Blogs about: Jurisprudencia
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Un artículo jurídico afectado por la Sentencia del Constitucional
El ideario educativo constitucional como límite a las libertades educativa El artículo analiza diferentes aspectos de las libertades educativas que dimanan del artículo 27 de la Constitución d… more →
La opción de educar en casa.
Un artículo jurídico afectado por la Sentencia del Constitucional
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wrote 1 week ago: El ideario educativo constitucional como límite a las libertades educativa El artículo analiz … more →
O ágio e a intertextualidade normativa
wrote 2 weeks ago: DIAS, Karem Jureidini. O ágio e a intertextualidade normativa. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, … more →
Guerra fiscal : problemas decorrentes dos efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal
wrote 3 weeks ago: PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Guerra fiscal : problemas decorrentes dos efeitos das recentes decisõe … more →
Planejamento tributário : perspectivas jurisprudenciais
wrote 3 weeks ago: BARRETO, Paulo Ayres. Planejamento tributário : perspectivas jurisprudenciais. In: ROCHA, Valdir de … more →
Imunidade recíproca e ordem econômica : o caso da cessão do uso de bens imóveis de propriedade dos entes públicos e o IPTU
wrote 3 weeks ago: GODOI, Marciano Seabra de. Imunidade recíproca e ordem econômica : o caso da cessão do uso de bens i … more →
Força persuasiva dos precedentes e legitimidade democrática do STJ e do STF
wrote 3 weeks ago: MARINS, James. Força persuasiva dos precedentes e legitimidade democrática do STJ e do STF. In: ROCH … more →
Corta y pega de Autos
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wrote 3 weeks ago: Tras haber examinado con detenimiento los autos de las Audiencias Provinciales de Girona y Alicante, … more →
La vía civil tras la sentencia del TC
wrote 3 weeks ago: La elección del procedimiento civil para la persecución de las conductas derivadas de la desescolari … more →
Revista Dialética de Direito Tributário n. 98
wrote 1 month ago: Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.98, nov. 2003. 240 p. ISSN 1413-70 … more →
Revista Dialética de Direito Tributário n. 93
wrote 1 month ago: Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.98, nov. 2003. 240 p. ISSN 1413-70 … more →
El procedimiento de oposición a resoluciones administrativas en protección de menores
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wrote 2 months ago: Así se titula el articulo publicado por Rosa María Fernández Vadillo y en él se recoge este procedim … more →
Ementário 2006-2007: decisões na íntegra : câmaras reunidas : câmaras efetivas : câmaras temporárias
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Ementário 2006-2007: decisões na íntegra : câmaras … more →
Boletim TIT nº 08/2011 - agosto - 2011: ementas de câmara superior
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Boletim TIT nº 08/2011 – agosto – 2011 … more →
Boletim TIT nº 07/2011 - julho - 2011: ementas de câmara superior
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Boletim TIT nº 07/2011 – julho – 2011: … more →
Boletim TIT nº 06/2011 - junho - 2011: ementas de câmara superior
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Boletim TIT nº 06/2011 – junho – 2011: … more →
Boletim TIT nº 04/2011 - abril - 2011: ementas de câmara superior
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Boletim TIT nº 04/2011 – abril – 2011: … more →
Boletim TIT nº 03/2011 - março - 2011: ementas de câmara superior
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Boletim TIT nº 03/2011 – março – 2011: … more →
Boletim TIT nº 02/2011 - fevereiro - 2011: ementas de câmara superior
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Boletim TIT nº 02/2011 – fevereiro – 2 … more →
Boletim TIT nº 01/2011 - janeiro - 2011: ementas de câmara superior
wrote 2 months ago: SÃO PAULO (ESTADO). TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS. Boletim TIT nº 01/2011 – janeiro – 201 … more →
