Bissau, 27 Nov (Lusa) — O Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, realiza uma visita oficial a Portugal entre 04

Malam Bacai Sanhá

e 05 de Dezembro em resposta ao convite endereçado pelo seu homólogo Aníbal Cavaco Silva, refere em nota à imprensa da presidência portuguesa.
Durante a sua estada em Bissau, Malam Bacai Sanhá deverá reunir-se com o Presidente português, com o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e com o primeiro-ministro, José Sócrates.

O chefe de Estado guineense deverá também realizar uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa.

Fonte: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=PR-Malam-Bacai-Sanha-realiza-visita-oficial-a-Portugal-entre-04-e-05-de-Dezembro.rtp&article=298738&layout=10&visual=3&tm=7

O MIL TEM AGORA UM BLOGUE…
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EM POUCOS DIAS, JÁ COM MAIS DE MIL VISITAS…

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DEBATE PÚBLICO

O FUTURO DA
GALIZA
NO ESPAÇO LUSÓFONO

ORADORES
Alexandre Banhos Campo * Artur Alonso Novelhe * José Manuel Barbosa

5 de Dezembro, Sábado, 15h00
Sociedade de Língua Portuguesa
Lisboa, Rua Mouzinho da Silveira, 23 (junto ao Marquês de Pombal)

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RECOLHA DE LIVROS PARA A GUINÉ-BISSAU
(todos os presentes deverão levar alguns livros para esta campanha do MIL, em parceria com a ONG “Ajuda Amiga”; quem não consiga estar presente, poderá deixar os livros antes ou depois na morada acima indicada)

Ainda sobre a Missão da Guiné Bissau do último post, temos novidades importantes vindas dos pampas gauchos, conforme postado pelo Blog do Marco.

Essas notícias são muito positivas e vem a compor uma boa equipe de policiais militares brasileiros na nova Missão da ONU no país africano.

Espero que mais algum Estado tenha conseguido implacar outros oficiais PM. 

Sérgio Carrera

De todos os oficiais PM selecionados para assumir pela primeira vez funções de chefia (de staff) em uma Missão da ONU, no caso específico da Guiné-Bissau, com início previsto para 01 de janeiro de 2010, 04 oficiais da PMDF foram pré-selecionados, estão no short-list, já foram entrevistados e, com exceção de um deles (que solicitou prorrogação de um mês, devido a problemas particulares), os outros 03 já estão praticamente certos para assunção das funções em janeiro 2010. São 02 Majores, um 1 TEN e um 2 TEN da PMDF. Os dois majores são veteranos e tem experiência real em áreas de Missão. Os dois tenentes farão seus debut em Operações de Paz.

A Comando-Geral da PMDF indicou cerca de 17 oficiais para concorrerem as funções na Missão da Guiné-Bissau, visto que trata-se de uma das primeiras oportunidades de disputa legal por cargos previamente definidos, algo até então inexistente. Todos os oficiais indicados tinham experiência em Operações de Paz, e os novatos estavam habilitados no processo seletivo do Exército.

Considerando o novo tipo de Missão, com disputa por cargos de chefia, missão política e a possibilidade de participar das equipes iniciais de estruturação da Missão (com mandatos previstos de 2 anos), a falta de habilitação pegou a maioria dos oficiais de surpresa, visto que poucos deles, por já terem participado de pelo menos uma Missão, tinham interesse em concorrer a vagas de UNPOL “ordinário” (aquelas onde o PM vai as cegas e assume funções que a Seção de Pessoal julgar conveniente). Visto a importância dos cargos e alinhamento com a polítca externa brasileira em Operações de Paz, uma vez que, inclusive, havia a possibilidade de assunção comando do componente policial da Missão (Senior Police Advisor), com 03 coronés da PMDF com reais condições em assumi-las. O entendimento do Exército Brasileiro foi o de cortar quase todos os oficiais indicados pelo Comando da PMDF por não estarem habilitados nos processos seletivos realizados a cabo pela Força.

De fato, as regras existem e são para ser cumpridas. Entretanto, este é um caso especial e o Brasil deveria envidar os esforços necessários para  tentar conquistar a maior quantidade possível de vagas no certame internacional, pois as indicações implicariam em disputas dos nossos policiais militares com policiais de vários países. Infelizmente, não houve este entendimento. Este caso deveria, e deve,  servir de exemplo para situações próximas, onde o interesse da política externa brasileira deve prevalecer em detrimento a normas internas, visto que um processo seletivo ad hoc  poderia ter sido realizado com vistas aos ganhos futuros para o Estado.

Além de um possível processo seletivo extraordinário, os requisitos estabelecidos nos Job Descriptions e UNPOL Handbook deveriam e devem ser observados pelas autoridades gestoras da seleção dos policiais militares brasileiros, pois a simples habilitação no processo seletivo não necessariamente habilita o candidato a concorrer a certas funções específicas, como ” experiência em Missão, tempo de serviço e grau de instrução acadêmica”.

Tendo em vista o curto espaço de tempo até o início da Missão, espera-se celeridade na tramitação dos documentos para os fins burocráticos e legais necessários.

As informações ainda carecem de confirmação, mas tudo leva a crer que estão bem encaminhadas.

Sérgio Carrera

Para maiores informações sobre a Giné-Bissau, acessar:

 http://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9-Bissau

Parece ser tema delicado… Livre circulação de pessoas e bens! Não o foi para o resto da Europa. Portugal é hoje membro de pleno direito da União Europeia. Portugal é a cabeça da Europa! E, na verdade é um dos estados que abre diariamente as suas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres. Portugal assinou o acordo de Schengen, aderiu voluntariamente, esperando com certeza que isso pudesse beneficiar e aprofundar a integração do país na Europa e para a Europa. Mas o que mais me intriga é que se possa idealizar um Portugal apenas integrado na Europa e para a Europa! É algo limitativo quando, lendo a história, reconhecendo a nossa especificidade que, o país é Atlântico e pertence também por direito próprio à CPLP, Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Ora, como conciliar a União Europeia e a CPLP em Portugal? Talvez exista uma solução, não tenho qualquer dúvida. Basta lembrar os procedimentos que são seguidos no aeroporto, mesmo para quem viaje em voos domésticos ou internacionais, dentro do tal Schengen. Ou seja, o cidadão deve identificar-se. E isto é possível, se Portugal demonstrar com força e vigor a sua própria especificidade na Europa e no mundo. Não se quer com isto dizer que se devam fechar as fronteiras, é precisamente o contrário, controlar as entradas e saídas e identificar as pessoas, tanto nas fronteiras políticas terrestres como em aeroportos e portos. Mas, possivelmente a União Europeia não quererá um Portugal em que exista controlo nas fronteiras mas, se tiver de ser, sê-lo-á!  Eu sou da opinião que a CPLP deve ser espaço de integração em que se permita a livre circulação de pessoas e bens.  Parece-me que Portugal deveria também olhar para Marrocos, melhorar ainda mais as suas relações permitindo que um cidadão Marroquino possa entrar em Portugal sem visto. Um português entra legalmente em Marrocos sem visto! A CPLP é uma comunidade que cada vez mais assumirá no contexto mundial um papel de extrema importância, na medida em que é transcontinental e assume ter um fator comum – a língua e atrás dela toda uma produção cultural, literária, musical, editorial de valor incalculável.  Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste! Nesse sentido, importa valorizar e estimular as novas tecnologias, que acabam por aproximar os cidadãos dessa comunidade, os meios de comunicação social, o intercâmbio epistolar, jovens e geminações das cidadades e vilas dos vários países. Muito disto tem sido realizado, importa dar um passo em frente, mais largo e firme, criando as condições para que os nossos países se possam aproximar, dando a possibilidade dos nossos cidadãos poderem circular no mesmo espaço da CPLP apenas com uma identificação, de cidadão da CPLP, válido apenas para esse espaço, que seja isento de visto. Macau, como região especial administrativa da China, tem como língua oficial a Língua Portuguesa, importa estimular e aprofundar as relações sino-portuguesas, assim como as relações indo-portuguesas através de Goa, Damão e Díu e investir no ensino e na aprendizagem da língua, aprofundar as relações familiares, culturais que esses povos ainda hoje têm com Portugal e com outros países da CPLP.

Editado pelo Clube do Coleccionador dos Correios, o livro ‘Sabores da Lusofonia … com selos’ revela as características principais da gastronomia de países lusófonos onde a presença portuguesa deixou e recebeu heranças.

O jornalista David Lopes Ramos, autor deste volume, apresenta ao longo das 150 páginas, textos, imagens e selos que evocam ainda os novos sabores que Portugal, com os Descobrimentos, trouxe para a Europa. O cheiro da pimenta, o chocolate e o café são alguns dos temas desenvolvidos nesta nova edição dos CTT. Além do bloco e conjunto de seis selos, o livro inclui 14 selos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Macau que reproduzem pratos típicos da cada país.

Entretanto, na exposição mundial que recentemente terminou em Roma, três colecções portuguesas obtiveram medalhas de ouro. A colecção ‘Marcas postais nominativas entre 1853 e 1900’ e o livro ‘Correios portugueses entre 1853 e 1900’, de Pedro Vaz Pereira, e ‘Pré-filatelia portuguesa’ de Manuel Torres, foram os premiados.

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=32B563B6-2C80-4647-8AD8-598042FD1BB1&channelid=00000013-0000-0000-0000-000000000013

Correios de Portugal: http://www.ctt.pt/

Não chóro por nada que a vida traga ou leve. Há porém paginas de prosa me teem feito chorar. Lembro-me, como do que estou vendo, da noute em que, ainda creança, li pela primeira vez numa selecta, o passo celebre de Vieira sobre o Rei Salomão, “Fabricou Salomão um palacio…” E fui lendo, até ao fim, tremulo, confuso; depois rompi em lagrimas felizes, como nenhuma felicidade real me fará chorar, como nenhuma tristeza da vida me fará imitar. Aquelle movimento hieratico da nossa clara lingua majestosa, aquelle exprimir das idéas nas palavras inevitaveis, correr de agua porque ha declive, aquelle assombro vocalico em que os sons são cores ideaes – tudo isso me toldou de instincto como uma grande emoção politica. E, disse, chorei; hoje, relembrando, ainda chóro. Não é – não – a saudade da infancia, de que não tenho saudades: é a saudade da emoção d’aquelle momento, a magua de não poder já ler pela primeira vez aquella grande certeza symphonica.

Não tenho sentimento nenhum politico ou social. Tenho, porém, num sentido, um alto sentimento patriotico. Minha patria é a lingua portuguesa. Nada me pesaria que invadissem ou tomassem Portugal, desde que não me incommodassem pessoalmente, Mas odeio, com odio verdadeiro, com o unico odio que sinto, não quem escreve mal portuguez, não quem não sabe syntaxe, não quem escreve em orthographia simplificada, mas a pagina mal escripta, como pessoa própria, a syntaxe errada, como gente em que se bata, a orthographia sem ípsilon, como escarro directo que me enoja independentemente de quem o cuspisse.

Sim, porque a orthographia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida. E a gala da transliteração greco-romana veste-m’a do seu vero manto régio, pelo qual é senhora e rainha.

Fernando Pessoa

Bissau – O Presidente da República da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhà, vai deslocar-se ao Brasil no dia 7 de

Celso Amorim

Dezembro, no que será a sua primeira visita oficial ao estrangeiro desde a investidura como Presidente.
A data de deslocação de Bacai Sanhá ao Brasil, foi anunciada este fim-de-semana em Bissau pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim (na foto), no final da visita de um dia que o diplomata brasileiro efectuou este domingo a Guiné-Bissau.Falando aos jornalistas, o chefe da diplomacia brasileira, afirmou que a Guiné-Bissau é motivo de uma atenção especial junto da Comissão da Consolidação da Paz das Nações Unidas, o que pode motivar ainda mais o seu país e algumas instituições financeiras internacionais a levar a cabo empréstimos financeiros à Guiné-Bissau.

Ao nível da política interna, Celso Amorim disse ter encontrado no país um clima favorável ao desenvolvimento, com a entrada em funcionamento de todas as instituições da república. Além das audiências que manteve com titulares das principais instituições da república guineense, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil presidiu, na presença do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, à cerimónia de inauguração do Centro de Formação Profissional, Brasil Guiné-Bissau, situado na Granja de Pessubé, nos subúrbios da capital guineense.

No final da visita, Celso Amorim presidiu igualmente ao encerramento do encontro de cooperação técnica e empresarial Brasil Guiné-Bissau, entre os empresários nacionais e os empresários brasileiros. Durante o encontro, estiveram em discussão, entre outros temas, o ambiente e as oportunidades de negócios na Guiné-Bissau, aspectos de promoção comercial Brasil e África, e as relações de cooperação técnica entre o Brasil e África.

Falando no encontro, Celso Amorim disse que as empresas brasileiras estao em condição de prestar ajuda às empresas guineenses, com destaque para a Empresa Brasileira dos Aeroportos, que pode dar uma ajuda neste sentido.

A este propósito, o governante brasileiro disse que a Guiné-Bissau pode esperar mais disposição de cooperação em vários domínios, nomeadamente energia, agricultura e indústria. Foi uma oportunidade para empresários da Guiné-Bissau representados pela Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura, apresentarem aos seus homólogos do Brasil a potencialidade empresarial do país, desde a agricultura, passando pelo turismo, indústria e comércio.

Sumba Nansil

Fonte: http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=19891

A Assembléia Legislativa realizou Sessão Solene no dia 24 de setembro  para comemorar o 36º aniversário da Proclamação da Independência da República de Guiné-Bissau. O requerimento da  deputada Lílian Martins (PSB)conseguiu reunir vários estudantes daquele país na Alepi. Colônia de Portugal desde o século XV até sua independência, em 1974. Atualmente faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) das Nações Unidas.

Estive presente nesta sessão e tive o prazer de ser registrado esse momento na companhia de meus amigos africanos, Fela Armando,  Alexandre e Ricardo com quem já dividi momento de descontração nas praias do litoral piauiense. Na oportunidade aproveitei para fazer uma prova de velocidade  taquigrafica com as alunas do Curso de Taquigrafia da Escola do Legislativo, em plenário.

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( da Direita  para a esquerda – Fela Armando, Corina Machado, Alexandre, Ricardo e um  jovem que desconheço o nome, na Alepi, Sessão Solene)

A Organização Grupo de Crises Internacionais (ICG – sigla em inglês) estimou hoje, sexta-feira, que a Guiné “arrisca-se a mergulhar numa guerra civil que poderá desestabilizar toda a África do Oeste” se não se pôr fim rapidamente o regime militar”, noticia a AFP.

“Desde a tomada de poder em dezembro de 2008, horas após a morte da longa autocracia de Lansana Conté, o exército reforçou progressivamente o seu poder de império”, escreveu a ICG, um grupo sedeado em Bruxelas e especializado no estudo de conflitos, num comunicado transmitido à AFP.

“A junta militarizou a administração pública, utiliza os recursos de Estado para pôr em marcha grupos do seu apoio em todo o país e forma milícias étnicas”, sublinha.

“Essa situação é particularmente preocupante, porque todo o conflito no seio do exército poderá rapidamente transformar-se numa guerra civil para a Guiné e poderá destabilizar os seus vizinhos, provocando um fluxo de refugiados para o Mali, Senegal, e a Guiné-Bissau”, sustentou a ICG.

Acresentando que essa situação poderá potenciar a circulação de armas na Côte d’Ivoire e reactivar os movimentos dos antigos combatentes e de comunidades de refugiados ao longo das fronteiras com a Libéria e a Serra-Leoa”, alerta a organização.

A repressão brutal de uma manifestação da oposição a 28 de Setembro de 2009 em Conakry, que fez mais de 150 mortos segundo a ONU, iluminou a ” necessidade de colocar em ponto uma estratégia de partida no poder da junta militar a fim de preservar a transição democrática e estabelecer as condições necessárias para a organização de eleições livres e equitativas”.

Fonte: Angola Press

O Governo da Guiné-Bissau apelou à contenção e ao bom senso na vizinha Guiné-Conacry, onde militares reprimiram uma manifestação da oposição que causou a morte de mais de 150 pessoas, e informou que está a prepara-se para acolher eventuais refugiados daquele país, soube-se quarta-feira de fonte oficial em Bissau.

Segundo o ministro da Energia e Recursos Naturais da Guiné-Bissau, António Óscar Barbosa “qualquer país deve ficar preocupado com essa situação e nós lamentamos profundamente o que está a suceder na Guiné-Conacry”.

António Óscar Barbosa disse que o apelo da Guiné-Bissau “vai no sentido da contenção, para que prevaleça o bom senso e que os mecanismos conducentes à transição em curso na Guiné-Conakry não tenham mais percalços”.

O reflexo desta nova crise na Guiné-Conacry ainda não se faz sentir em Bissau, que alberga uma grande comunidade cidadãos deste país vizinho.

Fonte: Panapress

Fontes sobre literatura e história dos países de língua portuguesa nem sempre são muito fáceis de encontrar, em grande parte porque as informações sobre esses países estão dispersas em bibliotecas ou centros de documentação pouco divulgados em nível global. O portal Memórias de África e do Oriente é uma das iniciativas pioneiras para mudar essa realidade.

Atuando sob responsabilidade da Fundação Portugal-África, o portal abre espaço para uma biblioteca virtual reunindo registros bibliográficos de Portugal, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau. Também possui uma biblioteca digital , pela qual é possível ter acesso a diversas coleções históricas e contemporâneas desses países.

Faça uma visita em http://memoria-africa.ua.pt/Default.aspx para conferir.

157 mortos e 1.253 feridos, é o balanço que a Organização Guineense de Defesa dos Direitos Humanos (OGDH) faz dos confrontos em Conacri entre civis e soldados da junta militar. No Centro hospitalar universitário de Donka amontoam-se os feridos e mortos. Fontes da Cruz Vermelha Internacional falam em “assassínio em massa” e cadáveres «num campo militar fora da capital».

A intenção do capitão Moussa Dadis Camara em candidatar-se às presidenciais de Janeiro de 2010 provocou uma onda de protestos. Cellou Dalein Diallo, líder da oposição, ficou ferido. A morte do ex-presidente Lasana Conté, que esteve 24 anos no poder, foi aproveitada por Dadis Camara  para assumir o controlo do país e suspender a Constituição.

O Governo da Guiné-Bissau já manifestou a sua preocupação com a situação na vizinha Guiné-Conacri e apelou à contenção e ao bom senso.

Na semana passada, os ministros da Defesa do Brasil e de Portugal, Nelson Jobim e Nuno Severiano Teixeira, concordaram em que as ações de cooperação desenvolvidas na África sejam coordenadas.

De acordo com Jobim, Brasil e Portugal têm mais responsabilidades no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para Nelson Jobim, so dois países devem selecionar projetos complementares que atendam prioritariamente aos países mais necessitados, entre os quais Guiné-Bissau.

Neste sentido, Brasil e Portugal pretendem chamar outros parceiros como Angola.

Recentemente, o Brasil enviou 300 uniformes e instrumentos para a banda de música das Forças Armadas de Guiné-Bissau. 

Nuno Severiano Teixeira destacou que Brasil e Portugal compartilham de valores comuns que facilitam a ação conjunta de ambos no cenário internacional.

“O multilateralismo é o cimento política importante para a nossa relação”, afirmou.

O ministro da Defesa de Portugal revelou que pretende fortalecer a relação bilateral na área de defesa, elevando as relações existentes atualmente entre as forças singulares a um “nível institucional mais vasto”.

Guiné-Bissau

O embaixador do Brasil na Guiné-Bissau, Jorge Kadri, informou que um avião cargueiro da Força Aérea Brasileira (FAB), entregou na semana passada, um fardamento completo para as Forças Armadas do país, além de vários equipamentos para a banda de música.

A entrega feita no aeroporto internacional de Bissau contou com a presença do chefe interino do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Zamora Indulta.

Segundo Jorge Kadri, “temos uma participação cada vez maior na cooperação do setor de defesa e no setor de segurança. No setor da segurança, com a formação, por exemplo, de agentes da polícia judiciária e temos ambições maiores. Aguardamos uma missão do Governo do Brasil para, brevemente, tratar dessa cooperação policial.”

De acordo com o diplomata, o ministro Nelson Jobim anunciou a criação de uma missão técnica militar brasileira que começará a trabalhar em janeiro de 2010 e que vai contribuir com a formação militar, na disciplina, hierarquia e na experiência brasileira como um todo.

Para o governo da Guiné-Bissau, a cooperação com o Brasil representa um alívio.

“Estamos num processo de reestruturação das Forças Armadas e a reforma não tem que ver só com aposentadoria, como tem sido compreendido muitas das vezes, tem que ver com o efetivo, com fardamento, tem que ver com a área de infra-estrutura. Qualquer militar, independentemente de ser chefe, gostaria de estar bem fardado, quanto mais um chefe. É um orgulho para a população em geral que, naturalmente, gostara de ver os seus militares bem fardados. É nesse quadro que temos nas nossas prioridades os uniformes para os militares”, acrescentou.

Fonte: http://www.inforel.org/

BISSAU, 18 Setembro 2009 (PlusNews) – Chamo-me Fatumata Fati, tenho 46 anos e estou divorciada há três anos. Tenho seis filhos – quatro rapazes e duas raparigas e moramos no bairro Militar em Bissau.

Sou seropositiva e trabalho como activista da associação Nova Vida em vários centros de saúde, onde faço sensibilização sobre os cuidados a ter para prevenção de HIV e SIDA. Aconselho as pessoas a usarem preservativo nas suas relações sexuais e a terem um único parceiro.

O pesadelo da minha vida começou em 14 de Novembro de 2007. Depois de febre constante, dores de cabeça, falta de apetite e cansaço, disse a um amigo enfermeiro que queria fazer teste do SIDA. Ele perguntou-me se tinha a ideia dos riscos que isso poderia representar para mim. Eu respondi que sim. Fui ao centro de aconselhamento e testagem da ONG Alternag, fiz o teste tal como desejava e o resultado me confirmou como seropositiva.

Nunca esquecerei este dia: fiquei muito assustada, mas depois de momentos de reflexão profunda, tive que me concentrar: “Quando cheguei à casa, contei para os meus filhos que era seropositiva. Mas como são crianças, não se preocuparam muito com isso”.

Aconselho as pessoas a usarem preservativo nas suas relações sexuais e a terem um único parceiro

Dias depois fui ter a enfermeira que trabalha neste centro, de nome Catarina, que me disse assim: “O vírus da SIDA não tem cura, mas através do tratamento é possível retardar a sua propagação no corpo”.

Depois ela recomendou-me para o teste do CD4 (contagem de células do sistema imunitário). Me disseram que tudo estava bem e que não precisava tomar antiretrovirais. Desde então, tomo apenas os comprimidos Bactrim (como profilácticos, para evitar infecções).

Tive dois casamentos: um dos meus ex-maridos fez o teste e deu negativo. Acredito que o outro também seja. Por isso, custa-me dizer onde apanhei o vírus. Sou uma mulher excisada, mas de certeza não foi através da mutilação genital feminina que apanhei esta doença. Fui excisada em 1975. Desde então já passaram 34 anos.

Vivo da costura, porque sei coser roupa e confecciono rendas para vender. E a cada mês recebo 5 kg de arroz, 6 kg de papa de milho, 1,5 litro de óleo alimentar, 1 kg de açúcar e 1kg de sal.

Nunca me senti descriminada por ninguém, nem nos centros de saúde e nem na minha comunidade. Todos me tratam com respeito e dignidade. Vivo uma vida normal, dou-me bem com todos, tenho muitos amigos e não guardo rancores, nem ressentimentos contra ninguém.

PlusNews – 18.09.2009

BISSAU, 1 Setembro 2009 (PlusNews) – A temporada de mutilação genital de raparigas, que começa com a estação das chuvas e coincide com as férias escolares, foi marcada este ano pela morte de uma criança de três meses, que teve a genitália mutilada pela própria mãe.
 
A morte aconteceu no bairro de Quelelé, no dia 26 de Agosto, em Bissau e a mãe está desaparecida. O pai teria dito que era contra a excisão. Apesar da prática da ser comum no país, este é o primeiro caso conhecido e amplamente divulgado em que uma mãe mutila a sua própria filha e reacendeu novamente a polêmica em torno da prática legal da mutilação genital feminina na Guiné Bissau.

Uma onda de condenações se seguiu à divulgação da morte e várias organizações de defesa dos direitos das mulheres e de crianças pediram uma punição exemplar.

Para Iracema do Rosário, presidente do Instituto da Mulher e Criança “ não podemos permitir que práticas nefastas deste tipo continuem a tirar vida a pessoas inocentes”. 

Também a direcção da Liga Guineense dos Direitos Humanos do sector autónomo de Bissau condenou o ocorrido, através do seu porta-voz, Gentil Sampa: “Este acto é um condenável em todos os níveis. Pedimos uma punição severa para a responsável deste crime hediondo”.

Tradição

A excisão feminina ou fanado, como é chamada em Guiné-Bissau,  é praticada pelas chamadas “fanatecas”, que tiram o clítoris e, às vezes, os lábios da genitália das mulheres em troca de dinheiro ou de mercadorias como galinhas, arroz ou sabão.

A prática ancestral na Guiné- Bissau é mais comum nas tribos que professam a fé islâmica. E seus defensores afirmavam até poucos anos que esta era uma recomendação do Islão. Nos meses de jejum do Ramadã, só as mulheres excisadas podem servir a refeição noturna.  

Photo: Mercedes Sayagues/PlusNews

Rapariga com traje do ritual em Guiné-Bissau

 
A comunidade islâmica corresponde a cerca de 45 por cento da população e a tese de que a prática faz parte da religião acabou desmentida, devido à forte pressão das ONGs. Agora a mutilação é defendida como tradição cultural. 

No ritual, os corpos das meninas são pintados com farinha de arroz ou talco. De acordo com dados de 2007 do UNICEF, cerca de 4 mil raparigas são excisadas a cada ano e estima-se que entre 250 mil e 500 mil mulheres sofram com sequelas físicas ou psicológicas da mutilação.

Organizações locais também conseguiram que fosse introduzido no país o chamado fanado alternativo, em que todos os rituais são respeitados, mas não se faz o corte do clítoris. Mas este tipo de fanado ainda tem menos força e muitas mães levam as filhas todos os anos para as fanatecas. 

As fanatecas herdam a profissão das mães e, muitas vezes, também as facas. Sem esterelização e condições de higiene, o fanado pode acarretar infecções e a transmissão do HIV – a mesma faca é geralmente usada em várias operações.  

O perigo de doenças transmissíveis através das lâminas usadas para a circuncisão das meninas não é muito divulgado e, segundo o director do hospital Simão Mendes, Agostinho Semedo, “pode haver situações do género, mas a verdade é que na Guiné- Bissau até hoje não foi realizado nenhum estudo para estabelecer a relação entre a transmissão do vírus VIH e a excisão feminina”.

A mutilação genital feminina é praticada nas regiões de Bafatá e Gabú no leste, Oio no norte e Quinará e Tombali no sul. Um projecto de lei proibindo a prática foi levado ao parlamento em 2006, mas até hoje não foi aprovado.

PlusNews – 01.09.2009

Recentemente, o MIL organizou um debate público intitulado:

O FUTURO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU NO ESPAÇO LUSÓFONO

Em que o orador principal foi
FRANCISCO JOSÉ FADUL

A conferencia teve lugar na sede da Associação Agostinho da Silva, em Lisboa, Rua do Jasmim, 11 – 2º
No passado dia 4 de julho de 2009.

Eis um resumo da dita conferencia elaborado pelo nosso amigo e confrade das lides do MIL, PiresF do blog “O Espreitador” a partir do discurso do próprio Francisco Fadul:

“Introdução

Os recentes acontecimentos sangrentos na Guiné-Bissau representam novo ciclo das periódicas erupções de violência gratuita e criminosa que vêm conturbando o país, constrangendo os seus cidadãos, pauperizando a sua economia e descaracterizando o seu Estado e a luta de libertação consentida pelo seu povo, sob a orientação estratégica de Amílcar Cabral, em busca da paz e do progresso para cada um dos seus filhos.

Legitimidade democrática e mandato social em África

Em África, a prolongada experiência de poderes exercidos com legitimidades distintas da democrática, a única que passa pelo veredicto popular da eleição e, portanto, apreende o sentido do poder como mandato conferido pela sociedade, desvirtuou a noção de Estado na consciência de não poucos actores sociais, diluindo-lhe especialmente o sentido do serviço público aos cidadãos e o da finalidade última de toda a Administração residindo na satisfação das necessidades materiais, morais e espirituais do indivíduo.

Perdida a noção do mandato social, extinguiu-se no foro psicológico o vínculo obrigacional de prestação de serviço e contas dos mandantes e, em decorrência, a necessidade de qualificação política, técnica, ética, social e humana como pré-condição para a legitimação da ambição de detenção e exercício do poder.

O poder desqualificou-se, tornou-se coisa vulgar, fácil, descaracterizada, imoral, associal, onde todo o aventureiro e mesmo o criminoso confesso julga dever aceder, sem se perguntar se conhece da matéria, se tem um projecto ou condições de o conceber, ou o que pretende realizar! Basta ter força, a das armas ou a do dinheiro, mesmo se de associações criminosas.

A noção de legitimidade do poder cristalizou-se superficial, leviana e cinicamente na ideia de vencer eleições, pouco importando, maquiavelicamente, os processos utilizados para chegar a essa vitória – ainda que dentre os mesmos se avolumem a corrupção e o peculato, o narcotráfico, a repressão, a compra de consciências dos eleitores – e posto o que também tudo passaria a ser aceitável ao poder eleito, ainda que a mais atroz opressão, repressão, amordaçamento e espoliação material dos cidadãos, num completo falsear quer da legitimidade política (que não pode limitar-se à vitória eleitoral, mas deve consubstanciar os actos do poder eleito, para que a legitimidade da conquista do poder seja acompanhada da legitimidade do exercício deste), quer dos fins do Estado, quer da responsabilidade deste face à sociedade e seus actores constituintes, sejam estes individuais ou colectivos.

Torna-se pois imperioso restituir ao Estado em África a sua dignidade, seriedade e sentido de serviço público, começando quase imperativamente por uma clarificação prévia de conceitos, em jeito de focalização sociológica e filosófica da questão do Estado enquanto actor societário colectivo que se nutre da conjugação, com um sentido predefinido, de outros actores societários, individuais e colectivos.

A comunidade humana nasce como complexo de condutas orientadas por normas aceites e interiorizadas pelos indivíduos, isto é, orientadas por um sentido socialmente assumido, que pode sofrer alteração-adequação a cada etapa do seu percurso histórico.

Mas, se a comunidade se constitui, no fundo, como estrutura de condutas orientadas por um determinado sentido, já o Estado – a comunidade estatal – é uma comunidade juridicamente constituída, isto é, uma comunidade que se constitui como estrutura de acção juridicamente organizada.

A dominação exercida pelo Estado sobre o agrupamento social comunitário – em nome da promoção entre as pessoas de uma convivência ordenada de forma harmoniosa, segura e pacífica – surge como um poder caracterizado pelo monopólio da força física e da correlativa e justificante aceitação ou obediência dos cidadãos: oboedientia facit imperantem.

A soberania do poder do Estado apresenta-se como a faculdade de legislar sobre os súbditos sem o consentimento destes, isto é, como uma faculdade independente perante os poderes internos e, igualmente, independente de poderes externos, um poder que se delimita unicamente a partir dos mandamentos divinos, das leis naturais e dos princípios gerais de direito, mas sem excluir a vinculação a contratos, quer internos ou de parceria social, quer externos ou de cooperação internacional (Weber, 1922: 28 ss.) (Luhmann, 1983: 106 ss.) (Bodin, 1576: III 1).

O poder estatal consolida-se assim não apenas como um fenómeno de política de força, mas também como um “poder político juridicamente organizado”, em que ao Estado cabe a “soberania de competência” ou “competência das competências”, isto é, o poder jurídico de decidir sobre o alargamento ou a limitação das competências do Estado ou, por outras palavras ainda, a “omnipotência do Estado”, um poder que goza ainda de unidade jurídica.

A unidade jurídica significa que não existem, no território do Estado, quaisquer competências de regulação soberanas que sejam autónomas ao poder do Estado (todos os órgãos que exerçam, sem ser do Estado – por exemplo os municípios – qualquer competência soberana no território do Estado, fazem-no por expressa atribuição de poder pelos órgãos estatais, a cujo poder de disposição ficam subordinados).

A cidadania como elemento dinâmico da democracia

Segundo Alain Touraine (Touraine, 1996: 95 ss.), “Não há democracia sem consciência de se pertencer a uma colectividade política, a uma nação na maior parte dos casos (…) ou ainda a um conjunto federal (…). A democracia assenta na responsabilidade dos cidadãos de um país. Se estes se não sentirem responsáveis pelo seu governo, (…), não pode haver nem representatividade dos dirigentes nem livre escolha dos dirigentes pelos dirigidos”.

E acrescenta: “O termo “cidadania” refere-se directamente ao Estado nacional. Mas pode-se dar-lhe um sentido mais geral, como faz Michael Walzer, que fala de direito ao membership e de pertença a uma comunidade”.

Quer se trate de uma comunidade territorial quer se trate de comunidade profissional, a pertença, que se define por direitos, garantias e, portanto, por diferenças reconhecidas em relação aos que não pertencem a essa comunidade, governa a formação de exigências democráticas. “Não é a pertença em si mesma que é democrática; (…), mas o membership ou estatuto de membro opõe-se à dependência e define-se por direitos. Ele é uma das condições necessárias para a democracia”.

No nosso entendimento, reforça-se a concepção da cidadania como o alargamento e aprofundamento dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, enquanto condição do surgimento e da consolidação de um espaço democrático que estimule à iniciativa, à criatividade e à responsabilidade sociopolítica dos cidadãos, logo, à participação social mais ampla e assídua e à correlativa delimitação e limitação dos poderes do Estado face ao indivíduo, que deve ser o centro e o fim de toda a acção política.

Numa outra acepção, cidadania é a salvaguarda ou garantia pelo Estado, desses aprofundados direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, do que decorre que a cidadania é, assim, o próprio aprofundamento do conceito de nacionalidade donde se torna possível ter nacionalidade e não gozar de cidadania, num Estado nacional, como, igualmente, num espaço multinacional – como, por exemplo, o da União Europeia – dispor de cidadania supranacional, que não ponha em causa a nacionalidade originária: por exemplo, um português, um francês, um alemão, gozam da cidadania europeia, conjunto de direitos fundamentais avançados reconhecidos aos cidadãos de cada um dos países membros da União Europeia, mas mantêm intacta a sua nacionalidade portuguesa, francesa e alemã.

O mesmo é dizer, se quisermos transpor esta noção para o espaço lusófono, que a comunidade de laços históricos, morais, culturais e consanguíneos que determinaram a constituição da CPLP é o substrato que propende para uma cidadania lusófona (uma como que protocidadania lusófona), que não agride nem tem de contender com as nacionalidades geradas em torno dos Estados nacionais que a enformam. Na realidade, não é a CPLP que cria a comunidade lusófona que, nesse caso, não passaria de uma associação de Estados (!), pois o conceito de comunidade é aplicável às realidades sócio-humanas de génese tácita, paulatina, crescente e irreversível, porquanto aculturadas, em oposição ao conceito de associação, cujo surgimento depende de um acto voluntário de criação ou adesão.

Quando os actores políticos não estão sujeitos às exigências dos actores sociais (Touraine, op. c.: 83-84), perdem a sua representatividade. “Eles podem, postos assim em desequilíbrio, oscilar para o lado do Estado e destruir a primeira condição da existência da democracia, a limitação do seu poder”. Mas pode também acontecer que, além de se subtrair às suas ligações e deveres para com a sociedade civil, o façam igualmente para com o Estado, passando a não perseguir outro fim que não seja o do aumento do seu próprio poder”, corrompendo assim o sistema político democrático”.

A situação do Estado na Guiné-Bissau

A crónica inconformidade dos actores políticos da sociedade bissau-guineense com os interesses dos actores sociais tem vindo a alienar o Estado do seu papel de construtor da comunidade juridicamente organizada que deve subjazer-lhe e constituir a fonte e o objecto da sua acção.

O poder está doente socialmente, carecendo de urgente transparência democrática, organização, eficácia, sociabilidade e responsabilidade para cumprir os seus fins numa sociedade onde, no entanto, ao Estado cabe ainda primacial e liminarmente consolidar os vínculos de pertença dos indivíduos ao agrupamento social global e criar entre estes vínculos de solidariedade que favoreçam a livre integração humana e societal – isto é, por outras palavras, construir a nação – sem esquecer o indispensável papel de regulação da acção dos diversos actores sociais.

O centralismo, o autoritarismo, o secretismo, a insolvência, a crise institucional, a ineficácia e a incipiência da administração do Estado, levam à diluição da participação dos cidadãos no processo social, à ruptura da solidariedade nacional a favor de lógicas primárias como as dos fundamentalismos étnico e religioso, à emergência de poderes paralelos de lógica fracturante e subversiva (como os esquadrões de associações criminosas usando a força pública) e à penetração de mecanismos de disfunção como o narcotráfico.

Mas, obviamente, trata-se de um Estado do qual a sociedade legitimamente espera um sentido de causa e ética nacionais, a partir da transversalidade total relativamente a cada uma das comunidades menores que a enformam, nas vertentes da etnicidade, da religião, da pigmentação cutânea, das disparidades regionais, do género, da filosofia, da origem e da progenitura.

Trata-se de um Estado que os guineenses desejam “pessoa de bem”, reflectindo as aspirações e interesses fundamentais de cada cidadão, apostado na lógica da racionalidade científica e tecnológica capaz de produzir progresso e modernidade constantes, numa permanente e progressiva alteração da qualidade das relações entre a matéria (recursos) e a energia disponíveis, através da decisiva aposta na capacitação humana e social para a operacionalização incessante dessa transformação.

Para tanto, o Estado devia estar em condições de promover a transformação dos hábitos e das mentalidades no sentido da paz, da democracia e da cidadania. O Estado devia assumir-se enquanto regulador preventivo do sistema e, sendo necessário, também como regulador punitivo ou decisor de conflitualidades violentas já despoletadas.

O Estado não pode hipotecar este seu papel regulador, moderador e coercitivo, deixando os interesses sociais digladiarem-se até ao extermínio ou à dominação ilegítima dos mais fracos pelos mais fortes, sem que tal corresponda ao domínio da verdade sobre a mentira, do direito sobre o abuso ou o excesso.

Quando o Estado abdica desse seu papel substancial, como no meu país, os camponeses pobres e iletrados ficam à mercê da agiotice injuriosa dos poderosos e dos que “foram à escola” mas aí não aprenderam senão a instrução fria, abstracta, sem moral, sem humanidade, sem ética, sem sequer solidariedade.

Na Guiné-Bissau, os cidadãos comuns e as organizações sociais padecem ainda de um grave défice de liberdade e cidadania, que não se confunde, como atrás referimos, com a simples aquisição ou detenção da nacionalidade. Por outras palavras, somos guineenses, mas ainda não somos cidadãos, na acepção de Francisco Lucas Pires (Pires, F. L., 1994).
Um tal Estado, que não exerce senão algumas poucas das suas funções e se desvia dos seus fins, gera o recuo dos indivíduos e dos grupos sociais em relação a si, quer por desconfiança, quer por desprezo, do que decorre a redução ou até a quebra dos laços psicomorais ou do nexo de pertença-agregação à comunidade política que o próprio Estado encorpa e à qual dá o nome.

Surgem assim os sociologicamente inevitáveis actos de justiça privada; as conflitualidades irredutíveis entre grupos de interesses sociais; a emergência da violência como mecanismo regulador da injustiça e da frustração ou de imposição da lei do mais forte (grupo militar, étnico, religioso, profissional, familiar, partidário, ou outro disposto a afirmar a sua vontade numa perspectiva de realização particular, desconectada do todo social, cuja cabeça deixou de administrar) na ausência de outro mecanismo preservador do “sentido” ou finalidade inerente a toda a sociedade humana.

A este afrouxamento dos vínculos de solidariedade global, periga a estabilidade do poder que, então, em busca de base social de apoio, se volta instintivamente para os núcleos onde a solidariedade obedeça a critérios mais subjectivos e íntimos – os da raça; da etnia; da religião, da família, do partido – precipitando a ruptura do tecido social.

No que nos toca enquanto bissau-guineense, não pouparemos esforços nem regatearemos coragem e determinação a fim de que a Ciência seja aculturada na nossa terra e para que, nesta aculturação, o Estado da Guiné-Bissau se converta aos valores da legitimidade – não só a das urnas, mas igualmente à do exercício que faz do poder – e da responsabilidade social do poder, isto é, a obrigação de prestar contas à sociedade sobre o uso que dá ao poder, bem como a obrigação de garantir a democracia-cidadania nas relações entre os órgãos do próprio Estado entre si e nas relações entre o Estado e os cidadãos.-

O contributo possível e desejado do Espaço Lusófono

As sociedades contemporâneas, nas suas relações internacionais, mau grado o acentuado determinismo que as trocas materiais revelam no processo de globalização societal planetária, propendem a agrupar-se a partir de afinidades histórico-morais e culturais ou linguísticas, em torno das quais se organizam primeiro tacitamente, independentemente de posteriores convergências mais racionalizadas.

O Espaço Lusófono não escapa a esta regra sociológica. Assim é que, apenas alguns anos após o ciclo da colonização, as sociedades que o enformam, facilitadas pelos mecanismos que as articulam de há séculos, nomeadamente os dos transportes, do comércio, da cultura, da língua, da consanguinidade, enfim, da idiossincrasia, decidem assumir a sua identidade particular no concerto das nações, reconhecendo e formalizando os laços que as aproximam especialmente.

Com este reconhecimento e formalização, nasce a figura jurídica da CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde a prospectiva é a do adensamento e estreitamento das relações entre os membros (Estados e suas sociedades).

Este adensamento e crescente intimidade institucional ir-se-á manifestando através da criação paulatina de uma ordem jurídica que albergará e disciplinará progressivamente as inter-relações e articulações de natureza política, económica, social, cultural, administrativa, militar, de segurança e de desenvolvimento entre as suas partes constitutivas.

Ora, sem ser futurista, admito que dialecticamente esta nova ordem comunitária lusófona ganhará necessidades próprias de eficácia e generalidade resultantes da complexidade crescente das relações entre os sujeitos de relações internacionais lusófonas, eficácia e generalidade que terá de ir beber às ordens jurídicas das partes integrantes, ou seja, dos Estados membros da CPLP.

Neste processo societal comunitário, as soberanias nacionais dos Estados membros do Espaço Lusófono cederão, a breve trecho, quotas importantes a favor do ordenamento jurídico da Comunidade, como aliás já as cederam a favor da União Europeia (Portugal), do Merco Sul e da OEA (o Brasil), da CEDEAO (a Guiné-Bissau e Cabo Verde), da UEMOA (a Guiné-Bissau) da OEAC (São Tomé e Príncipe) e da SADEC (Angola e Moçambique).

O processo de cedência-transferência só tem sido lento porquanto entravado por razões de ordem psico-política e não de ordem estratégica no plano das relações internacionais: os complexos de colonizador e de colonizado, de que são portadores, designadamente os de descolonização mais recente. Todavia, dois factores vão contribuir para a aceleração das inter-relações no seio Espaço Lusófono: a Comunidade Internacional começa como que a delegar-lhe a solução dos interesses controversos emergentes em cada um dos seus países membros e, estes, por sua vez, começam a ganhar consciência da sua existência como factor estratégico mundial.

Impõe-se todavia que este crescimento e adensamento da ordem comunitária no Espaço Lusófono decorra no estrito respeito das normas de Direito Internacional e dos princípios gerais de direito interno dos países membros da CPLP. Importa que a ordem comunitária seja não somente eficaz e geral, mas igualmente douta, honesta, civilizada, isto é, democrática e humana.

Para tanto, a CPLP deve começar a preocupar-se, a exemplo de outras ordens comunitárias similares, com a salvaguarda de um espaço ético fundamental, que a dignifique e honre a pertença ao Espaço Lusófono.

O Espaço Lusófono deve configurar-se como um espaço de liberdade, cidadania, democracia e desenvolvimento, em que não seja perdida ou obnubilada a noção do justo limite da acção do Estado perante o indivíduo (que o Estado gere muitas vezes como entende). Pelo contrário, ao Espaço Lusófono deve interessar a formação de uma nova moral, ou uma moral política, de sinal colectivo, diante da qual os autênticos valores espirituais do indivíduo possam ocupar lugar cada vez mais primordial.

A pergunta é sempre a mesma: como achar os limites à acção do Estado diante do indivíduo e a fórmula rigorosa e justa na combinação dos fins específicos de ambos?

O fim supremo da Ética é a virtude, um conjunto de valores individuais; o fim supremo da lei do Estado ou da política é o bem comum, um conjunto de valores sociais.

Ora, não havendo verdadeira contradição entre estas duas grandezas axiológicas, estão todavia frequentemente em colisão. Importa saber “em que medida o Estado e a política podem participar na ética e lhe estão subordinados e, em que medida se poderão achar independentes uma da outra e se permitirá ao Estado reger-se por uma ética própria”.

A estas questões não deve procurar-se resposta monista radical, em virtude de que “nem só a moral do indivíduo pode fornecer toda a substância axiológica do Estado, nem a política pode sujeitar a primeira só às conveniências e fins do Estado”.

Todavia, considerando a espiritualidade e eticidade vocacional do homem, bem como a indispensabilidade da presença de um mínimo ético em todos os seus empreendimentos para que estes possam conservar um rosto humano (Moncada, L.C., 1996: 341), a realização do indivíduo deve constituir imperativo categórico kantiano para o Estado e para a política – criação do indivíduo – desde que, efectivamente, a “ideia” destes (o Estado e a política) for mesmo a da realização da liberdade e da felicidade dos actores sociais que integram.

Prospectiva

O futuro democrático da Guiné-Bissau passa necessariamente por uma acção sistémica e estrutural, no Espaço Lusófono, em que a CPLP, desinibida e digna, se assuma como factor estratégico institucional de relações internacionais de desenvolvimento para os seus membros, em coordenação com a Comunidade Internacional, numa acção permanente de observação, vigilância, denúncia e penalização de quaisquer lesões aos bens juridicamente tutelados pelo Direito Internacional, nomeadamente as ofensas à cidadania, à democracia e aos direitos humanos, bens cuja protecção é hoje assumida pela Comunidade Internacional, que os tornou independentes dos caprichos dos governantes e dos direitos internos que estes manipulam, em detrimento da ética e da moral políticas, isto é, da salvaguarda do ser humano.

Garantindo democraticamente em cada Estado membro a segurança jurídica das relações entre os órgãos do poder, entre estes e os cidadãos, entre os cidadãos entre si, e entre os próprios Estados, o Espaço Lusófono estará a garantir a paz e a concatenar recursos para o desenvolvimento sustentado das sociedades implicadas e da Comunidade Lusófona.

Pessoalmente, estou certo de que o futuro a médio prazo demonstrará a indispensabilidade do reforço da capacidade jurídica da CPLP dentro do Espaço Lusófono e nas relações com a Comunidade Internacional.

No primeiro caso, veremos nascer instituições marcantes desse reforço de capacidade, entre as quais espero poder encontrar, activos e eficazes, um Banco de Desenvolvimento da CPLP, uma Comissão da CPLP, um Tribunal Penal da CPLP, um Tribunal de Contas da CPLP, uma Força de Paz e de Defesa Mútua da CPLP, um Observatório da Democracia e dos Direitos Humanos da CPLP, entre outras instituições públicas do Espaço Lusófono do futuro.

Estou igualmente certo que o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO e a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI contribuirão muito para isso: para a criação de uma verdadeira Comunidade Lusófona.

LISBOA, PORTUGAL, AOS QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE.-

http://espreitador.blogspot.com/2009/07/ofuturo-democratico-da-guine-bissau-n0.html

Foto de christing-O- segundo licença CC-BY-NC 2.0

Conferência de Imprensa, 12 de Agosto, Bissau

“12 de Agosto de 1991, 12 de Agosto de 2009 são 18 anos de vitórias e decepções, 18 anos de avanços e recuos, mas fundamentalmente, 18 anos de firme propósito de promover e defender os direitos humanos na Guiné-Bissau.

Num clima de medo e de intimidação, a Liga sempre serviu de tábua de salvação para os cidadãos cujos direitos estavam sendo violados e não tinham possibilidades para exprimir os seus sofrimentos, razão pela qual a organização sempre esteve na mira dos diferentes inquilinos do poder neste país.

Foram tantas as tentativas de intromissão do poder político na vida da organização, mas graças à coragem e à abnegação desses incasáveis combatentes pela afirmação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, apesar das  condições adversas em que exercem as suas actividades, a casa mantém-se sempre aberta aos cidadãos que cada vez mais solicitam os seus inestimáveis serviços.

A LGDH, em função do importante papel que vem desenvolvendo em prol dos direitos fundamentais, foi galardoada várias vezes com prémios internacionais com especial destaque para o prémio internacional dos Direitos humanos em 1996 como jeito de reconhecimento do seu  papel nesta árdua mas gratificante tarefa que os homens e mulheres activistas vêm desenvolvendo.

A Liga Guineense dos Direitos humanos, como todas as outras organizações não governamentais nacionais, não ficou imune às várias vicissitudes que o país assistiu nos últimos 10 anos.

Hoje, devido à difícil conjuntura económica e social com que o país se depara, esta instituição desenvolve as suas actividades em condições paupérrimas carecendo de recursos humanos e matérias para cumprir cabalmente a sua missão. Equivale dizer que a LGDH faz parte do parente pobre das ONGs Guineenses, facto que constitui um sério risco para a vida daqueles que nela labutam diariamente.

Comemoramos este aniversário com um sentimento mitigado de alegria e de tristeza, de alegria porque completamos mais um ano de vida, de tristeza pois estas comemorações acontecem numa altura em que a situação dos direitos humanos se encontra numa encruzilhada sem precedentes. Ou seja, só no último semestre deste ano o país viveu um dos piores momentos da sua história. Referimo-nos ao duplo assassinato do ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do ex-Presidente da República, para além dos assassinatos de Baciro Dabó e Helder Proença respectivamente deputados da nação. Os autores morais e materiais destes actos cruéis e desumanos continuam a deambular impunemente num claro desafio aos valores da justiça, da dignidade humana e da paz.

Os bárbaros acontecimentos dos dias 1 e 2 de Março do corrente ano, inauguraram um período de grandes retrocessos a nível das conquistas alcançadas no domínio do respeito pelos direitos humanos, em consequência, dezenas de cidadãos foram intimidados, perseguidos, espancados e torturados pelas autoridades policiais e militares em nome da manutenção de uma ordem e tranquilidade inexistentes.

O sistema de segurança pública e privada revelou fragilidades inacreditáveis, assistimos frequentemente a espancamentos e assassinatos de cidadãos na via pública sem que a polícia de ordem pública consiga impedi-los. O recente assassinato do malogrado Vital Pereira Incopté, vítima de violência gratuita, supostamente perpetrado pelos agentes de segurança privada em serviço no local do homicídio, evidencia essa fragilidade e demonstra como os guineenses desvalorizam a vida  humana. A fraqueza  do nosso sistema de segurança deve-se fundamentalmente à falta de um quadro legal actualizado que define detalhadamente a actuação e a necessária articulação entre os serviços das seguranças pública e privada.

Mas as arbitrariedades não se limitam apenas às forças policiais, igualmente alguns elementos da polícia militar estão a afrontar a democracia, a liberdade dos cidadãos e a paz social, espancando sistematicamente cidadãos nas ruas, nuns casos por alegadamente circularem fora da hora normal, noutros por vestirem roupas que se confundem com o camuflado militar.

Foram várias as denúncias recebidas dos cidadãos sobre estes comportamentos indecentes, perpetrados pela polícia militar, e que não abonam ao bom nome da instituição militar. Nesta perspectiva, exortamos o Estado-Maior das Forças Armadas no sentido de pôr cobro a estes desmandos.

Por outro lado, temos um sistema judiciário inoperante, caro e moroso com fortes sinais de corrupção no seu seio e em consequência deste seu status quo, a justiça privada foi institucionalizada pondo em crise, os mais sagrados valores de um Estado que pretende ser de direito democrático onde prima o princípio da legalidade. Os sucessivos governos nunca tiveram a vontade política de promover reformas necessárias, capazes de tornar o sistema mais eficiente e próximo do cidadão comum.

A justiça não pode ser insensível aos problemas dos cidadãos que é suposto ela resolver. A justiça não pode ser fechada à sociedade, numa espécie de poder majestático acima de tudo e de todos, indiferente aos dramas sociais. E a morosidade da justiça, devemos dizê-lo de forma muito clara, tem sido um factor de inúmeros dramas sociais.

Para o bem da justiça guineense, é bom que as instituições judiciárias principalmente o Ministério da Justiça formem um único bloco e trabalhem na interdependência, complementaridade e sinergia. Só isso permitirá a formação de actores da justiça, a implementação de um cerrado combate à corrupção nos tribunais e à lentidão dos processos. Enfim, a impunidade e a corrupção são duas faces da mesma moeda que caracteriza as actuações das diferentes autoridades nacionais.

A LGDH no quadro da sua actividade normal visitou esta terça-feira os detidos em conexão com a suposta  tentativa do golpe do Estado do passado dia 5 de Junho, tendo constatado que alguns detidos enfrentam graves problemas de saúde decorrentes das torturas a que foram submetidos aquando das suas detenções, necessitando assim, de intervenção médica especializada urgente. Nesta perspectiva, exortamos às autoridades competentes no sentido de deferirem o tratamento médico a essas pessoas por razões humanitárias sob  pena  de o Estado vir a ser responsabilizado por eventuais complicações de saúde decorrentes da sua omissão.

Um outro factor que marca este quadro negro em termos dos direitos humanos é a questão das crianças talibés, meninos enviados pelos pais ao colégio de alcorão para aprenderem a palavra de Deus, mas que depois são lançados à rua pelos mestres para pedir esmolas, sendo os valores recolhidos ao dia e entregues aos respectivos mestres que por sua vez sobrevivem dessa actividade.

Segundo um estudo publicado pelo sistema das Nações Unidas, das 120.000 crianças talibés que circulam nas ruas de Dakar a maioria esmagadora são oriundas da Guiné-Bissau. Esta prática constitui uma forma moderna de tráfico de pessoas, pelo que é urgente que o governo guineense adopte medidas administrativas e legislativas com vista a banir esta prática na nossa sociedade.

Como é óbvio, as situações das violações dos direitos humanos são muitas e se fossemos enumerá-las exaustivamente tomaríamos todo o dia, mas, pelo que enunciamos e por tudo o que  assistimos, concluímos que a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau vai de mal a pior.

Não obstante o quadro negro acabado de apresentar, manifestamos a nossa esperança e optimismo em relação a um futuro promissor com a eleição de um novo Presidente da República, a quem endereçamos, desde já, os nossos votos de parabéns e sucessos na condução dos destinos da Guiné-Bissau.

Para dizer que a Liga espera dele o respeito pelos direitos humanos, pelos valores democráticos e acima de tudo, que seja um presidente capaz de promover o diálogo e o bom senso entre os guineenses, pacificando de uma vez por todas os seus espíritos.”

Conferência de Imprensa – Documento PDF

Liga Guineense dos Direitos Humanos – Contacto em Portugal

Nélson Constantino Lopes
lgdh6@hotmail.com

Foto de dev null segundo licença CC-BY-SA 2.0

É preciso ouvir e respeitar, esclarecer e ser esclarecido. O processo de modernização das forças de segurança passa também pela aceitação e respeito pela orientação sexual de cada um.

Iniciamos portanto, um ciclo de debates especialmente dirigido a agentes, oficiais, inspectores, auxiliares, seguranças e militares das forças de segurança cuja atracção sexual é dirigida fundamentalmente para indivíduos do mesmo sexo, ou de ambos os sexos.

De que forma é vista a homossexualidade masculina e feminina na Polícia Judiciária, PSP e GNR? Existe descriminação nas forças de segurança portuguesas? O que pode ser feito para alterar as mentalidades?

Convidamos os nossos “leitores-polícias” em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste a participar.

Envie-nos o seu testemunho para blogue.cdp@gmail.com