IRS Fonte: www.dn.pt

Hoje trago, dicas para poder ter maior reembolso no que concerne ao IRS, saiu no dia de ontem no Jornal I, e passo a transcrever o referido artigo, não vou tecer comentário, pois trata-se de uma informação, para as pessoas ao referido imposto.

« O que fazer para aumentar o reembolso do IRS

O relógio não pára: a sua família tem menos de dois meses para colocar o fisco do seu lado e receber até dois milhares de euros de devolução do IRS

Aponte na sua agenda: antes do final do ano tem de realizar algumas operações para que, em 2010, receba um reembolso mais gordo do fisco. Algumas soluções fiscais exigem que se prepare com antecedência. É o caso, por exemplo, da dedução da compra de equipamento de energias verdes: não convém deixar para a última semana do ano para escolher os melhores produtos, como muitas famílias fazem com os planos de poupança-reforma, incentivadas pela publicidade dos bancos. Um agregado familiar tradicional que siga as seis ideias seguintes compiladas pelo i consegue incrementar o cheque do IRS em mais de 2000 euros no próximo ano. Não deixe para amanhã o que pode fazer hoje.

PPR: receba logo no 1º ano Os planos de poupança-reforma, produtos que permitem aforrar para o futuro e receber benefícios fiscais logo no ano seguinte da aplicação, foram eleitos pelos portugueses como uma das fontes principais para reduzir a factura fiscal. Tiago Rego, de 32 anos, faz parte dos 414 mil agregados que, em 2007, declararam PPR na sua entrega anual de IRS. “Tenho PPR por duas razões: pelos benefícios fiscais no IRS e para acautelar a reforma”, explica o aforrador, que opta pelos produtos mais agressivos, porque acredita que os mercados estão baratos e porque tem tempo para capitalizar. Contudo, é a dedução obtida que o convence. “Se não fossem os benefícios fiscais, provavelmente os PPR não seriam o produto que escolheria para a reforma”, confessa.
Os PPR permitem uma dedução de 20% dos montantes aplicados até a um máximo que depende da idade do subscritor: 300 euros para quem tem mais de 50 anos, 350 euros entre 35 e 50 anos e 400 euros para os que ainda não celebraram o 35.º aniversário. Assim, para maximizar o desconto do fisco é preciso aplicar 1500 euros, 1750 euros ou 2000 euros, respectivamente. Os reformados não tem este benefício fiscal. A legislação em vigor manda que não se mexa no dinheiro antes da reforma por velhice ou dos 60 anos, apesar de ser permitido em caso de desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho ou doença grave.
Na última edição da “Dinheiros & Direitos”, a associação de defesa dos consumidores Deco sugeriu a subscrição do Solução PPR Zurich para quem tem mais de 50 anos. Para os que tem mais de 40 anos, a Deco sugere o PPR Património Reforma Conservador, gerido pela SGF, e o ESAF PPR Vintage, do grupo Banco Espírito Santo.

Ganhe dinheiro ao proteger-se Viver protegido também permite poupar na factura do fisco. Um quarto do dinheiro gasto nos prémios dos seguros de vida (muito comuns entre as famílias que têm crédito à habitação) e de acidentes pessoais são dedutíveis à colecta de 2009 até 64 euros por contribuinte, o que quer dizer que um casal pode contar com um benefício fiscal de 128 euros se gastou mais de 512 euros em seguros de vida e de acidentes pessoais ao longo do ano.
Os seguros de saúde são outra solução das companhias seguradoras que permitem aumentar o reembolso da administração fiscal. Neste caso, é possível deduzir até 30% dos custos dos seguros de saúde com o limite de 84 euros por contribuinte, ao que se pode acrescentar mais 42 euros por dependente.

Seja amigo do ambiente O Governo está empenhado em reduzir as emissões nocivas para o ambiente das famílias portuguesas. Assim, os equipamentos para captação de energias renováveis e os veículos eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis conseguem uma das maiores deduções à colecta: 30% dos gastos até ao limite de 796 euros, o que quer dizer que basta que gaste 2653 euros para maximizar a poupança. Até 31 de Dezembro tem a vida facilidade, se participar no Programa de Incentivo à Utilização de Energias Renováveis: pode adquirir uma solução “chave na mão” patrocinada pelo Governo com condições preferenciais. Os produtos de termossifão e de circulação forçada custam entre 2390 euros e 4966 euros. Saiba mais na internet em www.paineissolares.gov.pt.

Informatize a sua família Se a sua família conta com um ou mais miúdos em idade escolar, então aponte para um benefício fiscal através da informatização do agregado. Até 2011, as famílias com taxa de IRS inferior a 42% podem deduzir metade do gasto na aquisição de equipamento informático novo, desde que o valor da despesa não ultrapasse 500 euros, uma vez que a dedução máxima é de 250 euros. Este benefício apenas é valido uma vez por cada elemento do agregado que frequente qualquer nível de ensino. A factura do equipamento deve ter o número de contribuinte e a menção “uso pessoal”. No rol de gastos informáticos inclui-se software e acesso à internet em banda larga.

Peça recibo quando ajudar Ajudar os outros também merece um desconto fiscal. Assim, 25% dos donativos a instituições públicas e de utilidade pública são dedutíveis à colecta. Há um limite de 15% da colecta, excepto quando o donativo é para o Estado. Em muitos casos, a administração fiscal majora essa dedução, isto é, contabiliza um donativo superior. Por exemplo, os donativos concedidos a igrejas e a instituições religiosas sem fins lucrativos é majorado em 130%. »

In: http://www.ionline.pt/conteudo/31873-o-que-fazer-aumentar-o-reembolso-do-irs, a 9 de Novembro de 2009, no Jornal I

Votos de Boa Semana

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LEI Nº 4.594/64 – Regula a profissão de Corretor de Seguros.

DECRETO-LEI Nº 73/66 – Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

DECRETO Nº 60.459/67 - Regulamenta o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-lei nº 168, de 15 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.

DECRETO Nº 61.867/67 – Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 261/67 - Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 802/69 -Declara a Rede Ferroviária Federal S. A. e as demais ferrovias existentes no País isentas das obrigações estabelecidas no Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

LEI Nº 6.194/74 – Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores deVia Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

DECRETO Nº 85.266/80 – Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967.

LEI Nº 7.944/89 - Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.

LEI Nº 10.190/2001 – altera dispositivos do decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001 – Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2007 – Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências

Fonte: Susep