To the dismay of many overachieving OIT students, the fall quarter has officially come to a close. Grades were published earlier this week, summarizing with complete accuracy in the form of almighty letters, exactly how much we learned in each class. All the stress suffered, all the mental fortitude required, all the sleepless nights endured and then boom! Over. Done. ‘Here are a couple of letters from the beginning of the alphabet, now go eat tree-shaped sugar cookies and drink Tanquerey for a couple of weeks.’

Of course we all have our own unique way of celebrating the famed Yuletide. Some may enjoy bathing in a kiddy pool of eggnog, some in an Olympic pool of stock options, while others may fester at the mall, buying up everything credit card possible. For the relatively more sane of us, friends and family ought to do. The excessive nature of the holiday season is unavoidable however, thus spending and shopping are beasts we all must wrestle with. On that note, all I can say is this: know where the products are being made. Who is benefiting? What is the environmental impact? What is the political impact, if any? I’ll stop there to abstain from any preaching, but it’s always good to be mindful.

One accessory that deserves closer attention and remains within the scope of “energy savings” are the fashionable LED Christmas lights. My roommates were so kind to purchase both the traditional incandescent Christmas lights, and the newer LED Christmas lights. The LED’s use 8 watts per line compared to 30 watts per line of the incandescent. The LED’s were brighter too, and in my opinion looked much better.

LED Lights

If lights are on your list, shop around and keep LED’s in mind.

Incandescent Lights

In conclusion, a few things learned from fall quarter 2009:

- The teachers are un-apologizing sadists and do their best to keep it a secret until the last two weeks of the quarter.
- The new sophomore class is full of smart people.
- If you have the swine flu, just stay home and drink a lot of water, (avoid tile).
- If you have a disagreement with a lab partner, don’t talk it out, just throw down.
- If you’re like Jake Brulc and would rather go fishing then study, don’t expect any handouts, otherwise your name is Coattails.
- If you play video games all the time like Jake Brulc, then we should hang out.
- If you ever have a debate with Bob, don’t pretend like you know what you’re talking about because he knows you don’t.
- If Mateo lectures too fast for you, it means you have a slow slew rate.
- The east campus needs a food vendor.
- The east campus needs a lot of things.
- Working together, although difficult, because it requires the minimum amount of social skills, is the path of least resistance.
- Not enough students bring in bulk food.
- Procrastination builds character.
- If you can’t come up with a witty comeback, resort to four letter words, and say them with authority. You win.
- The REE program is the cat’s pajamas.

Happy Holidays

-E.B.

+ El Consejo de Administración de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) pidió a los gobiernos que emprendan una estrategia anticrisis orientada a recuperar el empleo.

“La recuperación y el desarrollo sostenible de cada país pasan necesariamente por la necesidad de la gente de tener trabajo decente, es decir, en condiciones que garanticen un ingreso suficiente y prestaciones sociales”.
Juan Somavia, funcionario de la OIT

En un análisis hecho sobre la situación económica mundial, el máximo órgano de la OIT señaló que la mejor estrategia para salir del problema económico mundial, es garantizar que quienes perdieron su empleo lo recuperen.

También se debe buscar la forma de incorporar al mercado laboral a los millones de jóvenes que buscan un primer empleo, pues de ese modo se generará riqueza y con ello un círculo virtuoso económico.

La recuperación y el desarrollo sostenible de cada país pasan necesariamente por la necesidad de la gente de tener trabajo decente, es decir, en condiciones que garanticen un ingreso suficiente y prestaciones sociales.

En el mismo análisis se incluye una reflexión del director general de la organización, Juan Samovía, quien dijo que los gobiernos nacionales deben desarrollar estrategias políticas creativas para la creación de empleos.

Con la misma creatividad política y esfuerzo utilizados para salvar bancos y rescatar a los sistemas financieros nacionales e internacionales, los gobiernos deben encontrar mecanismos que permitan salvar el empleo.

Para ello es necesario apoyar también a las empresas o negocios, para evitar cierres que degeneren en despidos. Pero también se debe buscar la forma de recuperar los empleos perdidos, pues quienes carecen de trabajo siguen requiriendo servicios.

"Este es un parámetro fundamental a través del cual será juzgada la evolución futura de la crisis", indicó Samovía, al agregar que mientras la gente carezca de ingresos seguirá el deterioro de las economías nacionales en todo el mundo.

Segurança do trabalho nada mais é do que a prevenção aos acidentes e doenças gerados pelo esforço do trabalho.

Com base em pesquisa do OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil é apontado como um dos países que mais possuem índices de acidentes nessa área.

Observar o local onde os funcionários passam a maior parte do dia, as instalações e os equipamentos da empresa são alguns dos principais fatores para uma melhor atribuição no local de trabalho.

As próprias empresas também devem regularmente orientar seus funcionários a terem com noções de: combate a incêndio, primeiros socorros, prevenção de acidentes, entre outros.

As empresas devem ministrar palestras e debates que desperte o interesse dos que trabalham num determinado local, para melhor segurança de todos. Fazer com que os funcionários participem de reuniões sobre segurança do trabalho e fornecer materiais sobre o assunto também é um forte meio para aperfeiçoar o sistema já existente.

Com um ambiente de trabalho seguro, qualquer empresa ganha em produtividade não havendo interrupções geradas por acidentes.

Seja para comprar comida ou fumar crack, o fato é que milhares de crianças e adolescentes estão espalhados pelas rodovias federais brasileiras oferecendo os corpos por até R$ 2. No Brasil, há um ponto vulnerável à exploração sexual infantil a cada 26,7 quilômetros – isso considerando apenas os locais em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já flagrou ou recebeu denúncia de menores de 18 anos submetidos à prostituição.

Mapeamento da PRF apontou a existência de 1.819 pontos “vulneráveis” para a exploração sexual de menores nas estradas. São postos de combustíveis, bares, boates, restaurantes ou mesmo acostamento. Trata-se da quarta edição do mapeamento feito pela PRF em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas os dados gerais pouco variaram em relação à edição de 2007, com Minas Gerais e Rio Grande do Sul encabeçando a lista em número de pontos, com 290 e 217 respectivamente – os dois Estados, no entanto, têm grandes malhas viárias federais. Levando em conta quantidade e extensão das vias, os piores são Distrito Federal, Rio Grande do Norte e São Paulo.

A PRF agora vai utilizar os dados do mapeamento para dividir os locais em graus de vulnerabilidade, em parceria com o Instituto WCF Brasil. O resultado, desta vez, não será divulgado. “Achávamos que o conhecimento dos locais inibiria a atuação de criminosos. Mas constatamos que não inibiu e provocou migração para outros pontos”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF-SP, Waldiwilson dos Santos. “Vamos manter sigilo para não atrapalhar as operações.”

Mesmo após constatar a situação, a conexão com outros órgãos continua falha – somente a PRF tem o levantamento, impossibilitando cruzamento de dados. Das polícias rodoviárias estaduais, apenas a de Pernambuco manifestou interesse em fazer o mapeamento.

Pontos vulneráveis
A distribuição dos pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil expõe conexões com as rotas dos viajantes e com bolsões de pobreza pelo País. Existem 290 áreas críticas apenas em Minas, e oito rodovias federais, incluindo as de maior tráfego – como a BR-040 e a BR-381, que ligam Belo Horizonte ao Rio de Janeiro e a São Paulo, respectivamente -, estão no mapa da prostituição. Em segundo lugar no ranking por Estados vem o Rio Grande do Sul, onde a preocupação é sobretudo com os postos de combustível.

Para o promotor José Carlos Fortes, o resultado mais importante dessas ações não é “processual”. “A publicidade sobre a ação do Ministério Público (MP) inibe a prática desse tipo de crime pelos donos dos estabelecimentos e também pelos pais.” Isso porque grande parte das crianças e adolescentes é levada para o comércio do sexo pela própria mãe que, geralmente, também foi explorada quando criança.

“A exploração sexual e a miséria também estão intimamente ligadas”, destaca o promotor. “Enquanto não combatermos a miséria, que é uma questão de longo prazo, não resolveremos a questão da exploração.” Segundo ele, os 290 pontos de vulnerabilidade levantados pela PRF coincidem com as periferias de cidades mineiras de médio porte. Já os serviços de assistência social da região metropolitana de Porto Alegre detectaram casos de prostituição de crianças de bairros pobres cortados pela BR-116.

Fonte: Agência Estado

O integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues, entregou ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, e à representante permanente do Brasil junto à ONU (Organização das Nações Unidas), embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, uma denúncia sobre o processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agrária no país, em audiência em Genebra, nesta segunda-feira (02/11).

Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de represália ao anúncio do governo federal da atualização dos índices de produtividade. Essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos. Estamos sofrendo uma perseguição política, que pretende atingir a Reforma Agrária, a organização do povo na luta por direitos e a democracia no Brasil, afirmou João Paulo.

O documento apresentado pelo MST afirma que se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiça nas relações agrárias.

A denúncia foi apresentada em parceria com os dirigentes das centrais sindicais brasileiras, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB, que entregaram uma denúncia contra procedimentos do Ministério Público do Trabalho.

Com essa iniciativa, o MST começa uma campanha internacional contra a criminalização dos movimentos sociais por setores do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e da mídia burguesa.

Abaixo, leia a denúncia apresentada à OIT e à ONU.

*A ATUALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA OS TRABALHADORES SEM TERRA NO BRASIL*

Derrotada a ditadura militar brasileira, o campesinato fez sua reentrada em cena, demandando acesso à terra. O país marcado pela grande extensão e pela concentração da propriedade viu-se questionado pelo volume das ações camponesas e pela radicalidade das demandas, assim como pelo reaparecimento de velhos novos atores indígenas e afrodescendentes e pela consciência da necessidade de um ajuste de contas com o passado e o futuro das relações de propriedade da terra que enfrentasse a questão da abundância de terras produtivas inexploradas, multidões de trabalhadores rurais sem acesso a elas e minorias ínfimas de proprietários latifundistas para quem a terra mal chega a ser fator econômico, reduzida quase sempre a fator de poder.

A busca da terra prometida por Deus e pelos homens[1]gerou uma nova forma de articulação camponesa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, e de recuperação das áreas que não cumpriam a função social[2], as ocupações massivas[3].

O surgimento do MST e das ocupações coletivas redundou em aspectos aparentemente conflitantes, mas que se harmonizaram na realidade da luta pela terra no Brasil.
De um lado, ultrapassou-se a fase em que as ocupações eram realizadas quase que individualmente. Acompanhados de suas famílias ou, raramente, em pequenos grupos de duas ou três famílias, camponeses adentravam a mata e lançavam suas lavouras em terras públicas, ali permanecendo o tempo que a sorte lhes permitisse, sobrevivendo do que logravam obter das plantações, da coleta e da caça. Até que um dia eram descobertos pelos pistoleiros a mando de alguém que se intitulava possuidor da terra e o encontro terminava quase sempre na expulsão ou em choupanas queimadas e cadáveres insepultos devorados por animais, ossadas incorporadas ao húmus da floresta, vez ou outra descobertos, agora, quando a civilização chega àquelas paragens.

Se o pequeno número de ocupantes favorecia seu ocultamento na mata, e se esse ocultamento possibilitava uma sobrevida como resultado do desconhecimento da ocupação pelos grileiros, tinham também em si a raiz de sua derrota pela incapacidade de resistir à força do latifundiário e pela garantia do acobertamento de sua violência. Esse tipo de ocupação, ademais, tinha a característica de mascarar os dados reais da luta pela terra, eis que esses pequenos conflitos resolvidos pela morte no fundo da mata não chegavam ao conhecimento da sociedade, ficando quase sempre limitados aos próprios grileiros e matadores e às autoridades que os acobertavam.

O surgimento do novo movimento camponês deu visibilidade aos conflitos: não se as podia esconder as ocupações massivas, nem era possível agredi-las tão facilmente. Essa maior visibilidade, contrastando com o silêncio tumular diga-se anterior, permitiu muitas vezes que se atribuísse à presença do MST numa determinada região o surgimento dos conflitos pela terra, quando, na verdade, ela apenas era responsável pela retirada do véu que os encobria.

Essa nova fase da luta camponesa se iniciou exatamente no período em que a sociedade mais fortemente manifestou seu repúdio à violência e à tortura, e também esse fator algemou as mãos do latifúndio limitando o direto exercício da violência que praticava anteriormente, obrigando-o a lançar mão de seus agentes no aparelho policial, tendo sido esse, principalmente, o motivo que fez com que, na segunda metade da década de 80 a repressão às demandas camponesas fosse feita pelo exército privado do latifúndio, mas já em substituição pelo organismo policial, reservada à polícia local uma primeira ação, em geral sem muita preocupação com a legalidade, com vistas a impor aos camponeses o medo do Estado protetor do latifúndio.

Depois, quando ineficaz esta ação policial atemorizadora, o que ocorria quase sempre nas condições do atuar coletivo dos trabalhadores, foi ganhando corpo a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, num primeiro esforço para dar contornos legais à repressão contra os camponeses, adequada aos novos tempos que se apresentavam como “democráticos” e submetidos ao “império da lei”.

Ao longo de vinte anos, houve no Brasil, um aprofundamento e alargamento desse processo, com a busca incessante por parte do estatado de mecanismos mais adequados ao exercício da repressão aos movimentos sociais. O qual não cessou, um instante sequer, de buscar articular fórmulas que ultrapassam os marcos da lei e outras que se mantém dentro de suas lindes.

A eficácia apenas parcial das articulações da violência direta do latifúndio com aquelas dos organismos estatais policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário -, fez surgir uma terceira fase, aquela em que estamos no momento, em que se busca, mais que tudo, uma deslegitimação do movimento camponês e o estabelecimento de uma repulsa social contra ele, apresentando-o já não apenas como violento, mas, principalmente, como agente de corrupção.
Não se trata, repita-se, de substituição de uma fórmula por outra, mas do surgimento de novas fórmulas que se vão articulando com as antigas, ganhando procedência sobre estas, sem que nenhuma delas seja, porém, abandonada.

Da repressão que se quis fora dos marcos legais, verifique-se, a título de exemplo, que embora se tivesse buscado o apoio policial para a violência contra o MST, as armas dos pistoleiros não foram abandonadas. Nos Estados de Pernambuco e Pará, principalmente, ainda hoje grande número de trabalhadores sem-terra caem vítimas das balas dos pistoleiros a serviço do latifúndio.

No Estado de Pernambuco:

Em Junho de 1997 pistoleiros atacaram um acampamento de trabalhadores sem terra, no Engenho Camarazal, ferindo cinco trabalhadores e matando Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva. O Estado Brasileiro foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por garantir até hoje a impunidade dos criminosos, entre os quais são apontados policiais e pistoleiros;

Em Agosto de 2006, dois dirigentes do MST em Pernambuco, Josias Sales e Samuel Barbosa, foram assassinados por pistoleiros no município de Moreno. No dia 06 de julho deste ano (2009) os Sem Terra João Pereira da Silva, de 39 anos, José Juarez Cesário da Silva, 21 anos, Natalício Gomes da Silva, 36 anos, José Angelino Morais da Silva, 43 anos e Olímpio Cosmo Gonçalves foram mortos por pistoleiros quando participavam da construção das casas no Assentamento Chico Mendes, Agreste de Pernambuco. Além dos cinco mortos, um outro trabalhador sem terra, Erionaldo José da Silva, ficou ferido.

Em Julho de 2000, José Marlúcio da Silva, 47, foi morto com um tiro no peito disparado por policiais que reprimiram uma manifestação de trabalhadores sem-terra em Recife. Também nesse caso o Estado vem cuidando de garantir a impunidade dos matadores.

No Estado do Pará:

No dia 17 de abril de 1996, um destacamento da Polícia Militar do Estado do Pará, sob o comando do Coronel Mário Colares Pantoja assassinou 19 trabalhadores rurais sem terra que faziam uma marcha pela reforma agrária, no que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado de Carajás. O Poder Judiciário do Pará garantiu a impunidade de todos os policiais envolvidos, com exceção do Coronel Pantoja e do Capitão Raimundo José Almendra Lameira que, embora condenados encontram-se ainda hoje em liberdade.

Em março de 1998, os trabalhadores rurais e dirigentes do MST Onalício Araújo Barros e Valentim Serra, conhecidos como Fusquinha e Doutor, foram assassinados, por pistoleiros que atuavam em parceria com policiais militares. Depois de executarem uma operação de reintegração de posse, junto com policiais militares, alguns deles participantes do Massacre de Eldorado de Carajás, pistoleiros seqüestraram Onalício e Valentim e os assassinaram, lançando os corpos na estrada. Até hoje o inquérito se encontra paralisado, numa forma de exercício da garantia estatal da impunidade aos crimes do latifúndio.

No dia 2 de fevereiro de 2005, pistoleiros e fazendeiros assassinaram Irmã Dorothy Mae Stang em Anapu, no Pará. Três pistoleiros foram condenados pelo crime, sendo que dois deles já se encontram em liberdade. Nenhum dos fazendeiros foi condenado.

Não apenas no Pará e em Pernambuco, porém, segue o exercício direto e através de policiais da violência contra a população camponesa. No sul do Brasil, no Paraná, são grandes empresas multinacionais como a Syngenta que organizam a morte dos trabalhadores, o que levou a que pistoleiros a serviço da empresa, agindo sob título de empresa de segurança, no dia 22 de outubro de 2007, matassem o dirigente sem-terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno. Os pistoleiros da Syngenta estão sendo protegidos pelo Estado. Os trabalhadores sem terra que reagiram ao crime estão sendo processados.

Em Minas Gerais, no dia 29 de outubro deste ano (2009), a Freira Dominicana Geralda Magela da Fonseca, conhecida como Irmã Geraldinha, foi ameaçada de morte por fazendeiros da região do Vale do Jequitinhonha, pertencentes à família Cunha Peixoto, por apoiar as demandas do MST. As ameaças a Irmã Geraldinha repetem aquelas feitas a Irmã Dorothy Stang antes de seu assassinato e repetem outras que foram feitas contra trabalhadores sem terra posteriormente vitimados no chamado

Massacre de Felisburgo.

Em 20 de novembro de 2004, 18 assassinos encapuzados, coordenados pelo latifundiário Adriano Chafik, foram ao acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais e atiraram contra homens, mulheres e crianças. Cinco camponeses Sem Terra Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim José dos Santos foram mortos. Mais 13 pessoas, incluindo crianças, foram baleadas e cem famílias foram desalojadas.

No Rio Grande do Sul, no dia 21 de agosto, a Brigada Militar (polícia militar estadual) matou o trabalhador sem terra Elton Brum da Silva durante a desocupação de uma área no município de São Gabriel. Embora houvesse informações que o disparo fora realizado pelo comandante do 2º RPMon de Livramento, Ten. Coronel Flávio da Silva Lopes, a Brigada Militar foi eficaz em não deixar provas.

Da repressão que o suporte do latifúndio disse se realizar dentro dos limites legais, quer a repressão policial, quer aquela de que se incumbiram os agentes do Ministério Público e do Poder Judiciário das comarcas do interior, fregueses de cama e mesa do latifúndio, foram se frustrando ante uma advocacia popular que se foi organizando e estreitando laços com as organizações camponesas, e encontrou formas técnicas de exercer seu papel, derrotando passo a passo as fórmulas jurídicas que foram buscadas para impedir o reconhecimento da legalidade da demanda pela reforma agrária.

O processo de criminalização dos movimentos sociais, nome que, entre nós damos às ações de agentes estatais, como de políticos e da mídia, visando a reprimir os movimentos sociais e seus militantes como criminosos ou criar condições para que tal repressão se exerça, não cessou, porém, e nem tem como cessar porque o que buscamos, de nosso lado, é o cumprimento das normas constitucionais que determinam a realização da reforma agrária, enquanto buscam os latifundiários e seus apoiadores impedir a realização do mandamento constitucional.

Por esse motivo, mais recentemente, e principalmente a partir do atual governo, as forças do latifúndio tem dirigido seus esforços para, sem deixar de matar, prender e torturar trabalhadores sem terra, produzir uma estigmatização do MST, que resulte num abandono por seus apoiadores e, simultaneamente, a destruição de sua articulação.

O meio utilizado para isso tem sido a articulação dos diversos elementos, promotores de justiça e magistrados vinculados ao latifúndio, parlamentares e agentes contratados da mídia.

Em dezembro de 2003, primeiro ano do governo do Presidente Lula, e com vistas também a atacar a atuação do governo e evitar o cumprimento de seus compromissos de candidato com a reforma agrária, a bancada ruralista no Senado e Câmara dos Deputados instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito declaradamente destinada a investigar as atividades do MST e de organizações e pessoas que o apóiam.

Dois anos depois, em dezembro de 2005, o relatório final da Comissão foi rejeitado por uma maioria de descontentes com o diagnóstico aprofundado da situação agrária de nosso país e as diversas sugestões apresentadas para que a Constituição brasileira fosse cumprida. Os dissidentes apresentaram um relatório que, mais do que o próprio MST, buscou criminalizar organizações da sociedade civil que apóiam a reforma agrária, chegando ao cúmulo de pretender que as ocupações de terra fossem tipificadas como crime de terrorismo, com o que terrorismo no Brasil seria identificado como ocupação de terras, já que não existe, entre nós, esse tipo penal.

Já em 2006, a bancada ruralista no Senado, propõe a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instalada em março de 2007 e ficou conhecida como CPI das ONGs, com o objetivo declarado de pressionar as entidades que apóiam o MST.

Embora essa Comissão ainda esteja em funcionamento, uma vez mais a bancada de defesa do latifúndio volta à carga neste mês de outubro, propondo e logrando a instalação de uma terceira Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para pressionar o MST, as atividades de apoio a ele e o próprio governo do Presidente Lula, acusando o MST de apropriar-se de recursos públicos, através de entidades que estabelecem convênios com o governo.

É que em agosto deste ano o Presidente Lula assumiu o compromisso de assinar o decreto de atualização dos índices de produtividade. Estes índices são importantes para o cumprimento do dispositivo constitucional que fala da reforma agrária, porque é com base neles que se avalia se uma determinada propriedade cumpre o requisito do aproveitamento racional e adequado sem o que não será atendida a exigência de observância da função social da propriedade.

Os atuais índices foram fixados em 1980 e tiveram como base o censo agropecuário de 1975. O estabelecimento de novos índices deverá levar em conta a média de produtividade das microrregiões entre 1996 e 2007. Como os latifundiários preferem deixar a terra improdutiva, para tê-la apenas como reserva de valor ou de poder, muito mal cumprem os índices estabelecidos em 1980, o que torna o latifúndio, do ponto de vista constitucional, alvo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Pretende a bancada do latifúndio, assim alcançar o triplo objetivo de colar no MST a imagem de movimento de corruptos; estabelecer uma fissura no apoio que a sociedade brasileira e muitos parceiros nacionais e internacionais brindam às aspirações camponesa, e, finalmente, fazer o governo recuar em seu intento de promover a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais.

Essas medidas dos defensores políticos do latifúndio contam sempre com a mais forte divulgação da mídia, eis que, no Brasil, a maioria dos donos de jornais são também proprietários rurais ou partilham interesses com eles.

Com essas atitudes não apenas se visa lograr o enfraquecimento da demanda pela terra, como a destruição da própria articulação dos camponeses sem terra brasileiros.

Que este é o objetivo da repressão ao MST vê-se da atuação coordenada desses mesmos agentes políticos e da mídia.

No Estado do Rio Grande do Sul, ali mesmo onde a Brigada Militar evoluiu do cerco, prisão e espancamento para o assassinato de trabalhadores sem terra, o Poder Judiciário viola seguidamente o direito de manifestação, ordenando à força policial que impeça marchas de trabalhadores.

Num episódio ocorrido no ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deixou vazar ata de reunião do Conselho Superior em que diversos promotores se articulam para usar o poder estatal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, acoimando este de violar a segurança nacional.
Em seguida a isso, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra oito trabalhadores sem terra, acusando-os de crime contra a segurança nacional, processo que ainda está em curso, no mais claro caso de criminalização de um movimento social:

*O MST é réu num processo político. (…) A denúncia oferecida contra os oito militantes do MST na Justiça Federal na comarca de Carazinho é base de uma ação política, porque os réus são, ali, acusados de violação aos artigos 16; 17, caput; 20, caput e 23, I, da Lei de Segurança Nacional*

*… De quatro dispositivos penais utilizados, o primeiro criminaliza a pertinência a uma organização política; o segundo criminaliza a ação dessa organização política; o quarto criminaliza a divulgação de seu ideário, e o terceiro é aquele cujo objetivo é apenas o de intitular de terrorista a associação política que se quer destruir.
No plano jurídico a eleição da Lei de Segurança Nacional tem o condão de proibir o exercício da ampla defesa, uma vez que obriga cada um dos réus a justificar todas as ações de qualquer integrante da organização a que pertença, podendo – em tese – virem a ser condenados no Rio Grande do Sul por algum ato que tenha sido praticado por outro integrante da mesma associação – mesmo sem seu conhecimento – num remoto vilarejo do Amazonas.*

*Mas, e é o que nos parece mais importante destacar, sendo os réus acusados de pertinência a uma organização de que se diz ser criminosa, é a própria organização que está, na verdade, sendo acusada – criminalizada – sem que lhe seja dada a possibilidade de defender-se. Quanto aos réus, são eles na verdade meros peões eleitos aleatoriamente, eis que qualquer um dos milhares de integrantes do MST poderia ser igualmente adequado para figurar na denúncia, já que ainda que pessoalmente nada se possa provar contra eles, o simples fato de admitirem ou ser provada sua filiação já justificaria a ojeriza do MPF no Rio Grande do Sul.*

*Tanto assim é que, admita-se a hipótese, ainda que todos à exceção de um negassem sua adesão ao MST e esta não ficasse provada, o fato de um único a admitir e por isso ser condenado, já implicaria a existência de uma decisão judicial estabelecendo que teria ele participado de associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
O que implicaria dizer que o MST seria uma tal associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.*

*Resulta, assim, evidente que ademais de se estar criminalizando o MST como entidade, como movimento social, está-se procedendo judicialmente de modo a impedir que esse movimento se defenda nos autos do processo, permitindo-se o MPF e a Justiça Federal eleger os oito cordeiros para o sacrifício da democracia.[4]*
*

*Essa mesma articulação que integra alguns promotores de justiça com procuradores da república, trouxe à casa a imprensa latifundista gaúcha e setores da magistratura, de modo que o Ministério Público ajuizou ações civis pleiteando o despejo de acampamentos de trabalhadores, a imprensa fez a defesa da medida e o judiciário a deferiu, liminarmente, o que constitui um absoluto contra-senso, já que se os trabalhadores ganharem a ação, ao final, já não haverá possibilidade de retomar os acampamentos. O que denuncia, por si só, a intenção malvada por detrás da medida.

Essa mesma articulação integrou também o governo do Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando e obtendo o Ministério Público o fechamento das escolas que atendiam as crianças acampadas e assentadas. Depois do fechamento, que implicou deixar milhares de crianças sem acesso à educação, o mesmo promotor responsável pela violação dos direitos humanos daqueles infantes ameçou processar os pais que não matriculassem e conduzissem as crianças às escolas distantes às vezes dezenas de quilômetros do local onde se encontram acampados ou assentados.

*RESUMO*

Não arrefece, antes se sofistica, a repressão contra as demandas camponesas.

Na atualidade, os inimigos da reforma agrária que a Constituição Federal ordena seja feita articulam diversos tipos de ações repressivas. Exercitam a violência valendo-se do braço armado do latifúndio no Pará e em Pernambuco, principalmente, mas também em Minas Gerais, com o rosto do pistoleiro.
Permitem-se matar com o uniforme das empresas de seguranças constituídas pelas multinacionais voltadas à produção de organismos geneticamente modificados, no Paraná.

Juntam no mesmo ambiente os assassinos e torturadores com a farda da Brigada Militar gaúcha, com os sofisticados meneios do Ministério Público estadual e federal, a condescendência cúmplice do Poder Judiciário e o assente cúmplice do Governo do Estado no Rio Grande do Sul.

Voltam-se a estigmatizar como corruptos o MST e seus parceiros, visando ao rompimento desse suporte, pela palavra dos mais descredenciados porta-vozes do latifúndio mais arcaico, através de sua articulação no Parlamento e nos tribunais de contas.

Cada um desses elementos, cada um dos pedacinhos com que se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiçã nas relações agrárias.

[1] A Constituição da República Federativa do Brasil trata, no Capítulo III, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ali se determina, no art. 184, que Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
[2] O Art. 186 da Constituição Federal afirma que A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. [3] O surgimento do MST recupera a experiência das Ligas Camponesas, anteriores à ditadura militar, de realizar ocupações massivas de terras violadoras da função social da propriedade.
[4] FON FILHO, Aton; FIGUEREDO, Suzana Angélica Paim. Estratégias de Criminalização Social, in Direitos Humanos no Brasil 2008. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2008.

The Oregonian is reporting that the Department of Energy is distributing $40 million to 7 different geothermal projects in Oregon.

More than half of the money will go to AltaRock Energy, Inc. (of Sausalito, CA and Seattle, WA) to explore generating power from the Newberry Geothermal Resource Area south of Bend.

Senator Ron Wyden is quoted saying:

“This funding will literally help to bring Oregon’s geothermal energy potential to the surface. It will create and sustain jobs improving alternative energy technology to better tap into Oregon’s unique set of renewable energy resources.”

The grants include over $1 million for a low temperature unit at Oregon Institute of Technology. OIT aims to be the only university in the country receiving all it’s electricity from geothermal power.

The Oregonian has a list of all the grants here.

CONFERENCIA DE DERECHO:

EL DERECHO CONSTITUCIONAL A LA CONSULTA PREVIA TRAS LOS SUCESOS DE BAGUA: LA APLICACIÓN SISTEMÁTICA DE LA CONSTITUCIÓN POLÍTICA DEL PERÚ Y EL CONVENIO INTERNACIONAL 169 DE LA OIT

La directora del Instituto Riva-Agüero de la Pontificia Universidad Católica del Perú  y el director del Seminario de Derecho del IRA, invitan a todos los miembros de la comunidad universitaria y público en general, a la conferencia que dará el doctor Antonio Peña Jumpa sobre el tema: “El derecho constitucional a la consulta previa tras los sucesos de Bagua: la aplicación sistemática de la Constitución Política del Perú y el Convenio Internacional 169 de la OIT”, el jueves 29 de octubre de 2009 a las 6:30 p.m. en el local Institucional (Jirón Camaná 459, Lima 1).

El doctor Peña Jumpa es profesor principal de la PUCP. Abogado por la PUCP, master en ciencias sociales y doctor en Derecho por la Universidad Católica de Lovaina, Bélgica. Es además, especialista en temas de justicia en comunidades o poblaciones originarias. Autor de los libros: “Justicia Comunal en los Andes: el caso de Calahuyo” (Lima, PUCP, 1998), “Poder Judicial Comunal Aymara en el Sur Andino” (Bogotá, ILSA, 2004) y “Multiculturalidad y Constitución: el caso de la Justicia Comunal Aguaruna en el Alto Marañón” (Lima, CEC, 2009).

El Seminario de Derecho del IRA continúa así sus actividades mensuales, abocados al tema constitucional, ad portas de las celebraciones del Bicentenario de la independencia de los países latinoamericanos.

Margarita Guerra y Johnny Zas Friz Burga agradecen su asistencia.

Informes e inscripciones al correo electrónico: ira@pucp.edu.pe en el teléfono 626-6600 (anexos 6600, 6601 y 6602).

Visite la página web del IRA: http://www.pucp.edu.pe/ira

INGRESO LIBRE

Instituto Riva-Agüero
Pontificia Universidad Católica del Perú
Jr. Camanpa 459 – Lima 1
Teléfonos (5 11) 626-6600 y (5 11) 626-6602
Fax (5 11) 626-6618
e-mail: dira@pucp.edu.pe

Artistas callejeros (Argentina)

En su último informe sobre el estado del trabajo infantil en el mundo, aparecido en 2006, la OIT cifró sus expectativas en torno a una futura erradicación de esta lacra en los avances dados en los países de América Latina. Tres años después, en plena crisis, dichas expectativas parecen estar desvaneciéndose. Se recoge a continuación una noticia aparecida el pasado 15 de octubre en la que se da cuenta de la publicación de un nuevo informe de la OIT, esta vez centrado en los países de América Latina, que pone de manifiesto la posibilidad de un importantísimo retroceso en los avances alcanzados debido al deterioro de la situación económica de la región. Al texto se acompaña el enlace al informe antes aludido, así como a un estudio del que soy autor sobre la acción de la OIT en los países de América del Sur, en el que se da cuenta de sus repercusiones y desafíos estructurales, poniendo de manifiesto la necesidad de una intensa acción de los Estados dirigida a poner freno a este lacerante problema, basada no sólo en acciones inmediatas de protección sino en medidas de política social de mayor aliento, dirigidas a asegurar el acceso de las mayorías a los servicios sociales, una educación de calidad para todos los niños y un trabajo decente para los adultos. La crisis no ha hecho más que reforzar esta necesidad.

A CONTINUACIÓN LA NOTICIA:

Nuevas y pequeñas manos aprenderán a picar piedra, remover basura, acarrear cal, cortar caña o trenzar mechas de pólvora. O, en el peor de los casos, niñas y niños podrían ser explotados sexualmente, sometidos a cuidar a otros pequeños, cavar en las minas o arar la tierra. 

No se sabe cuál será su destino, lo que si se conoce es que en los próximos años serán nuevos y nuevas niñas los que se incorporarán a la fuerza laboral infantil América Latina a partir de los nueve años de edad. Y todo ello, por la crisis económica global que ha trastocado a los países de la región.

Al menos así es el panorama que la OIT prevé, no solo para esta nación, sino para 16 más de América Latina.

Preocupada, pesimista y en la incertidumbre de lo qué le espera a la niñez en el tema laboral, la OIT, en su estudio “Impacto de la crisis económica mundial en el trabajo infantil en América Latina y recomendaciones para su mitigación”, indica que se espera un retroceso en los avances logrados en el tema laboral infantil desde hace varios años.

Guillermo Dema, representante regional de ese organismo para América Latina y el Caribe, tiene claro que al menos un nuevo medio millón de niñas y niños de esta área geográfica se incorporarán al trabajo infantil, cuando sus familias pasen a formar parte de los más pobres entre los pobres si los gobiernos no hacen un esfuerzo por mitigar la situación.

La incorporación al mercado de trabajo de niñas, niños y adolescentes limita su pleno desarrollo y, en muchos casos, de persistir la situación, resultará en la perpetuación de la condición de pobreza, indica Dema.

El documento de la OIT destaca que la incorporación de las y los nuevos niños y niñas al trabajo infantil pondría en riesgo los objetivos de la “Agenda Hemisférica para generar Trabajo Decente 2006-2015″, que se propone eliminar las peores formas de trabajo infantil en un plazo de 10 años y eliminarlo en su totalidad en un plazo de 15 años, es decir en 2020.

Rebelión 

EL INFORMDE DE LA OIT “IMPACTO DE LA CRISIS ECONÓMICA MUNDIAL EN EL TRABAJO INFANTIL EN AMÉRICA LATINA Y RECOMENDACIONES PARA SU MITIGACIÓN” PUEDE SER DESCARGADO DESDE EL SIGUIENTE ENLACE: http://white.oit.org.pe/ipec/documentos/cris_y_ti_al_final.pdf

EL ARTÍCULO “LA IMPLEMENTACIÓN DE LAS NORMAS DE LA OIT EN MATERIA DE TRABAJO INFANTIL EN AMÉRICA DEL SUR: PANORAMA GENERAL Y RESULTADOS MÁS RELEVANTES” PUEDE SER DESACARGADO DESDE EL SIGUIENTE ENLACE: ART-TRABAJO-INFANTIL-RMTAS-WSANGUINETI

La nómina de los acuerdos marco internacionales de garantía de los derechos laborales fundamentales en las cadenas de producción de las empresas multinacionales sigue creciendo.

El pasado 2 de octubre se firmó en Dublín un nuevo acuerdo marco internacional entre la multinacional española de la moda INDITEX y el sindicato mundial de trabajadores del sector servicios UNI. Como es sabido, INDITEX tiene suscrito desde 2007 un pacto de este tipo con ITGWF, la federación internacional representativa de los trabajadores textiles y de la confección, del que se ha dado cuenta en este blog (ver entrada del 27 de julio). La novedad del recién aprobado radica en que no está dirijido a los talleres y fabricantes externos que elaboran los productos de esta compañía, sino a su red comercial y de distribución, que no se encontraba cubierta por el primero.

Así concebido, este acuerdo tiene como ámbito de aplicación, como en él se indica, a “INDITEX S.A. y sus filiales, independientemente del país en que desarrollen su actividad”. Es decir, se proyecta hacia el interior del grupo multinacional y no fuera de él, como ocurre con el anterior.

Con estas características, pudiera pensarse que su suscripción tiene un propósito esecialmente publicitario, ya que es impensable que una multinacional de estas dimensiones recurra en sus establecimientos, por ejemplo, a la explotación laboral infantil o el trabajo forzoso.  No lo es, sin embargo, si se tiene en cuenta que garantiza también el respeto del principio de no discriminación en el empleo y las normas nacionales e internacionales en materia de jornada, incluye el compromiso de ”proporcionar un ambiente de trabajo seguro, saludable y sostenible” y, sobre todo, presta una especial atención a la garantía de los derechos de libertad sindical.

Una característica particular de las prácticas de “responsabilidad social” de las multinacionales del sector textil y de la confección es su desapego, por no decir hostilidad, hacia el ejercicio de la libertad sindical. De allí, precisamente, que recurran a códigos de conducta unilaterales antes que acuerdos marco pactados con los sindicatos. INDITEX es una de las primeras que modifica esta actitud, y se compromete a “desarrollar acciones conjuntas que permitan verificar la implantación de los derechos de libertad de sindicación y de negociación colectiva en la red comercial” a ella vinculada. Esta declaración viene acompañada, por lo demás, de la previsión de canales de información sobre posibles incumplimientos y de una regulación ad hoc de los derechos de comunicación, acceso a los centros de trabajo y reunión con los trabajadores por parte de los representantes sindicales de UNI.

El resultado es un instrumento que, bien gestionado y aplicado, estará en condiciones de contribuir al respeto de los derechos laborales fundamentales en general, y particularmente de la libertad sindical, en todos los establecimientos de esta compañía. 

EL TEXTO DEL ACUERDO MARCO INTERNACIONAL SUSCRITO ENTRE INDITEX Y UNI PUEDE SER DESCARGADO DESDE EL SIGUIENTE ENLACE: AMI-INDITEX-UNI

LA NOTA DE PRENSA DE INDITEX INFORMANDO DE LA FIRMA DE ESTE ACUERDO PUEDE SER DESCARGADA DESDE EL SIGUIENTE ENLACE: 

http://www.inditex.com/es/prensa/otras_noticias/amplia/00000750

Enquanto o sistema de educação não for capaz de absorver a criança integralmente, cultivando valores positivos e mostrando que é possível, sim, crescer de forma saudável, o trabalho será a solução mais rápida encontrada para a família tentar o feijão com arroz de hoje. Enviada pelo Paulo Rink.

Daniel Pinheiro

———————————–

Tocantins lidera ranking e Rio tem menor índice de trabalho infantil no país

Segundo o IBGE, 4,5 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos trabalham. Dados foram obtidos pelo G1 com base em informações do IBGE.

Por: Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

O Tocantins é o estado com maior incidência de trabalho infantil em todo o país enquanto que o Rio de Janeiro tem o menor índice, segundo dados obtidos pelo G1 com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja fotos do trabalho infantil pelo mundo (*link externo, portal G1)

Cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo país, de acordo com o IBGE – cerca de 10% de toda a população na faixa etária.

No Tocantins, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7%. No Rio, o índice é 3,9%.

Seguindo método orientado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o G1 cruzou os dados da população total de cada estado na faixa etária com a população ocupada na mesma faixa de idade – o IBGE só havia divulgado os números referentes às cinco regiões e não as informações individuais do estado. Confira no portal G1 a situação do trabalho infantil e juvenil em todos os estados.

De autoria do deputado Iran Barbosa (PT-SE), tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5385/09 que aumenta para 100% o depósito que deve ser feito pela empresa na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de despedida sem justa causa, e para 50% no caso de despedida por culpa recíproca ou força maior.

Atualmente, conforme a Lei 8.036/90, o empregador que despede o trabalhador sem justa causa fica obrigado a depositar, na sua conta vinculada no FGTS, 40% do montante de todos os depósitos realizados nessa conta durante a vigência do contrato de trabalho.No caso de a despedida se dar por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, essa multa é de 20%.

Proteção – Segundo o autor da proposta, ao tornar mais onerosa a demissão de trabalhadores, o projeto contribui para amenizar os efeitos da crise mundial, que penaliza, sobretudo, a mão de obra.

Ele argumenta que as empresas se beneficiaram de créditos, de facilidades tributárias e de mão-de-obra relativamente barata, o que resultou, durante anos, em lucros exorbitantes. Porém, acrescenta, “neste momento de prestarem sua contribuição à sociedade e combater os efeitos da crise, elas andam na contramão, realizando demissões”.

O deputado cita o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, segundo o qual não se deve salvar apenas os bancos. “Temos de fazer algo pelos postos de trabalho”, citou. Como ele, Barbosa entende que “a questão do emprego precisa estar no coração dos administradores”.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria.

I know I talk about stuff that would only happen in TN like the Mayor fist bumping the Daila Lama or teachers stealing lunch money from 3rd graders.. but this is definitely a new low…

A woman was arrested for “poking” someone on Facebook… LMAO..

Check out the full story ====>

It’s the digital equivalent of waving at someone from across a crowded room.

A Tennessee woman was arrested for “poking” another Facebook user.

(ABC News Photo Illustration)

And yet a Tennessee woman was arrested last month for “poking” another user on Facebook.

According to an affidavit filed with the Sumner County General Sessions Court on Sept. 25, Shannon D. Jackson of Hendersonville, Tenn., allegedly violated a legal order of protection that had been previously filed against her when she sent a virtual “poke” to another woman on Facebook.

The Facebook poke feature can be used to convey a variety of meanings, including simply saying “hi” to friends, according to Facebook. When you poke someone, an alert pops up in the corner of that person’s Facebook page notifying them of your poke.

Although Jackson declined to comment, her lawyer, Lawren Lassiter, told ABCNews.com that his client was “extremely shocked” when the police arrested her.

Existen documentos en educación que nuestro país los ha avalado pero no ha sido capaz de tenerlos en cuenta cuando el diseño de política educativa lo requería. Nos acostumbramos a lo doméstico, a lo rentable políticamente, cuando lo que la educación nacional demanda es concertación y articulación con los procesos que se vienen dando en el mundo. Pero esto de manera cabal pensando en la ideosincracia nuestra y no por moda o por donde va la corriente.

Nunca vimos tanta orfandad e ignorancia sobre el tema que como política oficial nos adherimos cual comparsa a las tendencias que los oficiales expertos de la política económica, requerían, sugerían e imponían, en aras de alcanzar la calidad de la educación, que como documentos educativos puede apreciarse no es de ahora.

El tema de hoy quiere llevarnos a recordar que allá por el 5 de octubre de 1966 se aprobó en las Actas de la 14ª. Conferencia Intergubernamental en París la Recomendación relativa a la situación del personal docente. El Perú firmó el Acta como está registrado.

¿Pero por qué recordamos este día? En estos tiempos de calidad, de ciencia, de innovación, de tecnología, de saberes previos, de valores, de aprendizajes significativos, como que ha ido dejando en la penumbra la identidad y profesionalidad del docente y se le ha ido exigiendo una formación que lejos de ser pedagógica se ha convertido en facilitadora de competencias y conocimientos sin tener el personal preparado para ello, pues los centros de formación lejos de renovar sus syllabus a partir de una evaluación seria, técnica y pertinente, así como la falta de comunicación entre lo que se decidía en la política educativa, la formación de docentes y lo que venían desarrollando el currículo de EBR. El pretexto de ello cuando se sugería, era la falta de recursos. Pero esta falta de recursos luego ha sido y es saldada por las capacitaciones puntuales, sin un marco teórico pedagógico coherente, sino que tratan de relacionarla con la tendencia recomendada, o dominada por algún técnico o experto. Por ello hoy nos encontramos otros son los protagonistas, otros son los que “saben” de educación y desde sus conocimientos especializados, creen que educar sigue siendo “depositar” en la mente del niño y del adolescente conocimientos, conceptos y que los procesen de acuerdo a tendencias pedagógicas, a cuantas metodologías existen en las profesiones. ¿Qué del saber pedagógico? ¿Por qué se le “ningunea”? Nos hemos llenado de nombres en educación de acuerdo al mercado: educación para el desarrollo, educación para la paz, educación para…cualquier tema de moda… ¿Qué resultados se pueden mostrar?

La Recomendación que recordamos es muy rica en su contenido y completa las normas existentes por medio de disposiciones relativas a los problemas que interesan especialmente al personal docente y en particular desea poner remedio a la escasez de maestros. Allí encontramos lo que contiene el término “personal docente”: toda persona que en los establecimientos de enseñanza están encargados de la educación de los alumnos… Por “situación” el documento expresa que designa a la vez la posición social que se le reconoce, según el grado de consideración atribuido a la importancia de su función, así como a su competencia, y a las condiciones de trabajo, la remuneración y demás prestaciones materiales que se le conceden en comparación con otras profesiones. Ya desde entonces (1966), se le consideraba al maestro diferente a otras profesiones y por lo tanto se marcaba< en su función, no sólo el conocimiento pedagógico, sino el desarrollo de competencias que muchos hoy relativizan cuando estimulan la idea de que cualquiera .puede ser maestro, cualquiera puede enseñar, pero ¿cualquiera puede educar? ¿Cualquiera puede mantenerse ecuánime en un aula con 30 niños que hablan al mismo tiempo? ¿Cualquiera puede atraer la atención de niños y niñas cuando se desarrolla una clase en primaria? ¿por qué la mayor incidencia de las enfermedades del docente son al aparato respiratorio (faringitis aguda, crónica, laringitis; enfermedades del aparato digestivo (gastritis aguda, crónica), afecciones al aparato genitourinario; enfermedades osteomuscular y afecciones al estado emocional y otras (Instituto de Pedagogía Popular. Informe Nº 23. Drs. Jaime Soria y Judith Chiroque. Lima, mayo 2004).

Hoy el mundo viene cambiando y es interdependiente y a pesar de todo ello el maestro tiene que velar porque sus alumnos adquieran competencias fundamentales y lleguen a ser ciudadanos responsables, auténticos, que desarrollen ciencias, nuevas tecnologías y sean capaces de tomar decisiones frente a los problemas latentes que tiene la humanidad. Por eso la frase que cualquiera puede ser maestro, es un engaña muchachos y un guiño al sistema hegemónico y que va dirigido en la perspectiva de ahondar diferencias.
Elegir ser docente hoy implica vocación, espíritu de entrega, mucha ciencia, mucha dignidad, respeto, honestidad. Crear un cuerpo docente bien formado y motivado demanda inversión permanente. Se calcula que en el mundo entero deberán contratarse a unos 10,3 millones de maestros de aquí a 2015, tan sólo para alcanzar el objetivo de brindar enseñanza primaria universal. ¿Cuántos tenemos que formar en el Perú? Los tiempos de crisis nos anuncian que la recesión económica mundial amenaza con imponer graves restricciones a los presupuestos de educación, que es esencial que los gobiernos apoyen la contratación, la capacitación y el desarrollo profesional de los docentes. ¿Pero qué tipo de contratación, qué formas de capacitación y desarrollo profesional?
Pensar educación y docente en el país hoy exige mucha decisión política, establecer prioridades y poner en el centro de nuestros programas el desarrollo humano. Pero ¿qué nos dicen los acontecimientos y los tiempos? ¿Qué urgencias tenemos? ¿Cuáles son nuestras prioridades? ¿Quién piensa la educación peruana desde el nivel de Estado? Necesitamos buenos gestores en educación, pero antes, necesitamos una masa crítica que piense la educación con enfoque pedagógico en coordinación con otras disciplinas del saber.
Si vemos la ausencia –salvo la referencia apurada en el DCN (Diseño Curricular Nacional -2009)- de las recomendaciones del Proyecto Educativo Nacional (PEN) y de las recomendaciones del Acuerdo Nacional, encontramos un vacío de reflexión política promovida por el propio Ministerio de Educación en coordinación con la instancia que por ley es su referente: el Consejo Educativo Nacional. Cuando se dirige un Ministerio de tanta trascendencia como el de Educación y no se tiene liderazgo, cuando se depende de la decisión de la política partidaria no se puede ver el horizonte y apreciar por todo lo alto los intereses del país y de sus futuras generaciones como algo prioritario y trascendental. El regodeo de saber que miles de materiales educativos se han repartido en el país, el saber que tantos docentes se incorporaron a la Carrera Pública Magisterial, sin duda es bueno, pero ¿hacia dónde queremos ir en educación? ¿Qué formación les damos a los futuros docentes? ¿Se preparan ellos para conocer y saber utilizar el DCN? ¿Conocen los textos y cuadernos de trabajo que se reparten en la EBR? ¿En sus prácticas los utilizan? Con esto queremos hacer ver cómo la educación no es “una colcha de retazos” que los vamos “pegando”, sin saber que este cobertor verdaderamente es el que requiere la educación nacional. ¿Quién piensa la educación nacional más allá de lo administrativo y de la política del día a día?
Traigo esto a colación debido a que en el mundo –en donde muchos hacen alarde de conocimientos cuando se trata por ejemplo de la Conferencia de Davos, de la próxima de Copenhague sobre el cambio climático- pero nadie ha hablado de un Seminario de alto nivel acerca del impacto de la crisis económica en la Educación en Europa Central y Oriental realizada en Varsovia del 2 al 4 de septiembre de este año, donde se ha debatido, intercambiado experiencias e ideas y desarrollado propuestas sobre el impacto de la crisis económica y financiera en el sector educación..
Sin duda –marcando las distancias- el tema nos debe interesar, más cuando sabemos que una comisión Especial Multipartidaria del Congreso de la República en el Perú se encargará de monitorear la crisis financiera internacional. Se elaborará una línea base de la situación económica del país contando con las opiniones de 68 analistas y consultores que fueron convocados a participar en este grupo de trabajo. Esta Comisión Especial Multipartidaria que está dirigida por el economista y presidente de Grupo Apoyo, Felipe Ortiz de Zevallos. Se han conformado cinco grupos iniciales de trabajo: Infraestructura, Energía, Agua, Producción e Inclusión Social. Este núcleo dirigencial va a procesar todas las ideas que generen los consultores a fin de lograr los consensos necesarios y hasta elaborar propuestas legislativas” (ANDINA, 29.09.09).
Quisiéramos pensar que Educación está inmersa en el grupo “inclusión social”, que habrá qué ver qué peso tiene y quiénes son convocados para constituir la “Comisión Especial”. El Ministerio de Educación el 01.10 publica una nota en su portal que se titula: BUSCAN ELIMINAR BARRERAS QUE IMPIDEN LA EDUCACIÓN INCLUSIVA EN EL PERÚ Más de 500 directores, psicólogos y trabajadores sociales de todo el país debatirán, entre mañana y el sábado, las estrategias necesarias para alcanzar la educación de calidad que todo deseamos en las instituciones públicas de Educación Básica Especial (EBE), informó hoy el viceministro de Gestión Pedagógica, Idel Vexler. Nos preguntamos –al paso-, de qué concepto de educación inclusiva se viene hablando en el Ministerio de Educación. porque este concepto abarca mucho más que las personas con discapacidad y está dirigido a que desde la política educativa nacional no se discrimine a ningún ciudadano por ninguna causa, garanticen la igualdad de oportunidades y el acceso a la población y en general a todos los servicios públicos. Implica desde la educación la modificación de las estructuras y recursos educativos para adaptarse a los usuarios con criterio de equidad y no de igualdad. No es un principio filosófico simplemente, sino una actitud en el marco de una sociedad inclusiva. ¿Es en esta línea que va el contenido de esta reunión? Al parecer por lo que se publica, va por otra senda y eso es lo grave. “Los directores como trabajadores y especialistas pertenecen a los Centros de Educación Básica Especial (Cebe) y Programas de Intervención Temprana (Prite), de todo el país. Todos ellos, durante los dos días de jornada, participarán en conferencias y talleres, según su especialidad. Entre otros temas a tratar destacan el Plan Nacional de Educación para Todos, Liderazgo y Gestión por Competencias, Enfoque del Modelo de Gestión de la Institución Educativa de Educación Básica, Atención a la Discapacidad Severa y Multidiscapacidad, El Rol del Psicólogo y de la Trabajadora Social en la EBE(Portal del Ministerio de Educación.01.10.09). Sin duda esta reunión hubiera ameritado una previa: discusión sobre el concepto de educación inclusiva y su alcance y compromiso como política educativa de estado. ¿Para los de EBR no hay educación inclusiva?
¿Pero qué se vió en Varsovia? Según el informe que ha hecho circular Fre van Leeuwen secretario general de la IE, nos habla de la identificación de manera clara las diferentes tendencias y aspectos preocupantes del impacto sobre nuestros sistemas educativos y sobre nuestra profesión. Recomienda “Nuestros gremios tienen que desempeñar una función esencial no sólo para proteger los intereses de nuestros miembros y la profesión docente en general, sino también para defender el derecho a la educación, para garantizar que los adelantos que se han conseguido hasta ahora con el fin de lograr una educación primaria universal no se debiliten con las políticas desfavorables a corto plazo y con los recortes actuales implementados por los gobiernos”. Además expresó que “La educación es una pieza fundamental de la reactivación. La educación de buena calidad brinda a las personas las habilidades y el conocimiento necesarios para conseguir empleo y aumentar sus ingresos, que, en las circunstancias adecuadas, tendrá un impacto real en la disminución de la pobreza en general y en la estimulación del crecimiento económico a nivel nacional.” Hizo hincapié en que a medida que el desempleo aumenta en general, los gobiernos deben garantizar una inversión permanente en el sector educativo. La financiación pública de la educación es esencial para garantizar la igualdad y la equidad. Se anuncian recortes, paralización de contratos, despido de docentes, reducciones de sueldos y beneficios relacionados, y el deterioro de los entornos de aprendizaje de todos los estudiantes. Todas estas reducciones conducirán a proporciones más altas de alumnos por docente y por ello dañarán la calidad de la educación y aumentarán la tasa de fracaso escolar e, incluso, producirán un aumento en el trabajo infantil.
También cuenta que se demostró en el seminario que la cantidad de niños inscritos en las escuelas primarias está disminuyendo en todo el mundo y, simplemente, no podemos aceptar esta situación. Sacrificar el futuro de una generación de niños y no brindarles a los adultos las posibilidades de capacitación y mejora de las habilidades para ayudarlos a encontrar nuevos trabajos y contribuir al desarrollo de la sociedad es totalmente inaceptable para nosotros los educadores. En los talleres y en la última sesión sobre la estrategia, se ha destacado la importancia de desarrollar nuestra propia capacidad, de emprender nuestra propia búsqueda para responder a la crisis de una manera más creíble y coherente. En las próximas semanas anuncia que continuará su trabajo enfrentando los desafíos de la crisis, por ejemplo, en América Latina y en Asia durante las próximas semanas. Termina expresando que “Es importante destacar que, con nuestros socios en el movimiento sindical mundial, continuaremos abogando por la reforma de las instituciones financieras internacionales y por la flexibilización de las severas condiciones que todavía se imponen a los préstamos para los países.”
Sin duda relato y palabras para reflexionar y que nos cuestionan a nivel profesional, a nivel gremial. Mientras estamos aquí, en temas domésticos importantes sin duda, en otros niveles, a donde se envían representantes –para decir present o yes-, apreciamos que quienes deben pensar en política educativa, están enredados en la educación para responder ¿a quién?, presentar resultados ¿a quién? A los bancos y agencias internacionales. ¿Y al país, a la comunidad?
Si bien se ha puesto la educación al centro del debate –como muchos dicen orgullosos-, habría que preguntarse ¿cuál debate? ¿de qué educación hablamos? No existe claridad, no existe liderazgo, pues a los docentes se les ha cerrado la puerta y no se les escucha. Valoramos lo que dice un político chileno “Hay que aprender a escuchar” (El Comercio.28.09.09), y no reconocemos que todo lo que hablamos de democracia participativa es un cascarón hueco, sin contenido. ¿Qué entendemos por democracia y qué por participación? Nos contentamos con slogan, con frases importadas, pero no hurgamos en el contenido.
Por eso cobra valor la última reflexión de van Leeuwen “Estamos enfrentando los problemas, pero creo firmemente en el valor de los intercambios que hemos tenido. Creo que podemos irnos de Varsovia mejor preparados para ponernos de pie todos juntos, hacer frente a los verdaderos desafíos que se nos presentan y actuar con energías y convicciones renovadas. Esta crisis es un problema mundial que exige soluciones mundiales.”
Este Día Mundial de los Docentes desde que se aprobó el 5 de octubre de 1966 la Recomendación en París, se marcó una línea de acción que hoy podría ser formateada como Plan de Acción en donde en XIII puntos marcan una ruta a seguir la cual nunca se agota, sino que es responsabilidad de los dirigentes de la educación en el país revisarlo y renovarlo y articularlo con los demás acuerdos que se dan. Es un compromiso. Los campos que abraca la Recomendación los compartimos: I. Definición; II Campo de de aplicación; III Principios generales; IV. Objetivos de la educación y política docentes; V. Preparación para la profesión docente (selección, Programas de formación de personal docente, Instituciones de formación de personal docente); VI Perfeccionamiento del personal docente; VII. Contratación y carrera profesional (ingreso a la profesión docente; ascenso y promoción, Seguridad del empleo, Procedimientos disciplinarios por faltas profesionales; Exámenes médicos; Educadores con cargas de familia; Dedicación parcial); Derechos y obligaciones del personal docente (Libertades profesionales, Obligaciones del personal docente, Relaciones entre los educadores y los servicios d educación en general, Derechos del personal docente); IX. Condiciones necesarias para una enseñanza eficaz (Número de alumnos en las clases, Personal auxiliar, Material auxiliar de enseñanza, Horas de trabajo, Vacaciones anuales pagadas, Licencias de estudio, Licencias especiales, Descanso por enfermedad y por maternidad, Intercambio de personal docente, Edificios Escolares, Disposiciones especiales para el personal docente que ejerce su profesión, en zonas rurales y aisladas); X. Remuneraciones del personal docente; XI. Seguridad social (Disposiciones generales, Asistencia médica, Prestaciones por enfermedad; Prestaciones en caso de accidente de trabajo, Prestaciones por vejez; Prestaciones por invalidez; Prestaciones por supervivientes); XII Escacez de personal docente; XIII. Cláusula final:
Sin duda un documento que es necesario, conocer, revisar, contrastar con nuestra política educativa relacionada con el docente, su selección, su formación y otros campos sobre los que se pontifica y sobre los que se legisla desconociendo lo ya pensado.
La consigna de este día del docente es “"Invertir en los y las docentes hoy es construir un mejor futuro" Frente a la crisis económica mundial y a nombre de ella pasamos de 9% del PBI en el Perú a cerrar el año posiblemente con el 1%, es de vital importancia que el gobierno invierta de manera considerable en educación pública, como base esencial de sus planes de recuperación económica, pensar sólo en el sector productivo y no en las personas y en las generaciones futuras, es borrar con el codo lo que se escribe con la mano. Que los niños no tengan que pagar por la crisis. Estamos cerrando el año y la preocupación no es velar por que no se pierdan horas de clase por diversos motivos, pensemos en la equidad, pensemos en la pobreza y marginalidad que en la educación pública su atención no es una obra de misericordia sino un derecho.

Démosle el contenido que debe tener este Día y que no sea una romería y recuerdo histórico sin trascendencia, sino todo lo contrario: un compromiso con la profesión docente, más allá de las ideologías y desde ellas también.
(03.10.09)

As I said before, my speech class for yesterday was canceled. It turns out that my writing class today was also canceled, I wrote it down, but forgot to remember.

Printing here at OIT is a nightmare. If you’re at a normal fixed computer, you have to use the browser to access the printer list, and then find the printer closest to you, download the driver, and only then can you print.

In the library, they use a secure printing method, so you can print without having to go through the above method, but you have to go to the printer, and input a password directly to the printer to get it to push out your paper.

I miss having my own printer, but the last one I had corrupted it’s inks too quickly. I also miss the built in scanner. I want to get one of those small scanners that move the paper rather than the scanbar. Also, it would be epic to have a laptop with a built in printer. You wouldn’t need anything bulky for a black and white printer that only does a single piece of paper at a time.

Chemistry is too easy. Metrics are too easy. They also are so easy, I remember their conversions, but don’t remember that I remember. I kept fretting during my quiz that I had them wrong, but afterwards checked a conversion chart, and had put them down pefectly. u(mu) is x10^-6, n is x10^-9 and p is x10^-12.

Dorman’s Interlude:

Mr. Dorman says:
squeeee, jazz versions of the beatles

Wallpaper Corner!

Today, I bring offering of some random  wallpapers I have on my laptops hard drive. I did not make these, so I cannot take credit.

Somehow, SOMEHOW, I got assigned a night class…

My chemistry lab is from 6 to 9 at night.

It’s a little too late for my tastes.

Dorman’s Interlude

Mr. Dorman says:
AHAHAHAH
Sony has a $1300 netbook
asdfg

Also, free food is fun. I got a free breakfast today in the library, I went in there to print a paper, and ended up getting invited to a free breakfast.

Using a laptop during class is fun, I just wish I had more than 45 minutes of battery life. I need to get a netbook…

Materia publicada no site le monde

Nos últimos meses, grandes custos sociais arcados pelos trabalhadores, alvos de demissões em massa e da flexibilização dos direitos trabalhistas, são justificados para sanar a perda de lucro e do poder concorrencial de empresas. É justo a sociedade pagar a conta para salvar o sistema?

Jorge Luiz Souto Maior

(13/05/2009)

Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. À esta altura, uma abordagem crítica mais contundente é necessária por causa da constatação de que muitos se valem da crise como mero argumento para continuar jogando o jogo da vantagem a qualquer custo, desvinculando-se de qualquer projeto de sociedade mais democrática.

Para iniciar essa análise, devemos lembrar que a crise é nossa velha conhecida. Ela esteve presente em quase todos os momentos de nossa história. Em termos de relações de trabalho, o argumento da “crise econômica”, como forma de justificar uma reiterada reivindicação de redução das garantias jurídicas de natureza social (direitos trabalhistas e previdenciários), acompanha o debate trabalhista desde sempre. Se alguém disser que “agora, no entanto, é pra valer”, deve assumir que antes era tudo uma grande mentira… E, se assim for dito, que força moral se terá para fazer acreditar no argumento da crise atual?

Não se pode olvidar também que, mesmo quando o Brasil vivenciou, de 1964 a 1973, o que se convencionou chamar de “milagre brasileiro”, o crescimento econômico foi obtido às custas do empobrecimento da maioria da população, já que uma de suas características era a concentração de renda. Em 1970, os 50% mais pobres da população ficavam com apenas 13,1% da renda total e os mais ricos (1% da população) embolsavam 17,8%” [1].

No começo da presente crise pouco se falou na relevância da diminuição do valor do trabalho. A partir de outubro de 2008, iniciou-se um movimento organizado para requerer uma flexibilização das leis trabalhistas do país como forma de combater a crise financeira. Empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, criando um clima de pânico para, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto às suas reivindicações e buscar junto ao governo a concessão de benefícios fiscais.

Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%.

Essa corrida que passa por cima dos direitos trabalhistas é totalmente injustificável por, pelo menos, três motivos.

Primeiro, porque o custo do trabalho não está na origem da crise econômica como atestam as últimas análises. Nada autoriza a dizer que a sua redução seja fator determinante para que a crise seja suplantada.

Segundo, porque já se pode verificar o quanto se apresentou precipitada e oportunista tal atitude. Em fevereiro de 2009, um aumento do nível de emprego formal foi registrado sobretudo nos setores de serviços, construção civil, agricultura e administração pública [2]. A própria Companhia Vale do Rio Doce iniciou esse movimento irresponsável, quando anunciou dispensas coletivas de trabalhadores. No entanto, no quarto trimestre de 2008 obteve um lucro líquido de R$10,449 bilhões, que representa um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o lucro líquido foi de R$ 4,411 bilhões. A Bovespa, em março, acusou alta de 11% [3]. Em maio, já apresenta alta acumulada de 36,87% desde o início de 2009 [4]. A venda de automóveis, em razão da redução do IPI, sofreu um aumento de 11% [5]. As vendas do comércio varejista subiram 1,4% em janeiro com relação a dezembro do ano passado, segundo noticiou o IBGE. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%. A Embraer dispensou 4,2 mil empregados. Ela é investigada pelo Ministério do Trabalho acusada de ter fornecido bônus de R$50 milhões a 12 diretores e de ter efetuado a contratação de 200 empregados terceirizados. Os fatos são negados pela empresa. O incontestável é que ela encerrou o primeiro trimestre de 2009 com lucro líquido de R$ 38,3 milhões e receita líquida de R$ 2,667 bilhões [6].

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, deve ser questionada

Em terceiro lugar, mesmo que a crise fosse o que se apresentava, é grave a ausência de uma compreensão histórica revelada pelo desprezo aos direitos trabalhistas. Ora, os argumentos de dificuldade econômica das empresas foram uma constante no período de formação da Revolução Industrial e se reproduziram por mais de cem anos até que, em 1914, sem qualquer possibilidade concreta de elaboração de um novo arranjo social, o mundo capitalista entrou em colapso.

À época, eram feitas alegações de que as empresas seriam obrigadas a fechar se fossem obrigadas a dar aumento de salário ou estabelecer melhores condições aos trabalhadores e de que seria melhor um trabalho qualquer a nenhum. Dizia-se ainda que seria preciso primeiro propiciar o sucesso econômico das empresas de forma sólida para somente depois pensar em uma possível e progressiva distribuição da riqueza produzida e que a livre iniciativa não poderia ser obstada pela interferência do Estado. Acreditava-se também que era mais saudável para as crianças de cinco a dez anos se dedicarem à disciplina do trabalho durante oito ou mais horas por dia do que ficarem nas ruas desocupadas.

Ao final da Primeira Guerra Mundial, em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconheceu-se que “havendo condições de trabalho que impliquem para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e privações, gera um tal descontentamento que a paz e harmonia universal são postas em perigo…” [7]. A organização ainda enfatiza que “uma paz universal e durável só pode ser fundada sobre a base da justiça social”.

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, acuando sindicatos a fim de auferir a redução de direitos trabalhistas e pressionando o Estado para recebimento de incentivos fiscais, deve ser questionada, porque abala consideravelmente a crença na formação de uma sociedade capitalista desenvolvida a partir de um pacto de solidariedade.

Ora, muitas empresas “modernas” falam de sua responsabilidade social, do seu dever de cuidar do meio ambiente, de ajudar pobres e necessitados, mas quando se veem diante de uma possível redução de seus lucros, não têm o menor escrúpulo de defender abertamente o seu direito de conduzir trabalhadores ao desemprego sem lhes apresentar uma justifica plausível.

Num contexto internacional, cumpre denunciar a postura de algumas multinacionais que pregam aos países “periféricos” um código de conduta, baseado na precarização das condições de trabalho para favorecer a manutenção dos ganhos que direcionam para o financiamento dos custos sociais em seus países de origem. Esse mecanismo é fator decisivo para eliminar qualquer espírito de solidariedade proletária em nível internacional.

O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico.

É hora de tirar as máscaras, de se apresentarem os fatos como eles são, pois, do contrário, continuaremos sendo ludibriados por debates propositalmente pautados fora da discussão necessária, que nos leva à seguinte questão: O capitalismo tem jeito? Se a crise é do modelo capitalista não se pode deixá-lo fora da discussão.

O capitalismo se baseia na concorrência. Se o primeiro é desregrado, consequentemente, o segundo não encontra limites. A obtenção de lucro impulsiona a ação na busca de um lucro sempre maior. Os investimentos especulativos, por trazerem lucros fáceis, são naturalmente insaciáveis.

Em um mundo marcado pelo avanço tecnológico, as repercussões especulativas e os lucros pela produção se concretizam muito rapidamente. Não há tempo para reflexão e, até mesmo, para elaborar projetos a longo prazo. Assim, os riscos são potencializados e a sociedade tende ao colapso sobretudo pela perda de valores éticos e morais, afinal, não é só de sucesso econômico que se move a humanidade. É conveniente registrar que só a satisfação espiritual não basta, pois sem justiça social não há sociedade democrática.

Estas são reflexões necessárias para o presente momento. Não é mais possível apenas tentar salvar os ganhos dos trabalhadores diante das investidas de alguns segmentos empresariais. O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico. Neste prisma, se os preceitos do Direito Social são entendidos como empecilhos ao desenvolvimento econômico por gerarem um custo que obsta a necessária inserção na concorrência internacional, a questão não se resolve simplesmente acatando a redução das garantias sociais.

Diante de uma constatação dessa ordem, então, será preciso reconhecer a inutilidade do Direito Social para a concretização da tarefa a que se propôs realizar, isto é, a de humanizar o capitalismo e de permitir que se produza justiça social dentro desse modelo de sociedade. Em seguida, será necessário assumir a inevitabilidade do caráter autodestrutivo do capitalismo, inviável como projeto de sociedade, uma vez que a desregulação pura e simples do mercado já deu mostras de ser incapaz de desenvolver a sociedade em bases sustentáveis. A prova disso é a própria crise econômica, realidade já vivenciada em outros países.

Duas são as alternativas que se apresentam para o momento e que devem ser tomadas com urgência:

a) ou fazer valer de forma eficaz, irredutível e inderrogável os direitos sociais, preservando a dignidade humana e, ao mesmo tempo, mantendo a esperança da efetivação de um capitalismo socialmente responsável. Isso exige uma série de medidas:

Os trabalhadores não devem pagar a conta em tempos de crise;

Uma “ética nos negócios” deve ser implantada, baseada no respeito à dignidade da pessoa humana, na democratização da empresa (permitindo co-gestão por parte dos trabalhadores, além de participação popular e institucional) e em uma distribuição real de lucros e na formulação de projetos a longo prazo;

Não aceitação da terceirização de trabalhadores, que transforma pessoas em coisas de comércio;

Não transformar homens em Pessoas Jurídicas para se servir de seus serviços pessoais de forma não-eventual;

Não se valer de cooperativas, de contratos de estágio e de outras formas de trabalho com o objetivo de fraudar a aplicação da legislação trabalhista;

Não impulsionar um sistema cruel de rotatividade da mão-de-obra;

Não assediar moralmente os trabalhadores sobretudo mediante a ameaça do desemprego;

Não utilizar mecanismos de subcontratação, transferindo para empresas descapitalizadas parte de sua produção, pois isso abala a efetividade dos direitos dos trabalhadores;

Não institucionalizar um sistema de banco de horas com o único propósito de prorrogar a obrigação quanto ao efetivo pago às horas extras com o adicional constitucionalmente previsto;

Não deixar de cumprir obrigações legalmente previstas, com a intenção de forjar acordos perante a Justiça do Trabalho com quitação de todos os direitos. Neste item, cabe mencionar o registro da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador, a dinâmica de horas extras e o seu pagamento, a preocupação com o desenvolvimento sustentável etc

Nesta primeira alternativa, que considera a viabilidade do capitalismo, a solução dos problemas da crise não se resume à cômoda aceitação da intervenção do Estado na lógica de mercado. É preciso que o sentido ético se insira na ordem produtiva. Por exemplo, não servem as iniciativas de incentivo à produção ou à construção civil, se os produtos e obras se realizarem por intermédio de mecanismos de supressão dos direitos dos trabalhadores. Além de isso significar um desrespeito à ordem jurídica, representa também uma forma de agressão ao ser humano, quebrando toda possibilidade de pacto social. Para implementação desse projeto, já inscrito na Constituição brasileira, exercem papel decisivo a parcela consciente do empresariado nacional, além do Estado e do mercado consumidor por meio de uma atitude à base de sanções e prêmios.

b) ou iniciar a elaboração de um projeto de outro modelo de sociedade a partir dos postulados socialistas de divisão igualitária dos bens de produção e da riqueza auferida. Afinal, se dentro da lógica capitalista não for viável concretizar os preceitos supra, relativos aos direitos humanos inderrogáveis e previstos em declarações, tratados internacionais e em nossa própria Constituição, por que continuar seguindo esse modelo que reduz as garantias sociais, aprofundando as desigualdades e o retrocesso no nível da condição humana?

[1] Rubens Vaz da Costa, apud, José Jobson de A. Arruda & Nelson Piletti, Toda a História: história geral e história do Brasil, Ed. Ática, 2002, p. 436.

[2] Cf. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u536582.shtml.

[3] Cf. reportagem da Folha de São Paulo, p. B-3, de 24/03/09.

[4] http://eptv.globo.com/economia/economia_interna.aspx?257170

[5] Cf. noticia a rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/economia/2009/03/13/COM-ALTA-DE-11-VENDA-DE-VEICULOS-PUXA-EXPANSAO-DO-COMERCIO-EM-JANEIRO.htm.

[6] http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/30/embraer+encerra+trimestre+com+lucro+liquido+menor+de+r+383+mi+5856931.html

[7] Preâmbulo da Constituição da OIT