Eis abaixo um excelente artigo que saiu ontem no jornal Valor Econômico. É uma crítica contundente, porém diplomática, e acima de tudo, com rigor intelectual, desmontando os principais argumentos de quem defende cegamente a “Política Industrial” no país hoje!

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A velha nova política industrial

Sem a definição de objetivos claros, corre-se o risco de enriquecer
 uns poucos
Mansueto Almeida
17/07/2009
Se vamos incentivar setores em que já somos competitivos, como ocorre, não precisamos de política industrial

Depois da retração do Estado na promoção de atividades produtivas que marcou os anos 90, a década identificada com o Consenso de Washington, a atual presencia o forte retorno do Estado na promoção de atividades econômicas por meio do que se denomina políticas industriais. Atualmente, todos os países da América Latina, em graus diferentes, adotam algum tipo de política industrial.

Essas políticas incluem desde incentivos ao crescimento de micro e pequenas empresas de uma mesma atividade (os clusters ou APLs), passando por incentivos à inovação, até políticas direcionadas à concentração de setores e formação de grandes grupos empresariais. Atualmente, ser a favor de política industrial é ser moderno e ser contra essas políticas é ser atrasado, confiar excessivamente na mão benevolente do mercado que, segundo alguns, nos levou à crise atual.

O problema é que as políticas adotadas pelo governo brasileiro, na prática, não correspondem àquelas amplamente anunciadas nos documentos oficiais, não há indicadores para que essas políticas sejam avaliadas e, em muitos casos, as ações adotadas são contraditórias à própria definição de “política industrial”. Vejamos alguns exemplos do que está acontecendo no Brasil.

Primeiro, países que adotam política industrial têm como objetivo fomentar o desenvolvimento de novos setores e criar vantagens comparativas. Se vamos incentivar setores em que já somos competitivos, não precisamos de política industrial. Acontece que mais da metade dos empréstimos do BNDES direcionam-se para os setores de baixa e média-baixa tecnologia, setores nos quais já somos competitivos. Dados do Ipea mostram que, em 2007, 60% (R$ 15,2 bilhões) dos empréstimos do BNDES para a indústria foram para setores de baixa e média-baixa tecnologia. Esse percentual aumentou em relação a 2002, que era de 46,5%. Em 2008, dos 10 maiores empréstimos do BNDES para indústria, oito deles foram para frigoríficos, agroindústria e usinas de álcool.

Segundo, além de incentivar prioritariamente setores em que já somos competitivos, o BNDES tem atuado de forma agressiva na concentração de vários setores da economia, apoiando processo de fusões e aquisições. O livro da economista do MIT Alice Amsden (The Rise of The Rest, 2001) mostra, na página 200, que o Brasil era o único país entre os emergentes industrializados que no final dos anos 80 não possuía um único grupo privado nacional na indústria, entre os 50 maiores grupos privados desses países. Nossos grandes grupos privados estavam todos no setor financeiro e no ramo de construção. Segundo essa análise, o Brasil era prejudicado porque, ao contrário de países como a Coreia do Sul, as empresas brasileiras não tinham porte para diversificar e transferir tecnologias entre empresas em setores diferentes, mas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. Mas, mesmo no caso da Coreia do Sul, o incentivo à formação dos grandes grupos privados industriais estava ligado à exigência de diversificação para setores industriais não tradicionais. No caso do Brasil, tem-se a impressão que estamos criando apenas frigoríficos e usinas de cana maiores, como se o objetivo final fosse apenas ser grande.

Terceiro, a literatura de política industrial mostra que, para minimizar o risco de esse tipo de política enriquecer uns poucos a custo de muitos, é recomendável ter objetivos claros e um mix adequado de incentivos e mecanismos de punição (a cenoura e o porrete) – ver Alice Amsden (Asia The Next Giant, 1989). Outros autores, como o professor de Harvard Dani Rodrik, preferem destacar que o governo deve saber a hora de sair, quando as atividades (novas) incentivadas não mostrarem os resultados esperados. Em todos os documentos da política industrial brasileira, não se sabe quais os critérios que poderiam levar à descontinuidade dos incentivos: queremos premiar o espírito empreendedor sem o ônus da contrapartida. Alguns poderiam argumentar que existem metas na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), mas essas metas não sinalizam quando um grupo empresarial perderia os incentivos concedidos pelo Estado. Estamos repetindo erros do passado.

Por último, os países que adotaram políticas industriais, como Coreia do Sul, Japão, Taiwan etc. contavam no setor público com uma equipe de elite que se relacionava com o setor privado e não se deixava capturar pelas empresas incentivadas, um processo denominado pelo sociólogo Peter Evans de “autonomia e parceria”. Acontece que, atualmente, os ministérios setoriais estão lotados de jovens brilhantes mas muito novos, que nunca colocaram o pé em uma fábrica. Autônomos, mas sem experiência para serem “parceiros”. O maior dos absurdos foi a criação de um agência de desenvolvimento industrial (ABDI) fora do governo para coordenar a política industrial do próprio governo. Como de fato não o faz, a ABDI se transformou em mais um órgão de estudos.

Depois de refletir sobre todos os pontos acima, notei que a política industrial é, de fato, avaliada nos bares de Brasília. Se você conhecer técnicos do BNDES ou dos ministérios, entre um copo de cerveja e outro vai descobrir que a ABDI foi proposta para ser um órgão de governo ligado à Casa Civil, que não existe um único documento oficial explicando a estratégia do BNDES de formação de grandes grupos privados em setores “tradicionais”, que o programa de mais R$ 10 bilhões de recuperação da indústria naval no Brasil é fortemente questionado por técnicos e mesmo por alguns diretores do BNDES; e que ninguém sabe, de fato, como a política industrial é avaliada. Infelizmente, por não termos como acompanhar a política industrial, o seu sucesso depende da sapiência de alguns técnicos bem intencionados. Por que o governo não aproveita o clamor atual por maior transparência e começa a divulgar de forma mais clara a sua real política industrial?
Mansueto Almeida é economista e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

A economia brasileira vai crescer 1%, ou até um pouco menos, este ano, com aceleração na virada, e aumento de 4% em 2010. Essa é a estimativa do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o entrevistado desta segunda-feira no Roda Viva, da TV Cultura. O economista aposta no mercado interno para a recuperação imediata, mas defende que “temos condições e obrigação de pensar no longo prazo”. O BNDES oferece crédito, a juros mais baixos que os de mercado, para infra-estrutura, agricultura, comércio e serviços. Também tem investimentos sociais. Este ano, o banco espera desembolsar mais de 100 bilhões de reais. Em seguida, os melhores momentos da conversa, que passou por vários temas. 

Recuperação da economia

Coutinho dividiu os investimentos brasileiros em dois blocos. Metade deles foi afetada pela crise econômica. Esses empresários teriam cortado investimentos ao perceber o aumento da capacidade ociosa (de 15% para cerca de 25%), ou seja, que uma parte importante da planta e dos equipamentos já instalados estariam fora de uso. A outra metade dos investimentos seria autônoma, não dependeria da conjuntura econômica de curto prazo, mas da expectativa de crescimento médio da economia nos próximos 10 ou 15 anos. Essa parte, segundo ele, tem se revelado muito robusta no Brasil. Aí estariam incluídos investimentos em infra-estrutura, como energia elétrica, logística, transporte e telecomunicações. Outro centro importante de sustentação da economia seria a Petrobrás, sobre a qual seria possível construir uma política industrial, com incentivos a uma cadeia que incluiria estaleiros, sistemas de automação e metalurgia.

Mercado doméstico

O mercado interno, segundo Coutinho, foi preservado na crise: somos uma das primeiras economias a reverter a queda no emprego, em março, e a renda foi protegida por aumento salarial e da renda previdenciária. Ele espera que esses resultados permitam a retomada moderada do consumo, de forma a ocupar a capacidade ociosa nas indústrias (chegando a cerca de 17% em 2010).

Exigências para empréstimos

Luciano Coutinho disse ter feito reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última semana, para discutir a regulamentação de um fundo garantidor de empréstimos. Seria uma forma, existente em outros países, de compartilhar o risco, tornando os investimentos viáveis e mais atraentes para as empresas. Deve ser utilizado em obras grandes, cujo período de investimento é longo, como energia elétrica. As medidas tornariam os leilões de concessão acessíveis a mais empresas, criando a possibilidade de tarifas menores para o consumidor final.

Juros altos

O presidente do BNDES defendeu a necessidade de reduzir o patamar de juros no Brasil. Disse, inclusive, que o juro real de longo prazo do próprio banco público pode vir a ser mais baixo, já que é alto em comparação com Coréia, China, EUA e Europa.

Pequenas e médias empresas

Coutinho disse estar muito preocupado com a terrível escassez de crédito privado para pequenas e médias empresas e afirmou que o BNDES repassa cerca de 40% dos seus recursos para a rede de bancos privados atender a essa demanda. Ele estimulou empresários a pedirem, nos bancos, o cartão BNDES, um cartão de crédito que teve o limite ampliado de 250 mil para 500 mil depois da crise, além da redução de juros, para 12% ao ano, e aumento do prazo de pagamento de 36 para 48 meses. Esse tipo de financiamento cresceu 90% nos primeiros meses de 2009.

Empréstimos para investimentos em outros países

Se alguma empresa brasileira ou estrangeira, com sede no Brasil, ganha um contrato no exterior para construir uma hidrelétrica, um metrô, uma aeronave, ou qualquer grande equipamento, o BNDES pode financiar essa exportação. O pagamento é feito à vista ao exportador brasileiro e a empresa estrangeira paga as parcelas ao BNDES. Segundo Coutinho, para cada 100 milhões de dólares em bens e serviços exportados, há uma geração de 20 mil empregos no Brasil. Se não houvesse financiamento, poderíamos perder para concorrentes, especialmente chineses. Na América Latina, as garantias de 94% dessas operações, no ano passado, foram Créditos Recíprocos, em que os bancos centrais comprometeram-se a arcar, coletivamente, com o não pagamento de empréstimos. Em 40 anos, nunca houve um calote. O convênio permite juros baixos, por reduzir riscos dos contratos.

Uso ilícito do dinheiro público

Os jornalistas questionaram sobre o superfaturamento de obras em que o BNDES entra como financiador. Coutinho disse que o banco toma todas as precauções para que isso não ocorra: “se alguma irregularidade ocorrer e for apurada, eu serei o primeiro a utilizar todas as cláusulas de salvagarda para reaver os recursos”.

Dinheiro para os “trambiqueiros”

Luciano Coutinho foi questionado sobre o financiamento para empresas que declararam grandes perdas com especulação em derivativos, chamados de “trambiqueiros” pelo presidente Lula. Ele afirmou que qualquer ajuda do BNDES a essas empresas teve como condição prévia a reestruturação dessas dívidas, que foram refinanciadas com o sistema bancário privado. Isso significa que o dinheiro público deve ser usado para novos investimentos, não para arcar com os prejuízos. Sobre a compra da Sadia pela Perdigão, Coutinho disse que o BNDEs pode participar da oferta pública de ações como qualquer investidor, com o objetivo de ganhar com a valorização da empresa. Quanto à possibilidade de dano aos consumidores, com a redução da concorrência, disse que a operação deve ser examinada pelo Cade rigorosamente.

Estratégia de longo prazo

O presidente do BNDES afirmou que há uma política de longo prazo de desenvolvimento produtivo, que não deve ser esquecida com a crise. Disse que a economia retomou fundamentos reais, depois de superar hiperinflação e alta vulnerabilidade cambial, e que o BNDES está profundamente engajado, revisando as estratégias para recuperar as taxas de investimento. Coutinho considera que há amadurecimento político no sentido de pensar mais no longo prazo e menos no curto.

A gravação do programa Roda Viva, com a presença de Luciano Coutinho, será transmitida na TV Cultura hoje às 22h10. Lembre-se de que você também pode acompanhar este blog pelo Twitter.

Por Alejandro Herrera

Palabras clave: Reforma Del Bello – Fallas de coordinación económica – Financiamiento de la innovación tecnológica

Sin duda, lo que podríamos llamar “la reforma Del Bello” (1996) del sistema científico-tecnológico nacional constituye el punto de partida analítico más apropiado para hablar de “nuevas políticas” científicas y tecnológicas.

El “dinamismo institucional”, según la caracterización de Chudnovsky, que alimentó el diseño y configuración de nuevos instrumentos sectoriales (y normativos) constituyó un contraste respecto a experiencias de reformas anteriores.

En perspectiva histórica, la reforma Del Bello constituye un hito institucional equiparable al período de surgimiento de las cuatro instituciones medulares del sistema, en la década del 50: el INTA, el INTI, la CNEA y, muy especialmente, el CONICET. Por qué?

En primer lugar, la reforma es el resultado de un proceso de consulta en el que se ensaya, por primera vez, una metodología de diagnóstico participativo abierto (más de un millar de actores del sistema) y que concluye en unas bases de acción concertada (el mecanismo consultivo como insumo de la formulación de una PCyT es desarrollado en Venezuela con el nombre de Agendas; luego abordaremos la cuestión).

La segunda cuestión, que hace a la naturaleza y desenvolvimiento estructural del sistema científico-tecnológico nacional, es la separación institucional fuerte entre las funciones de planificación, promoción y ejecución. Esta decisión constituye el núcleo duro de la reforma porque desliga al principal y más pesado componente del sistema –el CONICET- de las atribuciones de planificación u orientación de las líneas de investigación.

Así, los aspectos de planificación y promoción –recursos claves de un sistema científico-tecnológico que requiere de una fuerte centralización concertada- son reformulados con un carácter central y autónomo del CONICET (o, lo que es lo mismo, de la comunidad de investigadores).

En términos efectivos ello significó que las decisiones de fondo de PCyT dejaran de pasar exclusivamente por el CONICET. O, traspolando la remanida frase de Churchill respecto a la guerra y los militares, la reforma marcó el punto de inflexión sistémico en el que la dirección de la ciencia y la tecnología, por tratarse de una cuestión clave del desarrollo nacional,  deja de estar exclusivamente en las manos de los científicos (en este aspecto cabe resaltar la modificación de la estructura de gobierno del CONICET, con la incorporación de stakeholders del sector agrario, industrial, provincias y universidades en una relación 50/50).

El instrumento que materializó esta decisión clave del funcionamiento del sistema fue la creación de la Agencia Nacional de Promoción de la Ciencia y la Tecnología. De este modo, el nuevo mapa institucional que dejó la reforma fue el de un organismo especializado en promover, con metodología concursal y evaluación por pares, el conjunto de líneas de investigación (la Agencia) y, por otro, el CONICET con funciones ejecutoras.

La tercera cuestión relevante de la reforma es que se nuclea bajo el mismo paraguas institucional de la Agencia, la promoción científica (con sus correspondientes llamados a proyectos de investigación) y la promoción tecnológica, con un conjunto de herramientas (financiación en base a crédito fiscal; subsidio directo por proyecto (aportes no reembolsables); servicios de asistencia técnica) dirigidos prioritariamente a estimular el desarrollo de nuevas capacidades tecnológicas en el segmento de pymes (los instrumentos específicos creados para cada “área de promoción” fueron dos fondos: el FONCYT y el FONTAR).

En síntesis, puede afirmarse que la reforma Del Bello consagra la “segunda institucionalidad integral” del sistema científico-tecnológico (la primera sería el período de fundacional del INTI, INTA, CNEA y CONICET, en plena etapa ISI, en los 50), sobre la cual reposan y se proyectan las siguientes medidas, planes y acciones (en especial, el Plan 2006-2010, que rescata la concepción filosófica de fondo de la reforma –el enfoque del SNI, con el consecuente desafío de promover la interacción creciente del sistema-).

Así todo, y si bien el panorama general es superador en términos históricos, el desarrollo de la PCyT nacional abre una serie nueva de interrogantes y problemas, en algunos casos, derivados del propio camino iniciado en el 96/97 y, en otros, como consecuencia del marco de estabilidad macroeconómica que obliga a pensar en nuevos términos las problemáticas de competitividad de la economía argentina.

Enumeramos seguidamente las cuestiones más relevantes que hoy concitan la atención de expertos y analistas de la PCyT.

Fallas de coordinación económica

Los esfuerzos por aprovechar las condiciones de la estabilidad macroeconómica no se ven reflejados en políticas de coordinación/programación económica que consideren un mayor efecto de apalancamiento con el sistema de CTI. Este hecho se traduce en una insuficiente coordinación de instrumentos –por ejemplo, la coordinación del trabajo entre la ANPCyT, la ANDI y la Fundación Exportar-, tendiente a plasmar “una política (nacional) de competitividad que efectivamente integre CTI a una política más global” basada en componentes sectoriales y regionales (Del Bello / Abeledo, 2007).

Fallas en el financiamiento de la innovación.

Si bien la fisonomía general de la PCyT que se inicia con la reforma Del Bello (y cuya imagen general se mantiene en el Plan Bicentenario) tiende a crear un clima de interacciones efectivas entre el sector público y el sector privado favorable al desarrollo de innovaciones tecnológicas, el comportamiento del sistema financiero argentino se muestra renuente a financiar inversiones de largo plazo en activos intangibles (Chudnovky, 1999).

En forma concomitante, la experiencia positiva en materia de acceso a incentivos fiscales (a través del concurso de proyectos con el FONTAR), y la existencia de una demanda efectiva por este beneficio, contrasta con la magnitud del cupo asignado (costo fiscal). Este hecho supone la necesidad  de un aumento significativo de este tipo de incentivos, tendiente a ampliar la cantidad de empresas y proyectos beneficiados.

Adicionalmente, un conjunto de nuevos incentivos fiscales deberían formar parte de la política de financiamiento de la innovación (desgravaciones para actualización de equipamiento de I+D; reducción de contribuciones patronales sobre los salarios de investigadores; desgravaciones a las importaciones de equipamiento científico; exención del IVA a los gastos de I+D) (Del Bello / Abeledo, 2007).

Fallas de coordinación institucional

Probablemente, en este contexto de enumeración, las fallas de coordinación endógena del sistema CTI constituyan el aspecto medular de las cuestiones pendientes en materia de PCyT nacional.

En efecto, si bien ha existido una decisión de elevación ministerial de la autoridad nacional de la PCyT en la actual administración, ello no se traduce automáticamente en la resolución de problemas sistémicos de largo arrastre.

En primer lugar susbsisten problemas estructurales en la “gobernanza de la política en CTI en términos de coordinación de actores” (Del Bello/ Abeledo, 2007).

Los más significativos –y de los cuales se desprenden necesidades de transformaciones y reformas, algunas de tipo estructural, como veremos-  pueden agruparse en tres conjuntos:

A) Necesidad de una reforma estructural de los Institutos Públicos de Investigación (IPI) (Del Bello, 2007), en especial los más gravitantes del sistema –CONICET, por ejemplo- o de mayor potencial –INTI-, tendiente al logro de estrategias institucionales asociativas (clustering) y, principalmente, con un financiamiento público orientado al desempeño y, al logro de objetivos y metas, (inclusive, el nuevo financiamiento), “atado” al incremento de resultados de clustering.

B) Necesidad de una reforma estructural de la dinámica de investigación científica y tecnológica (Abeledo, 2004 b), tendiente a una expansión estructural de la investigación orientada a problemas de relevancia social, bajo el enfoque de “investigación en contextos de aplicación” (Gibbons, conocido como Modo 2), que favorece la multidisciplinariedad científica, la organización flexible y la concertación permanente de los involucrados en el proceso de conocimiento. Un componente central de esta reforma sería el cambio sustancial de la política de personal científico y tecnológico (Del Bello / Abeledo, 2007), tendiente a disminuir la fuerte tensión disociativa entre las “reglas de la carrera científica” y la participación en investigaciones –o problemas- originados (o provenientes) “por fuera” de la agenda disciplinar básica del investigador.

C) Necesidad de una reforma del sistema de educación superior, que implique, por un lado, reequilibrar su fuerte perfil profesionalista para dotarlo de las capacidades de “desarrollos de investigación que entre 1958/66 tuvieron una gran importancia” (Del Bello / Abeledo, 2007), y un fuerte impacto en los logros de CTI del período (por ejemplo, el SATI y el Laboratorio de Metalurgia creados en la CNEA por Sábato).

Como se observa, estas líneas de cambios institucionales no se apartan (más bien, están inspirados) en el enfoque de SNI (sistema nacional de innovación) que enfatiza, en materia de PCyT, el desarrollo de iniciativas orientadas a incrementar la interacción sistémica de las instituciones y actores de la CTI.

Por Alejandro Herrera

Palabras clave: contenido tecnológico industrial – movilidad social – estabilidad macroeconómica – habilidades acumuladas

Cuando se establecen comparaciones entre países altamente industrializados y países en desarrollo (PED), una de las constataciones evidentes es la correspondencia que existe en el primer grupo entre los altos indicadores de desarrollo humano (acceso a la salud, vivienda, esperanza de vida, etc.) y una economía basada en la intensidad tecnológica. En contraste con esa situación, en el grupo de los (PEDs), los desequilibrios entre sus exportaciones de bajo contenido tecnológico respecto a las importaciones de alto contenido tecnológico (Ferrer, 2006) mantienen una correlación inversa en cuanto a los indicadores de desarrollo, empleo, y pobreza.

El contraste de esta situación estructural da paso a una hipótesis: en un momento histórico en el cual la dinámica de los cambios en el flujo internacional del comercio se caracteriza por ciclos de expansión cada vez más cortos (seguidos de caídas abruptas), las probabilidades de disminuir la vulnerabilidad externa de un país estarán asociadas (además de a los equilibrios macroeconómicos) a una estrategia nacional de integración mundial basada en productos de mediano-alto contenido tecnológico que implique una menor exposición respecto a las exportaciones de productos tradicionales.

Una estrategia de integración internacional orientada en esta visión supone hacer del sistema científico-tecnológico nacional la herramienta central de un nuevo modelo de desarrollo. O, lo que lo mismo, supone una política científico-tecnológica integrada activamente al modelo macroeconómico y, fundamentalmente, orientada a disminuir de modo drástico las insuficiencias y fallas de coordinación históricas (Chudnovsky,1999) de los recursos, componentes y agentes del Sistema Nacional de Innovación.

Desde el primer esfuerzo de planificación del sistema científico-tecnológico (Plan CyT, 1971) hasta el reciente Plan del Bicentenario, la constante enunciación  en materia de metas de inversión del sector en relación al PIB se propone tender al rango de niveles de los países desarrollados (del orden del 3 % del PIB, contemplando todas las Actividades de I+D según las definiciones de Oslo, 1995).  

Sin embargo, un conjunto de estudios recientes, que han considerado, entre otras cuestiones, el impacto del crecimiento del gasto en I+D sobre el desenvolvimiento económico (el momento más sorprendente es la evolución de ese gasto durante la década del 90, en cual, paralelamente, se opera un profundo deterioro de la estructura estructural nacional), han sugerido que uno de los obstáculos centrales para el desarrollo de una política científico-tecnológica de alto impacto en el desarrollo nacional ha sido la insuficiente comprensión de este “recurso del desarrollo” por parte de los actores políticos (o, más genéricamente, de lo que llamaríamos el “poder político”, integrado por aquellos actores que, o bien gobiernan y bien están en condiciones potenciales de gobernar) (Chudnovsky; Del Bello, López, Peirano).

Por qué existe en nuestra clase política actual esta limitación de comprensión acerca del papel crucial que puede desempeñar una política científico-tecnológica para superar décadas de atraso y colocar a la Argentina entre los países con un modelo sostenido de desarrollo?.

Probablemente la respuesta a esta pregunta se halle en el hecho que la política científico-tecnológica, en términos generales, se ha caracterizado por el esfuerzo de coordinación (y justificación) de sus componentes e instrumentos institucionales (fenómeno que podríamos llamar de autocentramiento operativo) y poco ha transmitido en cuanto a su papel para contribuir de modo determinante a un nuevo modelo de desarrollo nacional basado en un nuevo modelo de movilidad social ascendente, el equilibrio de la matriz productiva, la potenciación de las condiciones derivadas de la estabilidad macroeconómica y la búsqueda y materialización de un nuevo modelo de bienestar social.

En las siguientes líneas intentaremos un abordaje sucinto de estas cuestiones que constituyen, en nuestra mirada, el basamento justificatorio de un esfuerzo de inversión mayor en el sistema científico-tecnológico nacional.

El período ISI y la movilidad social ascendente.

Si examinamos las primeras prácticas tecnológicas del período ISI observaremos los primeros casos de lo que hoy se denomina learning by doing. A nivel de firmas pequeñas, este período se caracterizó por la movilización de habilidades endógenas para elegir, copiar y/o adaptar (procesos y productos) con la finalidad de reemplazar un componente de la demanda. Ahora bien, una mirada sociológica del período arroja otras aristas: se trató del período de mayor movilidad social ascendente de la historia nacional, basado en un fuerte dinamismo empresarial y en una ecuación distributiva del ingreso equiparable a la que hoy exhiben algunos países nórdicos como Nueva Zelanda o Suecia.

El learning by doing del período ISI no solo fue el responsable de una fuerte restructuración social, sino que la misma se basó en una creciente diversificación del empleo de mediana y alta calificación.

De ello se desprende que en nuestros días, una política científico-tecnológica debería tener como horizonte una fuerte concentración de esfuerzos (de inversión y de gestión institucional) tendiente a favorecer, con nuevos instrumentos, un proceso de movilidad social ascendente sostenido en el desafío de diversificar la base de empleo a partir de la incorporación de nuevas conductas de innovación tecnológica extendida.

Potenciar la estabilidad macroeconómica.

Durante más de cuatro décadas en la Argentina se han debatido diferentes estrategias de estabilización macroeconómica. El período iniciado por la actual administración ha contribuido, más allá de algunas deficiencias institucionales objetables, a fortalecer un fuerte consenso acerca de las ventajas nacionales que reportan un conjunto de políticas activas orientadas al equilibrio macroeconómico.

Sin embargo, las posibilidades de maximizar este aspecto con una política científico-tecnológica orientada a potenciar áreas de productividad con habilidades acumuladas para producir en ellas saltos tecnológicos significativos (por ejemplo, el sector agroindustrial o el sector de construcción), no se han visto reflejadas en políticas y medidas relevantes.

Este hecho, es decir, esta imposibilidad de aprovechar las condiciones positivas que abre un modelo de estabilidad macroeconómica convirtiéndolas en elementos activos de una política científico-tecnológica es, probablemente, uno de los argumentos justificatorios centrales para intensificar el esfuerzo de inversión en Actividades de I-D (piénsese, por ejemplo, que el boom  del sector agropecuario no ha sido aprovechado para favorecer una corriente de inversión en proyectos tecnológicos de impacto horizontal en el sector como podría ser la fabricación de un motor argentino para maquinaria agrícola de alta complejidad; o el caso de la fabricación de ciertas variantes de fertilizantes).

El desarrollo integrado de la matriz productiva.

La cuestión del desarrollo integrado de la matriz productiva es también un tema de largo debate. Puede una política científico-tecnológica inducir a un mayor equilibrio entre las actividades del sector primario y el sector industrial? Sin duda que con los instrumentos adecuados y una lograda coordinación del esfuerzo público-privado en Actividades de Innovación (no solo de I+D), en ciertos “sectores de tracción” y fuertes externalidades (por ejemplo, el complejo de electrónica industrial o, inclusive, la reconversión del complejo textil o maderero) permiten aspirar a mayores impactos socio-productivos.

Ciencia, tecnología y bienestar público.

Las causas de la pobreza de la Argentina (15 % de la población fuera del sistema de bienestar público) no se encuentran en la falta de recursos, sino en una inadecuada organización político-institucional de sus posibilidades, sus acumulaciones históricas y sus energías. Dicho de otra manera: la Argentina no es pobre porque le falten cosas (ideas, personas y recursos), sino por una acumulación de errores que no le permitieron aprovechar sus posibilidades y maximizar sus resultados en un modelo de bienestar público.

¿Un incremento en la inversión en ciencia y tecnología puede contribuir a restablecer una sociedad integrada basada en un amplio sistema de bienestar público y que implique en un período corto (5 a 10 años) erradicar definitivamente la pobreza? Esta debería ser la pregunta central para la formulación de la política científico-tecnológica y sus respuestas, los objetivos prioritarios de la inversión (baste recordar que la línea argumental de fondo de Vannevar Bush en sus recomendaciones al Presidente Truman estaba referida al mejoramiento general de la sociedad americana, en especial, la salud; Bush no creía en “la ciencia por la ciencia misma” sino en “la ciencia para la sociedad”).

Por Alejandro Herrera

Palabras clave: investigación orientada a problemas (IOP) – política científica – desarrollo industrial

Abstract.

¿Es el programa nuclear argentino una fuente de inspiración para hacer frente a los desafíos actuales de una política científico-tecnológica autónoma y de aspiración industrialista? ¿Se trató de “un programa” o más bien de un decurso histórico en el cual sobresalen las continuidades por sobre las discontinuidades? Un análisis historiográfico de ese decurso histórico permite comprobar que la política nuclear argentina se enfrentó a la misma clase de desafíos que hoy conforman la agenda de retos de una política nacional de CyT. Aunque en un campo específico de conocimiento –el área nuclear-, la política nuclear argentina ensayó, con diferentes grados de éxito, respuestas muy concretas a problemas como el entrenamiento intensivo de técnicos y profesionales, la articulación con el sector industrial, la transferencia de base científica acumulada a una institución universitaria, la programación de formación doctoral, la fuga de cerebros (con el consecuente desafío de generar interés científico para su permanencia en el país), la inestabilidad política, las discontinuidades de financiamiento, el enfoque de relación y los criterios de adopción/compra de tecnología extranjera, la construcción de habilidades de gestión endógenas y sostenibles, y la investigación orientada a aplicaciones y problemas (medicina, agricultura, metalurgia). Problemas que, como se observa, aún están vigentes para el conjunto del sistema científico nacional.

En este trabajo me propongo presentar una línea de razonamiento que considera una mirada historiográfica de los criterios de decisión que se movilizaron en los tramos más relevantes del desarrollo de la política nuclear argentina y que demuestran la factibilidad histórica de ser recuperados de cara a la construcción de una política científica nacional sostenida en la audacia calculada, el interés nacional, la perspectiva largoplacista, el tesón y la creatividad frente a problemas nuevos que delinearon “el estilo de trabajo” del surgimiento y desarrollo del sistema nuclear argentino.

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La crisis, un “estado de naturaleza” en la Argentina.

“Hacer política científica” significa, al decir de Sábato, no solo resolver problemas, llevar adelante programas, obtener los resultados previstos y lidiar con imponderables. Hay algo más profundo: aprender a trabajar en condiciones de crisis. El decurso histórico del sistema científico nuclear argentino es un muestrario de situaciones en las cuales las respuestas ensayadas no estaban libradas a la excusa esperanzadora de “dejemoslo para tiempos mejores”. Muy por el contrario.

Por ejemplo, el proceso de construcción del primer reactor de potencia –Atucha 1- movilizó un cuadro de fuerzas e intereses en el cual quedó muy en claro la efectividad de la dirección centralizada del proceso con el concurso de expertos y técnicos. Una decisión relevante en este proceso fue que el grupo de expertos a quienes se encomienda la elaboración del Informe de Factibilidad es el mismo en quien recae la responsabilidad del proceso de selección de la tecnología del proyecto. Este hecho, a simple vista menor, muestra en términos historiográficos que la conjunción de las funciones de factibilidad (o ingeniería) y selección deben estar fuertemente imbricadas, dado que solo quien previó problemas de ingeniería en la etapa de factibilidad está en condiciones de formar un juicio de la selección.

Uno de los aspectos más sobresalientes del “estado natural de crisis” que caracteriza a la Argentina, según Sábato, es la ausencia crónica de financiamiento tecnológico. El llamado a ofertas para la construcción de Atucha I fue un paso audaz, una innovación institucional de base en materia de compras públicas.

Además de exigir la “intensa participación” del capital industrial local, el llamado introducía dos elementos novedosos: por un lado, excluía a las agencias internacionales como fuentes de financiamiento y, concomitantemente, solicitaba una propuesta de financiamiento específico a los oferentes internacionales. Quedó así demostrado que con audacia calculada, se hizo posible lo imposible. Quedó así patente que “el estado natural de crisis” de la sociedad argentina era un dato más; ni más, ni menos importante que cualquier otro problema endógeno del proyecto.

Problemas, aplicaciones y resultados visibles.

Como se ha expresado en diversos lugares, el objetivo estratégico de fondo del programa nuclear argentino – con la CNEA como núcleo del sistema, pero con la concurrencia institucional de media docena de centros de investigaciones y universidades que fueron dándole densidad y especialización interna (Instituto Balseiro; Instituto de Física de Rosario; Facultad de Exactas, etc.)- era el dominio autónomo y operacional de la tecnología nuclear y sus campos de aplicaciones más relevantes (energía, medicina, agricultura, por ejemplo).

Así todo, en el búsqueda de ese objetivo, en un estilo de gestión operacional de ciencia y tecnología probablemente asimilable, en lo filosófico, al enfoque de desarrollo del proyecto Manhattan, se abrieron caminos de aplicaciones y resolución de problemas que nutrieron de un alto efecto de externalización al sistema nuclear en desarrollo.

El ejemplo paradigmático en este aspecto fue el surgimiento una extensa constelación de centros de investigación y tratamiento en el campo de la medicina nuclear, que involucró a hospitales universitarios y de especialidades (Roffo, De Niños) a través de los departamentos de Radioisótopos de la CNEA. Este hecho, sumado a las actividades de investigación conjunta entre la CNEA y el INTA, contribuye a sostener la tesis que una fuerte inversión pública en un determinado campo tecnológico y con un objetivo central, arrastra una serie de efectos de externalidad positiva en campos afines, colindantes o tangenciales. Dicho en otros términos: la unidad de cobalto del Ruffo es una consecuencia de aplicaciones y resolución práctica de problemas –nada menos que el tratamiento del cáncer- del objetivo mayor de la política nuclear: invertir en reactores.

Fuga de cerebros e interés científico real.

Una constante en las sucesivas políticas de CyT nacionales ha sido el problema de la fuga de cerebros. Ahora bien, con prescindencia de las condiciones de clima social y atmósfera de investigación, la fuga de cerebros encuentra una explicación que por simple no es tan perceptible: la falta de interés científico.

Las lecciones que dejó el proceso de desarrollo del sistema nuclear argentino es que en la medida que el poder público está involucrado de modo activo –con grados de institucionalización adecuados y financiamiento real-  en proyectos de interés científico autónomos, con efectos de externalización y complejos en materia de desafíos, la comunidad de técnicos y científicos del campo construye un interés científico real sobre el proyecto que actúa de barrera a la emigración.

En el caso nuclear que aquí tratamos, los autores demuestran (Hurtado, Cosentino) que siendo el problema de la emigración de científicos una cuestión instalada en la década del 50, desde el proceso de construcción del RA1 al RA3 opera una interrupción de la fuga de cerebros. Se abre entonces, ante esta constatación, la simple pregunta: por qué? La enseñanza que deja el proceso de desarrollo nuclear argentino es que fue eficaz en términos de construcción de un conjunto denso de intereses científicos de la comunidad científica local.

Entrenamiento sistémico, formación doctoral y “recovecos de captura”

En el tramo de poco más de tres años (53-56) la política nuclear argentina despliega una estrategia de construcción de conocimiento en el área atómica digna de ser imitada en la actualidad.

La serie de actividades se enfocaron a tres ámbitos: en primer lugar, la organización de cursos especiales para jóvenes investigadores; concomitantemente, la participación argentina en los cursos internacionales y procesos de intercambio que derivaban de la creación de la IAEI (56/57) (cierta literatura de gestión de la ciencia llama actualmente a estos procesos con el nombre de networking); en último término –y como hito institucional clave- la creación del centro especial de formación doctoral (el Instituto de Física de Bariloche, luego Balseiro).

Estos hechos muestran que el camino del dominio de la tecnología nuclear tenía al entrenamiento sistémico y la formación doctoral una de sus principales herramientas.

Pero lo novedoso –y exitoso- de  esta estrategia de construcción de conocimiento vendría luego, en el momento de las negociaciones para la compra de una central a la alemana Siemens. El acuerdo de compra, inspirado en las ideas de tecnología abierta y de impacto en el desarrollo de cadena nacional industrial de Sábato, estableció que no habría dominios reservados a favor del vendedor. En los hechos, se trató de una compra de tecnología y de conocimiento en proceso, dado que el gobierno argentino instaló en la empresa alemana un grupo de técnicos que capturaron ese tipo de conocimiento de proceso imposible de aprehender en manuales o cursos o con un altísimo costo de curva de aprendizaje.

Comprar tecnología final bajo la condición de acceder al conocimiento del proceso, o, lo que es lo mismo, identificar “los recovecos de captura” (la palabra recoveco fue usada por el mismo Sábato) para acumular saber empírico fue la tercera herramienta de gestión del conocimiento que movilizó el programa nuclear argentino y que, a la luz de los resultados, aún se muestra conveniente para el interés nacional.

La ciencia como palanca de la industria.

Una de las hipótesis que deja abierta la estrategia de relacionamiento del programa nuclear –en concreto, el departamento de Metalurgia de la CNEA- y el sector industrial metalúrgico, mediante la creación del Servicio de Asistencia Técnica a la Industria (SATI), es si la Argentina estuvo cerca en los 60 de constituir un núcleo industrial duro de alto dinamismo y mayor peso de conjunto en el PIB (como se sabe, una de las cuatro corrientes de pensamiento sobre el fracaso del desarrollo económico argentino atribuye  a la ausencia de un empresariado industrial dispuesto a confrontar con la renta del sector agropecuario; J. Schvarzer).

Con los elementos disponibles es dable pensar que la formación del llamado Grupo de Industrias Nacionales, en el marco del SATI, fue una estrategia institucional orientada a buscar el efecto de apalancamiento de un grupo empresarial dinámico en un conjunto de actividades de alto valor (electrónica, equipamiento de infraestructura, dispositivos de control, etc.).

Se observa así que el caso nuclear argentino reviste una riqueza conceptual tan profunda que proyecta hasta nuestros días el interés de conocer las virtudes de crear rentas de alto valor, en ciertos sectores de la economía, a partir de una fuerte inversión tecnológica pública.

Segundo este artigo, de um economista do governo, é difícil ver evidências de atuação dos lobbies na “estrutura de proteção comercial” brasileira. Vale a leitura.

Veja mais:

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Cabeça do Eleitor

Gabriela Costa Chaves, Valor Econômico, 5 de agosto de 2008, reproduzida no Jornal da Ciência

Desafio é incentivar a inovação orientada pelas necessidades, e não pela lucratividade potencial do mercado

Em matéria publicada recentemente no presente jornal (“Queda no registro de patentes frustra política industrial” publicada no Valor de 13/06/08) fica evidenciado que há uma queda considerável no triênio (2005/07) do número de patentes depositadas pelo Brasil nos Estados Unidos, refletindo portanto questionamentos a respeito da política de incentivo à inovação no país.

A utilização do número de patentes como indicador de inovação de um país pode ser absolutamente questionável por diversos motivos. Primeiro, porque há países, a exemplo do próprio EUA, que estabelecem critérios muito abrangentes para análise dos pedidos depositados, permitindo assim uma grande permeabilidade e grande número de concessões de patentes sem que seja acompanhada de uma qualidade, tanto do conteúdo da patente como da invenção em si.

Assim, vários depósitos podem cercar uma única invenção, reivindicando diferentes proteções. Ou seja, o número de patentes não é necessariamente equivalente a várias invenções.

Outra conseqüência igualmente grave é que a possibilidade de se patentear qualquer coisa por um sistema muito permeável, tal como pequenas variações de produtos já consolidados no mercado, incentiva mais uma perpetuação do monopólio e do mercado do que realmente o desenvolvimento de reais inovações.
Segundo, porque nem toda patente leva a uma inovação, além de proteger suas invenções pelo sistema de patentes. Pesquisadores são julgados pelo número de patentes depositadas mesmo que não sejam concedidas ou licenciadas para futuras comercializações.

Ou seja: a patente é um fim ou um meio?

No caso do setor farmacêutico, vários estudos evidenciam que o crescente fortalecimento do sistema de proteção patentária ao longo dos últimos 15 anos não acompanha a taxa de inovação no setor, que é cada vez mais decrescente. Os mesmos ressaltam um aumento do número de medicamentos do tipo “me too” (“eu também” em português) – princípios ativos que seguem um padrão de estrutura molecular já estabelecido num grupo terapêutico, apresentando um mesmo mecanismo de ação farmacológica – com pouco ou nenhum ganho terapêutico.

Um inquérito publicado em abril de 2005 pela La Revue Prescrire concluiu que 68% dos 3.096 novos produtos aprovados na França entre 1981 e 2004 não trouxeram “nada de novo” em relação às preparações previamente disponíveis. De forma similar, a revista científica British Medical Journal publicou um estudo no qual demonstra que nem 5% de todos os medicamentos recentemente patenteados no Canadá podem ser considerados como reais inovações.

Além disso, uma análise detalhada de uma centena de novos medicamentos aprovados pela Agência dos Estados Unidos para Regulação de Medicamentos e Alimentos (FDA), entre 1989 e 2000, revelou que 75% não apresentavam benefício terapêutico em relação aos produtos já existentes.

Um terceiro ponto de questionamento é a concessão de patentes injustificadas que apenas estendem o monopólio de objetos já protegidos anteriormente, podendo afetar negativamente políticas sociais – tais como a de acesso a medicamentos -, componente fundamental de uma política de desenvolvimento de um país.

Práticas monopolistas neste setor vêm cada vez mais refletindo uma dificuldade na promoção do acesso a ferramentas essenciais de saúde, em virtude da prática de preços altos por partes das empresas farmacêuticas transnacionais, bem como diminuição do número de fornecedores no mercado internacional.
Ainda que existam as chamadas flexibilidades para proteção da saúde pública previstas no acordo sobre propriedade intelectual (Acordo Trips) da OMC, como é o caso da licença compulsória, muitos países em desenvolvimento vêm sofrendo ataques infundados por parte de países desenvolvidos e suas empresas farmacêuticas.

Não por acaso, foi conduzido durante dois anos um processo de negociação entre os países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), plantado principalmente pelo governo brasileiro – que propôs junto com o Quênia a resolução -, sobre saúde pública, inovação e propriedade industrial.

A base que fundamentou essas discussões partiu de um relatório publicado em 2006 por uma Comissão de especialistas internacionais (conhecida como CIPIH), igualmente comanditada por iniciativa desses países na OMS, chegando a um diagnóstico muito simples: o atual sistema de patentes, que permite a concessão de monopólios, não estimulou o desenvolvimento de inovações em saúde orientadas para as necessidades dos países em desenvolvimento e afetou o preço e o acesso a produtos essenciais, tal como presenciamos com o caso dos anti-retrovirais para Aids.

Em maio de 2008, chegou-se, após luta árdua, a uma Resolução da Assembléia Mundial de Saúde que solicita a criação de um grupo de trabalho com especialistas para avaliar “propostas para fontes novas e inovadores de financiamento para estimular a Pesquisa e Desenvolvimento” para enfrentar as necessidades em saúde dos países em desenvolvimento. O desafio agora é estudar modelos de incentivo à inovação que sejam orientados pelas necessidades em saúde, e não pela lucratividade potencial do mercado.

Também estão na mesa propostas ainda incipientes de estudiosos de diferentes partes do mundo, que buscam desvincular o custo da inovação do preço dos medicamentos, tais como modelo de prêmios, pool de patentes e outros. Além disso, também foi a oportunidade de garantir apoio da OMS para que os países em desenvolvimento possam utilizar as flexibilidades do Trips de proteção à saúde pública.

Espera-se, portanto, que o Brasil tenha coerência interna no âmbito da nova política industrial que contempla o novo complexo industrial de saúde, para que sejam buscadas inovações voltadas para as necessidades do país e dos demais países em desenvolvimento, muito embora isso não vá significar necessariamente um aumento no número de patentes.

artigo de Gabriela Costa Chaves, publicado no Valor Econômico, 5/8, reproduzida no Jornal da Ciência,também 5/8

Desafio é incentivar a inovação orientada pelas necessidades, e não pela lucratividade potencial do mercado

Gabriela Costa Chaves é farmacêutica da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras.

Marcelo Paiva Abreu está preocupado com os desvios lógicos da pterodoxia que – a cada dia que passa – instala-se com mais força na administração da Silva:

É penoso e preocupante o contraste entre as entusiásticas avaliações recentes de analistas internacionais quanto às perspectivas econômicas do País e a precariedade das propostas do governo, quando pretende aproveitar o bom momento macroeconômico para viabilizar o crescimento econômico sustentado a taxas decentes. O conjunto de medidas listadas explicita a preferência no governo pela escolha pelo Estado dos setores que serão beneficiados pelas políticas públicas. Essa predileção tem raízes profundas na tradição luso-brasileira de patrimonialismo e rent seeking. Baseia-se no diagnóstico de que a sinalização dos “mercados” é imperfeita e que cabe ao Estado a correção de tais imperfeições por meio de tratamento fiscal favorável e concessão de empréstimos subsidiados por parte do BNDES. Parece quase impossível abandonar o “gosto de escolher”.

Para tentar instilar racionalidade no seu programa, o governo trata de propagar justificativas pouco convincentes. Crucial no discurso governamental é a reiteração de que os empréstimos concedidos pelo BNDES, sobre os quais incide a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), não são subsidiados. O argumento-padrão é que não há subsídio, dadas as disposições legais quanto à remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e que as taxas cobradas de mutuários do BNDES são superiores à taxa de remuneração do FAT. É claro que não se menciona a discrepância entre o nível de remuneração do FAT e a taxa Selic, que reflete de forma adequada o custo de recursos para o governo. Nem que o BNDES é comensal único do FAT, pois no mínimo 40% dos recursos do fundo são vinculados a aplicações em programas de crescimento econômico desenvolvidos pelo banco. Não há falar grosso que compense a fraqueza do argumento.

Difícil é discordar dele sem mostrar falta de conhecimento econômico e/ou um comprometimento com interesses nem-tão-ocultos assim (várias matérias interessantes sobre isto aqui).

Eis aqui um bom texto, didático, fácil de ler, sobre o problema. Outro dia, como indiquei aqui, neste blog (não se acanhe: use a busca aí ao lado), mostrei um artigo neo-schumpeteriano que não era nada simpático à esta história de política industrial. Ou seja: o consenso não é nada “mainstream”, “ortodoxo” ou “neoclássico”, como querem os detratores do mercado. Pelo contrário, até gente simpática à atuação do governo fica de cabelo em pé com esta história.

Dica do Pedrinho.

A meta do governo, com a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia, é aumentar os gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor privado para 0,65% até 2010, com financiamento, incentivos e recursos para capital de risco.

Segundo o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes, só recentemente o País recuperou a capacidade de investimento em C&T que dispunha nos anos 1970. Marcio Pochmann, do Ipea, afirmou que o subdesenvolvimento brasileiro não é uma etapa facilmente superada. “O tema da inovação nesse contexto é fundamental, mas não se isola de outras questões”.

*Por Katia Alves, editora

Publicado originalmente na Gazeta Mercantil

Por Ana Cecilia Americano

O Brasil nunca esteve tão bem aparelhado para inovar. Há recursos disponíveis – só o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT) dispõe de R$ 2 bilhões este ano e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de outros R$ 2,5 bilhões, para citar dois exemplos. Dispõe de 80 mil pesquisadores em todo o País. Tem assinado 1,9% dos artigos científicos publicados internacionalmente, um índice que corresponde à participação do PIB brasileiro no total do PIB mundial, o que significa que o País tem produção científica compatível ao tamanho de sua economia no mundo. Mas, por outro lado, apenas 0,51% dos investimentos do setor privado são destinados ao esforço de introduzir novas tecnologias, produtos, metodologias e arranjos logísticos na cadeia produtiva. E, para piorar, a produção de patentes brasileira é marginal: meros 0,2% do total mundial. 

Com esse quadro como pano de fundo apresentado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, o XX Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), iniciou o seu 5º painel. Entre os convidados estavam, ainda, o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; o diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Carlos Alberto dos Santos, além de outros palestrantes de entidades empresariais.  “Segundo dados do Ipea, as 1,7% das empresas que realmente inovam nesse País detêm 26% do faturamento total”, disse o ministro Sergio Rezende à abertura do evento. A meta do governo, com a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia, é aumentar os gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor privado para 0,65% até 2010, com financiamento, incentivos e recursos para capital de risco. “Queremos tornar as empresas brasileiras competitivas”, comprometeu-se Rezende. O caminho, apontou ele, passa por apoiar a pesquisa e desenvolvimento entre as médias e grandes empresas, aumentar o acesso ao crédito para a inovação entre as micro e pequenas e apoiar as empresas inovadoras em tecnologia de forma a que sobrevivam, ganhem mercado e escala.

“Vamos usar o poder de compra do estado para apoiar empresas intensivas em tecnologia com encomendas”, prometeu o ministro, que também informou estar estruturando o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) no intuito de formar uma rede com institutos de pesquisa federais, estaduais e privados focada no apoio ao desenvolvimento das empresas. Rezende tem como meta que o investimento em ciência, tecnologia e inovação atinja 5% do PIB brasileiro já em 2010.

Será esta meta alcançável? Segundo o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes, só recentemente o País recuperou a capacidade de investimento em C&T que dispunha nos anos 1970. Contudo, ele frisou a importância da “grande novidade institucional” que seriam os instrumentos de subvenção econômica para alavancar a inovação no setor privado. Esses recursos do governo federal são alocados diretamente nas empresas para o desenvolvimento de ciência e tecnologia a fundo perdido e foram criados pela Lei de Inovação de 2004. “Agora, com a subvenção, é possível compartilhar entre governo e empresas o risco de desenvolver C&T”, disse. Do total destinado à subvenção, explicou, um terço, a grosso modo, é investido em pesquisa básica; um terço em parcerias entre as instituições científicas e as empresas; e o terço restante como apoio direto às empresas. “Ampliamos o horizonte de apoio”, comemorou.

Para Marcio Pochmann, do Ipea, contudo, o subdesenvolvimento brasileiro não é uma etapa facilmente superada. “O tema da inovação nesse contexto é fundamental, mas não se isola de outras questões”, disse. Para ele, é preciso que ela esteja articulada com o avanço de todo o sistema produtivo, inclusive com as questões sociais envolvidas. A concentração da riqueza é o ponto fraco da equação. “A participação dos 10% mais ricos no total da riqueza nacional era de 75,5% ao final do século XX”, comentou. “E inverter a tendência da participação da renda do trabalhador no PIB – que era de 57% nos anos 50 e esteve em 39,1% em 2005 – é um desafio”, provocou.

Pochmann também apontou outro viés preocupante. “A baixa taxa de inovação está ligada também à dependência tecnológica brasileira. Assumiu-se uma idéia que a globalização poderia permitir a compra da tecnologia como se ela fosse um item de supermercado e com isso houve o abandono do esforço nacional do setor privado de investir em desenvolvimento de C&T”, frisou. Para ele, outro problema é a grave concentração dos esforços de inovação entre as grandes empresas e em estados mais desenvolvidos.

Via A Torre de Marfim:

Indústria infante, Big Push, desindustrialização, bláblá. Creio que essa política industrial do governo não se sustenta em nada disso. Acho que como explicação não sobra muitas possibilidades que não pressão de grupos de interesse e, claro, das más idéias.

David Kupfer

Fonte: Valor Econômico (28/05/2008)

No último dia 12, o governo federal lançou uma nova política industrial, agora denominada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Como é usual, o exame de propostas de política requer considerar duas dimensões distintas: a sua concepção, que pertence ao mundo abstrato dos conceitos, objetivos e estratégias; e a sua implementação, que está circunscrita à realidade dos instrumentos, iniciativas e atores encarregados da sua colocação em prática. Noves fora aqueles que não leram e mesmo assim não deixaram de opinar favorável ou contrariamente à proposta, a PDP não é exceção, de sorte que não é possível analisá-la sem percorrer, mesmo que rapidamente, essas duas dimensões. 

Em termos da concepção, a PDP é bastante ousada pois almeja atacar simultaneamente três eixos de promoção e sustentação do desenvolvimento econômico, obviamente interconectados, mas nem por isso de entrosamento trivial. Um primeiro eixo é dado pelo fomento ao investimento, essencialmente uma ação sobre a oferta. Inclui-se aí a meta de expandir o investimento fixo dos atuais 17,6% do PIB para 21% do PIB em 2010, o que significa uma taxa de crescimento médio anual de 11,3%. Um segundo eixo é dado pela dinamização do mercado, englobando ações mais focadas na demanda. É nesse contexto, mais amplo do que simplesmente o da geração de saldos comerciais, que devem ser encaixadas as metas de ampliação da participação do Brasil na corrente de comércio mundial dos atuais 1,18% para 1,25%, e de aumento em 10% do número de pequenas e médias empresas exportadoras. Um terceiro eixo é dado pela tecnologia, que se relaciona tanto à oferta quanto à demanda e, por isso mesmo, é a chave para o sucesso da PDP. A meta de expansão do gasto em P&D das empresas de 0,5% para 0,65% do PIB de hoje até 2010 é evidência sugestiva da ênfase conferida ao esforço de inovação na nova política. 

A Política de Desenvolvimento Produtivo não supera os problemas de gestão e coordenação intra-setor público, e entre esse e o privado. 

Para fazer girar simultaneamente os seus três eixos centrais, a PDP propõe uma estratégia abrangente e multifacetada, apoiada em três programas de ação distintos. Estão aí incluídas políticas horizontais para lidar com as externalidades que possam beneficiar o conjunto do tecido produtivo e programas especiais voltados para temas como a questão regional (intra-nacional e internacional), as pequenas e médias empresas, as exportações, etc. Cabe destacar, porém, o terceiro grupo de iniciativas, denominadas políticas estruturantes, criadas com base em cinco diferentes objetivos – liderança mundial; conquista de mercados externos; focalização em áreas estratégicas, geralmente associadas à alta tecnologia; diferenciação de produtos em nichos de mercado; e ampliação do acesso da população brasileira a bens e serviços de consumo – cada qual definido em função de uma visão global da dinâmica industrial brasileira, das diferentes oportunidades e ameaças enfrentadas pelos diferentes setores da indústria e da capacidade de resposta das empresas. É essa formulação estratégica, e a pertinência do diagnóstico subjacente ao seu desenho, o principal ponto positivo da PDP. 

Já no plano da implementação, se a nova política acerta ao recusar a falsa dicotomia entre políticas horizontais e verticais, optando por um elenco híbrido de instrumentos, não se consegue perceber as mesmas qualidades em matéria de ousadia e abrangência que marcam a sua concepção. Primeiro, em relação aos instrumentos, a PDP maneja basicamente incentivos fiscais, geralmente na forma de desonerações; e financeiros, geralmente na forma de linhas de crédito do BNDES e, em menor escala, em outros mecanismos de redução dos custos efetivos do acesso ao capital produtivo ou para a inovação. Instrumentos de caráter regulatório são timidamente citados, embora sabidamente tenham um relevante papel a cumprir na consecução dos objetivos da política. De modo similar, os serviços de suporte empresarial, como certificação e metrologia, promoção comercial, propriedade intelectual, capacitação de recursos humanos, capacitação empresarial são listados, mas não devidamente conectados às ações regulatórias correspondentes. Menciona-se o uso do poder de compra do Estado focado nas entidades da administração direta ou de empresas estatais, embora mecanismos de indução do poder de compra de grandes empresas privadas possam e devam também ser considerados como meio de alargar o manancial de oportunidades de produção e inovação ao alcance dos fornecedores especializados já em operação ou dispostos a operar no país. 

Finalmente, quanto a sua institucionalidade, a PDP, embora tenha dedicado maior atenção ao tema do que as suas antecessoras, ainda não consegue desenhar um modelo que possibilite superar os problemas de gestão e coordenação intra-setor público, e entre esse e o setor privado, que certamente marcarão a sua trajetória. Diga-se em contraponto que esse modelo é uma construção social que leva tempo e depende muito mais da capacidade política de mobilização da sociedade em torno dos programas e ações propostos do que dos documentos ou projetos oficiais. Por exemplo, o modelo institucional de operação da política industrial para o sistema produtivo da saúde, que agora começa a ganhar contornos mais nítidos, é uma etapa de uma história iniciada há mais de 20 anos, e que ainda está longe de chegar ao seu desfecho. 

O sucesso de uma política industrial depende da pertinência da sua estratégia, que lhe dá o seu substrato; da convergência com a política macroeconômica, que lhe dá os seus sinais vitais; e da organicidade do modelo institucional, que lhe dá a sua capacidade de aperfeiçoamento e adaptação diante das diversas situações econômicas que vão surgindo. A PITCE, editada em 2004, já havia demarcado a superação do debate sobre a existência e a necessidade da política industrial, que deu a tônica da (não) política industrial dos anos 1990. A PDP certamente significa mais um passo adiante em vista do avanço que representa em relação ao primeiro quesito, mas ainda restam os dois outros a serem alcançados. É extemporâneo, portanto, olhar a PDP pelas mesmas lentes já envelhecidas das questões de uma década atrás, sendo mais útil voltar o debate para uma nova fase em que o tema central seja o desenho efetivo da política em termos de seus objetivos e estratégias, instrumentos e instituições. 

David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ – www.ie.ufrj.br/gic – gic@ie.ufrj.br)

Os vários desafios das pequenas e médias empresas latino-americanas

Fonte: Wharton Universia

As pequenas e médias empresas (PMEs) respondem por cerca de 90% a 98% das unidades produtivas na América Latina, gerando cerca de 63% do emprego disponível, além de participarem com cerca de 35% a 40% do produto total da região, de acordo com os mais recentes estudos de organismos como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal).

As PMEs estão espalhadas por todos os setores, do comércio à indústria, no segmento de serviços, saúde e no sistema financeiro. De acordo com estatísticas do Banco Mundial, elas constituem a fibra-mestra do tecido social de todo o continente, já que se encontram em grandes centros urbanos, cidades de porte intermediário, pequenas populações e nas mais remotas e distantes regiões rurais – uma vez que, no campo,  essas empresas estão presentes nas mais diversas atividades da produção agropecuária.

Contudo, as PMEs padecem de diversos problemas que lhes roubam eficiência, produtividade e competitividade. “São tantas suas dificuldades quanto o número de empresas existentes, e embora não haja governo que não as incorpore às suas políticas sociais – através de leis, decretos e resoluções que possam beneficiá-las – seu atraso em relação à grande empresa é significativo”, afirma Jorge Yarce Maya, presidente do Instituto Latino-americano de Liderança, consultor internacional e professor universitário.

De acordo com o instituto, que congrega líderes da América Latina e cuja matriz está localizada em Bogotá, entre os transtornos que afetam a pequena e média empresa da região destaca-se a informalidade. Segundo o ex-reitor da faculdade de administração de empresas da Universidade dos Andes, na Colômbia, e atual consultor de empresas, Jorge Hernán Cárdenas, esse fenômeno afeta 50% das micro (com dois ou três empregados), pequenas (de cinco até 15 empregados) e médias empresas (até 200 empregados).

É o caso da Colômbia, onde há programas estatísticos amplos e detalhados sobre a informalidade. Um estudo da Fundação para o Desenvolvimento e Educação Superior (Fedesarrollo) apurou que o fenômeno chega a 55%. “Contudo, esse percentual pode ser maior, já que nossas pesquisas acusam 63%”, afirma o presidente da Associação das Micro, Pequenas e Médias Indústrias (Acopi), um setor que gera 63% do emprego no país em seus 32 departamentos e 1.002 municípios.

O problema da informalidade não está apenas na ausência de um registro comercial para que essas empresas possam ser acreditadas junto aos bancos, de modo que possam obter empréstimos, há também falta de apoio dos organismos institucionais e inexistência de acesso às agências de cooperação internacional, gerando emprego de má qualidade e fechando-lhes as portas aos mercados externos, observa o diretor.

Hugo Betancur, diretor da Visión, empresa de consultoria, assessoria e formação empresarial da Universidade de Sabana, observa que o problema das pequenas e médias empresas está associado à falta de competência em gestão empresarial de suas cúpulas diretoras. Um fator determinante e que contribui para a informalidade é que muitas dessas unidades produtivas nascem da necessidade de muitos empreendedores, e não de uma decisão previamente pensada, disse.

Na América Latina impera a lei do garrote e da cenoura. Em outras palavras, ameaça-se com o fechamento os estabelecimentos que não cumprem com suas obrigações fiscais na data certa, mas de acordo com Julián Dominguez, presidente da Câmara de Comércio de Cali, cidade industrial da Colômbia, é preciso inculcar a idéia de que estar legalizado vale a pena, e que cumpridos os requisitos exigidos, as empresas têm a possibilidade de crescer, de se tornarem produtivas e abertas à competitividade.

Cristina Rico Carroll, professora da Universidade do Norte, em Barranquilla (Colômbia), especialista na seleção de executivos, observa que, felizmente, nos últimos dez anos, os diretores das pequenas e médias empresas compreenderam que seu negócio não pode ser administrado eficazmente sem atender ao pé da letra as normas legais. “Observa-se agora que presidentes, vice-presidentes e diretores vão à universidade para se preparar e se capacitar em competências gerenciais e administrativas”, diz. E acrescenta: na universidade, aprendem que é importante formalizar seus negócios.

Atraso tecnológico

As pequenas e médias empresas investem pouco em tecnologia e, quando o fazem, muitas vezes adquirem equipamentos, maquinário e software inadequados. E por que isso? “Porque para se modernizar, primeiro é preciso analisar meticulosamente as implicações da atividade principal do negócio e só depois disso pensar em tecnologia”, observa Juan Carlos López, executivo da consultoria multinacional de tecnologia e negócios Neoris.

Para Germán Andrés Camacho, coordenador do programa Zeiky, patrocinado pelo Centro de Informação e de Assessoria em Comércio Exterior da Universidade Sergio Arboleda, muitos diretores de PMEs simplesmente negligenciam o papel das tecnologias e das comunicações, um componente imprescindível da competitividade no mundo dos negócios contemporâneos. “O gerente da pequena e média empresa na América Latina age, muitas vezes, de modo empírico, e não tem o hábito de se capacitar e se atualizar permanentemente, o que é uma exigência da sociedade da informação”, observa Camacho, especialista em finanças e comércio exterior e com MBA no assunto.

Um estudo recente da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da América Latina (Fundes) revela cifras desoladoras: as pequenas e médias empresas, principalmente as de menor porte, investem apenas 2% de seu orçamento em tecnologia. “É evidente que uma empresa que não se atualiza tecnologicamente está condenada a um atraso de competitividade e de produtividade”, adverte Camacho.

Para o ex-reitor de administração de empresas da prestigiosa Universidade dos Andes, Jorge Hernán Cárdenas, quando um empresário pensa em destinar parte do seu orçamento para tecnologia, trata o assunto como se fosse gasto, e não investimento. “Ele compra o produto ou serviço mais barato ou simplesmente o menos adequado para o objetivo do seu negócio. Segue-se então um mau resultado ou, no mínimo, um resultado insuficiente”, observa o especialista.

Capital humano

Agora que o paradigma é a especialização, formação, preparação e atualização permanente do capital humano – denominado em muitas empresas de cliente interno – e a seleção com base em competências, as pequenas e médias empresas se acham deslocadas, com a agravante de que esse é um defeito generalizado na América Latina, observam os especialistas.

Pedro Nino, diretor do Inalde, escola de negócios da Universidade de la Sabana, em Bogotá, assinala que o elemento mais importante para as empresas não são os números, tampouco sua conta de resultados, ou perdas e ganhos (P&G), e sim seu capital humano. É o que pensa também Juan Carlos Echeverry, professor da Universidade dos Andes: “Na empresa de pequeno e médio porte faltam planos de carreira (não em todas, evidentemente), não há processos de seleção adequados que determinem as habilidades, talentos, aptidões e conhecimentos dos aspirantes.” Echeverry defendeu na Colômbia a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, que conferiu ordem constitucional aos programas de apoio ao setor.

Na maior parte das empresas latino-americanas de menor porte, observa Andrés Escobar, economista da Universidade dos Andes com especialização no exterior em gerência pública, a forma mais evidente de conseguir emprego é por meio de recomendações.

Um obstáculo chamado mercado

Em um fórum recente organizado simultaneamente em Bogotá e Caracas pela Corporação Andina de Fomento (CAF), uma entidade que reorientou sua estratégia de desenvolvimento direcionando-a para a população mais vulnerável, chegou-se ao consenso de que as pequenas e médias empresas sabem produzir, mas não sabem vender. Para Ângela Enríquez, especialista em mercado e professora de universidades como a Sergio Arboleda, com sede em Bogotá, “essas empresas têm dificuldade em adotar uma estratégia de marketing cujo negócio principal seja o cliente, a segmentação dos mercados, a visibilização de novas oportunidades de negócios e a guinada em direção a novas unidades”.

Geralmente, acrescenta, o gerente de um dessas empresas considera o marketing como um gasto, e não como investimento e, portanto, sua base de clientes dificilmente cresce, tampouco se criam novas ofertas de bens e serviços, embora haja um grande potencial para isso no mercado.

Em suma, observa Martha Lucia Restrepo, professora da Universidade do Rosário, “o cliente é que torna o negócio rentável, não o produto. Isto significa que as empresas dependem dos mercados e da forma como eles reagem diante de suas propostas de produtos ou serviços”. E acrescenta: “Com isso, não se quer afirmar e tampouco negar que a eficiência no processo de produção, a gestão de custos,  do canal de venas utilizado e demais componentes do preços não sejam importantes. No entanto, uma vez que se tenha um produto competitivo, o resto é com o cliente”.

Tudo isso é válido para qualquer empresa, seja ela de bens ou de serviços, grande ou pequena. A grande diferença é que as pequenas e médias empresas não aplicam nada disso, observa Restreo.

Restrição de crédito

Não haverá negócio possível se não houver a possibilidade de acesso ao crédito, porém, para os especialistas consultados, esse é um bem escasso nas PMEs por vários motivos: informalidade, desordem administrativa que caracteriza algumas empresas de pequeno e médio porte, ausência de liderança, de garantias reais  e falta de informação.

De acordo com o presidente do Bancolombia, Jorge Londoño, diretor da maior instituição financeira da Colômbia, com filiais na América Central, “a primeira condição que toda microempresa deve atender consiste em tornar transparente a administração das informações, além de manter uma contabilidade em dia”. Para Londoño, é igualmente válido buscar assessoria para um diagnóstico da situação da empresa, podendo-se também introduzir mecanismos que melhorem sua estrutura financeira.

Embora nos países da Comunidade Andina de Nações (CAN), formada atualmente por Peru, Bolívia, Equador e Colômbia  (a Venezuela se retirou da agremiação), as diferentes associações de pequenas e médias empresas continuem trabalhando para a formação de um Fundo Regional de Garantias, o acesso ao crédito continua limitado. Apesar de os bancos terem se aberto ao segmento e o considerarem como um bom negócio, a classificação de risco das PMEs faz com que os créditos sejam ‘castigados’ por taxas de juros mais elevadas e prazos de amortização menores, observa o presidente da associação Colombiana das Micro, Médias e Pequenas Empresas, Norman Correa.

A razão é simples: como os níveis de risco são maiores, os bancos cobram mais e reduzem o prazo de financiamento, o que em muitas ocasiões exclui as PMEs do mercado financeiro tradicional, explica Correa.

E o futuro?

Embora o diagnóstico anterior pareça pouco alvissareiro para um setor que participa tanto da geração de emprego quanto da produção, foram tomadas medidas por parte do governo, das agências internacionais de cooperação e organismos multilaterais no sentido de promover, impulsionar e apoiar as pequenas e médias empresas. Trata-se, porém, de um trabalho de longo prazo, conforme observou recentemente o presidente do BID, Luis Alberto Moreno, em discurso de apresentação da nova política de microfinanciamento.

As pequenas e médias empresas, de acordo com o BID, devem trabalhar muito com o tema da inovação – Chile, Brasil e México pioneiros na região; com aspectos como a associatividade, para que possam competir no plano internacional; além de criar clusters que viabilizem o aumento da produtividade e da competitividade.

O setor, de acordo com o Banco Mundial, tem pontos positivos como a possibilidade de se acomodar de forma mais flexível às mudanças exigidas pelo mundo contemporâneo dos negócios. Contudo, diz Ben Schneider, especialista em desenvolvimento, promoção e divulgação do conceito de terceirização, é preciso também subcontratar, uma vez que existe na região uma cultura empresarial do “faz tudo”.

Do ponto de vista institucional, há em cada país da região muitos organismos que apóiam as pequenas e médias empresas, e que vão do Sebrae, no Brasil, ao Corfo, no Chile, Formipyme e Expopyme, na Colômbia, a Secretaria das Pequenas e Médias Empresas e de Desenvolvimento Regional, na Argentina, bem como a Secretaria para as Pequenas e Médias empresas do México e a Conapyme, em Honduras.

O próprio BID delegou ao Fundo Multilateral de Investimentos (Fomin) a responsabilidade de gerir diferentes programas – financiamento, tecnologia, comércio, capacitação, inovação e modernização, entre outros – além de apoiar o setor. O mesmo acontece com o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Onudi), a Corporação Andina de Fomento (CAF), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são o braço direito das PMEs da região.

O objetivo, de acordo com o presidente do BID, é que as PMEs se insiram no processo de globalização e passem de empresas de subsistência a empresas propriamente ditas, que é o que elas são de fato, com políticas de governança corporativa, participando ativamente das estratégias de responsabilidade social corporativa (RSC), unindo-se nesse sentido ao Pacto Global (de RSC), proposto em 1999 pelo então secretário geral da ONU, Kofi Annan.

Publicado em: 28/05/2008. 

A nova política industrial, a Política de Desenvolvimento Produtivo, recentemente lançada pelo governo, pretende desenvolver diversos setores da indústria nacional embasando-se no incentivo ao tripé investimento, tecnologia e exportações. Os elementos desse tripé afetam-se mutuamente, como parece óbvio. O investimento em tecnologia aumenta a produtividade, o que reduz custos, elevando a competitividade da indústria o que contribui para aumentar as exportações, aumento esse que estimula os investimentos para mais produção. Eis um esboço rudimentar do processo, claramente simplificado, no entanto.

O intuito é de que a nova política promova um crescimento no nível de atividade de algo em torno a 5% ao ano.

Um processo de expansão da atividade industrial precisa, porém, ser devidamente fiscalizado para preservar a saúde do mercado.

Determinados setores da indústria tendem a ser mais concentrados, por uma característica inerente ao produto em questão, que pode exigir altas escalas para ser produzido. Fusões e aquisições são normais nesse âmbito para que as firmas possam se tornar mais robustas e competitivas.

Há um conjunto de instrumentos legais que desempenham o papel de manter o estado concorrencial das indústrias em um nível saudável, é a legislação antitruste. Mesmo em um contexto de concentração produtiva, existente em determinados setores industriais, é possível e necessário garantir, através desses instrumentos jurídicos, a saúde do mercado, coibindo abusos oligárquicos. O emprego desses instrumentos cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, cujo novo presidente, Arthur Badin, teve seu nome indicado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Do Cade espera-se um comportamento de defesa dos interesses sociais e econômicos relativos ao crescimento da indústria, preservando a concorrência, positiva para a sociedade, sem, no entanto, criar empecilhos à expansão e fortalecimento das firmas; em outras palavras, espera-se a preocupação em promover o bem comum…

* Por Elizabeth Cardoso

Publicado originalmente no Correio Braziliense

Por Ruy Coutinho*

Na semana passada, dois fatos chamaram a atenção no noticiário econômico: o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, coordenada pelo ministro Miguel Jorge, e a indicação, pelo ministro da Justiça, do novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, seu atual e ativo procurador-geral, e de mais três conselheiros do órgão. São dois episódios que têm íntima relação.

A nova política industrial apóia-se no tri-eixo investimento, tecnologia e exportações. Objetiva propiciar crescimento da economia da ordem de 5% ao ano, por meio da ampliação dos investimentos produtivos que, certamente, resultarão em grandes transformações na organização empresarial do país, especialmente nos 25 setores por ela eleitos como preferenciais.

Como conseqüência, assistiremos a um expressivo movimento de fusões e aquisições empresariais que levarão ao fortalecimento da competitividade de relevantes segmentos da economia nacional, de forma tal que, na condição de players eficientes, possam enfrentar e dar resposta aos desafios do processo vertiginoso de globalização em que vivemos nesse terceiro milênio, que exige a incessante redução de custos e o aumento dos ganhos de escala.

Aí entram as expectativas em relação ao colegiado do Cade. Será a correta, serena e isenta aplicação da legislação antitruste, tanto nos seus aspectos estruturais quanto comportamentais, que proporcionará aos investidores – nacionais ou estrangeiros -, estimulados pela nova política industrial e pelo recém-concedido investment grade, a tão desejada segurança jurídico-econômica.

O processo de análise dos chamados “atos de concentração” pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) reveste-se de altíssima sensibilidade, pois tem, necessariamente, que preservar a concorrência – evitando prejuízos ao consumidor e aos diversos elos das cadeias produtivas. Ao mesmo tempo, não pode criar obstáculos ao processo de robustecimento das empresas, via ganhos de escala, capacitação tecnológica e industrial.

A gestão da política antitruste deve estar focada no estabelecimento de situação concorrencial saudável, mesmo num quadro de alta concentração em determinados setores, desde que bem examinados os benefícios econômicos dela decorrentes, como as economias de escala e de escopo, custos de transação e a introdução de novas tecnologias.

Para isso, existe uma legislação severa, capaz de neutralizar os desvios comportamentais, por meio de medidas que representam alto custo de sanção, pois as multas por má conduta concorrencial podem chegar a 30% do faturamento bruto da empresa, além de outras punições. Fazendo adequado uso dela, a nova equipe do Cade, no papel que lhe foi legalmente atribuído de guardiã da concorrência, estará externando, por meio de suas ações, a preocupação com o interesse público e promovendo o princípio do bem comum.

* Ruy Coutinho: Consultor e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Saldo negativo da Balança Comercial de produtos de saúde atesta a dependência de insumos da indústria brasileira para este setor.

A produção para a área de saúde possui uma importante participação no PIB brasileiro e justamente por esse motivo não pode ter negligenciados investimentos que viabilizem seu desenvolvimento.

Uma das características desse setor é a produção de produtos de baixo valor agregado, mas fabricados a partir de insumos e tecnologia em sua maior parte importados e que possuem elevado valor agregado.

Para reverter esse quadro seriam necessários investimentos em P&D e em educação especializada. Diminuir a dependência dessa indústria dos insumos estrangeiros também seria importante. Contudo, essa questão esbarra na pouca viabilidade econômica de uma produção desse tipo no país, pois não há uma demanda que pudesse abarcar os custos da escala de produção necessária para tornar viável tal indústria em termos econômicos, já que exigiria investimentos pesados.

Assim, o crescimento dessa indústria parece estar atrelado a déficits crescentes na sua Balança Comercial. Investimentos nesse setor, portanto, revelam-se uma necessidade premente para viabilizar seu crescimento…

* Por Elizabeth Cardoso, editora e coordenadora de conteúdo

Publicado originalmente no Projeto Brasil

Por Felipe Lessa

Em 2007 o déficit na balança comercial da indústria farmacêutica brasileira ultrapassou a casa dos seis bilhões de reais. As causas para esse crescimento são estruturais, como o fato de o Brasil ter se tornado nos últimos anos plataforma de exportações de grandes multinacionais do setor e dos esforços de empresas nacionais em se internacionalizar.

Ao mesmo tempo, as vendas brasileiras passaram do bilhão pela primeira vez. Entretanto, ainda existem dificuldades que precisam ser enfrentadas pelos empresários e industriais do ramo: elevar os investimentos em inovação e reduzir a dependência de insumos importados estão entre os mais pontuais.

O déficit comercial brasileiro na área da saúde – quando levados em consideração os números das balanças dos setores de produtos farmacêuticos, incluindo medicamentos, farmoquímicos, além de equipamentos e insumos médico-hospitalares -, apresentou um crescimento substancial, de 36%, se comparado aos US$ 4,4 bilhões de 2006.

Mas, se analisada a balança de farmoquímicos e farmacotécnicos (matéria-prima utilizada na composição dos medicamentos), o saldo negativo saltou de US$ 870 milhões em 2006 para US$ 1,29 bilhão no ano passado, representando um aumento de 48%.

A cadeia produtiva da saúde representa entre 7% e 8% do PIB brasileiro, mobilizando recursos da ordem de R$ 160 bilhões. Por outro lado, esse tipo de indústria no Brasil é caracterizada por produzir medicamentos com menor valor agregado e por importar produtos de alta tecnologia. A melhor maneira de atingir outro patamar de produção é investir em inovação, por meio de centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D), dentro das indústrias e universidades.

Contudo, com uma base tecnológica maior, a indústria brasileira tende a conquistar produtos inovadores, que não possuem insumos produzidos no Brasil. Se há aumento no valor agregado médio dos medicamentos produzidos aqui, é natural que haja um crescimento na importação de insumos. A solução para isso seria estabelecer no Brasil uma indústria forte de farmoquímicos – que produziria os insumos necessários.

Produção de insumos no Brasil é limitada

Os entraves para que isso ocorra são muitos. A indústria brasileira de medicamentos tem se baseado cada vez mais nos genéricos, que majoritariamente utiliza matéria-prima importada. Além disso, viabilizar economicamente uma fábrica de farmoquímicos exigiria uma escala de produção para qual não há demanda da indústria.

“É muito mais fácil importar insumos da China e da Índia, por exemplo. Ainda mais para as multinacionais com plantas no Brasil que geralmente conseguem bons preços junto aos fornecedores por comprar grandes quantidades. O Brasil ainda está longe de produzir insumos”, diz Ricardo Mendes, analista do setor farmacêutico da Consultoria Prospectiva. Portanto, conforme a indústria cresce, maior será o déficit na balança comercial em função do aumento das compras.

Os efeitos colaterais desse crescimento são imediatamente a perda da capacidade tecnológica de produção do setor e o aumento de preços nos principais mercados que abastecem o País, que poderiam levar a uma situação de desabastecimento em algumas classes terapêuticas mais dependentes.

De acordo com José Correia da Silva, presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abiquif), o crescimento da importação de farmoquímicos em 2007 foi impactado não apenas por maiores volumes de compras de produtos com maior valor, mas por reajustes em alguns mercados como a China, que elevou entre 20% e 30% seus preços.

O Brasil viveu anos de estagnação, a chamada década perdida, e se teve seu pior momento no início dos aos de 90 com baixo PIB nacional, industrial e grande abertura às importações. Mas agora o setor industrial voltou a crescer e pode-se somar a isso a vários fatores como: aumento da renda da população, maior prazo de financiamento, emprego em alta. Alguns setores ainda têm dificuldade por causa do câmbio.

O professor de economia da Escola de Negócios Trevisan, Alcides Leite afirma que o Brasil tem bom espaço a ocupar pelo menos em sete setores: energia; engenharia; máquinas e equipamentos; petróleo; biocombustíveis e agrícola.

*Por Katia Melissa Bonilla Alves, editora

Por Ana Maria Géia

Publicado originalmente no DCI

Foram anos de estagnação. Os piores vieram com a tempestade imputada pela era Collor, início dos anos 90, e a agressiva abertura do País às importações. Nesta época, a indústria brasileira expôs seus flancos e deixou sangrar as cicatrizes do choque econômico do governo, que derrubou o PIB nacional a um índice negativo de 4,35% e o PIB da indústria a -8,18% em 1990. Passada a tempestade da chamada “década perdida”, o novo milênio entrou com promessas. Houve algum crescimento interno, aos “soluços”, que não conseguiu eliminar o processo de desindustrialização brasileira e a perda de valor agregado da indústria, processo que se estendeu até meados do ano passado.

Agora, o setor industrial acha que chegou novamente sua vez de voltar a brilhar no cenário econômico. Afinal, há tempos não se via tantos fatores positivos: aumento da renda da população, juros menores, maior prazo de financiamento, emprego em alta, economia estável… Por conta do cenário, as indústrias nunca produziram tanto (empresas trabalham a mais de 90% da capacidade instalada). Para somar, o investiment grade conquistado pelo Brasil promete atrair mais investidores e o novo Plano Industrial, lançado há duas semanas, joga mais lenha numa fornalha que deve movimentar as engrenagens industriais do País em ritmo acelerado.

Há setores ainda com dificuldades o que faz os industriais olharem com desconfiança para o brilho do momento. “O câmbio está expondo o Brasil a um desequilíbrio que pode se tornar perigoso”, pondera o diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini. Do ponto de vista econômico, contudo, o momento do salto é este.

“O maior problema agora é a definição dos papéis dos países”, afirma o professor de economia da Escola de Negócios Trevisan, Alcides Leite. A China, lembra, tem a tendência de se estabelecer como a grande fábrica mundial e a Índia será potência na área de serviços. Já o Brasil, afirma o professor, tem bom espaço a ocupar pelo menos em sete setores: energia; engenharia; máquinas e equipamentos; petróleo; biocombustíveis e agrícola. “São setores em que o crescimento é absolutamente certo”, garante o economista. “Este é o momento da redefinição do papel da indústria brasileira no mundo. O País não terá competitividade em tudo, mas vai obter muito sucesso nos que for competitivo”, afirma.

Alcides Leite credita o desenho otimista do momento a segmentos que, não necessariamente, irão compor esse panorama futuro: automobilístico, siderurgia, petroquímica, mineração, agro- indústria e sucroalcooleiro. Têxteis e calçadistas ainda estão com grandes dificuldades, lembra o economista, especialmente pela concorrência da China e seus produtos mais baratos.

Mas os que prosperam, além da demanda impulsionada pelos fatores macros positivos, crescem também porque, na opinião do professor, aprenderam a lidar com o mercado competitivo, fizeram melhorias de gestão e aumentaram investimentos. Um exemplo vem do setor de bens de capital, o que mais cresceu nos últimos três anos. Só de janeiro a março deste ano, o segmento cresceu 20,6% (dessazonalizado) em comparação a igual período de 2007. No mesmo período, enquanto a indústria geral cresceu 7,7%, os bens intermediários (insumos industriais) aumentaram 5,8%, os bens de consumo 6,86% (sendo: duráveis 18,74% e não duráveis – têxteis, alimentos – 3,33%).

Paliativo

O novo Programa de Desenvolvimento Produtivo, lançado há 15 dias pelo governo Lula, vai dar o empurrão necessário para a indústria brasileira. “As macro-metas são bastante factíveis e devem propiciar sustentabilidade ao setor produtivo, compensando o desequilíbrio do câmbio”, acredita o professor Leite.

Contudo, esse fôlego, “durará apenas dois anos”. “É um paliativo”. O que o País precisa mesmo, concorda o diretor da Fiesp, Paulo Francini, é da redução carga tributária, da melhoria da infra-estrutura, sobretudo logística e energética e de continuar processo de distribuição de renda.

Para Francini, a demanda forte faz com que a indústria lide melhor com a diminuição do valor agregado que ainda assusta o setor produtivo. Sobre a política industrial, o diretor da Fiesp deixa um recado menos otimista.

“É melhor ter do que não ter”, diz. Segundo ele, o novo programa tem a consistência que o de 2004 não oferecia. “O lançado em 2004 foi só para dizer que tínhamos uma política industrial; agora existem com esta tem boas chances de sair do papel.”

Crédito do Momento é do Mercado Interno

Em 2007, a indústria brasileira teve o quarto maior crescimento de sua produção nos últimos 14 anos, 6% atrás dos anos de 1994, 2000 e 2004, segundo informações do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Para 2008, a expectativa é de um crescimento ainda melhor.

Não foi só do lado quantitativo que se notabilizou o desempenho, mas alguns fatores, na avaliação do Iedi. O primeiro deles é que 2007 apresenta um padrão de sustentabilidade que não havia em outros anos de grande crescimento. Em segundo é que se trata de uma evolução que não sucedeu um período ou um ano de crise aguda da economia. Em outras palavras, a evolução em 2007 não correspondeu a uma “descompressão” do setor industrial brasileiro após uma crise. Em terceiro lugar, analisa o instituto, esse ciclo não decorreu de variações bruscas do valor da moeda, e desvalorizações acentuadas do real, que em outras ocasiões impulsionaram a indústria pelo lado do mercado externo. Finalmente, não foi condicionado por medidas fortes de política econômica como em 1994, em função do Plano Real. Foi o mercado interno o grande promotor do crescimento.

Fonte: IEDI

A Carta IEDI de hoje faz uma análise da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciada no dia 12 de maio. A nova política estabeleceu como objetivo central dar sustentabilidade à expansão da economia e tem como objetivos particulares incentivar e ampliar os investimentos produtivos, elevar as taxas de crescimento da economia brasileira e permitir que tal crescimento se dê em bases sustentáveis. Definiu como desafios a ampliação da capacidade de oferta na economia, a elevação da capacidade de inovação das empresas, a preservação da robustez do balanço de pagamentos e o fortalecimento das MPE. Em linhas gerais, a Política inclui renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões até 2011 com incentivos ao investimento, P&D e exportações, e financiamentos, pelo BNDES, no valor de R$ 210,4 bilhões para projetos de ampliação, modernização e de inovação na indústria e no setor de serviços. Programas da Finep complementam os esforços em P&D.

Deve ser destacado que as desonerações previstas no PDP para o investimento contribuem para a realização de novas inversões por parte do setor produtivo e auxiliarão na ampliação da oferta de bens industriais e na elevação da taxa de investimento da economia. Nessa área, no entanto, a medida de desoneração fiscal nova capaz de dar um relevante impulso adicional ao investimento é a depreciação de máquinas e equipamentos em 20% do prazo normal. O pequeno grande detalhe associado a esta medida prevista na PDP é que ela foi limitada à compra de máquinas e equipamentos para apenas dois de um total de 25 setores priorizados na nova política industrial: fabricação de bens de capital, automóveis e autopeças.

As ações previstas pela PDP para apoiar o financiamento dos investimentos são também relevantes, contribuindo para a realização de investimentos na economia. Um mecanismo novo de financiamento introduzido pela PDP é o fundo soberano para o Brasil, que, segundo o governo será formado com recursos do superávit primário. Os demais instrumentos de financiamento são conhecidos, mas tiveram significativa ampliação. Caberia destacar que mais uma rodada de redução do custo do financiamento de longo prazo terá lugar com as novas medidas anunciadas de eliminação da incidência de IOF instituído em janeiro (alíquota de 0,38%) sobre as operações de crédito do BNDES e Finep e de redução de 20% no spread básico das linhas do BNDES (redução de 1,4% para 1,1% ao ano) e de 40% para bens de capital (redução de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano).

Por outro lado, o aumento de cinco para dez anos do prazo dos financiamentos da aquisição de máquinas e equipamentos (FINAME) pela indústria constitui um expressivo incentivo para a ampliação da capacidade produtiva da economia e para a modernização empresarial, auxiliando no crescimento da produtividade industrial. Além dessas medidas, uma ação importante prevista na PDP na área do crédito ao investimento é a que prevê um volume de financiamentos do BNDES para o período de 2008 a 2010 de R$ 210,4 bilhões para os setores da indústria e serviços, com média anual de R$ 70,1 bilhões. Para se ter idéia, os desembolsos do BNDES em 2007 para a indústria somaram R$ 25,6 bilhões e R$ 7,8 bilhões para o setor de serviços, totalizando R$ 33,4 bilhões. Ou seja, para esses setores a política industrial levará a um crescimento acima de 100% nos financiamentos, o que demandará uma evolução correspondente das fontes de recursos do BNDES. Portanto, será necessária uma mobilização do governo e do próprio BNDES para a complementação das fontes de recursos da instituição de fomento, sendo uma delas o recém anunciado fundo soberano brasileiro.

As medidas de apoio e de incentivo a pesquisa e desenvolvimento e inovação previstas pelo PDP são arrojadas no campo do financiamento e, em termos de incentivo fiscal, são contempladas com o mais completo benefício da depreciação acelerada. Com efeito, a PDP autoriza a depreciação imediata (no próprio exercício de aquisição) dos investimentos em máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A continuidade dos programas da Finep em financiamento e subvenção e os esforços adicionais do BNDES em ampliar recursos de seus novos programas para inovação com taxas de juros muito baixas (taxa real zero ou da ordem de 1 a 2% ao ano) devem ser considerados incentivos capazes de promover uma atividade de risco e que, salvo exceções muito honrosas, não é da tradição até o momento da empresa nacional. A nova linha do BNDES que contempla investimentos em ativos intangíveis é uma positiva novidade em termos de operações do banco de desenvolvimento, pois amplia o conceito de inovação para além da fronteira tecnológica, que, sem dúvida, é um dos principais promotores do processo de inovação, senão o principal, mas não o único. Técnicos e instituições, como o IEDI, vinham sugerindo ao BNDES o desenvolvimento de uma linha de financiamento com essas características.

Quanto ao bloco de medidas diretamente relacionado aos incentivos à exportação, este não está no nível dos demais em termos de impacto positivo esperado, em parte porque a trava mais destacada em termos da exportação de manufaturados não é da alçada de uma política industrial. O câmbio apreciado, como se sabe, já determina um retrocesso expressivo nas vendas externas de bens industrializados, que nesse ano registram redução em volume. Por outro lado, o principal encarecimento fiscal da atividade exportadora, a retenção do ICMS dos exportadores, tampouco foi uma questão tratada no âmbito da PDP por corresponder a uma esfera atinente ao nível dos governos estaduais. O IEDI tem se pronunciado sobre a necessidade de um maior equilíbrio entre as políticas macroeconômicas de forma a não sacrificar tão fortemente, como vem ocorrendo, a competitividade do produto nacional e vem recomendando que o governo federal lidere e promova um processo que leve à solução dos estoques e dos fluxos de ICMS dos exportadores retidos pelos estados. Ambas as ações são importantes pré-requisitos de uma eficaz política de exportação de manufaturados.

Finalmente, um comentário sobre um ponto que foi mal dimensionado pela PDP. Não é justificável uma concentração tão significativa dos incentivos. Tomando as estimativas do Ministério da Fazenda do valor dos incentivos setoriais previstos para os setores da indústria (Setor Automotivo, Bens de Capital, Setores Intensivos em Trabalho, Construção Naval) e Serviços (Software), cujo total monta a R$ 6,1 bilhões, não é razoável que um único setor absorva mais de metade dos incentivos. Esse ponto deverá ser objeto de revisão da PDP.