Gostaria de convidar a todos os amigos para minha defesa de monografia “Cavaleiro Solitário: a Suíça e suas relações com a União Europeia” a se realizar no dia 01/12 (terça-feira), às 19h, no anfiteatro da UniLaSalle-RJ, em Niterói (8º andar Bloco B).

Conto com a presença de vocês… Não precisa de inscrição, é só chegar!

Ah, possivelmente teremos chocolates!

RESUMO: Este trabalho analisa a relação entre a Suíça (Confederação Helvética, CH) e a União Europeia (UE) no período compreendido entre 1957, ano da criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE), até a presente data. São identificados os principais acordos bilaterais estabelecidos e analisadas suas repercussões na estrutura doméstica helvética. A partir dos argumentos apresentados, conclui-se qual é o possível direcionamento que a Suíça tomará em relação ao bloco europeu. O recorte teórico escolhido discute as possíveis vantagens da integração regional e do multilateralismo, salientando as perdas econômicas e políticas diante do “não” suíço ao processo comunitário de integração.

ABSTRACT: Lonely Knight: Switzerland and its relations with the European Union. This work analysis the relation developed by Switzerland (Confoederatio Helvetica, CH) and the European Union (EU) from 1957, settlement of the European Economic Area (EEA), to nowadays. We identify the main bilateral agreements and analyze their outcomes in the Helvetian structure. Based on the arguments proposed, we conclude with possible trajectories the Swiss State will draw regarding the European organization. The theoretical framework develops insights on the advantages of regional integration and multilateralism, highlighting the economic and political losses resulting from the Swiss “no” to the communitarian integration process.

Hoje dois eventos relevantes para o Brasil no cenário internacional latino-americano foram a aprovação, pelo senado brasileiro, da adesão da Venezuela ao Mercosul e a ação impetrada por Honduras contra o Brasil na CIJ devido à recepção, na embaixada brasileira, do presidente deposto Manuel Zelaya no último 21 de setembro.

Venezuela

A aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul ocorreu por 12 votos a favor (5 votos contrários) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado hoje à tarde.

Apesar da maioria nos votos, a oposição ao governo mobilizara-se contra a aprovação alegando principalmente que o governo Chávez não é democrático, o que é critério essencial para o ingresso no bloco, conforme define o Protocolo de Ushuaia (a “cláusula democrática” do Mercosul), de 1998. Em todo caso, prevaleceram as considerações de que não aceitar a Venezuela não contribuiria para sua democratização.

Os senadores que se opuseram ao ingresso deixaram claro que não votaram contra o país, Venezuela, mas contra o governo Chávez.

Honduras

A representação feita hoje por Honduras contra o Brasil na CIJ fundamenta-se no asilo concedido ao presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira no último dia 21 de setembro.

No documento de representação, Honduras alega que o Brasil interveio em assuntos internos do Estado hondurenho, o que fere o princípio de não-intervenção consolidado na Carta das Nações Unidas.

Zelaya está refugiado na embaixada brasileira, que é território do Brasil (princípio da extra-territorialidade de representações diplomáticas) em Honduras, mas o argumento hondurenho é o de que o presidente deposto estaria fazendo uso da representação brasileira como “plataforma de propaganda política” para desestabilizar a ordem no país centro-americano.

O Brasil não aceita compulsoriamente a jurisdição da CIJ mas, neste caso, especialistas sugerem que o país deveria fazê-lo, pois o argumento de Honduras seria facilmente rebatido – havendo, inclusive, possibilidade de sanções contra o impetrante – pois, como já mencionado, a embaixada brasileira não é território hondurenho, portanto, o governo deste país não pode questionar quem ali esteja refugiado. Além disso, foi Honduras quem violou princípio de direito internacional ao bloquear a representação brasileira em seu território. Mais um motivo (o terceiro) contra Honduras: o governo instituído não respeitou as missões da OEA e da ONU, que tentaram negociar uma saída para a crise antes mesmo de Zelaya se refugiar na embaixada.

O Brasil nunca foi demandado, nem realizou demanda na Corte Internacional de Justiça. A única representação contra o país ocorreu na década de 1920 e sob os auspícios da Corte Permanente de Justiça Internacional.

Neste sexta-feira 28 de agosto os presidentes dos países da América do Sul reuniram-se na Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), tendo como principal ponto de pauta a instalação de bases norte-americanas em território colombiano. A despeito do objetivo principal do encontro e do título que leva o referido fórum, o evento foi marcado mais pela dissensão do que pela união. Os discursos do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e de seu homólogo equatoriano, Rafael Correa, não ajudaram a atenuar as tensões diplomáticas entre estes dois países e o vizinho colombiano. As relações entre os três países tornou-se mais delicada após o governo de Álvaro Uribe ter executado uma operação contra o grupo guerrilheiro Forças Armadas Colombianas (Farc) supostamente em território equatoriano. Desde então, o presidente colombiano vem sendo alvo de acusações de Chávez e Correa.

A despeito do insucesso do encontro em termos de entendimento continental, a declaração final estabelece como princípio a não ingerência externa em assuntos sul-americanos, o qual poder-se-ia batizar de princípio da soberania continental. Estabelecido em sua forma cabal em 2008, prevendo inclusive a criação de um Banco do Sul e um Conselho de Defesa Sul-Americano, a Unasul deu um novo alento ao processo de integração regional, unindo os dois blocos econômicos mais importantes da região: o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN). Ao universalizar a representação dos países da América do Sul, a Unasul dá início à construção de um verdadeiro sistema de Estados sul-americanos, constituindo não somente um bloco econômico continental, mas um fórum político regional.

Retóricas radicais e acusações, ao invés do diálogo razoável e moderado, não contribuem para o entendimento político e para a integração econômica. Pelo contrário, perpetuam velhos ressentimentos e individualismos. A continuar por esta via, a Unasul será mais um caso de bloco de fachada, como já visto por estas bandas do Hemisfério Sul. O Brasil deve exercer um poder moderador no Continente, e a Unasul pode constituir uma ferramenta institucional útil neste sentido.

Decidi inserir este post após o último trecho do artigo para servir como uma espécie de índice, um guia paara quem quisser ler todo o artigo posteriormente. Estou aberto a qualquer dúvida, curiosidade, contra-argumentação, debate e outra coisa relativa a este texto. Meu e-mail é: rodrigo.herrero@gmail.com.

1. Introdução

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

3. A política bolivariana de integração

4. Mercosul

4.1 A entrada da Venezuela no Mercosul

4.2 Por quê o Mercosul?

5. Alba: um projeto político

5.1 Quase cinco anos

5.2 Alba e Venezuela

6. Conclusão e 7. Bibliografia

Décima e última parte do artigo

6. Conclusão

A polarização política na Venezuela e as mudanças institucionais puseram fim aos quarenta anos de Punto Fijo e instauraram um novo período na política venezuelana intimamente ligado à figura de Hugo Chávez, que rompe com a “Doutrina Betancourt” e organiza as mudanças institucionais de modo a mesclar a política de estado com a política de governo. Isso aconteceu em todos os âmbitos da política, incluindo a política externa, que é um importante instrumento da “revolução bolivariana”.

A Venezuela é um país atípico na América Latina porque tem no petróleo sua principal fonte de renda, o que fez com que sua política externa tenha sido voltada quase sempre para fora do subcontinente. Quando Chávez assume o governo, apesar da pouca mudança ocorrida nas suas relações com seu maior crítico e parceiro econômico, o discurso do governo venezuelano aponta na direção de um questionamento do modelo unilateral e hegemônico dos EUA, e da busca de um modelo mais multilateral, como nos mostra Gilberto Buenaño:

“(…) o intercâmbio comercial e cultural com as imediações venezuelanas era praticamente nulo. Propõe-se agora uma estratégia de desenvolvimento multipolar, uma vez que não reconhecemos a existência de um só pólo de poder político-econômico e que entendemos que América Latina e Caribe representam um grande potencial com 400 milhões de habitantes, uma importante riqueza natural de diversidade e uma importante posição geoestratégica, que nos permite ser um pólo de poder, equilibrando um mundo de uma só potencia, que, através de mentiras, invade outros países” (BUENAÑO, entrevista concedida em 19/07/2005).

Essa posição, que se mostra cada vez característica do governo venezuelano, só se torna possível devido à conjuntura internacional favorável devido, sobretudo, a alta dos preços do petróleo. A região sul da América Latina, principalmente Brasil e Argentina, vivem conjuntura também favorável ao chavismo, principalmente depois da eleição de Lula e Nestor Kirchner, que se apresentaram como aliados ao governo de Chávez e se colocaram de forma crítica em relação à política hegemônica norte-americana.

Portanto, se num primeiro momento as preocupações externas do governo chavista foram dirigidas à rearticulação da Opep, a partir de 2001 é nítida a mudança de prioridade em direção à integração sul-americana, sobretudo em sua forma. Por um lado, Chávez propõe a Alba como alternativa à Alca. Ao contrário de uma integração comercial, a Alba seria um tipo de integração política, de apoio mútuo entre os países “bolivarianos” da América Latina. Essa proposta sensibilizou, de imediato, apenas Cuba e, um pouco depois, a Bolívia, com a chegada de Evo Morales ao governo, mas sensibilizou muito pouco outros países da região. A Alba serve como importante instrumento de política externa para a Venezuela, pois amplia sua área de influência no Caribe e América Central, dando mais autonomia aos países da região, ou tentando protegê-los das investidas dos EUA.

Diante desse cenário, a entrada da Venezuela no Mercosul foi uma escolha política quase necessária, uma vez que o Mercosul é importante para o país aumentar o número de parceiros comerciais da Venezuela, além de fortalecê-la na região No Plano de Desenvolvimento da Nação (2001-2007), o objetivo da política externa chavista era investir no fortalecimento da CAN para que os países membros do bloco se aproximassem, em conjunto, ao Mercosul.  Entretanto, após a promulgação dos Tratados Bilaterais de Livre Comércio com Estados Unidos pela Colômbia, Peru e Equador, essa alternativa tornou-se inviável, ocasionando a saída da Venezuela desse bloco e a subseqüente entrada no Mercosul.

Portanto, como se vê, as políticas integracionistas se colocam de forma vital para a perspectiva chavista de manter seu projeto “bolivariano” vivo internamente, já que conta com o apoio dos vizinhos que possuem preocupação social e ligações populares semelhantes e vêem com bons olhos um governo que esteja disposto a investir em projetos de desenvolvimento econômico e social para o subcontinente. Mas a busca por integração também permite à Venezuela almejar uma projeção na política externa, ao aumentar sua influência na região, além de ter obter novos parceiros comerciais que possam auxiliar o país a transformar sua cultura monoexportadora com base no petróleo para uma produção mais diversificada, reduzindo, também e com isso, a dependência a seu principal adversário no campo retórico e ideológico, colocando, assim, em prática, o que se conhece de cor e salteado no discurso chavista.

7. Bibliografia

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_____. Declaración Conjunta. Havana, 2004.

_____. Acuerdo de Cooperación Energética Petrocaribe. Puerto La Cruz, 2005.

_____. Tratado Energético del Alba. Barquisimeto, 2007.

_____. Comunicado Conjunto. Havana, 2006.

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BOSSI, Fernando Ramón. “¿Qué es el Alba?” In: ALBA, s/d. Disponível em: <http://www.alternativabolivariana.org/modules.php?name=Content&pa=showpage&pid=1>. Acesso em: 20 maio 2009.

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CERVO, Amado Luiz.”A política exterior da Venezuela”  In: ARAÚJO, Heloísa Vilhena. Os Países da Comunidade Andina, Volume 1 Brasília: FUNAG e IPRI, 2004.

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VILLA, Rafael Duarte. Venezuela: mudanças políticas na era Chávez. Scielo Brasil, 2005.

VILLA, Rafael Duarte. Limites do ativismo venezuelano para a América do Sul. In: Revista de Política Externa, vol. 16, São Paulo: Revista de Política Externa, 2007.

Artigo em partes

1. Introdução

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

3. A política bolivariana de integração

4. Mercosul

4.1 A entrada da Venezuela no Mercosul

4.2 Por quê o Mercosul?

5. Alba: um projeto político

5.1 Quase cinco anos

5.2 Alba e Venezuela

6. Conclusão e 7. Bibliografia

Nona parte do artigo.

5.2 Alba e Venezuela

A vitória de Chávez no referendo revocatório em agosto de 2004 abriu espaço definitivo para uma atuação mais incisiva de seu governo nas relações internacionais, já que no plano interno, sua supremacia estava legitimada por alguns anos. Jácome (2007) estabelece essa fase como uma nova etapa na política externa, que busca consolidar a revolução bolivariana, declarada socialista, também no plano internacional, principalmente a partir da metade de 2005:

“Isso significou um aumento na beligerância, pelo menos no discurso, contra os Estados Unidos; o aprofundamento dos vínculos com Cuba e outros países como Irã, Rússia, China, Coréia do Norte e Líbia; a busca de influência em processos internos dos países da região, como mostraram os casos recentes de Bolívia, Equador e Nicarágua; bem como um processo que busca reforçar a liderança presidencial, não somente no âmbito regional, mas mundial” (JÁCOME op. cit., p. 68).

No plano da América Latina, por sua vez, é a consolidação de um projeto que vem, desde a Constituição Bolivariana de 1999, mudando o enfoque de atuação da Venezuela, de um país voltado para os Estados Unidos para um ator firme no subcontinente, ao mesmo tempo em que rompe – mais no discurso do que no comércio, ainda que com lentas mudanças – com o gigante do Norte. O objetivo agora é unir os vizinhos mais pobres da América numa rede de proteção contra as investidas dos países já desenvolvidos, dando um caráter mais político aos processos de integração que Chávez procura pôr em curso. “Venezuela concebe um processo de integração em bases não só econômicas, mas também profundamente políticas. Também concebe o processo de integração como um processo anticapitalista, coerente com sua visão do ‘socialismo do século XXI’” (VILLA, 2007, p. 42).

Diante disso, a Alba procura cumprir um primeiro papel que é fortalecer os países do Caribe e da América Central, histórica área de influência estadunidense, sempre fragilizados devido a seu tamanho e sua pobreza. Por isso, a Alba está assentada em quatro elementos “impensáveis dentro dos parâmetros do capitalismo” (BOSSI, 2005, p. 01): complementaridade, cooperação, solidariedade e respeito pela soberania dos países. Um documento chamado “¿Qué es el Alba?”, do próprio site da entidade, evidencia esse caráter político, social e, até mesmo, ideológico:

“La Alternativa Bolivariana para América Latina y El Caribe (ALBA) es una propuesta de integración diferente. Mientras el ALCA responde a los intereses del capital trasnacional y persigue la liberalización absoluta del comercio de bienes y servicios e inversiones, el ALBA pone el énfasis en la lucha contra la pobreza y la exclusión social y, por lo tanto, expresa los intereses de los pueblos latinoamericanos. El ALBA se fundamenta en la creación de mecanismos para crear ventajas cooperativas entre las naciones que permitan compensar las asimetrías existentes entre los países del hemisferio” (ALBA, 2004).

Por tudo isso, e dentro da perspectiva chavista, é vital que a Alba continue atraindo os presidentes do Caribe, da América Central e da América do Sul, para que tornem a Venezuela forte externamente, diminuindo sua vulnerabilidade quanto a um possível ataque dos Estados Unidos.

Amanhã: Conclusão e Bibliografia

Artigo em partes

1. Introdução

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

3. A política bolivariana de integração

4. Mercosul

4.1 A entrada da Venezuela no Mercosul

4.2 Por quê o Mercosul?

5. Alba: um projeto político

5.1 Quase cinco anos

Terceira parte do artigo.

3. A política bolivariana de integração

Não há como entender a política externa venezuelana após a chegada de Hugo Chávez ao poder sem entender a dinâmica interna do país e a relação que esta tem com o petróleo. Ainda na campanha presidencial de 1998 a candidatura de Hugo Chávez aglutinou amplos setores críticos à política de Apertura Petrolera. Após o triunfo eleitoral de Chávez a Apertura começou a ser freada com a aprovação da Constituição Bolivariana, que prevê, expressamente em seu artigo 303, a proibição da privatização da Pdvsa. No início de seu governo, Hugo Chávez buscou rearticular a Opep; realizou viagens para a Líbia, Argélia, Irã e Iraque. Em 2000 foi realizada a segunda reunião de chefes de Estado da história do cartel, em Caracas. O êxito dessa empreitada foi inquestionável: antes mesmo dos ataques de 11 de setembro de 2001 e da segunda ocupação do Iraque, o preço do petróleo já havia subido de US$ 9 para quase US$ 20 o barril.

A partir da promulgação das 49 Leis Habilitantes, em novembro de 2001, inicia-se o primeiro enfrentamento direto do governo Chávez com os setores majoritários da gerência da Pdvsa. A Lei de Hidrocarbonetos fez parte deste pacote de 49 leis decretado pelo presidente Chávez, e previa um aumento nos repasses ao Estado para novas licenças e que a contabilidade das atividades internas e externas da companhia deveria ser feita em separado, o que explicitaria que as atividades internas geravam muitos excedentes, enquanto que as externas, enormes prejuízos. Este mecanismo garantia a apropriação dos recursos do petróleo por uma casta da burocracia da Pdvsa.

Esse ato marcou o início da rearticulação dos setores anti-chavistas derrotados na eleição de 1998 e na constituinte de 1999. Neste momento o governo passa a ser acusado fortemente pela grande mídia, pelo sindicato patronal Fedecamaras, e por setores conservadores, de dividir o país, de atentar contra a propriedade privada, e de querer implementar um regime castrista na Venezuela. Todavia, a Pdvsa seguiu sua política autônoma de gestão e de internacionalização, que só foi revertida em fevereiro de 2003, quando, depois de mais de dois meses de greve da companhia, conhecida como Paro Petrolero, com o objetivo de derrubar Hugo Chávez da presidência da República, o governo interveio, demitindo 17 mil funcionários, inclusive a maioria da direção da Companhia.

A atuação chavista no plano internacional não se limitou à rearticulação do cartel da Opep, como aparentava nos primeiros anos de governo. O professor de relações internacionais da Universidad Central de Venezuela e especialista em petróleo Milko González (2005) mostra que a Venezuela, sob este governo, firmou acordos de cooperação energética com países com os quais mantinha pouca relação, como Argélia, Nigéria, China e Rússia; mostra também que o país tem trocado petróleo por serviços médicos com Cuba, e que cada vez mais tem vendido petróleo a condições muito favoráveis, e geralmente atreladas a outros acordos políticos, para diversos países caribenhos e latino-americanos. Uma questão importante para Chávez, já colocada em seu discurso de posse, é a ênfase na relação com a vizinhança. Decidiu, desse modo, jogar seu peso político; a força de seu mercado; e de seu setor produtivo, particularmente o petrolífero, em favor da união da América Latina. Além disso, o governo de Chávez desencadeou uma crítica radical e agressiva a dois fenômenos do fim do século XX: a globalização e o neoliberalismo.

Cervo tem uma posição bastante clara a respeito da ascensão de Chávez à presidência venezuelana: “[A vitória] pôs fim à dominação de quarenta anos dos dois partidos conservadores tradicionais, inaugurando um outro modelo político caracterizado pelo nacionalismo social, distinto do conservadorismo tradicional e da malograda experiência neoliberal recente” (Cervo, 2001, p. 163). Ele conta, ainda, que a política externa desse país foi enfatizada nos vizinhos, segundo palavras do Ministro de Relações Exteriores da Venezuela, José Vicente Rangel, tendo quatro áreas básicas para o esforço de sua diplomacia: a atlântica, a caribenha, a andina e a amazônica.

“Seus objetivos se desdobrar-se-iam na implementação de importantes projetos de cooperação bilateral e na determinação de contribuir, desde a região, para agilizar os processo de integração. Decidiu, desse modo, o novo Governo venezuelano jogar seu peso político, a força de seu mercado e de seu setor produtivo, particularmente o petrolífero, em favor da união da América Latina” (Cervo, 2001, p. 163-164, grifo dos autores).

Isso fica evidente, como exemplo, num discurso de Chávez durante a 30ª Cúpula do Mercosul, em que a Venezuela foi oficializada como membro permanente do bloco. Conforme notícia veiculada no site do Ministério de Comunicação e Informação do Governo Bolivariano da Venezuela, Chávez coloca a importância da efetivação de um mundo “pluripolar”, ou seja, sem uma liderança hegemônica, defendendo uma integração social para que seja consolidada a formação de um bloco do Sul: “A América Latina tem o necessário para ser uma potência mundial” (HERRERA, 2006, p. 01), em que Chávez propõe a formação de uma comissão estratégica que organize e planifique os projetos complementares.

Dessa maneira, a revolução bolivariana se constituiu, em boa medida, na resposta do governo Chávez às críticas que ele movia às relações internacionais contemporâneas. As críticas contemplam a autonomia decisória; a desconfiança em face da hegemonia norte-americana; e a necessidade de construir uma unidade latino-americana, para baixar a vulnerabilidade e a dependência vi-à-vis com os Estados Unidos.

A Constituição Bolivariana de 1999 prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento nacional a cada seis anos. No primeiro Plano de Desenvolvimento da Nação 2001-2007 a proposta de política externa do governo para o período se apresenta de maneira sistematizada, com estratégias claras de atuação na América Latina, e define como prioridade a construção de um mundo multipolar.

O objetivo enunciado no eixo internacional do Plano da Nação 2001-2007 é o de “fortalecer a soberania nacional e promover um mundo multipolar”. Para se chegar a essas duas finalidades, a agenda propõe diversificar “las modalidades de relacionamiento, privilegiando las relaciones con los países latinoamericanos y caribeños y redefiniendo el modelo de seguridad hemisférica” (MPD, 2001, p. 142).

O centro da agenda venezuelana continua sendo a questão energética, mas, não necessariamente o petróleo. As duas principais economias sul-americanas têm uma razoável produção de petróleo para o abastecimento do mercado interno e grande potencial de produção de energia hidroelétrica, mas, a ausência de investimento no setor durante a neoliberal década de noventa, levou essas economias à dependência do gás natural e da termoeletricidade. A Bolívia, principal e quase exclusivo exportador de gás natural ao Brasil e à Argentina, apresenta dificuldades para investir no aumento de sua produção. A integração energética se coloca, portanto, como o fio propulsor da política chavista para a região.

Respaldando-se no mandato integracionista da Constituição Bolivariana e argumentando que os grandes problemas latino-americanos como a pobreza e as desigualdades sociais podem ser melhor abordados na medida que a integração regional se aprofunde, a proposta de política externa do Plano da Nação busca encetar um conteúdo político ao processo de integração, fomentando o diálogo sul-sul a partir de uma agenda propositiva, que tem como estratégia:

“Estimular foros, conferencias y eventos en temas como inversiones, transferencia de tecnología, reducción de deuda externa, generación de bienes públicos internacionais y preservación de la biodiversidad; estimular el fortalecimiento del grupo de no alineados y el G15; y propiciar la reducción de gastos militares y la gestación de iniciativas tendentes a fomentar la confianza, el diálogo y la solución pacífica de controversias” (MPD, 2001, p. 147).

Portanto, a Venezuela, no período do governo de Hugo Chávez, tem uma política com um novo viés nacionalista, aumentando as tensões com os EUA. Nas relações internacionais, isso significa a busca do multilateralismo como forma de legitimação interna e externa do governo. Essa política multilateralista anti-hegemônica chavista precisa de uma maior integração latino-americana como forma de se firmar no cenário internacional, de modo que o país, a partir de 2001, volta suas forças para a sub-região, procurando um aprofundamento das suas relações com os países vizinhos.

Como afirmou Edgardo Lander, sociólogo da Universidad Central da Venezuela, Chávez está muito mais preocupado com as questões políticas e ideológicas do que com as econômicas no âmbito regional:

“A mudança dos governos no Brasil e na Argentina significou não só um processo de mudança na Venezuela, como também uma espécie de salva-vidas, porque deixou aos Estados Unidos uma pequena possibilidade de impor seus planos e a utilização da OEA como instrumento de políticas de cercamento à Venezuela”. (LANDER, E., 2005).

As eleições para Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos reforçam a idéia defendida por Edgardo Lander, já que em 2005, pela primeira vez nos 57 anos de história da OEA, foi eleito um secretário geral cuja candidatura sofria inicialmente restrições por parte dos Estados Unidos e era patrocinada pelo governo Chávez.

O governo venezuelano tem apresentado uma política externa agressiva e bastante heterodoxa. A venda de petróleo com pagamentos em longuíssimo prazo e a condições muito favoráveis para países caribenhos e sul-americanos (notadamente o Paraguai) e a inédita compra de 2,5 bilhões de dólares em títulos da dívida externa Argentina evidenciam esta política.

É difícil medir, economicamente, os esforços chavistas para redirecionar a política externa do país, uma vez que a Venezuela sofreu crises internas fortes, que desestruturaram sua economia, de forma que, por exemplo, as exportações feitas a países membros da Comunidade Andina caíram 15% em relação ao ano de 1998, último ano do governo de Rafael Caldeira, como mostra o quadro abaixo.

Quandro 1- Exportações venezuelanas (FOB)

Fonte: www.comunidadandina.org

O fato é que, apesar do discurso radical anti-americano de Hugo Chávez, o país continua tendo os EUA como seu principal parceiro comercial, cabendo a este, 80% da produção venezuelana de petróleo. Entretanto, o uso político que Chávez vem fazendo do petróleo é crucial para entender suas relações com a América Latina. Graças às receitas vindas do petróleo, a Venezuela, cuja economia é monoexportadora, mas que prescinde da importação de muito do que consome, pôde negociar sua entrada no Mercosul, que vai passar a ser um bloco de cerca de 250 milhões de habitantes, com grandes expectativas de aumento das exportações, especialmente de produtos industriais para o mercado venezuelano.

Amanhã: 4. Mercosul

Artigo em partes

1. Introdução

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

Segunda parte do artigo.

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

Desde o governo de Rômulo Betancourt, na década de cinquenta, a Venezuela vive de costas para a América Latina, opondo-se aos projetos de integração sub-regional. Isso porque seus interesses econômicos condicionavam, de duas formas, a política exterior: de um lado estava incumbida de lutar pela manutenção da quota do petróleo no mercado norte-americano e, de outro, incumbida de defender o protecionismo e as restrições às importações em nome da necessária industrialização interna. O governo Betancourt é o primeiro depois da democratização do país. De acordo com Romero (2002) esta é a primeira vez que se pode falar de uma política externa venezuelana, com ações coerentes e estruturadas, pensadas a partir de um projeto nacional.

A Doutrina Betancourt foi uma estratégia do governo que enfatizou sua ação exterior na Organização dos Estados Americanos (OEA) e priorizou, por causa do petróleo, as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos. Cervo (2001) indica as principais diretrizes de política externa da Venezuela e sua ação na região durante esse período: “a dependência das exportações de petróleo, cerca de 90% do total; a dependência dos Estados Unidos, principal investidor, cliente e fornecedor, e a repercussão interna dos acontecimentos políticos na área do Caribe” (Cervo, 2001, p. 159).

A Doutrina fixou diretriz política rígida no trato dos vizinhos, ao decidir somente reconhecer governos oriundos de eleições realizadas sob normas constitucionais. Dessa forma, os discursos venezuelanos na OEA eram sempre de repúdio a governos não democráticos – propondo sanções contra o regime de Fidel Castro, em Cuba, e de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana – e de fortalecimento do sistema interamericano, dando personalidade jurídica à Doutrina Betancourt. Essa Doutrina somada ao fato da Venezuela ter optado por relações econômicas quase exclusivas com Estados Unidos, a levou ao distanciamento em relação aos demais países da América Latina.

No inicio dos anos sessenta a Venezuela criou, junto com países árabes e africanos a Opep, com a finalidade de defender o preço do petróleo e garantir superávits na balança comercial. Ao mesmo tempo, se mantinha fora do Acordo Geral de tarifas e Comércio (GATT na sigla em inglês) e da Alalc, preferindo acordos bilaterais. Na origem dessa política externa estava o receio de que o liberalismo comprometesse seu projeto nacional de industrialização e a evidência de que a Venezuela era um país fundamentalmente petroleiro. A oposição venezuelana à Alalc e ao acordo de integração sub-regional dos países andinos, fechava o cerco aos negócios sul-americanos.

Ainda nesse momento, a Venezuela inicia um período de quarenta anos de estabilidade, denominado Punto Fijo (1958-1998).

“A base material do Pacto Punto Fijo foi dada pela distribuição clientelista da renda petrolífera. A existência do petróleo condicionou a forma de intervenção do Estado na economia, e também a relação deste com o restante dos atores políticos, tais como partidos, sindicatos, forças armadas e setor privado. Todos estes setores foram subsidiados pelo Estado, fato este que inibiu qualquer possibilidade de crítica sobre as conseqüências futuras do modelo clientelista de conciliação então adotado” (VILLA, 2005, p. 154).

Durante esse período vários setores se apropriam da renda petroleira; todos ganharam, embora uns tivessem ganhado mais do que outros; foi assim até o fim da década de setenta. A década de setenta deu à Venezuela novas condições de projetar seu prestígio em razão da alta dos preços do petróleo. Em relação à política externa do período, a partir da eleição de Rafael Caldera Rodríguez, em 1968, a Doutrina Betancourt não passaria a ser mais aplicada com tanto afinco, dando prioridade à criação de laços com países que poderiam consumir o petróleo produzido pela Venezuela.

Em 1976, ao final do governo Pérez, a Venezuela, como muitos outros países, nacionalizou a indústria petroleira, no que seria o ponto culminante e lógico das estratégicas desenvolvidas nas décadas anteriores (LANDER, L., 2003). Acreditava-se que a estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa) seria a casa matriz de um conjunto de empresas que até a noite anterior eram transnacionais. O vetor da política externa venezuelana prosseguiu sendo o petróleo, mas agora de maneira mais autônoma: antes da nacionalização o Estado taxava as companhias de petróleo e buscava, com isso, o aumento dos preços no mercado internacional; com a nacionalização, e conseqüente criação da Pdvsa, o petróleo passa a ser controlado pela burocracia da empresa, que é venezuelana, mas, que advém das oligarquias petroleiras anteriores, e que, portanto, se configura como um grupo social internacionalizado (MOMMER, 2003).

O sucesso do petróleo, causado pelos seus preços exorbitantes nessa época, indicou um retorno ao pensamento bolivariano de liderar a América Latina, integrando-a em torno da Venezuela. Mas os resultados não foram os esperados:

“A Venezuela prosseguirá vivendo de sonho e de ilusão: o sonho bolivariano e a ilusão do petróleo. O primeiro não lhe garantiria a pretendida liderança sobre a América do Sul e a segunda não traria o desenvolvimento social e econômico esperado” (CERVO, 2001, p. 160).

A partir dos anos oitenta e até o final dos anos noventa, os preços internacionais do petróleo caem, com algumas variações, de maneira constante. Internamente, os recursos petroleiros que chegavam a todas as classes tornam-se, cada vez mais, restritos aos grupos sociais ligados ao Estado e a companhia de petróleo. O período da Apertura Petrolera, a partir de 1990, reduziu, de forma significativa, a arrecadação de impostos e preparou o terreno para a desnacionalização da Pdvsa. Entre outras coisas, ela liberou a entrada de capitais transnacionais nas atividades primárias, reduziu a soberania jurídica e impositiva, diminuiu de forma significativa os ingressos fiscais do petróleo e colocou a Venezuela em rota de colisão com os outros sócios da Opep.

Na política externa, o modelo neoliberal significava a defesa de uma nova proposta de “regionalismo aberto” (CEPAL, 1998), ou seja, a integração passa a ser vista, então, como um mecanismo relevante, mas com um papel diferenciado, já que o objetivo não é mais substituir em escala regional as importações, mas permitir ao país uma inserção no cenário internacional. A política exterior foi, portanto, reorientada do norte e oeste para o sul e leste. O país deixava seu isolamento para trás, mesmo porque essa política não seria coerente com a desregulamentação e liberalização dos mercados latino-americanos.

A Venezuela passa a guiar sua política externa por “uma orientação realista, que articulava os objetivos da cooperação e da integração com o esforço interno de desenvolvimento” (Cervo, 2001, p. 161), devido graças à reorientação dos dois partidos que davam as cartas no país àquela época. Essa mudança de visão foi aproveitada pelo Brasil que fez diversos acordos com a Venezuela e Argentina, principalmente nas áreas energética e comercial. “A mudança política regional da Venezuela representou, portanto, injeção de ânimo tanto para os movimentos de integração quanto para a cooperação bilateral entre vizinhos” (Ibidem).

Segundo Villa (2005), o primeiro ato que revela a ausência de estabilidade política do sistema democrático venezuelano e que foi primordial para arrebentar com as instituições democrática do Pacto de Punto Fijo foi o Caracaço[1], provocando a morte de trezentas pessoas, segundo dados oficiais. Fontes extra-oficiais estendem o número para mais de mil mortos. Pode-se dizer que esta manifestação preparou o terreno para o que se seguiria. Em 1992 houve uma tentativa malograda de golpe, liderada pelo então tenente-coronel, Hugo Chávez Frias, agravando a crise política. No ano seguinte, Carlos Andrés Pérez foi afastado do governo, acusado de corrupção. Tentou-se um arremedo de reforma para tentar manter as instituições democrático-burguesas, sem o sucesso esperado para manter o sistema sem deformações.

Villa afirma que o enfraquecimento do pacto entre elites provocou um vazio na política do país, que acabou sendo preenchido de forma eloqüente por Chávez.

“O radicalismo do discurso chavista, que precede as eleições presidenciais de 1998, transformou-o naquele que melhor interpretava o desejo de mudança popular, tanto em relação à classe política dominante como em relação às suas instituições legadas pela Constituição de 1961” (Villa, 2005, p. 159).

E sua vitória, com mais de 58% dos votos válidos em dezembro de 1998, trouxe, na visão do referido autor, mudanças importantes tanto para a política da Venezuela como para a da própria América Latina. O discurso bolivariano volta para ficar, transformando-se num elemento concreto de ação política, seja na arrumação da casa, seja no sentido de integrar e formar uma grande nação latino-americana.

Amanhã: 3. A política bolivariana de integração

Artigo em partes

1. Introdução

Olá.

Começo hoje um especial. Vou publicar em pílulas um artigo que escrevi em parceria com uma colega de estudos da disciplina de Integração Econômica Regional, lá do PROLAM/USP. Não vou me estender explicando do que se trata, pois publico o resumo junto com a introdução, que é o início desta publicação. Posso dizer apenas que gostei bastante de escrevê-lo e curtimos muito o resultado final. Falta só saber a nota! hehehe…

Venezuela: o papel dos processos de integração para a manutenção do governo Chávez

Rodrigo Herrero Lopes

Verena Hitner

Resumo

O artigo pretende analisar a atuação da Venezuela dentro dos processos de integração existentes atualmente na América Latina, procurando verificar como a política externa possui papel fundamental na política interna venezuelana, mais especificamente, na consolidação do projeto “bolivariano” e na conseqüente manutenção do grupo chavista no poder.

1. Introdução

O artigo trata das recentes mudanças na política externa venezuelana e de suas repercussões no processo integracionista sul-americano. A tese central do texto é a de que a estratégia inicial do governo Chávez, como mostra seu programa de governo e, principalmente o Plano de Desenvolvimento da Nação, é a de voltar-se para a América do Sul, formando assim um movimento contra-hegemônico único, que pudesse fazer frente à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Isso porque a política externa é fundamental para garantia da legitimidade e conseqüente permanência no poder do grupo chavista.

Para tanto, o texto parte de um breve histórico da política externa da Venezuela desde a “Doutrina Betancourt”, da década de 1950, que influenciou todo o período em que vigorou o pacto de Punto Fijo (1958-1998), para contrapô-la à política exterior “bolivariana” de Hugo Chávez. Nesta análise é ressaltado o papel do petróleo como instrumento de poder e discutidas as idas e vindas do esforço integracionista da terceira economia do subcontinente. Essa discussão é importante uma vez que tenta demonstrar a razão pela qual a Venezuela sempre esteve voltada para fora do nosso subcontinente A “Doutrina Betancourt” foi propulsora de um isolamento regional que levou, entre outros aspectos, ao retardamento da adesão do país à Área de Livre Comércio Latino-Americano (Alalc), contrariando o movimento de integração sul-americana. A aproximação aos Estados Unidos e a dependência do petróleo foram as outras principais conseqüências desta política.

Nos anos noventa, a política externa começa a ser redirecionada ainda nos governos de Carlos Andrés Pérez e Rafael Caldera. Porém, somente quando Hugo Chávez assume a presidência do país, formulando não somente uma nova constituição, como também uma nova política externa, pode-se dizer que a “Doutrina Betancourt” deixou de existir. Essa nova política externa não pode ser entendida de maneira isolada, uma vez que faz parte do processo de mudança institucional, vivido na Venezuela dos últimos anos, que começa com a constituinte, aprimora suas formas no Plano de Desenvolvimento da Nação 2001-2007, e se explicita na tentativa de entrada no Mercosul. Isso será discutido na segunda parte do artigo, quando trataremos a idéia de que essa mudança da política externa só foi possível devido à conjuntura internacional extremamente favorável: alta dos preços internacionais do petróleo, eleição de governos sem alinhamento automático aos Estados Unidos na América Latina, e mudança na ordem de prioridades da política externa norte-americana, que tirou a Alca do topo da lista.

Se num primeiro momento as preocupações externas do governo chavista foram dirigidas à rearticulação da Organização dos Países Produtores de Petóleo (Opep), a partir de 2001 é nítida a prioridade à integração sul-americana, incluindo uma mudança na forma de integração. A compra de títulos da dívida argentina, manifestações explícitas de apoio às candidaturas presidenciais nas eleições bolivianas, equatorianas, e peruanas, e a proposta da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) fazem parte deste movimento, que é fundamental para a permanência de Chávez no poder.

Desse modo, na terceira parte do artigo, trataremos de forma panorâmica da participação venezuelana nos processos integracionistas atuais, como prelúdio para, nas partes seguintes, realizar um estudo mais aprofundado de dois processos de integração nos quais a Venezuela está inserida atualmente na região: em primeiro lugar, discutiremos a importância do Mercado Comum do Sul (Mercosul) para a Venezuela e sua tentativa de fazer parte do bloco como membro permanente. Em seguida, apresentaremos a Alba e alguns acordos realizados dentro de seus parâmetros. Vale ressaltar que optamos por discutir esses dois processos, pois avaliamos serem os mais importantes na atualidade venezuelana.

Amanhã, aqui, a parte 2: Antecedentes: democracia representativa e petróleo

A cada atualização eu irei linkar um post com o outro, para não dificultar a leitura, principalmente se eu resolver colocar outros posts por aqui.

Até amanhã.

O último e extenso resumo e interpretação de texto dos Cadernos Adenauer é sobre o texto “Segurança e integração ‘bolivariana’ no marco da política exterior da Venezuela (1999-2006)”, que foca bastante a questão d apolítica externa chavista, suas nuances e mudanças ao longos dos sete anos analisados pela Diretora Executiva do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e Políticos (INVESP), Francine Jácome.

Para começar, a autora divide o governo Chávez em três fases até o final de 2006. A primeira teve início em 1999, terminando em 2001, e marcou o “desenvolvimento de novas diretrizes para a construção de uma nova ordem econômica, política e social”. Ela destaca no período a convocação de uma Assembléia Constituinte, e criação de uma nova Constituição, além da “relegitimação de poderes”, incluindo eleições presidenciais e legislativas. A partir deste novo texto começaram uma série de mudanças, aprofundando a democracia participativa. Foi a época do início dos enfrentamentos e polarização entre os chavistas e a oposição.

O segundo período corresponde a 2002 até agosto de 2004, marcado, segundo a autora, pela “fragmentação e confrontação”, época em que ocorreu a tentativa fracassada de golpe de Estado (abril 2002), greve nacional e a demissão de 50% dos funcionários da PDVSA, culminando com o Referendo Revocatório Presidencial, em que, mais uma vez nas urnas, Chávez ganhou e se consolidou seu campo como o vencedor, derrotando a oposição que se mostrou fragmentada naquele momento, abrindo espaço para o aprofundamento das reformas e luta por espaço no cenário internacional, impulsionado pelas altas no petróleo. Esta terceira etapa corresponde a radicalização da revolução bolivariana, simbolizada pelo “Socialismo del Siglo XXI”.

Jácome traz a contribuição de Carlos Blanco para tratar que houve uma mudança também no âmbito da política exterior. A ação parte de uma visão em que o mundo está caracterizado numa unipolaridade dos países industrializados, com os Estados Unidos a frente, em que o neoliberalismo, propagado pelo processo de globalização, é o cerne do sistema. Essa situação, claro, traria impactos negativos ao resto do mundo, sendo necessário substituí-lo por um sistema multipolar. “Isso seria obtido mediante a criação de um novo pólo formado pelos países do Terceiro Mundo que teria o objetivo central de deter o neoliberalismo e o processo de globalização”, sendo este um dos objetivos principais da revolução bolivariana.

Segundo Jácome, embasada em Blanco, a atuação da Venezuela no âmbito internacional está voltada para:

1. O fortalecimento da OPEP através de uma política que busca manter e aumentar os preços por meio de cortes na produção.
2. A revitalização do terceiro-mundismo.
3. A construção de um mundo multipolar.
4. Um distanciamento com respeito aos Estados Unidos.
5. A aproximação de países como China, Cuba, Iraque, Irã, Líbia e Rússia.
6. A incorporação plena ao Mercosul, especialmente através do fortalecimento das relações com Brasil e Argentina.
7. A proposta para a formação de novas estruturas e projetos interamericanos:
• A Alternativa Bolivariana para a América (ALBA) frente à ALCA.
• Uma aliança militar do Atlântico Sul com a exclusão dos Estados Unidos como forma de integração hemisférica das forças armadas.
• Petroamérica através da Petrosul, Petroandina e Petrocaribe.
• Fundo Monetário Latino-americano vs. FMI.
• Carta Social vs. Carta Democrática interamericana.
• Socialismo do século XXI vs. capitalismo.
• Democracia participativa e protagônica vs. democracia representativa.

E complementa: “Em função disso, e seguindo os passos de outros presidentes venezuelanos, como Carlos Andrés Pérez na década de 1970, a diplomacia desenvolvida nos últimos sete anos tem um alto perfil presidencial. O atual mandatário comparece continuamente a múltiplas Cúpulas, reuniões e outros cenários, buscando maior visibilidade, muitas vezes através de sua aberta posição dissidente frente a outros dignatários”.

Política externa dividida por etapas

Segundo a autora, também a política exterior chavista passou por etapas distintas. A primeira seria de confrontação entre 1999 e abril de 2002, quando “começaram a surgir atritos pela implementação de uma nova política”, principalmente no que tange ao embate ante Colômbia e EUA. Isto fez com que a Venezuela orientasse suas relações para Cuba e Brasil.

Uma segunda etapa compreenderia entre abril e novembro de 2002, em que a moderação falaria mais alto, até pela polarização interna (período entre a tentativa do golpe e os expurgos na PDVSA), impedindo maiores movimentações no plano internacional. O objetivo era buscar apoio externo para tentar segurar a ofensiva interna, mostrando disposição ao diálogo, até mesmo com Colômbia e EUA.

O final de 2002 marca o retorno à confrontação, segundo Jácome, como “resultado da intensificação da crise interna”, voltando ao endurecimento nas relações com a vizinha Colômbia e com o parceiro EUA, embates na OEA, Grupo de Amigos, etc. A vitória de Chávez em agosto de 2004 no referendo abre espaço definitivo a sua atuação mais incisiva nas relações internacionais, já que no plano interno, sua supremacia estava, senão instalada, encaminhada, por alguns anos.

A quarta etapa, então, busca consolidar a revolução bolivariana, declarada socialista também no plano internacional a partir da metade de 2005. “Isso significou um aumento na beligerância, pelo menos no discurso, contra os Estados Unidos; o parofundamento dos vínculos com Cuba e outros países como Irã, Rússia, China, Coréia do Norte e Líbia; a busca de influência em processos internos dos países da região, como mostraram os casos recentes de Bolíiva, Equador e Nicarágua; bem como um processo que busca reforçar a liderança presidencial, não somente no âmbito regional, mas mundial”. E cita a tentativa fracassada de uma cadeira como membro não-permanente no Conselho de Segurança da ONU, apoiada pelo Mercosul, mais a frente citado pela própria autora.

“O novo mapa estratégico”

É citado pela autora um novo documento venezuelano, muito importante para a compreensão dos rumos da política externa venezuelana durante o governo Chávez. Na verdade, se trata do seminário “O novo mapa estratégico”, realizado entre os dias 12 e 13 de novembro de 2004 em Caracas. O presidente Chávez afirma em sua intervenção que “deveriam ser privilegiadas as relações com as ex-Repúblicas Soviéticas, China, Índia e Europa. Sustentou que o ‘mundo ideal, pluripolar’ seria composto por cinco pólos: África, Ásia, Europa, América do Norte e América do Sul e que sua construção deveria ser feita em duas frentes: com os governos aliados e com os grupos (movimentos) de apoio internacional”.

Cita ainda um dos objetivos constantes no mapa, em que a construção de um sistema internacional multipolar se daria através de três objetivos específicos: Petroamérica/Petrocaribe; Telesul; e a Universidade do Sul.

É a consolidação de um projeto que vem, desde a Constituição, mudando o enfoque de atuação da Venezuela. “Tal como se observa Rita Giacalone (2005), com a Constituição de 1999, se inicia o desenvolvimento de uma perspectiva de integração que se afasta da concepção econômico-comercial e se centra nos aspectos políticos, ideológicos e militares. (…) Busca-se um modelo que vá mais além do econômico e comercial e que permita a coordenação também de estratégias sociais, políticas, de segurança e de ações diplomáticas internacionais. Tem, além disso, um forte componente energético que se concentra na Petrosul e no Gasoduto do Sul”.

Pensamento militar venezuelano

É citado também o documento “Pensamento Militar Venezuelano”, em que, no que tange ao subcontinente, o Mercosul e principalmente a falecida Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) – hoje transformada em União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) –, possuem potencial para “converter essa região em um dos centros geoestratégicos do mundo que, junto com os espaços europeu e asiático, serviriam de contenção do poder da América do Norte. Essa seria a base para substituir o sistema unipolar dominante por um multilateral”.

E prossegue: “Do mesmo modo, define que a Venezuela, por sua posição geoestratégica na região e dado seu poder energético, tem um papel fundamental nessa integração sul-americana, e é por essa razão que seu ‘território é um cenário de conflito [...] um Teatro de Guerra” (capítulo II, p. 4). E que as potências da Europa e da Ásia seguem uma tendência de aliança com a Venezuela frente à política unilateral de Washington. Nesse sentido, o documento afirma que o governo americano está desenvolvendo uma ação militar ofensiva, dentro da concepção das chamadas ‘guerras de quarta geração ’ que se expressa através de uma práxis conhecida como ‘estratégia de contenção’. (capítulo II, p. 5).

O documento, que também menciona a União Militar da América Latina e do Caribe e outras alianças militares para combater a ingerência externa, aponta que o foco deve permanecer no Hemisfério Sul. “O documento sustenta que deve prevalecer a cooperação Sul-Sul e isso conta com a participação venezuelana para manter a paz e para enfrentar desastres naturais no âmbito regional, já que ‘a Força Armada atual continua sendo o Exército Libertador do passado’ (capítulo II, p. 5).Nesse sentido, no capítulo IV ‘A revolução venezuelana’, afirma-se que a FAN não pode permitir que outros países da região se submetam às políticas darwinianas de exploração do Império”. (intervenção em assuntos alheios).

E continua: “Do ponto de vista do governo, a Venezuela, com base em seu poderia energético, poderá gerar formas de integração econômica, política e militar alternativas, não somente no âmbito regional, mas também no global; uma percepção que provavelmente está um pouco distanciada do realpolitik das relações internacionais atuais”.

Interessante um dado que a autora levanta, de que a mudança da política exterior se dá dentro do contexto pós-11 de setembro, em que os próprios EUA muda sua atuação que “estava centrada fundamentalmente nos temas econômicos e comerciais, bem como de integração, girando basicamente em torno da constituição da ALCA” para uma que leva em conta novamente o tema de segurança, simbolizado nas invasões ao Iraque e Afeganistão.

Concepções distintas: CAN x Mercosul

Essa mudança de foco econômico-comercial para política e segurança cambia para onde os EUA vêem suas relações interestatais, mas, o que vale aqui para o estudo agora, é quanto a duas diferentes concepções de integração em desenvolvimento no subcontinente, embasada em citação a Solingen em Giacalone. “A primeira é orientada para a liberalização, com uma perspectiva internacionalista e encaminhada para a liberalização de recursos com a finalidade de executar reformas internas. Busca o acesso a mercados internacionais, tecnologia, capital e investimentos. Ao contrário, a segunda é formada por uma variedade de coalizões estatizantes nacionalistas, a maioria centrada no modelo de substituição de importações e em políticas populistas, bem como na proteção de empresas do Estado”.

Jácome fala agora sobre a relação da Venezuela com a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul. “Para o governo venezuelano, a associação com o Mercosul é uma prioridade em sua agenda, embora essa ação e a de outros países andinos tenham levado a sua recente retirada da CAN”, principalmente porque Peru e Colômbia assinaram tratados de livre comércio com os EUA, condicionando sua volta ao cancelamento desses contratos.

Essa saída da CAN e entrada no Mercosul provoca mudanças em médio prazo par ao país, que terá que se adequar ao ordenamento jurídico do último. Além disso, “se considera que o país perde no sentido de que a CAN tem não somente uma norma jurídica mais ampla, mas também uma maior institucionalidade, enquanto que o Mercosul é basicamente um instrumento comercial no qual o país entra em uma situação de assimetria em relação à Argentina e ao Brasil. A isso seria preciso acrescentar que, ao longo dos anos, a CAN incorporou uma série de aspectos sociais e de segurança que fazem com que se parta de uma visão muito mais ampla de integração que estaria mais de acordo com os princípios que a nova política exterior e de integração venezuelana estabeleceu”.

Sobre o papel da Venezuela no Mercosul, Jácome afirma o seguinte: “A incorporação do país ao Mercosul em 2006 foi um primeiro passo da estratégia presidencial orientada para o desenvolvimento de um esquema mais amplo de integração sul-americana, que tem a ALBA e a Petroamérica como aspectos centrais. Os eixos principais dessa estratégia são, em primeiro lugar, a idéia de uma liderança venezuelana com a finalidade de fomentar a integração bolivariana. Em segundo lugar, como vimos anteriormente, a constituição de um ‘eixo Sul’ junto com o Brasil e a Argentina, como primeiro passo para a constituição de um mundo multipolar. Por último, uma reformulação do Mercosul para privilegiar o tema dos chamados ‘déficits sociais’, bem como atribuir maior importância aos conteúdos políticos. Do ponto de vista venezuelano, os temas comerciais e econômicos passariam a ter um papel secundário” (página 82).

Já quanto ao ingresso do país no Mercosul, a autora assinala: “A incorporação da Venezuela significa que esse bloco comercial passa a ter agora 78% do PIB da América Latina. Não obstante, Arellano (em BORZACCHINI, 2006) observou que a decisão de adesão ao Mercosul foi mais de índole política que econômica, pois nesse último aspecto terá conseqüências complexas justamente pelo caráter liberal. Trata-se de uma decisão presidencial sem que os setores econômicos, políticos ou sociais tivessem sido consultados. Há uma contradição no discurso presidencial que acabará por afetar a dinâmica desse esquema. Enquanto o presidente critica duramente o neoliberalismo, o Mercosul é considerado como o organismo mais liberal da região (ARELLANO, em BORZACCHINI, 2006; CARRILES, em OSÍO, 2006). Nesse sentido, Carriles (em FREITES, 2006) sustenta que a Venezuela tinha mais vantagens dentro da CAN e do G-3 e que as exportações do Brasil provavelmente terão impactos negativos sobre o emprego em seu vizinho do norte, bem como sobre sua produção agrícola, que dificilmente poderá competir com a de seus novos sócios do Sul”.

No item a seguir Jácome comenta o porquê dessa movimentação de Chávez pelos processos de integração: “É importante destacar que os planos futuros da Venezuela para a região estão inscritos em uma visão mais ampla da integração sul-americana. Portanto, não se trata somente de sua desincorporação da CAN e adesão ao Mercosul. Em função disso, a integração energética da América Latina e do Caribe foi declarada prioritária. Para tanto, a Venezuela propõe a formação da Petroamérica, o que se daria no marco da ALBA. Com essa finalidade, a iniciativa venezuelana sustenta que essa integração energética será implementada através de uma série de acordos entre os diferentes Estados e paralelamente por meio da integração das diferentes empresas estatais petroleiras da América Latina e do Caribe. Em função disso, já foram proposta três iniciativas sub-regionais, a saber: Petrosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela), Petrocaribe (14 países do Caribe) e Petroandina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela)”.

Citando novamente o documento “Pensamento Militar Venezuelano”, a autora reforça que a questão militar e de segurança, é o ponto bem abordado pela política externa chavista, mas no âmbito global, não preocupada com possíveis ataques de vizinhos, mas no contexto internacional, do próprio EUA. “A cooperação militar com os países vizinhos também faz parte dos novos planos e legislação, no caso da Venezuela. A LOFAN estabelecer em seu artigo 5 que se podem ‘empreender ações combinadas, em defesa dos processos orientados para a constituição de uma comunidade de nações’. Do mesmo objetivo principal o fortalecimento dos acordos e a integração através da formação de três ‘frentes de integração’: a caribenha, a andina e a amazônica, destacando-se que isso será alcançado ‘através da integração dos eixos fluviais, e do transporte ferroviário, terrestre, aéreo e marítimo’ (p. 129). Além disso, em relação ao âmbito internacional, esse documento afirma que é necessário impulsionar o conceito de uma ‘política de segurança e defesa comum latino-americana’ (p. 143). Para isso, é necessário intensificar o diálogo e a cooperação com os países vizinhos e aprofundar as relações comerciais, especialmente na área energética, propondo-se, entre outras coisas, a inserção da PDVSA no norte do Brasil. Outro dos objetivos é fortalecer a defesa regional, especialmente com os países vizinhos para garantir a estabilidade e a cooperação internacional, para o que é preciso fortalecer instituições hemisféricas militares”.

Segundo ela, há “concordância com o estabelecido nos documentos oficiais, foram feitas declarações presidenciais do lado venezuelano que parecem indicar que existe uma nova visão que atribuirá maior relevância às relações militares com o Brasil, especialmente na zona fronteiriça. O presidente disse que propôs ao Brasil que ‘nossas duas Marinhas de guerra, a do Brasil e da Venezuela, se converteram na ponta de lança de um projeto de integração concreto, que é a navegação do Orinoco com o Amazonas e com isso fortalecer a soberania da Amazônia (CHÁVEZ, 2004: 16). Enquanto isso, no âmbito andino, o mandatário venezuelano expressou a possibilidade de vender armas não somente para a Bolívia, mas também para outros países, caso os Estados Unidos, como aconteceu com a Venezuela, se neguem a fornecer peças ou armamentos e equipamentos. Nesse sentido, o presidente disse: ‘Possivelmente, no futuro nos converteremos em país exportador de armas’ (El Nacional, 29-7-06, p. A-9)”.

Por fim, ela dá seu parecer quanto ao caminhar do Mercosul e o novo cenário, proporcionado pela entrada da Venezuela, que pode agitar a região e, na visão dela, trazer problemas ao aprofundamento do Mercosul. “No caso do Mercosul, é indubitável que terá continuidade a estratégia de aproximação com seus membros, de fortalecimento de alianças e de busca de mudanças em seu interior. Não obstante, um futuro cenário dentro do Mercosul pode prever um aumento nas tensões e discrepâncias entre a Venezuela e os demais sócios, especialmente pela intenção do governo venezuelano de equilibrar e talvez até substituir a liderança natural brasileira”.

O artigo de hoje “A adesão da Venezuela ao Mercosul”, é mais um que faz parte dos Cadernos Adenauer, citado ontem aqui no blog. Escrito pela consultora da Unidade de Negociações Internacionais (CNI) e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), Sandra Rios, e pela economista da CNI, Lucia Maduro, o texto não vai na linha crítica de Demétrio Magnoli, publicado ontem, trata mais de questões pontuais e factuais dos problemas reais da entrada da Venezuela no Mercosul, que precisarão ser superados para que essa parceria logre êxito.

De cara, aborda as diferenças entre a Venezuela e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), no que tange ao comércio exterior e a estrutura produtiva. Isso provoca um problema, de que a união aduaneira entre os países-membros “pode não ser trivial. Neste caso, o ingresso da Venezuela no Mercosul será um complicador adicional à já difícil tarefa de acomodar interesses divergentes dos atuais membros do Mercosul nas mesas de negociações externas”, afirmam.

Outro complicador é o fato de o Mercosul ser mais um símbolo ou um agente institucional do que prático.“A agenda externa do Mercosul tem se caracterizado por um elevado ativismo em termos do número de iniciativas de negociações lançadas, que contrasta com os modestos resultados alcançados em termos do número e da relevância dos acordos firmados. Desde 2003, somente três acordos foram concluídos, sendo que apenas os relativos ao comércio com os países andinos entraram em vigência”, escrevem.

Segundo as autoras, a falta de progresso provoca uma série de discordâncias entre os sócios do Mercosul quanto à política comercial externa do bloco. “Essas divergências são estimuladas pela constatação dos sócios menores de que o Mercosul não vem contribuindo para a expansão de suas exportações e para o seu crescimento econômico”, referindo-se ao Uruguai e Paraguai, nanicos perto do gigante Brasil e da forte Argentina.

Finalizando este breve apontamento, as autoras sustentam que, se não houver uma coordenação da política comercial dos países do Mercosul, “as divergências sobre a condução da agenda externa deverão estimular uma profunda reavaliação dos membros do Mercosul sobre o modelo de integração adequado às necessidades de cada um dos sócios do bloco”. Ou seja, põe em risco o aprofundamento deste processo de integração, emperrando, como tantos outros, em sua superfície, isto é, na questão comercial.