Familiares dos escritores homenageados pelo Governo de Minas, nesta quinta-feira (26), se emocionaram com o lançamento da Linha Verde Literária. Pelo projeto, 12 viadutos e uma trincheira da via expressa que liga o Centro de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, passam a ter o nome de autores consagrados que tiveram Minas Gerais como berço. A solenidade de lançamento aconteceu na Cidade Administrativa de Minas Gerais e foi presidida pelo governadorAécio Neves.

Para Wilma Guimarães Rosa, a iniciativa é a confirmação da crença de seu pai, João Guimarães Rosa, expressa em uma frase por ele dita por ocasião do seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras: “As pessoas não morrem, ficam encantadas”.

“A partir de agora, meu pai será lido, lembrado e homenageado por milhares de pessoas e de mineiros que diariamente transitarão pela Linha Verde”, disse ela.

Sobrinha de Murilo Rubião, Silvia Rubião afirmou que a homenagem é uma forma de valorizar a literatura de Minas e do país. “É também uma forma simpática de receber os visitantes que vêm a Belo Horizonte, com o melhor da nossa literatura”, observou.

Para Francisco de Assis França e Elda França, irmão e cunhada de Oswaldo França Júnior, a homenagem é merecida e justa. “Tudo que é feito para que essas preciosidades – e nossos autores são preciosidades – sejam resgatados, é válido”, disseram.

O neto de Carlos Drummond de Andrade, Pedro Augusto, fez uma analogia entre a Linha Verde e a poesia. Ele disse que a nova via expressa da Região Metropolitana de Belo Horizonte, assim como os escritos do seu avô, abre novos caminhos e serve para unir as pessoas.

“Além disso, é muito bonito ver que vários amigos do meu avô, pessoas com quem ele convivia, estão todos juntos aqui, nessa homenagem”, afirmou Pedro Augusto.

Filho de Fernando Sabino, Bernardo Sabino disse não conhecer outro projeto que tenha dado nome de autores a obras públicas de forma conjunta, como o Linha Verde Literária. “Acredito ser importante um governo que se preocupa em preservar a memória cultural de um país”, disse ele.

Pesquisa

Definir os 13 autores participantes do projeto Linha Verde Literária foi uma árdua tarefa nas palavras do também escritor mineiro Bartolomeu Queirós. Foi ele quem coordenou a pesquisa literária para seleção de autores e frases inscritas nos viadutos. A pesquisa foi orientada por duas condicionantes principais: a obra dos homenageados teria, necessariamente, que ter sido construída e divulgada no século XX e apenas seriam lembrados autores que já morreram.

“Foi com muito pesar que chegamos a esses 13 nomes, uma vez que toda escolha implica em perda”, ponderou Bartolomeu Queirós, lembrando que Minas sempre se sobressaiu na literatura brasileira e teria muitos outros nomes de igual importância literária a homenagear.

O governador Aécio Neves condecorou nesta quinta-feira (26), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, os ministros do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Vidal Naves, Luiz Felipe Salomão e Mauro Luis Campbell Marques com a Medalha Juscelino Kubitschek; o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim com a Grande Medalha da Inconfidência e o ministro João Otávio de Noronha com a Medalha Santos Dumont. Todos foram agraciados com as respectivas comendas neste ano, mas não puderam comparecer nos dias oficiais das entregas das medalhas. Em seu discurso, o governador destacou que a condecoração aos cinco ministros é uma homenagem ao trabalho do Judiciário brasileiro. 

“Se a credibilidade das instituições públicas é fundamental para que os cidadãos confiem no futuro da Nação, o Judiciário constitui o eixo central e simbólico desse sentimento de que pertencemos a uma sociedade realmente democrática, na qual todos os indivíduos são iguais em direitos e deveres. É grande o nosso orgulho, por tê-los hoje entre nós. E é maior ainda a nossa alegria, pela oportunidade que nos oferecem de lhes manifestar o agradecimento público dos mineiros e do Governo de Minas pelos relevantes serviços que já prestaram à nação”, disse o governador. 

Ao discursar em nome dos agraciados, o ministro Nilson Naves também afirmou que a entrega das comendas aos ministros é um reconhecimento à importante atuação do STJ desde a sua criação, em 1988. “Tais insígnias muito nos dignificam, a mim e aos meus ilustres colegas, e honram também a Corte porque hoje representamos o Superior Tribunal de Justiça. São medalhas expressivas”, enfatizou. 

Participaram da solenidade de entrega das medalhas o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Resende; o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, a auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, e o advogado-geral do Estado, José Bonifácio Andrada.

Governador Aécio Neves e Francisco Aníbal Machado Gontijo, neto de Aníbal Machado

O Governo Aécio Neves prestou homenagem à literatura mineira,  quinta-feira (26), ao criar a Linha Verde Literária. O projeto deu nome de grandes escritores e poetas mineiros do século XX a 12 viadutos e uma trincheira da via expressa que liga o Aeroporto Internacional Tancredo Neves ao centro de Belo Horizonte.

A solenidade de lançamento do projeto aconteceu no térreo da futura sede do Governo de Minas, na Cidade Administrativa, complexo que está sendo construído às margens da Linha Verde.

“Ao darmos o nome de algumas das principais referências culturais de Minas Gerais na literatura aos viadutos, estamos nos aproximando um pouco, aqueles que nos visitam, da história de Minas Gerais. Muitos dos visitantes que chegarão pela Linha Verde vão se deparar com Carlos Drumond de Andrade, com Otto Lara Resende, com Guimarães Rosa, e vão encontrar uma identidade ainda maior com o que Minas tem de melhor, que é a sua história, que são os seus valores”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

Leia mais em:  http://minasempauta3.wordpress.com/2009/11/27/linha-verde-literaria-e-criada-por-aecio-neves-para-homenagear-grandes-expressoes-da-cultura-mineira/

O Governo Aécio Neves prestou homenagem à literatura mineira,  quinta-feira (26), ao criar a Linha Verde Literária. O projeto deu nome de grandes escritores e poetas mineiros do século XX a 12 viadutos e uma trincheira da via expressa que liga o Aeroporto Internacional Tancredo Neves ao centro de Belo Horizonte.

A solenidade de lançamento do projeto aconteceu no térreo da futura sede do Governo de Minas, na Cidade Administrativa, complexo que está sendo construído às margens da Linha Verde.

“Ao darmos o nome de algumas das principais referências culturais de Minas Gerais na literatura aos viadutos, estamos nos aproximando um pouco, aqueles que nos visitam, da história de Minas Gerais. Muitos dos visitantes que chegarão pela Linha Verde vão se deparar com Carlos Drumond de Andrade, com Otto Lara Resende, com Guimarães Rosa, e vão encontrar uma identidade ainda maior com o que Minas tem de melhor, que é a sua história, que são os seus valores”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

A pesquisa literária para seleção das frases e autores homenageados foi coordenada pelo também escritor mineiro, Bartolomeu Campos Queirós, membro da Academia Mineira de Letras. Os viadutos receberam placa informativa contendo o nome do homenageado e uma frase por ele escrita e imortalizada em sua obra.

Ponte para o futuro

Durante a solenidade, o governador e o secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant, entregaram a cada familiar uma réplica em miniatura do totem instalado nos viadutos com fragmentos das obras dos escritores homenageados. Para Aécio Neves, a obra dos escritores homenageados faz uma ponte da história de Minas Gerais com o futuro do Estado, representada pela Cidade Administrativa, local do evento.

“É uma cerimônia singela, uma forma de demonstrarmos que além dessa extraordinária obra, que vai ser extraordinária para o desenvolvimento da nossa capital e do futuro de Minas Gerais, nós jamais vamos perder as nossas referências culturais. E acho que é uma forma de relembrarmos a nossa história para valorizarmos ainda mais o nosso futuro”, disse.

Linha Verde

A Linha Verde foi concluída em dezembro do ano passado, com R$ 400 milhões em investimentos do Governo de Minas. Com 34,5 km é o mais extenso e importante corredor de tráfego da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diariamente transitam por essa via 3,5 milhões de pessoas. A Linha Verde atende cerca de 100 bairros da capital e 15 municípios da área de influência da via.

Além de desafogar o tráfego da capital mineira, a obra da Linha Verde contribuiu para revitalizar a região Central da cidade com a criação do Boulevard Arrudas e a antiga Praça Rui Barbosa.

Autores homenageados na Linha Verde Literária

Abgar Renault (Viaduto 1 – Rua Jacuí)
“Viajar, mais que tudo, é retornar.”
Extraído do livro Obra poética

Pedro Nava (Viaduto 2 – Rua Jacuí)
“Eu conheci esse pedaço do belo, belo Belorizonte, nele padeci, esperei, amei.”
Extraído do livro Beira Mar

Murilo Rubião (Viaduto 3 – Avenida José Cândido da Silveira)
“Erguer o rosto para o céu e deixar que pelos meus lábios saísse o arco-íris.”
Extraído do livro O pirotécnico Zacarias e outros contos

Oswaldo França Júnior (Viaduto 4 – Avenida José Cândido da Silveira)
“Depois de percorrer todo o mundo percebi que era em minha terra que residia a verdade.”
Extraído do livro As laranjas iguais

Roberto Drummond (Trincheira – Avenida José Cândido da Silveira)
“De onde vem essa tua permanente, clandestina, diária, camuflada subversiva inconfidência?” – Extraído de “Por que sonhar, Minas?” – Melhores Crônicas

Henriqueta Lisboa (Viaduto 5 – Avenida Bernardo Vasconcelos)
“Todos os caminhos circulam em demanda da Liberdade.”
Extraído do livro Belo Horizonte bem querer

Aníbal Machado (Viaduto 6 – Avenida Bernardo Vasconcelos)
“Partir para a dimensão universal, mas levando no bico ou nas patas o grão de terra com que alimentar o vôo.”
Extraído do livro Cadernos de João

Carlos Drummond de Andrade (Viaduto 7 – após Avenida Bernardo Vasconcelos)
“Só os mineiros sabem, e não dizem nem a si mesmos, o irrevelável segredo chamado Minas.”
Extraído da obra As impurezas do branco

Hélio Pellegrino (Viaduto 8 – Complexo Anel Rodoviário)
“Fala, para mereceres o silêncio, que vem depois, como a noite vem depois do dia.”
Extraído do livro Lucidez embriagada

Otto Lara Resende (Viaduto 9 – Complexo Anel Rodoviário)
“Todo mundo que cruzou comigo, sem precisar parar, está incorporado ao meu destino.”
Extraído da biografia de Otto Lara Resende – A poeira da glória, escrita por Benício Medeiros

Fernando Sabino (Viaduto 10 – Complexo Anel Rodoviário)
“Se acreditares em estrela, vai buscá-la.”
Extraído do livro As melhores crônicas

Paulo Mendes Campos (Viaduto 11 – Complexo Anel Rodoviário)
“Talvez fosse eu quem mais saudades levaria, poentes roxos de Minas.”
Extraído do livro Os melhores poemas de Paulo Mendes Campos”

João Guimarães Rosa (Viaduto 12 – MG10 – Acesso à Cidade Administrativa)
“Minas principia de dentro para fora, do céu para o chão.”
Extraído do livro Sagarana

Empresas interessadas em manter mestres e doutores em seu quadro de funcionários, atuando na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias, podem contar com o apoio do Governo Aécio Neves por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que lançou mais uma versão do Edital Mestres e Doutores na Empresa (Edital 23/09), uma das modalidades que contemplam o setor produtivo. O objetivo é financiar propostas conjuntas de empresas e instituições de ensino e/ou pesquisa para o desenvolvimento de projetos de inovação com a contratação de mestres e doutores.

De acordo com o edital, a Fapemig financia, entre outros itens, Bolsa de Gestão em Ciência e Tecnologia (BGCT) para que o mestre ou doutor desenvolva sua pesquisa na empresa. Ao fim do período de duração da bolsa, que pode ser de até dois anos, o mestre ou doutor pode ser contratado pela empresa para dar continuidade ao seu trabalho de pesquisa e inovação. O valor das bolsas, classificadas em três níveis, varia entre R$ 2.186 a R$ 3.169. Além delas, estão previstos o financiamento de equipamentos e material permanente, despesas de importação, material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias.

Para concorrer, a empresa proponente deve garantir contrapartida mínima de 10% do valor do projeto. A Fapemig vai investir, ao todo, R$ 1 milhão de recursos nessa edição. A Comissão de Avaliação das propostas vai levar em conta critérios como consistência, mérito e caráter inovador da tecnologia apresentada.

Em 2008, o edital recebeu 30 propostas, das quais, 17 foram aprovadas. Entre elas, estão pesquisas nas áreas de nanotecnologia, medicina, agronegócio, biotecnologia e extração de gemas. A iniciativa visa melhorar as condições de competitividade e estruturar os centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de empresas localizadas em Minas Gerais; promover a aproximação entre o setor produtivo e a comunidade acadêmica e estimular a cultura da inovação nas empresas e a inserção de mestres e doutores na iniciativa privada, como agentes de desenvolvimento e inovação.

Em setembro deste ano, a Fundação lançou uma versão especial do edital (Edital 21/09), em parceria com a FPT – Powertrain Technologies, do grupo Fiat, para financiar projetos inovadores de mestres e doutores na área de eficiência energética em produtos e processos. As propostas recebidas ainda estão sendo analisadas e as aprovadas devem receber, juntas, R$ 1,1 milhão em recursos.

Para concorrer ao edital 23/09, as propostas devem ser encaminhadas para Fapemig até 2 de março de 2010 pela plataforma eletrônica AgilFAP (www.fapemig.br/agilfap).

Governador enfatiza que desonerações tiram recursos de Estados e municípios e não da União

 Fonte: Eduardo Kattah – Estado São Paulo

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), reforçou o coro das reclamações dos governos estaduais e criticou ontem a estratégia de comunicação do governo federal no anúncio de pacotes de incentivo fiscal, com desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Embora tenha dito que não é contra a redução do IPI, Aécio alertou que as medidas têm provocado “desconforto aos governadores e aos mais de 5,5 mil prefeitos brasileiros”. 

O governador mineiro disse que 57% da arrecadação do tributo “deixará de entrar não no caixa da União, mas dos Estados e municípios”. “Não acho adequado, não acho correto que tente se passar a impressão de que há apenas no Brasil uma enorme generosidade ancorada no Palácio do Planalto.” 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou anteontem a redução para zero da alíquota do IPI para móveis de madeira, painéis de madeira, móveis de plástico, aço e ratã. E comunicou também a renovação por mais seis meses da alíquota zero do imposto para um grupo de 38 categorias de produtos de materiais de construção. 

Para Aécio, o governo não tem tido cuidado na comunicação dos pacotes. Ele acredita que os entes federados não se colocariam contrários à medida, que “estimula a economia em setores que precisavam de algum estímulo”. “Na comunicação faltou um pouco de generosidade do governo federal para com Estados e municípios, que vêm fazendo um enorme esforço para o equilíbrio de suas contas, para garantir o superávit brasileiro”, ressaltou o governador mineiro. “Era preciso que a população soubesse que também os Estados e municípios estão abdicando de receitas para estimular esses setores da economia”. 

A reclamação de Aécio Neves se segue às manifestações de outros governos estaduais e de prefeituras em relação ao corte do IPI. Anteontem, o secretário de Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, disse que pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um socorro de R$ 560 milhões por causa da perda de receita com as reduções no IPI. Apesar de deixar a Bahia em situação difícil, ele avalia que a decisão do governo federal “é acertada”.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Moacyr Elias Fadel Júnior, só neste mês os municípios conseguiram receber um pouco mais do Fundo de Participação dos Municípios. “E estávamos esperançosos para o ano que vem, mas novamente quem vai pagar o preço são os prefeitos.” 

Em Porto Alegre, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcus Vinícius Vieira de Almeida, disse que desonerações de impostos têm aspectos negativos e positivos para os municípios. 

Já o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), comemorou a ampliação dos cortes de IPI. O governador disse que Pernambuco, em particular, será beneficiado pela decisão do governo federal.

Link: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/11/27/aecio-questiona-generosidade-do-planalto/?searchterm=Aécio%20Neves

Lagartixas na Parede do CCCEV

Em meio às leituras sobre ‘Observação’ e ‘Análise de documentos’, tenho pensado no projeto. Algumas pessoas ficariam felizes em saber que ele não saí da minha cabeça – minha orientadora é a primeira.  Mas de forma prática ainda não se efetivou no papel.

As lagartixas que ninguém percebe que estão ali formando uma imagem tão legal, me parecem ser as políticas sendo construídas no SNC. A cultura está em debate já há um tempo e o pessoal parece insistir em ver apenas o final das coisas e não se interessar pelo processo de produção.

É nesse momento que discutir ainda adianta. Depois a ‘coisa’ já vai estar decidida. Quero voltar a Recife e acompanhar isso de perto.

Quero entender as políticas em formação (SNC > municipalização), relações de poder (campo e as tomadas de posição) e a consciência (representada na autonomia e emancipação). …será que consigo?

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que estão querendo roubar o Rio de Janeiro na questão do pré-sal. 

Essa discussão precisa de um pouco mais de serenidade. Conversei, por telefone, essa semana, com o governador Cabral e acho que ele caminha para compreender que algo dessa importância precisará privilegiar, e acho que o termo é esse, privilegiar os estados produtores ou limítrofes à produção, mas sem desconhecer que o Brasil é um só país, somos uma federação, mas somos uma só nação, com as mesmas responsabilidades, com os mesmos objetivos, com as mesmas expectativas de desenvolvimento. Acho que estamos muito próximos de um entendimento e acho que o próprio governador Cabral, nos próximos dias, dará sinais claros nessa direção.

Mais uma redução de IPI. O senhor acha que o governo está fazendo uma reforma tributária pessoal, a cada dia reduzindo? 

Olha, não tenho posição contrária ao IPI, mas faço aqui de forma clara, um alerta, gera algum desconforto aos governadores e aos mais de 5,5 mil prefeitos brasileiros, quando no momento em que o governo anuncia essas isenções, sequer divide essa responsabilidade com estados e municípios. 

57% daquilo que se deixará de ser arrecadado com a isenção de IPI anunciada, refere-se a estados e municípios, deixarão de entrar não no caixa da União, mas dos estados e municípios. Acho que poderia ter havido um cuidado de uma comunicação aos estados e aos municípios. Não acredito que se colocariam contrários a essa medida. Ela estimula a economia em setores que precisavam de algum estímulo. Apenas não acho adequado, não acho correto que se tente passar a impressão de que há no Brasil uma enorme generosidade ancorada no Palácio do Planalto. 

Repito, essa diminuição em alguns casos e isenção em outros de IPI, 57% dela é de responsabilidade dos estados e dos municípios. E os municípios e os estados já vivem hoje algumas dificuldades. Repito, acho que na comunicação faltou um pouco de generosidade do governo federal para com os estados e municípios que vêm fazendo enorme esforço para o equilíbrio das suas contas para a garantia do superávit brasileiro, enfim, acho que era preciso que a população soubesse que também os estados e municípios estão abdicando de receitas para estimular esses setores da economia.

O Governo Aécio Neves e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentam no 2º Encontro do Polo de Aviação Civil de Minas Gerais nesta sexta-feira (27), no auditório do BDMG, aspectos do projeto e ações já em andamento que visam à capacitação de profissionais para tornar Minas Gerais um dos mais importantes polos de qualificação do setor aéreo no Brasil, ofertando desde o curso de mecânica até o doutorado. Inédito em sua concepção, e considerado mais abrangente do que outros existentes no mundo, o polo quer atrair novos investimentos para Minas, inclusive de companhias aéreas.

O crescimento do setor aéreo brasileiro vai demandar cinco mil profissionais nos próximos anos. Ao perceber essa questão, inclusive com a vinda dos Centros de Manutenção da Gol/Varig (Confins) e da Trip (Pampulha), além da consolidação do aeroporto industrial, o Governo de Minas criou, em 2008, o Polo de Aviação Civil. O projeto envolve a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), a Secretaria de Educação (SEE), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese). Diversas instituições mineiras de ensino e pesquisa também integram o projeto, entre elas a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec).

Segundo a superintendente de Regulação e Estatística da Subsecretaria de Ensino Superior da Sectes e coordenadora do projeto de qualificação profissional idealizado pelo polo, Adriana Teixeira, a necessidade de mão de obra é tão presente que o Centro de Manutenção da Gol está com 40 vagas abertas para mecânicos de aeronaves há quase seis meses. Com a ampliação desse centro, há uma expectativa da criação de mais 300 vagas. A Trip, que já é maior empresa de aviação regional do Brasil, também poderá precisar de mais profissionais, pois vem ampliando as suas rotas. A superintendente reconhece que a participação da Anac foi fundamental para Minas avançar no projeto do polo. Hoje, a agência é responsável pela definição de grades curriculares que refletem a realidade do mercado, além da revisão de manuais e procedimentos da aviação civil.

Nesse contexto de crescimento, o Estado agiu rápido e articulou a capacitação dessa categoria, por meio do Programa de Educação Profissionalizante (PEP), da SEE, com a concessão de bolsas. São 300 alunos matriculados em um curso de dois anos, ministrado pelo Sest/Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e Polimig. Desde o início do curso, os futuros mecânicos já estudam a língua inglesa, o que será regra em todas as iniciativas de capacitação do setor. A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), vinculada à Sectes, aguarda apenas a licença para abrir um curso de mecânica em Vespasiano.

A Unatec tem um curso de pilotagem em funcionamento, e prepara o lançamento de outros dois cursos, gestão de transporte aéreo e tecnólogo de manutenção de aeronaves, este já oferecido pela Universidade Fumec. A UFMG está oferecendo graduação em engenharia aeronáutica, e vai investir na pesquisa ofertando mestrado e doutorado. A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) também fará parte do polo.

Estrutura em Lagoa Santa

Numa articulação da Sectes e Anac com o Ministério da Educação (MEC), Minas terá o Centro de Ensino em Aviação Civil, cuja gestão será feita pelo Cetec. Uma obra de R$ 9 milhões que será construída numa área de 80 mil metros quadrados, cedida pelo Estado, no município de Lagoa Santa. Os recursos são do programa Brasil Profissionalizado, do MEC. Adriana Teixeira explica que o centro vai reunir laboratórios especializados e pretende integrar todas as ações do Polo de Aviação Civil, além de estabelecer parcerias com as companhias aéreas para obtenção de peças e equipamentos necessários às aulas práticas. “O espaço estará aberto a todas as instituições diretamente ligadas à capacitação profissional”, disse a coordenadora ao considerar que a interação entre as instituições será de fundamental importância para o crescimento do Polo de Aviação Civil de Minas Gerais.

Revista Sistemas Judiciales: http://www.cejamericas.org/sistemas-judiciales/index.html 

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Desde domingo (22) a cidade de Ouro Preto, na região Central do Estado, é palco do 39º Seminário de Redução de Minério de Ferro e Matérias-Primas & 10º Simpósio Brasileiro de Minério de Ferro. O evento organizado pela Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM) tem o apoio do Governo Aécio Neves, por meio da  Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) . Haverá cursos e palestras no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). O tema central do encontro é inovação tecnológica e os paradigmas da siderurgia e mineração.

De acordo com o diretor-executivo da ABM, Horacídio Leal Barbosa Filho, o objetivo é disseminar o conhecimento técnico e científico e, desta forma, contribuir para o progresso e desenvolvimento dos profissionais, das empresas e do país já que o Brasil é um grande produtor de aço e minério de aço.

Para a coordenadora de projetos de inovação tecnológica em minério de ferro da Vale, Vânia Lúcia de Lima, é necessário aprimorar a exploração mineral e os processos de aproveitamento de minérios com redução do impacto ambiental. “Um bom exemplo é a produção do ferro gusa verde, originado do reflorestamento. O único problema é o autoinvestimento em florestas plantadas”, ponderou. Segundo Vânia, temos que evoluir muito para ter mais eficiência, mas já é possível destacar saldos positivos. “A capacidade de exploração brasileira passou de 50 milhões de toneladas de minério de ferro para 300 milhões de toneladas nos últimos 10 anos e isso se traduz em tecnologia”. Ela também destacou a criação do Polo Mineral e Metalúrgico como meio de integração entre as empresas.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, participou do seminário e ressaltou a importância da inovação. “Trata-se de um conjunto de fatores de manifestação social e econômica que serve de modelo para a inclusão”. Durante sua apresentação Portugal destacou as ações do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e reforçou a missão da Sectes de promover a ciência, a tecnologia, a inovação e o ensino superior para tornar o Estado referência na economia do conhecimento.

Dentre os programas que compõem o Sistema Mineiro de Inovação (Simi) foram destacados os parques tecnológicos, incubadoras de empresas, centros de P&D, parque industrial tecnológico e a Inovatec. A inovação nas empresas é feita por meio do Programa de Incentivo à Inovação (PII), Tecnologia Industrial Básica (TIB) e o Núcleo de Incentivo à Inovação (NIT). Já a inovação na sociedade conta com os Núcleos de Apoio ao empreendedor (Naes), Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação Aplicados (Teia) e os Centros de Competência em Comunidades de Cooperação e Conhecimento. A Rede de Formação Profissional é outro exemplo, pois os Centros Vocacionais Tecnológicos e Telecentros conseguem formar mão de obra com os cursos e oficinas gratuitas oferecidas pelo Governo de Minas.

O seminário vai até esta quinta-feira (26), no campus da Ufop, com a apresentação de 106 trabalhos técnicos, cursos, palestras especiais, além de dois painéis sobre a Indústria do Gusa e Gestão da Inovação Tecnológica.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, recebeu nesta terça-feira (24), a visita do embaixador da Bélgica, Claude Mission, acompanhado pelo cônsul honorário daquele país, Piet Van Riet. Durante o encontro, os participantes destacaram a importância em estreitar as relações entre a Bélgica e o Brasil, principalmente com o Governo Aécio Neves. “Devemos aproveitar as oportunidades de investimentos para nos tornarmos cada vez mais próximos, aprimorando assim a economia dos dois países”, disse Claude Mission, durante o encontro.

O comércio bilateral entre o Brasil e a Bélgica tem se destacado nos últimos anos. Entre 2002 e 2008, a média de crescimento anual chegou a 24,5%, totalizando 146,8% no período. O volume de comércio entre os dois países atingiu US$ 6,06 bilhões em 2008, crescendo 20,6% em relação ao ano anterior. As exportações para a Bélgica somaram US$ 4,42 bilhões e as importações US$ 1,64 bilhão. Ao longo dos últimos seis anos, o saldo comercial para o Brasil cresceu de maneira significativa, sendo que em 2008 chegou a US$ 2,78 bilhões.

Entre os principais produtos brasileiros exportados para a Bélgica estão o fumo, com 23,4%, laranjas, 20,6% e café 8,6%. Em seguida aparece celulose, com 8,3%, soja 5,7%. Alumínio e suas obras aparecem com 4,5%, plásticos e suas obras 3,5%, gesso 2,8%, produtos químicos orgânicos, 2,6% e madeira, 2,5%.

Em relação ao comércio com Minas Gerais, nos últimos seis anos o saldo comercial em favor do Estado totalizou US$ 267,91 milhões. Para Minas Gerais, a Bélgica foi o 11º parceiro comercial nas exportações e o 33º nas importações.

Dentre os principais produtos que Minas Gerais exporta para Bélgica estão o café, com 61,9%, zinco e suas obras, 10,5%, instrumentos, aparelhos médico cirúrgico suas partes e acessórios com 5,7%, minérios de ferro, 3,7%, ferro-ligas 3,1%, ferro fundido bruto e ferro “spiegel” (ferro gusa), 3,1%. Os demais produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos aparecem com 2,1%, pedras para calcetar e de cantaria, 1,9%, fio-máquinas e barras de ferro ou aço com 1,8% e, em seguida, produtos químicos inorgânicos, com 1,6%.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, se encontrou,  terça-feira (24), no Rio de Janeiro (RJ), com Oscar Niemeyer. Durante o encontro, o governador convidou o arquiteto para participar da inauguração da nova Sede do Governo, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. A previsão é de que a Sede do Governo seja inaugurada no início de 2010. Projetada por Oscar Niemeyer, a Cidade Administrativa é formada por cinco prédios, que abrigarão a Governadoria, a Vice-governadoria e todas as secretarias de Estado. 

“Vim convidá-lo, já prepará-lo para que possamos fazer juntos a inauguração da nova Cidade Administrativa de Minas Gerais, a nova Sede do Governo mineiro. Dentro de no máximo de 60, 70 dias, ela estará sendo inaugurada já com a transferência das principais secretarias, a própria Governadoria e a Vice-governadoria. É um grande reencontro de Oscar Niemeyer com a sua própria história. Ele mesmo me diz sempre que sua história começou em Minas, com Juscelino e com o complexo da Pampulha. De alguma forma, ele conclui essa sua relação com Minas com um extraordinário projeto da nova Cidade Administrativa, que vai abrigar 16 mil servidores do Estado, talvez uma população flutuante, que demandará os serviços do Estado, em torno de 8 a 10 mil pessoas”, disse Aécio Neves. 

A Sede do Governo é um dos prédios da Cidade Administrativa. Sua criação é considerada mais uma das grandes ousadias arquitetônicas de Niemeyer, já que é o maior prédio suspenso do mundo. Com vão livre de 147 metros de comprimento e 26 metros de largura, a nova sede do Governo do Estado deverá se tornar um importante marco da arquitetura moderna e urbanística da capital. 

Aos 101 anos e ainda se recuperando de uma cirurgia realizada em outubro para retirada da vesícula, Niemeyer recebeu Aécio Neves em seu escritório de arquitetura. Ele elogiou a execução da obra da Cidade Administrativa de Minas Gerais. “É uma obra grande que está caminhando, fantástico”, disse o arquiteto.

Eixo de desenvolvimento 

Aécio Neves destacou a importância econômica e social da Cidade Administrativa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Atualmente em fase de acabamento no bairro Serra Verde, o complexo atrairá investimentos públicos e privados para o Vetor Norte, área historicamente marcada pelo empobrecimento e falta de serviços e ainda os menores índices de desenvolvimento da RMBH. 

“É um grande eixo novo de desenvolvimento para a nossa Região Metropolitana. Com a Cidade Administrativa, estamos levando o eixo de desenvolvimento para o seu Vetor Norte. Algo que vai ordenar o crescimento da cidade para os próximos anos. Depois da Pampulha, é a mais importante obra de desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que vem com a marca do gênio, a marca do Niemeyer”, disse Aécio Neves.

Já comentamos aqui que a questão da sustentabilidade vai estar na pauta de discussões na campanha presidencial de 2010. Se na eleição passada tivemos o senador Cristovam Buarque defendendo a bandeira da Educação, agora será a vez da senadora Marina Silva trazer para o debate as questões ambientais e o compromisso para reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa e contribuem para o aquecimento global. Em Minas o Governo Aécio Neves tem mostrado disposição para tratar do assunto. Um grupo do governo de Minas vai à França mostrar a experiência mineira em reciclagem.

Fonte: Agência Minas

Uma delegação do Governo Aécio Neves formada por membros da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e do programa Ambientação chega nesta segunda-feira (23), à Paris, França, onde vão apresentar a experiência de Minas Gerais na gestão de resíduos sólidos, com foco na formação de cooperativas de trabalho. Também integram o grupo mineiro, catadores de materiais recicláveis de associações e cooperativas do Estado, que já estão na capital francesa desde a última sexta-feira (20). 

O convite para a delegação brasileira foi feito pela Plaine Commune, comunidade de aglomerações que reúne oito cidades da periferia norte de Paris, cujos representantes estiveram em Belo Horizonte no mês de setembro, durante a realização do 8º Festival Lixo e Cidadania. A visita foi viabilizada pela fundação France Libertes que disponibilizou recursos para a ida dos convidados à França. 

Durante o festival em Belo Horizonte, o grupo da Plaine de Commune conheceu a experiência da realização do evento, com forte conteúdo social e político, e que nos últimos oito anos deu visibilidade às reivindicações dos catadores e proporcionou uma melhoria significativa nas condições de trabalho e vida dos profissionais que trabalham com resíduos nas ruas. 

Visita 

Além do encontro de catadores de Minas Gerais com a população de rua da periferia de Paris (Aubervilliers), o grupo fará visitas a projetos de recuperação ambiental da área de Pas de Callè e terá ainda participação na Pollutec, feira que acontece de dois em dois anos, e tem grande enfoque na área de resíduos. 

Durante os seis dias que permanecerão na França, a comitiva participará de palestras, mesas redondas, oficinas de artes e mobilização e ateliers criativos utilizando materiais recicláveis. O grupo será acompanhado pela equipe da France Libertés, presidida por Danielle Mitterrand, que há 12 anos é parceira dos catadores brasileiros. 

Delegação 

A delegação do Governo de Minas é formada pela diretora executiva do CMRR, Denise Bruschi, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, e pela coordenadora do programa Ambientação, Miriam Dias. Também integram a comitiva mineira catadores da Cataunidos, rede que reúne nove Associações e Cooperativas de Minas Gerais, da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), além de representantes do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Social (Insea) e do Festival Lixo e Cidadania.

O vice-governador Antonio Anastasia participou nesta segunda-feira (23), do debate público “Café: importância na saúde e na economia mineira”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parlamentares, secretários do Governo Aécio Neves, membros de entidades representativas e cafeicultores discutiram sobre as perspectivas de fomento à produção e ao consumo do café no Estado.

De acordo com o vice-governador, o café, antes de ser um dos principais produtos da agricultura brasileira e fundamental para a economia, é símbolo de tradição e costume, em especial para os mineiros. Na esfera da saúde, Anastasia enfatiza que acredita no potencial terapêutico e nos benefícios pró-ativos do café, caso contrário não teria a aceitação que tem na sociedade. Em relação à economia, ele explica que se trata de uma atividade fortemente influenciada por políticas públicas que envolvem União, Estado, municípios e entidades empresariais, além das próprias empresas do ramo.

Segundo Anastasia, o Governo de Minas fomenta a atividade por meio de políticas fiscais, oferecendo incentivos, tornando o produto mineiro mais competitivo. “Vamos ser criativos e nos esforçarmos para, conjuntamente, permitirmos a agregação de valores aos nossos grãos. O café é uma das nossas grandes riquezas, que emprega, gera renda e dá qualidade de vida. Estamos abertos para discutir as possibilidades de incentivo à essa nobre atividade”, ressaltou. Conforme explicou, “sabemos que o custo de produção do café é muito alto em relação ao seu valor final. Vamos nos esforçar para sensibilizar, cobrar, estimular a administração federal para a adoção de incentivos à cafeicultura”.

Para o presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho, a cafeicultura é tema recorrente na Assembleia justamente por sua importância na economia e na vida dos brasileiros. “Sabemos que há muito o que fazer pelos cafeicultores, atividade tão relevante para nossa economia. Entretanto, dependemos muito das políticas desenvolvidas no âmbito nacional. Digo, aqui, que não nos cansaremos de buscar caminhos para fortalecer a cafeicultura em Minas Gerais e no Brasil. Vamos somar esforços para isso. Em relação às ações pertinentes a serem adotadas pelo Governo de Minas, em prol do café, não temos dúvida de que podemos contar com o governador Aécio Neves e com o vice Antonio Anastasia ”, enfatizou.

O Governo Aécio Neves, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), promove nesta quarta-feira (25) o 10º leilão de veículos oficiais do ano. Serão colocados à venda 140 lotes de equipamentos e veículos de diversas marcas, modelos e estado de conservação, todos considerados inservíveis para a administração pública do Estado. O leilão será realizado no Palácio dos Leilões (Via Municipal 5, nº 1800, bairro São Sebastião, Contagem), das 9h às 13h.

Os lances iniciais dos lotes variam de R$ 200 a R$ 6 mil e a arrecadação deverá superar R$ 450 mil. No último leilão, realizado no dia 21 de outubro, o valor arrecadado foi de R$ 550.050,00, com a venda de 147 dos 150 lotes colocados à venda. Nos outros nove leilões deste ano, o Governo de Minas negociou 1.324 lotes de veículos, máquinas e equipamentos e arrecadou R$ 7.645.891,00.

Os interessados poderão visitar todos os lotes no pátio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à rua Djezzar Leite, nº 500, bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte, nos dias 23 e 24 de novembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Outras informações sobre o leilão estão disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.mg.gov.br ou na Comissão Permanente de Alienação, pelo telefone (31) 3253-6049.

Com o objetivo de articular ações de fiscalização ao combate à corrupção e ao controle social foi celebrado, nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, acordo de cooperação técnica entre 17 órgãos públicos de controle interno e entidades de Minas Gerais. O ajuste foi firmado durante o 1º Fórum da Rede de Controle da Administração Pública de Minas Gerais, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Minas é o 20º estado da Federação a assinar o termo de cooperação técnica para implantação da rede de controle, que foi criada pelo TCU em março deste ano. Entre os órgãos que assinaram o acordo estão a Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (Auge), que será responsável pela coordenação da rede no Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), e o Ministério Público do Estado (MPMG).

Troca de informações

Durante o evento a auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, representando o governador Aécio Neves, destacou que a rede de combate à corrupção é um avanço significativo, uma vez que legitima a troca de informações entre órgãos de controle de diversas esferas do poder público. “Essa rede de controle já existe em Minas, por meio de parceria da Auditoria- Geral do Estado com o Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado. A partir da implementação dessa rede os órgãos de controle federal terão as portas abertas na Auge, já que é nosso objetivo sermos facilitadores em investigações. Afirmo que a Auge também vai procurá-los caso seja necessário”, destacou Maria Celeste.

“Em Minas, o Governo do Estado valoriza os órgãos de controle, prova disso, é que desde 2003, a Auditoria-Geral do Estado tem status de Secretaria de Governo, como órgão independente e com autonomia financeira e administrativa”, enfatizou a auditora-geral do Estado.

O ministro Benjamin Zymler, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ressaltou que a criação da rede tem o intuito que o controle entre no âmbito prático e efetivo. Zymler destacou que já há grupos de trabalhos operacionalizando as redes de controle nos estados. “A corrupção é endêmica e existe em qualquer lugar. É importante dotar os órgãos de controle de maior consistência, uma vez que o controle preventivo é o ideal”, finalizou o ministro.

Homenagem

O encerramento do encontro foi realizado pela secretária de Controle Externo do TCU em Minas Gerais, Neusa Coutinho Affonso, que, na ocasião, homenageou a auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, pelo trabalho prestado à

Governador de Minas entra na guerra fiscal e reduz ICMS para empresas
Tributo cai a 2%. Aécio diz ter tomado ‘decisão política de reação’ ao Rio

Fonte: Fábio Fabrini – Economia – Jornal O Globo

BELO HORIZONTE. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), assinou ontem decreto que reduz o ICMS e concede a novas indústrias benefícios fiscais idênticos aos oferecidos por outros estados. A medida é uma reação à política do Estado do Rio, que baixou suas alíquotas em 2005 e vem atraindo para cidades fluminenses empresas instaladas em território mineiro, especialmente Juiz de Fora e outros municípios da Zona da Mata. As regras acirram a guerra fiscal entre os dois estados e aumentam a competição com os demais.

Na guerra com o Rio, o ICMS cairá de 18% para 2% no caso de produtos vendidos em Minas e de 12% para 2% para os negociados fora do estado. Em 2005, a lei 4.533 baixou de 19% para 2% o imposto das empresas que se instalassem em um determinado número de municípios do Rio (37 atualmente).

Além disso, elas têm obtido isenção de IPTU e ISS, cessão de terrenos e financiamentos a juros baixos.

— Tomei uma decisão política de reação. Não poderia permitir que essa perversa guerra fiscal continuasse tirando empresas e empregos de Minas, em especial da Zona da Mata — disse Aécio, que anunciou as medidas em Juiz de Fora. — Digo sempre que a guerra fiscal não é o melhor caminho. Mas estou dando o mesmo tratamento fiscal que o Rio de Janeiro tem dado às empresas que lá se instalam.

De acordo com o texto, sempre que algum estado oferecer incentivos sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — uma das normas previstas na lei federal 24, de 1975, para evitar a concorrência predatória —, a Secretaria da Fazenda de Minas poderá igualá-los. As vantagens serão aprovadas pelo Executivo, a pedido do setor interessado, mas terão de ser ratificadas pela Assembleia Legislativa.

Os empresários poderão obter redução da alíquota, da base de cálculo ou o adiamento da cobrança do ICMS. Em alguns casos, créditos obtidos em uma operação tributária poderão ser abatidos em outras.

Obrigações da fase de apuração do tributo também serão reduzidas.

As secretarias estaduais vão agilizar o licenciamento ambiental, a construção de obras viárias e até ajudar no encaminhamento de trabalhadores às empresas. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), órgão estadual de fomento da economia, criará linha de financiamento com taxas especiais para o contribuinte aceito no regime especial de tributação.

O primeiro beneficiário é o ICEC, que instalará uma fábrica de estruturas metálicas em Juiz de Fora. Os investimentos, anunciados ontem, são de R$ 130 milhões, e as operações devem começar em 15 meses. O estado deu prazo para o pagamento de ICMS e isenção do tributo na compra de equipamentos, informou a empresa.

O decreto também terá reflexos em Goiás, que oferece vantagens para setores como o farmacêutico, e São Paulo, que tem atraído empresas de tecnologia do Sul de Minas. Há pelo menos três anos, políticos e empresários da Zona da Mata reivindicavam as mudanças, devido à fuga dos investimentos

O governador Aécio Neves lançou quinta-feira (19), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o programa Conta com a Gente, uma ação do Governo de Minas em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). O objetivo é apoiar entidades assistenciais que atuam no Estado através da redução dos seus gastos com manutenção. As entidades participantes terão desconto de 25% nas contas de água e luz. Em outra vertente, o Conta com a Gente se propõe a mobilizar sociedade e empresas para apadrinharem as entidades e auxiliarem na redução ainda maior destes custos.

Para participar, os interessados poderão contribuir com qualquer quantia acima de R$ 5,00 mensais, por meio de suas contas de água ou luz, doando para entidades escolhidas. Para se beneficiar, as entidades devem se cadastrar a partir de hoje no sitewww.contacomagente.mg.gov.br, onde estão disponíveis todas as orientações.Copasa, Cemige Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)são importantes aliados, atuando de forma articulada na execução do programa. O Ministério Público Estadual também apoia o Conta com a Gente.

“Todas as entidades sociais de Minas que se cadastrarem no Conta com a Gente vão contar inicialmente com desconto de 25% nas suas contas de água e luz. Em seguida, estamos criando agora uma grande corrente de solidariedade para conseguir sensibilizar todos os cidadãos, todas as empresas de Minas, para que cada um de nós possa, na sua comunidade, apoiar de perto aquela entidade que ele conhece e cujo trabalho ele respeita. Cada um de nós pode escolher a entidade que participa do programa e doar a partir de R$ 5,00 por mês na sua conta de água ou na sua conta de luz”, explicou a presidente do Servas, Andrea Neves, em entrevista.

O programa está aberto à participação de entidades assistenciais localizadas em municípios da área de concessão da Copasa e Cemig. A expectativa é de que 3 mil entidades se cadastrem no Conta com a Gente.

Mobilização

De acordo com o governador, a proposta do programa é criar uma grande rede de solidariedade em Minas. Ele afirmou que essa rede terá força para dar continuidade às suas ações independente de quem estiver à frente do governo, uma vez que foi construída com base em parcerias e na mobilização da sociedade.

“Se eu pudesse destacar apenas um avanço dentre todos que aqui nós construímos, seja em relação aos indicadores de saúde, segurança pública, da educação, assistência social, diria que de todos, aquele que para mim é mais importante é exatamente a capacidade, que juntos construímos, de confiarmos uns nos outros e construirmos parcerias que realmente mobilizam a nossa sociedade. Diferente de outras obras, de outras ações, essas são definitivas”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento.

Cadastramento

O Servas enviará correspondência para cerca de 3 mil entidades mineiras, informando a elas sobre o lançamento do programa. A carta será enviada a creches, abrigos, instituições de longa permanência para idosos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa Lar, albergues, casas de passagem e centros de recuperação para dependentes químicos.

“Qualquer entidade que quiser participar do programa deve se cadastrar, deve se dirigir à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Essa entidade vai receber um certificado e de posse desse certificado, ela passa automaticamente a fazer parte do programa, fazendo a sua opção prioritária, se ela quer iniciar pela Cemig, pela Copasa, e eventualmente até pelas duas entidades. E a partir daí, desse certificado que a entidade recebe, ela está apta a poder buscar na sua comunidade o apoio dos seus padrinhos”, disse Andrea Neves.

Padrinho

Para apadrinhar as entidades, pessoas físicas e jurídicas interessadas podem escolher uma instituição em seu município e autorizar o débito na sua conta de água ou luz a favor da entidade escolhida. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social apenas emitirá o certificado de credenciamento das entidades que estivem em dia com os seus compromissos sociais definidos em lei. A entidade também tem que estar em dia com as contas da Cemig e da Copasa.

“O Ministério Público Estadual fará todo o acompanhamento da execução do programa, fiscalizando a execução, para que nós possamos chegar a um bom termo e garantir realmente o que é o objetivo de todos nós, poder dar um apoio de caráter permanente a essas entidades”, explicou Andrea Neves.

Profissionalismo

Segundo o governador o programa coordenado pelo Servas apenas se viabilizou em decorrência da gestão eficiente das empresas estatais envolvidas.

“Nossas empresas, Copasa e Cemig, estão sendo administradas de forma absolutamente profissional. Minas Gerais tem hoje reconhecidamente, não apenas no nosso território – no Brasil e fora do país -, as melhores empresas de saneamento e de energia do nosso território”, disse Aécio Neves.

Ele afirmou que a excelência alcançada pela Cemig e Copasa possibilita que as empresas melhorem a qualidade do serviço prestado à população e também invistam cada vez mais em ações sociais e ambientais.

Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Alceu Marques, os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho, e de Governo, Danilo de Castro, além de parlamentares e representantes de entidades sociais.

As ações sociais do Governo Aécio Neves mostram como que governos e sociedade civil podem atuar como atores parceiros em favor daquelas pessoas que mais precisam de apoio do poder público. Minas dá exemplo de articulação social quando o Governo do Estado, o Servas – comandado por Andrea Neves – e parceiros do 2º setor se unem em busca de resultado sociais. Em vez de  oferecer o produto da pesca, o Servas ensina a pescar.

Os programas sociais do Governo de Minas revelam como é possível fazer uma política social sem vitimizar os assistidos e sem praticar o assistencialismo que, às vezes, mostra uma porta de entrada mas não revela a porta de saída. Esse por sinal, foi um dos motivos que fez com que Frei Betto, abandonasse o Governo Lula, simplesmente, por discordar da forma como as ações sociais estavam sendo conduzidas.

Pois bem, o Governo Aécio Neves e o Servas acabam de lançar em Minas o programa Conta com a Gente, mais uma iniciativa de mobilização social que propõe redução no consumo de água e luz para entidades assistenciais. Abaixo matéria da Agência Minas que apresenta o programa e fala do instrumento de mobilização que é utilizado como instrumento de motivação social.

Vale lembrar, que essa é a segunda iniciativa deste tipo, já que há alguns meses os mesmo parceiros lançaram o Energia do Bem, uma ação que tem o apoio da Cemig que instala painéis solares nas instituições para serem utilizados em substiuição a água aquecida pelo chuveiro elétrico. Esse é um bom tema para entrar na pauta de 2010: boas práticas de sustentabilidade: Leia matéria sobre o  Conta com a Gente:

Fonte: Agência Minas

O governador Aécio Neves lançou quinta-feira (19), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o programa Conta com a Gente, uma ação do Governo de Minas em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). O objetivo é apoiar entidades assistenciais que atuam no Estado através da redução dos seus gastos com manutenção. As entidades participantes terão desconto de 25% nas contas de água e luz. Em outra vertente, o Conta com a Gente se propõe a mobilizar sociedade e empresas para apadrinharem as entidades e auxiliarem na redução ainda maior destes custos. 

Para participar, os interessados poderão contribuir com qualquer quantia acima de R$ 5,00 mensais, por meio de suas contas de água ou luz, doando para entidades escolhidas. Para se beneficiar, as entidades devem se cadastrar a partir de hoje no sitewww.contacomagente.mg.gov.br, onde estão disponíveis todas as orientações.Copasa, Cemig e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)são importantes aliados, atuando de forma articulada na execução do programa. O Ministério Público Estadual também apoia o Conta com a Gente. 

“Todas as entidades sociais de Minas que se cadastrarem no Conta com a Gente vão contar inicialmente com desconto de 25% nas suas contas de água e luz. Em seguida, estamos criando agora uma grande corrente de solidariedade para conseguir sensibilizar todos os cidadãos, todas as empresas de Minas, para que cada um de nós possa, na sua comunidade, apoiar de perto aquela entidade que ele conhece e cujo trabalho ele respeita. Cada um de nós pode escolher a entidade que participa do programa e doar a partir de R$ 5,00 por mês na sua conta de água ou na sua conta de luz”, explicou a presidente do Servas, Andrea Neves, em entrevista. 

O programa está aberto à participação de entidades assistenciais localizadas em municípios da área de concessão da Copasa e Cemig. A expectativa é de que 3 mil entidades se cadastrem no Conta com a Gente. 

Mobilização 

De acordo com o governador, a proposta do programa é criar uma grande rede de solidariedade em Minas. Ele afirmou que essa rede terá força para dar continuidade às suas ações independente de quem estiver à frente do governo, uma vez que foi construída com base em parcerias e na mobilização da sociedade. 

“Se eu pudesse destacar apenas um avanço dentre todos que aqui nós construímos, seja em relação aos indicadores de saúde, segurança pública, da educação, assistência social, diria que de todos, aquele que para mim é mais importante é exatamente a capacidade, que juntos construímos, de confiarmos uns nos outros e construirmos parcerias que realmente mobilizam a nossa sociedade. Diferente de outras obras, de outras ações, essas são definitivas”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento. 

Cadastramento 

O Servas enviará correspondência para cerca de 3 mil entidades mineiras, informando a elas sobre o lançamento do programa. A carta será enviada a creches, abrigos, instituições de longa permanência para idosos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa Lar, albergues, casas de passagem e centros de recuperação para dependentes químicos. 

“Qualquer entidade que quiser participar do programa deve se cadastrar, deve se dirigir à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Essa entidade vai receber um certificado e de posse desse certificado, ela passa automaticamente a fazer parte do programa, fazendo a sua opção prioritária, se ela quer iniciar pela Cemig, pela Copasa, e eventualmente até pelas duas entidades. E a partir daí, desse certificado que a entidade recebe, ela está apta a poder buscar na sua comunidade o apoio dos seus padrinhos”, disse Andrea Neves. 

Padrinho 

Para apadrinhar as entidades, pessoas físicas e jurídicas interessadas podem escolher uma instituição em seu município e autorizar o débito na sua conta de água ou luz a favor da entidade escolhida. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social apenas emitirá o certificado de credenciamento das entidades que estivem em dia com os seus compromissos sociais definidos em lei. A entidade também tem que estar em dia com as contas da Cemig e da Copasa. 

“O Ministério Público Estadual fará todo o acompanhamento da execução do programa, fiscalizando a execução, para que nós possamos chegar a um bom termo e garantir realmente o que é o objetivo de todos nós, poder dar um apoio de caráter permanente a essas entidades”, explicou Andrea Neves. 

Profissionalismo 

Segundo o governador o programa coordenado pelo Servas apenas se viabilizou em decorrência da gestão eficiente das empresas estatais envolvidas. 

“Nossas empresas, Copasa e Cemig, estão sendo administradas de forma absolutamente profissional. Minas Gerais tem hoje reconhecidamente, não apenas no nosso território – no Brasil e fora do país -, as melhores empresas de saneamento e de energia do nosso território”, disse Aécio Neves. 

Ele afirmou que a excelência alcançada pela Cemig e Copasa possibilita que as empresas melhorem a qualidade do serviço prestado à população e também invistam cada vez mais em ações sociais e ambientais. 

Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Alceu Marques, os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho, e de Governo, Danilo de Castro, além de parlamentares e representantes de entidades sociais.

 O governador Aécio Neves assinou, nesta quinta-feira (19), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, decreto estabelecendo um tratamento tributário diferencial voltado aos municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, em virtude da concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos. Com a medida, novas empresas que queiram se instalar em Minas Gerais e as já instaladas que queiram ampliar seus negócios, poderão requerer junto ao Estado tratamento tributário diferenciado, caso comprovem que seus concorrentes, em estados vizinhos, tenham vantagens fiscais. 

O decreto foi assinado pelo governador em solenidade no Paço Municipal. Durante o evento, o governador Aécio Neves também assinou a liberação de R$ 60 milhões para obras viárias e de infraestrutura em Juiz de Fora e um termo aditivo ao protocolo de intenções firmado em 2008 com a Organização ICEC para a instalação de um Centro de Soluções em Aço na cidade. 

“Tomei uma decisão política de reação. Não poderia permitir que essa perversa guerra fiscal continuasse tirando empresas e empregos de Minas Gerais, em especial da Zona da Mata e de Juiz de Fora. O que fizemos hoje é um ato de reação em defesa dos maiores e melhores interesses de Minas Gerais, dizendo a todas as empresas que preferem o território mineiro pela sua logística, pelas relações profissionais e transparentes com o Governo do Estado, que nenhuma delas deixará de vir para Minas Gerais, e em especial para a Zona da Mata, pela questão fiscal”, disse Aécio Neves, em seu discurso. 

O governador voltou a lamentar que ainda exista a guerra fiscal entre os estados brasileiros, mas explicou que a medida tomada nesta quinta-feira foi necessária para garantir o desenvolvimento da Zona da Mata especialmente. 

“Digo sempre que a guerra fiscal não é o melhor caminho. Ela tem sido perversa ao longo do tempo para com os estados e para com as próprias empresas, mas nesse momento, tomei essa decisão e estou dando o mesmo tratamento fiscal que o Rio de Janeiro tem dado às empresas que lá se instalam. Portanto, uma redução extremamente vigorosa e que esse será um marco definitivo na história do desenvolvimento dessa região”, afirmou. 

As medidas poderão ser adotadas por municípios de todas as regiões do Estado, desde que sejam comprovados os prejuízos à competitividade de empresas em Minas. 

Ao contrário de outros estados, o tratamento diferenciado não é automático. O Governo do Estado analisará caso a caso antes da concessão. A demanda deve partir das próprias empresas ou entidades de classe que represente o seu segmento de atividade. 

O tratamento tributário diferencial será adotado por meio de concessão de Regime Especial de Tributação (RET), a ser dado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que estabelecerá a forma, o prazo e as condições das ações de proteção. 

Benefícios 

Entre os benefícios previstos no decreto estão o diferimento e suspensão da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o crédito presumido (substituição de todos os créditos passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias por um percentual relativo ao imposto debitado na saída de mercadorias ou prestações de serviço), a transferência de créditos acumulados, as facilidades no cumprimento de obrigações tributárias, inclusive apuração simplificada do imposto, prazos especiais para pagamento do imposto e redução de base de cálculo. 

Centro de Soluções em Aço 

A medida anunciada pelo governador Aécio Neves já garantiram novos investimentos para Juiz de Fora. A Organização ICEC confirmou investimentos de R$ 130 milhões para a construção de um Centro de Soluções em Aço na cidade. Serão gerados 547 empregos diretos e 1.500 indiretos. 

O representante da empresa, José Miranda, explicou que o prazo para o pagamento do ICMS e a isenção do imposto na compra de equipamentos foi fundamental para a escolha do Estado. “A proposta fiscal de Minas Gerais é semelhante à dos outros estados, mas escolhemos o Estado pela estrutura e pela mão de obra já existente”, explicou. 

A instalação do Centro de Soluções em Aço em Juiz de Fora começa imediatamente e a previsão é que, em quinze meses, as operações tenham início. A previsão é que até 2017 seja alcançada a produção plena com 120 mil toneladas por ano para as linhas de aço plano e não plano. 

O Centro de Soluções em Aço vai englobar um Centro de Soluções de Laminados Planos, uma fábrica montadora de conjuntos soldados, perfis soldados e estruturas pré-fabricadas, um Centro de Soluções de Laminados Não Planos, uma unidade de pintura e uma unidade logística. 

Obras viárias 

Ainda no Paço Municipal, o governador Aécio Neves e o prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, assinaram convênio para a realização de obras viárias que irão melhorar o tráfego na cidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) vai repassar 50% do valor em 2010 e o restante em 2011. O município dará uma contrapartida de R$ 6,2 milhões.

“Esses recursos já estão à disposição de Juiz de Fora para que as obras sejam iniciadas e quem sabe, concluídas em dois anos. Estamos cumprindo nossos compromissos com a cidade e, com certeza, esses investimentos facilitarão a vinda de novos investimentos”, afirmou Aécio Neves. 

Os recursos serão aplicados na trincheira da Praça dos Poderes, ponte da Praça dos Poderes, trincheira da rua Benjamin Constant, ponte do Tupinambás, viaduto do Tupinambás, ponte da rua Antônio Lagrota, viaduto do Mariano Procópio, urbanização das avenidas Getúlio Vargas e dos Andradas, reestruturação Urbano-Viária da avenida JK e rede elétrica e iluminação da avenida Rio Branco. 

O prefeito Custódio Mattos destacou que as medidas adotadas pelo Governo de Minas permitirão que a Zona da Mata e a cidade de Juiz de Fora voltem a se desenvolver economicamente e assumam novamente o papel de destaque que desempenhavam há alguns anos na economia mineira. 

“O governador tomou para si a missão da recuperação do desenvolvimento da Zona da Mata e está, com essas medidas, dotando o Estado de meios para enfrentar essa guerra”, disse. 

Itamar Franco 

Durante a viagem a Juiz de Fora, o governador Aécio Neves, acompanhado do presidente da Cemig, Djalma Morais, visitou ainda o ex-presidente da República, Itamar Franco. Segundo o governador, Itamar Franco, ao lado do prefeito Custódio Mattos, teve papel importante na negociação do novo regime tributário assinado nesta quinta-feira. 

Acompanharam ainda o governador Aécio Neves em Juiz de Fora o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, e o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, além de deputados e lideranças da Zona da Mata.

O governador Aécio Neves se reuniu, quarta-feira (18), no Palácio da Liberdade, com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete José Milton de Carvalho, e os 28 prefeitos que assumiram em maio as diretorias regionais da entidade, que possui 580 prefeitos mineiros filiados.

Durante o encontro, o governador fez um balanço sobre as importantes parcerias firmadas entre o Estado e os municípios desde 2003. Citou os avanços atingidos nas principais áreas de atendimento à população e na infraestrutura em todas as regiões mineiras. Segundo ele, o resultado do esforço do Estado possibilitou adotar a “gestão de prioridades”, seja na área social, saúde, educação e na segurança, seja com as obras rodoviárias, com a consolidação do Proacesso, que já soma 122 municípios com acesso por asfalto. Até 2010, o programa deverá assegurar ligação asfáltica a 100% dos municípios mineiros. “Sem parceiros, não vamos a lugar nenhum”, afirmou o governador.

Aécio Neves disse aos prefeitos estar otimista em relação ao ano de 2010, após a superação da crise econômica internacional que gerou graves prejuízos à economia mineira e, por consequência, à arrecadação do Estado. “Um ano bom, muito bom, que será compartilhado com todos os municípios”, afirmou.

Em nome dos 28 prefeitos presentes no Palácio da Liberdade, falou o presidente da AMM. Ele destacou a eficiência da gestão administrativa do Estado e política de atração de investimentos empreendida pelo Governo de Minas como fundamentais para a recuperação financeira do Estado e municípios.

O seminário Abordagens Pragmáticas para Transferência e Comercialização de Tecnologia promovido pelo governo Aécio Neves e o Banco Mundial reuniu nesta quarta-feira (18), no auditório do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), pesquisadores, empresários e representantes do governo. O evento, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), é uma contribuição de Minas para a Conferência Nacional de C&T de 2010. Os temas discutidos servirão de subsídio para os governantes formularem novas políticas públicas para incentivo à inovação.

O secretário Alberto Portugal informou que a inovação tem sido um desafio para tornar Minas Gerais o melhor estado para se viver. Ele citou o exemplo do Sistema Mineiro de Inovação (Simi) como um modelo que vem dando certo no Estado. Já o secretário adjunto da Sectes, Evaldo Vilela, disse que o objetivo da reunião é mostrar experiências na transferência de tecnologia de países como Coréia, Chile, Argentina e Estados Unidos. “Principalmente nas áreas de mineração e metalurgia, petróleo, fármacos, eletroeletrônicos e biotecnologia”, disse. Vilela ressaltou ainda que o Governo já desenvolve um trabalho de incentivo à tecnologia com o repasse de R$ 240 milhões por ano da Fapemig.

O vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto dos Santos Filho, destacou a parceria com o Governo de Minas. “Damos apoio por meio de operações financeiras e aprendemos muito com a experiência de gestão para resultados”, declarou. Ele reforçou também que a inovação tecnológica em Minas tem avançado bastante. Para o presidente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Aragão, Minas largou na frente com este seminário, um preparativo para a Conferência de 2010. “O crescimento de forma sustentável e a qualidade da educação como prioridades merecem atenção”, reforçou.

Quem também destacou as políticas inovadoras desenvolvidas no Estado foi o consultor da Fundação de Pesquisa da Coréia, Tae-Sun Min. Ele se mostrou impressionado com o que viu e apresentou um panorama da situação atual da bioindústria coreana. “A saúde é a área mais relevante para nós. São mais de 800 empresas de biotecnologia, os investimentos somaram mais de R$ 900 bilhões de dólares”. Min falou sobre os 16 arranjos produtivos locais em diferentes áreas e citou os exemplos de biomassas e biomedicina. “Exportamos tecnologia para outros países e o número de pesquisas está crescendo”, disse.

Nesta quinta-feira (19) vão ser abordados temas importantes como os sistemas subnacionais de inovação e as novas empresas baseadas em conhecimentos. Dentre os países convidados para apresentar resultados da transformação C,T&I em desenvolvimento econômico estão Reino Unido, Austrália, Argentina e Estados Unidos. As inscrições para participar do seminário estão abertas e podem ser feitas no local.