Está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta (PL 2494/07) que exige instalação de câmaras de vigilância nos estádios de futebol credenciados para realizar partidas oficiais. Segundo o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), autor do PL 2494/07 a “dificuldade para identificar os responsáveis, dificulta a punição dos responsáveis”.

De acordo com a proposta, as câmeras deverão filmar, de maneira simultânea, todos os locais do estádio onde haja concentração de público. Caso seja aprovada, os gestores dos estádios terão um ano para se adequarem à norma. O governo federal regulamentará o valor das multas para o descumprimento da lei em 90 dias. Esse valor, de acordo com o projeto, não poderá ser superior a R$ 50 mil.

Quantas pessoas são necessárias para formar uma concentração? O texto não deixa isso claro, mas, aí está mais uma lei resultante da máxima filosófica: “O constrangimento gera a virtude”. Outra dúvida: quem irá gerenciar o conteúdo gravado? Será criado um banco de dados com os infratores, flagrados por estas câmaras?

Encaminhei as dúvidas para o gabinete do Eugênio Rabelo. Se houver resposta compartilho aqui.

Leia o que diz a justificativa do PL 2494/07

(…) uma das principais dificuldades enfrentadas para que sejam coibidos é a identificação dos responsáveis pela
prática dos ilícitos. Para resolver esse problema e evitar punições injustas, alguns clubes de futebol vêm adotando a instalação de sistemas de câmeras de vídeo que permitem a identificação dos que praticam esses atos criminosos. A experiência tem demonstrado que a medida é eficaz na redução da violência nos
estádios de futebol.

Via Agência Câmara