Certa vez, nos anos 90, por muito pouco não fui vítima de um desses tumultos quando voltava da faculdade para casa. Logo após subir as rampas de acesso à parte superior do terminal, deparei-me com vários torcedores do Corinthians correndo na minha direção. Eles pareciam fugir de algo assustador. Um grupo vinha da outra rampa que dá acesso a área onde ficam as bilheterias e outro das escadas rolantes de acesso às plataformas do Metrô e dos trens da CPTM. Muitos subiam as escadas rolantes correndo desesperadamente e pulavam as catracas para fugir do que os perseguia, mas que aquela altura eu ainda não consegui ver o que era. Leia a íntegra no blog Bate-Pronto

Recebi um comentário de um blogueiro, ex-policial e professor que conheci a pouco tempo, mas que já respeitava há muito, e gostaria de compartilhar com os leitores desse blog. O curriculum desse professor me impressiona e conhecê-lo na situação que conheci me deixa super feliz, pois ele orientava um trabalho, que utilizava meu livro como base.
Ser reconhecido por ele (como blogueiro, pesquisador e escritor) e debater alguns temas, voltados para segurança pública, dentro da Academia de Polícia, com ele, mesmo em um pequeno espaço de tempo foi muito enriquecedor para mim! Saber que ele é um leitor do blog aumenta minha responsabilidade (quando eu voltar a escrever sobre segurança pública…rss).

Agora falando sério, percebe-se nesse texto como nós brasileiros não valorizamos aqueles que sacrificam suas vidas para proteger uma sociedade alienada e omissa nas questões voltadas para segurança pública…

Traduzido e adaptado por George Felipe de Lima Dantas, em preito de gratidão aos milhares de policiais brasileiros, tombados em serviço, e que ao contrário do restante do mundo, permanecem não contados e esquecidos pela Nação Brasileira por que deram a vida.

Últimas Notícias da Polícia Metropolitana da Londred/ Bulletin 0000001547/Boletim 0000001547/26 — November 2009

Serviço Memorial Anual do Serviço da Polícia Metropolitana de Londres

O Sétimo Serviço Memorial Anual do Serviço de Polícia Metropolitana de Londres aconteceu cedo no dia de hoje (26 de Novembro) no Jardim memorial situado nas cercanias do Herndon Training College.
O serviço oferece uma oportunidade às famílias, amigos e colegas de celebrarem as vidas de mais de 650 policiais e funcionários civis que morreram em serviço desde que o Serviço de Polícia Metropolitana de Londres foi fundado mais de 180 anos atrás.
O Comissário “Sir” Paul Stephenson e o Prefeito de Londres Boris Johnson estavam entre os presentes e que reunidos “pagaram seus respeitos”.
O serviço foi constituindo essencialmente por pronunciamentos feitos pelo Comissário e por Boris Johnson, seguido de palavras do Capelão Sênior da instituição, Reverendo Barry Wright.
O Comissário e o Prefeito depositaram coroas de flores no memorial, foi soado o toque de silencio e observado um minuto de silencio.
Famílias, amigos e colegas dos que foram relembrados também foram convidados a depositar flores sobre o memorial.
O Comissário “Sir” Paul Stephenson declarou: “Hoje somos lembrados dos perigos que policiais enfrentam todo dia e a coragem e desprendimento que demonstram em escolher servir sua comunidade a despeito desses mesmos perigos. Não podemos nunca esquecer esses homens e mulheres que tombaram com suas vidas em serviço desprendido ao povo de Londres. Ouvir suas histórias e considerar o sacrifício que eles e suas famílias fizeram nos faz sentir incrivelmente humildes diante deles. Londres permanece uma grande e segura cidade graças e eles”.
O Prefeito de Londres, Boris Johnson declarou: “Esta é verdadeiramente uma ocasião para expressar nossa humildade e uma oportunidade para declarar o maior respeito e admiração que mantemos por esses policiais da Polícia Metropolitana que fizeram o maior de todos os sacrifícios no cumprimento do dever. Existem apenas poucas outras profissões em que tanto seja demandado de seus praticantes. Existem milhares de homens e mulheres no serviço policial que enfrentam deliberadamente o perigo, enquanto outros fugiriam dele. Dedicação como essa, e demonstrada diuturnamente, é algo verdadeiramente inspirador, sem a qual esta cidade esta cidade seria um lugar pobre”.
Um Livro de Lembranças assinado e dedicado por Sua Majestade a Rainha, em 2001, ficou exposto para que parentes vissem os registros constantes em nome de seus entes queridos.
Bulletin 0000001547/Boletim 0000001547 26 November 2009

Rapaz de 19 anos pulou de um barco para nadar e não retornou

Um jovem de 19 anos morreu afogado na Lagoa da Piscina, em São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas, na tarde de sábado (21). Segundo o Corpo de Bombeiros, Patrício da Silva estava em um barco com amigos e pulou na lagoa para nadar, mas não voltou.

A Polícia Militar acionou os bombeiros de Três Corações que, após buscas, encontrou o corpo do rapaz por volta das 19h.

Fonte: EPTV.com

É, amigos leitores não se trata de um post antigo. Semana passada utilizei esse título para discorrer sobre o colega assassinado a mando da própria esposa. Hoje retorno ao tema…, mas antes quero fazer um breve discurso…
Sempre falo em meus textos sobre aprender a lidar com nossos vazios, medos e frustrações, mas até hoje não aprendi a lidar com isso…
Pela manhã estive no Campo da Esperança (cemitério de Brasília) onde enterramos um amigo de infância. Crescemos juntos, mas trilhamos caminhos diferentes. Ele se entregou a bebida, desistiu de viver…Por diversas vezes o busquei, tentando se matar. Ontem morreu atropelado, o motorista fugiu…
Estou contando essa história para falar de um de meus medos. Todas as vezes que saio para o atendimento de uma ocorrência envolvendo vítimas, fico preocupado em chegar no local e encontrar um amigo. Sei que esse é o medo de muitos e foi o que aconteceu, não comigo, mas com outro policial amigo meu que também era amigo do Maurício. Chegando no local ele teve que agir como em uma ocorrência normal. Ligou para a família e deu a notícia.
Hoje pela manhã esse mesmo policial, no enterro de nosso amigo, me deu a notícia do falecimento de um companheiro de farda: o soldado Gildésio.
O amigo de cima, o Maurício, desistiu de viver, já o Gildésio era pura alegria. Vivia rindo, brincava com tudo…
Assim como o Vinícius, que também era do 3º BPM e faleceu em situação semelhante, era pura felicidade…
Hoje vi muito choro, muita tristeza, mas aprendi muita coisa. O caminho entre a capela e o túmulo me fez refletir bastante sobre minhas escolhas e daqueles que estão a minha volta. Fez-me reconhecer minhas fraquezas e limitações, pois iremos todos para o mesmo lugar…
Percebi o que Salomão queria dizer ao afirmar que é melhor ir a um velório que a um banquete. Lá vemos o fim de todos nesse mundo!!

NOTA DE FALECIMENTO
23/11/2009 11:55:00

É com pesar que a Polícia Militar do Distrito Federal informa o falecimento do soldado Gildesio José dos Santos, matrícula 20593/1, lotado no 9º BPM (Gama).

O policial militar foi vítima de latrocínio na noite deste domingo (22/11) quando assistia a um jogo de futebol num bar na Qd. 05 do Setor Sul do Gama.

Segundo informações preliminares dois homens entraram no bar e um deles sacou uma arma de fogo e efetuou cerca de 11 disparos contra o soldado que ainda teve a arma roubada. Ele foi socorrido ao Hospital Regional do Gama mas não resistiu aos ferimentos.

O policial militar tinha 35 anos e deixa esposa e dois filhos. Informações sobre o sepultamento serão divulgadas posteriormente.

Posteriormente mais informações.

Para reflexão:

Houve uma vez dois amigos

Eles eram inseparáveis, eram uma só alma. Por alguma razão seus caminhos tomaram dois rumos distintos e se separaram.
E ISTO INICIOU ASSIM:
Eu nunca voltei a saber do meu amigo até o dia de ontem, depois de 10 anos, que caminhando pela rua me encontrei com a mãe dele.. A comprimentei e perguntei por meu amigo. Nesse momento seus olhos se encheram de lágrimas e me olhou nos olhos dizendo: morreu ontem… Não soube que dizer, ela seguia me olhando e perguntei como ele tinha morrido.
Ela me convidou a ir a sua casa, ao chegar ali me chamou para sentar na velha sala onde passei grande parte de minha vida, sempre brincávamos ali meu amigo e eu. Me sentei e ela começou a contar-me a triste historia. Faz 2 anos diagnosticaram uma rara enfermidade, e sua cura dependia de receber todo mês uma transfusão de sangue durante 3 meses, mas….Recorda que seu sangue era muito raro, Sim, eu sei, igual ao seu…
Estivemos buscando doadores e por fim encontramos a um senhor mendigo.
Teu amigo, como deves te lembrar, era muito cabeça dura, não quiz receber o sangue do mendigo. Ele dizia que da única pessoa que receberia sangue seria de ti, mas não quiz que te procurásse, ele dizia todas as noites: não o procurem, tenho certeza que amanhã ele virá… Assim passaram os meses, e todas as noites se sentava nessa mesma cadeira onde estás sentado e orava para que te lembrastes dele e viesse na manhã seguinte. Assim acabou sua vida e na última noite de sua vida, estava muito mal, e sorrindo me disse: mãe, eu sei que logo meu amigo virá, pergunta pra ele por que demorou tanto e entrega a ele esse bilhete que está na minha gaveta.
A senhora se levantou, regressou e me entregou o bilhete que dezia:
Meu amigo, sabia que viria, tardaste um pouco mas não importa, o importante é que vieste. Agora estou te esperando em outro lugar espero que demores a chegar aqui, mas enquanto isso quero dizer deste céu tem um amigo cuidando de ti meu querido e melhor amigo. Ah, por certo, te recordas porquê nós nos distanciamos? Sim, foi porque não quiz te emprestar minha bola nova, rsrs, que tempos… éramos insuportáveis, bom pois quero dizer que te dou ela de presente e espero que goste muito. Amo você: teu amigo para sempre

‘Não deixes que teu orgulho possa mais que teu coração…
A amizade é como o mar, se vê o princípio mas não o final’

Estive esta quinta-feira na região da R. Bocaiúva e pude presenciar.

Após ser chamada para autuar mais de uma dezena de veículos sobre a ciclofaixa da R. Bocaiúva e parados sobre a calçada da R. Altamiro Guimarães entre a R. Bocaiúva e a Av. Beira-Mar Norte, uma viatura da PM dirigiu-se para os lados do BeiraMar Shopping. Ficou ali parada até que este que vos escreve foi até eles e mostrou a situação irregular. A polícia falou que volta e meia multa os carros sobre a ciclofaixa, mas aí outros param sobre ela.

Meus olhos viram a polícia notificar automóveis sobre a calçada.

Viram também, que, às 23h, haviam duas bicicletas no bicicletário do shopping e 3 ciclistas desviavam-se dos automóveis postando-se na rua sob o risco que todos conhecemos.

Nota também que continuam as motos paradas no Kay’skidum. É uma pena! Faz meses que tenho vontade de voltar lá, mas com motos sobre a ciclofaixa não rola.

O Brinco de Ouro, em Campinas, a cem quilômetros de São Paulo, pode ser o palco do sexto título brasileiro do Flamengo. O problema é que, se realmente acontecer, a festa será vista por apenas 25 mil torcedores no estádio, no dia 29.

Esse é o limite de público que a Polícia Militar da cidade do interior paulista quer ver no confronto das maiores torcidas do Brasil. A capacidade, segundo o Cadastro Nacional de Estádios de Futebol (CNEF), editado pela CBF no último dia 15 de setembro, é de 32.453 lugares.

A medida, para facilitar o trabalho dos policiais, desagrada ao Corinthians, que pretende colocar à venda 30 mil ingressos. Para compensar o prejuízo, a tendência é a de que o valor dos bilhetes de arquibancada seja majorado pela diretoria alvinegra de R$ 30 para R$ 40.

– Isso será decidido pelo presidente Andrés Sanchez. Tenho uma ideia na cabeça, mas quem vai definir os valores será ele – afirmou o supervisor de arrecadação do Corinthians, Lúcio Blanco, que se reuniu ontem à tarde com dirigentes do Guarani para definir alguns detalhes burocráticos, como postos de venda.

Fiquei um bom tempo sem comentar o concurso para ingresso no quadro de soldado da PMDF, em decorrência das várias especulações sobre o assunto, mas ao ler algumas declarações não tenho como me calar.

São tantas as especulações que, às vezes, até eu acredito, mesmo trabalhando na seção responsável pelo concurso. Já afirmei várias, vezes e repito sem medo, que existem apenas 750 vagas para o concurso de soldado, assim como consta em edital. Sendo que essas vagas foram aprovadas nos processos nº 054.000.610/2007 e 054.001.415/2008, publicados no DODF nº 241, de 19/12/07 e nº 234, de 25/11/2008, respectivamente. Cheguei a colocar um link para esses documentos quando escrevi os textos mentiras I, II e III.

Sobre o nível superior, creio que seja ponto pacífico, com a sanção da lei de cargos e salários, mas a comissão criada por candidatos do referido concurso continua fazendo lobby em busca de uma definição, afinal o TCDF ainda pode querer mostrar sua “força”.

Sobre existir 1500 vagas, posso afirmar que existe somente a possibilidade, pois existe um processo na SEPLAG, cujo nº é 054.001.245/2009, que abre essa possibilidade.

Fotos: Katia Ferreira

Demonstração da força política dos candidatos: Reunião realizada hoje com o Senador do DF, Gim Argelo e outras lideranças. Os futuros policiais têm demonstrado habilidade nas negociações e INTELIGÊNCIA nas articulações. Um bom começo para um “policiamento inteligente”, como está escrito em suas camisetas!
Habilidade para negociar é tudo nesse processo, paciência também. É como um jogo de xadrez, onde se mexe uma pedra de cada vez e se espera pacientemente a jogada do outro lado. Por enquanto, está agradável assisti-lo!

Fonte: UOL Esporte

O Corinthians foi pego de surpresa nesta terça-feira. Pouco depois de Mano Menezes conceder uma entrevista mostrando otimismo na manutenção da partida diante do Flamengo no Pacaembu, dia 29, a CBF divulgou a mudança do jogo para o estádio Brinco de Ouro, em Campinas.

A alteração ocorreu a pedido da Polícia Militar, já que no mesmo dia o Palmeiras recebe o Atlético-MG no estádio Palestra Itália, localizado em região próxima ao Pacaembu. Como o Corinthians não tem grandes aspirações no campeonato, o mandante alviverde foi privilegiado.

Segundo o documento enviado à CBF, a polícia não “conseguiria cobrir a contento os dois eventos simultaneamente, bem como escoltar suas torcidas. Além, ainda, que o deslocamento de suas torcidas pela cidade de São Paulo em horários concomitantes pode gerar resultados indesejados.”

Antes mesmo de conhecer a decisão, Mano deixou claro ser contra à possível mudança, mas mostrou entender os motivos. “Ninguém é a favor de jogar longe do Pacaembu nessa hora, mas também entendemos a situação que se criou. Precisamos pensar na segurança dos jogos.”

A esperança do treinador, no entanto, era que uma eventual derrota do Palmeiras nesta quarta-feira, diante do Grêmio, em Porto Alegre, pudesse favorecer o Corinthians. Na visão alvinegra, tal resultado reduziria muito as chances de o rival estar na briga pelo título.

Além disso, o Flamengo é o atual vice-líder do Brasileiro e por ter a maior torcida do país seguramente atrairá um grande público para o jogo, marcado ainda pelo reencontro dos rubro-negros com Ronaldo.

Nessa partida, o Corinthians ainda atuará com a camisa promocional “O Timão é a sua cara”, em que os torcedores estampam seus rostos no uniforme. Como assegurou ingressos para o setor vip para aqueles que compraram a camisa em 2008 e neste ano, o clube precisará resolver essa questão comercial.

A partida também tem sido alvo de grande debate por outro motivo. Parte da torcida corintiana se mostra favorável ao Corinthians facilitar a partida para o Flamengo. Neste caso, o time de Mano Menezes prejudicaria diretamente os rivais São Paulo e Palmeiras na disputa pelo título.

Eu até queria poder fazer um comentário. Não sei se é hilário. Não sei se é trágico. Só sei, que este é o meu país, e mesmo assim, ainda estou com ele!!!

Alguém fica para apagar a luz?

Daniel Pinheiro

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Porsche foi furtado do 15º DP na noite do apagão em São Paulo

O veículo, avaliado em R$ 180 mil, havia sido roubado de um empresário nos Jardins no dia 5 de novembro

17/11/2009 | 13:11 | Agência Estado

Fonte: Gazeta do Povo

Um Porsche Cayenne V6 ano 2005, avaliado em R$ 180 mil, foi furtado do pátio do 15º Distrito Policial (DP), do Itaim-Bibi, área nobre da zona sul de São Paulo, na noite do apagão, na terça-feira passada. A chave estava no contato. Na noite do furto, a equipe de plantão era formada por um delegado, dois investigadores e um escrivão. Ninguém percebeu o crime.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), no último dia 5 o veículo foi roubado de um empresário na Alameda Lorena com a Rua Padre João Manoel, nos Jardins, também na zona sul. A vítima estava parada sozinha no farol quando foi obrigada pelo criminoso armado a descer do Porsche. Na ocasião, também foram levados R$ 600 em dinheiro, um aparelho celular e cartões bancários internacionais.

Cinco dias depois, a Polícia Militar (PM) encontrou o carro abandonado na Rua Pedroso Alvarenga e o levou até o pátio do DP, usando a chave reserva que foi fornecida pela secretária do empresário – até que o dono fosse pegá-lo (ele estava viajando).

No mesmo dia houve o apagão, que deixou 18 Estados sem luz, entre eles São Paulo. E o carro de luxo desapareceu do pátio. O sumiço só foi confirmado quando o delegado ligou para o dono do veículo para questionar se ele já o tinha retirado. A secretária disse que não porque ele estava viajando.

Procurada, a delegada-titular do 15º DP, Nilze Baptista Scapulatiello, disse por telefone estar “muito ocupada” e desligou. A SSP afirmou que foi aberto inquérito. O dono do veículo não foi encontrado pela reportagem. Ao lado do DP está a 3ª Companhia do 23º Batalhão da PM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Militar fechou um bingo na tarde desta terça-feira no Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Aproximadamente 50 pessoas foram detidas e conduzidas para a delegacia em um ônibus.

De acordo com informações da PM, a casa de jogos que funcionava na avenida Bias Fortes já havia sido fechada em outra operação policial, há menos de um mês. Entre os conduzidos estão funcionários do bingo e apostadores que estavam no local.

Segundo a PM, da primeira vez, cerca de 60 pessoas haviam sido conduzidas e várias máquinas apreendidas, além de cartelas de bingo e bolas utilizadas no jogo.

A ocorrência foi conduzida para a Delegacia Seccional Centro, onde os detidos serão ouvidos.

Fonte: UAI

Quando vemos uma manchete como a que coloquei sempre imaginamos mil e um motivos para o ocorrido.
Sempre imaginamos um bandido da área, indignado com a ação do policial ou algo semelhante. Jogamos a culpa no tráfico, no peba, no vagabundo, mas nunca imaginamos o verdadeiro desfecho.
Separação é algo difícil, mas corriqueiro em nossa sociedade. A dor da perda chega a parecer infinita, acreditamos que nunca irá acabar. Normalmente nota-se nesses casos o apego a pessoa amada. É difícil aceitar o apego aos bens materiais em detrimento a pessoa.
É alguns membros de nossa sociedade provando que o TER atualmente está valendo mais que o SER.
Ver uma esposa que morou 20 anos com um homem mandar matá-lo é inaceitável, perceber que ele ainda ajudou a criar a enteada de 26 anos e que essa também ajudou a encomendar sua morte foge a minha lógica de compreensão.
Separar não é nada bom, digo isso por que já me separei. O sofrimento parece interminável, mas depois percebemos que tudo tem um fim e ele também…
Começar do zero faz parte do processo. A vida é feita de vazios e preenchimentos. Achados e perdas. Somente pessoas sem essa noção são capazes de atos absurdos como esse!
Infelizmente é o segundo companheiro, no ano que se finda, a perder a vida em decorrência de relacionamento (ou fim dele), sem falar no companheiro que foi responsável pelo fim daquela que ele dizia amar!
Ainda bem que existe em nossa instituição um grupo, o qual já fiz parte e admiro, que muitas vezes é mal visto, mas que nessas horas faz a diferença, pelo menos para prender assassinos e suspeitos. A agilidade dos águias na busca da autoria e materialidade (pelo menos a arma do crime e munições utilizadas – o resto compete a polícia civil) foi fundamental nesse caso, assim como foi em outros casos envolvendo mortes de policiais militares.
Parabéns aos companheiros pelo comprometimento e empenho nessa missão…Nossos sentimentos a família policial!

Policial Militar é morto a tiros ao sair de casa em Samambaia

Publicação: 16/11/2009 11:07 Atualização: 16/11/2009 13:58

Um policial militar foi morto a tiros na manhã desta segunda-feira (16/11) em Samambaia. Wagnon Ribeiro Cardoso, sargento do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTrans) estava fardado e saia de casa na QR 313/315 conjunto 2 para ir trabalhar. De acordo com informações da Polícia Militar, um homem atirou em Wagnon pelas costas e fugiu. Ainda não há suspeitos sobre a autoria do crime.

Segundo a polícia, assassinato de PM foi encomendado por esposa e enteada

Publicação: 16/11/2009 16:59 Atualização: 16/11/2009 19:07

A esposa do sargento da Polícia Militar morto na manhã desta segunda-feira (16/11), em Samambaia, confessou nesta tarde, segundo a Polícia Civil, que encomendou o crime. Irani Ribeiro Cardoso, 45 anos, era casada há 20 anos com o policial. Além de Irani, a enteada do sargento, Suelen Suzana Rezende, 26, também estaria envolvida no assassinato.

O crime foi tramado por quatro meses. Segundo Irani, ela e o marido estavam em processo de separação. A morte do policial foi encomendada devido ao dinheiro que os dois conseguiriam com a venda da casa.

O sargento Wagnon Ribeiro Cardoso já havia vendido seu carro, um Ford Fiesta azul, para sanar dívidas com agiotas. Porém, sua esposa não aceitava a venda da casa porque ficaria sem nenhum bem após a separação.

A mulher prestou depoimento após ter sido acusada por Hildelbrando Mariano da Silva, 42 — que confessou ter efetuado os disparos contra o PM — de ser a mandante do assassinato. O homem foi preso em Samambaia por policiais militares. Com ele, foi apreendida a arma utilizada no crime, onde a polícia encontrou munições pertencentes ao sargento morto.

Hildelbrando disparou seis tiros contra o sargento do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTrans). Cinco atingiram o PM, que morreu no local do crime, a cerca de 50 metros de sua casa. De acordo com a polícia, a munição encontrada na arma utilizada no assassinato era do policial.

Segundo Hildelbrando, Irani pagaria R$ 8 mil pela morte do marido e daria mais dinheiro depois de uns dias. A mulher já tinha oferecido R$ 5 mil a outro assassino de aluguel, que recusou a oferta por não matar policiais. O assassino e duas mulheres responderão por homicídio qualificado, podendo pegar até 30 anos de prisão.

Fonte: Correio Braziliense

Depois, quando eu fico dizendo que nossas crianças e jovens estão perdidas, dizem que sou exagerado. Esse sujeito cresceu com que valores? Dinheiro? É isso que é mais importante?

Às vezes eu acho que devíamos ter, mesmo, pena de morte. Acho!

Daniel Pinheiro

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Neto é acusado de matar a avó e extorquir família em GO

Agência Estado

Um homem de 28 anos foi preso ontem, suspeito de matar a avó, de 73 anos, em Itapuranga, em Goiás, e simular sequestro para extorquir a família. Segundo a Polícia Militar, o homem morava com a avó e a estrangulou após uma discussão durante a madrugada. Depois do crime, ele colocou o corpo dela dentro de um baú na casa em que eles residiam e o cobriu com algumas roupas.

O homem fugiu para Goiânia e passou a ligar para a mãe, filha da vítima, pedindo resgate de R$ 35 mil. Ele informou à família que havia sequestrado a avó para conseguir dinheiro. Os parentes avisaram a polícia e, quando os agentes foram à casa da vítima buscar uma foto para ajudar nas investigações, o corpo dela foi encontrado dentro do baú.

A polícia continuou a negociar com o suspeito e marcou um encontro para entregar o dinheiro do resgate. Ao chegar no local, a polícia prendeu o neto da vítima, que responderá por homicídio, extorsão mediante sequestro e ocultação de cadáver, e outros três homens que haviam recebido dinheiro para levá-lo até o local. Os comparsas foram indiciados por extorsão.

Sempre ouvi dizer que o Judiciário é uma caixinha de surpresa e que de cabeça de Juiz nunca sabemos o que virá. Ao entrar no curso de direito (até trancar para uma pós) percebi a veracidade dessa afirmação, mas sempre relutante, pois tinha o interesse de me tornar um.
Ao entrar na Seção de Recrutamento e trabalhar diretamente com concursos percebi como o Judiciário funciona.
Imagine um candidato que não fez a prova para oficial da PMDF (CFO) (saiu antes do término da prova e consta tal fato no relatório do chefe de sala do Cespe), que entra na justiça alegando que passou na prova mas o CESPE a perdeu e consegue uma liminar para realizar as “demais fases do concurso”…
Por diversas vezes a PMDF recorre, explica a situação e tem decisão desfavorável…
O mesmo candidato reprova no Psicotécnico, depois na Investigação Social (furtou um sapato na Riachuelo e os autos do processo no Fórum), mesmo assim o TJDF mantém decisão favorável…
Após tudo isso, o mesmo candidato ainda foi reprovado por estar acima da idade…
Ao navegar no site do TJDF tive uma grande surpresa (decisão abaixo)…
O detalhe é que esse candidato trabalha no Judiciário (segundo ele) e tem “influência política”…
Por diversas vezes a PMDF e o GDF recorreram, mas o candidato tem demonstrado sua “influência”!!!

R E L A T Ó R I O

Marcos ………….ajuizou ação em face de sua eliminação na 4ª etapa do concurso para o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, referente à avaliação psicológica.
Esta Turma, em voto proferido pelo Desembargador Vasquez Cruxên, confirmou a sentença que anulou o exame psicológico.
O Distrito Federal opôs embargos de declaração e alegou a falta de interesse de agir do agravado, porquanto o candidato foi reprovado na 5ª etapa do concurso, qual seja: Investigação Social e Funcional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMDF.
Os embargos foram rejeitados (fls. 443/451).
O Distrito Federal, novamente, opôs embargos de declaração, com fundamento idêntico ao primeiro. Alega que fato novo deve ser apreciado pelo magistrado, nos termos do artigo 462 do Código de Processo Civil.
Foi negado o seguimento aos embargos, por falta de interesse de agir (fls. 473/474).
O Distrito Federal, então, interpõe o presente agravo regimental, para que seus argumentos sejam apreciados pelo colegiado.
É o relatório.

V O T O S

O Senhor Desembargador JOÃO MARIOSI – Relator

Marcos ………..ajuizou ação em face de sua eliminação na 4ª etapa do concurso para o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, referente à avaliação psicológica.
Esta Turma, em voto condutor proferido pelo Desembargador Vasquez Cruxên, confirmou a sentença que anulou o exame psicológico.
O Distrito Federal opôs embargos de declaração e alegou a falta de interesse de agir do agravado, porquanto o candidato foi reprovado na 5ª etapa do concurso, qual seja: Investigação Social e Funcional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMDF.
Os embargos foram rejeitados (fls. 443/451).
O Distrito Federal, novamente, opôs embargos de declaração, com fundamento idêntico ao primeiro. Alega que fato novo deve ser apreciado pelo magistrado, nos termos do artigo 462 do Código de Processo Civil.
Negou-se seguimento aos novos embargos, por falta de interesse de agir (fls. 473/474).
O Distrito Federal, então, interpõe o presente agravo regimental, para que seus argumentos sejam apreciados pelo colegiado.
O acórdão dos embargos de declaração esclareceu que o recurso não era via adequada para re-análise do julgado, ainda que por força de fato superveniente. O pedido da inicial refere-se ao ato administrativo que eliminou o candidato do certame, em virtude de sua reprovação na Quarta Fase – Avaliação Psicológica. Não há como ampliar o provimento judicial definitivo, conforme determinam os artigos 128 e 460 do CPC.
Não pode o Distrito Federal pretender que o Judiciário exclua o candidato do certame, em virtude de suposta reprovação em fase de investigação social, pois se trata de ato de competência do Poder Executivo.
É certo que o DF adota postura protelatória. Após o julgamento do recurso de apelação e da remessa oficial, o DF apresentou, nesta ordem: embargos de declaração, pedido de reconsideração, outros embargos de declaração e, por fim, o presente agravo regimental, todos com mesmo pedido e fundamento.
Face o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo regimental.

É como voto.

A Senhora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA – Vogal

Com o Relator.

O Senhor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA – Vogal

Com o Relator.

D E C I S Ã O

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO COM A RETIRADA DA MULTA. UNÂNIME..

Fonte: http://juris.tjdft.jus.br/docjur/384385/385129.doc
Processo: http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=plhtml06&SELECAO=1&ORIGEM=INTER&CDNUPROC=20060110478953APC

Um caminhoneiro morreu em um acidente, na manhã desta terça-feira (10), na Rodovia Fernão Dias, próximo ao trevo de acesso ao município de Carmo da Cachoeira, no Sul de Minas Gerais.O caminhão dirigido por Anderson Gabriel, de 33 anos, que estava carregado com porcos, bateu na traseira de outro caminhão carregado com placas de concreto. Com o impacto, a cabine ficou destruída e Gabriel morreu na hora. Alguns animais também morreram na batida. Os caminhões já foram retirados e a pista está liberada. As causas do acidente serão investigadas.

Fonte: Eptv.com

A nova lei de promoções da PMDF alterou significativamente a distribuição de nosso efetivo. No caso dos praças o aumento de vagas para as graduações de Sub-tenentes e Sargentos deu uma nova esperança àqueles que já não tinham perspectivas dentro da Corporação.
Poucos observaram a redução das vagas de soldado que eram de mais de nove mil para aproximadamente cinco mil e quinhentas vagas. Tal diferença é em decorrência da redistribuição dessas vagas o que é muito bom para a tropa!

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO

a) Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM:

TOTAL
967

b) Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde – QOPMS:

Tabela I – Médico

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Coronel PM Médico
2
-

Tenente-Coronel PM Médico
6
36 meses

Major PM Médico
16
48 meses

Capitão PM Médico
34
48 meses

Primeiro-Tenente PM Médico
17
48 meses

Segundo-Tenente PM Médico
25
48 meses

TOTAL
100

Tabela II – Dentista

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Coronel PM Dentista
1
-

Tenente-Coronel PM Dentista
4
36 meses

Major PM Dentista
12
48 meses

Capitão PM Dentista
20
48 meses

Primeiro-Tenente PM Dentista
10
48 meses

Segundo-Tenente PM Dentista
15
48 meses

TOTAL
62

Tabela III – Veterinário

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Tenente-Coronel PM Veterinário
1
-

Major PM Veterinário
1
48 meses

Capitão PM Veterinário
2
48 meses

Primeiro-Tenente PM Veterinário
1
48 meses

Segundo-Tenente PM Veterinário
1
48 meses

TOTAL
6

c) Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães – QOPMC:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Tenente-Coronel PM
1
-

Major PM
1
36 meses

Capitão PM
1
48 meses

Primeiro-Tenente PM
1
48 meses

Segundo-Tenente PM
1
48 meses

TOTAL
5

d) Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos – QOPMA:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Major PM
20
-

Capitão PM
70
48 meses

Primeiro-Tenente PM
131
48 meses

Segundo-Tenente PM
132
48 meses

TOTAL
353

e) Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas – QOPME:

Tabela I – Especialista em Saúde

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Major PM Especialista em Saúde
2
-

Capitão PM Especialista em Saúde
4
48 meses

Primeiro-Tenente PM Especialista em Saúde
10
48 meses

Segundo-Tenente PM Especialista em Saúde
12
48 meses

TOTAL
28

Tabela II – Manutenção de Motomecanização

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Capitão PM de Manutenção de Motomecanização
2
-

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Motomecanização
1
48 meses

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Motomecanização
2
48 meses

TOTAL
5

Tabela III – Manutenção de Armamento

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Capitão PM de Manutenção de Armamento
1
-

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Armamento
1
48 meses

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Armamento
1
48 meses

TOTAL
3

Tabela IV – Manutenção de Comunicações

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Capitão PM de Manutenção de Comunicações
2
-

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Comunicações
1
48 meses

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Comunicações
1
48 meses

TOTAL
4

Tabela V – Veterinário

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Capitão PM Assistente Veterinário
1
-

Primeiro-Tenente PM Assistente Veterinário
1
48 meses

Segundo-Tenente PM Assistente Veterinário
2
48 meses

TOTAL
4

f) Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos – QOPMM:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Major PM
1
-

Capitão PM
3
48 meses

Primeiro-Tenente PM
4
48 meses

Segundo-Tenente PM
4
48 meses

TOTAL
12

g) Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

TOTAL
16.550

h) Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas – QPPME:

Tabela I – Manutenção de Armamento – QPMP-1:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Subtenente PM
3
-

Primeiro-Sargento PM
4
36 meses

Segundo-Sargento PM
6
60 meses

Terceiro-Sargento PM
9
60 meses

Cabo PM
25
60 meses

Soldado PM
12
120 meses

TOTAL
59

Tabela II – Manutenção de Motomecanização – QPMP-3:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Subtenente PM
5
-

Primeiro-Sargento PM
5
36 meses

Segundo-Sargento PM
9
60 meses

Terceiro-Sargento PM
32
60 meses

Cabo PM
57
60 meses

Soldado PM
41
120 meses

TOTAL
149

Tabela III – Músicos – QPMP-4:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Subtenente PM
15
-

Primeiro-Sargento PM
30
36 meses

Segundo-Sargento PM
35
60 meses

Terceiro-Sargento PM
25
60 meses

Cabo PM
19
60 meses

Soldado PM
12
120 meses

TOTAL
136

Tabela IV – Manutenção de Comunicações – QPMP-5:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Subtenente PM
3
-

Primeiro-Sargento PM
3
36 meses

Segundo-Sargento PM
4
60 meses

Terceiro-Sargento PM
8
60 meses

Cabo PM
8
60 meses

Soldado PM
8
120 meses

TOTAL
34

Tabela V – Auxiliares de Saúde – QPMP-6 – Especialistas em Saúde:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Subtenente PM
12
-

Primeiro-Sargento PM
15
36 meses

Segundo-Sargento PM
18
60 meses

Terceiro-Sargento PM
22
60 meses

Cabo PM
18
60 meses

Soldado PM
15
120 meses

TOTAL
100

Tabela VI – Auxiliares de Saúde – QPMP-6 – Assistentes Veterinários:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Subtenente PM
3
-

Primeiro-Sargento PM
5
36 meses

Segundo-Sargento PM
9
60 meses

Terceiro-Sargento PM
10
60 meses

Cabo PM
8
60 meses

Soldado PM
10
120 meses

TOTAL
45

Tabela VII – Corneteiros – QPMP-7:

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Subtenente PM
3
-

Primeiro-Sargento PM
2
36 meses

Segundo-Sargento PM
2
60 meses

Terceiro-Sargento PM
4
60 meses

Cabo PM
14
60 meses

Soldado PM
24
120 meses

TOTAL
49

Tabela VIII – Artífices – QPMP-9 (Em extinção):

GRAU HIERÁRQUICO
EFETIVO
INTERSTÍCIO

Segundo-Sargento PM
1
-

Terceiro-Sargento PM
1
60 meses

TOTAL
2

Efetivo antigo, com base na lei 11.134/05

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

A – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES – QOPM:

Segundo-Tenente PM 280

B – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE SAÚDE – QOPMS:

Coronel PM Médico 001

Tenente-Coronel PM Médico 003

Tenente-Coronel PM Dentista 001

Major PM Médico 008

Major PM Dentista 004

Major PM Veterinário 001

Capitão PM Médico 017

Capitão PM Dentista 010

Capitão PM Veterinário 002

Primeiro-Tenente PM Médico 028

Primeiro-Tenente PM Dentista 017

Primeiro-Tenente PM Veterinário 002

C – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES – QOPMC:

Capitão PM 001

Primeiro-Tenente PM 002

D – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO – QOPMA:

Major PM 010

Capitão PM 035

Primeiro-Tenente PM 075

Segundo-Tenente PM 098

E – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS – QOPME:

Major PM Especialista em Saúde 001

Capitão PM Especialista em Saúde 002

Primeiro-Tenente PM Especialista em Saúde 005

Segundo-Tenente PM Especialista em Saúde 006

Capitão PM de Manutenção de Motomecanização 001

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Motomecanização 001

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Motomecanização 002

Capitão PM de Manutenção de Armamento 001

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Armamento 001

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Armamento 001

Capitão PM de Manutenção de Comunicações 001

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Comunicações 001

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Comunicações 001

Capitão PM Assistente Veterinário 001

Primeiro-Tenente PM Assistente Veterinário 001

Segundo-Tenente PM Assistente Veterinário 002

F – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS – QOPMM:

Major PM 001

Capitão PM 001

Primeiro-Tenente PM 002

Segundo-Tenente PM 003

G – QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES – QPPMC:

Soldado PM 9.709

H – QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS – QPPME:

1. Manutenção de Armamento – QPMP-1:

Subtenente PM 002

Primeiro-Sargento PM 004

Segundo-Sargento PM 006

Terceiro-Sargento PM 009

Cabo PM 025

Soldado PM 012

2. Manutenção de Motomecanização – QPMP-3:

Subtenente PM 004

Primeiro-Sargento PM 005

Segundo-Sargento PM 009

Terceiro-Sargento PM 032

Cabo PM 057

Soldado PM 041

3. Músicos – QPMP-4:

Subtenente PM 012

Primeiro-Sargento PM 025

Segundo-Sargento PM 030

Terceiro-Sargento PM 032

Cabo PM 014

4. Manutenção de Comunicações – QPMP-5:

Subtenente PM 002

Primeiro-Sargento PM 003

Segundo-Sargento PM 004

Terceiro-Sargento PM 008

Cabo PM 008

Soldado PM 008

5. Auxiliares de Saúde – QPMP-6:

a) Especialistas em Saúde

Subtenente PM 008

Primeiro-Sargento PM 012

Segundo-Sargento PM 015

Terceiro-Sargento PM 020

Cabo PM 018

Soldado PM 015

b) Assistentes Veterinários

Subtenente PM 002

Primeiro-Sargento PM 005

Segundo-Sargento PM 009

Terceiro-Sargento PM 010

Cabo PM 008

Soldado PM 010

6. Corneteiros – QPMP-7:

Subtenente PM 002

Primeiro-Sargento PM 002

Segundo-Sargento PM 002

Terceiro-Sargento PM 004

Cabo PM 014

Soldado PM 025

7. Artífices – QPMP-9 (Em extinção):

Segundo-Sargento PM 001

Terceiro-Sargento PM 001

Cabo PM 001

Soldado PM 001

A Polícia Militar (PM) foi acusada de agredir participantes da 5ª edição da Parada do Orgulho LGBT de Santo André, no ABC paulista, na tarde deste domingo (8). Um inquérito foi instaurado para apurar as denúncias. As informações são da Folha de S. Paulo e do Estado de S.Paulo. Leia a seguir a matéria da Folha na íntegra.

Integrante da gestão Serra foi alvo de spray de pimenta e teve arma apontada em sua direção durante evento no ABC

Polícia vai apurar se houve excesso, mas afirma que precisou intervir porque pessoas invadiam casas e se negavam a liberar avenida

DA REPORTAGEM LOCAL

Participantes da Parada do Orgulho Gay de Santo André, no ABC paulista, acusaram PMs por agressões no evento realizado na tarde de ontem.

Houve queixas inclusive de representantes dos governos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) -que foram atingidos por spray de pimenta.

O advogado Dimitri Sales, 30, coordenador de políticas de diversidade sexual, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, disse que um PM apontou uma arma em sua direção.

Ele e outro advogado, Gustavo Menezes, 36, assessor jurídico da coordenadoria de diversidade sexual da Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo, disseram ter sido atingidos por spray de pimenta após abordarem um policial militar que puxava uma mulher pelo pescoço.

O incidente ocorreu no final do evento, às 18h, quando as vias seriam desobstruídas.

“Houve excesso. As pessoas eram retiradas com cassetetes, viaturas eram jogadas em cima das pessoas”, declarou Sales.

“Não havia resistência nenhuma para sair da rua. Estavam agredindo aleatoriamente”, afirmou Menezes, que também é coordenador do Centro de Combate à Homofobia.

“É uma ação homofóbica. A polícia agrediu muito gente”, reclamou Marcelo Gil, 41, organizador do evento que, segundo ele, reuniu 40 mil pessoas.

Na quinta edição, a parada gay devia ter começado às 12h, mas atrasou por ter sido impedida a saída de um trio elétrico.

O capitão André Luiz, da Polícia Militar, disse que foi aberto um inquérito para apurar se houve excesso devido à queixa de Dimitri Sales. Mas afirma que existiu necessidade de intervenção porque alguns participantes invadiram residências e postos de gasolina e outros se negavam a liberar a avenida no horário. Ele declarou que a polícia só usou “meios moderados”, como spray de pimenta.

ALENCAR IZIDORO/Folha de S. Paulo – 09.11.2009

Colocarei partes da lei de promoções e depois farei alguns comentários sobre o tema!
É importante a estudarmos, buscar eventuais falhas para depois saná-las!

LEI Nº 12.086, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram aos policiais militares da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal e aos Bombeiros Militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o acesso à hierarquia das Corporações, mediante promoções, de forma seletiva, gradual e sucessiva, com base nos efetivos fixados para os Quadros que os integram.

TÍTULO I

DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2o O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é de 18.673 (dezoito mil e seiscentos e setenta e três) policiais militares distribuídos em Quadros, conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo único. Não serão considerados no limite do efetivo fixado no caput:

I – os policiais militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo;

II – os policiais militares da reserva remunerada e os reformados, sujeitos à prestação de serviço por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária;

III – os Aspirantes-a-Oficial PM;

IV – os alunos dos cursos de ingresso na Carreira policial militar; e

V – os policiais militares agregados e excedentes.

Art. 3o A distribuição do pessoal ativo da Polícia Militar do Distrito Federal no Quadro de Organização da Corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos nesta Lei, será feita em ato do Comandante-Geral.

Art. 4o As atividades desenvolvidas pelos integrantes dos Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal serão especificadas em ato do Governador do Distrito Federal.

CAPÍTULO II

DAS PROMOÇÕES

Art. 5o Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico, conforme disposto no Anexo I.

§ 1o Interstício é o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação.

§ 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.

§ 3o A redução de interstício prevista no § 2o será efetivada mediante ato:

I – do Governador do Distrito Federal, por proposta do Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e

II – do Comandante-Geral, por proposta do titular do órgão de gestão de pessoal, para as promoções de Praças.

Art. 6o No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, as promoções ocorrem pelos seguintes critérios:

I – antiguidade;

II – merecimento;

III – ato de bravura; e

IV – post mortem.

Art. 7o Promoção por antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um policial militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro, Especialidade, Qualificação ou Grupamento.

Art. 8o Promoção por merecimento é aquela que se baseia:

I – na ordem de classificação obtida ao final dos cursos iniciais de cada Quadro; e

II – no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do Oficial entre seus pares, avaliado no decurso da Carreira e no desempenho de cargos, funções, missões e comissões exercidas, em particular no posto que ocupe ao ser cogitado para a promoção.

Art. 9o A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representa feito heróico indispensável ou relevante às operações policiais militares ou à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado.

§ 1o A promoção de que trata este artigo, decretada por intermédio de ato específico do Governador do Distrito Federal, dispensa as exigências para a promoção por outros critérios estabelecidos nesta Lei.

§ 2o Os atos de bravura que poderão ensejar a promoção de que trata o caput serão analisados pelas competentes comissões de promoção, com base em processo administrativo autuado para este fim.

§ 3o A solicitação de promoção por ato de bravura poderá ser feita pelo interessado, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias da data do fato.

§ 4o Será proporcionado ao policial militar promovido por ato de bravura a oportunidade de satisfazer as condições exigidas para o acesso obtido.

§ 5o No caso de não cumprimento das condições de que trata o § 4o, será facultado ao policial militar continuar no serviço ativo, no grau hierárquico que atingiu, até a transferência para a inatividade com os benefícios que a lei lhe assegurar.

Art. 10. Promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao policial militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disto, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito.

§ 1o A promoção de que trata o caput será realizada quando o policial militar falecer em uma das seguintes situações:

I – em ação de manutenção e preservação da ordem pública, ou em ato ou consequência de atividade militar;

II – em consequência de ferimento, doença, moléstia ou enfermidade contraída em ação de manutenção e preservação da ordem pública, ou em ato ou consequência de atividade militar, ou que nela tenham sua causa eficiente; ou

III – em acidente em serviço ou em consequência de doença, moléstia ou enfermidade que nele tenham sua causa eficiente.

§ 2o As situações que possam ensejar a promoção de que trata o caput deverão ser devidamente analisadas pelas competentes comissões de promoção, com base em processo administrativo autuado para este fim.

§ 3o A promoção post mortem será efetivada ao grau hierárquico imediatamente superior do Quadro, Especialidade, Qualificação ou Grupamento a que pertencia o militar.

Art. 11. O policial militar também será promovido post mortem ao grau hierárquico cujas condições de acesso satisfazia e pertencia a faixa dos que concorreriam à promoção, nomeação ou declaração, se ao falecer possuía as condições de acesso e integrava a faixa dos que concorreriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento.

Art. 12. Os casos de morte por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade serão comprovados por procedimento apuratório adequado para este fim, podendo utilizar como meios subsidiários para esclarecer a situação documentos oriundos da área de saúde.

Art. 13. A promoção por ato de bravura exclui, em caso de falecimento, a promoção post mortem que resultaria de suas consequências.

Art. 14. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido ao policial militar preterido o direito à promoção que lhe caberia, sendo efetivada segundo o critério de antiguidade ou merecimento, recebendo o militar assim promovido o número que lhe competia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Art. 15. Em casos extraordinários, poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido.

Parágrafo único. O policial militar será ressarcido de preterição quando:

I – tiver solução favorável no recurso interposto;

II – cessar sua situação de desaparecido, extraviado ou desertor, desde que tal situação não tenha sido provocada por culpa ou dolo do militar;

III – for considerado capaz de permanecer nas fileiras da Corporação em decisão final prolatada a partir de apuração feita por conselho de justificação, conselho de disciplina ou processo administrativo de licenciamento a que tiver sido submetido;

IV – for absolvido ou impronunciado no processo a que estiver respondendo; ou

V – tiver sido prejudicado por comprovado erro administrativo.

Art. 16. As promoções post mortem, por ato de bravura e em ressarcimento de preterição, ocorrerão a qualquer tempo, com efeitos retroativos à data do fato que motivou ou preteriu a promoção.

Art. 17. O Governador do Distrito Federal editará os atos de nomeação e promoção de Oficiais.

§ 1o Os atos de nomeação para o posto inicial da Carreira e de promoção a este posto ou ao primeiro posto de Oficial Superior acarretam a expedição de carta patente, pelo Governador do Distrito Federal.

§ 2o As promoções aos demais postos serão apostiladas à carta patente expedida.

Art. 18. Os atos de declaração e promoção de Praças são efetivados em ato do Comandante-Geral da Corporação.

Art. 19. Nos diferentes quadros, as vagas a serem consideradas para as promoções serão provenientes de:

I – promoção ao grau hierárquico superior imediato;

II – agregação;

III – demissão, licenciamento ou exclusão do serviço ativo;

IV – aumento de efetivos; e

V – falecimento.

Art. 20. As vagas são consideradas abertas:

I – na data da publicação oficial do ato que promove, agrega, passa para a inatividade, demite, licencia ou exclui do serviço ativo o policial militar, salvo se no próprio ato for estabelecida outra data;

II – na data oficial do óbito; ou

III – como dispuser a lei, no caso de alteração de efetivo.

Parágrafo único. Serão também consideradas vagas abertas as que resultarem das transferências ex officio para a reserva remunerada, já previstas, até a data da promoção, inclusive, bem como as decorrentes de quota compulsória.

Art. 21. Feita a apuração de vagas a preencher, este número não sofrerá alteração.

Parágrafo único. Cada vaga aberta em determinado posto ou graduação acarretará vagas nos graus hierárquicos inferiores, sendo esta sequência interrompida no posto ou graduação em que houver preenchimento por excedente, ressalvado o caso de vaga aberta em decorrência de aplicação da quota compulsória conforme disposto no Estatuto dos Policiais Militares, de que trata a Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984.

Art. 22. O policial militar promovido indevidamente passará à situação de excedente e, nesse caso, contará antiguidade e receberá o número que lhe competir na escala hierárquica, quando a vaga a ser preenchida corresponder ao critério pelo qual deveria ser promovido, desde que preencha os requisitos para a promoção.

Art. 23. Não preenche vaga o policial militar que, estando agregado, venha a ser promovido e continue na mesma situação.

Art. 24. A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para o acesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais.

Parágrafo único. Os critérios gerais de avaliação dos Oficiais no decurso da Carreira e no exercício de cargos, funções, missões e comissões, para atendimento ao disposto no caput, serão estabelecidos pelo Poder Executivo federal, e os critérios específicos constarão de ato do Governador do Distrito Federal.

Art. 25. As promoções aos demais graus hierárquicos dos Quadros de Oficiais e Praças serão realizadas pelo critério de antiguidade.
Parágrafo único. A antiguidade no grau hierárquico é contada a partir da data do ato de promoção, nomeação, declaração ou na data especificada no próprio ato.

Art. 26. O policial militar agregado, quando no desempenho de cargo policial militar ou considerado de natureza ou interesse policial militar ou da segurança pública, concorrerá à promoção por quaisquer dos critérios, sem prejuízo do número de concorrentes regularmente estipulado.

Parágrafo único. O policial militar agregado por qualquer outro motivo não será promovido pelo critério de merecimento.

Art. 27. O policial militar não poderá constar em Quadro de Acesso quando:

I – for considerado não habilitado para o acesso, em caráter provisório, mediante decisão fundamentada da respectiva comissão de promoção, por ser, presumivelmente, incapaz de satisfazer ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação;

II – não possuir o interstício exigido para seu grau hierárquico;

III – não tiver concluído com aproveitamento o curso ou estágio previsto;

IV – estiver submetido a conselho de justificação, conselho de disciplina ou processo administrativo de licenciamento;

V – for condenado a pena privativa de liberdade, enquanto durar o seu cumprimento, inclusive no caso de suspensão condicional, não se computando o tempo acrescido à pena por ocasião de sua suspensão condicional;

VI – for condenado a pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, durante o prazo dessa suspensão;

VII – for considerado desaparecido, extraviado ou desertor;

VIII – estiver em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família por mais de um ano contínuo; ou

IX – estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular.

Parágrafo único. O policial militar incluído no inciso I será submetido, ex officio, a conselho de justificação, conselho de disciplina ou processo administrativo de licenciamento, conforme o caso.

Art. 28. Será excluído do Quadro de Acesso o policial militar que incidir em uma das circunstâncias previstas no art. 27 ou ainda:

I – for incluído indevidamente no referido Quadro;

II – for promovido; ou

III – for excluído do serviço ativo.

Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para as vagas abertas até o décimo dia útil do mês anterior às datas mencionadas, bem como para as decorrentes destas promoções.

Parágrafo único. Para a primeira data de promoção após a vigência desta Lei, a data de apuração de vagas a serem preenchidas será estipulada em conformidade com o calendário estabelecido pelo Comandante-Geral da Corporação.

Lei na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12086.htm

J.B. Neto/AE- Cerca de 50 máquinas foram apreendidas

SÃO PAULO - Por meio de uma denúncia anônima, a Polícia Militar encontrou na noite desta segunda-feira, 9, um bingo clandestino em Alphaville, em Santana do Parnaíba, Grande São Paulo. Na sala onde funcionava a jogatina, em um prédio comercial na Avenida Netuno, foram localizadas 51 máquinas de videobingo. A PM também apreendeu um total R$ 7.155 e US$ 200.

Os policiais chegaram ao local por volta das 22h30, depois de receberem uma denúncia de que haveria pessoas armadas na rua, em frente ao imóvel. Eles notaram uma movimentação na sala onde funcionava o bingo e subiram. Aos policiais, o gerente teria alegado que no local funcionava uma lan house. Quando os PMs entraram na sala, encontraram as máquinas.

Do total em reais apreendidos, R$ 3,2 mil estavam nas máquinas. Conforme o tenente Josias da Conceição, do 20º Batalhão, parte dos R$ 3.955 restantes estava debaixo do balcão e parte foi jogada no lixo por funcionários no momento da chegada dos policiais. Quinze pessoas – entre elas sete jogadores e oito funcionários – foram encaminhadas à delegacia de Santana do Parnaíba, onde o caso foi registrado. Conforme a PM, há cerca de quatro meses foi fechado um bingo clandestino que funcionava em uma sala diferente, no mesmo prédio.

Fonte: Estadão

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Quando apela pro xingamento é porque perdeu a razão e os argumentos. Corno é foda! hahaha

Mais uma pessoa morreu em tiroteio no Rio de Janeiro. Na manhã deste sábado (7), um homem foi atingido em Copacabana.

De acordo com informações da Polícia Militar, dois homens em uma moto tentaram fugir quando viram uma viatura da polícia. Eles foram perseguidos e trocaram tiros com os policiais.

Os dois foram baleados. Um dos homens foi levado ao hospital Miguel Couto, na Gávea, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O outro está preso.

A polícia encontrou com a dupla um revólver calibre 38 e cinco trouxas de maconha. A moto também foi apreendida.

Fonte: JC Online