O Ministério da Educação coloca hoje no seu site, em plano de destaque, a notícia com sete meses da assinatura do famigerado Entendimento.

O que parece ser um acto de razoável desespero neste momento. Porque a tentativa de amarrar os sindicatos a um acordo que a visível maioria dos docentes não aceita como bom neste momento não funciona.

Basta percorrer as escolas do país, ou receber diariamente notícia do que por lá se passa, para perceber que, apesar dos medos e ameaças de alguns pequenos tiranetes paroquiais, a esmagadora maioria da classe docente está em situação de revolta e sublevação.

Isto não é uma opinião ou um desejo. É apenas a constatação de um facto.

Mesmo as veladas ou explícitas ameaças de procedimentos disciplinares da tutela sobre os elementos dos órgãos de gestão, ou de alguns destes sobre os professores, não estão a conseguir funcionar porque cada docente deve ser um cidadão livre de manifestar o seu descontentamento e resistir ao que considera serem atropelos à sua dignidade profissional.

E perante tal, não há representantes nenhuns que possam retirar aos seus representados o poder soberano de manifestarem a sua opinião publicamente.

É o que vai acontecer amanhã, de novo.

Se os sindicatos denunciarem o tal Memorando apenas estão a obedecer à vontade daqueles que afirmam representar. Que venha o primeiro político que não faltou às suas promessas e atire a primeira pedra.

… a posição actual da Plataforma Sindical perante o processo de avaliação.

Acho que vai ser apresentada hoje à Ministra da Educação. Não concordo totalmente, mas já vi coisas piores.

Para quem quiser consultar: oficio-ministra-suspensao-avaliacao-28-20-08.

No site da Fenprof:

Os sindicatos de professores já o tinham anunciado, na declaração para a acta que consumou o “memorando de entendimento” que firmaram com o ME em Março deste ano: “a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, reafirma, ainda, que os pressupostos base da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm.

Ora, o conflito atrás referido, serenado que foi até ao final do ano lectivo anterior, reacende-se de imediato, e mais forte ainda, quando os professores se apercebem da verdadeira dimensão do “monstro” que têm pela frente. Não é, infelizmente, o único motivo mas será, estamos seguros, o que mais pesa na ideia cada vez mais sedimentada de que assim não se pode ser professor.

De facto, bastou um mês de aulas para todos os professores e educadores terem claro que este modelo não é capaz sequer de ser instalado, quanto mais aplicado com um mínimo de equidade.

A Plataforma destaca em seguida  um conjunto de razões que justificam aquela afirmação.

Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente.
Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo

Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador-avaliado.

A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural -  não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho

Suspender é uma atitude de responsabilidade

A Plataforma Sindical realça ainda:
As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação

Assim, suspender o processo de avaliação desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo, permitirá, como sublinha Plataforma:

1. Recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão -  ensinar

2. Permitir assim que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem -  os seus alunos

3. Antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical

4. Dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da desastrosa política educativa deste Governo, que incluem, inevitavelmente o Estatuto da Carreira Docente e a gestão e administração das escolas.

Enquanto que para a Ministra, de acordo com declarações recentes citadas na comunicação social, pedir a suspensão da avaliação é uma “infantilidade”, para a Plataforma Sindical, o acto de supensão deste burocrático processo de avaliação será uma atitude de responsabilidade, como destacou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.Tal como será também uma atitude de responsabilidade, desde já vincada pelos sindicatos, a proposta de arranque de um processo negocial apontado a um sistema de avaliação coerente e adequado ao trabalho dos professores.

… o Memorando de Entendimento foi um mero acordo político. Desse acordo resultaram efectivamente diplomas legais da responsabilidade do ME, entre os quais o Decreto Regulamentar 11/2008 (o da avaliação simplex) e o despacho 13459/2008 (o da comissão paritária).

Mas. mesmo que o Memorando fosse um contrato legalmente estabelecido (aqui acha-se indicação de legislação variada) ele poderia ser denunciado por uma das partes, alegando incumprimento do que estivesse estatuído do dito contrato.

Ora se o ME não tiver cumprido a sua parte ou tiver desvirtuado o espírito do próprio processo de avaliação (veja-se, por exemplo, a parte final do ponto 4 do Memorando com as recomendações do CCAP a serem ignoradas, o próprio órgão a ser abandonado ao seu destino e a ser substituído pela DGRHE no acompanhamento do processo), a Plataforma Sindical poderá sentir-se liberta para denunciar o acordo celebrado.

Claro que essa decisão terá riscos, mas parece-me que as ameaças veladas da Ministra não poderão ter efeitos retroactivos sobre o ano de 2007/08. A menos que subverta todas as regras do Estado de Direito, ao revogar com efeitos retroactivos o Decreto Regulamentar 11/2008.

E aqui a eventual questão da boa-fé na assinatura do memorando tem dois lados, não apenas um.

Esta é a minha opinião, de leigo absoluto nesta matéria. Mas dizem-me que há gabinetes jurídicos com capacidade para tratar disto melhor. Assim se despachem a tempo da conferência de imprensa de amanhã.

Ministra da Educação considera «infantil» pedido de sindicato

A ministra da Educação considerou «um pouco infantil» o pedido de suspensão do processo de avaliação dos professores por parte da FENEI, dado que governo e sindicatos assinaram um acordo sobre a matéria em Abril.
«Não tem sentido que instituições credíveis e de boa fé assinem um memorando de entendimento e, meses depois, venham dizer que afinal não é bem assim, ou que a situação mudou», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues à Lusa, depois de ter presidido em Vila Verde à entrega de certificados a adultos que concluíram processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em Centros Novas Oportunidades ou percursos de educação e formação.

Maria de Lurdes Rodrigues acentuou que «quando duas instituições assinam um acordo de entendimento, devem cumpri-lo até ao fim».

A 12 de Abril e na sequência de várias horas de negociação, sindicatos e Governo definiram os termos de um «memorando de entendimento», no qual ficou acordado que em 2007/08 o modelo avançava tendo em conta apenas quatro parâmetros, aplicados de forma universal em todas as escolas, mas que em 2008/09 seriam utilizados todos os procedimentos previstos no decreto-regulamentar.

A Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI) exigiu hoje ao Governo a suspensão «imediata» da avaliação de desempenho dos professores e propôs a adopção do modelo simplificado, considerando que o actual processo «ameaça o funcionamento normal das escolas».

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da FENEI, Carlos Chagas, adiantou que esta posição foi transmitida hoje ao Ministério da Educação, no âmbito da reunião da comissão paritária de acompanhamento da avaliação de desempenho, que reúne representantes das estruturas sindicais e da administração educativa.

A questão principal no meio de tudo isto é saber se o dito Memorando, sem qualquer valor jurídico – muito menos aquilo que alguém há uns tempos designava como «valor jurídico forte» ou algo parecido – está aser cumprido pelo Ministério da Educação.

A mim parece-me que em vários pontos não o está a ser, assim como não está a ser o Decreto Regulamentar 2/2008, que continua a ser letra de lei, mas é desvirtuado por intervenções como a aplicação central da DGRHE para monitorizar todo o sistema ou as «brigadas de intervenção» previstas para acudir às escolas com dificuldades, o que pelo menos um jornal chamou jocosamente o «Equipas 112».

Que o Sindep venha denunciar implicitamente o Memorando é um passo enorme para que a Plataforma Sindical o faça.

Que a Ministra da Educação reaja com estes termos é, para além de ofensivo, sintomático de a quem o Memorando neste momento mais interessa.

O cumprimento até ao fim de um enetendimento só deve acontecer quando as duas partes os respeitam. Ora, como se sabe pelos bastidores, há muito boa gente na Plataforma que sabe perfeitamente que não é isso que acontece, ams esteja com receio de dar a mão à palmatória.

Parabéns ao Carlos Chagas por ter tido a maturidade de não recear isso.

… seria alinhavar a lista de actos e decisões do ME que, nos últimos meses, contrariaram de forma implícita ou explícita o Memoradndo de Entendimento de que agora já pouca gente sente vontade de ser apresentada como guardiã(o).

Ora se alguém foi incumpridor evidente de um Memorando assinado de boa-fé pelas partes, o que deve fazer quem se sente enganado?

Mas explicando devidamente, para não dar a sensação errada.

Por exemplo, agora que o CCAP está em desagregação aos olhos de todos, já foi posta em prática esta parte:

Estabelecer-se-ão as regras que permitam a participação ou audição de peritos indicados pelas associações representativas do pessoal docente em reuniões do Conselho Científico da Avaliação de Professores, a sua solicitação ou a convite da sua presidente.

]]> http://educar.wordpress.com/2008/06/14/em-nome-do-entendimento/ Sat, 14 Jun 2008 19:00:59 +0000 Paulo Guinote http://educar.wordpress.com/2008/06/14/em-nome-do-entendimento/

Todos sabem, não o saudei entusiasmado, mas achei que o Entedimento ME/Plataforma Sindical foi a saída possível para o imbróglio que existia então.

Acho que, desde então, o ME tirou dele mais proveito que os sindicatos, mas isso já é a minha admissão de equívoco quanto ao que esperava ser a capacidade dos sindicatos manterem a pressão do lado do campo do adversário.

Perante os protestos de muita gente, nota-se agora por parte das federações sindicais mais representativas do sector uma espécie de necessidade de demonstrar as vantagens práticas do dito Entendimento. Não é má ideia, em especial se passarem da demonstração das vantagens para os sindicatos para as vantagens para todos nos docentes. A questão da preparação do próximo ano lectivo é a esse respeito interessante, pois no site da Fenprof lê-se que:

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar – o próximo -, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

Agora resta que isso se traduza não apenas numa coreografia negocial vazia de substância, mas em vantagens concretas e demonstráveis para todos nós,

Quanto à FNE, o seu Departamento de Informação e Imagem (!!!) informa-nos das reivindicações da organização, algumas delas muito razoáveis, acabando parecer alguém ter ficado satisfeito porque:

Perante este conjunto de observações, o Ministério da Educação comprometeu-se com a realização de nova reunião sobre estas matérias.

Ou seja, há o compromisso de uma nova reunião, mas nada mais. É curto. E pelo historial que conhecemos estas novas reuniões apenas mudam umas vírgulas, acrescentam um ou dois advérbios e acertam os tempos verbais em algumas frase.

Já sei, sou chato, sou muito crítico, estou sempre a protestar sentado no sofá (não é verdade e agora neste tempo quente ainda seria menos lógico) e tudo o mais. E os sindicatos é que são os únicos e legítimos representantes dos trabalhadores mesmo quando eles não se sentem representados.

Mas pensem assim, o que seria do Pinóquio (e uso esta figura sem exagerada malícia…) se não fosse o chato do minúsculo Grilo Falante?

Memorandos de Entendimento relativos à transferência de competências para os municípios em matéria de pessoal não docente

O processo negocial relativo à transferência de competências para os municípios em matéria de gestão de pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar foi concluído, no dia 4 de Junho, entre o Ministério da Educação (ME), a Secretaria de Estado da Administração Local, a Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores e o Sindicato de Quadros Técnicos do Estado.

Isto vai acabar mal, muito mal, e mete-me alguma impressão que estes sindicatos não se apercebam disso, a menos que outra fidelidades e obediências se alevantem.

Porque isto não é um progresso, mas um imenso retrocesso e a introdução de factores evidentes de perturbação nas escolas, onde o pessoal não docente passa a não ter qualquer relação de dependência clara relativamente aos respectivos órgãos de gestão. Para além de que e4stes lugares vão ser pasto aprazível para os vários caciquismos locais que por aí pululam.

Aqui está o memorando com a UGT e aqui com o Sind. Quadros Técnicos do Estado.

Como materiais adicionais, temos a partir daqui a propaganda em áudio a que se prestaram João Dias da Silva e Bettencourt Picanço.

Eis mais numa peça para tentar encaixar os efeitos do entendimento na mecânica da avaliação dos docentes.

Trata-se do Decreto Regulamentar 11/2008 de 23 de Maio (dr11de2008) que, entre outros aspectos menores, revela duas questões relevantes e pouco tranquilizantes, em matéria de consequências práticas do dito entendimento, que eu gostaria de saber se estão exactamente conformes ao espírito ou à letra do que foi o memorando do dito. Não é que já não se percebesse, mas agora confirma-se que:

• Os docentes avaliados até ao final do ano civil de 2009 verão incluídos nessa avaliação os elementos dos registos administrativos relativos ao presente ano lectivo (nº 4 do artigo 2º). Ou seja, a avaliação será feita indirectamente sobre quase todos os aspectos deste ano, à excepção das aulas assistidas e pouco mais, só que concentrando-se o tratamento dos dados no ano lectivo de 2008/09.

• A comissão paritária tem acesso à documentação sobre a avaliação mas mais nada (artigo 8º).

Sinceramente, parece-me curto, muito curto. E eu assumo a minha quota-parte no barrete que, ao que parece. nos foi enfiado.

Afinal, ainda tenho de me livrar da minha dose residual de credibilidade.

Agradeço ao L. Ferreira o pronto envio do documento.

Uma das conquistas do entendimento para o lado dos sindicatos acaba de merecer despacho pelo SE Pedreira. Pelos vistos vai ser uma Comissão e tanto, pois para ser Paritária, e com tanto representante sindical, vai ter mais de uma vintena de elementos. Adivinha-se que os designados pelo ME funcionem em bloco, resta esperar que os dos sindicatos se organizem de igual modo.

Jorge Pedreira nos EUA e em El Salvador

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, desloca-se aos EUA (Califórnia), de 11 a 16 de Maio, para diversas acções relacionadas com a promoção do ensino do Português nos EUA.
O governante assinará um Memorando de Entendimento com a Universidade Estatal da Califórnia, em Stanislaus, prevendo o apoio mútuo no desenvolvimento e divulgação do ensino do Português e da formação de professores.
Na sequência, visitará em diferentes cidades deste Estado escolas e instituições onde decorrem cursos de Português, bem como universidades onde o ensino de Português também é relevante, designadamente a de Berkeley.
Jorge Pedreira terá ainda oportunidade para encontros de trabalho com individualidades norte-americanas ligadas à educação e individualidades de referência na comunidade portuguesa, professores, directores de escolas e alunos.

Notícia do Expresso acabada de anunciar na SICNotícias: o acordo/entendimento na Educação foi conseguido por Carvalho da Silva da CGTP e Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, em reuniões realizadas sob os auspícios do PM.

Isto realmente só mesmo para percebermos até que ponto as cortinas de fumo se sucederam e tanta gente parece ter andado iludida com tudo isto.

A ISCTE connection parece ter funcionado novamente aqui, ou então sou eu que ando com alguma fixação doentia.

Plataforma diz que perto de 90 por cento dos professores apoiaram entendimento com ministério

Quase noventa por cento dos cerca de 50 mil professores que foram consultados ontem pelos sindicatos apoiaram o entendimento alcançado com o Ministério da Educação no âmbito da avaliação de desempenho, revelou hoje a plataforma sindical que representou os docentes nas discussões com a tutela.
Em conferência de imprensa, Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne todos os sindicatos do sector, adiantou que a moção que previa a ratificação do entendimento estabelecido com o ministério foi discutida em mil agrupamentos de escolas, tendo sido aprovada em 89 por cento dos estabelecimentos de ensino.

Mas como certamente terão percebido, e é mesmo bom que fique bem explícito, muitos desses 86% de docentes (e não tenho razões objectivas ou subjectivas para duvidar desses números) aceitam o entendimento como um mal menor e algo apenas suportável neste momento.

Os elementos disponíveis sobre a Conferência de Imprensa da Plataforma Sindical parecem-me apontar no sentido correcto, não empolando questões laterais e desnecessárias neste momento.

Professores aprovam por “esmagadora maioria” acordo com Ministério da Educação

O apoio dos docentes ao acordo alcançado sábado entre os sindicatos e a tutela é “esmagador”, estando assim excluído o recurso à greve e a outros protestos que interfiram com as aulas, anunciou a plataforma sindical de professores.
Em declarações à Lusa, Mário Nogueira, porta-voz da estrutura que reúne todos os sindicatos do sector, afirmou que “a esmagadora maioria das escolas aprovou de forma inequívoca” a moção que prevê a ratificação do entendimento com o Ministério da Educação (ME) relativo à avaliação de desempenho.
Ressalvando que os dados são ainda parciais, o porta-voz da plataforma deu como exemplo os casos dos distritos de Évora, onde 17 escolas aprovaram a moção e só duas votaram contra, e Viseu, onde só cinco dos 36 estabelecimentos votaram contra. “Não há qualquer divisão dos professores. O apoio a esta moção foi inequívoco”, sublinhou o dirigente.

É público e notório que votei a favor da moção apresentada hoje nas Escolas, mas quer-me parecer que, sem quantificação mais alongada, dizer que a maioria é esmagadora poderá ser temerário.

Tão ou mais importante é saber ler o que disseram muitos dos que fizeram parte dessa maioria. Isto é apenas um primeiro passo. As pessoas estão mesmo, mesmo, irritadas. Penso não existir grande risco de desmobilização logo que, em Setembro/Outubro deste ano, tentem colocar o 2/2008 em funcionamento pleno, mesmo com os pequenos doces agora distribuídos.

Entretanto, como enorme sinal positivo, o facto de esta forma de consulta dos docentes ser uma forma nova e extremamente salutar dos sindicatos ouvirem as bases.

Já não era sem tempo.

Os abaixo-assinados, professores da Escola Secundária de Palmela, sentem-se incomodados com o facto de, após a manifestação do dia 8 de Março, que reuniu milhares de professores unidos na rejeição TOTAL e COMPLETA do modelo de avaliação imposto pelo ME, a Plataforma Sindical tenha aceite pôr em prática o modelo, sem alterações, embora essa aplicação se apresente travestida de experiência e preveja uma eventual negociação em Setembro de 2009, depois de todo um ano lectivo ser arruinado na tentativa de pôr semelhante modelo em prática.
A rejeição deste modelo deve continuar. Ele deve ser rejeitado na sua totalidade, ou alterado de forma muito substancial, antes de qualquer experimentação, da qual nunca se deverá prescindir. Assim, queremos que a Plataforma Sindical não assine este entendimento e prossiga a mobilização da classe docente contra este modelo de avaliação e a política educativa do governo.

Escola Secundária de Palmela. 15 de Abril de 2008

Escolas que terão rejeitado o memorando de entendimento (via Movimento Em Defesa da escola Pública e da Dignidade da Docência, já sem algumas imprecisões na designações de certos estabelecimentos da minha zona, que antes tinha assinalado com “?”). Levantamento até às 0 horas, embora esteja em actualização periódica:

Agrupamento de Escolas Lousada Oeste

Agrupamento da Freixianda, Ourém

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém
Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda (Santa Clara)
Agrupamento de Escolas da Batalha
Agrupamento de Escolas da Ericeira
Agrupamento de Escolas de Almeida
Agrupamento de Escolas de Alvaiázere
Agrupamento de Escolas de Amares
Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria
Agrupamento de Escolas de Ovar
Agrupamento de Escolas de São Bruno, Caxias
Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras
Agrupamento de Escolas de Taveiro, Coimbra
Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria
Agrupamento de Escolas José Saraiva, Leiria
Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, Fafe
Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca
Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços
Escola Básica Integrada João Roiz , Castelo Branco

Escola Básica Integrada de Colmeias, Leiria

Escola EB 2.3 da Caranguejeira, Leiria

Escola EB 2/3 José Ferreira Pinto Bastos, Ílhavo
Escola EB 2/3 Gafanha da Nazaré, Aveiro

Escola E.B. 2,3 Dairas, Vale de Cambra
Escola EB 2.3 de Nisa
Escola EB 2.3 de Nogueira, Braga
Escola EB 2.3 de Penedono
Escola EB 2.3 Álvaro Velho, Lavradio
Escola EB 2/3 Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo
Escola EB 2.3/S de Maceira, Leiria
Escola Sec./3 Artur Gonçalves,Torres Novas
Escola Sec./3 de Latino Coelho, Lamego

Escola EB 2,3/S Monte da Ola, Viana do Castelo

Escola EB 2,3 Carlos de Oliveira, de Febres

Escola E.B 2,3 de Caldas das Taipas, Guimarães
Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria
Escola Secundária Conde de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz
Escola Secundária Clara de Resende, Porto
Escola Secundária D. Afonso Sanches, Vila do Conde
Escola Secundária D. Inês de Castro, Alcobaça
Escola Secundária D. Maria II, Braga
Escola Secundária D. Martinho de Castelo Branco, Portimão
Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária dos Casquilhos – Barreiro
Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos
Escola Secundária de Lousada, Porto
Escola Secundária de Olhão
Escola Secundária de Palmela
Escola Secundária de S. Pedro, Vila Real
Escola Secundária de Santa Maria, Sintra
Escola Secundária de Vagos, Aveiro
Escola Secundária do Entroncamento
Escola Secundária Dr. João Araújo Correia, Régua
Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, Abrantes
Escola Secundária Eng.º Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande
Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, Leiria
Escola Secundária Infanta Dona Maria, Coimbra
Escola Secundária Madeira Torres, Torres Vedras

Escola Secundária de Monserrate, Viana do castelo

Escola Secundária Maximinos, Braga
Escola Secundária Pinhal do Rei, Marinha Grande
Escola Secundária São Pedro, Vila Real
Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real
Escola Secundária de Barcelos
Escola Secundária da Mealhada
Escola Secundária D. Afonso Sanches, Vila do Conde
Escola Secundária Sá de Miranda, Braga
Escola Secundária Padre António Vieira, Lisboa

Quem tiver informações sobre os resultados das reuniões nas escolas, p. f. informe o Movimento (em.defesa.da.escola.publica@gmail.com).

Escola Secundária Conde de Monsaraz

Parecer relativamente ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores

Os professores, em reunião sindical realizada no dia 15 de Abril de 2008, procederam à leitura e análise da moção e à votação da mesma, da qual resultaram três votações distintas (votos contra, votos a favor e abstenções). No entanto, tal não significa a existência de uma divisão da essência do assunto discutido, visto a preocupação dos presentes ter sido a de salvaguardar o entendimento conseguido no que se refere à avaliação dos professores sujeitos à avaliação no ano lectivo 2007/ 2008.

Apesar da acção por parte da Plataforma Sindical, os docentes, após a análise comparativa do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores e a Moção, apresentam as seguintes considerações:

- Relativamente às alíneas a), e c) do ponto 1, considerou-se que estas implicam aceitar o processo de avaliação nos moldes em que ele está definido pelo Ministério da Educação, a implementar a partir do início do próximo ano lectivo, moldes estes com os quais os professores não concordam e que motivaram precisamente todos os protestos e tomadas de posição contra os mesmos.

- No que respeita ao ponto quatro, a constituição de uma comissão paritária com o objectivo de preparar a negociação de alterações a introduzir ao modelo de avaliação de desempenho, pressupõe, à partida, que este mesmo modelo será aplicado, na íntegra, no próximo ano lectivo, mesmo apresentando dificuldades de implementação e falhas, o que não é aceitável;

- Quanto aos pontos cinco e seis, constituem uma contradição entre as posições tomadas por todos os professores, que consideram o modelo de avaliação instituído pelo Ministério de Educação como sendo injusto e impraticável, tal como é referido na moção, uma vez que estes mesmos pontos prevêm um processo negocial com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações ao referido modelo, tendo por base os elementos obtidos durante a avaliação e monitorização do 1º ciclo da sua aplicação;

- Já no que concerne ao ponto nove, verifica-se uma vez mais a manutenção da divisão da carreira docente, com a criação de mais um escalão no topo da carreira dos professores e educadores, sendo este um aspecto perante o qual a classe sempre se mostrou contra.

Há ainda a salientar a inquietação por parte dos docentes acerca da omissão de assuntos tão importantes como: o novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas e a prova de ingresso na carreira docente.

Em suma, considera-se que a rejeição do modelo de avaliação vigente deve continuar. Ele deve ser rejeitado na sua totalidade, ou alterado de forma muito substancial, antes de qualquer experimentação, da qual nunca se deverá prescindir. Assim, queremos que a Plataforma Sindical prossiga a mobilização da classe docente contra este modelo de avaliação e a política educativa do governo.

Numa amostra que valerá o que vale (leituras dos comentários e contactos estabelecidos ao longo do dia) percebem-se algumas coisas de forma evidente, que vou tentar sintetizar, enquanto não dou um passeio pela blogosfera:

• São poucos os professores que aceitam este entendimento como mais do que um primeiro passo de um processo. O entusiasmo é fraco na sua defesa.

• Muitos dos que o defendem, fazem-no de forma táctica. Este foi um passo necessário em termos de trégua e de demonstração que a intolerância negocial não está deste lado. É o meu caso.

• Quase todos os que acabaram por votar afirmativamente a moção – talvez a esmagadora maioria – querem mais, pelo menos a partir de agora.

• Uma proporção importante de docentes está efectivamente desagrada com o entendimento, apoiando a radicalização das formas de resistência, quer à implementação da avaliação, quer à segmentação horizontal da carreira. Existem, contudo, dúvidas quanto á forma dessa radicalização e aos seus efeitos práticos.

Perante isto, e não sabendo o resultado final desta consulta alargada da classe docente, quer-me parecer que a Plataforma Sindical deve entender que, mesmo assinando o entendimento e incluindo lá as suas posições de princípio, o pessoal não está minimamente satisfeito e, mesmo entre os que votaram sim, quer que se faça mais.

Agora é necessário discutir o quê, quando e como.

E não atirar sobre as próprias fileiras.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ASSINATURA / NÃO ASSINATURA DE DECLARAÇÃO CONJUNTA CONTENDO O “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO”

Na próxima quinta-feira deverá ser assinada uma Declaração Conjunta (e não qualquer acordo) entre a Plataforma Sindical do Professores e o Ministério da Educação. Tal declaração conterá:

- Um conjunto de apreciações que será da exclusiva responsabilidade dos Sindicatos e referirá as suas posições sobre o modelo de avaliação e, de forma mais geral, sobre o ECD, a gestão e a necessidade de os professores continuarem a lutar contra a actual política educativa;

- Um conjunto de apreciações que será da responsabilidade do ME;

- Por fim (ou no início, ainda não se decidiu), o Memorando de Entendimento.

A esmagadora maioria dos professores, a comunicação social, todos os partidos políticos da oposição… convergem na apreciação de que se tratou de uma derrota do Governo e de uma importante vitória dos professores, não só pelo que foi alcançado, mas, também, por se tratar de uma derrota política de uma maioria que nunca vergou, nunca cedeu, não recebia os Sindicatos, criou um conselho das escolas para os substituir e, de repente, viu-se que afinal as coisas não são bem assim, podem não ser mesmo assim. Basta que se lute. É um bom exemplo para os professores e para o futuro da sua luta, é, igualmente, um bom exemplo para outros trabalhadores.

Alguns movimentos de professores têm referido que não deverá ser assinado o entendimento e participarão no Dia D, para defenderem essa posição nas reuniões, o que é perfeitamente legítimo que façam, sendo muito importante que participem.

Vejamos, então, as vantagens e desvantagens de assinar ou não assinar uma declaração conjunta que inclua o entendimento.

Este entendimento, é verdade, não prevê a revisão do ECD que dividiu os professores em duas categorias, criou a prova de ingresso, deu cabo dos horários de trabalho…; também não revoga o diploma da gestão que o PR promulgou na semana passada; não altera a legislação sobre Educação Especial, não reabre as escolas que foram encerradas… por essa razão, não se chama Acordo; por essa razão, os Sindicatos não deixaram de acusar o ME de estar a atacar a Escola Pública e os Professores; por essa razão, não passaram a ter uma opinião positiva sobre a actual equipa ministerial e o Governo.

Mas, se é verdade que a assinatura do entendimento não resolve os problemas de fundo do sistema educativo, das escolas e dos professores, a sua não assinatura também não. E se, da assinatura do entendimento, poderá não resultar tudo o que os professores pretendem, da sua não assinatura não resultaria absolutamente nada.

Agora, o que a assinatura do entendimento permite e a não assinatura não permitiria é que:

SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

- Os contratados que já estavam a ser avaliados e da forma mais diversa, um pouco por todo o lado, alguns com observações de aulas e muitos com a aplicação de inúmeros parâmetros, ficarão pelos que foram alvo de entendimento (e recordo que a autoavaliação não é classificável e que a formação contínua não é obrigatória para os contratados);

- Mesmo as escolas que tinham decidido parar, após a inqualificável pressão e as ameaças feitas pelo ME já estavam a avançar e muitas delas a aprovar procedimentos que iam muito para além dos que ficaram previstos no texto do “entendimento”;

- Ainda que esses procedimentos simplificados, aprovados pelas escolas, fossem estes, teriam de ser validados, ou seja, autorizados pelo ME (DGRHE) e agora já não, pois foram uniformizados

- Sob pressão e ameaça, muitos órgãos de gestão avançavam para evitar processos disciplinares e, desta forma, já os não terão;

- O modelo de avaliação consagrado em lei aplicar-se-ia e os professores, incluindo os 140.000 a classificar no próximo ano, não teriam qualquer protecção de eventuais classificações penalizadoras que resultassem dos disparates que este modelo contém e, assim, fica salvaguardada a anulação dos efeitos negativos;

- Os Sindicatos estavam excluídos do acompanhamento da aplicação do modelo, que estava reservada ao conselho das escolas, à Inspecção e ao ME, mas agora já não, tendo sido criada uma comissão paritária que terá acesso a todos os documentos das escolas e outros das entidades que acompanharão a implementação. Assim, terão ainda mais informação sobre os aspectos negativos do modelo de avaliação para o combaterem. Esta é uma solução ainda mais favorável do que a integração do conselho científico;

- Esta comissão paritária destina-se a preparar negociações para alteração do modelo, o que não se previa no ECD ou na regulamentação da avaliação. Agora até já tem data previsto e tudo.

Os Sindicatos poderiam prescindir de tudo o que foi conseguido (com enorme dificuldade, dada a recusa do ME em ceder em pontos que considerou capitais), que protege os professores e garante a alteração do modelo, mas não estariam a cumprir o seu papel de defesa dos professores e das escolas. Se não assinarem o entendimento, estarão a deixar que se instale, de novo, a balbúrdia e a confusão e daí resultem prejuízos para os professores, que poderão ser muito graves.

SOBRE AS RESTANTES MATÉRIAS CONTIDAS NO TEXTO

Mas, também, quanto à gestão, a questão é tão simples como esta: as escolas teriam de criar, já agora, os conselhos gerais provisórios. Apenas terão de o fazer no próximo ano escolar: isto abre ou fecha espaço para agir contra a implementação do modelo?

Quanto ao novo escalão de topo sem aumento de tempo de serviço: deveriam os Sindicatos deixar que se perdesse a paridade com a carreira técnica superior conseguida em 1986, ou seja, há 22 anos, precisamente pelos Sindicatos de Professores e depois de muita luta dos docentes? Se daqui não resultará aumento da duração da carreira, isto será ou não passível de beneficiar todos os professores de escalões abaixo? Não levará isto a uma alteração positiva dos tempos intermédios de progressão?

E aos contratados com menos de 4 meses, era de deixar que perdessem o tempo de serviço que prestaram? E as negociações que constam do ponto 6, seria de deixar que apenas decorressem com o conselho das escolas, como o ME já acordara com esse conselho? E as horas mínimas que os professores não poderão ter assinaladas no seu horário: seria preferível deixar que se mantivesse a situação actual, ou ganharemos com centenas de escolas a terem de corrigir o que fazem, beneficiando, com isso, os professores? E a formação contínua: seria melhor que os professores tivessem de a fazer em regime pós-laboral ou que as horas de formação sejam descontadas na componente não lectiva de estabelecimento e, assim, passem a ser deduzidas nas horas de permanência na escola?

Os Sindicatos poderiam não subscrever o entendimento e deixar cair tudo isso, mas que ganhariam os professores com essa decisão?! Este entendimento defende os professores, estabelecerá importantes processos negociais e abre perspectivas futuras de luta!

A Plataforma Sindical dos Professores

Posição do Movimento Escola Pública sobre o entendimento alcançado entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação:

1) O Movimento Escola Pública considera que o entendimento recentemente alcançado entre sindicatos e Ministério da Educação representa um recuo efectivo do governo e é o resultado da capacidade de luta dos professores e da manifestação de 8 de Março. Destacamos como pontos positivos deste acordo:

a) a adopção de princípios simplificados e universais para as situações sobre as quais se exercia a chantagem e pressão do ME (renovação de contratos e casos de progressão), o que na prática significa que o governo adia a aplicação do seu modelo de avaliação.

b) A eliminação das consequências negativas de uma avaliação de “regular” ou “insuficiente” para os professores que forem avaliados até ao final do ano lectivo 2008/2009

c) A constituição de uma comissão paritária entre o Ministério e os sindicatos para acompanhamento e alteração do modelo de avaliação.

d) Definição de um mínimo de 9 horas para a componente individual, regulando os diferentes critérios de escolas, e integração da formação contínua no horário de trabalho dos professores.

2) Sendo estes os ganhos da luta, o Movimento Escola Pública entende ainda que os professores apenas ganharam uma batalha e não a guerra. O governo continua determinado a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho e o entendimento a que se chegou estabelece a sua aplicação já em 2008/2009.

A Comissão paritária para propor correcções ao modelo no final do próximo ano lectivo só terá força para fazer valer os seus pontos de vista se os professores continuarem a demonstrar determinação em lutar contra este modelo de avaliação burocrático, hierarquizado, injusto, e incapaz de melhorar as práticas pedagógicas.

3) Sobre o Estatuto da Carreira Docente, ensino especial e diploma de gestão das escolas o governo não recua e o entendimento nada garante sobre estes pontos (além da não aplicação este ano de procedimentos relativos ao novo modelo de gestão). Sobre a necessidade de vinculação dos contratados, professores mais precários e sobre os quais o ME exerceu uma pressão indigna, também nada de novo foi consagrado.

4) O Movimento Escola Pública considera que o recuo do governo só foi possível com a extraordinária capacidade de mobilização e de luta demonstrada por professores e professoras de todo o país. Professores e professoras que fizeram opinião, que fizeram as ruas, que se mobilizaram em cada escola, traçando novas formas de organização e de luta que os sindicatos só têm de respeitar. Por isso mesmo, defendemos a continuação de acções de protesto dos professores, agora e no arranque do próximo ano lectivo, se o ME não ceder no que mais importa. O governo tem de recuar nos aspectos que mais distorceram a profissão e a escola: a substância do modelo de avaliação, o diploma de gestão das escolas que impõe a figura do Director, e o Estatuto da Carreira Docente cuja divisão entre titulares e não titulares é artificial, injusta e promotora de desigualdades inaceitáveis, afectando gravemente o trabalho cooperativo e em equipa.

Defendemos acções de protesto e reivindicação que envolvam todos os que querem defender e qualificar a escola pública. Para isso, fazemos todos falta, porque são urgentes verdadeiras políticas de combate ao insucesso escolar, através da redução do número de alunos por turma, da constituição de equipas multidisciplinares nas escolas com psicólogos e assistentes sociais, do apoio efectivo às escolas com maiores dificuldades, e do reforço do investimento em meios humanos e materiais.

Reafirmamos que o combate pela Escola Pública passa por políticas que promovam a igualdade e a democracia, contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, contra os processos de exclusão e discriminação. Porque outra escola é possível e necessária, não baixamos os braços e juntamos forças em nome desse combate.

Para mais opiniões consulta:

www.movescolapublica.net

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO NAS CONCENTRAÇÕES DE PROFESSORES HOJE AO FIM DA TARDE E À NOITE, BEM COMO NO DIA DE DEBATE, AMANHÃ, TERÇA-FEIRA.

Esta Segunda-feira:

Manifestações em todas as capitais de distrito do Norte.

Porto, 18h30, Praça da Liberdade

Braga, 21h, Avenida Central

Bragança, 21h, Praça Cavaleiro Ferreira

Viana do Castelo, 21h, Praça da República

Vila Real, 19h, Praça do Município

Esta Terça-feira:
Dia de Debate em todas as escolas, a partir das 8h30 da manhã.

Fica aqui o documento com o subtítulo Primeira Fase da Acção Reivindicativa Após a Marcha da Indignação (pontosituacao).

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O entendimento afinal não é um acordo. Sei que anda muito spin pelo ar, por isso nada como ouvir os protagonistas em presença.

É que me parece que existe algum esforço – com diversas origens e com vários sentidos – para forçar os docentes a dividir-se quanto ao que se passa. O que é diferente de interrogarem-se, questionarem e discutirem.

E até há quem, com a melhor das intenções, pareça estar a embarcar de forma entusiasmada nesse barco que tem um buraco no fundo.

Colegas

Muito provavelmente esta missiva vai reforçar em mim a sensação de que me encontro sozinho.Afinal de que valeu tanto esforço e empenhamento ?
Como já sabem foi anunciado um entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical. O texto do acordo está nos sítios da Fenprof e da Fne.
Apesar de indicarem uma grande vitória dos professores, parece-me mais uma grande vitória da Ministra. Isto porque, eu meu entender, os Sindicatos cederam à pressão do ME de não renovar os contratos dos colegas. O que estava em causa, segundo os Sindicatos eram duas premissas para se estabelecerem protocolos: suspensão da Avaliação no presente ano (sensato pois estamos a dois meses do final do ano lectivo) e experimentação de um modelo no próximo ano. Sem isto não haveria negociações. Ora isto foi esquecido e falaciosamente reclama-se agora uma vitória. Não era um combate propriamente o que se travava. Era, e é, o exigir respeito e bom senso. A meu ver, o que
está em causa é, no fundo um ridículo Estatuto que pulveriza a profissão ao estabelecer dois planos de actuação: Títulares (???) e não titulares…
Mais uma vez os Sindicatos traíam-nos. Não é novo, até porque já no ano passado tinham permitido a elaboração deste ECD.
Nos princípios norteadores destes Movimentos (Promova/Escola Pública/Professores Revoltados, etc) estava o distanciamento dos Sindicatos.
Por coisas como estas.
É certo que não somos um interlocutor para o ME, mas isso até pode ser uma vantagem para levar por diante a nossa luta. Não podemos desarmar e contentar-mo-nos com o atingido esta madrugada entre a Plataforma e o ME. O principio de avaliação é no fundo a pedra de toque desta equipa. E ela ganhou isso, não tenhamos dúvidas.
Somos por certo muito mais do aqueles que a Plataforma representa.
Creio que em Lisboa, dia 8 de Março, mais de 80% não era sindicalizado. Por isso não tenciono baixar os braços.
Vou este fim de semana proceder à minha desvinculação da Fenprof e contem comigo para estar na manifestação de 2ª em Vila Real e participar na 3ª no Momento de Reflexão (até porque não havia
disponibilidade sindical de orientar os trabalhos na minha escola).

Divulguem a mensagem se assim o entenderem…

João A. Rebelo
Professor de Filosofia
Escola Sec. Dr. João de Araújo Correia
Peso da Régua

Vou lendo mais textos sobre o chamado entendimento nos jornais, blogues e mail. Nota-se um maior activismo dos que estão contra. Mas nota-se também que por vezes o tom da crítica se dirige mais ao facto da Plataforma Sindical tê-lo feito, do que propriamente ao seu conteúdo.

Do lado dos pró, noto em algumas vozes a satisfação relativa ao facto dos sindicatos terem recuperado uma parte da sua importância como parceiro negocial em todo este processo.

Há, obviamente, dos dois lados, quem se debruce mais sobre a substância do documento produzido e as suas implicações práticas, algumas das quais procurei destacar, nomeadamente o facto de nada valer enquanto não tiver valor legal, publicado em Diário da República e não em despacho exarado pelo punho de um Secretário de Estado.

Mas quanto aos mais acérrimos Contras e Prós, parece-me que existe uma aspereza no discurso, não tanto quanto a «pruridos», como escreve o Miguel Pinto, mas sim mais quanto ao que acho serem problemas de protagonismo ou da ânsia dele. Desculpar-me-ão os que se sentirem visados – mas há que descrever as coisas tal como elas são – mas parece-me que um discurso anti-sindical, visando 15 sindicatos e não apenas 1 ou 2, não se coaduna com iniciativas encapotadas para criar mais um sindicato.

No meu caso, de duas coisas estarão certos: não é ainda desta que me irei sindicalizar em nenhuma das estruturas existentes, mas também não é exactamente agora que acho excelente a ideia de atomizar ainda mais o panorama sindical docente com mais uma estrutura representativa de algumas centenas de associados.

Por isso, vamos lá a saber: estamos a discutir o entendimento ou o papel (passado, presente e futuro) dos seus protagonistas?

Como transformar uma derrota numa vitória e vice-versa

Há já muitos anos, a propósito de vitórias e derrotas eleitorais, Pacheco Pereira afirmou algo de que nunca mais me esqueci, e que era mais ou menos o seguinte: ”As vitórias eleitorais não se medem nos votos contados nas urnas, mas nos comentários da noite eleitoral e nas parangonas do dia seguinte.”

Esta ideia é perfeitamente aplicável ao que se passa com o anúncio do resultado das negociações entre a Plataforma Sindical e o ME, o qual se traduziu na aceitação pelo governo de que este ano se vai aplicar a todas as escolas do país o mesmo modelo de avaliação que se aplicava até ao ano passado (já com o actual ECD em vigor).

Quem ouvir o discurso da ministra ou do 1º ministro pode até pensar que os sindicatos (e por arrastamento os professores) aceitaram as teses governamentais. No entanto, para quem está por dentro de todo o processo, ou para quem esteja minimamente atento e não seja esquecido, está muito claro que o governo abdicou de todas as bandeiras com que entrou para a reunião de ontem.

Vejamos o que o ME dizia aos jornalistas, ontem à noite: «fonte do Ministério da Educação garantiu aos jornalistas que embora tenha havido uma grande aproximação de posições entre as partes, continuava a haver pontos de discórdias. Nas negociações de ontem, a principal discordância continuava a dizer respeito à uniformização dos itens de avaliação em diferentes escolas, defendida pelos sindicatos. “Essa é realmente a grande questão que nos divide, pois representa um ponto de honra para o Ministério que as escolas que já estão a avançar com a avaliação, e de forma bem feita, não voltem atrás”, afirmou a mesma fonte, que defende que o Ministério “não pode agora pedir às escolas que estão a fazer bem para começarem a fazer as coisas mal”.»

Apesar de no final da reunião o governo, através do ME, ter assinado um compromisso em que aceita um modelo de avaliação, para todas as escolas do país, que é exactamente igual ao que ainda no ano passado foi aplicado aos professores contratados (já com o actual ECD em vigor), hoje o 1º ministro, seguindo a formulação enunciada por Pacheco Pereira a propósito dos resultados elitorais, teve o desplante de afirmar o seguinte: «Este acordo deixa-me muito satisfeito e quero felicitar publicamente a senhora ministra da Educação porque valeu a pena perseverar e hoje temos um consenso muito alargado na sociedade portuguesa quanto à importância da avaliação dos professores.»

Tal como eu próprio escrevi aqui: (É na conjugação destes factores que temos que perceber que ordens Pinto de Sousa terá dado a MLR para alcançar um acordo: «Assine um acordo, mas garanta que vai haver “uma avaliação”».) para o 1º ministro não interessa nada que haja uma avaliação séria e credível. Apenas lhe interessa ter uma bandeira para as eleições do próximo ano, mesmo que toda a gente saiba que se baseia em mais uma mentira descarada: «Questionado se o Governo abdicou ou não dos termos que defendia para a avaliação dos professores, José Sócrates evitou responder, considerando que o principal “é que neste acordo está consagrada a avaliação de professores” e que esta avançará com “um melhor clima”»

Simultaneamente há professores que em vez de se congratularem com a vitória nesta batalha, retomam o discurso da divisão e do derrotismo, criticando a plataforma sindical por ter conseguido travar o ímpeto de muitos PCE’s adesivos, que se preparavam para avaliar os colegas seguindo à risca, ou ultrapassando mesmo, as instruções do ME.

De facto ainda temos um longo caminho a percorrer até conseguirmos passar para lá das leituras simplistas que nos são servidas por políticos oportunistas, que controlam uma comunicação social atenta e reverenciadora do poder instalado.

Francisco Santos