Vinculação.
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No final dos anos 70, Cristopher Lash, em “A cultura do narcisismo”, discute amplamente o problema do narcisismo e da sociedade de consumo, cunhando assim o conceito de cultura do narcisismo. De acordo com o autor, “a propaganda, que se limitava a anunciar um determinado produto, exaltando-lhe as qualidades, na época atual fabrica seu próprio produto, o consumidor perpetuamente insatisfeito, ansioso,entediado”.

Para o autor, o horror da configuração social atual é que tanto pessoas como coisas são projetadas para serem descartadas logo adiante.

Na pós-modernidade, somos eternamente candidatos a algo: ao corpo perfeito, ao emprego perfeito, ao status, à mulher, ao homem. Tal eleição jamais chegará. O ideal pós-moderno de subjetividade implica em sermos ou estarmos eternamente insatisfeitos, ávidos por consumo. Veicula-se, desde a sociedade de consumo, um ideário de prazer que em nada serve para saciar a necessidade de prazer do cidadão comum.Tais ideários, outrossim, servem para manter os indivíduos em eterno estado de insatisfação.

Na cultura do consumo, adicto é uma nomenclatura que atende não somente a definição de pessoas que se tornam dependentes de determinada substância química, deslocando-se do lugar do desejo para o da necessidade de sobrevivência. O adicto é uma figura de linguagem que, no âmbito social, diz respeito a esse ser guloso, impaciente, irritadiço, que precisa ingerir qualquer coisa___ sapatos, bebidas, carros, imagens televisivas, viagras, lexotans___ para aplacar seu mal-estar.

Dentro dessa perspectiva, as relações também não escapam a esta lógica, não havendo lugar para relações duradouras, extensas no tempo. As relações precisam adequar-se ao tempo-prazer-contínuo. A questão crucial é como manter a continuidade no tempo numa cultura onde a lógica predominante é a do imediato. Os laços afetivos demandam tempo, tempo de vinculação, tempo para que se estabeleça a confiança e a possibilidade de relações de reciprocidade. A lógica do instantâneo atende ao prazer imediato, ao gozo a qualquer preço__ ao somático de presentes onde nada se aprende com a experiência vivida, já que do presente é retirada sua dimensão de passado e futuro. A lógica da droga passa pela instantaneidade do prazer, mas o problema que se coloca ao drogado é a impossibilidade do tempo-prazer-contínuo.

Na contemporaneidade, o laços afetivos precisam gerar prazer imediato e, quando por ventura aparece qualquer ameaça de sofrimento, o outro é descartado rapidamente, para preservar a ilusória sensação de felicidade__ atributo fundamental e irrevogável das individualidades contemporaneas. É necessário enfatizar que, na pós-modernidade, atendendo a essa lógica, felicidade se configura como sinônimo de euforia.

Marisa Schargel Maia em”Extremos da Alma” ( Garamond, p. 77-8)

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.498-C de 2009, cujo texto altera profundamente a legislação eleitoral, especificamente as Leis nº 9096 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504 (lei das Eleições) e a Lei 4.737 (Código Eleitoral).

Trago a seguir, alguns apontamentos sobre as principais alterações trazidas pelo projeto sobre a Lei dos Partidos Pólíticos:

01. TEMPO DE INSERÇÕES PARTIDÁRIAS

Lei 9096 – art. 45

O tempo mínimo de 10% da propaganda deve ser destinado à difusão da participação política feminina, sob pena de cassação das transmissões em bloco do semestre seguinte, ou cassação de 5x o tempo de inserção ilícita no semestre seguinte. A apuração e punição depende de representação feita por partido político. Cabível recurso.

02. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL E JUDICIAL DAS ESFERAS PARTIDÁRIAS

Lei 9096 – art. 15 a 28

As responsabilidades civil e trabalhista cabem às respectivas esferas partidárias que tiverem dado causa ao descumprimento da obrigação, violação de direito, dano ou ato ilícito. Fica excluída a solidariedade dos outros órgãos de direção partidária. Da mesma forma em relação às despesas contraídas pelas esferas partidárias e candidatos majoritários nas respectivas circunscrições, que devem ser assumidas e pagas pela respectiva esfera partidária com exclusividade, salvo prévio acordo em sentido contrário com outra esfera partidária. Em caso de não pagamento, os órgãos superiores não podem ser cobrados, salvo acordo expresso anterior, e eventual penhora judicial recairá exclusivamente sobre o órgão que contraiu a dívida.

03. PRESTAÇÃO DE CONTAS POR ÓRGÃO DE DIREÇÃO NACIONAL

Lei 9096 – art. 28, §6º

Caso o órgão de direção nacional do partido deixe de prestar contas ao TSE terá cancelados o registro civil e do estatuto do Partido. O mesmo não ocorre com órgãos municipais e estaduais que deixarem de prestar contas.

04. DESAPROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS CONTAS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO

 Lei 9096 – art. 37

A Sanção de suspensão do repasse do fundo partidário deve ser aplicada proporcionalmente pelo período de 01 (um) mês a 12 (doze) meses, ou por desconto do valor tipo por irregular, do total a ser repassado, desde que a conta tenha sido julgada pelo tribunal competente dentro do limite de 05 (cinco) anos de sua apresentação. Se a conta for julgada após este período, não cabe suspensão. A prestação de contas é reconhecida como processo judicial e passa a admitir recursos aos tribunais superiores.

05. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE DOAÇÃO PARA PARTIDOS POLÍTICOS EM ANO ELEITORAL

§5º – Art. 39 Lei 9096

Os partidos poderão aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, observados os limites e vedações legais, pelas diversas eleições, segundo critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e normas estatutárias. Entendo que esta alteração afasta o óbice antes existente para que as diversas esferas partidárias intermediem a captação de recursos para campanhas não necessariamente diretamente relacionadas com sua atuação, como por exemplo, a Estadual receba recursos para distribuição em campanhas municipais.

06. VINCULAÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO

Lei 9096 – art. 44

Máximo de 50% do total recebido para pagamento de pessoal e despesas de manutenção da sede e serviços do partido, excluídos encargos e tributos de qualquer natureza. 5% mínimo para aplicação em programas de promoção de difusão da participação política das mulheres, a não observação desta aplicação mínima, acrescentará no ano subseqüente o dever de aplicar mais 2,5% do Fundo em tais programas.

Prezados leitores,

O Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/66 – dispõe que:

“Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:

        I – em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;

        II – primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;

        III – na ordem crescente dos prazos de prescrição;

        IV – na ordem decrescente dos montantes.”

Qual o significado desses dispositivos, e qual o interesse para o contribuinte?

Esses dispositivos determinam à Administração Tributária a alocação de pagamentos conforme essa ordem de precedência. Mas, segundo a decisão abaixo transcrita, essa imputação somente deve ser realizada se o contribuinte omitir-se a respeito:

“MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM SANTARÉM

1 º TURMA

ACÓRDÃO Nº 18-7636 de 29 de Agosto de 2007

http://decisoes.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s7=&s9=DRJ/$.SIGL.&s10=&n=-DTPE&d=DECW&p=4&u=/netahtml/decisoes/decw/pesquisaDRJ.htm&r=69&f=G&l=20&s1=&s2=&s3=&s4=&s5=imputa%E7%E3o+e+pagamento&s6=&s8= (acesso hoje, 19/09/2008)

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ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO A imputação de pagamento incumbe originalmente ao sujeito passivo quando do pagamento do débito. Somente se não exercido esse direito é que o Fisco poderá fazê-la na forma do artigo 163 do CTN. TRIBUTO. PAGAMENTO APÓS O VENCIMENTO SEM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE MORA. MULTA DE OFÍCIO EXIGIDA ISOLADAMENTE Cancela-se a multa de ofício, exigida isoladamente, incidente sobre o pagamento ou recolhimento de tributo após o vencimento do prazo, sem o acréscimo da multa de mora, em razão de noma legal que deixou de definir tal fato como infração.

Período de apuração: : 01/01/1997 a 31/03/1997 “

Como exemplo dessa omissão, só consigo vislumbrar uma situação: o eventual equívoco do contribuinte na indicação das datas a que se refere o pagamento (período de apuração e vencimento). Por isso, é preciso estar atento, ao efetuar um pagamento, pois pode vir a ser alocado a débito distinto do pretendido.

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Uma sugestão, sobre o acompanhamento da quitação de pagamentos: se não puder dispor de uma certificação digital, para acompanhar os pagamentos e respectivas quitações, é sempre bom, de vez em quando, verificar se a Certidão Negativa de Débitos (CND), na Internet, está sendo liberada normalmente. De vez em quando também é aconselhável realizar uma pesquisa de situação fiscal (nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, para quem não tem certificação digital).

Aliás, mais uma vez, venho a público defender a importância de democratizar esse acesso a todos os contribuintes (pela concessão da certificação digital a todos os contribuintes). Ainda que se o faça eventualmente por meio de subsídio. Diante de tantos subsídios, isenções, imunidades, que poderiam ser revistos, sobretudo os que eventualmente interessem mais a determinadas categorias do que à sociedade como um todo, esse certamente produzia uma excelente melhoria no atendimento, orientação e informação ao contribuinte. 

O infantário é um momento e um tempo de socialização para a criança que se diferencia daqueles que ela viveu até essa altura por acontecer num espaço novo, com muitas pessoas novas e longe das figuras parentais e/ou outras significativas.

Por este motivo, é importante que este momento decorra com a maior serenidade e afecto possíveis, mas também sem hesitações, para que a criança sinta esta nova etapa como uma situação segura e acolhedora – um caminho por onde se pode aventurar sem receio.

Se a mãe e o pai estão felizes por eu estar aqui é porque este é um sítio bom para eu estar. É claro que eu vou estrebuchar quando eles disserem que vão trabalhar e que mais logo voltam para me buscar. Eu gosto deles e quero que eles fiquem aqui enquanto eu brinco. Era bom eu poder explorar todo este mundo novo e eles aqui maravilhados a olhar para mim; e mais importante que isso, sempre a jeito para um abraçinho de apoio ou de protecção.

Mas chega um momento em que as crianças percebem que o mundo é algo mais que uma mera continuidade de si próprios e, nesta linha de ideias, têm de aprender que aquelas duas pessoas, para além de serem os pais que o adoram, são também duas pessoas com outras coisas suas para ser e fazer. Assim sendo…

Quando eu perceber que os meus pais, voltam sempre para me vir buscar, eu aprenderei que posso brincar e divertir-me descansado enquanto eles aqui não estão. Porque eles adoram sempre ver-me de novo. Porque me beijam e me abraçam. Porque me chamam coisa boas como “Amor”, “Filhote”, ou “Joãozinho”. E, desta forma, eu estou a crescer certo do seu amor.

Há alturas em que esta adaptação precisa de ser mais cuidada. Uma dessas alturas é o oitavo mês de vida em que as crianças começam a diferenciar claramente os rostos mais “familiares” dos outros e se apercebem da existência de outras pessoas para além daquelas a quem se encontram vinculadas afectivamente. Nesta altura é comum apresentarem comportamentos de claro receio e rejeição em relação a estranhos ou mesmo a pessoas que vejam com menos frequência. A este comportamento dá-se o nome de “Angústia do Estranho” (R. Spitz, 1965) e a sua duração varia de criança para criança.

Outros momentos que requerem especial atenção são a altura do nascimento de irmãos, de separações dos pais, de doenças ou perdas familiares ou de quaisquer outros eventos traumáticos ou que remetam para mudanças de vida significativas. Sempre que se esteja a desenrolar uma destas situações no seu contexto familiar é importante que o diga na escola por forma a que a equipa escolar possa colaborar consigo no trabalhar afectivo destas questões. Só fica dentro de nós como uma “questão” aquilo que não houve possibilidade de falar aberta e afectivamente – entenda-se de “coração aberto” – com outro.

Catarina Santos

Psicóloga Clínica

Directora Técnica e Coordenadora da Equipa Psicopedagógica

Spitz, R. (1965). The First Year of Life. New York: International University Press.

As portas fecham-se. E fecham-se mais por culpabilidade que por outro motivo qualquer.

Às vezes fechamos as portas de rompante com um belo estrondo. Outras vezes fechamo-las devagar, quase sorrateiramente. De uma forma ou de outra a ideia é encerrar qualquer coisa lá fora – ou será cá dentro?… Por vezes, as situações permitem-nos fazê-lo sem grandes explicações ou públicos. Outras vezes enleamo-nos em porquês e escoramo-nos de tomadas de decisão cuja a implacabilidade ninguém entende, mas todos calam ou aprovam. E fazem bem. Quando se tem – ou se acredita ter – de fechar uma porta, toda a argumentação funciona um pouco como uma biqueira de sapato no vão entre a porta e o umbral: é non grata. A radicalidade é um estado promovido pela emocionalidade a que a racionalidade é absolutamente alheia.

Fechada a porta respiramos de alívio e vamos até à cozinha beber um café. Algures entre o café a meio da chávena e a chávena vazia surgirá pela primeira vez a dúvida. Mas a dúvida surgirá imensas vezes até a esquecermos.

Sempre que fechamos uma porta assumimos a nossa incapacidade para lidar com algo – o que ás vezes é sádio, mas a maior parte das vezes é apenas uma retirada face a algo que não compreendemos – nem queremos compreender. Muitas vezes é também a ùnica forma que temos de não ficar face a face com os nossos gestos, com as nossas palavras, com o nosso egoísmo, com a nossa imponderação… com a nossa culpa no cartório. Com a nossa vergonha. A porta está fechada, mas há vestígios do nosso verniz (vermelho) espalhados por toda ela.

Catarina Santos

Foto: Propriedade de Craig Roberts.