Publicação: CUT

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Título: CUT encerra debate com propostas para a igualdade de remuneração entre homens e mulheres

Data: 19/11/2009

Autoria: Luiz Carvalho

Nesta quinta-feira (19), a CUT e a Fundação Friedrich Ebert promoveram o segundo e último dia do seminário internacional “Experiências de promoção e igualdade de remuneração entre homens e mulheres”, no hotel Braston, centro de São Paulo.

Antes do início dos debates, o Secretário Geral da Central, Quintino Severo, lembrou que desde 1983 a CUT mantém parcerias internacionais, melhoradas a cada ano. “Nos interessa que esse estreitamento ocorra para ajudar na criação de propostas sobre os mais diversos temas ligados à melhoria de vida do trabalhador e não apenas ao mundo do trabalho.” 

A primeira mesa do dia começou com a coordenadora do programa de promoção de igualdade de gênero e raça no mundo do trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Márcia Vasconcelos.

Márcia afirmou que para a OIT a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres é condição fundamental para atingir a democracia, para diminuir a pobreza e preceito básico para alcançar o desenvolvimento econômico e social.

Da maternidade à igualdade – Ressaltando que num primeiro momento a defesa da igualdade se dava por meio da proteção às mulheres, fundamentalmente com relação à maternidade, e somente depois entrou em cena a promoção da equidade no ambiente de trabalho, ela falou sobre as convenções 100, que trata da igualdade de remuneração entre gêneros, da 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, e da 156, que se refere a equiparação de oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras com encargos de família. “As responsabilidades familiares interferem diretamente no tempo que a mulher dispõe para se qualificar ou dedicar à profissão. Por isso é importante lutarmos pela efetiva implementação da Convenção 156, que também impede o empresário de usar as responsabilidades familiares como obstáculos para restringir o acesso à ascensão profissional”, explicou. 

A dirigente da Organização Internacional do Trabalho citou ainda fatores geradores de diferença de remuneração, cuja explicação é exclusivamente a discriminação, como a subvalorização de muitos trabalhos considerados tipicamente femininos – especialmente os ligados aos cuidados, como o de enfermaria –, os métodos de avaliação de desempenho com parâmetro nas atividades masculinas e a restrição à participação das mulheres trabalhadoras na organização sindical.

Márcia acredita que para mudar esse cenário é necessário ampliar o espaço para as mulheres nas mesas de negociação coletiva, pressionar o governo para adotar legislação favorável à remuneração igualitária, promover campanhas de equiparação salarial e manter a luta pela valorização do salário mínimo.

Portugal, Quebec e Quixadá

A seguir, companheiras de Portugal, do Quebec (Canadá) e de Quixadá (Ceará) falaram sobre a experiência da luta pela igualdade de ganhos entre homens e mulheres.

Odete Filipe, da portuguesa Comissão de Mulheres da CGTP-IN, comentou a negociação coletiva no setor de bares e restaurantes. “Há quatro anos não havia nada definido contra a discriminação indireta nesse segmento. Resolvemos fazer um projeto centrado no valor dos postos de trabalho, sem diferença de gênero.”
O primeiro passo para a mudança foi uma avaliação realizada no setor, que constatou a predominância de homens nos cargos de chefia. A partir daí apresentamos uma forma de reestruturação do cargos, que apenas será colocada em prática no ano que vem, devido à recente crise financeira”, ressaltou.

Para falar a respeito da legislação nacional equidade de gênero e os avanços obtidos no Canadá, a CUT convidou a especialista da confederação CSN, de Quebec, Judith Carroll.

Segundo ela, da mesma forma que em Portugal, a entidade sindical fez uma avaliação da situação empregatícia para definir a remuneração com base em critérios como qualificação, esforço, condições de trabalho e conhecimento. Isso resultou na necessidade de restringir diferenças com base em outros fatores, tal qual o gênero. “Após um ano, 50% das empresas admitiam que não tinham tomado providências sobre a questão. Os empresários acharam muito complexo tratar o emprego de forma igualitária”, ironizou.

A partir de dezembro de 2010, as companhias que não se adequarem terão de pagar multas.

Setor público – Representante da ISP (Internacional de Serviços Públicos) Brasil e da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Graça Costa, falou sobre o processo de pesquisa dos postos de trabalho sem viés de gênero na cidade cearense de Quixadá.

“Em 2002, a ISP lançou uma campanha de igualdade entre sexos no setor público. A partir daí fizemos uma avaliação do funcionalismo na cidade e verificamos que muito mais homens do que mulheres tinha acesso ao crescimento profissional, porque isso depende da indicação do chefe. Resolvemos, então, promover cursos de formação, seminários estaduais e atos de lançamento da campanha, inclusive com participação masculina.”

A atuação das trabalhadoras no setor público deu certo: conseguiram aprovar uma lei que definiu o Conselho Municipal da Mulher e outra para criar o Comitê de Equidade de Remuneração e Gênero. Também aprovaram a licença-maternidade de 180 dias e, principalmente, conseguiram colocar no orçamento público de Quixadá ações para a equiparação, que incluem desde capacitação dos servidores até plano de carreira.

Próximos passos

Na última mesa do seminário, a especialista na temática de gênero, Marilane Teixeira fez um apanhado das discussões dos dois dias e apresentou uma série de propostas com destaque para a criação de uma lei de igualdade no trabalho que garanta acesso à promoção e qualificação, a obrigatoriedade do item equidade de remuneração nas negociações coletivas e a pressão sobre o poder público para apresentar propostas de políticas públicas que favoreçam a inclusão.

Vice-presidente da CSN, Denise Boucher, reforçou que o projeto de eliminação das injustiças no ambiente de trabalho deve unir todos os segmentos dos movimentos sociais. “È preciso que os representantes sindicais, do presidente da CUT ao dirigente do pequeno sindicato no fim do Brasil, acreditem na luta e entendam o que está em jogo.”

Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, comentou o motivo do relançamento da campanha “Igualdade de oportunidade na vida, no trabalho e no movimento sindical”, durante o seminário. “Esse será o centro da nossa luta em busca de um outro modelo de desenvolvimento com distribuição de renda. A luta pelo fim da discriminação contra a mulher é da CUT e não apenas das mulheres cutistas”, disse.

Segundo a dirigente, estão previstas a construção de diagnósticos sobre a situação das mulheres trabalhadora e a adoção em uma empresa multinacional e outra nacional, em regiões diferentes do País, de um programa que adote a remuneração igual para trabalho de igual valor, conforme determina a Convenção 100 da OIT. “Combinaremos essas ações com os pontos da agenda geral da CUT, como a redução da jornada sem redução de salário e a valorização do serviço público”, finalizou.

O Brasil caiu nove posições e atingiu o 82º lugar no ranking de desigualdade entre homens e mulheres no mundo, segundo relatório do Índice Global de Desigualdade de Gêneros 2009, do Bando Mundial, divulgado nesta terça-feira (27).

A pesquisa foi realizada em 134 países. A Islândia é a nação com menor desigualdade entre homens e mulheres no mundo.

O índice de igualdade de gênero elaborado pelo Banco Mundial considera critérios de participação econômica, oportunidades profissionais, participação política, acesso à educação e saúde e mortalidade. Em 2009, a Islândia avançou no combate às desigualdades de gênero devido a pequenas melhorias na participação econômica e educação das mulheres, além de um crescimento na porcentagem de mulheres no parlamento, que subiu de 33% para 43% das cadeiras.

No caso do Brasil, apesar de estar entre os locais com atendimento à saúde menos discriminatório, os pesquisadores responsáveis pelo estudo viram um aumento na lacuna entre a renda de homens e mulheres que trabalham em posições semelhantes e na renda estimada mensal.

As diferenças de renda ocorrem mesmo com um maior índice de mulheres do que de homens alfabetizadas, com qualificação técnica e profissional, e inscritas em escolas de ensino médio e superior.

O Brasil também perde muitos pontos por nunca ter tido uma chefe de Estado mulher e por ter poucas mulheres no Congresso e à frente de ministérios.

(leia mais)

o “global gender gap índex 2009”, apresentado recentemente no fórum económico mundial em nova iorque, revela que a desigualdade entre homens e mulheres em portugal tem vindo a acentuar-se nos últimos três anos, continuando, como esperado, os países nórdicos na linha de frente em termos de “equilíbrio” entre os sexos opostos.

o estudo estipula um ranking como cada país distribui as oportunidades existentes, independentemente do tipo de recursos de que dispõe. trata-se de educação básica e superior, salários pagos pela mesma função entre géneros, cargos de topo. portugal caiu cinco posições em relação a 2008, ocupando actualmente o 46.º lugar, numa tabela de 134 países onde aparecem islândia, finlândia, noruega e suécia nos primeiros quatro lugares.

“if we are going to make a rapid economic recovery, women and girls will continue to make up one half of the human resources available to the world and it would be absolutely imperative that they are integrated”, sublinha numa entrevista a saadia zahidi, directora e co-responsável pelo estudo.

a luta da mulher (e do homem) continua.

Até o dia 30 de setembro, instituições governamentais e não-governamentais podem se inscrever no processo seletivo do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). A seleção mundial escolherá até 30 propostas inovadoras que evidenciem o empoderamento econômico ou político das mulheres local ou nacionalmente. A inscrição pode ser feita no site www.unifem.org. Formulários e instruções também são encontrados no endereço. Os projetos deverão ser enviados em espanhol, inglês, francês, árabe ou russo.

De acordo com o UNIFEM, duas linhas de financiamento são oferecidas: a partir dos chamados “subsídios de implementação” ou dos “subsídios catalíticos”. O site da instituição explica que, no caso dos subsídios de implementação, os recursos variam entre US$ 2 milhões a US$ 5 milhões, a serem aplicados no período de 2 a 5 anos.

Esses subsídios apoiarão programas em países com planos, políticas ou leis nacionais ou locais de igualdade de gênero aprovados e em fase de implementação. Poderão ser incluídas como propostas leis ou políticas específicas relacionadas a igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres ou compromissos com a igualdade de gênero nas Estratégias Nacionais de Desenvolvimento.

Já os chamados subsídios catalíticos podem ser entre US$100 mil e US$ 500 mil dólares, devendo ser empregados no período de 1 a 2 anos. Essa linha é destinada a países que não disponham de planos, políticas ou leis. Portanto, os recursos são voltados para o apoio à formação de coalizões e alianças estratégicas para incentivar o desenvolvimento e a aprovação de planos, políticas ou leis nacionais e locais de igualdade de gênero.

Para este segmento, serão consideradas propostas que incluam a tomada de medidas para desenhar e construir consensos sobre uma proposta de lei ou política de igualdade de gênero com esforços coletivos que propiciem o avanço do papel da sociedade civil na ampliação do diálogo político e de processos participativos nas políticas e planejamentos gerais para a igualdade de gênero. Também poderão ser inscritas propostas que incluam a revisão de códigos eleitorais e/ou programas que fortaleçam as dimensões de igualdade de gênero em políticas trabalhistas específicas.

O resultado da seleção de propostas da linha Subsídios Catalíticos será divulgado em dezembro. A divulgação das propostas selecionadas na linha Subsídios de Implementação será feita mais tarde, em abril de 2010.

O UNIFEM apoia estratégias que promovam a igualdade de gênero por acreditar que esta é uma forma de fortalecer as mulheres e ajudá-las na prevenção ao HIV. De acordo com o Fundo, metade as pessoas que vivem com HIV no mundo são do sexo feminino.

Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser esclarecidas pelo email fund.genderequality@unifem.org

Nara Anchises, de Brasília/Agência de Notícias da Aids – 16.09.2009

Seguindo o twitter do Libération, deparo-me com uma manchete curiosa: “La félation, acte rebelle“.

Eu não conhecia a história da primeira mulher do Jardim do Éden (aquele mito de que fala o Gênesis, livro da Bíblia, mas presente também em outras narrativas mesopotâmicas), Lilith, criada antes de Eva.

Ela teria sido criada como igual a Adão, e depois expulsa do Éden justamente por não ter aceitado a submissão a ele (vejam em português, aqui) e nem a renúncia ao direito ao prazer sexual. Pecados imperdoáveis, que a tornaram, segundo a tradição religiosa, um terrível demônio…

Lilith, gravura de John Collier, de 1892

No artigo “Jardim do Éden Revisitado“, Roque de Barros Laraia, professor emérito do Departamento de Antropologia da UnB, analisa o mito de Lilith e seu expurgo do livro sagrado judaico. Esse tipo de investigação é muito interessante para entendermos o processo histórico de formação e consolidação de tradições e imaginários opressores, que se vale muito de ocultações e estigmatizações.

Talvez a compreensão do processo de estabilização dessa cosmologia possa nos dizer algo também sobre a história social daquele período. Não era à toa que era necessário estigmatizar como demoníaca Lilith – que reivindicava igualdade e liberdade – , como arquétipo de imoralidade, pecado, desgraça e danação. É fácil supor que a ênfase desse mito devia-se à necessidade de reprimir mulheres que, já naquela época, reivindicavam a liberdade e a igualdade, tal como Lilith, e recusavam-se a ser apenas objeto de prazer e procriação. Talvez tenham mesmo existido sociedades matriarcais antes do tempo em que as escrituras foram criadas…

Feministas de todo o mundo, a sua luta por igualdade e liberdade ecoa pelos milênios! Felizmente, o movimento de reescrita desta história de opressão parece cada vez mais forte.

De um entusiasta da rebeldia feminina.

O Gabinete de Apoio à Vítima da RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, no âmbito do Projecto financiado pelo QREN/POPHpromove o 1º Seminário sobre “Igualdade de Género e Violência Doméstica – Respostas e Boas Práticas de Intervenção” que se realiza no próximo dia 5 de Junho de 2009 entre as 9h30m e as 17h no Auditório Bento de Jesus Caraça – Biblioteca Municipal da Moita.

Com este Seminário pretende-se a divulgação de experiências significativas/boas práticas do trabalho desenvolvido por diversas Entidades/Instituições no contexto da problemática da Violência Doméstica, promovendo a partilha e a reflexão ao nível das estratégias e metodologias utilizadas, visando informar, sensibilizar e optimizar respostas e respectivas parcerias.

O Rio – 02.06.2009

O Gabinete de Apoio à Vítima da RUMO, no âmbito do Projecto financiado pelo QREN/POPH, vai promover o 1º Seminário sobre “Igualdade de Género e Violência Doméstica – Respostas e Boas Práticas de Intervenção” que se realiza no próximo dia 5 de Junho de 2009 entre as 9h30m e as 17h no Auditório Bento de Jesus Caraça – Biblioteca Municipal da Moita.

Com este Seminário pretende-se a divulgação de experiências significativas/boas práticas do trabalho desenvolvido por diversas Entidades/Instituições no contexto da problemática da Violência Doméstica, promovendo a partilha e a reflexão ao nível das estratégias e metodologias utilizadas, visando informar, sensibilizar e optimizar respostas e respectivas parcerias.

O Rio – 29.05.2009

A Declaração do Milênio aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas e adotada em 08 de Setembro de 2000 reuniu os planos de todos os Estados-Membros da ONU para melhorar a vida de todos os habitantes do planeta no século XXI. Entre os princípios acordados configurava o da igualdade:

“Nenhum indivíduo ou nação deve ser privado da possibilidade de se beneficiar do desenvolvimento. A igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres deve ser garantida” (princípio 2/Declaração do Milênio).

Os oito conhecidos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) só foram divulgados com a publicação do Guia geral de aplicação da Declaração do Milênio. Estes objetivos resultam de uma tentativa de criar planos nacionais e internacionais com o propósito de eliminar a pobreza e promover o desenvolvimento, e são eles: 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3- Promover a igualdade de gênero e o fortalecimento das mulheres; 4– Reduzir a mortalidade infantil; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater HIV/AIDS, malaria e outras doenças; 7- Garantir sustentabilidade ambiental e 8-Estabelecer uma parceria mundial para o Desenvolvimento.

A fim de acompanhar os resultados alcançados em cada meta, o Banco Mundial lançou um mapa, onde é possível visualizar o status de cada país na persecução destes objetivos.

O objetivo número 3 é o que mais interessa em termos de igualdade de gênero (concebida na ONU apenas como relação entre mulheres e homens) pois se compromete a eliminar as desigualdades de gênero no ensino primário e secundário, preferencialmente até o ano de 2005, e em todos os níveis de ensino, antes de 2015.

Os indicadores que avaliam este objetivo são: a) Razão meninas/meninos no ensino básico, médio e superior; b) proporção de mulheres no total de assalariados em  atividades não-agricolas c) proporção de mulheres exercendo mandato no congresso nacional.

Segundo o mapa do Banco Mundial, o mundo vai relativamente bem no quesito igualdade de acesso à educação. O mesmo dizia o relatório Investindo no Milênio: Um Plano Prático para Atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2005), dirigido por Jeffrey D. Sachs, que revelava que em quase todas as regiões do mundo houve certo progresso nas matrículas escolares, nos índices de alfabetização entre meninas e meninos e na proporção de homens e mulheres nas cadeiras parlamentares. Mas isto significa afirmar que a igualdade de gênero está a caminho de sua consecução?

O PNUD acabou de noticiar no início do mês que Mulheres recebem menos em todos os países. Não importa o IDH do país, as mulheres sempre recebem um salário menor. Então por que um indicador que representa um conceito tão grande como Igualdade de Gênero e Fortalecimento da Mulher se focar tanto na educação?

A relação que se tenta estabelecer entre nível de escolaridade da mulher e maior nutrição das crianças, acaba por esconder por exemplo, que o maior nível de escolaridade das mulheres em relação aos homens não se reflete em salário igual e cargos com maior responsabilidade e poder.

Será que são estes indicadores que queremos?

Depois da X Conferência Regional sobre a Mulher, realizada em Quito, Equador, em 2007, se começou a elaborar e discutir a criação de um Observatório da Igualdade de Gênero para a América Latina e o Caribe. Mais de um ano depois, nasce esta nova e necessária ferramenta dirigida a governos, fóruns regionais e sociedade civil, que estará disponível na Internet e vai permitir gerenciar informações estatísticas, dar continuidade ao desenvolvimento das políticas públicas acordadas no Consenso de Quito e fornecer apoio técnico e capacitação aos institutos nacionais de estatística e aos mecanismos para avanço da mulher dos países que solicitarem.

A secretaria técnica do Observatório está sob a responsabilidade da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL, que coordenará os esforços dos organismos das Nações Unidas e de Cooperação ao Desenvolvimento envolvidos na iniciativa. O site do Observatório ainda está em construção, mas os/as interessados/as podem ver um primeiro diagnóstico sobre a situação de gênero em cada país da América Latina em

www.americalatinagenera.org/elobservatorio.

Observatório Brasileiro

O encontro a ser inaugurado pela ministra Nilcéa Freire, da SPM, na segunda-feira (9/2) às 9h, em Brasília, pretende apresentar a proposta do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e estabelecer um debate teórico-conceitual acerca das atividades do Observatório. A reunião de pactuação, que se estende até o dia 10, será conduzida pela subsecretária de Planejamento, Lourdes Bandeira, e pela consultora do Observatório Nina Madsen.

Com previsão de lançamento durante as comemorações do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher-, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero visa a ser uma ferramenta para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas com foco em gênero nas esferas federal, estadual e municipal. A iniciativa, estabelecida no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), objetiva também ampliar o controle social das políticas públicas com enfoque de gênero, além de expandir o diálogo regional e internacional.

O projeto está baseado em quatro áreas de atuação: produção e análise de indicadores sociais, políticas públicas, legislação e legislativo e comunicação e mídia. Esses eixos vão possibilitar o monitoramento e a análise das políticas públicas para redução das desigualdades de gênero, construção e monitoramento de indicadores de gênero, monitoramento da mídia sobre os temas mulheres e gênero e acompanhamento da participação do Brasil em instâncias internacionais de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.

Fonte: Revista do Terceiro Setor e SPM

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Algumas vezes, tenho a impressão de que os conceitos de igualdade e equidade de gênero são usados como sinônimos, no entanto eles não têm o mesmo significado. Por isso, resolvi escrever sobre estes dois termos, partindo do ponto de vista de que não são idênticos, e sim complementares.

Igualdade de Gênero

É um termo que, assim como gênero, gera bastante controvérsia quanto a sua definição. Cada grupo, pesquisador/a, área do conhecimento, movimento, indivíduo pode ter concepções diferentes do que isso pode significar.

A associação “ Ni Putes ni Soumises” contesta a decisão do Julgamento de Lille, que anulou o casamento de um casal muçulmano pela esposa ter mentido ao marido sobre a sua virgindade. A par de uma petição com o lema “Nem virgem, nem submissa”, a associação apelou ainda a manifestar amanhã, para “ defender os direitos das mulheres”. Em Paris a manifestação vai se realizar na place d’ Italie.

A Associação que já fez vários comunicados, diz que “ está determinada e pronta para continuar a mobilização contra a decisão do tribunal de Lille” que considera um “ fatwa contra a liberdade das mulheres”. A rede “ Encore Feministes” junta-se à causa, e vai manifestar atrás do cartaz “ os seres humanos não são mercadorias”.

A decisão continua a gerar polémica, hoje, 150 eurodeputados dirigiram uma petição à ministra francesa da Justiça Rachida Dati. Para os signatários da petição, uma decisão como esta pode ser perigosa. “ Consideramos que, ao contrário da decisão do tribunal de grande instância de Lille, a virgindade de uma mulher não é uma qualidade essencial de uma pessoa”.

A primeira reacção de Rachida Data foi de considerar que a dissolução civil do casamento pode ser um meio de “ proteger as pessoas”. A ministra emitiu a hipóteses que a jovem, em causa, poderia ter decidido se separar de forma rápida. No entanto face à controvérsia já pediu ao procurador geral a agir para recorrer à decisão.

Sylvie Silva Oliveira

Em França, o tribunal de Lille anulou o casamento de um casal muçulmano devido ao facto de a esposa ter mentido ao marido sobre a sua virgindade. A decisão foi tomada em concordância com o Código Civil em vigor, que prevê que se se verificar algo errado “nas qualidades essenciais da pessoa, o outro cônjuge pode pedir a anulação do casamento” num período de cinco anos.

Para a filósofa Elisabeth Badinter, tais casos concorrem para o aumento do número de jovens muçulmanas que recorrem aos hospitais para refazer o himen. “Tenho vergonha que a justiça francesa não defenda todas estas jovens raparigas”, lamentou a filósofa.

A associação ‘Ni putes ni soumises’ também ripostou, caracterizando como “regressão” a decisão do tribunal de Lille. “Estamos sobretudo desapontadas por saber que em França a virgindade pode ser considerada como uma “qualidade essencial”. Fomos traídas pela nossa própria justiça, que instaura una verdadeira fatwa contra a liberdade das mulheres””, asseverou a presidente da associação, Silehm Habchi.

Para a esquerda francesa, a decisão do tribunal é absolutamente lamentável, que colide com os direitos da mulher “à sua intimidade e ao livre uso do seu corpo”. ‘Uma política mediaval, que inferioriza as mulheres e submerge toda a sociedade’, distingui o partido esquerdista, PCF. O PCF enfatizou ainda o corrompimento do ‘princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e da não-discriminação’ que esta deliberação favorece.

De acordo com a vice-presidente do conselho regional Nord-pas-de-Calais do culto muçulmano, Abdelkader Assouedj, o islão não determina a obrigatoriedade da mulher casar virgem e concede a possibilidade de muçulmanos casarem com mulheres divorciadas e mães. Abdelkader Assouedj acredita que a anulação do casamento se deve exclusivamente ao facto da esposa ter mentido e não por uma questão religiosa.

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Anabela Santos