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	<title>legislador &amp;laquo; WordPress.com Tag Feed</title>
	<link>http://en.wordpress.com/tag/legislador/</link>
	<description>Feed of posts on WordPress.com tagged "legislador"</description>
	<pubDate>Mon, 07 Dec 2009 23:23:18 +0000</pubDate>

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	<language>en</language>

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<title><![CDATA[Suspendidos de empleo y sueldo.- Lázar del Tobós]]></title>
<link>http://weberias.wordpress.com/2009/11/27/suspendidos-de-empleo-y-sueldo-lazar-del-tobos/</link>
<pubDate>Fri, 27 Nov 2009 21:54:29 +0000</pubDate>
<dc:creator>lazardeltobos</dc:creator>
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<description><![CDATA[En tiempos en que resulta desagradablemente habitual que muchos vean suspendida la vigencia de su em]]></description>
<content:encoded><![CDATA[En tiempos en que resulta desagradablemente habitual que muchos vean suspendida la vigencia de su em]]></content:encoded>
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<title><![CDATA[Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): um erro atrás do outro]]></title>
<link>http://eduardosekeff.wordpress.com/2009/10/01/embriaguez-ao-volante-art-306-do-ctb-um-erro-atras-do-outro/</link>
<pubDate>Thu, 01 Oct 2009 16:08:59 +0000</pubDate>
<dc:creator>eduardosekeff</dc:creator>
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<description><![CDATA[Logo que entrou em vigor a Lei Seca (Lei 11.705/2008), que alterou a redação do art. 306 do CTB (que]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><div id="texto" style="font-size:11px;"><strong> </strong></p>
<p style="text-align:justify;">Logo que entrou em vigor a Lei Seca (Lei 11.705/2008), que alterou a redação do art. 306 do CTB (que cuida do crime de embriaguez ao volante), escrevemos que o legislador tinha cometido <span style="text-decoration:underline;">erro crasso</span> ao <span style="text-decoration:underline;">fazer o que não devia</span> ter feito (ele passou a indevidamente exigir 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue para a caracterização do crime) e <span style="text-decoration:underline;">não fazer o que devia</span> ter feito (só exigir a embriaguez do condutor do veículo e a direção anormal: direção em zig-zag, por exemplo). Fez o que não devia e não fez o que devia (ter feito). Produziu um péssimo texto legislativo. Não mediu as consequências nefastas que geraria, sobretudo a impunidade de incontáveis motoristas.</p>
<p style="text-align:justify;">Levantamento feito na Justiça estadual de todo país (entre junho de 2008 e maio de 2009) constatou que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a fazer o exame de sangue para verificar a quantidade de álcool por litro de sangue acabaram sendo absolvidos (Folha de S. Paulo de 17.09.09, p. C7). A lei que veio para endurecer, em virtude da sua patente deficiência, está gerando impunidade. Por quê?</p>
<p style="text-align:justify;">Porque só existem duas formas de se comprovar a quantidade de álcool no sangue: exame de sangue ou bafômetro. Aliás, o bafômetro (etilômetro), a rigor, não mede a quantidade de álcool no sangue, sim, ele mede a quantidade de álcool por litro de ar. Por força do Decreto 6.488, que regulamentou o art. 306 do CTB, estabeleceu-se a equivalência. Seis decigramas por litro de sangue (exame de sangue) corresponde a três décimos de miligrama por litro de ar (exame pelo etilômetro ou bafômetro).</p>
<p style="text-align:justify;">Ocorre que ambos exigem uma postura ativa do suspeito e ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo (por força do princípio constitucional da não auto-incriminação), como vem sendo reconhecido pelo STF (HC 96.219-MG, RTJ 141/512, HC 68.742-DF).</p>
<p style="text-align:justify;">Errou o legislador. E o grave problema é que os erros legislativos nunca ficam isolados. É um erro atrás do outro. O TJSC (Segunda Câmara, Ap. Criminal n. 3, Seara-SC), tentando corrigir o erro do legislador, passou a dispensar a prova da quantificação do álcool por litro de sangue. Ou seja: dispensou a comprovação de um requisito típico (algo inusitado em toda a história judiciária brasileira). Um erro crasso gerando outro erro crasso!</p>
<p style="text-align:justify;">A AGU (Parecer de 20.07.09), no desespero de corrigir o texto legal, emitiu opinião no sentido de que a recusa ao exame do bafômetro gera o crime de desobediência (CP, art. 330). Outro grave erro! Se a recusa ao bafômetro é um direito constitucional e internacional (por força da Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8º, que encontra amparo no art. 5º, § 2º, da CF), quem exerce um direito pratica ato lícito e quem pratica ato lícito não comete crime. Não há que se falar no delito de desobediência. Fez bem a PRF em ignorar esse Parecer, na sua instrução normativa n. 03/2009 (O Estado de S. Paulo de 16.09.09, p. C5).</p>
<p style="text-align:justify;">Com o intuito (ainda) de corrigir o texto legal (ou seja: a redação equivocada do art. 306), a Câmara dos Deputados está, neste momento, discutindo novo texto legal, para endurecer a lei seca. Pela proposta, a recusa ao bafômetro passaria a ser indício suficiente para a prisão do suspeito. Outro grave erro! Quem exerce um direito não comete crime. E quem não comete crime não pode ser preso. Sempre que existe uma norma que autoriza uma determinada conduta, o que está autorizado por uma norma (no caso, internacional – art. 8º da CADH) não pode estar proibido por outra (nos termos da teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni e nos termos ainda da nossa teoria constitucionalista do delito, que sustenta a denominada tipicidade material).</p>
<p style="text-align:justify;">Impressionante como um erro legislativo acaba gerando tantas polêmicas e tantos outros equívocos. Mas corrigir tudo é muito simples: é só aprovar nova redação para o art. 306 do CTB, exigindo tão-somente embriaguez ao volante e condução anormal (em zig-zag, por exemplo). É só isso e nada mais. Não há que se falar em taxa de alcoolemia (que é absurda porque cada pessoa reage de uma forma frente ao álcool). Cada um tem mais ou menos resistência ao álcool. Logo, o que importa é a embriaguez + direção anormal (que coloca em risco concreto a segurança viária). Faz-se urgente a atuação do legislador, mas no caminho correto.</p>
<p style="text-align:justify;">Autor: <a href="http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090928103346116" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></p>
</div>
</div>]]></content:encoded>
</item>
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<title><![CDATA[Enhorabuena por un diputado diferente, un legislador honesto]]></title>
<link>http://jefedejefes.wordpress.com/2009/08/19/enhorabuena-por-un-diputado-diferente-un-legislador-honesto/</link>
<pubDate>Wed, 19 Aug 2009 08:29:38 +0000</pubDate>
<dc:creator>jefedejefes</dc:creator>
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<description><![CDATA[Ya no se si esta nota publicada por el diario Reforma me debe de dar gusto o, por el contrario, prov]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><p>Ya no se si esta nota publicada por el diario Reforma me debe de dar gusto o, por el contrario, provocarme coraje.</p>
<p>El diputado tabasqueño del PAN, Gerardo Priego, ha denunciado públicamente que en este fin de legislatura, la cámara le ha entregado un bono por $827,000 pesos por concepto de &#8220;viajes no realizados durante su gestión&#8221;. El problema radica en que el sujeto viajaba cada semana por cuestiones laborales&#8230; ¿cuánto dinero requiere un individuo para hacer viajes entonces? Resulta deslenable en verdad que a nosotros, los ciudadanos de a pie, nos quieran aumentar los impuestos o que al secretario de Hacienda no le salgan las cuentas por el enorme déficit que hay en este país, pero a contraluz, un grupo de mafiosos, perdón, diputaduchos, se den vida de reyes viajando en primera clase con sumas millonarias. Yo apoyo que tengan un presupuesto para ése tipo de cosas, es más, fui de los defensores de que el entonces presidente Fox tuviera dinero del erario para su guardarropa, pues significaba la imagen de todo un país la que él tuviera, ¿pero casi un millón de pesos sobrantes de viajes?</p>
<p>Priego denunció que cada mes, a cada diputado se le entrega un vale canjeable en la agencia Valero para adquirir sus viáticos con anticipación, pero que de todos modos, dicha agencia le hace una devolución considerable de esos vales porque siempre son mucho, pero mucho más altos que lo que en realidad cuesta un boleto de avión, por muy caro que pueda ser este. ¡Qué fichitas nos encontramos en la política!</p>
<p>Además, es admirable que este diputado también decidió devolver el 25% de la aportación que la cámara le otorga a su fondo de ahorro, cifra que se calcula en más de $200,000 pesos. En sus propias palabras, un legislador no debe recibir tal cantidad de dinero en épocas de crisis&#8230; y yo estoy de acuerdo con él.</p>
<p>¿No sería mejor que ELLOS se apretaran el cinturón? Ah, pero nadie les dice nada porque son los legisladores, ¿verdad? Y pensar que por esa clase de gente votan muchos mexicanos, y lo peor es que seguro más del 50% de la ciudadanía, si estuviera en el lugar de esos diputados, se clavaría el dinero en lugar de poner el ejemplo como este señor, devolviendo algo que no le corresponde.</p>
<p>Señores legisladores de México, se los diré de esta manera: o reflexionan y reencarrilan su camino hacia lo que debe ser, el beneficio de TODOS los mexicanos&#8230; o pronto, muy pronto, este país va a estallar en un movimiento social donde los primeros que sufrirán las represalias serán ustedes.</p>
<p><img class="aligncenter size-full wp-image-1436" title="thumbnail" src="http://jefedejefes.wordpress.com/files/2009/08/thumbnail.jpg" alt="thumbnail" width="318" height="238" /></p>
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[LEE LA NOTA COMPLETA EN DIARIO DE ORIENTE     CHAPO GUZMAN.  Ciudad de México.- Después de romper con el cártel del Golfo, el cártel mexicanode La Familia ha tenido que buscar caminos más largos y nuevos aliados para traficar marihuana, heroína y cristal a Estados Unidos, según la policía mexicana.]]></title>
<link>http://forosdiariodeoriente.wordpress.com/2009/08/04/httpdiariodeoriente-mforos-com16262818850307-el-cartel-de-sinallee-la-nota-completa-en-diario-de-oriente-chapo-guzman-ciudad-de-mexico-despues-de-romper-con-el-cartel-del-golfo-el-cartel/</link>
<pubDate>Tue, 04 Aug 2009 20:17:06 +0000</pubDate>
<dc:creator>elguaviare</dc:creator>
<guid>http://forosdiariodeoriente.wordpress.com/2009/08/04/httpdiariodeoriente-mforos-com16262818850307-el-cartel-de-sinallee-la-nota-completa-en-diario-de-oriente-chapo-guzman-ciudad-de-mexico-despues-de-romper-con-el-cartel-del-golfo-el-cartel/</guid>
<description><![CDATA[http://diariodeoriente.mforos.com/1626281/8850307-el-cartel-de-sinaloa-aliado-de-la-familia-en-el-tr]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><p><img src="http://www.vanguardia.com.mx/XStatic/vanguardia/images/espanol/chapsx-030809.jpg" alt="" /></p>
<p><span style="line-height:14px;font-family:Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:12px;color:#000000;text-decoration:none;"> </span></p>
<div style="line-height:1.22em;"><span style="line-height:1.22em;font-family:tahoma;border-collapse:collapse;"></p>
<p style="line-height:1.22em;margin-top:0;margin-bottom:15px;"><a href="http://diariodeoriente.mforos.com/1626281/8850307-el-cartel-de-sinaloa-aliado-de-la-familia-en-el-trafico-de-drogas-a-eu/">http://diariodeoriente.mforos.com/1626281/8850307-el-cartel-de-sinaloa-aliado-de-la-familia-en-el-trafico-de-drogas-a-eu/</a></p>
<p style="line-height:1.22em;margin-top:0;margin-bottom:15px;">Ciudad de México.- Después de romper con el cártel del Golfo, el cártel mexicanode La Familia ha tenido que buscar caminos más largos y nuevos aliados para traficar marihuana, heroína y cristal a Estados Unidos, según la policía <a style="line-height:1.22em;color:#00609f;text-decoration:none;" rel="nofollow" href="http://ads.us.e-planning.net/ei/3/2de9/f96b9814406ee66c?rnd=0.9466893002390862&#38;pb=606e55335172d87e&#38;fi=2678eb071ec45895&#38;kw=mexicana">mexicana</a>.</p>
<p style="line-height:1.22em;margin-top:0;margin-bottom:15px;"><a href="http://diariodeoriente.mforos.com/1626281/8850307-el-cartel-de-sinaloa-aliado-de-la-familia-en-el-trafico-de-drogas-a-eu/">http://diariodeoriente.mforos.com/1626281/8850307-el-cartel-de-sinaloa-aliado-de-la-familia-en-el-trafico-de-drogas-a-eu/</a></p>
<p style="line-height:1.22em;">
<p></span></div>
<p style="line-height:1.22em;">
<p style="line-height:1.22em;">
<p style="line-height:1.22em;">
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[LEGISLADOR]]></title>
<link>http://abogadosecuador.wordpress.com/2009/07/05/reflexiones-evolutivas-para-un-pueblo/</link>
<pubDate>Sun, 05 Jul 2009 01:37:18 +0000</pubDate>
<dc:creator>abogadosecuador</dc:creator>
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<description><![CDATA[Legislador  Carta abierta  Reflexiones evolutivas para un pueblo    Esto es si una cosa que debe ser]]></description>
<content:encoded><![CDATA[Legislador  Carta abierta  Reflexiones evolutivas para un pueblo    Esto es si una cosa que debe ser]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[El gozo de Bibiana en un pozo]]></title>
<link>http://robertorj.wordpress.com/2009/06/28/el-gozo-de-bibiana-en-un-pozo/</link>
<pubDate>Sun, 28 Jun 2009 17:09:38 +0000</pubDate>
<dc:creator>Roberto Rodrigo</dc:creator>
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<description><![CDATA[  El Consejo Fiscal ha emitido un durísimo informe sobre la Reforma de la Ley del Aborto del PSOE. C]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><p> </p>
<p>El Consejo Fiscal ha emitido un durísimo informe sobre la Reforma de la Ley del Aborto del PSOE. Considera que el sistema de plazos que establece el anteproyecto va en contra de la doctrina del Tribunal Constitucional porque la vida humana en formación es un bien que constitucionalmente merece protección, como tiene declarado el Alto Tribunal, e implica para el Estado la obligación de establecer un sistema legal para la defensa de la vida que suponga una protección efectiva de la misma.</p>
<p>El legislador no puede establecer una regulación del aborto en el que el valor fundamental de la vida humana quede absolutamente desprotegido en determinados momentos, como sucedería con una ley de plazos.</p>
<p>El  <strong><em>Nasciturus</em></strong> (es un término jurídico que designa al ser humano desde que es concebido hasta su nacimiento. Hace alusión, por tanto, al concebido y no nacido) está protegido por el artículo 15 de la Constitución.</p>
<p><!--more-->El gozo en un pozo de Bibiana ya que el varapalo del Consejo Fiscal lo es también con respecto a la negación que hace el anteproyecto del derecho de los padres a decidir por su hija si abortar o no estimando que la reforma parece olvidarse de la obligación de los padres de velar por sus hijos no emancipados, tenerlos en su compañía, alimentarlos, educarlos y procurarles una formación. Prescindir del consejo y apoyo de sus padres no resulta de lo más adecuado. Es más, proponen que el conocimiento paterno debe ser uno de los requisitos exigidos para que los médicos puedan practicar el aborto, en los casos permitidos por la ley. Difícilmente podrán los padres formar a sus hijas menores de edad si desconocen su estado de embarazo.</p>
<p>Esta reforma legal es un retroceso sin precedentes en el derecho y valor fundamental que es la vida humana. El informe es demoledor para un Gobierno empecinado en una reforma que va, no sólo en contra de lo que sienten y piensan millones de ciudadanos sino, como recuerda el Consejo, poner fin a la gestación con la petición de la mujer dentro de los primeros 3 meses y medio de embarazo, es “inconstitucional” debido a la desprotección del  que va a nacer.</p>
<p>Ninguna de las tres mujeres que han anunciado la nueva ley del aborto tiene hijos. Ni la vice, ni Trini Jiménez, ni Bibi Aído. Y es curioso que quienes han protestado en el PSOE contra la disposición que autoriza a las menores de 16 años a abortar sin conocimiento de sus padres son todos hombres: Juan Carlos Rodríguez Ibarra, José María Barreda, Emiliano García Page, Ramón Jáuregui, José Antonio Pérez Tapias y Ángel Gabilondo. ¿Dónde están las otras mujeres?</p>
<p>El feminismo abortista les tapa la boca. Si quieres trepar, si quieres contar, tienes que cerrar filas “por los derechos de la mujer”, mirar para otro lado cuando sale el doctor Morín y gritar: “Ista, ista, ista, Zapatero, feminista”. La majadería colectiva ha llegado al extremo de vincular los conceptos de mujer y aborto, como si la mayor parte de las mujeres, las que paren, tuviesen que estar en todo con esta nueva ley despiadada, que abandona a la madre embarazada y la deja sola con sus problemas, ofreciéndole tan sólo un quirófano y una palangana para los restos de su hijo. Son muchas mujeres las que están hartas de esta gran hipocresía.</p>
<p>Pero claro, la Consejería de Igualdad y Bienestar Social de la Junta de Andalucía también queria formar parte en la indefensión de las menores y ha editado un cuaderno divulgativo sobre el aborto en el que minimiza el riesgo físico derivado de las intervenciones quirúrgicas y resta importancia a los problemas de conciencia que conlleva, señalando que los remordimientos se presentan fundamentalmente en mujeres que antes de abortar ya sufrían trastornos psicológicos. Es decir, que para ellos abortar es un alivio, pero como siempre, no se informan y sueltan sus chorradas y se quedan tan tranquilos y no saben que el 95% de las mujeres abortan por motivos de salud mental.</p>
<p>Los socialistas han perdido los valores básicos de la familia, la educación y del respeto a la vida, sin alguna vez los han tenido. Espero que les sirva de escarmiento y les ayude a recapacitar.</p>
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Agripino recebe prêmio por incentivo à educação]]></title>
<link>http://joseagripino.wordpress.com/2009/05/27/agripino-recebe-premio-por-incentivo-a-educacao/</link>
<pubDate>Wed, 27 May 2009 18:59:05 +0000</pubDate>
<dc:creator>joseagripino</dc:creator>
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<description><![CDATA[  Considerado pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb) um dos legisladores de rele]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><p><img class="aligncenter size-medium wp-image-41" title="premio idelb" src="http://joseagripino.wordpress.com/files/2009/05/premio-idelb.jpg?w=300" alt="premio idelb" width="300" height="225" /></p>
<p> </p>
<p>Considerado pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb) um dos legisladores de relevância nacional no ano de 2008, o senador José Agripino (RN) recebeu, nessa terça-feira (26), o I Prêmio Legislador do Ano, promovido pelo próprio Instituto. Ao todo foram 150 projetos premiados, tanto na esfera federal como na estadual e municipal.</p>
<p>José Agripino, que é líder dos Democratas no Senado, foi premiado na categoria educação. O parlamentar potiguar apresentou projeto de lei – em tramitação no Senado &#8211; que isenta o material escolar de impostos, medida que pode baratear alguns materiais didáticos em até 60%.</p>
<p>“Esse prêmio é um reconhecimento pela minha luta para combater a evasão escolar, defendendo o acesso à educação para todos os brasileiros. Na verdade, é um estímulo para eu continuar vigilante no acompanhamento da tramitação desse projeto, que é fruto das minhas idéias”, frisou o parlamentar.</p>
<p>Além de Agripino, os senadores também potiguares Rosalba Ciarlini e Garibaldi Alves foram agraciados. Rosalba – que cumpre seu primeiro mandato como senadora – foi autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a licença-maternidade para seis meses. Já Garibaldi foi premiado devido ao projeto que cria um cadastro em que as empresas “sujas” não tenham direito de participar de licitações na administração pública direta ou indireta.</p>
<p>O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em São Paulo. O objetivo maior da instituição é promover, em todas as esferas de poder, o incentivo à Cultura Legislativa Brasileira.</p>
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Pelosi dice que está abierto a las ideas de GOP ]]></title>
<link>http://globalpolitica.wordpress.com/2009/03/14/pelosi-dice-que-esta-abierto-a-las-ideas-de-gop/</link>
<pubDate>Sat, 14 Mar 2009 18:28:29 +0000</pubDate>
<dc:creator>globalpolitica</dc:creator>
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<description><![CDATA[Nancy Pelosi EE.UU. Cámara alta portavoz Nancy Pelosi, D-Calif., Dice que no es un ideólogo, insisti]]></description>
<content:encoded><![CDATA[Nancy Pelosi EE.UU. Cámara alta portavoz Nancy Pelosi, D-Calif., Dice que no es un ideólogo, insisti]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Proposições aguardando sugestões]]></title>
<link>http://romanna.wordpress.com/2009/02/25/proposicoes-aguardando-sugestoes/</link>
<pubDate>Wed, 25 Feb 2009 21:19:04 +0000</pubDate>
<dc:creator>romanna</dc:creator>
<guid>http://romanna.wordpress.com/2009/02/25/proposicoes-aguardando-sugestoes/</guid>
<description><![CDATA[Olá, amigos. Bem-vindos ao início do ano (de fato). Passado o feriado, gostaria de apresentar à apre]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><p>Olá, amigos. Bem-vindos ao início do ano (de fato). Passado o feriado, gostaria de apresentar à apreciação de vocês algumas idéias que julgo importantes para o nosso município. Antecipei estas questões através da imprensa na última semana e, antes de encaminhá-las formalmente à Câmara Municipal, estou submetendo-as previamente à análise dos meus colegas Vereadores e da sociedade, a fim de &#8220;ouvir ecos&#8221;  sobre as idéias em questão e fazer os ajustes necessários.</p>
<h6><img class="size-full wp-image-532 alignleft" title="SomMaior_ProgramaLessa" src="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/pix_sommaior_marcaal.jpg" alt="SomMaior_ProgramaLessa" width="279" height="70" /></h6>
<h6 style="text-align:left;"><span style="color:#3366ff;"><em><span style="color:#0000ff;">Clique abaixo para ouvir a entrevista que concedi em 16 de fevereiro ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, acerca destas proposições.</span></em></span></h6>
<p style="text-align:center;"><span style='text-align:left;display:block;'><p><object type='application/x-shockwave-flash' data='http://wordpress.com/wp-content/plugins/audio-player/player.swf' width='290' height='24' id='audioplayer1'><param name='movie' value='http://wordpress.com/wp-content/plugins/audio-player/player.swf' /><param name='FlashVars' value='&amp;bg=0xf8f8f8&amp;leftbg=0xeeeeee&amp;lefticon=0x666666&amp;rightbg=0xcccccc&amp;rightbghover=0x999999&amp;righticon=0x666666&amp;righticonhover=0xffffff&amp;text=0x666666&amp;slider=0x666666&amp;track=0xFFFFFF&amp;border=0x666666&amp;loader=0x9FFFB8&amp;soundFile=http%3A%2F%2Fromanna.wordpress.com%2Ffiles%2F2009%2F02%2F20090216_sm.mp3' /><param name='quality' value='high' /><param name='menu' value='false' /><param name='bgcolor' value='#FFFFFF' /></object></p></span></p>
<p> </p>
<p>E, daqui por diante, essa prática pautará minha atuação legislativa. Todas as proposições de minha autoria serão submetidas a esta &#8221;avaliação prévia&#8221;. Da mesma forma procederei com temas importantes apresentados pelos colegas Vereadores ou que tenham sua origem no Executivo: eles estarão aqui postados para análise de vocês.</p>
<p>Assim, tento humildemente colocar em prática o que, com o advento do fenômeno político Barack Obama, os especialistas passaram a denominar &#8221;Democracia 2.0&#8243; e que se traduz na utilização de uma nova geração de conceitos e técnicas de internet (conhecidas por Web 2.0) com foco na construção de &#8221;inteligência coletiva&#8221; e nas chamadas &#8220;redes sociais&#8221; para facilitar o relacionamento e aproximar a administração pública do cidadão (<em>quem tiver interesse no tema, sugiro um ótimo artigo de autoria de um amigo -  </em><a title="Obama: Político 2.0" href="http://webinsider.uol.com.br/index.php/2008/02/11/barack-obama-e-exemplo-de-politico-20/" target="_blank"><em><span style="color:#0000ff;">acesse aqui</span></em></a> - <em>tratando exatamente das inovações tecnológicas utilizadas por Obama durante a campanha eleitoral &#8230; e continuam sendo usadas na Casa Branca)</em>.</p>
<p>Portanto, faço o convite para que colaborem a fim de que este mandato legislativo seja verdadeiramente representativo e de real proveito para a nossa cidade. Em outras palavras, estou pedindo a ajuda e a contribuição crítica daqueles que acreditam que temos, todos, responsabilidade individual e coletiva para fazer da nossa cidade um lugar melhor para se viver. Este Diário Eletrônico tem também a missão de possibilitar essa interação. Então, PARTICIPEM!</p>
<p>Abaixo, para quem desejar tomar conhecimento e opinar, seguem  os temas de cada proposição e seus textos na íntegra:</p>
<ul>
<li>Indicação ao Poder Executivo para realização de estudo de viabilidade para a implantação do Banco de Aleitamento Materno, com vistas a cumprir a determinação do artigo 176 de nossa Lei Orgânica &#8211; <span style="text-decoration:underline;"><span style="color:#0066cc;"><a href="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/ind_bancoleite.pdf"><span style="color:#0000ff;">leia na íntegra aqui</span></a></span></span>;</li>
<li>Projeto de Lei que institui o &#8220;Dia Municipal de Doação do Leite Humano&#8221; &#8211; <a href="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/pl_doacaoleite.pdf"><span style="color:#0000ff;">leia na íntegra aqui</span></a>;</li>
<li>Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida em cinemas, teatros e locais onde ocorra evento cultural em todo o território municipal - <a href="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/pl_acessibil_reservaassentos.pdf"><span style="color:#0000ff;">leia na íntegra aqui &#8211; Acessibilidade</span></a><em>;</em></li>
<li>Projeto de Resolução da Câmara Municipal que institui o comparecimento trimestral do Coordenador do Comitê de Gestão perante a Câmara Municipal, em audiência pública, para expor e debater a conjuntura sócio-econômica do Município, as diretrizes, a execução e as perspectivas das políticas públicas adotadas e os fundamentos e a forma de implementação do modelo de gestão do Executivo Municipal &#8211; <a href="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/pr_comitegestor.pdf"><span style="color:#0000ff;">leia na íntegra aqui &#8211; Comitê de Gestão</span></a>;</li>
<li>Indicação ao Poder Executivo para criação e estruturação de um órgão de execução, coordenação e mobilização de todas as ações da Defesa Civil no município, nos termos do que determina o Decreto Federal n° 5376, de 17 de fevereiro de 2005, e uma vez que a Lei Municipal Complementar n° 64, de 29 de janeiro de 2009, transformou a Comissão Municipal de Defesa Civil em um conselho de caráter consultivo / Indicação ao Poder Executivo para criação de um Fundo Municipal de Defesa Civil &#8211; <span style="color:#0000ff;"><span style="text-decoration:underline;">disponível em breve</span></span>.</li>
</ul>
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[NIÑATOS ASESINOS]]></title>
<link>http://criticandote.wordpress.com/2009/02/18/ninatos-asesinos/</link>
<pubDate>Wed, 18 Feb 2009 08:58:04 +0000</pubDate>
<dc:creator>bbypk</dc:creator>
<guid>http://criticandote.wordpress.com/2009/02/18/ninatos-asesinos/</guid>
<description><![CDATA[¡Qué juventud estamos generando! Con 20 años, sin estudios, sin futuro y con una sola característica]]></description>
<content:encoded><![CDATA[¡Qué juventud estamos generando! Con 20 años, sin estudios, sin futuro y con una sola característica]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Incumplimiento de contrato.]]></title>
<link>http://escevola.wordpress.com/2009/02/15/incumplimiento-de-contrato/</link>
<pubDate>Sun, 15 Feb 2009 11:41:06 +0000</pubDate>
<dc:creator>escevola</dc:creator>
<guid>http://escevola.wordpress.com/2009/02/15/incumplimiento-de-contrato/</guid>
<description><![CDATA[Hay que endurecer las penas. El que la haga que la pague. ¿De verdad puede creer alguien que a la so]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><p>               Hay que endurecer las penas. El que la haga que la pague. ¿De verdad puede creer alguien que a la sociedad le importa una mierda que los delincuentes se reinserten? La sociedad, nosotros, el pueblo lo que queremos es sentirnos protegidos, que el Gobierno que hemos elegido democráticamente nos proteja que para eso les pagamos – esto que no lo olvide nadie; el que paga, manda- , el legislativo debería estar más en sintonía con el pueblo y ofrecer lo que el pueblo, que le vota, le pide. Y el pueblo pide un endurecimiento radical de las penas, si para ello se ha de borrar de la Constitución la <em>metedura de pata </em>de la <em>reinserción</em>, que se modifique, pero queremos protección para nosotros y nuestros hijos. Ese es el trato, es parte del contrato social. Si el Estado no puede protegerme; paso del Estado y me protejo yo. Si el Estado no nos hace caso debemos movilizarnos, no pagar a Hacienda, no votar y otras medidas de desobediencia civil. La sociedad civil debemos vertebrarnos en asociaciones para cuando los políticos no respondan o se alejen de nosotros, los ciudadanos.<br />
	 La moral no debe venir de arriba, el sentido debe ser de abajo-arriba, el Gobierno debe hacer lo que el pueblo quiera, debe estar pendiente de la opinión  del ciudadano pues sólo así la democracia tiene sentido. Quiero protección, Estado cumple con tu parte del trato. Jugamos todos o rompemos la baraja. </p>
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Recesso produtivo]]></title>
<link>http://romanna.wordpress.com/2009/02/08/recesso-pensativo/</link>
<pubDate>Sun, 08 Feb 2009 10:06:48 +0000</pubDate>
<dc:creator>romanna</dc:creator>
<guid>http://romanna.wordpress.com/2009/02/08/recesso-pensativo/</guid>
<description><![CDATA[  Estou aproveitando estes dias que antecedem o início do ano legislativo (em caráter ordinário) par]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;font-family:Calibri;">Estou aproveitando estes dias que antecedem o início do ano legislativo (em caráter ordinário) para preparar as proposições que vou apresentar aos colegas e à cidade. Há tantas idéias e sugestões que recebi das pessoas&#8230; Espero poder fazer um bom trabalho, apresentando projetos de lei, resoluções e indicações que se viabilizem, melhorem a vida das pessoas e impulsionem o desenvolvimento na nossa cidade. Grande responsabilidade&#8230; </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Calibri;"><img class="alignright size-medium wp-image-370" title="20090219_enchente_capas1" src="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/20090219_enchente_capas1.jpg?w=300" alt="20090219_enchente_capas1" width="300" height="295" />Faz algum tempo que venho dedicando tempo e atenção à questão da Defesa Civil. Temos no município uma pessoa que responde pela Defesa Civil desde 2005 e que por sinal faz um excelente trabalho. Porém, devido à grande responsabilidade atribuída a este órgão, um profissional (por mais qualificado e dedicado que seja) é absolutamente insuficiente para trabalhar a prevenção, a mobilização comunitária e a resposta a desastres. Especialmente quando trata-se de uma região que têm experimentado fenômenos climáticos de grande proporção (tornados, inundações, ventos fortes, etc).</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;font-family:Calibri;">Portanto, é inaceitável que uma cidade-pólo, como é Criciúma, não tenha uma Defesa Civil estruturada, conforme estipula o Sistema Nacional de Defesa Civil. Para nos adequarmos a esta lei, precisamos criar uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil dotada de recursos materiais e humanos (com pelo menos dois profissionais, além da Coordenadora, dedicados exclusivamente à pasta). Inclusive porque a Defesa Civil deve atender 24 horas. Precisamos de um veículo, precisamos de equipamentos, precisamos de mais recursos humanos para que tanto a resposta quanto o trabalho de prevenção possam ser otimizados. Estas foram as recomendações que ouvi de uma integrante da Defesa Civil Estadual, funcionária de carreira. Por fim, precisamos de fundos para que uma Defesa Civil estruturada não dependa exclusivamente de recursos municipais. A criação do Fundo Municipal de Defesa Civil permitiria o recebimento de recursos oriundos de TACs, doação de empresas privadas (dedutíveis no IR) e de programas federais.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Calibri;"><img class="alignleft size-thumbnail wp-image-295" title="fig_amamentacao" src="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/fig_amamentacao.jpg?w=97" alt="fig_amamentacao" width="122" height="127" />Além deste tema, venho pesquisando também um assunto<span> </span>que me cativa especialmente – diz respeito à amamentação. Não foi fácil amamentar minha filha no início. Meu leite “empedrou”, como costumamos dizer, e passei quatro dias com febre, dores e muita preocupação, pois temia ter que acabar tomando remédio para secar o leite. Depois de usar todas as técnicas que as mães bem conhecem, comecei a ver algum resultado. A essa altura, a maior angústia era ver minha filha faminta e chorosa (por não conseguir sugar meu leite), sem poder/dever alimentá-la com suplementos.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;font-family:Calibri;">Durante esse período inicial, tive muitas dúvidas. Ouvia que meu leite era “ralo” e insuficiente para nutrí-la, que precisava dar algum suplemento, que pelo menos água e chá deveria prover para mantê-la hidratada. Assim, durante uma visita aos avós paternos da Martina, que moram em Brasília, fui até um Banco de Leite. Fiquei encantada com o programa desenvolvido no local, que prestava todo tipo de orientação à lactente. Minha consulta durou algumas horas, pois fiquei em observação para que profissionais pudessem avaliar mãe e filha durante a amamentação. Enquanto lá estive, observei mães que iam doar seu leite excedente para alimentar bebês pré-maturos e/ou em estado grave de saúde. Que coisa linda! Saí de lá ainda mais convicta dos benefícios sociais do aleitamento materno, que vão além das inigualáveis recompensas para a mãe e para o próprio bebê.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;font-family:Calibri;">O tempo passou e conseguimos, mãe e filha, vencer essa etapa inicial e fazer da amamentação a única fonte de nutrição até os seis meses. Hoje a Martina tem 2,5 anos completos e neste dia vamos encerrar esta fase tão especial do seu desenvolvimento. A partir de hoje começo a “desmamá-la”. Será difícil para as duas, pois amamentar significa ter aquele momento nosso, significa cumplicidade de mãe e filha. Encerrar esta etapa mostra que ela está crescendo.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Calibri;">Portanto, de todos os cuidados que pude dar para a minha princesa, amamentar foi dos mais especiais. Sei que contribuí significativamente para que ela desenvolvesse sua imunidade e resistisse melhor a doenças e distúrbios, inclusive alimentares. Foi mais uma forma de dizer: “Filha, eu te amo”.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Calibri;">Como vereadora, gostaria de ver cumprido o artigo 176 da Lei Orgânica do nosso município, que diz que “<em>O município promoverá a criação do banco de aleitamento materno-infantil, cuja manutenção e funcionamento serão regulados através de lei específica</em>”. Por isso, sinto-me compelida a apresentar uma Indicação ao Poder Executivo neste sentido.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Calibri;">Preparei também um projeto de lei que prevê a reserva de assentos adequados para portadores de<span style="font-size:small;"><span style="font-family:Calibri;"><img class="alignright size-thumbnail wp-image-298" title="fig_criancaoculos1" src="http://romanna.wordpress.com/files/2009/02/fig_criancaoculos1.jpg?w=124" alt="fig_criancaoculos1" width="124" height="96" /></span></span> necessidades especiais em casas de espetáculo, teatros, cinemas. E, através deste projeto, agradeço uma mãe que durante a campanha me contou sobre a filha portadora de deficiência visual. Se já não bastasse a usual dificuldade em sala de aula, pelas limitações de sua visão, a menina vinha sofrendo traumas em outras atividades escolares. Sempre que as crianças eram levadas a teatros ou cinemas, por exemplo, não conseguia tomar os primeiros assentos e, por consequência, mal podia enxergar e entender o filme ou peça de teatro. Com o passar do tempo, a menina começou a evitar ir a escola em dias de atividades extra-classe, o que naturalmente prejudicava a sua formação. </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0 0 10pt;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Calibri;">Enfim, é para corrigir situações como estas e humanizar a cidade que o legislador deve estar atento e aberto ao diálogo com a Sociedade. </span></span></p>
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[ningu&eacute;m sabia desta]]></title>
<link>http://uemeai.wordpress.com/2009/02/01/ninguem-sabia-desta/</link>
<pubDate>Sun, 01 Feb 2009 21:04:21 +0000</pubDate>
<dc:creator>uemeai</dc:creator>
<guid>http://uemeai.wordpress.com/2009/02/01/ninguem-sabia-desta/</guid>
<description><![CDATA[Na verdade, a &#8216;má qualidade&#8217; da lei é isso: os interesses ocultos instalados em cada Gov]]></description>
<content:encoded><![CDATA[Na verdade, a &#8216;má qualidade&#8217; da lei é isso: os interesses ocultos instalados em cada Gov]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Diputado Eruviel Avila Villegas, Municipio de Ecatepec de Morelos, Estado de México]]></title>
<link>http://eruvielavila.wordpress.com/2009/01/07/diputado-eruviel-avila-villegas-municipio-de-ecatepec-de-morelos-estado-de-mexico/</link>
<pubDate>Wed, 07 Jan 2009 06:26:32 +0000</pubDate>
<dc:creator>r.v.</dc:creator>
<guid>http://eruvielavila.wordpress.com/2009/01/07/diputado-eruviel-avila-villegas-municipio-de-ecatepec-de-morelos-estado-de-mexico/</guid>
<description><![CDATA[Doctor Eruviel Avila Villegas Diputado Por el Distrito XXI de Ecatepec de Morelos por el Partido Rev]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><div class="mceTemp mceIEcenter">
<dl class="wp-caption aligncenter">
<dt class="wp-caption-dt"><img class="size-full wp-image-59" title="diputado-eruviel-avila-villegas" src="http://eruvielavila.wordpress.com/files/2009/01/diputado-eruviel-avila-villegas.jpg" alt="Diputado Eruviel Avila Villegas" width="480" height="509" /></dt>
</dl>
</div>
<p style="text-align:center;">Doctor Eruviel Avila Villegas</p>
<p style="text-align:center;">Diputado Por el Distrito XXI</p>
<p style="text-align:center;">de</p>
<p style="text-align:center;">Ecatepec de Morelos</p>
<p style="text-align:center;">por el</p>
<p style="text-align:center;">Partido Revolucionario Institucional</p>
<p style="text-align:center;">Estado de México</p>
<p style="text-align:center;">Sitio Oficial de Internet:</p>
<p style="text-align:center;"><a href="http://www.eruviel.org">http://www.eruviel.org</a></p>
<p style="text-align:center;">Ex Presidente Municipal de Ecatepec de Morelos</p>
</div>]]></content:encoded>
</item>
<item>
<title><![CDATA[As mentiras mais comuns dos abortistas]]></title>
<link>http://ayres1000.wordpress.com/2008/12/30/as-mentiras-mais-comuns-dos-abortistas/</link>
<pubDate>Tue, 30 Dec 2008 17:35:44 +0000</pubDate>
<dc:creator>JoséA</dc:creator>
<guid>http://ayres1000.wordpress.com/2008/12/30/as-mentiras-mais-comuns-dos-abortistas/</guid>
<description><![CDATA[As mentiras mais comuns dos abortistas Aborto não é solução! 09/03/06 As mentiras mais comuns dos ab]]></description>
<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td style="padding:0;">
<h1>As mentiras mais comuns dos <span class="SpellE">abortistas</span></h1>
<p class="breadcrumb"><a href="http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=9235502">Aborto   não é solução!</a></p>
</td>
<td style="padding:0;">
<p class="MsoNormal">
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding:0;">
<div>
<p class="MsoNormal">
<div>
<p class="MsoNormal">09/03/06</p>
</div>
<h3>As mentiras mais comuns dos <span class="SpellE">abortistas</span></h3>
<div>
<p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue;">Aborto &#8211; argumentos e números   inconsistentes</span></strong></p>
<p>Paulo Silveira Martins Leão Júnior<br />
Advogado<br />
Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro</p>
<p>Herbert <span class="SpellE">Praxedes</span><br />
Médico e Professor Titular do Departamento de<br />
Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da<br />
Universidade Federal Fluminense – UFF</p>
<p><span class="SpellE">Dernival</span> da Silva Brandão<br />
Especialista em Ginecologia e Membro Emérito da<br />
Academia Fluminense de Medicina</p>
<p>O aborto é um crime covarde e trágico que implica em matar um ser humano   inocente no seio de sua mãe, trazendo para <span class="GramE">essa graves</span> conseqüências físicas e psicológicas, que repercutem em sua família e na sociedade atentando contra a garantia constitucional da inviolabilidade da vida e a dignidade da pessoa humana (vide <span class="SpellE">arts</span>. 5º,   caput e 1º, III, da Constituição Federal).</p>
<p>Nas breves considerações que seguem procuraremos nos ater aos argumentos centrais da campanha que vem sendo divulgada no corrente ano de 2005, pelo Governo Federal, objetivando a <span class="SpellE">“legalização</span> do aborto no   Brasil”, que poderiam ser assim sintetizados:</p>
<p class="MsoNormal">
</div>
</div>
<div>
<div>
<p class="MsoNormal">(a) suposto elevado número de abortos clandestinos no   Brasil;</p>
<p><span class="GramE">(</span>b) suposto elevado número de complicações e mortes   maternas decorrentes;</p>
<p>(c) verba que é gasta no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) com tais   atendimentos.</p>
<p><strong>O número de abortos no Brasil</strong></p>
<p>Ao ser lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em 22 de março de 2005, a agência de notícias do Ministério da Saúde afirmou:<!--more--></p>
<p><span class="SpellE"><em>“Segundo</em></span><em> estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde), no Brasil, 31% das gravidezes terminam em abortamento. Todos os anos ocorrem de acordo com as estimativas, cerca de <span class="GramE">1,4   milhão</span> de abortamentos espontâneos e/ou inseguros, com uma taxa de 3,7   abortos para 100 mulheres de 15    a 49 anos”</em></p>
<p>O então Ministro da Saúde referiu essa cifra, de “1,4 milhão de abortamentos espontâneos e/ou inseguros”, em debate realizado no dia 7 de março de 2005 no auditório do jornal <span class="SpellE">“Folha</span> de São Paulo”.</p>
<p><span style="color:blue;">Todavia, não esclareceu o Sr. Ministro, nem esclarece o Ministério da Saúde, qual o documento e/ou fonte da OMS em que consta tal número e qual a pesquisa e/ou estudo que o fundamentam.</span></p>
<p>O que se sabe é que, de há muito, os lobistas do aborto aumentam (no Brasil e no mundo) os números respectivos, para tentar chegar aos seus intentos, inclusive valendo-se de citações não autorizadas e sem base, cuja fonte seria a OMS &#8211; Organização Mundial da Saúde.</p>
<p>No início da década de 1990, atribuía-se a relatório da OMS a existência de mais de três milhões de abortos anuais da Brasil (um absurdo, pois nos Estados Unidos da América, onde o aborto é amplamente legalizado desde 1973 e cuja população supera em mais de 100 milhões de habitantes a nossa, os números anuais de abortos situam-se, de há muito, ao redor de 1.550.000.)</p></div>
</div>
<div>
<div>
<p class="MsoNormal">Impressionada com os números que eram divulgados, a <span class="SpellE">Drª</span> Zilda Arns Neumann, coordenadora da Pastoral da Criança da CNBB, formulou consulta à repartição regional da OMS, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), tendo recebido por fax resposta, que segue em tradução livre do espanhol:</p>
<p><em><span style="color:blue;">“1. A Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde não auspiciaram, financiaram nem realizaram qualquer estudo ou investigação sobre abortos no Brasil.</span></em></p>
<p><em><span style="color:blue;">2. Tampouco temos conhecimento de algum estudo ou investigação que tenha sido feito com bases cientificamente sólidas e cujos resultados possam extrapolar-se confiavelmente para todo o país.</span></em></p>
<p><em><span style="color:blue;">3. Em algumas publicações oficiais da OMS ou da OPAS, publicam-se informações de fontes nacionais, também oficiais. Porém, neste caso não temos conhecimento de se haver feito com informação referente ao Brasil e de âmbito nacional.</span></em></p>
<p><em><span style="color:blue;">4. Faz três ou quatro anos, um professor brasileiro fez uma publicação jornalística com dados sobre abortos, assinalando que era uma informação da Organização Mundial de Saúde. Nessa oportunidade nossa Representação enviou uma nota esclarecedora, no sentido do exposto nos pontos anteriores [...].</span></em></p>
<p><em><span style="color:blue;">5. Lamentavelmente, não é a primeira vez que, levianamente, se toma o nome da Organização Mundial de Saúde e/ou da Organização Pan-Americana de Saúde para dar informações que não emanam dessas instituições.” (destacamos; o texto é subscrito pelo Dr. David <span class="SpellE">Tejada-de-Rívero</span>.)</span></em></div>
</div>
<div>
<div>
<p class="MsoNormal">
<p class="MsoNormal">Verifica-se, pois, que o suposto número de abortos espontâneos e/ou provocados no Brasil, que vem sendo divulgado pelo Ministério da Saúde, deve ter sua fonte detalhadamente explicitada e analisada, devendo tal Ministério <strong>deixar de divulgar números   inconsistentes</strong> em tão grave matéria, que importa em matar seres humanos   (mulheres e homens) em suas fases iniciais de vida e/em <strong>afetar gravemente   a saúde física psíquicas das mulheres que se submetem a um aborto provocado</strong>.</p>
<p>A tática de aumentar enormemente o número suposto de abortos provocados, bem como o de mortes maternas decorrentes, é estratagema antigo, como consta de pronunciamento do Dr. Bernard <span class="SpellE">Nathanson</span>, ginecologista e obstetra norte-americano, uma das maiores lideranças nos anos 60 e 70 no lobby pela legalização do aborto nos EUA e que, a partir de estudos de embriologia, em que foi <span style="color:blue;">constatando que o   feto desenvolve uma vida com semelhanças à da criança fora do útero</span>,   começou a se questionar sobre sua prática <span class="SpellE">abortista</span>,   sendo atualmente defensor da vida desde o início de sua existência, ou seja,   desde a concepção. Diz o Dr. Bernard <span class="SpellE">Nathanson</span> a   propósito da manipulação e aumento dos números relativos a aborto:</div>
</div>
<div>
<p class="MsoNormal">
<div>
<p class="MsoNormal">“É uma tática importante. Dizíamos, em 1968, que na América se praticavam um milhão de abortos clandestinos, quando sabíamos que estes não ultrapassavam de cem mil, mas esse número não nos servia e multiplicamos por dez para chamar a atenção. Também repetíamos constantemente que as mortes maternas por aborto clandestino se aproximavam de dez mil, quando sabíamos que eram apenas duzentas, mas esse número era muito pequeno para a propaganda. Esta tática do engano e da grande mentira se <span class="SpellE">se</span> repete constantemente acaba sendo aceita como verdade. Nós nos lançamos para a conquista dos meios de comunicações sociais, dos grupos universitários, sobretudo das feministas. Eles escutavam tudo o que dizíamos, inclusive as mentiras, e logo divulgavam pelos meios de comunicações sociais, base da propaganda.” (Conferência realizada no Colégio Médico de Madrid, em 5 de novembro de 1982, intitulada: “Eu pratiquei cinco mil abortos”, publicada pela revista <span class="SpellE">Fuerza</span> <span class="SpellE">Nueva</span>).</p>
<p class="MsoNormal">
<p class="MsoNormal">
</div>
</div>
<div>
<div>
<p class="MsoNormal"><strong>Os números de mortes maternas decorrentes de aborto no   Brasil</strong></p>
<p>Um dos pilares da campanha <span class="SpellE">abortista</span>, é que o aborto provocado praticado fora da lei, seria em condições precárias e importaria em morte de muitas mulheres, fazendo-se referência a milhares, quando não a dezenas ou centenas de milhares mortes!</p>
<p>Esse argumento agride fortemente a realidade dos fatos.</p>
<p>Os dados disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde &#8211; vide www.datasus.gov.br) , informam para os anos de 1996 a 2002, números que vão de no máximo 197 (no ano de 1997) a no mínimo 115 (no ano de 2002) de <span class="SpellE">“mulheres</span> mortas em gravidez que terminou em aborto”:</p>
<p><em><span style="color:blue;">Ano1996-1997-1998-1999-2000-2001-2002</span></em></p>
<p><em>Número de mulheres mortas em gravidez que terminou em   aborto146-163-119-147-128-148-115</em></p>
<p>Conforme metodologia que parece vem sendo seguida pelo SUS, como constante dos dados a que nos referiremos abaixo, os números de mortes maternas acima, <span class="GramE">parecem se referir</span> não só a abortos clandestinos   provocados, <span style="color:blue;">mas também aos demais, como espontâneos   e praticados <span class="SpellE">“por</span> razões médicas”</span></p>
<p>.<br />
Além disso, estudo abrangendo o período de 1980 a 1995, publicado na <span class="SpellE">“Revista</span> <span class="SpellE">Panamericana</span> de <span class="SpellE">Salud</span> Pública/ <span class="SpellE">Pan</span> <span class="SpellE">American</span> <span class="SpellE">Journal</span> <span class="SpellE">of</span> <span class="SpellE">Public</span> <span class="SpellE">Health</span>”   (Volume 7, <span class="SpellE">Number</span> 3, <span class="SpellE">March</span> 2000, pp. 168-172), de autoria de Lima B.G. <span class="SpellE">d.</span> C.),   intitulado <span class="SpellE">“Mortalidade</span> por causas relacionadas ao   aborto no Brasil: declínio e desigualdades espaciais”, chega, dentre outras,   à conclusão de que:</p>
<p><span class="SpellE"><span style="color:blue;">“os</span></span><span style="color:blue;"> coeficientes de mortalidade por causas relacionadas ao aborto   têm decrescido continuamente no Brasil.” (destacamos)</span></div>
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<p class="MsoNormal">O decréscimo de tais coeficientes de mortalidade é muito expressivo, pois a região que apresentou menor índice de queda foi o Nordeste, com diminuição de 38%. O autor busca possíveis causas para tão expressiva redução, descartando como improvável a hipótese de piora na qualidade das notificações de óbitos, ressaltando que o “SUS tem conseguido avanços no campo de informações em saúde”. <strong><span style="color:blue;">Cabe mencionar   que o autor sinaliza como possível caminho para a solução do problema do   aborto a melhora do <span class="SpellE">“nível</span> educacional geral”.</span></strong></p>
<p><strong>Atendimentos no SUS decorrentes de aborto</strong></p>
<p>O Governo Federal tem divulgado cifras de mais de 240.000 casos de atendimentos anuais no SUS decorrentes de abortos espontâneos e outras situações, designadas por <span class="SpellE">“aborto</span> por razões   médicas” e <span class="SpellE">“outras</span> gravidezes que terminam em   aborto” .</p>
<p>Aprofundando-se a pesquisa nos sites disponíveis, verifica-se que os números relativos a atendimentos relacionados a abortos no SUS, são divididos em três itens: (a)<span class="SpellE">“Aborto</span> espontâneo”; (b<span class="GramE">)</span><span class="SpellE">“Aborto</span> por razões médicas”; (c)<span class="SpellE">“outras</span> gravidezes que terminam em aborto”. No ano de 2004, por exemplo, de um total de 252.825 atendimentos no SUS, relacionados a abortos, <span style="color:blue;">mais da metade foram devidos a abortos espontâneos   (127.065) e os restantes, divididos em 124.160 para <span class="SpellE">“outras</span> gravidezes que terminam em aborto” (expressão cuja abrangência deveria ser fundamentadamente explicitada, eis que, até mesmo em razão dos conceitos técnicos utilizados para <span class="SpellE">“morte</span> materna”<span class="GramE">[</span>1] , parece, ao menos em princípio, possível não se restringir aos casos de aborto provocado fora das hipóteses legais de exclusão da pena) e 1.600 para <span class="SpellE">“aborto</span> por razões médicas”</span>.</div>
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<p class="MsoNormal">Uma primeira análise da evolução desses números (no <span class="SpellE">datasus</span>), no período de 1998 a 2004, parece apontar para a necessidade de um aprofundamento do exame de fontes e causas, pois há um expressivo crescimento do número de atendimentos de 1998 (89.970) a 2004 (127.065), ou seja aumento de 41,23% , <span style="color:blue;">devidos   a abortos espontâneos e decréscimo de 12,10% dos atendimentos devidos a <span class="SpellE">“outras</span> gravidezes que terminam em aborto”, no mesmo   período de 1998 (139.194) a 2004 (124.160). Já os abortos <span class="SpellE">“por</span> razões médicas”, decaem abruptamente de 1998 (2508) a 2001 (878), voltando a subir após este ano, em 2002 (946) e mais que dobrando em 2003 (1920)</span>.</p>
<p>De qualquer modo, conforme divulgação constante da Biblioteca Virtual da Saúde (www.bvs.gov.br), de um total de 247.884 atendimentos no SUS, no ano 2000, relacionados a abortos espontâneos e por outras causas (nas quais estariam inseridos os abortos provocados), houve 67 <span class="SpellE">“óbitos</span> hospitalares”, <span style="color:blue;">ou seja número incomparavelmente   menor que o que costuma ser divulgado.</span></p>
<p><strong>O aborto provocado aumenta o risco de morte materna e, ao menos potencialmente, causa graves danos à saúde física e psíquica da mulher</strong></p>
<p>Os graves danos físicos e psicológicos decorrentes do aborto provocado são   conhecidos internacionalmente sob a designação de <span class="SpellE"><strong>“síndrome</strong></span><strong> pós-aborto.”</strong></p>
<p>A propósito, veja-se o artigo “O que é a Síndrome Pós Aborto ?”, de   <span class="SpellE">Wanda</span> Franz, <span class="SpellE"><span class="GramE">PhD</span></span>,   Professora Associada de Recursos Familiares da Universidade de <span class="SpellE">West</span> Virgínia, <span class="SpellE">Morgantown</span>,WV   26505, U.S.A., traduzido do “<span class="SpellE">National</span> <span class="SpellE">Right</span> To <span class="SpellE">Life</span> News   14(1):1-9,1987 &#8211; <span class="SpellE">What</span> <span class="SpellE">ist</span> <span class="SpellE">Post-Abortion</span> <span class="SpellE">Syndrome</span> ?” , por Herbert <span class="SpellE">Praxedes</span>, Médico e Professor Titular do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense &#8211; UFF.</div>
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<p class="MsoNormal">No dia 15 de junho de 2005, promovida pela Associação das Mulheres   em <span class="SpellE">Acção</span>, foi realizada em Lisboa, Portugal, a conferência “A Realidade Ibérica da Saúde Sexual e Reprodutiva”, na qual foi um dos oradores o professor catedrático e psiquiatra espanhol Aquilino <span class="SpellE">Lorente</span>, que afirmou:<em><span style="color:blue;"> <span class="SpellE">“As</span> conseqüências de um aborto para a mulher são muitíssimo graves, elas passam a sofrer de stress crônico, a taxa de suicídio aumenta e as depressões não respondem aos fármacos”</span></em>.</p>
<p>O psiquiatra Pedro Afonso, do Hospital Júlio de Matos, contou um pouco da sua experiência como médico e como voluntário no centro de apoio a mulheres grávidas e mães de risco Sta. Isabel, na capital portuguesa:<span class="SpellE">”Um</span> aborto acarreta sempre muitos riscos físicos e   psíquicos para as mulheres.” Também se manifestou, a espanhola <span class="SpellE">Esperanza</span> Moreno, de 38 anos, que colaborou no primeiro   livro editado na Espanha com testemunhos de mulheres que abortaram e disse: <span class="SpellE">“Abortei</span> há 11 anos, era solteira e já tinha um filho.   Foi a pior experiência da minha vida, ainda hoje sofro do <span class="SpellE">sindroma</span> pós-aborto . . . As clínicas parecem matadouros e nós cordeiros. Estamos sozinhas, angustiadas, envergonhadas, sentimos culpa e nunca mais esquecemos a experiência”<span class="GramE">(</span>Fonte: Portugal Diário, 15/06/2005)</div>
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<p class="MsoNormal"><strong>Conclusão</strong></p>
<p>Em razão do exposto é de se concluir que:</p>
<p><span style="color:blue;">a) os números que vêm sendo utilizados pelo Governo Federal em sua campanha pela legalização do aborto no país são inadequados, pois misturam abortos espontâneos com provocados, realidades inteiramente distintas e inassimiláveis tanto do ponto de vista jurídico, como ético, moral e médico; além disso, não são confiáveis, <strong>pois não explicitam a base   estatística</strong>, sendo já conhecidos e documentados casos anteriores de <strong>indevida   e desautorizada utilização do nome da OMS – Organização Mundial da Saúde na   campanha <span class="SpellE">abortista</span></strong>;</span></p>
<p>b) os dados disponíveis do Sistema Único de Saúde – SUS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apontam, nas últimas décadas, para uma contínua e expressiva redução da taxa de mortalidade materna decorrente de aborto no Brasil, sendo o último dado oficial disponível (sem projeções aleatórias), para o ano de 2002, o número de 115 mortes maternas decorrentes de abortos (aí incluídos abortos espontâneos e provocados);</p>
<p>c) <strong>o aborto provocado, mesmo nos países desenvolvidos e onde essa prática é legalizada, constitui fator de agravamento de risco de mortalidade materna, além de, ao menos potencialmente, causar graves danos à saúde física e psíquica da mulher</strong>;</p>
<p>d) as políticas públicas devem se basear em informações claras, seguras e precisas, o que não é o caso da campanha do Governo Federal com vistas à legalização do aborto, que, dentre outras questões, <strong>omite o número crescente de internações no SUS devidos a abortos espontâneos, que no ano de 2004 superaram mais da metade do número de internações por abortamento em geral</strong>;</p>
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</tr>
</tbody>
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<table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
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<p class="MsoNormal">Em razão do exposto é de se concluir que:</p>
<p><span style="color:blue;">a) os números que vêm sendo utilizados pelo Governo Federal em sua campanha pela legalização do aborto no país são inadequados, pois misturam abortos espontâneos com provocados, realidades inteiramente distintas e inassimiláveis tanto do ponto de vista jurídico, como ético, moral e médico; além disso, não são confiáveis, <strong>pois não explicitam a base  estatística</strong>, sendo já conhecidos e documentados casos anteriores de <strong>indevida  e desautorizada utilização do nome da OMS – Organização Mundial da Saúde  na campanha <span class="SpellE">abortista</span></strong>;</span></p>
<p>b) os dados disponíveis do Sistema Único de Saúde – SUS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apontam, nas últimas décadas, para uma contínua e expressiva redução da taxa de mortalidade materna decorrente de aborto no Brasil, sendo o último dado oficial disponível (sem projeções aleatórias), para o ano de 2002, o número de 115 mortes maternas decorrentes de abortos (aí incluídos abortos espontâneos e provocados);</p>
<p>c) <strong>o aborto provocado, mesmo nos países desenvolvidos e onde essa prática é legalizada, constitui fator de agravamento de risco de mortalidade materna, além de, ao menos potencialmente, causar graves danos à saúde física e psíquica da mulher</strong>;</p>
<p>d) as políticas públicas devem se basear em informações claras, seguras e precisas, o que não é o caso da campanha do Governo Federal com vistas à legalização do aborto, que, dentre outras questões, <strong>omite o número crescente de internações no SUS devidos a abortos espontâneos, que no ano de 2004 superaram mais da metade do número de internações por abortamento em geral</strong>;</td>
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<p class="MsoNormal"><span style="color:blue;">e) as verbas públicas, decorrentes do trabalho de toda a sociedade, em razão de comandos constitucionais e imperativos éticos, devem ser direcionadas, atendidos, dentre outros, o princípio da moralidade (vide art. 37, caput, da Constituição Federal), para a melhor qualidade de vida de todos e não para matar inocentes no início de suas vidas, garantindo a Constituição Federal a “inviolabilidade do direito à vida”, a “dignidade da pessoa humana” e a promoção do “bem de todos sem preconceitos . . . <span class="GramE">e</span> quaisquer outras formas de discriminação” (vide art. 5; caput, art. 1º, III e art. 3º, IV), não sendo admitida no país a pena de morte (“salvo em caso de guerra declarada”), até mesmo para os piores crimes e criminosos (vide art. 5º, XLVII, “a”, da Constituição Federal);</span></p>
<p>f) considerando os graves riscos para a vida e a saúde da mulher e o conteúdo  “<span class="SpellE">humanicida</span>” do aborto provocado, que mata intencionalmente mulheres e homens inocentes nas fases iniciais de suas vidas, as políticas e verbas públicas, no caso, deveriam ser direcionadas no sentido de uma educação contendo valores tendentes a superar a banalização da relação sexual e a inseri-la na construção de um projeto de vida pessoal, familiar e social.</p>
<p class="MsoNormal">
<p class="MsoNormal"><span> </span>[1] No “<span class="SpellE">datasus</span>”, nos “Indicadores de mortalidade”, quadro C.3 “Razão da mortalidade materna”, constam esclarecimentos sobre “Taxa de Mortalidade materna”, dos quais transcrevemos os dois itens abaixo:</p>
<p><span class="GramE">“</span>1 – Conceituação</p>
<p>Número de óbitos femininos por causas maternas, por 100 mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.</p>
<p>Morte materna, segundo a 10ª Revisão da Classificação internacional de Doenças (CID-10), é a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término de gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.</p>
<p>As mortes maternas correspondem ao Capítulo XV da CID-10 “Gravidez,  Parto e <span class="SpellE">Puerpério</span>” (excluídos os códigos O96 e O97) , acrescentando-se as mortes maternas, mas que se classificam em outros capítulos da CID, especificamente: (i) doença causada pelo HIV (B20-B24), desde que a mulher esteja grávida no momento da morte ou tenha estado grávida até 42 dias antes da morte; (ii) necrose pós-parto da hipótese (E23,0); (iii) <span class="SpellE">osteomalácia</span> puerperal (M83.0); (IV) tétano obstétrico  (A34); e (v) transtornos mentais e comportamentais associados ao <span class="SpellE">puerpério</span> (F53).</p>
<p>A CID-10 estabelece ainda os conceitos de: morte materna tardia, decorrente da causa obstétrica, ocorrida após 42 dias e menos de um ano depois do parto (código O96); e morte materna por seqüela de causa obstétrica direta, ocorrida um ano ou mais após o parto (código O97).</p>
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<p class="MsoNormal">
<p>2 &#8211; Interpretação</p>
<p>Estima a freqüência de óbitos femininos atribuídos a causas ligadas à  gravidez, ao parto e ao <span class="SpellE">puerpério</span>, em relação ao total de nascidos vivos. O número de nascidos vivos e adotado com uma aproximação do total de mulheres grávidas1(1 Organização Mundial de Saúde Classificação Internacional de Doenças – CID-10 4 <span class="GramE">ed.  v.</span>2 São Paulo: EDUSP, 1998. p. 138).</p>
<p>Reflete a qualidade da assistência à saúde da mulher. <strong><span style="color:blue;">Taxas elevadas de mortalidade materna estão associadas à  insatisfatória prestação de serviços de saúde a esse grupo.</span></strong></p>
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