estado de S. Paulo – 27/11/2009

János Kornai é um nome bem conhecido entre economistas. Trata-se de um eminente economista húngaro que, trabalhando em seu país durante quatro décadas de regime comunista – de início, como entusiasta do regime, posteriormente, como crítico -, conseguiu angariar amplo respeito acadêmico no Ocidente. Em meados dos anos 80 tornou-se professor titular de Harvard. Tem hoje mais de 80 anos. E continua ativo.

Willem Buiter publicou em seu blog no Financial Times – blogs.ft.com/maverecon – um instigante artigo em que Kornai usa sua ideia de síndrome de restrição orçamentária frouxa para analisar desdobramentos da crise financeira com que vem se debatendo a economia mundial. O conceito de restrição orçamentária frouxa tornou-se tão disseminado que hoje parece trivial. Na verdade o termo foi cunhado há cerca de 30 anos por Kornai para ajudar a entender distorções geradas pelo sistema de incentivos então vigente nas economias socialistas. (O leitor interessado em mais detalhes poderá recorrer ao artigo principal do Journal of Economic Literature de dezembro de 2003.)

O termo se contrapõe, claro, à restrição orçamentária rígida. Funcionam sob restrição orçamentária rígida organizações cujos gestores têm consciência de que não poderão contar com o respaldo de outras organizações para cobrir posições deficitárias. A distinção relevante, contudo, como bem salienta Kornai, não é o contraste extremo entre a restrição completamente rígida e a restrição totalmente frouxa. O que importa são os tons de cinza. As situações intermediárias em que vigora certo grau de frouxidão na restrição orçamentária, quando gestores passam a jogar com a possibilidade de vir a contar com a cobertura do déficit por outras organizações em determinadas circunstâncias.

Até esse ponto, a ideia de restrição orçamentária frouxa e dos comportamentos distorcidos que pode desencadear parece acomodável dentro do que se costuma rotular de risco moral (moral hazard). Mas Kornai trabalha com a ideia mais ampla de síndrome de restrição orçamentária frouxa. Interessa-lhe não apenas o comportamento distorcido que pode ocorrer numa firma ou organização específica e isolada, mas o fenômeno mais complexo que pode advir de motivações e circunstâncias econômicas e políticas específicas que levem a um afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias.

É exatamente isso que Kornai acha que vem agora ocorrendo, na esteira da crise financeira dos últimos dois anos. Desencadeou-se um processo complexo que lhe parece longe do fim. Acha que o afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias que ganhou força com a crise não vai poder ser sustado tão cedo. A onda de operações de resgate ainda vai avançar muito antes de, afinal, perder força. E, como o afrouxamento deve continuar por um bom tempo, gestores de instituições financeiras, empresários do setor real e administradores de governos subnacionais estarão, todos, cada vez menos preocupados com custos e mais dispostos a assumir riscos que normalmente não assumiriam. O que, por sua vez, deve exacerbar as necessidades de resgate.

Tudo isso aponta para uma sobrecarga crescente e preocupante em cima dos que terão de arcar, em última análise, com a explosiva conta dos resgates sem fim: os governos nacionais e seus contribuintes.

Nesse quadro, é interessante constatar uma curiosa assimetria dos efeitos da crise sobre o Brasil. Em termos de redução do crescimento, o País parece ter sido de fato menos afetado que outras economias. O impacto não chegou a ser tão reduzido como o da “marolinha” prometida por Lula, mas tampouco foi tão devastador como o que se observou alhures. O que, sim, em contraste, chegou ao País como verdadeiro vagalhão foi a onda de afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias.

Pode-se dizer que esse desdobramento da crise foi até festejado pelo governo. Afinal, a crise lhe deu a oportunidade, que em condições normais jamais teria, de tentar legitimar mudanças bruscas e fundamentais no regime fiscal e nas relações entre o Estado e a economia. Mudanças que já deram lugar à rápida deterioração das contas públicas, à vertiginosa expansão do crédito estatal e à montagem de uma operosa bateria de guichês de favores em Brasília, para ampla distribuição de benesses creditícias e tributárias aos amigos do Rei. Não é pouco.

Sob o pretexto de acelerar as obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o governo está agindo para dar mais poder ao Infraero na forma de menos exigências para licitações em obras de reformas nos aeroportos.

Pelo jeito aquele discurso de “fazer tudo na maior transparência em respeito ao dinheiro público” já nasceu utópico. Vale acrescentar que o próprio Infraero foi descrito, na CPI do Apagão Aéreo no Senado em 2007, como um “antro de corrupção”. Além de ter diversas contas rejeitadas pelo TCU devido às suspeitas de superfaturamento.

Hoje o Infraero, amanhã qual será? Esta justificativa deverá ser utilizada até a exaustão para esvaziar os poderes do TCU, foco de tanta ira já declarada pelo mandatário máximo do país. Isto atenta contra as instituições tão importantes para evitar o desperdício de dinheiro público e manter um mínimo de eficiência e qualidade nos serviços prestados pelo Estado.

E conhecendo a famosa inoperância administrativa e incompetência operacional do atual governo em obras de infra-estrutura, o resultado poderá ser um bordão pior que o malufista: rouba e não faz.

Novamente, quem sofre é o contribuinte. Segue a matéria na Folha. Enjoy.

El Gobierno utilizará los $ 9.500 millones enviados por el Fondo Monetario Internacional (FMI) en Derechos Especiales de Giro (DEG) para cubrir parte de sus gastos. También se utilizará la renta del ahorro previsional y la ganancia del Banco Central. Aun así, no alcanzará para cubrir los $ 24.278 millones de mayores gastos autorizados por la administración de Cristina Fernández.

De acuerdo con un informe de la Asociación Argentina de Presupuesto y Administración Financiera Pública (ASAP) dado a conocer ayer, el decreto 1801 publicado el martes en el Boletín Oficial amplió autorizaciones de gastos corrientes y de capital por $ 24.278 millones y calculó mayores recursos por

$ 20.820 millones, lo que provocará un déficit financiero de $ 3.457 millones, cuando el presupuesto original era de equilibrio.

Los refuerzos en las autorizaciones de gastos fueron destinados a atender las remuneraciones del personal ($ 4.700 millones); intereses de la deuda pública ($ 3.880 millones); el Fondo Federal Solidario ($ 3.300 millones); jubilaciones y pensiones ($ 2.730 millones); subsidios al transporte y al sector energético ($ 1.830 millones y $ 1.130 millones respectivamente); pago de asignaciones familiares, incluyendo las destinadas a implementar la ‘asignación universal por hijo‘ ($ 2.860 millones); los programas sociales ( $ 1.300 millones) y los programas de vivienda y obras públicas ( $ 700 millones aproximadamente).

Los ingresos

Por el lado de los ingresos, la medida contempla los $ 9.595 millones de los Derechos Especiales de Giro (DEG) remitidos por el FMI; $ 5.250 millones correspondientes a intereses derivados de las inversiones del Fondo de Garantía de Sustentabilidad del Sistema de Reparto administrado por la ANSeS; $ 3.474 millones de incremento de recursos provenientes de las contribuciones a la seguridad social y $ 2.376 millones de utilidades del Banco Central (BCRA).

De esta manera, “el resultado financiero presupuestado para el corriente ejercicio disminuye en $ 3.457 millones, lo que representa una caída del 38% respecto del resultado financiero inicial”, afirma ASAP en su informe. Sin embargo, dice el comunicado, como $ 3.880 millones de los nuevos gastos son intereses de la deuda, el resultado primario se incrementa en $ 423 millones.

El decreto que amplia el gasto incluye a su vez mayores aplicaciones financieras por $ 21.224 millones, principalmente para: constituir distintas inversiones administradas por la ANSeS, dentro de las cuales se destaca el financiamiento de proyectos productivos o de infraestructura ( $ 11.774 millones), la devolución de adelantos transitorios del BCRA ( $ 4.188 millones) y la amortización de la deuda pública ( $ 2.305 millones). Según el informe de ASAP, “si a la caída del resultado financiero se le suma el incremento en las aplicaciones financieras, las fuentes financieras deben cubrir $ 24.681 millones”.

La medida incluye nuevas fuentes, como $ 14.241 de incremento en la colocación de deuda por parte del Tesoro, $ 6.025 millones por venta de títulos y valores y $ 3.500 millones por recupero de inversiones financieras por parte de la ANSeS.

El escenario
Avanza el plan del Gobierno para financiarse con depósitos bancarios
Carlos Pagni
LA NACION

La aceleración que adquirió el gasto público y las dificultades para acceder al mercado internacional han llevado al Gobierno a replantear sus mecanismos de financiamiento.

Cristina Kirchner firmó anteayer el decreto de necesidad y urgencia (DNU) Nº 1801 para ampliar el presupuesto nacional en $ 25.000 millones. Para sostener ese incremento en las erogaciones, que no estaba previsto en el proyecto que aprobó el Congreso el año pasado, ya no se recurrirá a una suba equivalente de los ingresos, como ocurría en anteriores oportunidades. Ahora el Tesoro depende de que el Banco Central (BCRA) emita $ 10.000 millones, una suma equivalente a los US$ 2500 millones en Derechos Especiales de Giro (DEG) que transfirió el Fondo Monetario Internacional para fortalecer las reservas de sus socios durante la crisis financiera.

Es una forma de justificar una transferencia que, en otras condiciones, el BCRA no podría realizar. Los $ 15.000 millones restantes se solventarán con un sacrificio del superávit primario: éste ya no será de $ 36.000 millones, como se había previsto, sino de $ 10.000 millones.

El DNU de ampliación presupuestaria es un clásico de fin de año. Hasta ahora esa expansión se financiaba con recursos que también eran mayores que los calculados en la versión original del presupuesto. Pero esta vez ese incremento no fue suficiente. En consecuencia, el Ministerio de Economía depende de que el Banco Central emita $ 10.000 millones. Para especialistas como el ex ministro de Economía Martín Lousteau este mecanismo promete más inflación.

Las dificultades de financiamiento están llevando también al Ministerio de Economía a mirar los excedentes de liquidez de los bancos como fuente de recursos. Amado Boudou estudia un plan de colocación de letras del Tesoro en el sistema financiero local a partir de enero.

La estrategia consiste en capturar los fondos que los depositantes confían a las entidades, pero que éstas se abstienen de prestar. Boudou, que ya anticipó su intención en conversaciones informales con algunos banqueros, calcula que por esta vía conseguiría unos $ 8000 millones a lo largo de 2010. Hacienda remuneraría ese dinero con una tasa de entre 12 y 16%, según el plazo de cada colocación. Pagaría entre 1 y 2% más que lo que el BCRA paga por la colocación de Lebacs. Este cambio de rumbo en el programa de financiamiento da una idea de las dificultades de Boudou. El ministro se había propuesto, como declaró en público varias veces, que la Argentina volviera a abrevar en el mercado voluntario de deuda antes de fin de año, con la colocación de un bono bajo legislación internacional. Pero Néstor Kirchner, que es quien decide también en esta materia, se rehúsa a convalidar una tasa superior al 9,5%, como la que exigen los bancos (Brasil paga 5% por los fondos que le prestan).

Obstáculos

Hay varios obstáculos para bajar el costo del crédito. Uno es la demora en el acuerdo con los tenedores de bonos en default ( holdouts ). Si bien las negociaciones están encaminadas, es difícil que la operación concluya antes de febrero. Cuando eso suceda, Economía podría acceder a un préstamo de US$ 1000 millones de los mismos bancos que realizan el canje.

El acercamiento al Fondo Monetario Internacional, sobre el que tantas expectativas había creado Boudou en la reunión de Estambul, entró en receso. Ni siquiera cabe esperar, en lo inmediato, la revisión del artículo IV. El desencuentro obedece a razones estéticas y sustantivas. Entre las primeras están los requisitos de cumplimiento imposible planteados por Kirchner: “El no quiere que vengan los técnicos del Fondo y se instalen en el Sheraton a hacer declaraciones, como sucedió siempre”, explica una autoridad de primer nivel del Palacio de Hacienda. Sin embargo, el escollo más difícil de remover es la negativa del Gobierno a sanear sus estadísticas. Es imposible, entonces, que el FMI se pronuncie sobre la economía argentina sin formular reparos importantes.

También el acuerdo con el Club de París comenzó a empantanarse. El entendimiento debe ser unánime, pero no cuenta con el beneplácito de Italia. Las relaciones de los Kirchner con el gobierno de Silvio Berlusconi, que nunca fueron buenas, están en un pésimo momento. El motivo principal es el avance del oficialismo sobre Telecom Italia, obligada a deshacerse de su participación en Telecom Argentina en beneficio de empresarios cercanos al Gobierno. Fuentes con excelente información sobre este diferendo afirman que Berlusconi manifestó su malestar por esta operación en una carta que nunca le fue contestada.

Bloqueado el vínculo externo, a Boudou se le volvió cada vez más apetecible la liquidez excedente de los bancos. Especialistas del sistema financiero calculan que, descontados los encajes obligatorios, las entidades cuentan con una capacidad prestable ociosa de $ 30.000 millones. Es casi el doble del promedio histórico.

En los bancos se preparan para que el Gobierno acceda a parte de esos recursos colocando letras. Algunos de sus ejecutivos aconsejan adelantarse y ofrecer un acuerdo de financiamiento al ministro de Economía. Uno de ellos lo explicó así ante LA NACION: “Deberíamos evitar el modelo de conducta de las AFJP, que se resistieron a financiar al Estado y terminaron perdiendo todo. La solución debería salir de nosotros mismos para evitar males mayores”. En el sistema financiero temen que los Kirchner avancen en el Congreso con una reforma a la ley de entidades financieras, inspirada en las ideas de Guillermo Moreno, quien ha convencido a la Presidenta de la idea de que sólo una intervención del Estado conseguirá que los bancos presten el dinero que atesoran.

Para dar más densidad a este fantasma, Carlos Heller y Mercedes Marcó del Pont han dejado trascender desde hace meses que elaboran una reforma del sistema bancario para presentar en el Parlamento. Imposible, hasta ahora, conocer un borrador de ese látigo.
Negocio redondo

En el mercado hay expertos que, pragmáticos, miran el horizonte sin atemorizarse. Uno de ellos, ex funcionario de Economía durante la gestión de Kirchner, explica: “No habría que presionar a nadie. Prestar fondos al Gobierno por un año a una tasa del 14,5 por ciento es un excelente negocio. Sobre todo si ese dinero está depositado en el Banco Central sin recibir remuneración alguna. En los bancos internacionales se preguntan desde hace tiempo por qué todavía no se adoptó esa salida”.

Al escuchar este argumento, un economista de un banco comercial responde: “Es verdad. Pero es posible que la Presidenta o su esposo decidan capturar ese dinero con una escenografía agresiva. Pegarles a los bancos siempre es simpático y en el actual contexto internacional, más. No olvide que Kirchner necesita todos los días un nuevo argumento para conseguir el aval de la izquierda”.

Más allá del modo amigable o compulsivo con el que el Gobierno lleve adelante su plan, éste tendrá una consecuencia inevitable, que los economistas anticipan: más inflación. Los expertos llegan a esa conclusión al cabo de este razonamiento: si los bancos le van a prestar al Tesoro, dejarán de prestarle al Central. Por lo tanto, la autoridad monetaria tendrá más dificultades para vender sus Lebacs. La venta de Lebacs fue el camino gracias al cual el BCRA esterilizó los pesos que debía emitir para comprar los dólares que liquidan los exportadores. Ahora esos pesos tendrán los efectos de una expansión monetaria irreversible.

Por esta vía se alcanzan otras evidencias. Para 2010 debe preverse más tensión gremial y un incremento de la pobreza. Pero son problemas a los que, en la perentoria necesidad de cubrir sus gastos exorbitantes, los Kirchner no pueden prestar atención.

Me tienta la curiosidad de preguntarle a la Vicepresidenta Primera del Gobierno cuánto gasta en trajes. Algunas amigas mías, me comentan que es muy probable que alguno de los diferentes trajes que luce en sus múltiples comparecencias en televisión valga más de 1.000€. Dicen ellas, que un gasto en trajes superior a 5.000€ mensuales no se pueda pagar con un sueldo y que probablemente a la ministra se los regalan. Me dicen también, que es posible que sean marcas comerciales que le hagan esto regalos como forma de propaganda.

Bien, no sabemos si se los paga o se los regalan, pero desde luego no es un modelo de ejemplaridad socialista, en una España en crisis con millones de personas que no pueden llegar a fin de mes.

Dime cuánto gastas en ponerte cosas encima y te diré quién eres.

Seguramente es cierta una  teoría que dice que: “todo político perteneciente a una fuerza gobernante de izquierda, desde el momento que ocupa un cargo de cierta relevancia, experimenta un permanente desplazamiento hacia la derecha en lo que se refiere a costumbres, gustos, diversiones, preferencias, vestimenta (marcas), forma de expresarse, etc. etc. Este cambio de actitud suele incrementarse de forma directamente proporcional a la importancia y categoría del puesto a que ha sido promocionado”.

El nivel de gasto de los políticos, tanto de izquierdas como de derechas, que se realiza con cargo a fondos públicos, es muy elevado, especialmente si se tiene en cuenta la renta de los que contribuyen a mantener las arcas del estado y también la baja productividad de algunos miembros de esta clase política. Nos gustaría conocer cuánto cuesta mantener a un político. Vestidos, coches oficiales, consejeros, viajes, sedes de partidos políticos, etc. etc.

Sería bueno que todos los gobiernos tuvieran en Internet un foro del tipo “TENGO UNA PREGUNTA PARA USTED”

La información del gasto público se da con cuentagotas, es confusa y se obtiene generalmente de fuentes no gubernamentales.

Todos los grupos parlamentarios representados en la Cámara de Diputados actuaron con responsabilidad y sensatez al proponer un programa de reducción del gasto de más de 90 mil millones de pesos, pero no es solamente el gasto corriente del Ejecutivo federal, también se ha propuesto reducciones importantes al Congreso dela Unión, al Poder Judicial, al IFE y a la Comisión Nacional de Derechos Humanos.

Así se expresó la diputada federal Esthela Ponce, al informar del dictamen de la Comisión de Presupuesto y Cuenta Pública que fuera aprobado por unanimidad porque promueve fundamentalmente el ahorro en el gasto corriente y la reducción de gastos administrativos, pero también señala como tarea importante la reasignación de partidas, para enfocar recursos que generen crecimiento económico y empleos.

En este sentido, la legisladora de Baja California Sur explicó que el interés de la Cámara de Diputados está enfocado a promover el crecimiento y el empleo con reasignaciones hacia rubros prioritarios. Por ejemplo, agregó, 18 mil millones de pesos para el sector de comunicaciones y transportes, y un incremento sustancial de 15 mil millones para la educación pública.

Dijo que en el campo también habrá un incremento superior a los 20 mil millones de pesos, lo mismo que para seguridad pública, así como la creación de un fondo para financiar los centros de readaptación social y para fortalecer los presupuestos de la Secretaría de la Defensa Nacional y la Secretaría de Marina.

Transparencia, rendición de cuentas y gasto social fueron logros de los diputados del PRI; “aprobamos un paquete económico que evitó una pesada carga impositiva para todos los mexicanos y con el Presupuesto de Egresos para 2010 privilegiamos el gasto público responsable y eficiente para atenuar la crisis económica”, concluyó Esthela Ponce.

Editorial – O Estado de S. Paulo – 19/11/2009

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto, cobrou do governo “medidas extraordinárias” para conter a valorização do real. Seus pares dificilmente o perdoariam se ele deixasse de apresentar essa cobrança ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na abertura do 4º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, na terça-feira. O dólar barato encarece a exportação, barateia a importação e deixa o produtor nacional em séria desvantagem tanto no mercado externo quanto no interno. Reclamações têm partido não só de industriais, mas também de empresários do agronegócio. Monteiro Neto não se limitou, no entanto, a pedir medidas excepcionais. É preciso, segundo ele, atualizar a política de câmbio. O ministro Mantega prometeu medidas para tornar a indústria brasileira mais competitiva. Mas o governo, acrescentou, manterá o regime de flutuação cambial. Apesar disso, apontou a cotação de R$ 2,60 por dólar como ideal para a solução de todos os problemas. Esse foi o valor de equilíbrio recentemente indicado pelo banco de investimentos Goldman Sachs. Uma instituição privada pode fazer isso. Autoridades financeiras não costumam entrar nesse tipo de especulação.

O presidente da CNI atendeu à expectativa de seus companheiros, mas não obteve, em troca, mais que uma vaga promessa de novas ações a favor da indústria. No dia anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa entrevista em Roma, havia sido ainda menos animador. Segundo ele, a solução “é evoluir tecnologicamente para ganhar dinheiro exportando mesmo com o dólar mais barato”. O governo, de acordo com Lula, já fez sua parte, com a cobrança do IOF sobre o capital aplicado em ações ou em papéis de renda fixa. Essa medida, acrescentou, “leva um tempo para surtir efeito”. Mas a taxação provavelmente não produzirá mais efeito do que produziu até hoje.

Mas a discussão está mal orientada. Empresários e funcionários do governo têm dado atenção insuficiente às questões mais importantes. Para começar, o dólar barato não é problema só do Brasil. A maior parte do mundo tem sido afetada pela depreciação das moedas americana e chinesa. O Brasil se diferencia de vários de seus concorrentes em outro aspecto. O câmbio é crucial para os produtores brasileiros, tanto do campo quanto da indústria, por causa de várias desvantagens competitivas de caráter crônico. A maior parte dessas desvantagens não está dentro das fábricas ou das fazendas. O presidente da CNI mencionou, em seu discurso, vários passos necessários para a elevação da competitividade, como a desoneração do investimento e a melhora do sistema de regulação.

A lista poderia ser muito mais longa e incluiria, naturalmente, a eliminação dos tributos sobre a exportação, a ampliação e a melhora da infraestrutura, a redução dos entraves burocráticos, a ampliação dos canais de financiamento, a elevação da segurança jurídica e a multiplicação de acordos de livre comércio com os grandes parceiros, sem preconceitos terceiro-mundistas.

O desajuste cambial seria possivelmente menor, no País, se os juros fossem mais baixos, mas para isso seria necessária uma gestão bem mais severa das contas públicas. Essa mudança não está na agenda.

Vários concorrentes do Brasil têm acesso preferencial aos mercados do mundo rico. Alguns negociaram ou preparam-se para negociar acordos comerciais com os EUA e com a Europa. Europeus e americanos estão cada vez mais próximos dos emergentes e isso foi demonstrado mais uma vez pela viagem do presidente Barack Obama à região, nos últimos dias. O Congresso americano ainda não ratificou o acordo com a Coreia, mas o fato de um acordo ter sido assinado pelos dois países deveria bastar para acender um sinal de alerta em Brasília.

Um sinal desse tipo deveria ter brilhado quando o senador Aloizio Mercadante, líder do PT, decidiu atribuir à falta de coragem política o atraso de reformas importantes. É inaceitável, disse ele, discursando na reunião da indústria, o fato de o Congresso não ter ainda votado a reforma tributária. Mas a bancada governista é majoritária nas duas Casas e ele é líder partidário. Ou faltam lâmpadas vermelhas, na capital, ou houve um efeito retardado do apagão.

El Banco Central anunció el retiro gradual de las medidas de apoyo de liquidez (en dólares y en pesos) al sistema financiero chileno, las cuales adoptó para mitigar los efectos de la crisis financiera internacional. Licitaciones de compra de swaps de monedas extranjeras y a operaciones Repo en pesos, fueron orientadas a afrontar la estrechez de liquidez. “En los meses recientes la situación financiera global ha mejorado. El mercado chileno ha mostrado solidez y ha mantenido un adecuado acceso a los mercados financieros internacionales”, explicó el Central. Los programas se mantendrán hasta el 30 de junio de 2010, fecha en que se extinguirán. En las compras swap de divisas, desde la próxima semana se suspenderán las operaciones de 182 días. El Banco Central hará licitaciones semanales por hasta US$ 400 millones, comprometiendo un total de US$ 5.200 millones. En el mismo plazo se extinguirán las operaciones Repo a 28 días con títulos del Central, letras hipotecarias y depósitos bancarios como colateral. El plazo para constituir el encaje en depósitos de moneda extranjera, en otras divisas o pesos, se extinguirá el 8 de febrero de 2010.

Tras varios años de fuertes aumentos en el gasto público, el Ejecutivo se propuso una meta más austera para 2010: un alza de 4,3%. Sin embargo, este crecimiento se duplicaría si el Gobierno cambia su postura y accede a pagar la llamada “deuda histórica” con el magisterio, por cerca de US$ 2.000 millones.

El ministro de Hacienda, Andrés Velasco, ha sido el funcionario más categórico en rechazar la petición y ha dicho que dialogará con los profesores, pero sólo “sobre los temas de futuro”. Si al Presupuesto 2010 (que asigna recursos por sobre US$ 45 mil millones) se le sumaran otros US$ 2.000 millones para acceder a la petición del magisterio, el incremento del gasto ya no sería de 4,3%, sino del 9,1% real.

El periodista Gustavo Orellana informa que desde el mundo académico y político se sostiene que este es un antecedente más que frena una eventual respuesta positiva por parte del Gobierno. Aunque el Colegio de Profesores inicialmente cifró en US$ 9.133 millones la deuda (más del doble del plan fiscal lanzado por el Gobierno para enfrentar la crisis económica este año), la comisión especial de deudas históricas creada en el Parlamento la cifró en un rango que va desde los US$ 750 millones y US$ 2.970 millones, aunque esa misma instancia determinó que la deuda era más “moral” que “real”.

Apesar de ser uma cidadã brasileira, tenho consciência de que a Constituição  deste país não me abrange, posto que só tenho obrigações, tais como: pagar impostos, tributos, e ser qualificada como “classe média”. Quanto aos direitos, esses são privilégio dos excluídos.

Este país não me deu educação, saúde, segurança – princípios fundamentais consagrados na “Carta Magna”.

Educação? Se estudei foi às custas do trabalho de meus pais que, embora de origem humilde, tiveram o bom senso de limitar o número de filhos ao poder aquisitivo correspondente ao orçamento familiar.

Saúde pública é coisa que conheço apenas de televisão e jornal pois, sempre que necessitei, socorri-me dos planos particulares, também custeados pelo trabalho de meus pais e, posteriormente, pelo meu próprio.

Segurança? Isso é utopia. Direitos humanos só para aqueles que, anteriormente à era “politicamente correta” eram qualificados como marginais. Nós, os pobres mortais, não temos direitos humanos e sim, o dever de permanecer trancafiados em nossas casas e apartamentos, pagando “módicas” taxas de condomínio que incluem portões, câmeras internas e demais sistemas de proteção que nos são impingidos a título da ilusória sensação de segurança.

Tudo o que as autoridades legitimamente constituídas, às quais é constitucionalmente outorgado o chamado “poder de polícia”, fazem por nós é divulgar o procedimento adequado a ser adotado em situações adversas: não reagir quando os “excluídos”nos agridem para apropriar-se de nossas vidas e bens materiais.

Já não tenho mais parâmetro para posicionar-me. Problema social? Como explicar o óbvio diariamente constatado: mulheres universitárias, presumivelmente “informadas”, gerando vários filhos de pais desconhecidos; mulheres “carentes” que moram em cubículos e a cada nove meses dão à luz mais um filho para passar fome e ser custeado pelos impostos dos que, de alguma forma, produzem e geram algum tipo de renda.

Ah, sim … renda, como se salário fosse renda. Paga-se imposto e até hoje não se sabe exatamente o que é esse “ser alienígena” intitulado “gasto público”.

Índio é inimputável, por disposição legal – “silvícula” – mas tem helicóptero, telefone (via satélite), acesso à internet, caminhonete importada, etc., tudo isso às custas de “arrendamento” (para exploração de pedras preciosas) em reserva indígena. E mais, arrendamento devidamente formalizado, objeto de instrumento contratual firmado por pajé! Pajé é o representante legal da tribo? Mas índio não é relativamente incapaz???

“Sem-terra” é profissão de profissionais agenciados por sindicatos organizados e ongs e tem o direito de descumprir a legislação em vigor, sob a argumentação de estarem amparados por “motivo socialmente justificável”. Com isso, inclusive, são autorizados a alienar o imóvel objeto do assentamento e, por incrível que pareça, promover queimadas, destruição de plantações, vegetação, maquinário, etc. Para eles, não há “crime ambiental”.

Quanto a mim, se deixar de pagar IPTU, Taxa de Lixo, Imposto de Transmissão e Afins, o apartamento onde moro com meu filho vai a leilão. Se cortar uma árvore serei condenada como criminosa! Pode???

Fico, então, me indagando: afinal, quais são os meus direitos? Porque, enquanto cidadã brasileira, só tenho obrigações – trabalho mais de 14 horas por dia, vou do trabalho para casa e vice-versa, contando com Deus para chegar com vida de onde saí (pior que isso estão os ateus que nem com Deus podem contar).

Meu direito é pagar, custear quem põe filho no mundo sem qualquer responsabilidade por sua criação e educação; é tentar sobreviver em uma sociedade onde o mais básico de meus direitos – o direito à vida – é totalmente ignorado … isso é justo???

Meu direito é custear estupradores, assassinos, estelionatários, seqüestradores, terroristas e traficantes que destroem famílias, aterrorizam a nossa sociedade e aniquilam quaisquer valores até então preservados (quando as palavras como honestidade e ética estavam embuídas de significado e valor a ser respeitado e preservado).

Meu direito é pagar altos salários a bandidos engravatados que, por legislarem em causa própria, estão acima da lei com suas imunidades parlamentares, suas cuecas recheadas de dinheiro, e a barriga cheia de tanta “pizza” para pelo “contribuinte” (queria saber quem foi o fdp que inventou essa palavra para mascarar os impostos!).

Os que custeio lotam os presídios e ainda rebelam-se por condições de vida melhor …  Só pode mesmo ser uma piada. Seria hilário se não fosse a realidade!!!

Por essas e outras, tenho que informar: excluída sou eu!!!!!

By uma cidadã brasileira, “contribuinte”, vítima da exclusão social que assola este país!

A través de una carta enviada al Legislativo, Armando Paredes, presidente de la máxima cúpula empresarial, asegura que existe un amplio margen para recortar el gasto público, sobre todo en áreas redundantes e ineficaces en la administración pública y en los gobiernos de los estados y municipios.

La economía chilena está en una fase de recuperación tras una caída este año por la crisis global, aseguró el ministro de Hacienda, Andrés Velasco, al exponer el Estado de la Hacienda Pública ante el Congreso en Valparaíso, durante la presentación del Presupuesto 2010.

Durante su exposición, con la que se inicia la discusión del proyecto de presupuesto fiscal, Velasco dijo que pese a un desplome en los ingresos por exportaciones (en la primera parte del año, debido a la crisis), la economía chilena se está poniendo de pie.

“Puedo, una vez más, decir con confianza y con tranquilidad que las bases de nuestra economía están sanas, que el estado de nuestra Hacienda pública es sólido, y que nuestra economía transita por la vía de la recuperación”, dijo Velasco.

Según el Banco Central, la economía chilena se contraería entre un –1,5 y –2,0% en el 2009, en su primera recesión en una década. Hacienda ha estimado una expansión del Producto Interno Bruto (PIB) de 5% para el 2010.

“Aunque para 2009 se proyecta una disminución del nivel de activos, en parte por haber sido utilizados para financiar el Plan de Estímulo Fiscal, la siguiente administración heredará activos financieros como ninguna otra antes en la historia de Chile”, destacó Velasco.

... Y la trampa de bajar los impuestos.

El pasado martes 29 de septiembre,  el Gobierno de España elevó al Congreso de los Diputados el proyecto de ley de los Presupuestos Generales del Estado para el ejercicio 2010 .

La derecha critica estos presupuestos y la pretendida subida impositiva. Considera que los impuestos deben reducirse, al igual que el gasto público,  para incentivar el consumo y la inversión privada.

La primera pregunta que surge es si se deben aumentar los recursos del estado vía tributaria, para financiar más gasto público, o recortar gastos para no aumentar la presión fiscal.

¿Qué política fiscal se debe aplicar?

Debemos recordar que la crisis financiera ha supuesto una fuerte caída del consumo y la inversión como consecuencia de la restricción del crédito por parte de las entidades financieras. Para contrarrestar estos efectos, el estado está obligado a tomar medidas que consigan mantener los niveles de consumo e inversión y estabilizar la demanda agregada.  Recordemos que la demanda agregada es la suma del consumo y la inversión privada, el gasto público y el saldo de la balanza comercial (exportaciones – importaciones).

Para conseguir mantener la demanda, ante la caída del consumo, de la inversión pública y del  saldo comercial, existen dos opciones de política fiscal expansiva que tienen  efectos muy distintos:

1.- Podemos aumentar el gasto público, lo que exige disponer de más recursos en un momento en el que los ingresos del estado se han reducido ante el menor consumo y renta.

2.- O recortar los impuestos para incentivar el consumo y la inversión, lo que implica reducir la inversión del estado y el nivel de servicios públicos, a no ser que se recurra por deuda pública para nivelar la menor recaudación tributaria.

Elegir entre estas dos opciones supone decidir si mantenemos, aumentamos o disminuimos el gasto público del estado. Pero… ¿qué aporta el gasto público en una situación económica como la actual?

Gasto público como generador de expectativas.

Una de las lecciones que nos deja la crisis financiera es que los sistemas de protección social son, por sí mismos, un elemento de confianza, seguridad y certidumbre para el ciudadano, y contribuye a estabilizar la demanda agregada en momentos de dificultades económicas.

El ciudadano tendrá una mayor confianza y seguridad en el futuro si, a pesar de la situación económica, tiene la seguridad de que se mantendrá su cobertura sanitaria, la educación de sus hijos y una prestación por desempleo capaz de garantizarle un nivel de rentas mínimo aunque pierda su empleo.

Estas garantías aumentan las expectativas del ciudadano y le permiten afrontar el futuro con mayor confianza, proporcionándole una mayor propensión al consumo y a la inversión. Ese mayor consumo e inversión impulsará la demanda agregada y la renta del país, permitiendo una salida más rápida y sólida de la crisis

Si careciera de estos derechos, o viera peligrar su sanidad, la educación de sus hijos o sus ingresos futuros, esto le supondría una enorme inseguridad e incertidumbre ante el futuro, sus expectativas serían peores y tendría una conducta económica muy proteccionista ante cualquier percepción de que la coyuntura  económica pueda empeorar.

Por ese motivo, la crisis afecta en mayor medida a aquellas regiones con sistemas de protección social más débiles, pues el individuo tiene una mayor incertidumbre ante el futuro.

Vemos por tanto que es necesario reforzar los servicios públicos para mejorar las expectativas de las economías domésticas (familias).  Pero… ¿cómo financiarlo?

La deuda pública, otra opción

¿Tiene más opciones el gobierno para aumentar los ingresos del estado y financiar el gasto que recurrir al aumento tributario?

Los ingresos del estado proceden de varias fuentes, la principal son los impuestos y cotizaciones sociales, pero también existen otras vías de financiación como las tasas y precios públicos; transferencias corrientes procedentes de organismos públicos, comunidades autónomas o la Unión Europea; ingresos patrimoniales de intereses de préstamos concedidos, depósitos o de la devolución de préstamos; enajenación de elementos de propiedad estatal; transferencias de capital; y de  activos financieros.

Evidentemente la mayor capacidad para aumentar los ingresos es la vía impositiva, pero también  existe otra alternativa muy utilizada por los gobiernos: la deuda pública. Consiste en cubrir la diferencia entre los gastos e ingresos del estado mediante la emisión de deuda del estado. El estado emite deuda pública en el mercado a cambio de unos tipos de emisión que deberá abonar a su nuevo titular en pagos periódicos. Pero la emisión de deuda tiene sus límites.

Encarecimiento de la Deuda Pública.

El aumento de la deuda del estado implica un mayor riesgo para el titular que adquiere la deuda, debido a que el estado tendrá una mayor dificultad para pagarla a medida que esta aumenta al incrementarse la partida de pago de intereses. Ese riesgo debe ser nivelado con un tipo de emisión más alto que encarece a su vez el coste de la deuda para el estado. El nuevo titular de la deuda sólo está dispuesto a asumir un mayor riesgo a cambio de una mayor rentabilidad.

España tiene actualmente una deuda pública 20 puntos inferior a la media de la Unión Europea, por lo que aún cuenta con margen de endeudamiento.

Pacto de estabilidad de la Unión Europea

Existe otro límite. La Unión Europea exige para la transferencia de los fondos de cohesión que el déficit público sea inferior al 3%. El déficit actual es del 5,4%, pero España  tiene hasta el 2012 para volver a reducirlo hasta el 3%,

Estos dos motivos, el encarecimiento de la emisión de deuda, y el pacto de estabilidad de la UE, desaconsejan seguir recurriendo a deuda pública. Por lo tanto, para aumentar el gasto público es necesario aumentar los impuestos. ¿Qué pasaría si optamos por reducir el gaso público como reclama la derecha?

Nada de gasto público, el dinero al bolsillo del contribuyente.

La derecha afirma que la confianza que ofrece el estado a través del gasto público se genera dando mayor capacidad de pago al ciudadano, es decir bajando impuestos. Afirman que el dinero se encuentra mejor en las manos del ciudadano que en las del estado.

Sin embargo, en una situación de crisis, el ciudadano tiene una alta aversión al riesgo que le lleva a ser mucho más cuidadoso y conservador en las decisiones de consumo e inversión, ante un futuro incierto. Prefiere ahorrar ante el temor de lo que pueda venir y decide reducir el consumo y la inversión. En la terminología económica se dice que tiene una propensión marginal al ahorro mucho más alta que al  consumo.  El estado, por el contrario, tiene una mayor propensión al consumo y a la inversión que al ahorro.

Eso nos lleva a la conclusión de que bajar los impuestos supondrá, para la economía del país, sacrificar una parte de la capacidad del consumo e inversión y destinarla al ahorro, pues el temor del ciudadano ante el futuro le hará ahorrar más y consumir menos, es decir asumir el mínimo riesgo. Y esto ralentizaría la capacidad de recuperación de la economía.

Sin embargo, aumentar los impuestos nos permite  destinar a consumo e inversión parte de la renta que el contribuyente destinaría a ahorro, con lo que incentivamos la recuperación económica al aumentar la demanda agregada y con esta la renta y el empleo.

Hemos visto que es necesario aumentar el gasto y que la vía de financiación más adecuada es la tributaria, pues nos permite fomentar el consumo y la inversión del país. Pero…  a quién subir los impuestos y qué impuestos.

¿Por qué el aumento de impuestos debe gravar a las rentas altas?

La respuesta viene ligada al planteamiento anterior. En una situación de crisis… ¿quién destina más parte de su renta al ahorro y, por lo tanto, sobre quien debe incidir en mayor medida el aumento de impuestos? Evidentemente sobre los ciudadanos con rentas más altas, pues las ciudadanos con rentas más bajas destinan prácticamente la totalidad de su renta al consumo. Por ello, si retraemos esa parte de renta que destinan al ahorro las rentas altas, y la destinamos a través del gasto público al consumo e inversión, estimulamos e impulsamos el crecimiento de la renta del país.

Por el contrario, si aumentamos los impuestos a aquellos individuos que tienen rentas más bajas, que ya destinan todo su dinero al consumo, y lo destinamos igualmente a consumo o inversión, no tendría ningún efecto sobre la renta nacional, tan sólo sobre los ingresos del estado.

Me mantengo al margen de los efectos redistributivos de los impuestos, aunque no debemos olvidar que el objetivo de los impuestos es lograr una mayor redistribución de la renta.

¿Qué impuestos subir?

Como es evidente, lo lógico es aumentar el gravamen de las rentas de ahorro. Así lo plantea el gobierno, al incrementar la tributación de estas rentas en el IRPF.

IRPF

Se establecen dos tramos para las rentas del ahorro en el impuesto. El primer tramo corresponde a los primeros 6.000 euros del contribuyente, que pasarán de tributar un 18% al 19%. Y el segundo tramo corresponde a las rentas superiores a 6.000 euros, que pasarán de un gravamen del 18% al 21%. Esto supone aumentar la progresividad del impuesto sobre la renta y que paguen más las rentas más altas. Debemos tener en cuenta que el 94% de los contribuyentes, según datos del Ministerio de Hacienda, obtienen rendimientos del ahorro inferiores a 6.000 euros.

Deducción 400 euros

Por otro lado se elimina la deducción de los 400 euros del IRPF, que se aplicó el pasado año para disminuir el efecto de la alta inflación sobre la capacidad de consumo de las familias españolas. Ante un nuevo escenario económico marcado por el descenso de precios, carece de todo sentido económico mantener esta deducción.

Por la eliminación de esta deducción se dice que el incremento impositivo recae sobre los trabajadores y las rentas medias. Como vemos, ese argumento tiene trampa.

IVA

El otro impuesto cuyo tipo se incrementa es el IVA. En el IVA existen tres grupos de bienes y prestaciones de servicios que tributan a tipos diferentes, en función de la necesidad que los ciudadanos tienen sobre esos bienes y servicios. Así, para los que tributan al tipo superreducido (pan, leche, frutas, verduras, legumbres, hortalizas etc) el tipo de gravamen se mantiene en el 4% sin que haya ninguna subida. Los que tributan al tipo reducido del 7% (alimentos que no tributan al tipo superreducido, vivienda, servicios de hostelería, obras de albañilería en vivienda, o entrada a espectáculos y servicios culturales) se aumenta la tributación un punto, hasta el 8%. Y el resto de bienes y servicios se incrementa la tributación en 2 puntos, pasando del 16% al 18%.

¿Porqué gravar el consumo?

Podríamos pensar que atendiendo al razonamiento que hacía más arriba, lo aconsejable es gravar las rentas del ahorro y mantener constante la tributación sobre el consumo, es decir el IVA. Sin embargo si gravamos excesivamente las rentas del ahorro podríamos sufrir una fuga de capital hacia otros países, que supondría un alto riesgo en estos momentos. Por eso lo aconsejable es un aumento de los impuestos mixto, consumo y ahorro, aunque manteniendo un gravamen mayor al ahorro que al consumo, tal y como se pretende hacer.

Sobre este aspecto debemos destacar que España es el país de la Unión Europea donde la imposición sobre el consumo tiene el menor peso. Así lo confirmó el pasado mes de Junio el informe “Tendencias de la Fiscalidad en la UE”, elaborado por Eurostat (organismo de estadística de la comunidad europea), por lo que España es el país con mayor margen para aumentar la tributación al consumo.

Además, el incremento de los tipos general y reducido del IVA se produce en un momento marcado por el descenso de precios. Según los últimos datos del INE el IPC ha disminuido un 1% en el último año, por lo que el incremento de gravamen del IVA sobre el consumo tendrá un efecto mucho menor que en un momento de inflación.

Una medida razonable y necesaria

Las medidas planteadas por el gobierno son razonables en una situación como la actual, ante la necesidad de reducir el déficit público en los próximos años. El aumento tributario contribuirá a mantener los servicios sociales y las prestaciones públicas, imprescindible para aumentar las expectativas del ciudadano y acelerar el proceso de recuperación económica.

Esta semana está siendo la de los presupesupuestos y la de la subida de impuestos, que pagaremos los de siempre, la mayoría de los españoles que vivimos de nuestro salario o de nuestras pequeñas empresas. Una subida que, para colmo, pretenden vendernosla como una necesidad imperiosa para hacer frente a los gastos dirigidos a los más necesitados. Y ya se sabe, quienes se opongan ¡malos, malos!

Hoy, sobre esta cuestión, se puede leer un interesante artículo en el diario El País de Jesús Mota que se titula “El enves de la trama fiscal”, en el que desmiente esa propaganda gubernamental. En él explica que la subida de impuestos no es para cubrir un galopante deficit público provocado por la caída de los ingresos  y el incremento de gastos, como el del pago de la prestación de desempleo, tal y como anuncian los ministros-pregoneros del gobierno, sino que es consecuencia de la existencia de un deficit estructural de la hacienda pública que, aún con una posible recuperación económica, no saldría del color rojo. 

Un problema estructural que no se resulve con una subidita de impuestos. Como dice el autor: “no es fácil que los mercados financieros confundan el entrecortado esfuerzo recaudatorio -la tibieza encubre siempre impotencia- con una estrategia firme y clara de contención del déficit y de la deuda a medio y largo plazo. De entrada, ya es complicado aceptar que el déficit público baje al 5,4% del PIB en 2010, incluso contando con los 10.000 millones de aumento de presión fiscal y admitiendo con cierto optimismo que el coste del desempleo tenderá a estabilizarse. Si se trata de convencer a los mercados al tiempo que se mantiene el gasto social, nada mejor que un plan de sostenibilidad financiera del Estado a medio plazo, que incluya una reforma estructural del gasto público y que lleve a pie de página la firma de las comunidades autónomas.”

Mucho nos tenemos que de reducción de gastos, eliminando todo lo innecesario que hemos creado cuando se pensaba que ibamos a ser los más ricos del mundo, no habrá nada de nada. Lo que si tendremos serán más subidas de impuestos, que se justificarán bajo las más peregrinas excusas. Basta mirar al ayuntamiento de Madrid que, en lugar de plantaerse reducir sus gastos, ha creado una tasa de basura que nos dicen va a servir para pagar la recogida de nuestos desperdicios, pero que servirá para pagar las obras, los servicios y los viajes de promoción de un alcalde muy gastón.  Sobre ésto, mañana más.

El Gobierno castiga a los contribuyentes por sus errores en política económica. Los ciudadanos y las empresas pagarán el despilfarro del Estado, que gasta más del doble de lo que ingresa. Ha aprobado el proyecto de ley de Presupuestos Generales del Estado para 2010, un texto en el que se incluye la mayor subida fiscal de la historia.

Las clases medias y bajas, como siempre, son las más perjudicadas. Pero la propaganda del Gobierno no tiene límites. La vicepresidenta primera, María Teresa Fernández De la Vega, explicó que la “reforma fiscal es equitativa y solidaria” porque “no se gravan las rentas del trabajo ni los productos de primera necesidad”. Además, destacó que pagarán menos impuestos las pymes que no despidan trabajadores.

El Gobierno ha decidido subir en julio en un punto el IVA reducido (este puede producir distorsiones en el mercado de la vivienda, que grava la compra de viviendas nuevas sobre el impuesto que grava la transmisión de viviendas de segunda mano) y en dos puntos el general (este grava productos y servicios utilizados por el conjunto de la población. De hecho, según Contabilidad Nacional (INE), el grueso de la recaudación por IVA se debe al IVA general), ha suprimido la deducción de 400 euros en el IRPF y ha elevado la tributación de los instrumentos del ahorro al 19% y al 21%, en función de las ganancias (18% al 19% para los primeros 6.000 euros y el resto, tributarán al 21%). El Estado espera conseguir ingresar 10.950 millones de euros el año que viene. Castiga el ahorro de 9 millones de ciudadanos a través de las rentas del capital. Deja para más adelante (con la Ley de Economía Sostenible) el aumento del coste de la energía, especialmente de los hidrocarburos (combustibles) y de la fuente nuclear. Llega el “impuesto verde”.

La supresión de la deducción de los 400 euros en el IRPF aportará a las arcas del Estado, previsiblemente, 5.700 millones de euros.

En cuanto al aumento de la tributación de las rentas del ahorro -del 19% para los primeros 6.000 euros y del 21% para el resto- permitirán recaudar 800 millones de euros más según los cálculos del Ejecutivo.

Por contra, la bajada del impuesto sobre sociedades en cinco puntos para las pymes y autónomos que mantengan el empleo restará 700 millones a la recaudación.

La mayor sorpresa fue el mantenimiento del cuadro de previsiones económicas que el Gobierno realizó el pasado junio, es decir, que no se actualizan la estimaciones con los últimos datos. Así, el Ejecutivo dice que el PIB caerá un 3,6% este año y un 0,3% en 2010, unas cifras demasiado optimistas a tenor de los informes de todos los organismos internacionales.

La vicepresidenta económica, Elena Salgado, admitió que el peso de la deuda pública sobre el PIB se disparará en los próximos años. A su juicio, la del conjunto de las Administraciones se elevará en 2010 al 62,5% del PIB, y este año habrá aumentado ya hasta el 53,4%. En la rueda de prensa posterior al Consejo de Ministros, Salgado explicó que la deuda del Estado será al cierre de este año del 41,7% del PIB y del 49,1% en 2010.

El proyecto de ley de Presupuestos Generales del Estado prevé para el próximo ejercicio un déficit de las cuentas del Estado de 57.248 millones de euros, el 5,4% del PIB, tres décimas menos de la última previsión del Gobierno.

Los ingresos del Estado, después de la cesión a los entes territoriales, alcanzará los 121.626 millones de euros, un 21,2% más que la previsión de liquidación de 2010, mientras que los gastos se situarán en 185.249 millones de euros, un 3,9% menos que en 2009, pero esta cifra está maquillada.

“Maquillaje” en el gasto: en realidad sube un 14%

El Gobierno vende un recorte del gasto público del 3,9% interanual en los Presupuestos Generales del Estado para 2010. Principal argumento para justificar la subida fiscal. Sin embargo, Economía maquilla los datos: el techo de gasto crece a un ritmo histórico cercano al 14%.

Tras negar la peor crisis económica que sufre España en los últimos 50 años, y después de ocultar el aumento real del paro mes tras mes, el Gobierno optar ahora por maquillar los Presupuestos Generales para 2010.

En concreto, el Gobierno dice que acomete una “contención del gasto sin precedentes, ya que el gasto disminuirá un 3,6% respecto a 2009″, según el comunicado oficial..

Sin embargo, el anuncio tiene trampa. En realidad, el Gobierno no reduce el techo de gasto, sino que lo incrementa casi un 14% interanual.

La trampa consiste en incluir en el cierre del ejercicio presupuestario vigente un gasto extraordinario de 32.000 millones de euros, que no estaba previsto en los actuales Presupuestos. Dicho volumen de gasto procede, en gran medida, del espectacular aumento del paro y de la falta de fondos para cubrirlo, que se han destinado a proyectos que no generan crecimiento productivo.

Elena Salgado declaró, respecto a la tributación de las Sociedades de Inversión de Capital Variable (Sicav), que el Ejecutivo no eleva la tributación de estas sociedades, que es del 1% y que son utilizadas por las grandes fortunas para beneficiarse fiscalmente. Esto confirma que la intención del Gobierno no es gravar a las rentas más altas, como han defendido los miembros del PSOE. 

Según los últimos datos de la Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), nada menos que 439.395 inversores se benefician de estas sociedades de inversión que, pese a tratarse de sociedades anónimas, tributan muy por debajo del tipo general del 30% con que se grava a las empresas en el Impuesto de Sociedades para los períodos impositivos iniciados a partir de 1 de enero de 2008.

Esta baja tributación explica que el número de Sicav haya crecido de forma intensa en los últimos años. En estos momentos están dadas de alta en los registros de la CNMV 3.347 Sicav que manejan un patrimonio total de 24.943 millones de euros que tributan sólo al 1%.

Para hacerse una idea de lo que significa ese patrimonio en manos de 440.000 accionistas hay que tener en cuenta que en 2008, según los últimos datos de la Agencia Tributaria, las rentas netas del capital mobiliario para el conjunto de los contribuyentes (excluida la deuda pública no sujeta a retención) ascendía a 52.161 millones de euros.

De esa cantidad, algo más de la mitad, 28.058 millones estaba en manos de las familias, lo que significa que 440.000 accionistas poseen un capital mobiliario similar al que disponen los 17 millones de hogares que existen en España según la última EPA. Pero en lugar de tributar al 30% (al tratarse de una sociedad anónima) o al 18% (al tratarse de una renta del capital) lo hacen al 1%.

Según José María Rotellar, profesor de teoría económica de la Universidad Autónoma de Madrid, por hogar y mes subirán los impuestos sesenta euros.

La subida de impuestos propuesta por el Gobierno de la nación en el proyecto de ley de los Presupuestos Generales del Estado (PGE) para 2010, aprobado el pasado 26 de septiembre por el Consejo de Ministros, ha logrado la práctica unanimidad de las opiniones de prensa, analistas y expertos: la subida tributaria la pagará la clase media española.

La vicepresidenta segunda del Gobierno anunció que la subida de impuestos era “un esfuerzo de solidaridad para mantener el gasto social”. Sin embargo, vemos que se produce un incremento en el conjunto del gasto, que supone la mayor subida del gasto de la historia de los PGE, un 17,3%.

Por tanto, mientras los gastos no financieros se incrementan un 17,3% en 2010 respecto a 2009, en el mismo periodo la participación del gasto social en el presupuesto desciende 1,2 puntos: del 52,8% al 51,6%.

De esta manera, queda claro que no es la política social la que genera el incremento del gasto. Es más, si no se hubiese producido el fuerte y dramático incremento del desempleo y, por tanto, del pago de prestaciones, el gasto social se habría reducido todavía mucho más.

No debe confundirse el incremento desmedido del gasto con las políticas sociales. Como es bien sabido, no hay mejor política social que la que genera empleo y no parece que el proyecto de PGE para 2010, que mantiene la política intervencionista que ha colocado a España con una tasa de paro que dobla la de la Unión Europea, sea la mejor política social, sino más bien todo lo contrario.

El carácter poco social del proyecto de PGE 2010 y el castigo a la economía y a la clase media que supone la subida de impuestos propuesta no sólo ha tenido eco en la prensa, sino también en gran parte de las organizaciones políticas, sindicales, empresariales y de consumidores, que han expresado su desacuerdo con ese carácter “social” con el que el Gobierno socialista pretende revestir este proyecto de PGE:

• “Más impuestos crearán más paro” (Rajoy, presidente nacional del Partido Popular).
• “Los PGE prevén una subida de impuestos que complica la creación de empleo” (Durán i Lleida, portavoz de CiU en el Congreso).
• “Este proyecto es antisocial e hipoteca la recuperación económica” (Ridao, portavoz de ERC en el Congreso)
• Subir los impuestos grava el consumo y tendrá un efecto negativo sobre la demanda en el actual contexto de crisis” (Jorquera, portavoz del BNG en el Congreso)
• “Las cuentas públicas merecen una enmienda a la totalidad” (Díez, portavoz de UPyD en el Congreso)
• “La mayor carga de la reforma impositiva volverá a recaer en los trabajadores” (Comisiones Obreras)
• “La subida de impuestos será perjudicial para el consumo y afectará especialmente al turismo y al comercio” (CEOE)
• “La subida de impuestos lastrará la actividad económica y conllevará más cierres de negocios y aumento del paro” (ATA)
• “La subida del IVA afectará a las economías más débiles” (FACUA y ADICAE).

Si, además, la subida impositiva la soportan las clases medias, la situación económica en la que quedan muchas familias es muy frágil. Las subidas propuestas atentan directamente contra el ahorro, que es el elemento que sustenta la inversión, y contra el consumo.

Incrementar el gravamen de las rentas de capital supone desincentivar el ahorro futuro y, por tanto, la inversión. El pequeño incremento que se pudiese producir en el consumo en el corto plazo se vería eliminado por la caída de actividad económica y empleo que supondría, en el medio plazo, la disminución de la inversión.

Además, dicho aumento del impuesto sobre el ahorro perjudica a muchos pensionistas que durante su vida laboral suscribieron planes de ahorro privado para complementar su pensión pública una vez retirados.

De esta manera, con la subida de impuestos, un hogar español, en media, tendrá que pagar 60,41 euros más de impuestos al mes, más de 10.000 pesetas. O lo que es lo mismo: el incremento será el 6% del salario de un mileurista. Y según GETHSA, el 63% de los asalariados españoles lo es.

Queda así al descubierto que la mayor parte de la subida de impuestos la sufrirán, directa e indirectamente, las clases medias. Tendrán que pagar más al consumir, verán cómo sus ahorros tienen que tributar más, con la consiguiente disminución de este complemento mensual para completar su sueldo o pensión, y podrán perder en mayor medida su empleo, al incrementarse el riesgo de una menor actividad económica debido a una menor inversión causada al descenso del ahorro.

Incrementar los impuestos drena recursos al conjunto de la economía y frena su actividad, de ahí la necesidad de que éstos sean lo menores posible y de que el gasto deba estar muy bien ajustado.

Y más grave aún es incrementar los impuestos en tiempos de recesión; esta medida no parece que sea la mejor manera de ayudar a la recuperación económica, máxime si los problemas que sufre la economía sobre la que se va a aplicar la subida tributaria, la española, son las trabas estructurales que la asfixian y que generan una destrucción de empleo tan elevada, como pone de manifiesto el hecho de que España concentre casi un tercio del total de parados de la eurozona cuando sólo representa el 13% de su población activa.

Pero, además, la experiencia demuestra que las bajadas de impuestos que dotan de mayor libertad a la economía –que así puede volverse más ágil, dinámica y productiva– desembocan en la creación de puestos de trabajo. Ésta es la receta que aplicó Estados Unidos con Reagan y el Reino Unido con Thatcher, y que en España creó cinco millones de puestos de trabajo entre 1996 y 2004, en los gobiernos de José María Aznar.

Apostar por bajar los impuestos –y por no subirlos nunca– establece la diferencia no sólo en tasa de paro, sino también en el ritmo de actividad para salir de la crisis y generar empleo.

Muchos socios de la eurozona, como Alemania, han reducido diversos impuestos, o se proponen hacerlo. El resultado es claro: menos desempleados y una incipiente recuperación, mientras que España, con su política expansiva del gasto público rondando el 20% de incremento anual y su alza de impuestos, se sitúa a la cola tanto de la zona monetaria europea como de los principales socios internacionales.

Conclusión

La subida de impuestos que se plasma en el proyecto de PGE aprobado por el Consejo de Ministros no sólo ataca directamente a la estructura productiva de la economía española, al desincentivar el ahorro y, por tanto, poner en peligro la inversión, la actividad y el empleo, sino que supone una merma directa para el bolsillo de todos los españoles.

Aunque el Gobierno de la nación ha anunciado que la subida de impuestos es un esfuerzo de solidaridad para cubrir el gasto social, realmente, tras analizar los datos, se puede observar que mientras se produce el mayor incremento de la historia de los gastos no financieros en los PGE, un 17,3%, el gasto social disminuye si aceptamos las matizaciones que en los PGE de 2009 realizaba el propio Gobierno de España.

De hecho, de no ser por el gran incremento del desempleo, el conjunto de políticas sociales disminuiría más todavía. Y realmente la prestación por desempleo es una cobertura social pasiva, pero no una política social activa que permita que los desempleados encuentren de nuevo un puesto de trabajo.

Además, tal como recogen la mayoría de medios, partidos políticos, sindicatos, organizaciones empresariales, así como de autónomos y de consumidores, la subida de impuestos perjudicará a la economía y al tejido productivo, y será sufragada, en su mayor parte, por la clase media, mientras que quienes tienen asegurado su puesto de trabajo verán cómo su salario crecerá por encima de la inflación de 2009, al tiempo que se les garantiza que no perderán poder adquisitivo en un periodo de tres años.

Por tanto, una amplia parte de la sociedad coincide en señalar el coste para la economía de esta subida de impuestos y la injusticia social que genera el hecho de que dicho incremento lo soporte la clase media. Al tiempo, también se coincide en señalar el desmedido incremento del gasto público, que dará lugar a un mayor déficit, deuda y, finalmente, a nuevos impuestos. Mientras, la eventual disminución del impuesto de sociedades introduce tantos condicionantes que hará que la medida no tenga impacto real en la economía.

El Gobierno socialista comenzó por incrementar los impuestos especiales, ha continuado por subir el gravamen del IVA, el del ahorro y por eliminar deducciones del IRPF anteriormente establecidas sin criterio ortodoxo, y se plantea introducir próximamente un impuesto medioambiental.

Su voracidad recaudatoria, pareja a su entusiasmo por el incremento del gasto público y a la ausencia de una política económica coherente y efectiva, hacen presuponer que estamos sólo ante el comienzo de una subida generalizada de impuestos y del gasto público, que arroja oscuras sombras sobre la posibilidad de que se produzca pronto un crecimiento económico en España que genere empleo y devuelva la prosperidad a nuestra economía. Para eso harán falta otros presupuestos y otro Gobierno, que sea austero, baje impuestos y realice las reformas estructurales que necesita la economía española.

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http://www.elmundo.es/

¿Qué es lo que esta pasando en Honduras?. ¿Por qué -con la sola excepción de Costa Rica- no se advierte que sus socios comerciales se hayan preocupado por ayudar a solucionar el grave conflicto institucional que aqueja a ese país desde hace ya casi tres meses?

Texto

Esta semana, que ya se termina, en la Comunidad de Madrid, se ha celebrado el debate del estado de la comunidad. Un debate que se anunciaba muy animado, vistos los acontecimientos de este último curso: la crisis económica que ha golpeado fuerte a toda España y también a Madrid, los casos de corrupción del gobierno autonómico, los malos resultados de la educación, etc. Pero que, sin embargo, Aguirre ha conseguido que no lo fuera ya que una meliflua oposición no ha podido hacerle mella, al ser incapaz de centrar el debate en el enjuicimiento de sus actos de gobierno del último año.

Empezando por el gasto público corriente de la administración autonómica que, según ella, se ha recortado con la eliminación de consejerías, la reducción de salarios y la disminución de altos cargos. Es cierto que se han quitado consejerías y algún alto cargo coincidiendo con sus problemas de gobierno y que quizás la anunciada reducción de sus salarios haya sido efectiva. Sin embargo, también es cierto que la comunidad está atestada de asesores y colaboradores muy caros cuyos méritos son su proximidad al partido que dirige esta autonomía y que hay un enorme derroche de gasto en las decenas de organismos y empresas paralelas a la administración autonómica, que la mayoría de las veces duplican funciones del organigrama oficial, pero que son muy útiles para colocar a esos meritorios y en algunos casos para hacer gastos que no se consolidan en el presupuesto oficial. Un presupuesto que no se olvide tiene que afrontar una deuda acumulada de 12.000 millones de euros, que exigirán algo más que simples arreglos.

Continuando por su anuncio estrella: el próximo envío a la Cámara regional de un proyecto de Ley para reconocer la condición de autoridad pública al profesor. Laudable medida, sin duda, si permite que el debate público nos lleve a una regulación efectiva de esa condición para todos los profesores cualquiera que sea el centro donde enseñen –como hace la propuesta de UPyD presentada en el Congreso en mayo de 2008-, ya que entonces todos los profesores de España, también los profesores de los centros concertados y privados, estarán amparados en el ejercicio de su función pública docente y no sólo los de los centros públicos de Madrid, como resulta de lo comunicado por la presidenta. Claro que, junto a esta nueva, se ha echado en falta que explicará por qué el abandono temprano escolar es mayor en Madrid que la media nacional y por qué los resultados de las pruebas de control de los niveles de los alumnos son tan desastrosos en general y evidentemente qué medidas se piensan tomar para solucionar estos graves problemas.

Siguiendo con otra de las medidas: la modificación de la Ley del suelo, para dar mayor transparencia a los procedimientos de recalificación y urbanización de los terrenos, no se puede dejar de decir que es una medida que no afronta el problema directamente: la reforma del modelo de urbanismo de la comunidad y la necesidad de que el órgano administrativo que tome esas decisiones no lo integren los vecinos de los afectados, para evitar presiones. Y que es corta ya que lo más necesario es extender la transparencia a la contratación administrativa, para evitar que, por ejemplo, se fraccionen contratos para poder adjudicarlos a dedo a los amigos de turno.

Estas propuestas han conseguido su objetivo: que pareciera que había medidas contra la crisis, para mejorar la educación y para afrontar la escandalosa corrupción, al tiempo que se presenta como oposición al gobierno de la nación. Pero en el fondo son inconsistentes anuncios que no van al fondo de los problemas que pretenden resolver, como se ha explicado. Son como macguffin que nos han distraído de la trama principal. La que permitirá a Aguirre seguir diciendo que su gestión es liberal mientras trabaja para controlar Caja Madrid y abandona las necesarias reformas que exigen retos tan importantes como la implantación de una autentica formación para los desempleados (una competencia autonómica que puede ayudar a salir de la crisis y de la que no se ha dicho una palabra), la mejora radical de la educación, de la eficiencia del sistema sanitario, la realización de las reformas institucionales necesarias para impedir la corrupción y una reducción del gasto mediante la eliminación de una seudoadministración paralela muy cara y atesta de duplicidades. Y es que lo que necesitamos es menos ideología, menos propaganda y más hechos.

A simple vista puede parecer que desconfianza y miedo son palabras parecidas, relacionadas en significado y utilización. Es más, hasta se podrían llegar a considerar sinónimos.

Se puede utilizar correctamente el argumento de que la desconfianza y el miedo van juntos en numerosas ocasiones. Por ejemplo, si ves a alguien de noche por la calle con muy malas pintas y te dice que te acerques, seguramente no acudirás porque no te inspira confianza, y esa desconfianza se traduce en miedo. No obstante, muchas veces la desonfianza te puede ayudar a vencer el miedo que se le presupone al que desconfía de algo.

Para que esto no se acabe convirtiendo en un trabalenguas sin sentido, cabe señalar una de las diferencias básicas entre tener miedo y desconfiar de algo: el miedo suele provocar sumisión mientras que la desconfianza lo que provoca es discrepancia e insumisión.

Miedo y desconfianza a través del tiempo

Es precisamente esa diferencia entre miedo y desconfianza la que ha llevado al conflicto al ser humano en todas las civilizaciones. Todas ellas, desde Mesopotamia hasta Roma pasando por Egipto, han utilizado el miedo para mantener al pueblo llano bajo su yugo. La confianza en el sistema establecido y  el amor a la patria han sido siempre máximas para que la gente pudiera morir por su estado, no sólo por miedo a ser un insumiso, sino también por confianza en morir por algo justo. Porque creen que están muriendo por el triunfo de la libertad y la justicia. De este modo, cualquier estado usa a su población para mantenerse vivo y fortalecerse con el tiempo.

Es una operación  sin aparentes fisuras, que se empezó a dar hace diez mil años, cuando los pueblos eran nómadas y, por primera vez, le dieron poder a un funcionario para gestionar los excedentes de ganado. Con el tiempo,  los estados han ido adquiriendo una inmunidad asombrosa, siendo prácticamente inmunes ante la ley cuando el ciudadano de a pie cada vez tiene menos libertades individuales (sobre todo antiguamente, pero tambien en la actualidad).

El Estado Ideal, la utopía de todo Gobierno

Desde que, como he dicho antes, hace diez mil años apareciera la figura de la autoridad, todos los estados han nacido con el fin de perpetuarse consiguiendo un “estado ideal”. Lejos del estado ideal sobre el que escribió Platón, en el que premiaran cosas como la razón, la justicia y el conocimiento, los estados han tratado a lo largo de la historia de prevalecer por encima de su propia población, la que realmente le da sentido a un estado y a toda forma de gobierno.

Como las matemáticas son el auténtico lenguaje del universo, me he tomado la licencia de teorizar una ecuación muy de andar por casa, para explicar la forma en la que los estados intentan mantenerse en el poder para siempre consiguiendo la forma del “estado ideal”. Se podría visualizar en una operación parecida a esta:

Estado ideal= y + z + x *(x₁ – x₂)

El estado Y (puedes poner el estado que quieras, actual o antiguo) tiene bajo su soberanía a X personas, divididas entre sumisas  (x₁) e insumisas (x₂) y debe cuidar de ellas, es SU responsabilidad.

Para ello, el estado Y implanta el sistema Z (pon aquí dictadura, comunismo o incluso democracia, aunque de esta última hablaremos luego) y con el argumento de que el sistema Z es el mejor (o el menos malo) trata de fortalecerlo con todos los medios a su alcance. Estos medios incluyen desde la propaganda para reclutar a las personas que son indiferentes o afines al sistema Z, hasta la represión para quien está en contra de dicho sistema.

El futuro del estado Y y la posibilidad del “estado ideal” dependerá del resultado de multiplicar a X (número total de personas) por  el resultado de la resta de sumisos menos insumisos, y de cómo éstos grupos defiendan su posición ante el sistema Z implantado por el estado Y.

Si el número de sumisos (x₁) es muy superior al de insumisos (x₂), X será una variante con un valor alto. Esto signfica que el estado Y tendrá un gran respaldo social, lo cual le hará consolidarse con el sistema Z.

Por contra, si en algún momento concreto de la Historia, de esta operación resulta una variante X de número no muy alto ó negativo, se producirá una revolución y es posible que el estado Y no tenga mucho futuro con el sistema Z.

A lo largo de la historia muchos sistemas se han mantenido durante muchísimo tiempo, dando lugar incluso a grandes imperios, gracias al efectivo trabajo del estado para convencer a los afines e indiferentes, y para reprimir a los insumisos.

Pero, a excepción del sistema democrático y de los pocos pero crueles dictadores que aún existen en el mundo, todos los sitemas han acabado sucumbiendo ante revoluciones populares o guerras contra otros estados.

El “estado ideal” se ha logrado durante un tiempo, pero al final todo sistema injusto es susceptible de ser derrocado por sus propios habitantes o por otros estados. Cayeron el imperio romano, el absolutismo francés, la alemania nazi, el colonialismo británico en la India o el comunismo soviético.

Democracia, corrupción y mecanismos de sumisión

La democracia sería caso a parte, ya que en su esencia está implantada por una soberanía que reside en el pueblo. En realidad, si la democracia estuviera realmente implantada en base a sus principios teóricos, estaría fuera de la ecuación propuesta, ya que no sería un estado quien implantara un sistema, sino toda la población con sus votos.

El problema es que la democracia hoy en día se ve corrupta por muchísimos de los señores elegidos libremente por el pueblo para representarnos. Léete un par de periódicos y verás que, por todas partes, hay injusticia y corrupción. Date una vuelta por Internet y encontrarás noticias constantes de abusos ante los que la “libertaria” democracia no hace nada. Y no hace nada porque nosotros no se lo decimos.

En realidad, y por mucho que nos duela, estamos corruptos por dentro, tanto como los políticos que elegimos libremente y que luego se ven obligados a ceder ante la fuerza de entes empresariales y económicos. Desde este punto de vista se hace buena la tan escuchada frase de Winston Churchill:  “Tenemos a los gobernantes que merecemos” porque somos nosotros quienes elegimos a quien tolera tan absoluta injusticia. Ya no existe Hitler, ni Franco ni Mussolini, pero se siguen cometiendo infinidad de crímenes a diario.

Y, ¿por qué permitimos esto? ¿por qué seguimos votando a los mismos partidos? ¿Somos conscientes de la suerte de vivir en democracia y  del poder que le otorgamos a los políticos?

Como he explicado antes, todos los estados han tratado de convencer a sus ciudadanos para que éstos defiendan el sistema implantado, y ante los que no acababan convencidos o sumisos, ha usado la represión.  En la democracia no ocurre lo contrario.  Si tú te consideras buena persona, quieres el bien y eres consciente de las injusticias que propician tanta guerra y tanta hambre, uno de esos dos mecanismos te está anulando para denunciarlo:

-El primer mecanismo es convencer, generar confianza y sumisión voluntaria. Esto lo otorga la calidad de vida de los países desarrollados. Son los medios de comunicación (en su mayoría, por no decir en su totalidad, sectarizados y politizados), los causantes de que se hable a diario de Cristiano Ronaldo y no se sepa quién es ni qué ha hecho gente tan buena como Vicente Ferrer. Es el himno nacional y su correspondiente bandera. El primer mecanismo es idiotizarte para que “adores al líder”, o por lo menos, para que tú y tu tímida discrepancia os mantengáis lejos e inofensivos. Es la música pop comercial, la mayoría de grandes producciones de Hollywood  o la prensa rosa.

-El segundo mecanismo, es el de refuerzo por si falla el primero. Si no te dejas comer el coco y sigues discrepando, el segundo mecanismo es la prohibición, la represión y la fuerza bruta (eso sí, siempre porque el estado piensa en tí y en tu bien). Este segundo mecanismo está tan utilizado como el primero, porque para perjuicio de nuestros gobernantes, tenemos derechos y los podemos defender, aunque no solamos hacerlo casi nunca, principalmente porque no los conocemos ni sabemos el modo de actuar. Al no conocer ni nuestros derechos ni como defenderlos, vamos tragando poquito a poco con las pequeñas restricciones que nuestro estado nos pone. Primero es una ligera restricción de cualquier acto que hasta entonces era normal, luego es pagar por aparcar en la calle, luego hay un ataque terrorista y, de repente, pueden cachearte, pincharte el teléfono, bloquear tus cuentas bancarias e incluso meterte en la cárcel sin tener un cargo concreto contra tí, convirtiendo el mundo entero en una gran prisión.  Sin comerlo ni beberlo, y con la ley en la mano, el estado puede reprimirte aunque no estés haciendo daño a nadie con tu actos.

Las leyes “invisibles”

La democracia se basa en un ordenamiento jurídico, en leyes. Dichas leyes son de obligado cumplimiento, pues se consideran consensuadas y aceptadas por el conjunto de la población. Pero cuando se silencia la aprobación de ciertas leyes que restringen libertades, has de estar muy ávido para enterarte y poder denunciarlo. Estamos demasiado ocupados preocupados por el terrorismo, la gripe A ó simplemente con sobrevivir ante la actual crisis, y con este tipo de situaciones a modo de cortina de humo, se propician leyes para reprimir un poco más a la población.

No somos conscientes de la gran cantidad de leyes que nos han querido “colar” y que chocaban más o menos contra la Constitución Española. Nunca ha habido un sistema por el que las leyes sean revisadas de oficio, se da por hecho que al ser aprobadas por las Cortes Generales y publiadas en un Boletín que nadie se preocupa de leer (y mucho menos de interpretar) son válidas. Esto quiere decir que se pueden hacer (y se han aprobado muchas veces) leyes que chocan contra reglamentos de mayor jerarquía que garantizan libertades individuales, pero no han sido rectificadas hasta que, tiempo después, la presión social lo ha provocado.

Este es un gran hándicap de la democracia, porque a la población se le oculta y se le miente sobre la creación de muchas normas que jamás deberían existir. La democracia genera gran cantidad de libertad para las personas, pero a la vez propicia un estado corrupto en el que puedes ser desposeído de ciertos derechos por normas aprobadas por el partido al que votas, lo que es una gran paradoja. Como dicen en el peliculón V de Vendetta: “Los gobernantes deberían temer al pueblo, y no al revés”.

A pesar de estos mecanismos para la sumisión (lo que provoca miedo de muchos tipos) mucha gente sigue sintiéndose segura profesando una religión, apoyando a un partido político o perteneciendo a un grupo concreto. Esa falsa sensación de seguridad nos tranquiliza porque el ser humano necesita creer en algo, sentirse parte de algo que le valora, le respeta y le protege. Nos hace sentirnos seguros, pero eso nos convierte en dependientes, en sumisos ante el grupo al que pertenecemos.

La represión tiene un “precio” demasiado alto

Lo que nuestros gobernantes no son capaces de entender (porque realmente no son demasiado inteligentes) es que económicamente, el estado no puede hacer frente al gasto que supone reprimir y abusar tanto del ciudadano, porque esto genera un coste administrativo muy superior al beneficio que se obtiene por perseguir conductas ilegales pero muy arraigadas como: pequeñas evasiones de impuestos, la posesión de pequeñas cantidades de droga para consumo propio o ciertas actividades económicas en dinero B. Se intenta criminalizar a los pequeños delincuentes y premiar a los peces gordos con cargos públicos o grandes empresas, los cuales cometen delitos mucho peores y cuyas sanciones deberían ser astronómicas, aumentando de esta manera las arcas del estado.

Ese gasto tan alto que produce perseguir a los pobres diablos más que a los peces gordos, al final, no va a repercutir sino en el de siempre, en el ciudadano de a pie que pagará más impuestos y se verá más oprimido, con menos libertades individuales y sociales.

De este modo, aunque en cada época de una forma distinta, la represión de los estados ha culminado casi siempre en la destrucción del propio estado o del sistema que ha implantado, gracias a que sus habitantes han pasado de ser sumisos a insumisos. El ser humano soporta y ha soportado muchos abusos, pero tiene un límite, y los estados siempre han traspasado esa delgada línea, y siempre lo han acabado pagando.

¿Qué tiene  que ver en todo esto la desconfianza y el miedo?

He elegido este símil entre desconfianza y miedo porque creo que ejemplifica bien la diferencia entre dejarse o no dejarse manipular, y los motivos por los que los seres humamos permitimos ciertas cosas al vivir en sociedad. A su vez, también he intentado mostrar que las injusticias tienen un límite, un límite que históricamente los estados siempre han sobrepasado, haciendo saltar la chispa definitiva que provocara una revolución.

Pienso que la verdadera libertad, la verdadera sabiduría y la verdadera justicia sólo se obtrendrán cuando exista la desconfianza constante, cuando dejemos de tener el miedo que nos convierte en sumisos cabizbajos ante el estado o ante cualquier organismo que nos pretenda aglutinar, tenga el nombre que tenga. Cuando nos preguntemos acerca de todas las cosas, cuando pongamos en duda hasta las afirmaciones más obvias ante la razón, con el único motivo de seguir mejorando y no tener que  estar hipotecados a nuestros propios ideales. Todo es cuestionable, y lo que hoy nos parece lo más justo y mejor, mañana puede ser una losa que impida nuestro desarrollo mental y como ser humano.

Podemos mejorar lo que nos rodea porque somos parte de lo que nos rodea, y tener una ideología o un pensamiento concreto en un momento de tu vida no significa que no puedas desconfiar de tus propias convicciones para intentar mejorarlas.

De ese modo lograremos encontrar el auténtico camino de nuestra vida, o al menos preguntarnos cuál es ese camino, en lugar de que alguien nos lo imponga diciéndonos que es lo mejor para nosotros.

El sector empresarial del País respaldó de forma unánime la decisión de extinguir Luz y Fuerza del Centro, pero pidió al Gobierno reducir el gasto de otras instituciones públicas.

Organismos empresariales expresaron su respaldo a la decisión del presidente Felipe Calderón, y en algunos casos, revelaron la carga que suponía la compañía eléctrica.

Por ejemplo, la Asociación Nacional de Tiendas de Autoservicios y Departamentales informó que la mala operación de Luz y Fuerza provocó que las empresas del sector de ventas al menudeo tuvieran que invertir más de 400 millones de pesos para subsanar las deficiencias en el suministro de energía.

“La difícil situación económica que vive México exige que la operación de los organismos públicos sea eficiente, sustentable y procure el beneficio de toda la sociedad”, señaló la ANTAD en un breve comunicado.

El presidente del Consejo Mexicano de Hombres de Negocios, Claudio X. González, coincidió en que la decisión “representa un paso importante para darle más competitividad y crecimiento al País”.

En el mismo sentido, la Asociación de Bancos de México calificó de positiva la extinción de Luz y Fuerza del Centro.

La medida, consideraron los banqueros, supondrá eliminar el alto impacto que tenían los contribuyentes para sostener la operación de una empresa inviable.

La ABM confió que el proceso de liquidación se aplicará dentro del marco de la legalidad y del absoluto respeto a los derechos de sus trabajadores.

Con una perspectiva más integral, el presidente del Consejo Coordinador Empresarial, Armando Paredes y la Coparmex pidieron que el Gobierno controle el gasto que realiza en otras instituciones públicas.

“No hay ninguna empresa paraestatal igual de ineficiente que Luz y Fuerza del Centro”, consideró Paredes, pero hizo un llamado para “buscar eficiencias en todos los niveles y órganos de Gobierno”.

En el mismo sentido, la Coparmex propuso “reducir el gasto corriente de la Comisión Nacional de Derechos Humanos, ya que su operación resulta mucho más costosa que todas las de América Latina juntas”, según un comunicado del organismo.

Según Coparmex, otra institución autónoma sujeta de reducción del gasto es el Instituto Federal Electoral, así como también los institutos electorales estatales.

Frente a la extinción de la paraestatal de Luz y Fuerza del Centro, la Confederación Patronal de la República Mexicana (Coparmex), se pronunció a favor de que las autoridades extiendan esa estrategia hacia otras instituciones y sectores con el objetivo de ahorrar una importante cantidad de recursos públicos, como reducir el gasto personal del Ejecutivo Federal, así como de la Comisión Nacional de Derechos Humanos, el Instituto Federal Electoral así como organismos electorales estatales.

Bajo ese contexto, el presidente del sindicato patronal, Ricardo González Sada, afirmó que resulta incomprensible pretender elevar el presupuesto en 17.6 por ciento del Poder Judicial y los gastos campañas políticas, pues dijo que "el costo de nuestra democracia es, por mucho, superior a cualquier otro país de América Latina", por lo que también propuso reducir el tamaño del Congreso de la Unión, particularmente eliminar los puestos plurinominales.

De esta manera aplaudió la decisión de desmantelar Luz y Fuerza del Centro, opinión que compartió con el Consejo Coordinador Empresarial (CCE), pues coincidieron en señalar que la empresa "es un barril sin fondo tanto por su ineficiencia operativa y la corrupción que hay en muchos de sus procesos".

En tanto, el presidente del CCE, Armando Paredes indicó que "fue una grata sorpresa recibir la noticia de la liquidación de la Compañía de Luz", porque representaba enormes perdidas para el erario, ya que subrayó "esta empresa podría trabajar con la cuarta parte de los trabajadores que tenía".

Precisó que no esperan la entrada de capital privado en este sector, "que este se puede ir dando no sólo en esté sector sino en otros, poco a poco".

Hizo notar además que todo tipo de prebendas sindicales se deben de acabar, porque es una forma de que "este país deje a un lado la mediocridad", y puso como ejemplo el caso de Brasil donde la inversión extranjera se dirige para allá".

[Dolores Acosta + ]