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Redução da maioridade penal para adolescentes: os riscos do oportunismo

Por: Carlos Jáuregui

“Pode até piorar a situação da segurança”. Essa foi uma resposta frequente entre entrevistados para esta reportagem frente a um cenário de diferentes projetos de emenda que propõem o mesmo tratamento criminal para adolescentes e adultos. 2,942 more words

Adolescente em internação somente com ordem escrita

É a Resolução 165, do Conselho Nacional de Justiça, de 2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas. 3,191 more words

AMB afirma que querem transformar CNJ em Dops contra juízes

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne 14 mil juízes de todo o País, reagiu nesta segunda feira (4) contra o que classifica de “ 396 more words

AMB

Lei proíbe a inclusão de itens de uso coletivo na lista de material escolar

A lei proíbe a inclusão de itens de uso coletivo na lista de material e veda cobrança de pagamento adicional para cobrir esses custos. Os gastos com material coletivo deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades. 14 more words