O gancho de Merval é a entrevista do governador de Minas com o também presidenciável do PSB, em que Ciro cobriu Aécio de elogios, dizendo até que “a minha candidatura não é necessária mais” se o “amigo de uma vida” conseguir “se viabilizar candidato a presidente da República”.

Estratégia que “não serve para nada”

Poderia parecer um evento positivo para o PSDB. Mas a coluna no Globo, cheia de fel e maus agouros, mostra que não. Se é bom para Aécio é ruim para Serra, e portanto para Merval.

O veterano jornalista global é categórico: “a estratégia do governador mineiro não serve para nada, a não ser para criar um ambiente de constrangimento dentro do seu partido”. Pior, foi uma “provocação pública a seu concorrente (Serra) e ao presidente de honra do PSDB (o ex-presidente FHC), em troca de nada”, sentencia Merval, na coluna Passo em falso.

Por fim, um fernando-henriquista

Finalmente um brasileiro, Merval Pereira, ergue-se em defesa de FHC. Os compatriotas do venerável e injustiçado ex-presidente, mal agradecidos, nâo enxergam as virtudes do venerável ex-presidente.

Como diz o adágio, ninguém é profeta em sua terra. Ainda no sábado passado (14), El País – diário espanhol com ambições latino-americanas – publicou uma entrevista com Fernando Henrique onde o apresenta, sem rodeios, como “o homem que pôs o Brasil para funcionar” e fala até em um “milagre Cardoso” (sic).

Foi nessa entrevista que FHC perguntou-se candidamente: “Qual é a diferença entre meu governo e o de Lula no modelo econômico?”. E respondeu-se: “Muito pouca, é basicamente social-democrata, quer dizer, respeito ao mercado, sabendo que o mercado não é tudo, e políticas sociais eficazes” (veja aqui a entrevista completa, em espanhol).

O entrevistador espanhol, Manuel Calvo, engoliu sem vacilar a patranha do “homem que pôs o Brasil para funcionar”. Mas os ingratos brasileiros, com essa mania de ficar comparando índices de emprego, poder de compra do salário mínimo, preços da cesta básica e do cimento, e agora até apagões, não engolem. Para não falar dos que ainda querem saber de auto-estima, “patriotismo econômico” – como disse Lula – e integração latuino-americana, inclusive com os odiosos, demoníacos, abomináveis Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa.

Em todas as pesquisas de opinião em que se pediu para comparar os governos Lula e FHC, mesmo nos momentos mais periclitantes do “Mensalão”, a resposta foi uma impressionante rejeição do ex-presidente. Merval Pereira é, talvez ao lado da Velhinha de Taubaté de Luis Fernando Verissimo, o último brasileiro a sustentar as “virtudes” do governo FHC.

“Lula está fazendo tudo certo”

Mais ainda: o destemido jornalista do Globo, Globo News e CBN interpela os tucanos que não saem em defesa do seu presidente de honra.

Aécio “estaria incorrendo num erro que pode ser fatal, o mesmo em que incorreram Serra e Alckmin, os dois tucanos batidos por Lula: evitar a “contaminação” do governo FH, em vez de assumir suas virtudes e defender o programa partidário”, julga Merval. “O mesmo erro Serra está cometendo novamente, na tentativa de se mostrar uma alternativa confiável para eleitores de esquerda”, lamenta o colunista.

Com a autoridade inconteste de um profissional de imprensa que proclama Cuba como “a pior ditadura do mundo” e nunca, jamais votou em um torneiro mecânico que não fala línguas estrangeiras, Merval Pereira atinge o ápice de sua análise:

“Até o momento, mesmo admitindo-se que exorbita de seu poder para tentar colocar em pé a candidatura de Dilma, é o presidente Lula quem está fazendo tudo certo.”

Serra, preferido “até o momento”

Merval conclui a frase com um contraponto, admitindo “ser o PSDB que tem em José Serra o candidato preferido do eleitorado até o momento”. Mas o colunista do Globo deixa entrever, com insuspeita franqueza, que isso não vale grande coisa.

Na eleição presidencial de 1994, em 3 de maio, o instituto Datafolha dava 42% de intenção de voto em Lula, e 16% em Fernando Henrique. Cinco meses depois, este se elegia no primeiro turno, graças ao Plano Real, que só em 1999 revelou-se ao público como um bombom envenenado, com uma doce crostra de chocolate envolvendo o recheio de cianeto de potássio.

Merval não se ilude: “A indefinição do PSDB, e sua divisão cada vez mais clara, contrastam com a unidade governista, mesmo que a candidata oficial seja ruim de voto e não tenha traquejo político. O que alimenta o apoio de um amplo leque de partidos à sua candidatura é a crença na capacidade de Lula transformar em votos para sua candidata sua grande popularidade.”

Para Merval, o PSDB “teria” que “dar alguma segurança” aos partidos que se agrupam em torno do plano Lula-Dilma. Mas ele constata desesperançado que, “até o momento”, o PSDB “não tem nem candidato nem proposta alternativa”. E o conselho que oferece aos tucanos, “assumir” as “virtudes” do governo FHC, seria a receita garantida para piorar uma situação que já anda de ruim para péssima.

Será que irão assim até outubro?

Um dia alguma tese de doutorado há de examinar como, nos idos do segundo semestre de 2009, os comentaristas mais argutos e sagazes da grande mídia cansaram da incompetência, covardia e oportunismo dos seus aliados do PSDB, DEM e adjacências, e, por pura coerência antilulista, passaram a falar mal da oposição e bem do governo. Merval ‘Lula-está-fazendo-tudo-certo” Pereira segue as pegadas da coleguinha global Miriam Leitão, que sentenciou três semanas atrás: “O Brasil tem governo demais e oposição de menos” (veja mais aqui).

O encontro Aécio-Ciro em Belo Horizonte nesta terça-feira até valeria uma apreciação sobre o sinuoso jogo de alianças do deputado socialista. Haveria lugar então para se questionar um presidenciável do campo do governo que só tem elogios para o oposicionista Aécio, a ponto de rifar sua própria postulação presidencial. Mas ala Serra e seus publicistas, como Merval, roubam a cena com sua biliosa reação – a ponto de se indagar se não é o caso de deixar que eles mesmos liquidem a fatura.

Será que eles caminharão assim até o matadouro de 3 de outubro, alfinetando-se a cada passo e armando camas de gato uns para os outros?

É improvável. A incongruência e a incompetência, em política, têm limites, impostos pelas camadas profundas do jogo político, ditadas pelos interesses dos atores coletivos em luta. Há interesses, poderosos, desejosos de enterrar a era Lula antes tarde do que nunca. Mas, a julgar pelo aqui e agora, eles vão ter um baita trabalho para se expressarem na sucessão, em meio a tamanha briga de tão grandes cachorros demo-tucano-midiáticos.

Se o internauta quiser conferir o que escreveu mesmo Merval Pereira no Globo, reproduzo a íntegra abaixo:

El día de ayer, 12 de octubre, miles de campesinos pobres de Guatemala bloquearon las principales vías de acceso a la ciudad capital y a otras ciudades importantes del país para “conmemorar” el día de la Raza.  Su bloqueo causó caos en la ciudad y movilizó a mucha más gente de la que jamás habían movilizado estos movimientos indígenas y campesinos.

Pero, ¿quién es el culpable de estas movilizaciones? ¿quiénes deben responsabilizarse? ¿Por qué no han detenido a los líderes de Plataforma Agraria que movilizaron a tanta gente y causaron el caos durante todo un día?  ¿Por qué nadie le echa la culpa al gobierno de Colom por hacer compromisos que nunca podrá cumplir?

Para que conozcan a estos grupos y lo que reclaman acá les va una lista,

• El cumplimiento de promesas hechas por Álvaro Colom,
• la continuación de las mesas de diálogo,

• la “defensa” de sus territorios,
• el “derecho” a la tierra para trabajarla y la entrega forzosa de fertilizantes financiados con el dinero de los guatemaltecos
• y el desarrollo rural a partir del Plan de Desarrollo Rural Integral que proponen los perversos dirigentes de Plataforma Agraria.

Pero, ¡alto!

Estos mismos reclamos fueron hechos en el mes de julio de 2009 cuando líderes indígenas y dirigentes de Plataforma Agraria se movilizaron y bloquearon carreteras.  ¿Por qué les permitieron hace bloqueos de nuevo?

Si recuerdan, sus reclamos eran los mismos que los de ahora.  Sólo que en esta ocasión lograron movilizar a miles de indígenas y esto es el resultado de la ingobernabilidad, mentiras y falsas promesas que ha dado el gobierno del presidente Álvaro Colom.

Porque Colom prometió en su campaña política la solución “socialdemócrata”.  Sí, esta era una solución que ayudaría a los más pobres y redistribuiría la riqueza de los guatemaltecos para “hacernos a todos más felices”.

Esta propuesta se supone que ya benefició a 500 mil guatemaltecos pobres… pero, ¿en dónde están ellos apoyándolo? Si lo único que ha ocurrido es que la población descontenta aumenta y ahora son miles los manifestantes campesinos.

Este es el momento ideal para cuestionar al gobierno de Guatemala y los cientos de millones de quetzales que han sido desviados en programas de corrupción y venta de privilegios bajo los programas de Mi Familia Progresa.  Ellos, el gobierno de Álvaro Colom, es el causante de las manifestaciones del día de ayer 12 de octubre y deben responder ante la ciudadanía.

¡Guatemala basta ya!

¡Denunciemos los actos de corrupción de Álvaro Colom!

por Gilles Dauvé

Berlim, 1919-1933 (continuação)
O KPD, por seu lado, não tinha hesitado em estender a mão aos nacionalistas contra a ocupação francesa do Ruhr em 1923. Para Radek, “só a classe operária pode salvar a nação”. Talheimer, dirigente do KPD, não escondia que o partido devia combater ao lado duma burguesia alemã que tinha então “um papel objectivamente revolucionário pela sua política estrangeira”. Zinoviev não diz outra coisa na sessão do Executivo Alargado do Komintern, em Junho de 1923:

“A questão nacional é também a questão vital da política alemã. O nosso partido pode legitimamente dizer que, se bem que não reconheçamos a pátria burguesa, somos nós que defendemos, na Alemanha, o futuro do país e da nação. Os nossos camaradas reconheceram-no sem ousarem levar a cabo uma campanha prática.”

E Radek, na mesma reunião: “Colocar a questão nacional, quer dizer, fazer compreender ao proletariado que ele deve ser o Partido da Nação, é na Inglaterra apenas uma fórmula de propaganda para o objectivo final, mas o mesmo não se passa na Alemanha. È significativo que um jornal nacional-socialista se erga violentamente contra as suspeitas sobre os comunistas: assinala-os como um partido combativo que se torna cada vez mais nacional-bolchevista. O nacional-bolchevismo significava em 1920 uma tentativa a favor de certos generais; hoje em dia traduz o sentimento unânime que a salvação está nas mãos do PC. Apenas nós somos capazes de encontrar uma solução para a situação actual da Alemanha. Colocar a nação em primeiro plano, é na Alemanha, tal como nas colónias, agir de maneira revolucionária.” (citações retiradas das actas publicadas no Boletim Comunista, 28 de Junho de 1923)

Uma dezena de anos estalinistas mais tarde, o KPD apelava a uma “revolução nacional e social”, denunciava o nazismo como “traidor à nação”, e usava tanto o slogan da “Revolução Nacional” que inspira Trotsky a escrever em 31 um folheto Contra o nacional-comunismo. Infelizmente para os militantes do KPD, os nazis em matéria de demagogia nacional eram imbatíveis.

Em Janeiro de 1933, os dados estão lançados. Ninguém pode negar que a República de Weimar se entregou voluntariamente a Hitler. Tanto a direita como o centro acabaram por vê-lo como uma solução viável para tirar o país do impasse, ou como um mal menor temporário. O “grande capital”, reticente perante qualquer agitação incontrolável, não se tinha mostrado, até ao momento, mais generoso com o NSDAP do que com as outras formações de direita ou nacionalistas. Só em Novembro de 1932, Schacht, um homem de confiança da burguesia, convence os meios dos negócios a apoiar Hitler (que acaba, no entanto, de sofrer um ligeiro recuo eleitoral) porque vê nele uma força capaz de unificar o Estado e a sociedade. Que a alta burguesia não tenha nem previsto nem tenha sempre apreciado a evolução posterior, a guerra e menos ainda a derrota, é outra questão, e de qualquer modo a sua presença não foi apreciável na resistência clandestina ao regime.

É completamente dentro da legalidade que Hitler é nomeado chanceler, a 30 de Janeiro de 1933 por Hindenburg, ele próprio eleito constitucionalmente presidente um ano antes, com o apoio dos socialistas, que viram nele… uma barreira contra Hitler, sendo os nazis uma minoria no primeiro governo formado pelo líder do NSDAP.

Nas semanas seguintes, as máscaras caem: os militantes operários são perseguidos, os seus locais são saqueados, o terror instala-se e as eleições de Março de 1933, sob a violência conjugada das SA e da polícia, colocam no Reichstag 288 deputados do NSDAP (mas ainda 80 do KPD e 120 do SPD).

Os ingénuos espantam-se que o aparelho repressivo se tenha posto docilmente ao serviço dos ditadores: como sempre em casos semelhantes, do polícia de giro ao director de ministério, a máquina estatal obedece à autoridade que a dirige. Os novos dirigentes não tinham plena legitimidade? Juristas eminentes não escreviam cada decreto em conformidade com as leis superiores do país? Num “Estado democrático” – e Weimar era um – se há conflito entre os dois componentes do binómio, não é a democracia a sair vencedora. Num “Estado de Direito” – e Weimar também era um – se há uma contradição, é o direito que se deve vergar para servir o Estado, e nunca o oposto.

Durante estes poucos meses, que faziam os democratas? Os de direita resignaram-se. O Zentrum, o partido católico do Centro, antigo eixo das maiorias de Weimar em parceria com o SPD, e que até melhorou os seus resultados nas eleições de Março de 1933, vota para dar quatro anos de plenos poderes extraordinários a Hitler, poderes esses que se transformaram na base legal da futura ditadura. O Zentrum é obrigado a dissolver-se em Julho.

Os socialistas, por seu lado, tentaram escapar ao destino do KPD, proscrito no dia 28 de Fevereiro (após o incêndio do Reichstag). No dia 30 de Março de 1933, abandonaram a Segunda Internacional para demonstrar o seu carácter nacional alemão. No dia 17 de Maio, o seu grupo parlamentar vota a favor da política externa de Hitler. No entanto, no dia 22 de Junho, o SPD é dissolvido como “inimigo do povo e do Estado”.

Quanto aos sindicatos, em 1932, à maneira da CGL italiana que tentou salvar o que pôde insistindo no seu carácter apolítico, os seus líderes proclamaram-se independentes de todos os partidos e indiferentes à forma do Estado. Isso não os impediu de procurar um acordo com Schleicher, chanceler desde Novembro de 1932 e então em busca de base ou demagogia operária. Estando os nazis no governo, esses mesmos líderes sindicais deixam-se persuadir que na condição de reconhecerem o nacional-socialismo, o regime lhes daria um pequeno espaço. Esta estratégia culmina na farsa de membros dos sindicatos marchando sob a suástica no 1º de Maio de 1933, transformado na “Festa do Trabalho Alemão”. Em vão: nos dias que se seguem, os nazis liquidam os sindicatos e prendem os militantes…

Formada a enquadrar as massas e a negociar em seu nome, e mesmo, a reprimi-las, a burocracia operária apenas tinha o conhecimento de uma situação profundamente alterada. Multiplicar os seus sinais de fidelidade ao regime não lhe serviu de nada. Não se lhe reprovava a sua afronta à pátria mas ao cofre-forte das classes possuidoras. Não era o seu internacionalismo verbal herdado do período anterior a 1914 que incomodava a burguesia, mas a existência dum sindicalismo submisso mas ainda independente, numa era na qual o capital já não tolerava qualquer outra comunidade que não a sua, e na qual mesmo uma instituição de colaboração de classes estava a mais se o Estado não a controlava completamente.
(a seguir Barcelona, 1936)

partes anteriores:
I II III IV V VI

por Gilles Dauvé

Berlim, 1919-1933

A ditadura vem sempre depois da derrota dos movimentos sociais, anestesiados e massacrados pela democracia, pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos. Em Itália, alguns meses separam os últimos fracassos do proletariado e a nomeação do líder fascista como chefe de Estado. Na Alemanha, um fosso de uma dúzia de anos rompe a continuidade e faz com que o 30 de Janeiro de 1933 apareça como um fenómeno essencialmente político ou ideológico ou económico (uma reacção à crise de 29) e não como o efeito de um terramoto social anterior. A base popular do nacional-socialismo e a energia assassina que desencadeou permanecem misteriosos se se ignora a questão do trabalho assalariado, do lugar a atribuir-lhe na sociedade, das suas revoltas ou da sua submissão, forçada ou voluntária.

A derrota alemã de 1918 e a queda do Império pôs em movimento um assalto proletário suficientemente forte para sacudir os alicerces da sociedade, mas impotente para revolucioná-la, promovendo a social-democracia e os sindicatos a pilares centrais do equilíbrio político. Os seus chefes, homens de ordem, muito naturalmente recorrem aos Freikorps, agrupamentos perfeitamente fascistas que contam com muitos futuros nazis nas suas fileiras, para reprimir uma minoria operária radical em nome dos interesses da maioria reformista. Primeiro derrotados pelas regras da democracia burguesa, os comunistas são também derrotados pela democracia da classe operária: os “conselhos operários” entregam a sua confiança às organizações tradicionais e não aos revolucionários, facilmente denunciados como anti-democráticos.

A democracia e a social-democracia são por essa altura indispensáveis ao capitalismo alemão para enquadrar os operários, liquidar o espírito de revolta na cabine de voto, obter dos patrões uma série de reformas e dispersar os revolucionários.

Depois de 1929, pelo contrário, o capitalismo necessita de se concentrar, eliminar uma parte da classe média, disciplinar os proletários, e mesmo a burguesia. O movimento operário, com a sua defesa do pluralismo político e dos interesses operários imediatos, bloqueia a situação. Como mediadores entre o capital e o trabalho, as organizações operárias derivam a sua função dos dois, mas entendem permanecer autónomas em relação a ambos, e ao Estado. A social-democracia só tem sentido como uma força lado a lado com os patrões e o Estado, não como uma força absorvida neles. A sua vocação é gerir uma enorme rede política, municipal, social, mutualista e cultural, e com tudo o que hoje seria chamado de “associativo”. O KPD, por seu lado, rapidamente constituiu a sua própria rede, menor mas mesmo assim vasta. Ora o capital tornando-se mais e mais organizado, tende a juntar todos os fios, levando elementos estatais à empresa, elementos burgueses à burocracia sindical, e elementos sociais à administração. O peso do reformismo operário, presente até no próprio Estado, e a sua existência como uma “contra-sociedade” faz dele um factor de conservadorismo social e de malthusianismo que o capital em crise precisava de eliminar. Expressão da defesa do trabalho assalariado enquanto componente do capital, o SPD e os sindicatos cumpriram uma função anticomunista indispensável em 1918-1921, mas esta mesma razão conduziu-os mais tarde a colocar o interesse da força de trabalho assalariada à frente de tudo, em detrimento da reorganização do capital no seu conjunto.

Um Estado burguês estável teria procurado solucionar o problema por meio de legislação anti-sindical, subjugando as “fortalezas operárias”, e voltando a classe média contra os proletários em nome da modernidade contra o arcaísmo, como se fez muito mais tarde na Inglaterra de Thatcher. Mas tal ofensiva pressupõe que o capital se encontre relativamente unido sob o controle de umas poucas facções dominantes. A burguesia alemã de 1930 estava profundamente dividida, a classe média tinha colapsado, e o Estado-nação estava em frangalhos.

(continua)

Na postagem “Minha primeira entrevista”, avisei que eu havia sido convidado pelo blogueiro Yashá Galazzi, dono do blog Construindo o Pensamento, a conceder entrevista para que ela fosse publicada em seu blog.

Muito honrado com o convite, aceitei, e fiquei no aguardo das perguntas que viriam por e-mail. Até esse ponto é que foram as informações dadas por mim, sobre a entrevista, na postagem citada.

Pois não é que elas vieram e eu realmente fui entrevistado?

Combinei com Yashá que, assim que a entrevista fosse totalmente publicada em seu blog, eu a reproduziria aqui. Não para me vangloriar do fato, mas sim, para que vocês, leitores, possam saber mais sobre as opiniões daquele que escreve o que vocês estão se dispondo a ler. Acredito que seja um direito de vocês.

omo as perguntas de Yashá foram bem amplas, tive de dar respostas extensas, o que fez com que a entrevista fosse dividida em três partes. Seguindo esse esquema de divisão, publico abaixo a primeira parte e, nos próximos dias, virão as outras duas. Para quem quiser acompanhar, basta retornar ao blog.

Sem mais delongas, seguem as perguntas e as respectivas respostas:

1 – Você criou e mantém o blog Perspectiva Política, onde escreve diariamente sobre temas ligados à política e ao governo. Quando nasceu a idéia de entrar na internet e tomar a frente de um blog?

2 – Direita? Esquerda? Centro? Nenhuma dessas? Como você se situa do ponto de vista político-ideológico? Acredita que os conceitos clássicos de esquerda e direita ainda se aplicam ao mundo atual?

Acho que essas perguntas devem ser respondidas invertendo a ordem das mesmas. Primeiramente acredito que hoje os conceitos clássicos de direita e esquerda estejam, sim, ultrapassados. A realidade é que o estado socialista que era modelo para aqueles mais esquerdistas não existe mais, provou ser ineficaz e fomentador do atraso, pelo menos no modo como as teorias marxistas foram levadas à prática até hoje. Sendo assim, hoje, a discussão entre esquerda e direita não é mais a clássica. Deixou de ser uma luta entre socialismo e capitalismo para ser uma luta travada dentro do capitalismo. Embora exista uma esquerda ultrapassada, que se baseia em paradigmas já superados e defende, no mundo de hoje, um estado desenhado para enfrentar problemas de um mundo de ontem, já existe uma esquerda mais renovada, mais realista, que percebe que o papel dela é lutar, dentro do capitalismo, por temas como a diminuição da desigualdade, a justiça social, o fim dos preconceitos, entre outros. Para mim, um exemplo da esquerda ultrapassada é Hugo Chávez e um exemplo da esquerda mais atual é Fernando Gabeira. O fato de a esquerda estar dentro do capitalismo e lutando por esses ideais que citei não quer dizer que a direita constitui um ideário que defende os interesses apenas dos empregadores e dos mais ricos, isso também me parece ultrapassado. A realidade é que, em suma, existe uma batalha travada dentro do capitalismo onde ambos os lados caminham em direção ao centro.

Dito isso, posso dizer que me situo justamente neste centro do espectro político. Repudio os extremismos e radicalismos e reconheço as boas idéias de ambos lados, observando, ao mesmo tempo, seus erros. Por esses motivos, acredito que seja possível pincelar um pouco do que diz a esquerda na questão de justiça social, igualdade e distribuição de renda, e um pouco do que diz a direita na questão da liberdade individual e da repulsa ao excesso de estatismo. A minha concepção melhor se define como social-liberal, aquela que ao mesmo tempo que enxerga a liberdade humana como sendo fundamental, defende que para que essa liberdade seja exercida de fato, haja um compromisso do Estado em prover serviços básicos como educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros. Em resumo, seria algo como dizer que o cidadão deve ser livre, mas que, porém, deve ter os instrumentos, inclusive intelectuais, para que exerça sua liberdade com sabedoria, afinal, caso não seja assim, ele se tornará, justamente, um dependente do Estado que não deseja o vincular mais do que o mínimo necessário. Por isso, este Estado deve prover aos que não puderem proporcionar a si mesmos esse tipo de serviço básico, de forma universal, irrestrita e com qualidade.

Um exemplo do que estou dizendo é a previdência pública. Sou a favor da liberdade mas também sou a favor da previdência pública em um país onde não se saberia usar a liberdade, se esta fosse dada, pelo fato de não se ter disseminado por toda a população o conhecimento e a consciência necessários para isso. Um liberal extremo diria que a previdência deve ser privada e que o cidadão deve ter a responsabilidade de contribuir todo mês, retirando recursos de um salário que não seria descontado pelo INSS. Porém, todos sabemos ser isso, hoje, impossível. O cidadão sem a educação de qualidade que deveria ser provida pelo estado e não é, não tem conhecimento muitas vezes para ter a consciência e a responsabilidade necessárias para isso. Ele gastaria todo o dinheiro, não depositaria mensalmente no fundo da previdência privada e, se tornando um pedinte quando chegasse à idade mais avançada, seria um problema para o próprio Estado que se recusou a organizar a Previdência. Alguns diriam que nesse caso os filhos deveriam acolher o cidadão, eximindo o Estado, mas nós sabemos muito bem que nem sempre é assim e que nem todos têm filhos. Esse exemplo é um dos que sempre dou, em conversas com amigos, para justificar minha escolha pelo social-liberalismo, uma ideologia que prega o que já citei e que se localiza próxima ao centro do pensamento político, tendo certas afinidades com a social-democracia, mas divergindo desta em outros pontos.

Acho que a realidade é que o PT provou mais ou menos o que eu disse na questão anterior. Que a esquerda atual luta dentro do capitalismo por mais justiça social e ideais afins, e não mais, para implantar o governo do proletariado. O PT caminhou para o centro, assim como muitos outros partidos de esquerda pelo mundo. Sendo assim, talvez não possamos dizer que o Brasil foi governado pela esquerda, já que por esquerda, quando foi cunhada essa frase, entendia-se outra coisa. Se levarmos em conta como esquerda um partido que busca avanços sociais, acho que podemos dizer que o PT manteve e ampliou uma rede que é importante, a da proteção social e dos programas de assistência aos mais pobres, mas não criou nada revolucionário ou coisa que o valha, além de não proporcionar muitas “portas de saída”, como dizem os teóricos, em relação à dependência da ajuda estatal. A vida dos mais pobres realmente parece ter melhorado, mas acho que isso é em parte por esforço do PT e em parte por ter sido continuado um esforço do governo anterior, além, é claro, da ajuda, nos primeiros anos do governo atual, que veio da conjuntura econômica favorável. Resumindo, acredito que se possa dizer que o PT tenha feito um governo, do ponto de vista social, bom. O grande problema do PT foi a questão ética e, mais recentemente, a aliança quase fraternal com o PMDB. Nos escândalos, o PT, que sempre pregou a ética, se igualou aos outros partidos e agora, na sucessão presidencial, a busca pelo apoio do PMDB para pavimentar a vitória de Dilma fez o PT do Executivo meio que trair o PT do Legislativo, configurando a desvalorização de outro adjetivo histórico do PT, a convicção.

O PT representava a esperança não só de um bom governo como de um governo para o povo e muito honesto, porém, deixou a desejar nesse quesito, sendo assim, o horizonte político parece ser um em que a ética, que deveria ser pré-requisito para qualquer servidor público, ainda mais para os representantes populares, começa a ser adjetivo procurado e predicado raro. Com isso, passamos a deixar de lado as ideologias e pregar o fim da corrupção, a moralização, a transparência, entre outras coisas. É como se políticos honestos estivessem em falta e nós respeitássemos mais aqueles que discordam de nós e são idôneos do que aqueles que concordam conosco e são ladrões. Me parece que um discurso moralizante está ganhando força e poderá substituir a disputa ideológica. Com isso, abre-se caminho para alguém de fora do establishment conseguir destaque, o que pode ser tanto benéfico, como maléfico. Um exemplo de um caso assim é a subida ao poder de Fernando Collor, representando obviamente, no caso, o lado maléfico.

Além disso, outros temas passam a crescer em importância, fazendo com que deixe-se um pouco de lado o samba de uma nota só de esquerda x direita. O mundo se dinamizou, os fluxos se aceleraram e, hoje, questões como a defesa do meio-ambiente e dos direitos humanos se agigantam.

O quadro político partidário, após analisados os anos anteriores e as situações mais recentes me parece ser um bipartidarismo de fato, dentro de um pluripartidarismo no papel. Apenas PT e PSDB parecem ter condições de chegar ao poder, sendo que os dois partidos, salvo questões pontuais, parecem ter uma idéia parecida de Brasil. Os cidadãos que pendem mais para um lado ficam com o PT e os que pendem mais para o outro ficam com o PSDB, mas não acredito que se possa dizer que são diametralmente opostos. A realidade é que ambos caminham para o centro enquanto o país não tem partidos à direita que não sejam fisiológicos e, portanto, falsamente à direita, ou seja, sem ideologia, e os partidos à esquerda se resumem ao PSOL e ao PSTU, uma esquerda mais radical e ao PCO, aquela esquerda mais caricata que defende milícias populares totalmente descoladas da realidade.

Como o fisiologismo vai contaminando a tudo e a todos, parece que a coisa não tem solução, porém, acredito, sim, que, na realidade, nem todos os partidos cheguem ao ponto do PMDB. Acho que legendas como o DEM, o PSDB e o próprio PT ainda tenham alguma linha de pensamento. É verdade que não se enxerga bem uma linha ideológica, porém, existem sim, convicções, principalmente se observamos certos membros-chave desses partidos.

Sobre a chance de existirem dias melhores, eu nunca perco a esperança. Digo isso e repito no blog: O dia que eu deixar de acreditar que o país terá dias melhores, o blog acabará e eu pararei de escrever. No fundo, sei que esse dia nunca chegará, já que eu nunca terei a crença de que o país está fadado ao fracasso, ou pelo menos à corrupção endêmica, e nunca deixarei de fazer minha parte, seja como blogueiro ou qualquer outra posição futura na minha vida profissional.

Para mim o princípio da presunção de inocência é, sim, absoluto. Não há outro modo de ver a coisa. O que contribui para a impunidade não é a presunção da inocência, e sim, outros fatores. O STF ter decidido que pode responder em liberdade aquele que ainda puder recorrer e que, portanto, não tiver sua sentença condenatória transitada em julgado, é um absurdo. Com essa decisão o STF não defendeu o princípio da presunção de inocência, o STF fez com que alguém que já foi entendido como culpado por um juiz de primeira instância não possa ser preso e a sociedade defendida dos malefícios que essa pessoa traz. A insegurança jurídica trazida foi enorme. Não há certeza alguma de que um assassino será preso, caso seja condenado em primeira instância, se ele tiver bons advogados, o que normalmente ocorre no caso dos grandes traficantes. Outra coisa que ajuda a impunidade é a lentidão da justiça. A celeridade deveria ser observada mas ela não é, e é isso que contribui para que criminosos fiquem impunes, e não, o princípio de presunção da inocência.

A realidade é que o princípio de presunção da inocência não pode deixar de existir, é necessário. Porém, as instituições devem, principalmente no Brasil, ser desenhadas se levando em conta as possibilidades de perversão das mesmas. Elas devem contar com dispositivos que dificultem o uso por pessoas mal intencionadas de regras e princípios que existem para prevenir contra possíveis injustiças.

A recente interpretação do STF sobre a possibilidade de se responder em liberdade a um processo que só condenou em primeira instância, tornando a primeira instância um mero pré-requisito, retirando sua força e sua autoridade, e a lentidão da justiça, contribuem com aqueles que pervertem o necessário princípio da presunção da inocência e o tornam escudo para culpados. Não é o princípio que está errado, é o entorno. Ele é sempre absoluto, mas isso é subjetivo. Alguém ser inocente até que se prove o contrário é para mim ser absoluto. Alguém ser condenado em primeira instância significa, para mim, já ter ultrapassado a presunção de inocência. Presumir inocência de quem já foi condenado, mesmo que em primeira instância, me parece exagero.

O problema é que virão argumentos de que inimigos políticos ou pessoais, por exemplo, podem entrar com processos, conhecerem o juiz e a pessoa ser condenada sem nada ter feito. Aí, mais tarde, em uma instância superior, essa pessoa consegue provar a inocência, mas já teria sido prejudicada com os efeitos da sua condenação em primeira instância, como por exemplo, não podendo concorrer a cargo eletivo ou tendo ficado com a pecha de criminosa em sua região. Só que aí, mais uma vez, o problema foi o da perversão da instituição, foi o inimigo político ou pessoal que se utilizou da justiça, foi o juiz amigo do inimigo político ou pessoal que não agiu de acordo com o seu juramento, deixando de lado toda a moralidade e a ética. Nesse caso, o problema não é da presunção de inocência, é do sistema. Fazendo uma alusão, não se deveriam desligar os radares de velocidade à noite em cruzamentos para evitar assaltos, deveria-se diminuir a violência urbana e, conseqüentemente, os assaltos, tornando os sinais de trânsito locais seguros à noite. É mais ou menos isso.

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Se os desempregados de baixos rendimentos tivessem até mais quatro meses de subsídio de desemprego tenderiam a obter empregos melhor remunerados. Mas um aumento mais longo da duração do subsídio, nomeadamente para o dobro, poderia desincentivar a procura de emprego (…) Mas este facto ‘é o esperado e, em certa medida, o desejado’, dado que se pretende que o subsídio de desemprego ‘alivie o desempregado da pressão para aceitar a primeira oferta de emprego’ e proteger os trabalhadores das flutuações cíclicas da economia.

Estudo do Banco de Portugal sobre o desemprego

Escrito para o ComUM

Se Alegre avançasse para a formação de um partido, Portugal passaria a ter quatro partidos de esquerda e dois de direita representados na Assembleia da República. Olhando mais de perto, porém, constataríamos a coexistência de um partido anti-capitalista e cinco agremiações que defenderiam a adopção da economia de mercado, mas a cujo funcionamento imporiam mais ou menos entraves – o que se deveria à sua maior ou menor desconfiança face à lógica da escolha racional dos consumidores e do ajustamento automático dos vários motores da economia.

Temos, certamente, várias esquerdas e diversas lógicas de organização política a elas atreladas. Mas em todas podemos encontrar o ideário marxista de que são os trabalhadores por conta de outrém a parte mais fraca do relacionamento profissional. No meu entender, essa interpretação fez e continua a fazer sentido em Portugal. Mas nem por isso a defendo. Ela encontra-se profundamente ligada à instauração e ao progresso das sociais-democracias saídas da Segunda Guerra Mundial. Nesse período, o forte desemprego e a necessidade de reconstrução da máquina estatal de cada Nação coincidiram, resultando na adopção de políticas de incentivo ao consumo particular e no aumento de profissionais de serviços administrativos públicos.

Se é verdade que a social-democracia, com o que de protector trouxe às sociedades, foi fulcral para uma normalização económica pouco atribulada, não é menos verdade que a liberalização entretanto implementada foi o propulsor do fantástico desenvolvimento económico conseguido. A abertura dos mercados e o esvaziamento da função interventiva do Estado tiveram resultados que converteram muitos dos mais ortodoxos do anti-capitalismo. Não todos, como ainda constatamos.

O sucesso da economia de mercado tornou-se imune a tentativas infundadas de contra-argumentação e, aos poucos, reconfigurou o mundo globalizando a economia. Hoje são os mercados mais flexíveis que vencem, que atraem mais investimento estrangeiro e abrem portas à criatividade nacional. Com este modelo económico, os “trabalhadores” (no sentido reduccionista dos comunistas, que apenas designam os empregados) perdem os “empregos para a vida” mas engrandecem-se, melhoram-se por via das circunstâncias, potenciam-se profissionalmente como nunca até hoje. Havendo competição no mercado, os trabalhadores têm maior poder de decisão, sabem melhor o que querem e encaminham-se para os cargos que melhor os servem.

Como escrevi acima, a ideia de que os trabalhadores são a parte fraca ajusta-se à economia portuguesa, que coloca vários limites ao investimento privado, mas perde cada vez mais sentido num mundo que já se rendeu à evidência de que dos modelos económicos para já criados é o capitalista o que melhor serve os interesses dos cidadãos. É, também, o que mais contribui para o sentimento de inclusão democrático; mas parece não ser (como atestam os múltiplos planos de intervenção financeira estatal – dos que saíram muito ao lado aos que acertaram em parte do alvo, mas todos deixando a factura às próximas gerações) o que mais favorece os políticos, porque esvazia a sua actividade em favor da económica.

Voltando a Portugal, recordo a “bela” herança de 1975: a imposição dos comunistas de que, para abandonarem a “luta”, o sistema político português apenas poderia incluir partidos socializantes. Assim aconteceu, e assim permanecemos, mais de 30 anos depois: do CDS ao Bloco, passando pelo PSD e pelo PS (aqui excluo o PCP, pela sua especificidade), todos são adeptos do Estado Providência, a entidade abstracta que engole mais de metade da população, atribui-lhe vários tipos de “direitos adquiridos” e distribui a conta por todo o país, penalizando o que se situam fora dessa esfera – empregadores e empregados do sector privado, cuja capacidade de iniciativa é coarctada pela omnipresença estatal.

Não deve admirar, portanto, a cosmética partidária actual: elementos do PS que podem aderir ao BE, um CDS-PP com a porta do táxi aberta tanto ao PS como ao PSD, um PSD que é o principal opositor do partido com que poderá formar um Bloco de governação… Essencialmente mudam as interpretações sobre questões sociais (pós-materialismos e outros aspectos acessórios), que pouco pesam no fulcro cuja interpretação separa o eleitorado. Esse fulcro é, sobretudo nestes tempos de “destruição criativa” (cf Joseph Schumpeter) do capitalismo, a economia.

Considero que Portugal pode estar perto de uma perigosa inclinação à esquerda, chamando à decisão políticos que defendem ainda mais restrições à economia capitalista, o bicho-papão da esquerda sonhadora. Para tal desfecho contribuiria uma intensificação das perdas económicas da classe média – a que sempre esteve por detrás das convulsões sociais, ao contrário do que advoga o marxismo-leninismo -, aliada à propaganda anti-”capitalismo selvagem” (que nunca tivemos) e à inexistência de uma outra alternativa. Tida em conta a iminente falência do Estado Providência português – o tal que nos leva com um sorriso de beneficiados do berço até à cova e que está a engordar até aos limites do bom senso -, terá de ser seriamente ponderada a instauração de uma alternativa política que sirva de contraponto à ascensão socialista e que coloque, de uma vez por todas, a dinamização e a abertura à iniciativa privada à frente da esgotada concha da ilusão colectiva.

Virgínia Fontes, ODiário.info

A social-democracia foi a mediação adaptativa da força de trabalho às novas condições de trabalho vigentes no início do século XX. Vem se consolidando uma nova mediação, tão internacionalizada quanto a concentração de capitais que lhe dá origem. Ela se nutre dos resquícios de socialismo esterilizados pela social-democracia, o que lhe permite ecoar reivindicações populares mantidas à distância.

As transformações ocorridas no capitalismo contemporâneo – o imperialismo tardio – exigem a retomada da reflexão dos clássicos (em especial Marx, Lênin e Gramsci), de maneira a balizar o terreno – econômico, político e cultural – no qual transcorrem as lutas de classes no mundo atual.

Lógica e história se imbricam na obra de Marx, ao acompanhar as diversas « revoluções » que o capital impõe à própria sociedade burguesa. Limito-me a assinalar alguns pontos fundamentais, expressos no capítulo 21 – O capital portador de juros – do livro III de O Capital(1), no qual se interroga sobre o significado da conversão do próprio capital em mercadoria. Esta análise de Marx(2), voltada para o capitalismo maduro de finais do século XIX, ilumina o aporte posterior de Lênin(3).

Marx não perde de vista os traços fundamentais que caracterizam o capitalismo, dos quais retomaremos apenas os elementos cruciais. O elemento fundamental é relação social subjacente ao capital: a expropriação massiva dos trabalhadores. Esta incidiu originalmente sobre os camponeses europeus (a assim chamada ‘acumulação primitiva’,) para, em seguida, alastrar-se mundo afora. Porém, não se limita a esse formato original. Nos termos de Marx:

“a relação-capital pressupõe a separação entre os trabalhadores e a propriedade das condições da realização do trabalho. Tão logo a produção capitalista se apóie sobre seus próprios pés, não apenas conserva aquela separação, mas a reproduz em escala sempre crescente. Portanto, o processo que cria a relação-capital não pode ser outra coisa que o processo de separação de trabalhador da propriedade das condições de seu trabalho…”(4).

Em seguida, a produção da riqueza social, que é realizada através da exploração destes trabalhadores sob a forma da livre venda da força de trabalho. Esta liberdade oculta a necessidade socialmente produzida (a expropriação) que impele os trabalhadores ao mercado e que obscurece a extração do mais-valor sob a aparência de uma relação de troca mercantil entre equivalentes. Marx mantém ainda sempre presentes: a tendência a uma concentração crescente de capitais, coligada à sua reprodução ampliada; as tensões e conflitos internos entre os diversos capitalistas; a ameaça constante de uma redução das taxas de lucro; e, sobretudo, as contradições entre a socialização geral da força de trabalho e a concentração da propriedade das condições de produção.
Marx e o capital monetário

Marx denomina de capital portador de juros, prestamista ou capital monetário, ao capital que se converte em mercadoria, ainda que seu processo de valorização se apresente como reduzido a D-D’. Logo no início do capítulo 21, adverte que os juros são uma parte do lucro produzido:

“a parte do lucro que lhe paga chama-se juro, o que, portanto nada mais é que um nome particular, uma rubrica particular para uma parte do lucro, a qual o capital em funcionamento, em vez de pôr no próprio bolso, tem de pagar ao proprietário do capital”(5).

O capitalista monetário – ou o capital monetário, em sua forma social – é o detentor da propriedade das condições (ou recursos) sociais de produção, podendo ser ou não o proprietário imediato dos meios de produção. A conversão de capital em mercadoria explicita o seu valor de uso, e o diferencia do capital usurário e do capital de comércio de dinheiro (bancário): seu valor de uso é sua atuação como capital, impulsionando a produção de valor através de outros agentes sociais, que Marx denomina de capitalistas funcionantes (fungierenden Kapitalisten), cuja função é a de extrair crescentes massas de mais-valia, sob o predomínio do próprio capital monetário (concentrador e monopolista):

“B [o capital funcionante, o mutuário] tem de entregar a A [o capital portador de juros, o prestamista, ou capital monetário] parte do lucro obtido com essa soma de capital sob o nome de juro, pois A só lhe deu o dinheiro como capital, isto é, como valor que não apenas se conserva no movimento, mas cria maisvalia para seu proprietário. Permanece nas mãos de B apenas enquanto é capital funcionante”(6).

Este movimento expressa uma separação entre a propriedade das condições sociais de produção e o processo de extração de mais-valor. A concentração de capital monetário e sua transformação em mercadoria convertem uma enorme massa de atividades em formas intensificadas de extração de mais-valor:

“mesmo quando se concede crédito a um homem sem fortuna – industrial ou comerciante – isso ocorre confiando que ele agirá como capitalista: com o capital emprestado, se apropriará de trabalho não pago. Ele recebe crédito na condição de capitalista em potencial”(7).

A aparência de D-D’, verdadeira unicamente do ponto de vista do capital monetário, incorpora portanto os seguintes momentos: D (proprietário de capitalmercadoria) – d (capitalista funcionante, extrator de mais-valor) – M (processo de produção, ou de extração de mais-valor) – d`(realização mercantil) – D`(retorno ao capitalista monetário).

Do ponto de vista do detentor de capital monetário D (detentor de recursos sociais de produção concentrados sob forma monetária), que o converte em mercadoria-capital, esta precisa ser valorizada como capital. A atividade específica da extração de sobretrabalho não lhe diz respeito, embora necessite converter a cada dia mais capital monetário em capital funcionante, isto é, convertê-lo em mercadoria. A especulação, a fraude ou o saque são outras tantas atividades a que também recorre, mas estas se limitam a puncionar, sem produzir regularmente mais-valor. A punção, mesmo que socialmente predatória, é insuficiente para a reprodução das enormes massas de capitais, nessa escala de acumulação.

A reprodução do capital usurário e do capital monetário aparece como similar, obscurecendo a diferença histórica que a separa. As duas fórmulas são idênticas, mas a relação social de que fazem parte e que fomentam é totalmente distinta. Ambas existem como D-D`, como dinheiro que se multiplicaria em mais dinheiro. O capital usurário, dominante em períodos históricos anteriores, resultava de uma punção sobre outros grupos sociais. Ele podia alterar as relações de força entre grupos sociais – e o fazia -, mas não se imiscuía diretamente no processo produtivo. A função usurária se limita a sugar valor já criado(8).

Na medida em que a expansão ampliada do capital produtivo (de mais-valia) favoreceu a generalização dos bancos, estes, sem jamais eliminar totalmente esse viés usurário, passaram a cumprir uma nova função, a de crédito para o processo produtivo, ou de “capital de comércio de dinheiro”, estreitamente associada à expansão da extração de mais valia e de sua realização (comércio). Esse novo papel, a longo prazo, alterou completamente o sentido e a abrangência do sistema bancário anterior e o reconfigurou, tornando-o um dos pilares da acumulação capitalista. Isso não significa que não se conserve de maneira subalterna a possibilidade da manutenção de práticas usurárias mas estas, agora, têm um papel subordinado face à extração permanente de valor que o capital monetário requer, impulsiona e impõe.

Marx insiste inúmeras vezes, como se adivinhasse que exatamente isso seria esquecido: o juro (ou a remuneração do capital monetário) é uma cota-parte da maisvalia, é uma parcela da mais-valia! Vale lembrar, pois, que o rendimento do capital monetário deriva fundamentalmente de uma parcela da mais-valia extraída. Resulta da generalização da exploração da força de trabalho assalariada, depende dela e, portanto, a cada dia precisa inventar novas formas de fazê-lo.

Algumas mediações importantes atravessam o movimento do capital monetário. A mais-valia gerada no processo produtivo de mais-valor é potencializada pelo capital monetário e deverá ser dividida entre o capital que extrai essa mais-valia, d-M-d’, e o capital que não só permitiu, mas aumentou a intensidade desse processo de extração de mais-valor (D-D’). A rigor, trata-se de uma espiral tensa de um mesmo processo, no qual o crescimento da extração de mais-valor através do chamado capital industrial – o capital funcionante, de qualquer dimensão e agindo em qualquer área de produção de valor, quer seja para satisfazer necessidades do estômago ou da fantasia(9) – e o conseqüente aumento dos excedentes monetários impulsionam a concentração e centralização monetária (capital monetário) e estas, por seu turno, difundem, impõem e generalizam a extração de mais-valor, ou seja, expandem as diferentes formas de capital funcionante.

O capitalista monetário vive o sonho dourado da pura reprodução do dinheiro, expressa em D-D`. O capitalista funcionante vive o mesmo sonho, porém intermediado pelo processo de transformação do dinheiro em capital, que precisa agenciar, agregando trabalho vivo ao trabalho morto, d-m-d’. O sonho dourado D-D’ só pode existir com a transfusão permanente que resulta da atividade da força de trabalho, relacionada a ele através de d-m-d’. Isso não elimina diversas formas de fraude e de especulação, que ocorrem inclusive no próprio processo produtivo. A concentração do capital monetário favorece intenso movimento especulativo, que passa a integrar a dinâmica da expansão do capital monetário, gerando um efetivo capital fictício (multiplicação de títulos sem correspondência com a magnitude dos capitais reais que supostamente representam ou, em outros termos, sem a correspondente exploração da força de trabalho). Não obstante, a magnitude do processo implica na permanente expansão de expropriações e, portanto, de produção social de força de trabalho disponível para a expansão da extração de maisvalor sob o predomínio do capital(10).

Os detentores altamente concentrados dessas massas monetárias de capital mercadoria encarnam de maneira abstrata a própria figura do capital. Toda a vida social parece descarnada, o processo de produção efetivo (a extração da mais-valia) parece esvanecer-se, em razão do seu distanciamento da pura propriedade dos recursos sociais de produção. O capital monetário exige e impõe que outros, os capitalistas funcionantes, extraiam mais-valia em ritmo acelerado para poder reembolsá-lo e assegurar sua reprodução enquanto extração de mais-valor. O nível médio de rentabilidade que o capital monetário impõe é, em parte, por ele determinado pois, por sua concentração, pode atuar em diferentes locais, equalizando a exploração a partir de seu ponto mais intenso.

O capitalista funcionante não precisa mais ser um grande proprietário, detendo a propriedade efetiva dos meios imediatos de produção, mas apenas detentor de seu controle, contanto que extraia mais-valor. Ele também aspira a converter-se em… capitalista monetário. Eis a separação entre a propriedade e a gestão do empreendimento. A função de extrator direto de mais-valia permanece ao mesmo tempo central e subalternizada: “O dinheiro assim emprestado tem nessa medida certa analogia com a força de trabalho em sua posição em face do capitalista industrial”(11). A analogia traduz uma tensão no interior de uma unidade. Expressa os conflitos existentes entre dois setores, ou frações de proprietários capitalistas: uns, capitalistas monetários monopólicos e outros procurando sê-lo, para o que dependem dos primeiros. O distanciamento deriva do exacerbação da concentração, agora convertida em propriedade monetária das condições e recursos sociais da produção, sempre crescentes.

“A determinação social antagônica da riqueza material – seu antagonismo ao trabalho enquanto trabalho assalariado – já está, independentemente do processo de produção, expressa na propriedade de capital enquanto tal”(12).

A propriedade se apresenta doravante incidindo não apenas sobre os “meios específicos de produção”, de forma imediata, mas como potência social acumulada (capital-mercadoria ou monetário), como capacidade de transferir de uma a outra prática de extração de mais-valia, de uma a outra massa de meios de produção, a capacidade social de fazê-los existir enquanto tais, isto é, de fazê-los atuar para a extração de maisvalor.

A lógica absolutamente irracional da reprodução do capital tende a apresentar o capital monetário como a principal mercadoria do capitalismo – de um lado, expande as relações sociais que permitem a extração de mais-valor; de outro descola-se ficticiamente – e apenas ficticiamente – das condições reais da vida social. O capital monetário só pode se realizar expandindo a atuação funcionante, a extração do maisvalor que o nutre. O aparente descolamento entre os dois momentos do capital – funcionante e monetário – esconde sua íntima imbricação e o predomínio do capital em seu conjunto sobre a totalidade da vida social. Essa imbricação, entretanto, tende a ser socialmente percebida como total autonomia do capital monetário, como se ele existisse isoladamente das diferentes atividades que compõem do processo produtivo.

Não se trata simplesmente da subordinação de capitalistas industriais a capitalistas bancários ou agiotas. Este é o ponto máximo da concentração da propriedade capitalista, isto é, quando o capital monetário vai além de sua função como capital bancário, como capital de crédito a serviço dos grandes proprietários diretos de meios de produção e se converte na ponta mais concentrada da propriedade capitalista, propriedade das condições sociais de produção a cada dia envolvendo dimensões mais extensas – e exigindo maiores volumes de inversões e/ou maior diversificação para extrair o mais-valor. O capital monetário subordina o conjunto do processo de extração da mais-valia e da reprodução da vida social: ao mesmo tempo impele a extração de mais-valor, impõe que seja realizada mais intensa e mais rapidamente (maior produtividade e maiores jornadas) e atinge a cada dia mais setores da vida social (redução de todos os poros sociais ainda não explorados sob a plena forma capitalista). Apenas aparentemente distancia-se do processo efetivo de produção do valor.

Em outros termos, o advento do predomínio internacional do capital monetário (o capital como mercadoria) socializa, torna expandido e crescentemente social – nacional e internacionalmente – o processo de extração de mais-valor. Ao mesmo tempo, obscurece e nega a base social sobre a qual se ergue.
Lênin e o Imperialismo

Lênin, em O Imperialismo, fase superior do capitalismo(13), defrontou-se com os primórdios da generalização internacionalizada do capital monetário e voltou-se para as formas concretas de que se revestia, econômica e politicamente. Não hesitou em considerar o imperialismo como uma verdadeira mutação no capitalismo, no que tinha integralmente razão.

No início do século XX, o processo de concentração correspondia à fusão efetiva entre grandes famílias, entre grandes industriais e banqueiros (a “união pessoal”). Agudamente, Lênin observava a separação da “propriedade do capital de sua aplicação à produção”, denunciando o crescente distanciamento entre “o rentista, que só vive da renda que retira do capital-dinheiro, do industrial, assim como de todos os que participam diretamente à gestão dos capitais”, cuja função primordial permanecia extrair mais-valor(14). A mudança de escala da produção capitalista modificava a composição da própria burguesia. Os economistas apresentavam como “descentralização” administrativa uma enorme centralização do capital, que transformava “milhares de empresas dispersas num único organismo capitalista nacional e, em seguida, mundial”(15).

Lênin preocupava-se sobremaneira com a forma política dessa nova configuração capitalista, em especial com o aprofundamento da intimidade entre o Estado e as frações mais poderosas da burguesia; com a crescente luta pela inversão dos capitais excedentes através das guerras de colonização, resultando no controle político direto (colonização) ou indireto de países formalmente independentes (semi-coloniais); e com a segregação dos trabalhadores de diferentes nações, pela acomodação de sua camada superior nos países imperialistas, originando uma aristocracia operária inclinada a apoiar a expansão dos capitais “nacionais”. Aprofundavam-se as divisões internas no operariado dos países imperialistas, dessolidarizando-o dos demais trabalhadores(16). A “nova” social-democracia (o kautskismo) aproveitava-se exatamente da nova condição da concentração capitalista (era possível extrair enormes lucros da exploração imperialista de terceiros países) para acomodar setores das classes trabalhadoras dos países centrais: “tão gigantesco superlucro (visto ser além do lucro que os capitalistas extraem aos operários do seu ‘próprio’ país) permite subornar os dirigentes operários e a camada superior da aristocracia operária”(17).

O rentismo, para Lênin, gerava parasitismo, pois o processo de produção nacional se reduzia pela exploração colonial e contribuía para o apodrecimento das relações sociais, inclusive pela corrupção de parcela da classe operária e pela ‘descivilização dos países centrais’ – a produção se deslocava para os países periféricos. O rentismo ainda impelia à formação de grandes blocos de capitais sob a batuta dos Estados imperialistas, disputando-se os espaços coloniais.

Parece-me urgente que, seguindo os passos de Lênin, investiguemos as formas atuais do capital monetário, no centenário de seu magnífico opúsculo (ou Ensaio Popular, como ele o denominou). O rentismo e o parasitismo por ele denunciados aprofundaram-se. Muitos consideram esse fenômeno como se representasse uma “ausência” da burguesia monopolista no processo de produção ou o predomínio absoluto da especulação, totalmente desvinculada da extração de mais-valia, o que justificaria o “fim do trabalho”, substituído unicamente pela “predação”. Outros ainda, embalados pela forma pela qual o próprio capital monetário se auto-representa, consideram ter enfim chegado o tempo de um ‘capitalismo da inteligência’ (das redes, das multitudes, etc.), descolado da exploração da força de trabalho. Por outro viés, chegam igualmente ao mundo sem trabalho. Decerto, o capital tem uma função no processo de produção: o de assegurar as condições para a produção do valor e a extração do mais-valor. De certa forma, entretanto, todo o capital – qualquer que seja – é sempre parasitário, isto é, sobrevive da exploração da força de trabalho previamente expropriada e não produz, ele próprio, nada além de uma classe dominante cujo perfil se altera ao longo do tempo.

Essa distância entre a propriedade capitalista e a exploração direta, forma aparente do predomínio do capital monetário, significa de fato o aprofundamento e a generalização da exploração propriamente capitalista e a generalização de uma forma de existência subsumida à lógica do capital. O predomínio atual do capital monetário (ou capital financeiro, nos termos de Lênin) não significa a redução da extração de maisvalia – e portanto, da expansão do capital funcionante. Ao contrário, a existência de massas concentradas de capital monetário impulsiona e exige a intensificação da concorrência, sobretudo entre os trabalhadores e, eventualmente, entre capitalistas funcionantes controladores de parcelas de capital extremamente desiguais. Vale retomar o exemplo recente das reestruturações produtivas, da “reengenharia” empresarial, das terceirizações e fragmentações empresariais para se dar conta de que a concentração da propriedade estimula e impõe a concorrência entre os gestores e entre os trabalhadores como exigência fundamental para sua reprodução.

Lênin, aliás, já em 1916 alertava que “seria um erro pensar que esta tendência para a decomposição exclui o rápido crescimento do capitalismo”(18), embora aprofundasse as desigualdades, sobretudo entre os países. Parecem modificar-se, entretanto, as tensões que opunham a outrora grande burguesia industrial ao grande capital bancário. O que era em 1916 uma “união pessoal” tornou-se uma efetiva fusão, acarretando um salto quantitativo – e qualitativo – na expansão capitalista contemporânea. A ocupação capitalista do planeta se intensifica e, mais uma vez, modifica a composição interna do capital e o perfil das burguesias. Aprofundou-se com o imperialismo e na atualidade, o imperialismo tardio devasta a vida da maioria das populações com novas expropriações. A crise social em curso tende a se aprofundar em escala impressionante, apodrecendo crescentes aspectos das relaçõse sociais. A socialização internacionalizada do processo produtivo se intensifica, mesmo se convive com extrema segregação nacional dos trabalhadores.

A generalização do capital monetário contemporâneo corresponde a um processo extremado de expropriação dos trabalhadores em todo o planeta, o que traduz uma expansão da relação social propriamente capitalista, como demonstrou Marx. Ao longo do século XX houve algumas inflexões na expansão do capital monetário que, nos últimos 30 ou 40 anos, recuperou amplo predomínio no conjunto da expansão capitalista, sempre aprofundando as contradições que o caracterizam. Não é este o local – nem o espaço o permitiria – para analisar o processo histórico e as lutas sociais que carrearam tais mudanças(19).

Em que consistem tais expropriações contemporâneas? Grandes empresas públicas foram privatizadas, os recursos geridos por sindicatos ou poupanças de trabalhadores incorporaram-se subalternamente à massa de capitais monetários e, ao lado do crescimento das dívidas públicas, financiam a acumulação de capital. Estes procedimentos relembram o saque colonial, o lucrativo comércio escravista europeu, a escravização massiva africana, etc. Antes como agora, porém, correspondem à expansão de determinadas relações sociais. A expropriação original incidiu – e incide ainda – sobre enormes massas camponesas através do mundo. Essa expropriação, que permitiu a conversão da rapina em capitalismo na Europa, prossegue ativa e pressiona enormes massas camponesas na América Latina, África, Índia e China, que subsistem com formas de trabalho bastante variadas. A crise social que provoca, entretanto, corresponde à expansão do capitalismo e não à sua redução, ao menos por enquanto. Há enormes contradições – de que não trataremos agora – e parcela de tais camponeses luta hoje em dia contra esta forma específica de expropriação, contrapondo-se não apenas aos latifundiários, mas à grande propriedade tardo-imperialista impulsionada pelo capital monetário. O campesinato e trabalhadores rurais constituem, ainda hoje, enorme parcela da população mundial.

Assistimos, mais uma vez, ao aprofundamento da “separação entre os trabalhadores e a propriedade das condições da realização do trabalho”(20), afastando-os da propriedade dos recursos sociais monetários concentrados atualmente necessários à realização da produção em escala internacionalizada. Antes como agora, a expropriação fundamental corresponde à produção social de trabalhadores disponíveis para o capital, “liberados” da capacidade de subsistirem fora da venda da força de trabalho ou recorrendo a ela apenas de forma eventual. Trabalhadores (nacionais ou de outras formações sociais) cuja existência não dependa integral e totalmente da venda da força de trabalho constituem uma espécie de “fronteira” externa para o capital, quer no âmbito de um Estado ou na relação entre eles. O fenômeno a merecer nossa atenção é a investida de novas formas de expropriação, incidindo sobre o próprio interior das populações cuja expropriação original já foi concluída, como a dos países centrais. Esta pode ser considerada como uma fronteira interna da expansão capitalista, que até aqui mereceu pouca atenção.

Essas fronteiras do capital não devem ser confundidas de maneira imediata com as fronteiras políticas, embora por vezes se recubram. Há uma tendência a equalizar o valor da força de trabalho no plano internacional, porém ao lado do fomento de enormes desigualdades, através de amplíssimo leque fortemente hierarquizado de qualificações e remunerações. Esta tendência não atua de maneira linear ou mecânica, pois as fronteiras políticas espelham as tensões derivadas de resistências desiguais de trabalhadores em diferentes âmbitos nacionais e traduzem também lutas interimperialistas. Ambas podem acarretar eventuais melhorias pontuais para os “seus” trabalhadores “nacionais”.

Harvey aborda o fenômeno como o retorno a uma forma arcaica (reprodução capitalista não ampliada), não levando em consideração a centralidade da expropriação como condição permanente do capitalismo. Por essa razão, o designa como “acumulação por espoliação” (ou despossessão), qualitativamente diferente da forma tradicional, produtiva (expandida ou ampliada) do capital, configurando um retorno a tempos pregressos: “a implicação disso é que a acumulação primitiva que abre caminho à reprodução expandida é bem diferente da acumulação por espoliação, que faz ruir e destrói um caminho já aberto”(21). Para ele, o capitalismo, em seu percurso histórico, ao se normalizar, teria reduzido as características especulativas e fraudulentas que atribui aos momentos “primitivos” e que retornariam no período contemporâneo, inclusive com a criação de mecanismos inteiramente novos de espoliação(22). Harvey introduz uma dicotomização na compreensão do processo de expansão do imperialismo contemporâneo, ao distinguir uma “acumulação produtiva” de uma “acumulação predatória”. Ele observa entretanto que as duas se encontram estreitamente imbricadas: “A acumulação do capital tem de fato caráter dual. Mas os dois aspectos, o da reprodução expandida e o da acumulação por espoliação, se acham organicamente ligados, entrelaçados dialeticamente”(23). Esta última predominaria sobre a primeira no período atual, estando no cerne das práticas imperialistas.

De fato, a expropriação secundária ou contemporânea apresenta novas características que, a meu juízo, resultam da escala da concentração de capitais e que merecem análise pormenorizada. Porém, ao contrário de uma nova dualidade, demonstram que a especulação, a fraude, o roubo aberto e, sobretudo, as expropriações primárias permaneceram, que diversas outras expropriações (como a do saber operário, característica do fordismo) ocorreram em paralelo com a expansão do capitalismo. Fraudes e expropriações constituem a base social dos momentos de impulsão da concentração de capitais e de suas mais importantes transformações tecnológicas.

Em Harvey encontra-se também a exigência mais do que urgente de uma reflexão que articule o âmbito interno ao externo, sugerindo que “… o capitalismo sempre precisa de um fundo de ativos fora de si mesmo para enfrentar e contornar pressões de sobreacumulação” (…) tal exterior pode preexistir, como “formações sociais não-capitalistas ou algum setor do capitalismo – como a educação – que ainda não tenha sido proletarizado, como [o capitalismo] pode produzi-lo ativamente”.(24) Essa reflexão, efetivamente fundamental, precisa levar em consideração que a experiência atual mostra estar ocorrendo o fenômeno da expropriação em espaços sociais já plenamente capitalistas, o que merece análises mais acuradas.

Como antes, nem todos os expropriados serão convocados a produzir maisvalor para o capital. No entanto, para que seja possível impulsionar a produção de valor, é preciso expropriar incessante e ampliadamente a população.

As massas trabalhadoras vêm portanto sendo reconduzidas à sua condição de plena disponibilidade – “liberdade” – para o mercado de força de trabalho, pela destruição sistemática de todos os anteparos que puderam (ou possam) atuar como redutores dessa disponibilidade. O processo é similar à expropriação original, embora atinja novas áreas e setores, já previamente incorporados à dinâmica mercantil e capitalista.

As mais importantes parecem-me a expropriação da resistência operária pela proximidade e a expropriação contratual. Ambas atuam na mesma direção. A introdução de novas tecnologias produtivas (telemática, informática, robótica, entre outras) permite aprofundar a cooperação entre trabalhadores dispensando sua reunião física. Em lugar de enormes galpões onde a proximidade suscitava a percepção da identidade comum, a conexão à distância entre processos produtivos, inclusive internacionais, tornou-se corriqueira. Os novos procedimentos produtivos separam os ambientes físicos (no espaço nacional, regional ou internacional), conectando-os através de tecnologias à distância. A proximidade remetia também à similaridade patronal (o mesmo patrão) ou da especialidade (o mesmo saber fazer), o que vem sendo rompido pelas reestruturações produtivas que pulverizaram empresas (enquanto concentravam o capital) e ampliaram o leque hierárquico da divisão do trabalho.

Esta expropriação está estreitamente ligada à expropriação contratual, que consiste na eliminação, em escala internacional, dos direitos ligados ao contrato de trabalho e à introdução de uma enorme e variada hierarquia de formatos jurídicos – calcada sobre contratos diferenciados, subcontratações, terceirizações ou até mesmo sobre a pura e simples ausência de contrato formal. Esta é a base de uma das mais importantes reformas legais e/ou constitucionais, que vem sendo difundida através do planeta, mostrando a importância do Estado no disciplinamento e contenção de suas populações. Trabalhadores informais, ou imigrantes sem direitos, que desaparecem nas estatísticas do mercado de trabalho “formal”, constituem parcela crescente da produção de alta tecnologia, em processos produtivos estreitamente conectados (a escravidão na Amazônia, por exemplo, coliga-se a experimentos de alta tecnologia biológica).

Sob outro formato, mas não menos importante, configura-se o “trabalhador voluntário”, cujo “emprego” se confunde com militâncias difusas (cuja remuneração decorre de formas precárias, também sem direitos, como “bolsas” ou “projetos”) ou, ainda, o trabalhador “pessoa jurídica”, que se converte individualmente numa empresa fictícia para vender sua força de trabalho, sem os direitos associados legalmente à contratação tradicional.

O assalariamento, central na reflexão marxiana, não pode e não deve ser compreendido como uma relação jurídica, mas remete ao processo efetivo da livre venda mercantil da força de trabalho em troca do equivalente à sua subsistência. Com ritmo e intensidade variados, e com designações distintas segundo os países – no Brasil, o termo empregado é a ‘desregulamentação do mercado de trabalho’ – o procedimento se expande segundo as diferentes capacidades de resistência nacionais.

Vários outros direitos que obstaculizavam a plena concorrência entre trabalhadores e configuraram uma espécie de preservação frente ao mercado vêm sendo também expropriados. A ampliação da idade para as aposentadorias é um dos exemplos significativos, mantendo mais gerações simultaneamente em concorrência no mercado de trabalho desregulamentado. Novamente, trata-se de processo internacional, realizado através de extensas campanhas de mídia. Esta expropriação mereceria análise específica, pois envolve uma vasta gama de contradições, embora o argumento mais brandido tenha sido estritamente econômico (o cálculo atuarial dos custos e o peso econômico da Previdência Pública para o Estado). Cálculo que pareceu perder toda a importância no momento das pesadas e dispendiosas intervenções dos Bancos Centrais europeus e norte-americano para conter a recente crise das bolsas de valores, de agosto de 2007.

Outras formas de expropriação se desenvolvem: propriedade intelectual e patenteamento de material genético, sementes, etc.; mercantilização da natureza e da própria história (através do turismo, por exemplo), das formas culturais e da criatividade, como a música, privatizações de universidades e do ensino, da água e de utilidades públicas, dentre outras(25). Todas elas configuram novos campos de atividade produtiva de mais-valor para o capital.

A extrema concentração impõe a exigência de valorização de enormes massas monetárias sob todas as formas de exploração da força de trabalho. A mais valia relativa se une à mais-valia absoluta, a reproduz, a estimula. O processo de produção associa, na atualidade, trabalhadores altamente qualificados (com contratos de trabalho capazes de assegurar temporariamente o pagamento de previdências complementares e fundos de pensão) a trabalhadores completamente destituídos de direitos e desprovidos do próprio horizonte de conquistá-los. A desigualdade interposta entre eles torna-se um fosso.
Gramsci, política e Estado

Como é possível, entretanto, manter tal subordinação massiva? Quais as formas da dominação política desse imperialismo tardio e que tipo de sociabilidade gera e difunde? Quem são os organizadores desse consenso frouxo? Antonio Gramsci e seu refinado aparelho conceitual exige que analisemos as lutas em torno da sociabilidade e da produção de vontades coletivas, em especial na sociedade civil que passa a se organizar como trama compacta de aparelhos privados de hegemonia, trama solidária (nacional e internacionalmente) ao predomínio do capital monetário. Não ocorreu o apregoado fim do Estado, mas sua redefinição para as novas funções da dominação do capital-monetário.

A “disponibilização do trabalho para o capital” resultante das expropriações e a escala concentrada de capital monetário exigem um novo disciplinamento da força de trabalho, imposto pela violência mas também pelo convencimento, reduzindo abertamente a democracia a um mercado eleitoral. A violência da destruição dos sindicatos combativos acompanhou-se da corrupção e sedução de estratos dirigentes, pela incorporação subalterna ao papel de gestores de fundos de porte internacional e pela adoção de estratégias produtivas democráticas, “participativas”, “responsáveis”, etc.

O novo convencimento – e a nova pedagogia da hegemonia – só é compreensível no contexto socialmente regressivo no qual se implanta. A feroz concorrência entre os trabalhadores travestiu-se de uma subjetividade “pós-moderna”: os “novos” trabalhadores devem aspirar à “pura mobilidade”, como seres “flexíveis” e “móveis”, com inúmeras “identidades” nas quais não mais se “aprisionariam” (ser classe trabalhadora é “arcaico”). Devem ser disponíveis em tempo integral, desvencilhando-se das “burocracias” dos direitos sociais, do “privilégio” de jornadas de trabalho controladas pelo sindicato ou pelo Estado, e de direitos que amolecem seu empreendedorismo. Apresentam-se como desprovidos de “entraves” (familiares, afetivos, políticos, etc.) e “abertos” a um mundo a explorar. Os argumentos são exatamente os mesmos alardeados para justificar a circulação internacional do capital monetário.

A social-democracia foi a mediação adaptativa da força de trabalho às novas condições de trabalho vigentes no início do século XX. Vem se consolidando uma nova mediação, tão internacionalizada quanto a concentração de capitais que lhe dá origem. Ela se nutre dos resquícios de socialismo esterilizados pela social-democracia, o que lhe permite ecoar reivindicações populares mantidas à distância; difunde práticas filantrópicas em âmbito internacional (propondo “salvar” crianças, ou diminuir a “fome”); agrega elementos da competição internacional entre igrejas e seitas religiosas, reatualizando-as; e, last but not least, atraiu para si legiões de desencantados com a experiência socialista. Uma operação transformista em escala internacional, através da “absorção gradual mas contínua, e obtida com métodos de variada eficácia, dos elementos ativos surgidos e que pareciam irreconciliavelmente inimigos. Neste sentido, a direção política se tornou um aspecto da função de domínio, uma vez que a absorção das elites dos grupos inimigos leva à decapitação destes e à sua aniquilação por um período freqüentemente muito longo”(26).

As formas atuais de convencimento (ou a produção do consenso e da educação para a nova hegemonia(27)) conservam uma homologia distante com a antiga socialdemocracia, mas contêm diferenças significativas. A social-democracia clássica conservava retoricamente uma perspectiva socializante e nutria-se da organização sindical, fonte permanente de tensão para o capital. A nova mediação abandona resolutamente o terreno do trabalho e qualquer perspectiva socializante e adota o próprio imperialismo tardio (o capital monetário) como parâmetro para a organização do consenso necessário para a manutenção da dominação do capital monetário.

Como sua antecedente social-democrática, se apresenta como militante e engajada. Diferentemente dela, porém, pretende-se apolítica e distanciada dos partidos políticos, ainda que sempre próxima dos governos. Desqualifica qualquer organização sistemática de grandes maiorias, denunciada como “totalitária”. Ora, como é possível forjar uma militância de matriz mercantil? Através de entidades financiadoras, projetos específicos e avaliações rigorosas, que pontuam o “alcance”, o “custo” e estimulam a competitividade e a eficácia.

Essa nova mediação transformista deriva da conversão mercantil-filantrópica de práticas intelectuais (e acadêmicas) e de algumas lideranças populares. Uma de suas origens foi a introdução de remuneração adicional para atividades intelectuais exercidas nos âmbitos públicos, como universidades (com origem em recursos nacionais ou internacionais, através de assessorias, consultorias e, posteriormente, de financiamentos públicos e privados para entidades “sem fins lucrativos”). Introduziu também remunerações por “projetos filantrópicos” para alguns militantes, cujas entidades nasceram de contribuições voluntárias e que gradualmente se converteram em captadores de recursos internacionais para projetos filantrópicos. Esses recursos asseguravam, no contexto de crise social, melhores condições para certos intelectuais e empregos menos precários para alguns militantes.

A perspectiva dominante parece difusa mas conserva extrema unidade e coerência, e consolidou a adesão intelectual a um suposto “capitalismo da inteligência”, com o rebaixamento da crítica social à denúncia da pobreza ou da exclusão, condizente com uma atuação filantrópica. As classes sociais desapareciam para esses novos intelectuais-militantes do capital monetário, ao passo em que apoiavam a disseminação de inúmeras entidades “sem fins lucrativos”. Estas são instadas a – e financiadas para – atuar em situações pontuais e emergenciais, o que aliás permite assegurar sua própria subsistência. O apassivamento das lutas sociais ocorre por um viés peculiar: pelo estímulo a um ativismo frenético, voltado para os efeitos devastadores da expansão do capital e desprovido de qualquer horizonte de transformação real.

Essa conversão encontrou um momento formulador consistente na “Terceira Via” de Anthony Giddens, mas não se resume a ele(28). Dispõe de uma enorme e variada gama de formuladores e difusores internacionais, reunidos confusamente sob a proposição de novos “paradigmas” ou “nova democracia”. É possível entretanto entrever outros desdobramentos, para além do óbvio papel de apassivamento social que cumprem e de sua estreita solidariedade com o capital monetário internacionalizado predominante.

O formato associativo que se denomina de maneira imprecisa como ONGs – organizações não governamentais – se disseminou numa infinidade de entidades associativas, de portes e formatos muito distintos. O termo ONG absolutamente não dá conta do fenômeno, limpidamente definido pelo termo gramsciano de aparelhos privados de hegemonia. Não estão isolados nem do mundo da produção nem do Estado, como bem alertava Gramsci, e configuram um âmbito atravessado por de lutas de classes nos cenários nacionais e internacional.

Essa expansão, da qual há ainda escassas informações internacionais, vem abrindo o caminho para uma nova modalidade de assalariamento totalmente desprovido de direitos, recoberto sob o manto do “voluntariado”, capitaneado diretamente através de fundações empresariais “sem fins lucrativos” e que apregoam sua boa vontade – e, com isso, acedem a mais fundos públicos, aprofundando sua intimidade com o Estado – através da fórmula da “Responsabilidade Social Empresarial”. Captam “projetos” que os próprios trabalhadores disponibilizados formulam, esquadrinhando a vida social à busca de nichos nos quais exercer a “filantropia” para conseguir sua subsistência. Devem conseguir, ainda, vencer a barreira da concorrência ao submeter tais projetos aos novos gestores sociais e, quem sabe, conseguir algum financiamento. Em outros termos, pesquisam todo e qualquer espaço no qual possam emergir formas de resistência e luta anticapitalista, convertendo-as em mercadoria filantrópica. Somente conseguirão vender tais projetos caso sejam “substantivos” e “eficientes”, o que é cuidadosamente verificado por especialistas: crescem as pós-graduações para “gestores de projetos sociais”, com o formato de MBAs (Master Business of Administration) como novo espaço profissional altamente promissor e competitivo. As agências internacionais – como o Banco Mundial – fornecem os modelos dos controles a estabelecer sobre tais empreendimentos.

A formação de gerentes e gestores de trabalhadores sem direitos, sem contratos regulares e aparentemente “voluntários” exige que nos interroguemos sobre sua significação. Há alguns movimentos já perceptíveis, mas ainda opacos: a expropriação contratual de funcionários públicos, substituídos por uma força de trabalho precarizada e terceirizada através dessas entidades, e a expansão de atividades lucrativas através da utilização de mão de obra desprovida de quaisquer direitos ou contratos. Se a lucratividade é juridicamente limitada aos salários de gerentes e gestores, as conexões entre essa enorme miríade de entidades merece análise detalhada.

Este parece-me ser o solo social da atual expansão do capital-mercadoria ou monetário no plano internacional. Como nos momentos anteriores, essa ampliação provoca uma verdadeira catástrofe social, promove uma devastação sem precedentes, agudizando as contradições próprias a esse modo de existência, sobretudo a que opõe a socialização da força de trabalho à concentração internacional do capital.

Notas:

(1) Marx, K. O capital. Livro III, t. 1, v. IV. 2a. ed., SP, Nova Cultural, 1985-86, pp. 255-268.

(2) Marx já abordara o fenômeno em Teorias de la Plusvalia. Madrid, Alberto Corazon Ed., 1974 e nos Grundrisse, Paris, Ed. Anthopos, 1968 (coleção 10/18). Ver também Rosdolsky, R. Gênese e estrutura de O Capital de Karl Marx. Rio, EDUERJ/Contraponto, 2001, esp. cap. 27, Fragmentos sobre o juro e o crédito. Para uma abordagem recente, especialmente voltada para a dinâmica do próprio capital dinheiro, ver Chesnais, F. La preeminence de la finance. In: Seminaire d’Etudes Marxistes. La Finance Capitaliste. Paris, Actuel Marx/PUF, 2006.

(3) Ao qual se deve acrescentar os estudos de Hilferding, R. El capital financeiro. Madrid, Ed. Tecnos, 1973 e de Bukharin, N. O imperialismo e a economia mundial. Rio, Ed. Melso, s/d.

(4) “Dinheiro e mercadoria, desde o princípio, são tão pouco capital quanto os meios de produção e de subsistência. Eles requerem sua transformação em capital. Mas essa transformação mesma só pode realizar-se em determinadas circunstâncias, que se reduzem ao seguinte: duas espécies bem diferentes de possuidores de mercadorias têm de defrontar-se e entrar em contato; de um lado, possuidores de dinheiro, meios de produção e meios de subsistência, que se propõem a valorizar a soma-valor que possuem mediante compra de força de trabalho alheia; do outro, trabalhadores livres, vendedores de sua própria força e trabalho e, portanto, vendedores de trabalho. (…) Com essa polarização do mercado estão dadas as condições fundamentais da produção capitalista.” Marx, K. O Capital. SP, Nova Cultural, 1985. A assim chamada acumulação primitiva. Livro I, Tomo. 2, p. 262, itálicos do original, negritos meus, VF.

(5) Marx, K. O capital, op. cit., p. 256, grifos meus, VF.

(6) Id., ibid., p. 257, grifos meus, VF.

(7) Rosdolsky, R. op. cit., p. 324, grifos meus, VF.

(8) Id., ibid., p. 323.

(9) Cf. Marx, K., op. cit., livro I, p. 45.

(10) Cf. Marx, K., op. cit., livro III, capítulo 25. Crédito e capital fictício e, especialmente, cap. 27, O papel do crédito na produção capitalista.

(11) Id., ibid., p. 264. Grifos meus, VF.

(12) Id., ibid., p. 267. Grifos meus, VF.

(13) Lênin. O Imperialismo, fase superior do capitalismo. In: Obras Escolhidas. v. 1. Lisboa e Moscovo, Ed. Avante! e Ed. Progresso, 1977.

(14) Id., ibid, p. 619.

(15) Id.ibid., p. 600.

(16) O recrudescimento dos racismos e de eurocentrismos diversos, de porte e alcance elásticos e pegajosos, seria uma de suas conseqüências.

(17) Lênin, Op. cit, p. 584 (Prefácio às edições francesa e alemã, 1920).

(18) Id., ibid., p. 668.

(19) A esse respeito, vale ver GUILHOT, Nicolas. Financiers, philanthropes. Vocations éthiques et reproduction du capital à Wall Street depuis 1970. Paris, Raisons d’Agir, octobre 2004, Lordon, F. Et la vertu sauvera le monde… Paris, Raisons d’Agir, 2003, Makki, S. Militarisation de l’humanitaire, privatisation du militaire, Paris, EHESS, 2004; Boltansky, L. e Chiapello, E. Le nouvel esprit du capitalisme. paris, Gallimard, 1999.

(20) Marx, K. op. cit, p. 256.

(21) Harvey, D. O novo imperialismo.São Paulo, Ed. Loyola, 2004, p. 135.

(22) Id., ibid., p. 123.

(23) Id., ibid., 144, grifos meus, VF.

(24) Id., ibid., p. 118-119.

(25) id, ibid., pp. 122-3.

(26) Gramsci, A. Cadernos do Cárcere, Rio, Civilização Brasileira, 2002, v. 5 (caderno 19, Risorgimento), p. 63.

(27) Ver Neves, L. M. W. A nova pedagogia da hegemonia. Estratégias do capital para educar o consenso. SP, Xamã, 2006.

(28) MARTINS, André Silva – Burguesia e a nova sociabilidade: estratégias para educar o consenso no Brasil contemporâneo. Tese de Doutoramento, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFF, 2007.
[Artigo tirado da revista electrónica ‘ODiario.info', 6 de outubro de 2007]

Via Gabriel Silva, encontrei este discurso de Sarkozy, a que assisti na integralidade. 45 bons minutos. Trata-se de um discurso importante. Um discurso que defende o capitalismo e a economia de mercado. Um discurso que afirma claramente que o regresso às ideias colectivistas que só produziram desastres no passado não pode trazer nada de bom. Um discurso que afirma a vontade de prosseguir – e acelerar – as reformas estruturais em favor do trabalho e do empreendedorismo, sem usar o pretexto da crise para ceder aos imobilismos que bloqueiam a sociedade francesa.

Agora, lá está, também é um discurso que afirma que o capitalismo financeiro tal como o conhecemos acabou. Que reconhece que os mercados não podem ser deixados a si mesmos. Que defende uma melhor regulação das actividades financeiras; que não enjeita a intervenção do Estado quando se trata de salvar o sistema bancário; que advoga uma particular responsabilização dos operadores e dos dirigentes quando estes assumiram riscos que nem consumidores nem accionistas conseguiam controlar.

Devo dizer que isso a mim não me choca nada. Pelo contrário: acho essencial que quem genuinamente defende a economia de mercado se dedique a dotar a sociedade de instituições que garantam a sustentabilidade do capitalismo. Sustentabilidade económica, déjà. Sustentabilidade ambiental, bien sûr. E sustentabilidade social, pour finir. Chamem-me social-democrata, se quiserem.

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En cuanto a México, la inspiración de este escrito proviene de mi lectura de una nota en El Universal sobre una reunión cumbre del PRI en la que se consensuó el abandono del esquema económico neo-liberal por el de la Social Democracia. En la junta de este partido, hay escépticos por supuesto, se propone que la agenda para ganar Los Pinos es la que contenga una estrategia de darle el tiro de gracia al deteriorado PRD.

Sin embargo, la nueva directiva va más allá de la recuperación de espacios partidistas. La nueva política tiene consecuencias internacionales y una de ellas, sería arrebatarle el micrófono a Hugo Chávez, y cooptar las posibilidades de liderazgo en coalición por parte de gobiernos tales como el de Bolivia, Cuba, y Nicaragua.

Ideológicamente, este nuevo posicionamiento revertiría a México de una posición de país norteamericano en vías de desarrollo, a un país de gran liderazgo entre naciones del tercer mundo, como lo pretendía la agenda del presidente Echeverría.

Económicamente, la estrategia se daría en términos más pragmáticos tales como intentos de renegociar ciertos aspectos del Tratado del Libre Comercio, para reinstaurar ciertos subsidios que beneficiarían al sector laboral.

Por otra parte un PRI en el poder podría intentar medidas para el incremento del erario, estimulo de inversiones, pero también más control de los mercados bursátiles y de la banca. Finalmente frenaría el desafío a los monopolios nacionales tales como el del señor Slim. Si, todo apunta a que el PRI quisiera retornar a su formula de clientelismo político en los sectores laboral y empresarial, esto es, la vuelta del “partido aplanadora”. Si debiéramos dar al PRI el beneficio de la duda sobre la efectividad de nuevas políticas intervencionistas, diríamos que el este partido es previsor, y que se anticipa a un colapso de la economía nacional debido a la situación energética, y aun nuevo proteccionismo económico por parte de los Estados Unidos.

En el pasado escenarios como este motivarían la típica pregunta ¿Y creen que Estados Unidos permitiría una Social Democracia en México? Una respuesta seria: los tiempos en que Senadores americanos, como Jesse Helms, proponían medidas punitivas a México debido a su falta de Democracia y por su afinidad a apoyar a naciones “rojas”, hoy en día estos pronunciamientos se antojan legendarios. De hecho para un militar de Pentágono le seria más fácil localizar Basra en Irak, que Guadalajara en México.

En el contexto de un modelo de la Social Democracia, México podría establecer relaciones mas estrechas con Rusia, Irán y China. Es decir, se privilegiaría la geoestrategia por encima de las relaciones bilaterales entre México y Estados Unidos. La viabilidad de esta tesis va mas allá de apostarle al abandono de Estados Unidos a México, aunque hayamos visto que para el vecino del norte México es una memoria borrosa, y que para el tío Sam sería mejor cancelar la noción de la existencia del país azteca levantando un muro. Como en ingles diríamos “out of sight, out of mind”.

La tesis parte del hecho de que Estados Unidos esta “enseñando el cobre” mediante tendencias intervencionistas en la economía de mercado, al rescatar una banca fraudulenta, imponer nuevos requisitos al otorgamiento de prestamos bancarios, y a explorar la idea de regular el mercado petrolero, tal como seria típico en una nación Social Demócrata. Y quizá esta sea la apuesta del PRI sobre el desarrollo de una nueva relación bilateral.

Ya concentrados en el caso de los Estados Unidos, pongo a su lectura un segmento de un artículo en el New York Times Magazine, sobre los desafíos de política en materia económica que enfrentaría Obama, o quien sea que llegue a la Casa Blanca.

Magazine Preview

How Obama Reconciles Dueling Views on Economy

By DAVID LEONHARDT

Published: August 20, 2008

II. A New Democratic Consensus, of Sorts

To understand where Obama stands, you first have to know that, for 15 years, Democratic Party economics have been defined by a struggle that took place during the start of the Clinton administration. It was the battle of the Bobs. On one side was Clinton’s labor secretary and longtime friend, Bob Reich, who argued that the government should invest in roads, bridges, worker training and the like to stimulate the economy and help the middle class. On the other side was Bob Rubin, a former Goldman Sachs executive turned White House aide, who favored reducing the deficit to soothe the bond market, bring down interest rates and get the economy moving again. Clinton cast his lot with Rubin, and to this day the first question about any Democrat’s economic outlook is often where his heart lies, with Reich or Rubin, the left or the center, the government or the market.

Obama has obviously studied this debate, and early on during the flight to Chicago, he told me a story about Reich and Rubin. The previous week, Obama convened a discussion with a high-powered group of economists and chief executives. He was sitting at a conference table, with Rubin two seats to his left and Reich across from him. “One of the points I raised,” Obama told me, “is if you just use you, Bob, and you, Bob, as caricatures, the truth is, both of you acknowledge the world is more complicated.” By this, Obama didn’t simply mean that their views were more nuanced than many outsiders understood. He meant that both have come to acknowledge that the other man is, in part, correct. The two now occupy more similar ideological places than they did in 1993. The battle of the Bobs may not be completely over, but it has certainly been suspended<!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 9]> Normal 0 false false false <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–>.

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<!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 9]> Normal 0 false false false <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–> Un punto de aclaración es importante. En Estados Unidos el término neo-liberal implica la apertura del erario público para estimular la economía, y a la vez el establecimiento de controles en la economía de mercado. En México “neo-liberal” seria entregar la dinámica economía al sector empresarial. Esto es importante porque en el articulo del New York Times plantea el regreso del modelo liberal del “New Deal,” mismo que lanzaría proyectos de restauración de la infraestructura para la creación de empleos, incrementaría la inversión en la educación, mejoraría el medio ambiente mediante la integración de nuevas tecnologías, restauraría impuestos sobre la renta para la clase media alta, y clase alta, como también impuestos mayores a las industrias contaminantes, y regresaría el predominio del dólar. Esto sin mencionar subsidios para socavar el predomino de manufacturas baratas asiáticas y mexicanas.

El impulso a mayores controles en el mercado seguirá siendo mediatizado por la necesidad de incrementar la seguridad en el país, cuyos argumentos también llevarían a mayores controles a la inmigración ilegal.

Volviendo al modelo del “New Deal” y sin olvidar que el Jefe de la Reserva Federal Bernanke, es un experto en la recesión, el funcionario entiende que el gasto público multimillonario y el retorno de la confianza de los consumidores sacó al país de la miseria para convertirlo en el más poderoso del planeta. Esto es muy importante porque la reducción de la clase media del país es alarmante, y no existe una superpotencia que no tenga una fuerte y amplia clase media. Finalmente una crisis económica alargada es germen de inestabilidad social, y cuyo daño aleatorio conlleva una perdida de libertades civiles.

En este escenario, la pregunta obligada es: ¿funcionara la Social Democracia o el New Deal?

Sin todavía haber sido articulado tanto por Obama como por el PRI cuales son los fundamentos de una nueva ideología, y los procesos de una economía basada en la Social Democracia, pues seria imprudente especular sobre lo que todavía no se ha planteado a profundidad, sin embargo se pueden avizorar las piedras y troncos que habrá en el camino hacia un nuevo orden económico.

Entre los posibles obstáculos vemos las economías interdependientes que reaccionan a la velocidad de una conexión de DSL; la habilidad de transferir grandes cantidades de dinero en un minuto; y el oportunismo cibernético que resulta en grandes mobilizaciones. Otro elemento inédito que participaría en una economía socializante, es la nueva habilidad de países emergentes de tomar ventaja de crisis en otros países.

Finalmente es la crisis energética que de entrada promete que ya no habrá hidrocarburos baratos, y que también amenaza con no satisfacer las demandas de crudo. ¿Habrá lucha armada por el oro negro, o cooperación entre naciones para desarrollar nuevas fuentes de energía? En la perspectiva de una exacerbada explotación petrolera que dañe más recursos naturales ¿aumentara la sangría de recursos generada por el calentamiento global? ¿Cómo reaccionarían las naciones a una primera huelga mundial?

Reflexionando un poco sobre el experimento argentino de ignorar las recetas de FMI, de su decisión de no pagar sus deudas al fondo para subsidiar al sector laboral, y de la aparente recuperación de su economía; nos damos cuenta que esta fue efímera. Por otro lado, y basado en los preceptos de una política socializante en donde se taza a los sectores económicos mas exitosos, vemos la revuelta de los ganaderos, y de sus empleados en rebelión a los aranceles. ¿Conclusión? Los ricos también salen a las calles, hacen paros, y tienen poder de convocatoria.

El punto que aquí quiero hacer, es que un nuevo orden económico, llámesele como sea, no es necesariamente mala idea; siempre y cuando no sea un refrito de los modelos de los 50s. Un nuevo modelo tendría como perspectiva una sociedad globalizada, en tono con la alta tecnología y conciente cada vez más de sus derechos civiles. A nivel económico debe de partir de marcos teóricos a tono con expectativas reales de crecimiento y de la distribución de la riqueza. Se requiere de una nueva filosofía, ética, y paradigmas de macro y micro economía. Quizás el capitalismo puro este condenado para siempre, porque simplemente ya no funciona, pero tiene que ser reemplazado por algo mejor.

P.D. <!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 9]> Normal 0 false false false <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–>

http://www.nytimes.com/2008/08/24/magazine/24Obamanomics-t.html?pagewanted=5&hp

Saudações Tucanas!

Esse é o primeiro post do blog Tucano Manezinho, o Blog da JPSDB da Capital dos Catarinense, a belíssima Florianópolis. Estamos numa fase de reestruturação da Juventude Tucana na nossa cidade, e, o primeiro passo para o crescimento da JPSDB – Floripa é este blog. Além de uma ferramenta rápida, fácil e barata de comunicação, o Tucano Manezinho irá informar o leitor sobre fatos e acontecimentos do cenário político nacional, estadual e municipal.

Além da participação online aqui no blog, nós da JPSDB-Florianópolis, convidamos você leitor a participar das nossas reuniões, eventos e seminários. Faça parte do Partido que mais cresce no Brasil, filie-se no PSDB!!!

Um Forte Abraço,

Níkolas Salvador Bottós

Presidente da JPSDB – Florianópolis

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=113