por Guilherme Lisboa

Deputado pode ficar fora das eleições até 2013. Foto: Edson Dário

O ex-prefeito de Osasco e deputado estadual Celso Giglio (PSDB) obteve recente vitória no “caso dos jantares”, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar, na semana passada, o pedido do Ministério Público Eleitoral para a cassação de seu mandato de deputado. Agora, ele ainda enfrenta na Justiça o recurso para anular a reprovação de suas contas como prefeito no ano de 2004, o que ameaça torná-lo inelegível por cinco anos.

Caso perca o recurso, Giglio não poderá disputar as eleições do próximo ano, em que deve concorrer à reeleição, nem as de 2012, em que pode ser candidato a prefeito outra vez. Em entrevista concedida ao Diário na última sexta-feira, o deputado disse que acredita na vitória do recurso e alegou não haver irregularidades nas contas de 2004 que justificassem sua reprovação pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado. “Não houve dano nenhum para a prefeitura, apenas uma dificuldade de entendimento por parte do Tribunal [de Contas do Estado (TCE)]. Não havia nenhum problema insanável, nenhum problema de desvio”, argumentou.

Os vereadores de Osasco seguiram parecer do TCE, que rejeitou as contas do ex-prefeito por diversos motivos, como o investimento inferior a 25% do orçamento na Educação e o descumprimento do pagamento devido de precatórios. Giglio também teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que no último ano de mandato o administrador público não pode assumir despesa maior do que a disponibilidade de recursos em caixa.

Giglio afirma que a votação na Câmara foi um “julgamento político” e garante que não foi avisado em tempo hábil para se defender em plenário. “Houve muitas falhas naquela votação. Está evidente que foi uma reprovação política das contas, o que é lastimável”, disse. O deputado ainda ressaltou que ficou “aborrecido” porque muitos vereadores que trabalharam com ele em sua gestão foram, segundo ele, pressionados a votar pela reprovação.

Jantares

O tucano também falou sobre a vitória no caso dos jantares e almoços promovidos por ele quando disputou a eleição para deputado estadual, em 2006. O TSE negou o pedido de cassação proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que os eventos tinham o objetivo de pedir votos aos convidados. Durante os jantares, o então candidato teria feito discursos e mencionado seu número de campanha. “Sempre acreditei na Justiça brasileira: ela é demorada mas acontece. Não houve abuso de nossa parte, apenas uma implicância por um determinado agente do Tribunal”, justificou Giglio.

SÃO PAULO – O Ministério Público Eleitoral acusa 28 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo de terem sido beneficiados com doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) nas eleições de 2008. Ainda há investigação das contas de 19 vereadores e do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Em relação aos 28 vereadores, o entendimento do Ministério Público é de que eles deveriam saber ou se informar sobre a legalidade dos repasses feitos pela entidade. “Eles não têm como alegar que não sabiam da origem dos recursos”, disse o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes.

Os parlamentares condenados podem ficar inelegíveis por 4 anos e até ter os mandatos cassados. Segundo o presidente da AIB, o critério de escolha dos beneficiados com as contribuições seguiu interesses do setor imobiliário. “Privilegiamos quem historicamente conhece o assunto”, disse Sérgio Ferrador, presidente da AIB.

Veja a lista de vereadores investigados por irregularidades em campanha.

Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Adolfo Quintas (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Apolinario (DEM),Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jooji Hato (PMDB)
José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT)
Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (DEM), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP)

agência estado

Rizzolo: Tão importante quanto puni-los é saber quais foram os doadores, e aferir se as doações estão nas formas da Lei. Pode -se inferir que se salva muito pouco. Não é possível que no Brasil políticos façam uso de instituições duvidosas do ponto de vista legal, e recebam dinheiro de segmetos interessados em cooptá-los, oferecendo dinheiro para financiamento de suas campanhas tendo-os como guardiões de seus interesses. Como bem assinalou, o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes ” eles deveriam saber ou se informar sobre a legalidade dos repasses feitos pela entidade. “Eles não têm como alegar que não sabiam da origem dos recursos”.

O candidato a vereador mais votado em Cruz (CE), Erlandson Muniz Martins (DEM), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular a multa de R$ 21.282 por propaganda eleitoral antecipada feita no Orkut, site de relacionamentos na internet.

A multa foi aplicada pela Justiça Eleitoral de Cruz e mantida pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral) do Ceará.

No recurso apresentado ao TSE, Martins nega que teve conhecimento prévio da propaganda eleitoral. Ressalta ainda que, ao tomar conhecimento pela Justiça Eleitoral da comunidade no Orkut favorável à sua candidatura a vereador, providenciou a sua retirada no prazo de 48 horas.

Segundo representação do Ministério Público Eleitoral, o então candidato tinha conhecimento prévio da propaganda, participava da comunidade e só retirou do ar após ser acionado pela Justiça Eleitoral.

O recurso será apreciado no TSE pelo ministro Fernando Gonçalves.

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Se você votou no Brasil até o ano de 2007, você estava utilizando uma urna equipada com o Windows CE, sistema operacional que era utilizado nas urnas eletrônicas brasileiras até a aprovação de uma nova mudança.

A partir desta sexta-feira (04/04/08), foi informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da República Federativa do Brasil que as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de outubro terão um novo sistema operacional, o software livre Linux.

Segundo o TSE com esta mudança haverá uma economia de até R$ 4 milhões e que o Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e partidos politicos poderão acompanhar o desenvolvimento de programas, até o presente momento já foram substituídas 430 mil urnas compradas, outras 50 mil foram adquiridas com o novo sistema. O objetivo, segundo o tribunal, é dar mais transparência e confiabilidade ao processo eleitoral.
Pois o fato de a Microsoft se recusar a permitir que auditores independentes tenham acesso ao código-fonte do Windows CE faz com que o processo eleitoral seja menos transparente.

Segundo os programadores e especialistas em hardware, há a possibilidade de alguém instalar programas maliciosos capazes, por exemplo, de transferir votos de determinado candidato para outro, funcionando como se fosse um cavalo de tróia ou em inglês trojan horse.

Só este ano, o TSE espera economizar de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões com a mudança. Nos próximos 10 anos, a expectativa é de uma economia de até R$ 15 milhões. “Como o Linux é um programa livre, não é preciso pagar licença”, explicou o diretor-geral do tribunal, Athayde Fontoura Filho.

Em 2006 Athayde foi um dos grandes entusiastas desta mudança, declarando que a urna eletrônica é tão segura que a única maneira de quebrar seu sistema de segurança seria “destruí-la com uma marreta”.

A legislação eleitoral determina que todos os programas de informática usados nas eleições brasileiras sejam abertos à fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos políticos

A novidade não está restrita às urnas. Além do sistema de votação, o Linux será usado, também, na totalização de votos, na transmissão de dados e na divulgação do resultado das eleições.

Contando deste sábado (5) e até setembro, técnicos credenciados dos partidos, da OAB e do Ministério Público poderão acompanhar o desenvolvimento dos programas de informática que serão usados nas eleições, estes sistemas ficarão em uma sala de acesso restrito, na sede do tribunal, em Brasília. Em uma iniciativa inédita, os técnicos poderão fazer testes para detectar a possibilidade de fraudes. Após as eleições, o sistema de informática ficará à disposição para análise destes técnicos, por dois anos.

“A nossa urna eletrônica não é algo que se mostra sob sigilo. O que desejo firmar é que nós estamos com um sistema totalmente aberto para acompanhamento por aqueles que tenham interesse legítimo”, disse o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, em solenidade nesta sexta. “Não há o que esconder, não há o que escamotear”, complementou.

Voto pelo dedo (literalmente)

Outra novidade será a utilização de urnas biométricas (em que o eleitor poderá ser identificado por meio de suas impressões digitais) nos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D´Oeste (RO) e São João Batista (SC).

Os três municípios servirão de “piloto” para a implementação da leitura biométrica em todo o país. O TSE quer excluir a possibilidade de uma pessoa votar no lugar de outra – que hoje ainda existe. A expectativa é que em 10 anos todos os estados tenham urnas biométricas.

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Só com a troca do Windows CE pelo Linux como sistema operativo das urna eletrônicas já é um avanço, agora quanto a desvios de votos, votos fantasmas, melhor não dizer nada.

essas são as palavras mais procuradas pelos eleitore que querem conhecer mais sobre o assunto e é disso que este blog irá tratar. 

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