Escrito por Pietro Alarcón. 18 de novembro de 2009

1) Acordo Complementário para a Defesa e a Segurança (…): "O governo da Colômbia, de conformidade com sua legislação interna, cooperará com os Estados Unidos para levar a cabo atividades mutuamente acordadas no marco do presente Acordo e continuará permitindo o acesso e uso das instalações da Base Aérea de Palenquero e de Malambo; os fortes militares de Tolemaida e Larandia; a Base Aérea de Apiay; a Base Naval de Cartagena e a Base Naval de Baia Málaga (…)".

Do ponto de vista político, o Acordo Complementário para a Defesa e a Segurança assinado entre os governos dos Estados Unidos e Colômbia introduz um lamentável novo componente na caracterização das relações internacionais da região. O acordo reproduz cabalmente, sob a forma de documento jurídico, os interesses e objetivos das transnacionais ligadas à produção de armas e as aspirações de uma cobertura militar expansionista dos Estados Unidos, a serviço de uma recomposição nos estratos do poder nos Estados da América Latina. É dizer, a serviço de um retrocesso nas possibilidades de desenvolvimento autônomo e solidário entre os países da área.

Que a construção de um horizonte de integração é uma tarefa titânica não é nenhum segredo. Há interesses contrapostos, visões diversas, ritmos de integração e movimentos em velocidades e dimensões diferentes. Contudo, ninguém pode negar que o diálogo entre os latino-americanos tem sido mais freqüente, fluido, propositivo e intenso, além de consolidado através de constituições, documentos, adesões e novos cenários nos últimos dez anos.

E é precisamente em função de iniciativas diplomáticas e ações conjuntas que não lhes são propícias em termos econômicos e políticos que os Estados Unidos, como em outras oportunidades fizeram, desenharam um projeto, seu projeto, estratégico e fundamentado no potencial bélico que possui, objetivando o incremento de seu poder, influência e gerenciamento das possíveis situações que lhe impediriam seu agir de potência hegemônica.
Não é preciso ter voz de profeta para enxergar que se trata de uma perspectiva onívora, que continua atemporalmente a sustentar, sobre bases geopolíticas, que a guerra é um fato e a paz apenas algo desejável. E nessa lógica de pensamento e ação, toda a atividade psicológica, financeira, política e militar empreendida pela política externa americana para suas finalidades não pode ser considerada surpreendente. Daí que não tenha nada de estranho que o documento enviado pelo Pentágono ao Congresso dos Estados Unidos contenha o já aguardado e diagnosticado até pelos mais desavisados observadores: que a utilização das bases militares da Colômbia não será apenas para um polêmico e até hoje pouco frutífero combate ao narcotráfico, mas para assegurar a presença militar dos Estados Unidos e sua projeção vigilante.

2. Acordo de (…)
"3.1. (…) realizar exercícios combinados e outras atividades acordadas mutuamente, e para enfrentar ameaças comuns à paz, à estabilidade, à liberdade e à democracia".

Ao lado da proclamação dos direitos humanos, uma das maiores conquistas da humanidade consiste na proibição da guerra, é dizer, a paz, a estabilidade, a liberdade e a democracia são legítimas aspirações humanas.
Nesse sentido, um âmbito propositalmente proibitivo do uso da força nas relações entre os Estados tem sido construído. Entretanto, no ambiente político e militar criado pelos Estados Unidos não há disciplina nem semântica nem sintática, pois as palavras freqüentemente designam meras representações. O esvaziamento do conteúdo real desses objetivos serve para sustentar teses como a de que a legítima defesa preventiva é plenamente justificável quando na interpretação de quem ostenta a defesa dos valores cristãos e democráticos do mundo ocidental, e esses elementos se encontrem ameaçados.

A interpretação do texto do Acordo será feita, obviamente, por quem assinou e, especialmente, por quem o fez em condições de subordinante. De maneira que a dinâmica das relações internacionais na região fica sujeita a um exercício hermenêutico: afetam ou não a estabilidade, a liberdade e a democracia as atividades de um governo que se oponha a um neoliberalizante TLC (tratado de livre comércio) com os Estados Unidos, por exemplo?

3. Acordo de (…)
Artigo 4.2. "As Autoridades da Colômbia, sem cobrança de aluguel e custos semelhantes, permitirão aos Estados Unidos o acesso e uso das instalações conveniadas e às servidões e direitos de passagem sobre bens de propriedade da Colômbia que sejam necessários para levar a cabo as atividades (…)".

No transfundo do processo histórico de dependência da América Latina com relação aos chamados Estados centrais – processo com raízes nas bases organizativas e estruturais da economia, da política, da cultura e do Direito -, não há como negar a presença, influência e pressões do capital estrangeiro. Contudo, há que apontar também a uma constelação de beneficiários nos Estados periféricos que lucraram, e lucram ainda, com o favorecimento à inserção das potências dominantes nos seus espaços territoriais.

A Colômbia assume hoje um generoso papel instrumental, somente explicável em função de algumas reflexões sobre sua conjuntura interna e, logicamente, sobre sua política externa na região.
Há de se considerar, de início e genericamente, que os supostos benefícios da interdependência e da globalização nunca foram evidentes na América Latina. Muito pelo contrário, a especulação financeira e o abandono dos investimentos na produção originaram um empobrecimento maior ainda da imensa maioria da população, que pagou os custos do fracasso das teses do Estado mínimo e da redução orçamentária no social. Estabeleceu-se um padrão privatizador dos serviços públicos e da diminuição do espaço público, com a conseqüente renúncia ao conceito de interesse público para, em contrapartida, ampliar a rentabilidade do capital privado.
Nesse contexto, os movimentos sociais cresceram em resistência e, particularmente, a luta de caráter econômico adquiriu níveis de luta pelo poder estatal, é dizer, de uma exigência por conquistar espaços governamentais que redundassem na execução de programas de novo tipo, de resgate da efetividade dos direitos sociais e recondução das finanças públicas.

As vitórias de programas eleitorais renovadores, executados com maior ou menor sucesso e no meio de contradições internas nos diversos Estados da área latino-americana, servem para constatar uma evolução onde, com certeza, é possível fazer balanços para encarar o positivo e o negativo. E onde certamente haverá também pontos importantes como a tentativa de superar a fragilidade das relações econômicas, políticas e comerciais dos Estados da região.

Nas relações internacionais da América Latina, ao produzir-se esta mudança, modificou-se a tradicional subordinação do interesse nacional de cada país a um interesse predefinido pela potência hegemônica e, simultaneamente, se promoveu uma ampla discussão sobre um interesse regional. Os pontos nevrálgicos dessa possível unidade sobre novas bases implicam o reconhecimento da autodeterminação de cada Estado; da coexistência pacífica das sociedades nacionais no intuito de fomentar a segurança e impedir aventuras militares ultrapassadas; de uma democracia participativa, em lugar de um arremedo democrático de convite às urnas a cada dois ou quatro anos; e da elaboração de projetos conjuntos, com capital nacional, nos marcos de um plano de desenvolvimento econômico-social que se torne objetivo nos salários, na saúde, na educação e na agricultura.

Entretanto, na Colômbia, com 31 sindicalistas assassinados no ano de 2009, segundo o Departamento de Direitos Humanos da CUT-Colômbia no seu mais recente informe, no meio do silêncio, impunidade e mais de um milhão de deslocados internos, importa anotar que a classe no poder governamental não tem a mesma força de outrora. Verificam-se sérios fracionamentos. Obviamente, pesa muito dentro do processo de desgaste o fracasso da denominada segurança democrática, é dizer, o esquema de denúncias, recompensas e conversão de civis em militares para auxiliar no combate às guerrilhas, que deixou como saldo a condenação internacional pelos falsos resultados positivos. E pesam também os escândalos financeiros do agro-seguro, das prisões dos seus aliados no Congresso pelos seus vínculos com o paramilitarismo, dentre outras questões que não têm repercussão internacional porque a operação abafa é um costume internacional, perigoso, mas infelizmente um costume que se sobrepõe ao direito à informação.

Em tais condições, internamente, para a Colômbia, o Acordo cumpre duas funções: a primeira, de introduzir um elemento político-militar novo dentro de estrutura para o exercício do poder, na perspectiva de um assentamento a longo prazo do grupo dominante encabeçado pela presidência. Assim, do intervencionismo vedado passou-se ao descarado, e com ares de legalidade. A segunda, que implica a postura em matéria de política externa, a de ratificar o papel do governo colombiano como instrumento geopolítico, numa lógica de subordinação muito parecida à de metrópole-colônia, um esquema de retorno ao que parecia superado ou, pelo menos, dissimulado.

O imediato objetivo do Acordo é claro: permitir a presença de tropas e o posicionamento de aeronaves de guerra em 7 bases militares na Colômbia, consideradas estratégicas para qualquer possibilidade de incursão militar em Estados da região. Vale a pena ressaltar que o tipo de aviões que terão pouso nas bases são os conhecidos Orion, Awad e C-17, que podem conduzir toneladas de material bélico e realizam operações de inteligência e monitoramento.

Ninguém, em sã consciência, acha que quem se preocupa tanto com instalar suas tropas na região o faça para mantê-las cuidadosamente dispostas para limpar os aviões, caçar borboletas ou colecionar as belas lendas dos camponeses da região. Vão usar as bases para o que elas servem, é dizer, para fins militares, e projetadas em raios de ação muito amplos, como, aliás, alerta o ex-presidente colombiano Ernesto Samper em artigo publicado no El Pais da Espanha há alguns dias.

Não existe, desde nosso ponto de vista, até o momento, uma reavaliação, como sugerem alguns analistas, do tratamento e das relações dos Estados Unidos na região. Muito pelo contrário, está em curso uma estratégia político-militar de contenção dos processos de unidade regional e de desenvolvimento de alternativas ao modelo econômico predador. E não é mais possível minimizar a importância para qualquer cálculo ou diagnóstico em matéria de relações internacionais de algo tão ousado, drástico, irresponsável e deplorável, como o Acordo – Acordo complementar para a Cooperação e Assistência Técnica em Defesa e Segurança – assinado pelo governo colombiano e os Estados Unidos no dia 30 de outubro.
4. Artigo 150, 16, da Constituição da Colômbia: "Corresponde ao Congresso (…): aprovar ou desaprovar os tratados que o governo celebre com outros estados ou entidades de direito internacional (…)".

A incapacidade de persuadir desde o poder implica que sejam questionados os baluartes da própria institucionalidade estatal e os fundamentos basilares do historicamente denominado Estado de Direito, abrindo-se passo a um Estado de fato ou de não direito. Destarte, a assinatura do Acordo entranha um vício de inconstitucionalidade que acarreta sua nulidade, posto que a separação de funções violentou gravemente o Congresso Nacional, sendo este impedido de discutir o assunto. Isto é, não houve controle prévio. Por outro lado, fazendo caso omisso ao Conselho de Estado, o governo não submeteu o tratado ao exame de constitucionalidade da Corte Constitucional colombiana. Obviamente, os reparos esperados com relação a um Acordo que atenta contra a integridade territorial do país e contradiz as bases constitucionais – a soberania, os fins do Estado, a paz como direito fundamental – não tiveram espaço político e jurídico para serem argüidos. A arbitrariedade fez do Estado de Direito o boneco à luz da qual passou o autoritarismo presidencial.

Advirta-se, entretanto, que nenhum Estado do mundo pode invocar uma situação de guerra imaginária para a prática de atos bélicos não justificáveis como se fosse uma situação efetiva de ataque ou, pelo menos, de situações paralelas que tornem permissível a ação de defesa. Mas precisamente nisso reside a fragilidade provocada nas relações internacionais da região pelas bases militares. A legítima defesa, algo que pode resultar difuso em termos concretos, subordina a segurança de todos à lógica de quem atira a primeira pedra. Esse é um fator de constante preocupação.

Na Colômbia, o resgate da democracia, da pluralidade e do respeito pela vida e as liberdades passa por uma estratégia anti-reeleição, com um programa de governo que abra o diálogo para a paz, que construa um arco de alianças suficientemente amplo para gerar as condições de canalizar as exigências de renovação econômica e política. Nesse sentido, o Pólo Democrático que elegeu como seu candidato presidencial o senador Gustavo Petro deve promover a unidade com setores democráticos e dispostos a contribuir com as mudanças.

Contra o Acordo, uma severa ação diplomática e jurídica pode e deve ser empreendida, com o objetivo de contribuir para a estabilização, superando-se as fragilidades e as ameaças à paz. O que está em jogo não é, apenas, a crítica situação da Colômbia ou suas possibilidades de abrir espaços à troca humanitária, ou um diálogo frutífero que seja capaz de puxar reformas estruturais. Esforços para essas finalidades devem ser objetivos de todos, tanto colombianos quanto vizinhos. Mas também existe outra dimensão, que entranha a estabilidade de toda a região, os avanços políticos, as possibilidades de respeito à autodeterminação. A Organização das Nações Unidas, por meio das suas agências, em especial o ACNUR, tem o dever de manifestar-se com mensagens claras contra a guerra, requerendo o reforço das garantias para a paz como única medida aceitável para qualquer contradição na região e condenando iniciativas bélicas, intimidações e constrangimentos aos direitos humanos, promovendo o amplo desenvolvimento econômico e social.

Pietro Alarcón é professor da PUC/SP, assessor do convênio Cáritas-ACNUR para refugiados e membro da CEBRAPAZ.

La memoria posee un carácter subjetivo incuestionable. La capacidad del ser humano para recordar algo a voluntad difiere por completo de aquella que pueda poseer una computadora o un lápiz de memoria. Recordamos en base a nuestra propia experiencia, circunstancias y necesidades, que pueden ser parecidas pero nunca idénticas de una persona a otra. La Ley de Memoria Histórica aprobada es, desde mi punto de vista, una de las normas mejor bautizadas. No pretende establecer un supuesto equilibrio entre las partes a las que afecta. Cuando alguien pregunta o, directamente, afirma que esa ley no tiene otro fin que “remover” el pasado, tiendo a darles la razón: por supuesto que pretende remover el pasado, más bien, de excavar en el mismo para desenterrar un hecho objetivo: más de la mitad de los españoles fueron enterrados tras la Guerra Civil en parajes inhóspitos o en las cunetas de carreteras perdidas; ni una esquela, ni una lápida, ni un registro, ni un nombre, ni una fecha. Por el mero hecho de pertenecer a un bando que luchó por el mantenimiento de la legalidad vigente, por un sistema de gobierno que la población española se había dado en las urnas.

Ayer, doce de octubre, se celebraba el consabido día de la Fiesta Nacional. El desfile de las Fuerzas Armadas, un evento fundamental, abarca prácticamente la totalidad del protagonismo en los festejos. Un público multitudinario se agolpa para ver pasar a las unidades más emblemáticas del Ejército español y de la Guardia Civil realizándose, además, un homenaje a los soldados muertos en misiones de paz o de combate, según se mire. Sin embargo, este acontecimiento que pretende ser festivo, se ha visto empañado por los abucheos, gritos e insultos que un grupo nutrido de personas dedican al Presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero. Esta situación, que venía produciéndose desde el año 2004, se mostró ayer con más virulencia.

Dos datos hacen pensar que no se trata de un grupo aislado, como tampoco que la mayor sonoridad de los berridos se deba a la presunta culpabilidad del Gobierno por la crisis. En primer lugar, esto se venía produciendo desde 2004, cuando hacía tan sólo siete meses que un Gobierno socialista llegaba al poder en España después de ocho años. Por aquel entonces, las turbas ya pedían la dimisión de un presidente electo que no había tenido tiempo de cometer errores. En segundo lugar, la distribución de las personas por lugares clave del recorrido, el escaso tiempo en el que tomaron posiciones y el trasiego de móviles hacen pensar que fue algo pactado, planeado y ejecutado de forma organizada.  Poco después de las diez de la mañana, De la Vega hacía su aparición en la Plaza de Lima y recibía los primeros abucheos. Eran sólo los prolegómenos de lo que poco después se cerniría sobre Zapatero. Los gritos resonaron por la Plaza de Lima; procedían de la zona más próxima a la tribuna de autoridades y fueron extendiéndose como el eco por el Paseo de la Castellana. Los insistentes bramidos se prolongaron en el saludo de Rodríguez Zapatero a los reyes.

Como afirmaba algún periodista, el bochornoso espectáculo no pudo estar motivado más que por derechistas, pues de todas y todos es sabido que las formaciones políticas de izquierda y los sindicatos no suelen acudir al desfile. Quien alguna vez se haya preguntado el porqué de esto, obtendrá su respuesta en los incidentes de ayer y en las imágenes captadas por televisión. Muchas y muchos de nosotros pudimos ver a un joven corpulento de estética skin, llorando a moco tendido porque “es el día de mi patria”. Y raro es el año en que no vemos a personajes de bigote anguloso luciendo la boina de requeté o de los carlistas, el año pasado en concreto, un pequeño grupo de hombres maduros ataviados de esta guisa despedía a las cámaras de La Sexta al grito de ”rojos no”. Y es que, pese a quien pese, éste sigue siendo, de hecho, el Día de la Hispanidad y el Desfile de la Victoria. Tengan más o menos interés en el sarao, es de todo punto intolerable que una mayoría de españoles sienta esta fiesta totalmente ajena y se vea intimidada por acudir al desfile.

Y todo ello porque un grupo de tipos orgullosos de considerarse los sucesores del mayor genocida de la historia de España, el general golpista Franco, vuelven a decidir quién es español y quién no y en qué ha de consistir tal sentimiento. Para corroborar esto, tomen como ejemplo los abucheos. No se trataba de un acto organizado por un gobierno del PSOE en cuyo caso semejante muestra de falta de respeto podría tener cierta aunque exigua justificación. Se trataba de un acto de Estado y para entender lo que es y cómo se convive en una democracia, es preciso discernir previamente que una cosa es el Estado, que somos todas y todos, nos guste más o menos, y otra cosa es el Gobierno, que puede tener un color u otro según lo que se haya elegido en las urnas. Semejante desaire constituye un agravio contra la Presidencia del Gobierno como institución, es decir, más allá de la persona que ocupe el cargo y, por derivación, contra la Corona y aquellos que se dejaron la vida fuera de nuestras fronteras. Patriotismo -o, más bien, patrioterismo- interesado el de algunos.

 La situación ha alcanzado un cariz que ha incomodado a los propios reyes. A ver si esto hace reflexionar a los poderes públicos sobre la necesidad de identificar a los boicoteadores y tomar las medidas que correspondan o, incluso, cambiar el sentido de esta festividad y su programación, de tal manera que se exalte, por ejemplo, el valor, la entidad y la extensión de la literatura y el arte español por el mundo y se tenga en cuenta la masacre indiscriminada de indígenas americanos en lugar de que todo el festejo de semejante efeméride se circunscriba a una exaltación excluyente y a una apología del militarismo y del poder armamentístico. Porque el doce de octubre también es cuestión de memoria.

Publicado en Progreso 21

Mientras que cualquiera de nosotros necesitamos al menos un mínimo de QUINCE AÑOS COTIZANDO para que nos quede una pensión contributiva que mas bien es  una “propineja”, estos “SEÑORONES” que se dicen pomposamente “representantes del pueblo” o, mas cursi aún, “padres de la patria”:

1,20 millones de euros para

 pensiones de los “ex”

 

El Gobierno ha reservado 1,20 millones de euros de los Presupuestos Generales del Estado para 2010 destinados a sufragar pensiones e indemnizaiones para ex presidentes del Gobierno, ex ministros y ex secretarios de Estado.

Según consta en el proyecto presentado esta semana en el Congreso, la dotación prevista para los ex presidentes del Gobierno será de 270.470 euros al año, lo que supone un descenso respecto a los 360.620 euros que se venía consignando en ejercicios anterires.  La razón es que falleció uno de ellos, Leopoldo Calvo Sotelo. Los otros tres, Adolfo Suárez, Felipe González y José María Aznar, seguirán recibiendo, de por vida, unos 90.000 euros anuales. Además, se han reservado otros 938.000 euros para sufragar las indemnizciones que corresponden a ex miembros de Gobierno. En concreto, 392.000 euros se destinarán a ex ministros y 546.000 a ex secretarios de Estado.

Estando en ejercicio, un ministro cobra al año 81.155,04 euros brutos (6.762,92 euros al mes), mientras que un secretario de estado percibe una retribución anual de 73.692 euros (6.141 euros al mes).

 

FUENTE: http://www.lanacion.es/espana/2009100419836/120-millones-de-euros-para-pensiones-de-ex-presidentes-ex-ministros-y-ex-secretarios-de-estado

En serio, en lugar de votar, ¿NO SERIA MUCHO MEJOR HACER UN BRUTAL MOTÍN A NIVEL GLOBAL, PASANDO DE PARTIDOS, SINDICATOS, IDEOLOGIAS, DOGMAS Y DEMÁS SOPLAPOLLECES?.

A estos ni les importa la crisis, ya que jamás pasan por ninguna crísis y mucho menos nosotros, SOLO MIENTEN, TRAPICHEAN Y ROBAN.

Artigo – Paulo Antenor de Oliveira: proposta de lei na hora errada

Fonte (acesso em 05/09/2009):
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/05/economia,i=140174/ARTIGO+PAULO+ANTENOR+DE+OLIVEIRA+PROPOSTA+DE+LEI+NA+HORA+ERRADA.shtml

Publicação: 05/09/2009 08:21 Atualização: 05/09/2009 09:50

Em meio à maior crise institucional por que passa a Receita Federal do Brasil nos seus 41 anos de existência, a discussão da Lei Orgânica do Fisco (LOF) volta à cena. Embora não se possa duvidar da importância da medida como instrumento de proteção e fortalecimento da administração tributária, há vários aspectos a serem exaustivamente debatidos. O discurso de que a crise na Receita Federal demonstrou a necessidade de uma blindagem e que somente uma Lei Orgânica do Fisco poderia protegê-la é correto, mas precisa ser aprofundado, pois tem muitas vertentes.

Acusações e insinuações foram levantadas, mas até aqui não há sinais de que o governo procurou interferir nas atividades do Fisco. O que se tem são meros factóides, plantados por membros de uma facção sindical. A principal lição que se pode tirar de tudo que vem acontecendo no Órgão, é que a blindagem mais forte deve ser posta contra o corporativismo exacerbado, praticado por grupos internos que pregam a apropriação de competências da Receita Federal por uma casta de servidores, que promovem o subaproveitamento de mais de oito mil Analistas-Tributários, subtraindo eficiência da máquina pública.

Saiba mais…
Receita Federal: grupos em pé de guerra
Neste momento o mais importante seria acabar com o entulho burocrático criado a fim de aparelhar o Órgão, como por exemplo, a eleição para cargos de chefia e as portarias genéricas de delegação de competência expedidas pela administração anterior. A discussão da LOF deve estar antenada com o interesse público e com o princípio da eficiência. A definição de atribuições entre as categorias funcionais e o modelo de carreira precisam ser debatidos com seriedade e imparcialidade. Os recursos humanos representam a maior riqueza da Receita Federal e vêm sendo mal utilizados.

O projeto de Lei Orgânica em tramitação na Casa sequer tem consenso ou foi debatido com os Analistas-Tributários, sendo produto dos mesmos administradores-sindicalistas que estão deixando os cargos de chefia, provavelmente com a intenção de implantar um modelo político-sindical nocivo à Instituição. Não se pode esquecer também que, no âmbito da LOF, devem estar inseridos não somente prerrogativas, direitos e vantagens, mas também os deveres dos servidores e o relacionamento do Fisco com o contribuinte.

Qualquer projeto de Lei Orgânica, e mais ainda a que regerá o Fisco, deve ser debatida com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a Casa Civil, com o Ministério do Planejamento, com o Congresso Nacional e, principalmente, com a sociedade. Em todo caso, é uma matéria de difícil encaminhamento para o Congresso Nacional na atual conjuntura, pois a prioridade é colocar a Casa em ordem e corrigir os erros da administração passada. Além disso, cabe alertar que um projeto de LOF mal construído pode trazer mais prejuízos para a imagem da Receita Federal.

O Sindireceita tem compromisso com a valorização dos Analistas-Tributários e com o fortalecimento da Receita Federal. Por isso, continuará reivindicando o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilita os Analistas-Tributários de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, permitir que a nossa categoria atue na análise dos pedidos de compensação e restituição, no acerto e liberação das declarações retidas em malha e em procedimentos que integram o despacho aduaneiro.

Portanto, antes de se falar em Lei Orgânica do Fisco é necessário: desfazer atos equivocados da administração anterior, recuperar a credibilidade e voltar a trabalhar com normalidade.

» Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

Domingo, 30 de Agosto de 2009 | Versão Impressa

País do faz de conta

Fonte (acesso em 30/08/2009
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090830/not_imp426819,0.php

Gaudêncio Torquato

[...]  Já a demissão de membros da cúpula da Receita Federal se impregnou do caráter político que eles pretendiam denunciar. Ou seja, ao pedir o boné, os demissionários agiram politicamente. Qual a motivação? Evitar política no Fisco. [...]

[...]

Eis o cerne da questão. Os limites do Estado e os espaços do governo se confundem. Quando o manto do Executivo cobre o mapa do Estado, passa a acolher um leque de contrafações. [...] Nunca se gastou tanto com os quadros funcionais e nunca houve tanta distribuição de feudos como nestes tempos de cooptação geral. O efeito é catastrófico: programas, escopos e modos de operação saem dos trilhos. Olhe-se para a balbúrdia no Fisco. O espírito de corpo manifestado por um grupo de demissionários sinaliza um viés sindicalista, politiqueiro e oportunista, que não combina com a identidade técnica que deve caracterizar o órgão. O que se sabe é que ocorreu ali uma grande mudança na cúpula, após os ciclos de Everardo Maciel e Jorge Rachid, com o ingresso de perfis carimbados pelo sindicalismo. Ora, as bandeiras sindicalistas, como se sabe, são desfraldadas por poderosas centrais, cuja ação política é visível. O argumento de que a Receita deixou de fiscalizar grandes contribuintes é lorota, pois desde 2005 as grandes empresas têm respondido por mais de 86% da arrecadação do IRPJ.

[...] Sob esse entendimento, a rebelião na Receita ganha coloração política, sendo fruto do açodamento de grupos que disputam poder. E por que isso acontece? Por conta dos buracos abertos pelo presidencialismo. Os órgãos de Estado passam a ser braços e pernas dos governos. Seria inimaginável uma crise no Fisco num sistema de governo parlamentarista. Os corpos técnicos seriam preservados mesmo sob grave crise política.

[...]

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político

Crise da Receita
Fonte (acesso em 29/08/2009):
http://www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdEdicao=1403&IdColunaEdicao=9443

O governo Lula está experimentando seu próprio veneno na crise da Receita Federal. O veneno é o aparelhamento do Estado, um dos piores – senão o pior – aspecto do governo petista. O veneno começou a se espalhar no início do primeiro mandato de Lula, em janeiro de 2003, e ao longo destes cinco anos e oito meses a ocupação de postos-chave por funcionários ligados a sindicatos ou a partidos políticos – o chamado aparelhamento do Estado – alastrou-se por grande parte da máquina pública federal, incluindo autarquias, bancos, empresas estatais e até a Polícia Federal.

Pela primeira vez, o veneno atingiu seu criador, no episódio da crise da Receita Federal, com o grupo de sindicalista[s] que tomou as rédeas do órgão voltando-se duramente contra o Palácio do Planalto.
[...]

Teodomiro Braga escreve neste espaço [no link indicado] aos sábados E-mail: teodomiro@otempo.com.br

Publicado em: 29/08/2009

El 11 de Agosto de 2009, el juez de apelaciones de la Corte de los Estados Unidos, negó a las víctimas de Coca cola la apelación, que impide la continuidad del caso presentado en la corte del Distrito Sur de la Florida contra la Multinacional, eliminando la posibilidad de que se haga justicia en esta instancia.

No fue un pronunciamiento de fondo, el juez determino que no existe jurisdicción bajo la ley Alien Tort Claims para que extranjeros lleven los casos en la corte norte americana, lograron hacer que se interprete que los hechos contra las víctimas es resultado de la violencia generalizada, cuando todos sabemos que Isidro Segundo Gil fue asesinado dentro de la embotelladora de Coca cola, igual suerte corrieron otros trabajadores y la compañera de Isidro y ante un inspector del Trabajo en Colombia, la administración de Coca cola de Carepa reconoció que los paramilitares permanecieron dentro de la embotelladora por meses, intimidando a los trabajadores haciéndolos renunciar de Sinaltrainal, quemaron nuestra sede sindical, intentaron secuestrar para asesinar a Adolfo Cardona, Desplazaron dos Juntas Directivas de Sinaltrainal integrada por trabajadores de Coca cola.

Hábilmente la multinacional niega tener el control de las embotelladoras en Colombia, pero contrariamente lo hacen mediante los contratos de franquicia, controlan parte importante de las acciones, integran la junta de accionistas, desde Atlanta Estados Unidos, acuerdan misiones con la OIT de evaluación de las embotelladoras en Colombia, para sepultar los abusos del pasado, perpetuar la impunidad y  limpiar su imagen.

n esta ocasión, la Justicia de Estados Unidos ha cerrado las puertas a las víctimas, pero quedan otras instancias a las cuales acudiremos, para que Coca Cola responda por los abusos cometidos en Colombia y otros países del mundo.

Coca cola, aprovechará la decisión del Juez, usándola políticamente para mostrarlo como un triunfo sobre las víctimas, pero no es asunto exclusivamente jurídico, se trata de lo ético y lo moral, en ese sentido, las víctimas no aceptamos que los abusos queden en la impunidad y continuaremos luchando hasta obtener Verdad, Justicia y Reparación para mitigar el daño causado,  para que Coca cola adopte una conducta respetuosa de los Derechos Humanos de los trabajadores y la población.

La situación de los trabajadores de Coca cola en Colombia sigue siendo difícil, más del 80% subcontratados y precarizados, continúan los despidos, implementan formulas para quedarse con el salario de los trabajadores, continúan usando irracionalmente los recursos naturales y contaminan el medio ambiente, por ello la contraloría de la ciudad de Bogotá D.C. multó a la embotelladora de Coca cola, por afectar con residuos el humedal de la capellanía.

Continuamos siendo víctimas de amenazas de muerte, los criminales narco paramilitares, favorecidos por la ley de Justicia y paz, ahora intentan convertir a las víctimas en victimarios y el Estado nos judicializa, el Gobierno Colombiano de Álvaro Uribe Vélez, mediante el Departamento Administrativo de Seguridad “DAS”, ha hecho interceptaciones ilegales a Sinaltrainal y a otros miembros de organizaciones no gubernamentales, a opositores políticos y hasta a la propia Comisión Interamericana de Derechos Humanos, entre otros, que evidencia el crimen de Lesa Humanidad del que somos víctimas y como el DAS creó al G3 que actuó clandestinamente y luego actuar bajo la denominación de Grupo de Observación y Verificación Nacional e Internacional (Goni), en cuyas actas aparece que estaba coordinando con la embajada de Estados Unidos el seguimiento ilegal sobre el caso Sinaltrainal Coca cola.

Ahora más que nunca, acudimos a la Solidaridad para que en el mundo,  se exprese el apoyo a las víctimas, fortaleciendo la campaña Nacional e internacional contra la multinacional Coca cola, que ahora hace parte de la campaña adoptada en la Audiencia final del tribunal Permanente de los Pueblos realizado en Colombia en el mes de Julio de 2008, “ No a la Guerra de las Multinacionales, por Soberanía, Democracia, paz y Bienestar “.

Contra la Impunidad Sinaltrainal Clama Justicia

25/08/2009 – 16h03
Sindireceita critica suposto uso político da Receita e cobra orientação técnica
Fonte (acesso em 25/08/09):
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u614680.shtml

Publicidade

da Folha Online

O presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita), Paulo Antenor de Oliveira, criticou hoje a administração da ex-secretária do órgão Lina Vieira. Para ele, os 12 integrantes da cúpula da Receita que colocaram seus cargos à disposição ontem “foram tarde”.

“Eles já deveriam ter ido antes. Foram tarde. Se não saíssem ontem, seriam exonerados de qualquer forma”, disse Antenor por telefone para a Folha Online. “Há muita gente boa para colocar no lugar deles.”

[...]

A reportagem da Folha Online não conseguiu localizar Lina para comentar as críticas do sindicalista. A Receita ainda não se manifestou sobre o caso.

Antenor afirmou que a Receita precisa aproveitar a saída desse grupo para se fortalecer e manter o compromisso com a eficiência e gestão técnica. “Esse grupo atuava mais no campo político do que no técnico.Tanto que saíram soltando nota e fazendo crítica. Quando o grupo do [Jorge] Rachid [antecessor de Lina] saiu, ninguém viu uma nota nos jornais.”

Segundo ele, o problema não era o fato do grupo de Lina ser composto por vários sindicalistas. “Um ou outro, não tem problema. Mas trazer todo seu grupo, não dá.”

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01/08/2009 – 10:22
Receita Federal em crise

Fonte (acesso em 01/08/2009):

http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=85900

A Receita Federal do Brasil – RFB vive atualmente um dos períodos mais difíceis dos seus 41 anos de existência. Após a conturbada exoneração da senhora Lina Vieira, o Órgão tem hoje um comando provisório, fato que tem permeado a Instituição de dúvidas e incertezas. O resultado inevitável desse clima é o aumento da morosidade e da estagnação na condução de projetos e na tomada de decisões importantes. Somado a isso, a expectativa sobre quem irá assumir em definitivo o Órgão tem alimentado divisões e preconceitos que só levam ao enfraquecimento do conjunto. Nunca se viu circular comentários tão desagregadores: Dentro e fora da RFB, fala-se no grupo da ex-SRP, no grupo da antiga Administração, no grupo do secretário executivo, no grupo da ex-secretária, etc. Diante desse cenário indesejável, cabe procurar refletir com lucidez sobre os fatos recentes. Tentaremos aqui avaliar e, de modo fundamentado, apresentar nossa visão a respeito do que vem ocorrendo nesses últimos doze meses.

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AMAURY RIBEIRO JR.

Correio Braziliense

Durante mais de 20 anos, um grupo de sindicalistas da Petrobras, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), não hesitava em promover greves, fazer piquetes nas portas de refinarias ou até mesmo enfrentar a polícia durante as campanhas por melhores salários. Desde 2003, quando o PT assumiu o governo, o problema de salário não existe mais para esse núcleo de ex-petroleiros. Documentos obtidos pelo Correio/Estado de Minas comprovam que um grupo de pelo menos 20 ex-sindicalistas passou a receber da Petrobras e de empresas subsidiárias um salário médio de R$ 40 mil — incluindo participação nos lucros da empresa. Esse valor corresponde a 45 pisos mínimos salariais da categoria, que está hoje em torno de R$ 1 mil. Os vencimentos dos novos dirigentes da estatal, que variam de R$ 30 a R$ 60 mil, também estão bem acima do piso de R$ 3 mil dos funcionários da empresa com nível superior.

Remanescentes da Federação Única dos Petroleiros, a FUP, uma organização trabalhista ligada à CUT, os ex-petroleiros foram acolhidos principalmente nos departamentos de Comunicação Institucional, de Recursos Humanos e de Gás da estatal. Os bons rendimentos da empresa levaram os ex-sindicalistas a trocar os megafones por ternos bem cortados, propriedades rurais no interior de São Paulo e apartamentos na Zona Sul do Rio. Nomeado no início do governo Lula para o cargo de gerente comunicação estratégica da Petrobras, o ex-dirigente do sindicato dos Petroleiros de Campinas Wilson Santarosa, que entrou na empresa como operador de refinaria, conseguiu fazer uma mudança ainda mais radical. Além de se transferir para um apartamento no Leblon, bairro nobre na Zona Sul do Rio, Santarosa conseguiu trocar o número do seu CPF — documento que indica, por exemplo, se o portador tem uma dívida praça. O número 907.370.248.87, usado por Santarosa nos tempos em que ele morava em casa na periferia de Americana, no interior de São Paulo, foi cancelado pela Receita Federal.

Identidade

De posse de uma nova identidade fiscal, Santarosa recebe hoje em torno de R$ 704 mil por ano de rendimentos da Petrobras e da Petros, o fundo de pensão da empresa estatal, onde exerce o cargo de conselheiro. A papelada mostra que, em 2007, Santarosa recebeu da Petrobras a bolada de R$ 557.519,38 entre salários e outros bônus. O montante, que não inclui o valor do 13º salário, indica que só da estatal Santarosa recebeu em torno de R$ 45 mil por mês. O ex-sindicalista ganhou ainda cerca de R$ 84 mil da Petros em 2007, elevando os ganhos para R$ 641.516,48, o que deu rendimento mensal de R$ 53.400.

Com o aumento de 9,8%, concedido ano passado a toda a categoria, os rendimentos de Santarosa chegaram a R$ 704 mil por ano. Isso significa que em 2008, o ex-sindicalista recebeu renda mensal em torno RS$ 60 mil. A fim de garantir o futuro da família, ainda conseguiu empossar sua mulher, Geide Miguel Santarosa, como ouvidora na BR Distribuidora. Ex-assessora do marido na Sindipetro de Campinas, Geide recebe cerca de R$ 10 mil por mês.

E o povo ó...

Por Júlio César Vasconcelos – Do blog Geogente 

Bom, fica aqui a dúvida: diante de tanta falta de ética e roubalheira no meio político, até que ponto dá para acreditar na fala da Ministra? Afinal de contas, os fatos e dados comprovam que neste meio prevalece a Ética Amoral, onde tudo é relativo e possível, pois em se tratando de política, tudo vale! Mentir, dizer que não sabia e fingir-se de sonzo, utilizar de dinheiro público para interesses particulares, dar emprego para o clã familiar com salários astronômicos e vai por aí afora…Vale lembrar o e-mail que dizem ser do Maluf: maluf@masfaz.com.br… 

Machado comandará Receita a partir de segunda-feira

Vânia Cristino

Publicação: 12/07/2009 10:14 Atualização: 12/07/2009 17:48

A Secretaria da Receita Federal muda de comando na segunda-feira. [...]

“Lula está profundamente arrependido de ter trocado o Rachid”, disse uma fonte com acesso aos interlocutores do Presidente da República. O descontentamento de Lula está vinculado às sucessivas quedas de arrecadação, que a Receita acumula há oito meses. “Não é culpa da Lina. A culpa é do modelo implantado no órgão, que retirou do comando todos os quadros qualificados, substituindo-os por sindicalistas. A Receita não é um órgão que funcione no piloto automático”, disse uma fonte.

[...]Na prática, segundo seus próprios colegas, auditores fiscais, Lina perdeu o comando a partir de março, quando Nelson Machado passou a mandar na área.

“Desde março que ela estava pendurada por um fio. Não é nenhuma surpresa a sua queda”, resumiu um graduado auditor fiscal. Na briga que já se avizinha pelo comando definitivo da secretaria, os auditores fiscais prometem colocar as garras de fora. “Chega de aventuras na Receita. Agora eles vão ter que dar o braço a torcer e ver que o melhor perfil para a casa é um bom técnico, que tenha condições de conduzir e colocar em prática uma política tributária adequada. Essa política que está dando errado, não foi feita dentro da Receita”, garantiu a fonte.

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Política
sábado, 11 de julho de 2009, 13:27 | Online

Mantega demite secretária da Receita Federal
Fonte na íntegra em (acesso em 11/07/2009):

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mantega-demite-secretaria-da-receita-federal,401238,0.htm

Forte queda na arredacação e mudanças na direção do órgão determinaram a saída de Lina Maria Vieira

Vera Rosa, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – A primeira mulher a ocupar o cargo de secretária da Receita Federal deixará o posto na próxima semana por decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Lina Maria Vieira foi exonerada do cargo onde exerceu uma gestão marcada por quedas consecutivas na arrecadação de tributos e por uma controversa mudança na estrutura da secretaria, o que garantiu a ascensão de sindicalistas aos postos de comando da Receita.

Lina Vieira ficou pouco mais de 11 meses no poder. Neste período, trocou paulatinamente os ocupantes dos principais cargos da secretaria. As superintendências regionais foram entregues a líderes sindicais espalhados pelos Estados. A saída de Lina foi antecipada na edição de sábado do jornal O Globo, e confirmada neste sábado, 11, ao Estado por uma fonte da Fazenda. Ainda não está definido quem será indicado para ocupar o posto – o secretário executivo do Ministério, Nelson Machado, deve comandar o órgão interinamente.

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Sindicalistas

Um dos exemplos de como representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) passaram a controlar postos-chave dentro da Receita é a mudança promovida por Lina no final do ano passado na superintendência do órgão em São Paulo. Lina colocou como superintendente Luiz Sérgio Fonseca Soares, que até então presidia a delegacia sindical do Unafisco em Belo Horizonte (MG). Para o comando da Delegacia Especial de Instituições Financeiras a escolhida foi Clair Maria Hickmann, ex-diretora de Estudos Técnicos da Unafisco.

(Colaboraram Leonardo Goy e Renato Andrade)

Sindicalistas estiveram nesta quarta-feira na Câmara negociando com o relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), uma redução da perda imposta aos aposentados no momento da concessão dos benefícios.

Hoje, essa perda pode chegar a 40% com a aplicação do fator. Centrais de trabalhadores, entre elas a Força Sindical, propõem uma redução máxima de 20%, como explica o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da entidade.

O parlamentar dá como exemplo um homem que chegou aos 35 anos de contribuição. Segundo Paulo Pereira, quando esse homem vai se aposentar perde, em média, 38% do que ganha. Ou seja, se ele ganha R$ 1 mil, vai se aposentar hoje com aproximadamente R$ 620.

“Nós estamos discutindo onde começa essa perda. Nós queremos que essa perda comece com R$ 800, ou seja, um trabalhador que ganha R$ 1 mil, do nosso ponto de vista ele teria que chegar aos 35 anos de trabalho e se aposentar com R$ 800, 80% do que ele ganharia”, destacou o deputado.

Fator 95/85
Por essa proposta, para chegar aos 100% do valor do benefício, o trabalhador teria que continuar contribuindo para a Previdência, até alcançar o fator 95/85. Trata-se de uma nova fórmula proposta por Pepe Vargas para substituir o Fator Previdenciário. Por essa fórmula, a idade do trabalhador somada ao tempo de contribuição teria que dar 95 para homens e 85 para mulheres.

Os sindicalistas também reivindicaram que o cálculo do benefício previdenciário seja em cima de 70% das maiores contribuições. A ideia de Pepe Vargas é de manter a regra atual de 80%, mas o deputado não descarta a possibilidade de reduzir o percentual.

“Nós estamos calculando o impacto disso sobre as contas da Previdência e negociando com o governo. O que eu sempre disse desde o primeiro momento é que nós precisamos ter uma proposta negociada com o governo, porque em assunto dessa natureza, se não há negociação com o governo, o governo veta”, ressaltou o relator. Ouça entrevista à Radio Câmara do deputado Pepe Vargas, que detalha as propostas dos sindicalistas e do governo.

É consenso entre sindicalistas e o relator da matéria de que a fórmula aprovada no Senado para calcular o salário-benefício pela média dos últimos 36 meses de contribuição, a chamada média curta, é prejudicial aos trabalhadores, principalmente os de menor renda.

Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Assinatura: Agência Câmara

Líderes sindicais da direita golpista e corrupta venezuelana afirmaram que realizarão no próximo dia 1º uma “jornada de protesto em defesa das reivindicações” dos trabalhadores as quais, segundo eles, tentam ser burladas pelo governo do presidente Hugo Chávez.

Pablo Castro, diretor de Conflitos da Confederação de Trabalhadores da Venezuela (CTV), reiterou que os protestos do próximo Dia do Trabalhador terão como objetivo defender a “democracia”, para ele ameaçada pela revolução bolivariana.

O líder da central sindical golpista também insistiu em dizer que o governo despreza os sindicatos e por isso “se nega” a discutir as convenções coletivas dos setores de petróleo, gás, eletricidade, indústrias básicas, educação e saúde.

A CTV, que reúne os sindicatos tradicionais do país, é identificada com a direita e impulsionou, junto à união patronal Fedecámaras e a mídia, uma série de greves reaciojnárias entre 2001 e 2003, uma das quais desembocou no golpe de Estado que tentou derrubar o presidente Hugo Chávez em abril de 2002.

A dirigente nacional da União Nacional de Trabalhadores (UNT), Marcela Máspero, também anunciou uma “grande marcha” em Caracas no próximo dia 1º para celebrar o Dia do Trabalhador e “a derrota do mundo capitalista”.

Com agências

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) resultou na condenação por danos morais coletivos de três sindicatos de São Paulo de R$ 300 mil pela criação de comissão fraudulenta de conciliação prévia.

Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa, que negou provimento ao agravo dos sindicatos.

De acordo com a inicial, a comissão induzia os empregados a dar quitação geral e plena das verbas trabalhistas nas rescisões contratuais, sob pena de nada receberem.

O MPT da 2ª Região soube dos fatos por meio de representação feita pela juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño junto à Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

O motivo da representação foi o caso de dois advogados, empregados do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal (SIMPI), que, ao serem dispensados, sem justa causa, foram forçados a se submeter ao Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia, instituído pelo sindicato por meio de convenção coletiva.

Os advogados deveriam dar plena e geral quitação dos seus contratos de trabalho, sem a observância de prévia homologação da rescisão, sob pena de, não aceitando a “conciliação”, nada receber.

No Núcleo havia vários outros trabalhadores, de condição mais humilde, assinando o termo de conciliação, antes mesmo de receber o da rescisão do contrato de trabalho.

No curso das investigações, constatou-se que o procedimento utilizado pelo SIMPI em relação aos seus trabalhadores ocorria em larga escala no Núcleo Intersindical quanto às “conciliações” ali conduzidas e realizadas. Outros empregadores também utilizavam o núcleo para “homologar” as rescisões contratuais de seus trabalhadores de forma parcelada.

Além disso, descobriu-se que o núcleo era um dos braços de uma rede, cuja ponta era o SIMPI, com uniformidade administrativa e de procedimentos, instituída por meio de duas convenções coletivas, uma celebrada entre o SIMPI e o Sindicato dos Empregados nas Indústrias Metalúrgica, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região e a outra entre a Federação dos Trabalhadores nessas indústrias (entidade sindical de segundo grau — representando as bases organizadas) e 43 sindicatos de trabalhadores nessas indústrias, com diversas bases territoriais.

Comprovaram-se várias práticas ilícitas, como falta de transparência na constituição e funcionamento do núcleo, inobservância da paridade, extravasamento do âmbito de aplicação da norma coletiva, inobservância do art. 477 da CLT e problemas com o custeio, com utilização do núcleo como fonte de renda para os sindicatos convenentes.

O MPT requereu a antecipação de tutela, para os réus absterem-se de criar ou manter comissão de conciliação prévia e extinguirem, imediatamente, a que foi instituída, e a pagar indenização de R$ 500 mil, reversível ao FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador — pelo dano moral coletivo causado.

O juiz de primeiro grau acolheu os pedidos.

O TRT de São Paulo, ao analisar os recursos dos sindicatos, reduziu a pena pecuniária para R$ 300 mil.

No recurso ao TST, o SIMPI sustentou a inexistência de irregularidades na formação da comissão e no procedimento adotado por ela.

Afirmou que o núcleo foi instituído de forma paritária, e que os trabalhadores sempre foram informados sobre seus efeitos e sua faculdade, podendo-se fazer acompanhar por qualquer pessoa de confiança.

A relatora, porém, rejeitou a alegação de violação do artigo 5º, inciso II da Constituição Federal por se tratar de “um dispositivo de princípio genérico, cuja violação só se dá, quando muito, de forma reflexa”.

A informação é do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a decisão da Justiça paulista que determinou a quebra dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do Estado de São Paulo.

Dirigentes sindicais foram indiciados pela suposta cobrança indevida de taxas no funcionamento de Comissões de Conciliação Prévia.

As comissões, com representantes dos empregados e dos empregadores, podem ser instituídas pelas empresas e pelos sindicatos, de acordo com a Lei 9.958/2000.

O objetivo é tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

Para os ministros da 5ª Turma, segundo informa a assessoria do tribunal, a medida foi abusiva, pois não houve particularização ou apresentação de fato concreto que indicasse que o ato era necessário para a investigação.

O relator do habeas corpus, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, já havia concedido liminar para cassar a decisão que determinou a quebra dos sigilos, até o julgamento do mérito do pedido.

Os ministros consideraram “inadmissível” a determinação de quebra indiscriminada dos sigilos bancários de todos os supostos envolvidos, uma vez que foi decretada para simples continuidade das investigações, conforme foi alegado pelo juiz de primeira instância e, posteriormente, confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O TJ-SP negou o habeas corpus dos sindicalistas e manteve a quebra do sigilo.

Para o ministro Napoleão Maia Filho, a interferência do Estado na vida privada das pessoas deve ser admitida sempre com renovada cautela.

Por isso, a quebra do sigilo bancário exige decisão judicial concretamente fundamentada, sob pena de se transformar em acessório genérico de busca de prova em toda e qualquer investigação.

Fonte: site Última Instância