Parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos
cidadãos na comparação com sete outros países

Por Fabiano Angélico/Transparência Brasil

Manter senador e deputado no Brasil sai mais caro do que nos Estados Unidos

Confronto entre os rendimentos, benefícios e assessoramentos recebidos por
parlamentares de Brasil, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França,
Grã-Bretanha e Itália mostra que brasileiros são os mais caros

Em 2007, estudo da Transparência Brasil demonstrou que, excetuando-se o Congresso dos Estados Unidos, o Congresso brasileiro é o mais caro num conjunto de dozes países em termos absolutos.

Quando se levam em conta as disparidades de custo de vida e nível de renda dos diversos países e se ponderam os montantes conforme a renda per capita, os custos totais do Congresso brasileiro ultrapassam os dos Estados Unidos e chegam ao topo da escala.
Ou seja, a população brasileira é a que mais paga para manter o Congresso entre todos os países examinados. A comparação levava em conta a totalidade dos orçamentos das Casas examinadas. Grande parte desses orçamentos é dirigida para cobrir custos de manutenção, folha de pagamento de funcionários permanentes, obras e outros. Outra parcela corresponde a gastos diretos com cada parlamentar.

O presente estudo se dirige a esses gasos: quanto os congressistas de países selecionados custam, em termos reais, para o bolso da população, em comparação com o Brasil.  O que se verificava para o orçamento geral se repete: considerando-se salários, benefícios e cobertura de custos com assessores o Brasil supera os gastos de todos os sete países examinados. O contribuinte brasileiro paga mais para manter um mandato de senador ou deputado do que o contribuinte dos EUA, o país mais rico do mundo.

Outro dado verificado na presente análise diz respeito à política de contratação de assessores e
consultores. Não há paralelo, em países da América Latina, da Europa Ocidental ou nos Estados Unidos, o
que ocorre no Brasil: montantes elevadíssimos de recursos públicos são dirigidos, sem qualquer critério ou controle, à contratação de assessores, os quais, na virtual totalidade das vezes, não passam de cabos eleitorais pagos com dinheiro público.

Também a contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países. No Brasil, isso se faz contra a apresentação de notas fiscais que, até recentemente, eram mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente. (Estudo completo no site da Transparência Brasil)

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Leiam abaixo o prompter da reportagem veiculada na edição de ontem, dia 23/11, no Jornal Nacional. Meus comentários no post abaixo!

Do site do JN no portal G1

A casa preserva a tradição de liberdade absoluta de informação. Qualquer cidadão tem acesso aos gastos dos parlamentares, até seus extratos bancários estão disponíveis na internet.

Os escândalos com gastos do parlamento não são uma exclusividade brasileira. A Inglaterra também passou por isso em 2009. Mas existem países que seguem regras muito mais rigorosas. O enviado especial Marcos Losekann explica como isso funciona, por exemplo, na Suécia.

Cercado de água: assim é o parlamento sueco, localizado em uma das muitas ilhas que formam a cidade de Estocolmo. Mas essa geografia não impede os caminhos da democracia.

Desde 1766, a casa preserva a tradição de liberdade absoluta de informação. Qualquer cidadão tem acesso aos gastos dos parlamentares. A chefe do controle acredita que uma pessoa pública não tem o direito de esconder nada dos eleitores. Por isso, até os extratos bancários dos parlamentares estão disponíveis na internet.

Um jornalista diz que a transparência não tira o mérito da imprensa. “Temos outros tipos de escândalos”, ele explica. “Por exemplo, o caso de uma deputada que pregava o uso de transporte público e de bicicleta para proteger o meio-ambiente e que, no entanto, usava mais táxi do que qualquer cidadão comum. O escândalo impediu a reeleição dela”.

Cada um dos 349 deputados suecos possui um gabinete para trabalhar dentro do parlamento, mas eles não têm seus próprios funcionários. Todos os assessores parlamentares trabalham para os partidos. E os deputados contam com o apoio desses assessores, no máximo, 30 por legenda. E o mais importante: não há um caso sequer de nepotismo. Apesar de não existir uma lei que proíba, nenhum deputado sueco emprega parentes no parlamento.

“Não preciso mais do que isso para trabalhar” diz o parlamentar, orgulhoso de seu gabinete de apenas 22 metros quadrados. Ele conta que recebe um salário equivalente a R$ 12 mil por mês. Além disso, despesas comprovadamente ligadas ao exercício do mandato são reembolsadas, inclusive passagens de trem ou avião para os municípios de origem. Mas só os parlamentares têm esse direito, parentes, não.

Os deputados do interior, inclusive os que são ministros de Estado, moram em apartamentos funcionais com 50 metros quadrados. A própria sala serve de quarto. “A gente está aqui para trabalhar”, explica o inquilino. “A kitinete é apenas para dormir de segunda à sexta. Os fins de semana passamos com a família”. Segundo ele, quem quiser trazer os parentes, deve pagar pela hospedagem. Vida dura essa de deputado? Na Suécia, ninguém reclama.

[Veja aqui link com o vídeo da reportagem…]

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Esta reportagem de Marcos Losekann, ontem no Jornal Nacional (ver o post acima), chamou minha atenção. Ela mostrou resumidamente como funciona o parlamento sueco, uma das casas legislativas mais transparentes e rigorosas da Europa, e, creio, do mundo.

Confesso: senti uma “baita inveja” dos suecos.

Parece-me que a regra geral daquele parlamento é que ele é realmente composto por homens públicos sérios, conscientes e responsáveis no que se refere ao trato da RES PÚBLICA (como sinônimo de interesse/negócio público. A Suécia é uma monarqia parlamentarista). Os deputados suecos não costumam orquestrar manobras mirabolantes, não alegam nenhum tipo de problema de segurança nacional, quando têm que prestar contas de todos os seus atos públicos (e privados!!) perante a sociedade que os elegeu como representantes.

Quando observamos e estudamos a senioridade de democracias como a da Suécia, com um alto nível de institucionalização de seus aparelhos estatais, profunda educação política da seu povo, os quais são os verdadeiros zeladores dos valores e princípios democráticos do seu país, fica fácil perceber quão infantil e prematura é a nossa democracia e a nossa república. Nada avançamos nas últimas décadas? Creio que muito timidamente sim. Mas como temos uma sociedade altamente desqualificada e deseducada, politicamente falando, nossa democracia cresce, ou melhor, eleva-se na velocidade de preguiça escalando árvore (como a simpática da foto ao lado). Isso quando ela não pausa a subida, ou não retrocede a escalada, como temos assistido nestes últimos 8 anos… A preguiça brasileira, esse animal nativo e ainda comum por aqui, é um perfeito símbolo da nossa república democrática.

Mas, para além da inveja, bate também uma “baita vergonha” por causa dos, e no lugar de, nossos políticos óleo-de-peroba e da nossa sociedade indulgente e indolente. Notem o “escândalo” citado na reportagem da deputada que foi solenemente defenestrada do parlamento: não conseguiu se reeleger. E por que? Ora, “apenas” porque seu eco-discurso político, correto e engajado não verificou-se no seu mau costume parlamentar. É o clássico “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”. Os suecos não perdoaram esse “nhem-nhem-nhem” e mostraram a porta da rua para ela. Alguém consegue imaginar o nosso povo brasileiro, que não desiste nunca, oferecendo um “tratamento” deste nível aos nossos nobres parlamentares? Acho que não. Não temos este tipo de escâdalos por aqui né? rsrs…

É senhores, amigos [e]leitores deste blog, ainda faltam muitos paus para essa canoa flutuar… E aí? Vocês acham que nosso parlamento chega lá? Hummm… nem vou comentar o tema do nepotismo, também citado na reportagem, que simplesmente NÃO existe por lá! E não é por haver lei que proiba tal prática!! Chega a ser incompreensível para nossa cultura de macunaíma, não?

Por mais boa vontade que eu tenha, não consigo imaginar portentos da nossa política atual, verdadeiros monumentos, pessoas INCOMUNS da nossa história, excelências como Sarney, Lula (que foi parlamentar…), Temer, Renan Calheiros, Collor, Romero Jucá, Wellington Salgado, Paulo Duque, Mercadante, Eduardo Azeredo, Waldemar Costa, José Genoino, entre outros finos exemplares da nossa gloriosa Casa (do Espanto) Legislativa, enquadrando-se dentro de regras genuinamente democráticas, transparentes e civilizadas, como estas da Suécia. Quantos destas espécies citadas acima conseguiriam se reeleger por lá? Respondo: ZERO, nenhuma! Com certeza, alguns exemplares acima nem completariam seus mandatos…hehe.

É… é coisa de outro mundo mesmo, bem distante das republiquetas de bananas…

Ai que inveja dos suecos…

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Decano do STF comenta decisão sobre cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO)

Fonte: Notícias STF

Após votar, na sessão de ontem (28/10), no sentido de que o Senado Federal cumprisse imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do senador Expedito Júnior – entendimento que acabou prevalecendo – o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, conversou com jornalistas sobre o que ele chamou “de arbitrária resistência” da Casa Legislativa em cumprir a decisão da corte eleitoral.

O ministro frisou que esta já é a quarta vez que o Congresso descumpre decisão judicial sobre questões eleitorais, sobre as quais já não há nenhuma dúvida de ordem jurídica. Celso de Mello enfatizou que ninguém – nem ministros do STF e nem congressistas – está acima da autoridade da Constituição e das leis da República. Se a decisão não for cumprida, Celso de Mello disse que os componentes da Mesa podem ser enquadrados no crime de descumprimento de ordem judicial.

QUANDO  o Ministério das Comunicações dá uma concessão para uma emissora de TV ou Rádio, ele pode e deve exigir um comportamento adequado a uma empresa que é pública, e precisa zelar pelo interesse público. Agora, quando querem normatizar uma coisa que é absolutamente privada, como um site ou um blog, aí a coisa já muda de figura.

Nem sei se os senhores senadores e deputados tem a consciência e o discernimento de que um blog é mais ou menos como quando você pensa alto ou fala sozinho. Ouve quem quer é ouve de enxerido. Meu blog está aqui nesse mesmo lugar desde 22 de junho de 2009. De então para cá, quase 17.000 pessoas já passaram por aqui, leram o que lhes interessava, voltaram ou não pela identificação que criaram com o que eu penso ou escrevo. Se nas próximas eleições eu me sentir inclinado a apoiar alguém, tenho todo o direito de fazer isso nas minhas conversas entre amigos, influenciando meus familiares, e porque não aqui no meu blog? Jamais usei e jamais  usaria o rádio para me expressar nesse sentido. Sei da minha responsabilidade enquanto comunicador e formador de opinião, mas um blog é um espaço absolutamente democrático.

Vamos acompanhar com atenção o que deliberam os velhinhos de Brasília…

Parlamento neozelandês repercute visita de deputados brasileiros

O parlamento neozelandês está repercutindo, em seu site http://www.parliament.nz/en-nz a visita que um grupo de parlamentares brasileiros está fazendo àquele país.

Segue a íntegra da matéria:

Uma delegação parlamentar do Congresso Nacional brasileiro está visitando o Parlamento esta semana. A delegação tem interesses particulares em áreas como meio-ambiente, energias alternativas e renováveis, incluindo biocombustíveis, gestão de recursos e setor agro-industrial.

Os membros da delegação incluem: senador Heráclito Fortes (DEM), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa e Primeiro Secretário do Senado; deputado Eduardo Vieira da Cunha, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Nova Zelândia e líder do PDT (Partido Democrata Trabalhista); deputado Geraldo Resende (PMDB), 1.º Vice-Presidente do Grupo Brasil/Nova Zelândia; e deputado Márcio Franca Gomes (PSB).

A delegação visitou o centro de pesquisa em agricultura Ruakura em Hamilton, antes de viajar para Wellington para participar de uma recepção oferecida pelo embaixador do Brasil Renate Stille, em homenagem ao Dia da Independência no Brasil.

O grupo conheceu um projeto de energia renovável, o Meridian Energy Westwind Turbine, Projeto Facilidade de Makara, na costa oeste de Wellington. O Karori Wildlife Sanctuary foi o cenário para uma discussão sobre a continuidade da cooperação entre a Nova Zelândia e o Brasil.

O Presidente do Grupo Parlamentar Nova Zelândia-América Latina Hon Trevor Mallard, recebeu o grupo em um almoço, antes dos parlamentares brasileiros ingressarem na Câmara dos Deputados e se reunirem com membros do Parlamento e ministros para discutir energia, alterações climáticas, agricultura e silvicultura.

A visita ao Parlamento inclui uma conversa com o presidente da Câmara dos Representantes, o Dr. Hon Lockwood Smith.

Outras discussões previstas incluem relações bilaterais envolvendo comércio e produção, educação e imigração, havendo previsão de audiências nos ministérios da Educação e do Meio Ambiente.

As reuniões também acontecem na Câmara de Comércio de Auckland, na Câmara de Comércio Nova Zelândia-América Latina e na Fonterra investimentos na América Latina.

A visita faz parte de um programa inter-parlamentar para fomentar a conscientização política e construção de cooperação entre diversos parlamentos ao redor do mundo.

Fonte: AgoraMS

Deputados e senadores respondem a 318 inquéritos ou ações penais. Em 100 casos, Supremo encontrou elementos para transformar 52 parlamentares em réus. Denúncias incluem malversação de dinheiro público, corrupção e, até, estupro.

Atualmente 150 congressistas têm pendência na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. No ano passado, eram 143. Hoje, 52 são réus em 100 ações penais.

Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal ou terceiros por entender que há elementos da participação de deputados e senadores em práticas criminosas. As ações penais são desdobramentos dos inquéritos e preocupam mais os parlamentares, pois são elas que podem levar os réus à condenação.

Confiram quem são eles no link abaixo:

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28416

Exumem Montesquieu… O (trágico) esquecimento da Separação dos Poderes

Um dia atrás do outro me deparo com notícias estranhas e estarrecedoras. Na última oportunidade, manifestei-me sobre o caso Lina Vieira x Dilma Roussef, ainda atual na mídia (agora com o sumiço dos backups de gravação do Planalto – “vê se pode”). Em regra, não colocaria novo post, mas a perplexidade assim me impôs.

Ainda vou na linha do Constitucionalismo, que na sua “nova aparição” (neomoderna, talvez – em alusão à involução da pós-moderna) traz possíveis incongruências e prejuízos futuros que serão percebidos em dias que virão.

Refiro-me, exclusivamente neste, sobre a ascensão do Poder Judiciário, ativismo judicial e supervalorização das expectativas de decisão de Magistrados, o que (por serem supostamente boas), alargam a competência material para o dom ou tarefa de Julgar.

Por constitucionalismo, em seu termo inicial (e resumidamente), entende-se o movimento pelo qual deu força normativa à constituição, deixando de ser mera Carta Política (Luis Roberto Barroso), para, efetivamente, destilar regras, princípios e preceitos, seja para proteção do administrado em relação ao Estado, seja na busca de uma pacificação horizontal. Elevou-se, pois, a hierarquia hermenêutica da Constituição, utilizando-se como um dos fundamentos a “virada Kantiana”, com a aproximação do Direito e da Moral (Dworkin), deixando a Ciência Jurídica de ser vista e interpretada como uma ciência exata, mas sim correlata com diversos ramos, como sociologia, filosofia, medicina, etc…

Havendo, pois, a necessidade de interpretação dos fatos e atos jurídicos à luz da Constituição, certamente seria necessário (como o foi) de uma Carta Magna que pudesse exprimir os anseios majoritários atuais, bem como deixar-se levar pelas mudanças sociais do futuro, já que limita-se à normatizar o quadro social (incluindo-se, ai, costumes, valores, política, etc.) do momento.

Para tanto, ou seja, para deixar-se aberta aos anseios majoritários futuros, fizeram inserir na Carta Fundamental algumas expressões passíveis de modificação no tempo, que alguns doutrinadores chama de cláusulas abertas, gerais, indefinidas, conceitos vagos ou indeterminados, que, por filiação acadêmica, resumo em: acordos incompletamente teorizados (Fernando Átria). São exemplos vários termos, como: democracia, dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, etc., que mudam com o tempo.

Sem embargo da diferença entre constituição rígida e semi-rígida, registramos, en passant, que a rigidez constitucional como cláusula pétrea é salutar ao Ordenamento Jurídico, já que cria condições materiais da manutenção da Ordem Constitucional no tempo, sem que seu fundamento se modifique ao ponto de deixá-la ineficaz ou caduca. Todavia, deixamos outras considerações para textos específicos sobre o assunto.

Enfim: o constitucionalismo trouxe a ética e moral de volta ao mundo jurídico, com elevação das normas consitucionais (regras ou princípios), dentre as quais temos conceitos vagos ou acordos incompletamente teorizados.

A idéia de “separação de poderes” é um desses termos constitucionais (portanto, cogentes na ordem política e social) que sofrem mutação na medida da necessidade de momento.

Faço uma ressalva, ou uma lembrança de escritos anteriores que pude tecer: sou filiado à corrente que credita à manutenção (do) ou busca pelo Poder as modificações mais drásticas nos Estados Modernos. Iniciou-se com a transposição (ou codificação) do jusnaturalismo para o positivismo, embasamento jurídico filosófico que deu à Napoleão os instrumentos necessários para a Revolução Francesa (sem esquecer dos ensinamentos de Sieyes), bem como para a sua continuidade imperialista. Na continuidade histórica, o positivismo (aliado ao ceticismo interdisciplinar) legitimou Hitler a cometer as barbáries que todos já sabemos, valendo a lembrança de que o Nazista foi democraticamente eleito por quase 70% da população (que, por representatividade majoritária) corroborava com suas atitudes anti-semitas.

A Europa devastada pelas 1a e 2a Guerra Mundial não poderia ter melhor ajuda do que a dos Estados Unidos, que no afã de retomar (ou tomar) sua influência sobre a Europa Ocidental (início da expansão do capitalismo), investiu rios de dinheiro ao argumento do Welfare State (Estado do Bem Estar Social), que tentou retomar alguns princípios jusnaturais na tentativa de limitar a atuação estatal (livre na medida que legislado) em favor do indivíduo, que tornava a ser o centro do sistema.

Para tanto, tiveram que diminuir o poder legiferante, nascendo, assim, a ascensão do Poder Executivo, para que implementasse políticas públicas sociais, pró-trabalhadores, pró-hipossuficientes, questionando, sempre que possível, a validade da lei no seu aspecto material (ao passo que no Estado Liberal, antecessor do WelFare State, bastava um processo legislativo formal respeitado para que a lei, independentemetne de seu conteúdo, tivesse validade e eficácia sobre todos os cidadãos).

Este foi [excesso de poder ao executivo], portanto, a pedra de toque das Ditaduras, que legislavam pelo executivo, jungindo-se despreocupação com a coisa pública ao descaso com o ser-opositor. Tentou-se mostrar, a curtas palavras, que coube à busca ou manutenção do Poder as modificações estruturais ocorridas ao longo do tempo, cabendo a pergunta: o que virá com a ascensão desmedida do Poder Judiciário?

Como sabido, e já dito, o movimento constitucionalista solidificou-se, no Brasil, com a Constituição Federal de 1988, promulgada com a promessa de democracia (ainda que meramente representativa), mas que efetivamente tivesse seus agentes políticos escolhidos pelo povo, com o sufrágio obrigatório e universal. O constitucionalismo, portanto, deu normatividade às cláusulas constitucionais, criando esperanças no Poder Judiciário para uma melhor aplicabilidade e, ainda, como um guardião do Ordenamento Jurídico, certamente venda na história um perigo no excesso do legislativo (Estado Liberal) e do executivo (Estado Social – Ditatorial).

Ao Poder Judiciário é dada a palavra final, o ato decisório, a submissão da lei pela sentença ou mera decisão interlocutória de cognição sumária. Não estou a questionar a validade ou legitimidade do alargamento das funções judicantes, no entanto, vejo espantado até onde está-se indo a audácia Jurisdicional, que já legisla (o STF vem retomando as figuras do mandado de injunção e otimizando a ADIN por omissão), revoga leis (quando interpreta diferentemente da mens ou ratio legis) e executa (quando impõe políticas públicas por ordem judicial).

Aliás, a contraposição de política e ordem judicial já é gritante, pois de político nada cabe ao Juiz, a não ser como contingência (segundo Josep Aguiló Regla, a contingência política são as forças de compreensão que envolvem o Julgador ou intérprete, podendo ser situações da vida, a economia, a criação, etc., tendo outros autores definido como pré-compreensão). Mas, mesmo assim, acredito ser correta a judicialização da vontade política, desde que correta, sopesada, inteligente e democrática (existe vasta discussão sobre a legitimidade antimajoritária dos juízes, que não foram eleitos pelo povo, ao contrário dos legisladores, cuja vontade, em tese, deveria prevalecer ao entendimento unitário do Magistrado).

Por Separação de Poders, basicamente, se pode entender a tripartição (ou mais, em outros Estados) entre Legislativo, Judiciário e Executivo, devendo existir um equilíbrio entre eles, um contrabalanceamento proporcional às atividades funcionais e democráticas de cada ente (Montesquieu, com o fúnebre perdão aos diversos autores e filósofos que contribuíram para o aprimoramento e evolução do conceito, que, aliás, está em constante modificação).

Pois bem. Motivou-me a escrever este artigo uma matéria que li no Jornal A Gazeta (Espírito Santo), que assim mancheteava: “Parlamentares capixabas defendem intervenção judicial para moralizar Senado“.

Notem: intervenção judicial para moralizar Senado, dito de outra forma, ativismo judicial em matéria organizacional legiferante. E o pior, proposto e defendido por parlamentares, como se etivessem a abrir as portas (e janelas) de sua casa (que, in casu, é a casa do povo) para contra-majoritários Magistrados.

Assim se manifestou o Senador Gerson Camata:

“Um conselho integrado por gente daqui de dentro não está funcionando. Precisa ter gente de fora. Podemos até ter representantes como líderes partidários, mas precisaríamos de um ministro do STJ, um ministro do STF, um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), um representante do Ministério Público, um representante do Conselho Nacional de Contabilidade, por causa de  processos  envolvendo desviou de dinheiro. Os líderes de partido seriam necessários para dar mais lisura aos julgamentos”.

Para melhor explicar, o parlamentar fala sobre a dissolução do Conselho de Ética do Senado, tendo em vista que a bancada de oposição abandonou as 05 cadeiras que tinha (das 15 totais) após o arquivamento de 11 denúncias de violação ao decoro por Sarney. Entende, o mesmo, que um Conselho de Ética deve ser composto de Ministros do STF, STJ, TCU, além de contadores e parlamentares.

E complementa Renato Casagrande, quando questionado pela rádio CBN se aprovaria uma intervenção judicial no Senado com participação no Conselho de Ética:

“Eu não descarto isso. Tem gente aqui (Senado) que descarta essa possibilidade de intervenção do Judiciário nas questões do Senado, até pela demora na tramitação dos processos judiciais”

Preocupa-se, apenas e tão somente, com a moralidade na tramitação dos processos judiciais, esquecendo-se, entretanto, de que a Comissão de Ética é órgão/conselho do Poder Legislativo, cujo objetivo é, internamente, julgar seus membros, devidamente escolhidos pelo povo.

Diga-se de passagem, se entendem não existir clima e imparcialidade para a composição de um Conselho de Ética imparcial (tanto que pretendem convocar a violação à Separação dos Poderes), que chamem os primeiros donos da Casa, o povo, os cidadãos.

Se é a busca da imparcialidade e do julgamento enquanto subsunção de fato à norma (aliado aos princípios, porque não convocar alguém do povo (que votou e pode ser votado) para assim fazê-lo? Se a idéia é afastar a (baixa) política, que o faça com legitimados primordiais, mas não Magistrados que sequer são dados à politização, muito menos escolhidos para lá estarem.

Nem mesmo os Ministros do STF e STJ são escolhidos numa lista referendada pela população, pelo que se questiona qual a legitimidade que ele tem para, enquanto eventual membro de órgão legislativo, me ( ou te) representar?

Dessa vez, ao menos, preferiu Magno Malta (dos 03 senadores capixabas) o silêncio: sábia escolha.

Sugiro a criação (ou melhor divulgação, aproximação, etc.) de mecanismos disponibilizados ao povo para contenção de violação a decoro, ética, entre outros, como se pudéssemos ter controle de impeachment sem a necessidade de aprovação pelo próprio legislativo.

Há um texto interessante da Ana Paula de Barcellos sobre o tema controle social, elencando dois itens que redundam no desinteresse do cidadão na vigília política: 1) falta de tempo (o que inclui a necessidade de trabalho para manutenção de uma vida minimanente digna; 2) falta de esperança de que a sua atitude irá mudar o fato pelo qual se insurge.

Conclui, ela, em breves linhas, pela necessidade (sendo poder e dever do Estado) de informar ao cidadão, de forma clara, fácil, objetiva e inteligível, sobre as ações políticas, para que se saiba aonde, como, quando e sobre o que reclamar. Há ainda a possibilidade de unificação de órgãos públicos quando há concorrência de responsabilidade, como é o caso da saúde, onde há tanto a responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios (e DF).

Eu, por outro lado, sugiro um recall. Isso mesmo, um recall dos representantes políticos. Na metade do curso legislativo (vereadores, prefeitos, governadores e deputados sendo o curso legislativo de 04 anos, e senadores 08 anos), logo, aos 02 anos de mandatos ou 04 (para senadores), deveria ser oportunizado aos cidadãos, sem obrigatoriedade, um recall, nos mesmos moldes tecnológicos que os TRE’s (Tribunal Regional Eleitoral) vem atuando, com as urnas eletrônicas e divisão inteligente de zonas.

Assim, na metade do mandato os políticos seriam postos à prova da população, que poderá expressar sua aprovação ou não aos atos anteriormente praticas, sendo certo que na hipótese de reprovação de X%, o impeachment seria obrigatório (não passível, pois, de discriocionariedade – ou política – do Legislativo).

Fica a sugestão, que será devidamente detalhada em outro estudo.

Enquanto isso, temos que nos contentar com idéias de juridicização do Senado, com Ministros do STF e STJ dentro da Casa Legislativa, julgando (sem o juízo natural) os ilícitos cometidos pelos Parlamentares.

Em breve teremos Senadores usando toga e peruca, bem como Ministros sendo julgados pelo Conselho de Ética do qual faz parte por faltar com decoro ao, publicamente, mandar seu presidente funcional ir às ruas, como quem “vai às merdas”!

Eis o link para a matéria no Jornal A Gazeta:

http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/local/minuto_a_minuto/local/materia.php&cd_matia=123540

Qual das carecas é a do Gilmar Mendes?

Em 2009, cada senador custará cerca de R$ 34 milhões, quase seis vezes mais do que um deputado federal, segundo o levantamento da ONG Transparência Brasil. Entre as assembleias, o deputado mais caro é do Distrito Federal. O mineiro vem em seguida, com R$ 10 milhões, e o catarinense, sob a cifra de R$ 7 milhões.

Vejam detalhadamente quanto gastamos com esses parasitas no link abaixo:

http://www.estadao.com.br/especiais/quanto-custam-os-parlamentares,48104.htm

Parlamentares governistas e da oposição reconhecem que o órgão perdeu a função.

Leiam mais no link abaixo:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/08/22/politica,i=136968/DESCRENCA+PAIRA+SOBRE+O+CONSELHO+DE+ETICA.shtml

Ministros, parlamentares, advogados e acadêmicos vão se reunir na semana de 17 a 21 de agosto na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para discutir grandes temas do Judiciário e questões da política nacional na “Semana do 22″.

O encontro, promovido pelo “Centro Acadêmico 22 de Agosto” e patrocinado pela Editora Revista dos Tribunais, contará com os ministros Ayres Britto e Cármem Lúcia, os parlamentares Michel Temer e Eduardo Suplicy, os advogados Celso Bandeira de Mello, Carlos Ari Sundfeld, Alberto Zacharias Toron, entre outros.

Entre os temas que serão debatidos estão os 21 anos da Constituição Federal, o processo administrativo de controle externo, terceiro setor, transparência na administração pública, assistência jurídica gratuita, limites investigativos, a crise do Senado sob perspectiva política e jurídica.

Confira a programação aqui!

Como você está reagindo a essas notícias envolvendo o senado, senadores e apaniguados?

Talvez pense ou diga: “sempre foi assim…”, “não adianta fazer nada…”, “isto não muda…”

Se é assim, com certeza NADA vai mudar, MESMO!

Tenho trocado idéias com amigos e cheguei a conclusão que tenho sido incompetente como eleitor. Vinha cumprindo minhas obrigações  nas eleições, buscando os candidatos menos ruins e aguardava a próxima eleição.

Por que tenho sido incompetente? Porque os candidatos eleitos devem responder ao povo que os elegeu. Devem prestar contas, serem cobrados se estão buscando seu próprio benefícios e não representando o povo e buscando criar condições de desenvolvimento sustentável.

Saí desta inércia! Vou cobrar, vou me manifestar quando não concordar. Posso fazer isto sozinho ou com outros que pensam da mesma forma.

Convido-o a aderir ao “manifesto ao senador” em:

http://sites.google.com/site/democraciaja/home/manifesto-ao-senador/texto

Aceita mais um convite? Leia sobre a Rede de Confiança e Cidadania pelo Brasil.

E… reconheça, desenvolva sua rede!

Algumas manchetes que chamaram minha atenção nesta quinta-feira:

“Conselho de Ética livra Edmar Moreira da cassação“ (Conselho de Ética, aquele que deve apreciar a conduta de parlamentares. Edmar Moreira, aquele parlamentar acusado de desvio de dinheiro público – forma bem resumida de citar as acusações)

“Sarney não se afastará da presidência, diz Mercadante“ (José Sarney, aquele que é o atual presidente do Senado e que pode ser um dos parlamentares a ser investigado no caso dos atos secretos aprovados pela casa. Aloísio Mercadante, aquele que… Aquele que “o quê” nessa história toda? Essa é melhor descrever de outra forma: José Sarney, do PMDB, maior partido a apoiar o governo federal. Aloísio Mercadante, líder do PT, partido do atual governo federal. Ahhh tá! Agora encontramos a “função” do Mercadante no meio dessa história…)

“Em crise, Senado se vinga do Ministério Público” (O Senado, esse mesmo do “toma lá dá cá” entre os diversos interesses “políticos” já nessa fase de warm-up para a corrida presidencial de 2010. O Ministério Público, que garante que crimes sejam denunciados e julgados quando cometidos seja por um cidadão “comum”, seja por um… Um o quê, Presidente Lula? Ahh… essa eu deixo para o senhor responder, porque até hoje não entendi essa sua história de “gente comum”, “gente incomum”, diferenças de tratamento… Eu passo a vez!)

E a quinta-feira só está começando…

]]> http://geramagela.wordpress.com/2009/06/24/bandos-de-bandidos/ Wed, 24 Jun 2009 22:35:10 +0000 geramagela http://geramagela.wordpress.com/2009/06/24/bandos-de-bandidos/

Certos assuntos devido ao espírito da época devem ser tratados com certo cuidado para não se voltarem contra você. Mas devido ao mesmo espírito da época, as chances de que não se virem contra nós é muito remota.

Certa vez, em uma palestra que aconteceu em Recife, por volta de 2007, ouvi certa pessoa, que não vou citar para não ligar certos nomes que respeito a certas idéias, disse que as redes são coisas antigas, que existiam há muito tempo, que por exemplo, os quilombos funcionavam em redes.

Esta idéia ficou na minha cabeça, mas não só na minha. Tanto que pouco depois em um evento do Cultura e Pensamento a antropófaga Helena Buarque fez uma palestra tratando exatamente desse assunto. Não vi a palestra dela, tive que consertar o telhado da minha casa. O telhado ficava mais ou menos à altura de um edificio de três andares, e com a ajuda do Galego Cara-Torta e do Irmão Josias consegui impedir que minha sala inundasse novamente por causa de calhas entupidas.

Quais outras redes antes dessa da qual agora fazemos parte existiram? Quais suas características? Quais relações guardam com essa atual?

Podemos fazer uma leitura dizendo que um quilombo era exatamente um espaço no qual se primava pela liberdade, de escravos que por seus próprios esforços e bravura tornaram-se libertos, um lugar de homens e cultura livre.

Mas existe uma outra forma de ver os quilombos. Um lugar de homens que usurparam a propriedade privada que eles mesmos representavam, que lesavam e traziam prejuízo para todo um sistema economico e sendo assim lutavam contra a ordem vigente e automaticamente eram contra o Estado.

Em um texto intitulado Response to the Tactical Media Manifesto: A Network of Castles, do Peter Lamborn Wilson (A.K.A. Hakim Bey) ele nos fala de uma outra rede, formada por diversos castelos que abrigava os Assassins, um pessoal que só queria ficar tranquilo, mas que para conseguir tal tranquilidade vez por outra tinham que assassinar alguém (ou coisa assim).

E então chegamos a mais algumas redes, por exemplo, a Máfia. Al Capone tinha uma das redes mais poderosas do século XX. Incluia todo tipo de gente. Basicamente o que faziam era comércio. Vendiam produtos proibidos, bebidas alcoólicas no caso. E, é claro, lesavam o Estado. Isso pra citar uma máfia hollywoodiana. A Camorra, a Yakuza, a Cosa Nostra, o Cartél de Medellin, todas agiam e agem ainda no formato de rede. E todas, no fundo, faziam ou fazem a mesma coisa, comércio de produtos proíbidos.

É claro, não nos esqueçamos das redes de espionagem! Grandes comerciantes de? Informação. Normalmente trabalhavam para algum governo, inclusive era resultado deles como as outras redes mostradas aqui, mas não eram exatamente confiáveis. Outra coisa muito interessante sobre espionagem é que, apesar de já ter visto exemplos relacionados até com a caça de mamutes na pré-história, o termo colaboração foi cunhado na Europa, mais exatamente na França, como crime de guerra, relacionado, digamos assim, a espionagem.

O fato é que as redes citadas aqui tem uma diferença crucial das de agora: a invisibilidade. Todas as organizações e grupos que se utilizam do recurso da rede os fazem porque as conexões dessas redes eram invisíveis. Nossas redes são montadas em cima de famas, indentificações e reconhecimento.

Ainda assim alguns congressistas poderiam usar como argumento que querem nos tornar mais visíveis ainda, para nos distinguir entre criminosos muito periculosos, criminosos pouco periculosos e apenas criminosos.

Mas eles se esquecem de Mauro Marcelo Lima e Silva. Mauro Marcelo foi responsável pelo setor de crimes da Internet da Policia Cívil e é ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É um policial, por isso pensa como tal, mas também é um dos maiores especialistas de crimes na internet no Brasil. O ponto é que no longínquo ano de 2000 e poucos, Mauro Marcelo já dizia que não existia anonimato na internet, que é mais fácil resolver crimes virtuais do que no mundo real e que o grande problema para enfrentar esses crimes era a falta de preparo da policia e a falta de cooperação internacional por diversos motivos.

Isso me parece mostrar que é um pouco ilusório que distribuir e baixar conteúdo seja algo que essas leis venham realmente impedir, que nós termos privacidade ou coisa do tipo na internet, ou que alguém que queira realmente nos achar por qualquer motivo que seja, tipo nos prender porque baixamos musicas do Metallica,  não consiga.

Todas essas leis e projetos de leis que estão aparecendo pelo Brasil, e pelo mundo,  só reforçam um jeito imbecil de fazer politica, na qual a responsabilidade do governo é tranferida para a sociedade. Ao invés de investir na máquina disse-se que nós temos que fazer isso ou aquilo para garantir a segurança geral.

Enquanto isso, algumas redes continuam funcinando a mil por hora, tipo as redes de corrupção.

PS.: Mauro Marcelo foi o cara que chamou o pessoal do congresso de Bando de Besta-Fera.

PS2.: Quem falar “antropófaga” com a boca cheia de farofa vai virar objeto de estudo

Em entrevista cedida no dia 19 de junho de 2009 o professor de jornalismo, José Salomão David Amorim, analisou o papel da grande mídia diante da farra das passagens aéreas.

Foca: O que você acha que tem a ver o Sarney ter entrado como presidente do Senado recentemente e esses eventos todos estourarem durante o mandato dele? Existe alguma influencia lá dentro, algum grupo que é contra ele nesse momento ou não há conexão?

Salomão: Eu acho que pode ter, fala-se, por exemplo, que nesse processo todo, nessas coisas todas que estão acontecendo haveria o dedo do senador Tião Viana que é do PT e disputou com o Sarney a presidência do senado, então que a turma do Tião Viana,que se não me engano ele senador pelo Acre estariam atrás disso. Mas paralelamente a isso também eu acho que há um problema de rivalidades de grupos de funcionários dentro do senado que podem também ter contribuído para essa coisa ir aparecendo né, porque um dedava o outro porque se considerava prejudicado em seus interesses o outro grupo também por sua vez, jogava lama no outro, então essa foi uma coisa que pode ter contribuído. Quanto a imprensa eu tenho impressão que a imprensa nesse caso não teve um propósito deliberado de, enfim, ser contra o Sarney. Não houve um propósito deliberado nesse sentido por parte da imprensa mas acho que a imprensa pode agir com bastante independência cumprindo seu papel, que inclusive não foi apenas de registrar irregularidades que apareciam, ou seja, irregularidades que apareciam por serem denunciadas por alguém mas também de investigar ela própria irregularidades. Então a imprensa agiu de uma forma bastante satisfatória até certo ponto, até certo ponto.

Foca: Existe algum interesse visível do governo em ter esse escândalo em torno do congresso ao invés do governo ser pauta de investigação?

Salomão: Não eu acho que existe o seguinte: por parte do governo como esse escândalo envolve o PMDB o interesse do governo é que isso não aparecesse da forma como está hoje. Tanto que o Lula outro dia falou que o Sarney não pode ser visto como um homem comum. Coitado do Lula que infelicidade! Infelicidade total. Tanto que eu me pergunto, por quê que até agora essa coisa toda não levou a um movimento de rua e talvez não tenha levado porque  a CUT (Central Única dos Trabalhadores), poderosa, apóia o Lula. E o Lula não quer que essa coisa evolua para uma crise com o PMDB porque conta com o PMDB nas eleições e como base de apoio dele no congresso para fazer seu projeto de governo.

Foca: E qual foi o motivo principal da mídia focar nisso ao invés de outras coisas que ocorriam no senado?

Salomão: Porque isso é muito grave e não estava acontecendo mais nada no senado. A pauta do senado, a pauta de assuntos importantes, parou e tudo se centralizou na crise. Agora, eu acho que a mídia foi bem até certo ponto. Foi bem satisfatória. Onde é que ela falhou pra mim? Para mim ela falhou na seguinte coisa, ela deixou de fazer algumas perguntas importantes, uma delas: Há no senado uma crise – ela deveria levantar um debate sobre se é preciso haver senado no Brasil – esse deveria ser um debate com a sociedade, o senado não está em crise? Não tem 10 mil funcionários para atender 88 senadores? Isso é um absurdo, uma estupidez. Então vamos perguntar precisa dessa instituição no Brasil? E até levantar a hipótese de um plebiscito sobre isso para o povo se pronunciar. Ninguém nunca tratou sobre isso na grande mídia. Ninguém nunca levantou isso. Suponhamos que se fizesse um plebiscito e o povo respondesse: Não, não precisa disso não. Aí encerrou tudo, acaba com o senado. E se o povo falasse: Não, precisa. Você tem então que fazer o seguinte: tá certo, o povo quer que continue a existir, então vamos reformar a instituição. Mas quem que vai reformar? Aí é outra questão importante. Não podem ser esses ilustres cidadãos que lá estão, porque eles não dar um tiro no próprio pé, eles não vão violentar seus interesses, seus interesses corporativos. Então como vamos fazer? Vamos fazer o seguinte, vamos convocar uma assembléia exclusiva. Isso é importante. Se chamaria assembléia exclusiva para a reforma do senado. O povo vai eleger senadores para fazer a reforma, certo? Agora nessa reforma os eleitos não poderiam ser caras desses partidos aí não, entende? Porque tudo é uma mesma panela. Teriam que ser o que nós chamamos de candidatos avulsos. Qualquer cara pode se candidatar entende? Partido, fora com partido. Porque não atende interesses de partido, porque é tudo uma máfia também. Bem, então elegeu, essa assembléia exclusiva vai fazer a reforma do senado, a reforma política que nós precisamos que nunca foi feita e nem será em curto prazo, nem a médio, sabe deus lá quando, sabe lá deus se, né. Então essa assembléia fez a reforma ela também acaba, o mandato desses caras é só para fazer a reforma. Aí então nós vamos eleger um senado novo. Isso é o que eu penso. A imprensa nunca debateu nisso, eu acho que são questões absolutamente importantes e deviam ser debatidas, porque a imprensa acaba ficando nesse negocio: ah! Eles tão propondo lá que o novo diretor seja um cara de fora do senado. Isso tudo é pouquíssima coisa diante do problema que nós temos. Nós temos um problema de fundo que envolve uma reforma muito mais profunda do que as coisas que estão se propondo aí. São titicas. E as aposentadorias? E pensões de viúvas que ficam?

Foca: Como você acha que essas noticias a respeito do congresso são vistas pela população?

Salomão: Eu acho que a sociedade hoje, em relação a classe política, ela revela no fundo um desprezo profundo, total. Então muitas vezes diante dos problemas que as pessoas têm no dia-a-dia, elas pra não terem raiva preferem mergulhar no seu trabalho, no seu dia-a-dia e não tomar muito conhecimento não. Mas a imagem das instituições políticas no Brasil hoje é a pior possível, particularmente, da Câmara e do Senado. Então eu acho que as pessoas estão agindo de certa forma assim. Elas só sairiam desse comodismo e dessa indiferença, que é uma atitude muito natural nas pessoas quando elas se sentem impotentes pra modificar as coisas se houvesse realmente uma liderança que levasse o povo as ruas e a um movimento de mudanças.

Foca: Quais foram os caminhos que você pode observar que foram apontados pela mídia para resolver esse problema? E se foram acatados pelo Congresso?

Salomão: A mídia está sempre batendo nesse negocio de ter uma reforma política, de tomar medidas de fundo ético contra esses abusos fantásticos que tem havido lá, inacreditáveis. Agora, ela tem batido nisso, mas até agora infrutiferamente né? Muito pouco se fez até esse momento e há muito ceticismo sobre o que se fará. Eu tenho a impressão que a liderança do Senado e as lideranças de senadores em grande número eles estão esperando que isso tudo passe, esperando uma oportunidade para entrar com outro problema em pauta outros problemas de tal forma que se esqueçam esse. Mas o problema está durando mais do que eles tão pensando.  É como uma mosca que está no seu nariz, você bate, bate, e ela volta você não consegue afastá-la. Precisava ser um Barack Obama para matar como ele matou outro dia.

Foca: No ponto de vista da história do congresso até hoje que relevância essa crise tem, vai deixar marcas?

Salomão: Eu não conheço a história para dizer se ela é a pior de todas. Eu sei que ela é muito grave. Agora, se ela vai deixar marcas, vai, mas eu temo muito que nossa memória cívica e política seja muito pequena e que as coisas tendem a se apagar com relativa facilidade. Então eu temo que essas marcas não durem demais e que já na próxima campanha política todo mundo incentivado pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela mídia a cumprir seu dever de voto, seja no máximo lembrada pra que as pessoas votem bem. Mas estão votando bem há muito tempo né, bem entre aspas. E há uma coisa que vai além desse bem entre aspas, que precisa ser feita que são as coisas que eu mencionei aí atrás.

Foca: A mídia tem influencia na construção de uma verdade que é passada para a população a respeito dos parlamentares?

Salomão: Tem, tem uma influência. A mídia constrói a realidade. Ela constrói a realidade, ou seja, a representação da realidade que as pessoas têm é uma representação construída pela mídia. Correto? Então ela tem muita influencia. Além do mais a gente sabe que ela constrói uma agenda pra gente do que é importante do que não é, de que problema está sendo discutido como ele está sendo discutido, isso tudo é a mídia que nos dá. Eu não ousaria dizer que ela tem um efeito determinante. Ou seja, que eu entornando esse suco no jornal eu sei que destrói a folha do jornal as letras apagam. Ela não tem esse efeito determinante de que tudo que ela fala as pessoas aceitam isso é outra história. Tanto que, um exemplo recente na política está aí com o Lula, a mídia tentou desde o escândalo do mensalão, ela foi muito critica em relação ao Lula. O Lula passou incólume por todo esse bombardeio da mídia e hoje goza de índices de popularidades talvez que nenhum outro governante do Brasil tenha alcançado. Então ela não é determinante, ela tem muita influencia.

Foca: Você acredita que às vezes o congresso molda sua pauta de acordo com o que sai na mídia?

Salomão: Até certo ponto sim. A política hoje é pautada pela mídia, até certo ponto. A mídia hoje pauta muito a política, é muito comum hoje as pessoas no congresso terem um comportamento no plenário ou terem um comportamento em outros lugares do congresso ou outros lugares tendo em vista a possibilidade da mídia focalizá-lo, isso é muito comum. Outra coisa muito comum os próprios governantes sabendo que a mídia é influente sobre eles, eles às vezes tentam controlar a mídia.  Quando eles querem mostrar alguma coisa importante eles programam que essa coisa aconteça antes que o tele-jornal vá ao ar. Ou quando querem esconder o contrário, esperam o tele-jornal passar que não vai ter divulgação naquele dia. A política de certa maneira é controlada pela mídia. Campanhas eleitorais você vê isso nitidamente. As campanhas se envolvem na mídia de uma maneira tal que o político se adapte aos requisitos da linguagem da mídia. O espectador de televisão não tolera discurso, tem que ser uma linguagem coloquial. Não tolera coisa muito extensa, lega-lenga. Então o político tem que fazer frases curtas, de efeito, para transmitir seu pensamento. Isso na campanha política é assim.